terça-feira, 26 de janeiro de 2010

107 – A ofensiva contra os trabalhos a meu cargo. Continuação 3

Ao ler o ofício, com referência 279/76, datado de 21-10-1976, subscrito pelo Director do SFM, na qualidade que se arrogava de Presidente de uma Comissão de Direcção, o que, de imediato, se evidenciou foi a deficiente redacção e a incoerência das afirmações iniciais com as ordens que, a seguir, me foram transmitidas.
De um Director, que muito se demorava à janela do seu gabinete a confirmar a hora de passagem de uma vaca e a observar o abastecimento dos automóveis no posto instalado na Via Norte, e que se passeava pelos corredores do edifício, a controlar as presenças dos funcionários fora dos seus gabinetes (Ver post N-º 57), não era de esperar que lhe sobrasse tempo para reflectir sobre a justeza das “suas” decisões e, muito menos, sobre a correcta redacção dos documentos que emitia.
Mas, eu tinha a veleidade de pensar que os engenheiros e geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção, que participavam em todas as Comissões, nem tudo tivessem esquecido das minhas lições, nas muitas reuniões, em Beja, durante uma dezena de anos.
Todos estavam conscientes dos cuidados que eu exigia na preparação dos documentos que me enviavam (relatórios, mapas, etc.), pois, se não estivessem racionalmente elaborados, seriam devolvidos para correcção. É exemplo elucidativo o caso de um relatório do Geólogo J. Goinhas, a que me referi no post N.º 88.
Perante a desorganização que passou a imperar no SFM, já não consideraram necessário analisar, com o mesmo cuidado, os documentos que subscreviam, talvez confiantes na diluição da responsabilidade pelo elevado número de constituintes das ditas Comissões.
Na realidade, o ofício N.º 279/76 de 21-10-76, ao qual respondi adequadamente, na ocasião oportuna, não resiste a uma rápida análise.
Se os novos órgãos directivos já tinham chegado a conclusões reprovando a orientação que eu estava a imprimir aos estudos em curso, nas duas áreas ainda a meu cargo, seria normal deduzir que se consideravam suficientemente informadas, não se justificando, portanto a exigência de mais relatórios.
Das afirmações que fizeram só pude concluir que: não leram os relatórios periódicos e outros documentos, que regularmente eu enviava ao Director, no cumprimento da disciplina que a mim próprio impunha, embora suspeitasse que, se os não enviasse, o Director nem daria pela sua falta!
Não analisaram, também os numerosos mapas em que eu registava os resultados obtidos, porque estes dados estavam na minha posse e nunca me foram pedidos.
Daí a total inconsistência de todas as afirmações feitas.
Ocorre-me agora lembrar uma situação que se me deparou, no princípio da década de 60, quando eu, na minha qualidade de representante de Portugal num Grupo de Trabalho criado no âmbito da OCDE, me desloquei de Beja ao Porto, acompanhado do Professor Robert Woodtly, para ouvir do Engenheiro que então ocupava o lugar de Director do SFM, quais as necessidades que ele sentia em matéria de prospecção no Norte do País.
Além de me surpreender o péssimo inglês em que este Engenheiro se expressava, maior surpresa foi a sua declaração de que, no Norte do País, não se justificava fazer prospecção! Prospecção só tinha cabimento no Sul!
Nesta data, já o Engenheiro que agora critica os trabalhos a meu cargo, tinha cerca de 20 anos de presença no Norte do País, não se lhe conhecendo qualquer actividade, em matéria de prospecção, depreendendo-se que perfilhava a opinião do Director.
O que se sabia dele é que estava encarregado da aquisição dos equipamentos para a realização dos trabalhos em curso nas Brigadas e que se desempenhava muito mal desse encargo.
A sua preocupação em reduzir despesas - que as dotações orçamentais consentiam - levava-o a atrasar ou não adquirir materiais requisitados, dai resultando grande prejuízo na evolução dos estudos.
O Director de então parecia apreciar a atitude, e gabava-se de chegar ao fim de cada ano, com abundantes saldos, não reparando que, se o Governo dotava com substanciais verbas o SFM, era para que se realizasse trabalho útil e não para apresentar grandes saldos.
E a realidade era que quase tudo estava por fazer, no Norte do País, quando eu fui designado Chefe do Serviço de Prospecção.
O pouco que se tinha feito, enfermava de falta de qualidade e até nem constava, em muitos casos, de relatórios. (Ver post N.º30, a respeito das sondagens em Vila Cova do Marão e também post N.º 52 sobre as bacias carboníferas do Douro e de Ourém).
As perguntas que formulei, em 9-10-76, sobre relatórios, transcritas no post anterior, foram intencionais, pois, na maior parte dos casos, tais relatórios não existiam, ou se existiam, tinham desaparecido.
A este tema de Relatórios, dada a grande importância que sempre lhe atribuí, dedicarei um post, incluído no tema geral da Documentação.
Devo, no entanto, registar já, que o maior desmazelado nesta matéria, sempre foi o Director. Desde que assumiu o cargo, não mais se publicou o relatório anual da actividade do SFM!! O último relatório publicado data de 1962!
Dele apenas conheço a comunicação que apresentou ao CHILAGE, em Setembro de 1971, com o título “Programa de inventário e valorização de recursos minerais de Portugal Metropolitano”, que nada abona a seu crédito. É uma enorme “trapalhada”, compilando, de modo muito deficiente, elementos dos vários departamentos do SFM.
Esta comunicação seria obviamente rejeitada, por Comissão idónea, “ad hoc” constituída, que tivesse procedido à sua leitura atenta.
No que respeita aos membros das Comissões originários da 1.ª Brigada de Prospecção, o seu desmazelo relativamente a relatórios fora já motivo dos meus reparos, e foi até por eles apresentado como um dos motivos para requererem o meu afastamento da chefia dessa Brigada.
Mas esse desmazelo nada era comparado com os atrasos que estavam a verificar-se, sobretudo no âmbito da geologia, relativamente a estudos já concluídos.
Tal era, por exemplo, o caso das zonas de Vale de Vargo, Pedrógão-Orada, Vale de Pães, Algares-Balsa (Portel). Os relatórios referentes a estas zonas estavam em fase adiantada de elaboração, quando fui afastado da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção. Não mais ouvi falar deles. E o Director, nem se apercebia da sua falta, tão ocupado se encontrava com problemas de outra dimensão.
Teria sido muito mais natural que o Director exigisse estes relatórios de estudos concluídos, até porque eu deixara na Brigada uma equipa de dactilógrafos e desenhadores, preparada desde longa data, para a sua fácil execução.
Os elementos das Zonas Norte e Centro, que participavam nos novos órgãos directivos, ou pertenciam ao Grupo dos Sheeliteiros, que já caracterizei, suspeitando não existirem os relatórios finais da sua deficiente actuação, ou não tinham actividade significativa que tornasse visível a necessidade de relatórios. Quem nada fazia, nada tinha a relatar.
O que me era exigido, além, de ilegal, era totalmente descabido.
Fazem-se relatórios em oportunidades bem definidas e não obedecendo a caprichos de ignorantes
Eram-me exigidos relatórios de estudos que se encontravam em curso, não de estudos concluídos.
Além disso, os novos órgãos directivos sabiam ser eu o único técnico de nível superior ou médio a orientar e a participar nos trabalhos das duas Secções (Caminha e Talhadas).
Tinham também conhecimento de ser, eu próprio, a encarregar-me da dactilografia e da concepção e elaboração das peças desenhadas, perante a incapacidade e hostilidade dos serviços de Secretaria e a reduzida capacidade da Sala de Desenho em dar resposta, em tempo útil, às minhas solicitações.
Enquanto a sede da 1.ª Brigada de Prospecção e as suas Secções dispunham de 4 Engenheiros, 3 Geólogos, 3 Engenheiros Técnicos, vários desenhadores, dactilógrafos e outro pessoal administrativo, eu tinha apenas um Colector com capacidade para me auxiliar em tarefas de dactilografia e de desenho que se revelassem necessárias para a preparação de relatórios da actividade nas duas áreas a meu cargo.
Não devia, logicamente desperdiçar o meu tempo em acções inúteis, com prejuízo dos trabalhos em curso.

No que respeita à atitude da Comissão Coordenadora perante o processo disciplinar, o que constou foi a grande atrapalhação do Director-Geral quando uma simples ajudante de Laboratório, que se situava num dos mais baixos níveis hierárquicos, manifestou a sua surpresa por saber que eu sempre fora considerado elemento fundamental no SFM, sendo até, muitas vezes, alvo dos seus rasgados elogios.
O Director-Geral terá dado as suas costumadas explicações “esfarrapadas” que já a ninguém convenciam. A que baixo nível chegara, em total impunidade, este funcionário investido em tão alto cargo!
O Geólogo Orlando da Cruz Gaspar pagou caro, para que servisse de exemplo, a ousadia, não só de lembrar as minhas qualidades profissionais e a minha dedicação ao SFM, mas também de chamar a atenção para as nefastas consequências, sobretudo para o SFM do processo disciplinar que me estava “prometido”.
Quando se verificou a aposentação do Engenheiro que chefiava o Laboratório, não foi Orlando da Cruz Gaspar a ocupar o cargo que ficara vago, com seria lógico, já que além de ser o Geólogo hierarquicamente melhor situado, era, de longe, o técnico do Laboratório com melhor currículo e com prestígio, não só a nível nacional como internacional.
E quem foi o Director-Geral nomear para esse cargo? O Scheeliteiro J. Santos Oliveira, cujo currículo negativo já descrevi no post N.º.94.
A realidade é que funcionários de vários níveis hierárquicos se deixavam intimidar com estas retaliações.
Ao Engenheiro Adjunto do Director-Geral, quando eu anda acreditava que lhe restasse um mínimo de dignidade, chamei a atenção para a responsabilidade, que deveria assumir, de ajudar o Director-Geral a seguir o rumo certo, tentando impedir que fosse influenciado pelos conselhos de funcionários exclusivamente preocupados com os seus interesses pessoais. A sua resposta foi a seguinte: É com ele que eu vivo, não é contigo!
Mas costumava desabafar a sua frustração, exaltando a minha sorte de poder realizar estudos dentro da profissão, e obter resultados que me prestigiavam, enquanto ele, quando era chamado à presença do Director-Geral, tinha de deitar a cabeça ao caixote do lixo, usando ainda expressões obscenas mais negativas, pois estava impedido de ter opinião própria e para sobreviver, teria, com frequência, de se encarregar do “trabalho sujo”, de que o Director-Geral pretendia esquivar-se!
As declarações do Geólogo J. Goinhas, na Comissão Coordenadora, (Ver post N.º 105) têm semelhança com as que proferiu o seu colega Delfim de Carvalho na reunião da Comissão dita de Direcção realizada em 16-3-1976, às quais me referi no post N.º 101.
A língua traiu também este traiçoeiro.
José Goinhas, ao declarar, em nome dos trabalhadores da Zona Sul,
1.º que o diferendo comigo tinha sido já regulado, há cerca de dois anos;
2.º que eles nunca puseram em causa as minhas qualidades profissionais, nem desejavam fazê-lo neste momento, pois desconheciam a natureza dos trabalhos que eu actualmente dirigia;
3.ºque o desacordo havido tinha surgido apenas por divergências no âmbito das relações humanas.”

manifestava-se em total oposição ao que subscrevera no documento de 6-1-75, que conduzira à minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
De facto, nesse documento, sou acusado de ter causado “ enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada.” (ver post N.º83).

Mas Goinhas tem razão quando afirma que as minhas divergências com eles foram apenas no âmbito das relações humanas. De facto, eles nada tinham aprendido com as lições que lhes dei, no que respeita a lealdade, sinceridade, honestidade, justiça e franqueza de atitudes, isto é, na confiança que deve existir entre as pessoas para que possam ter êxito os trabalhos que se projectam.
O meu grande erro foi ter acreditado que eles teriam sabido aproveitar as minhas lições, sobretudo com o exemplo que sempre lhes dei.

Para terminar esta fase da ofensiva contra os trabalhos a meu cargo, isto é, contra os raros trabalhos sérios, no terreno, no Norte e no Centro do País, surge um extraordinário documento do Director-Geral, no qual são invocados artigos e alíneas de vários Decretos-lei para justificar o processo disciplinar que se pretendia me fosse instaurado.
E foi o maior infractor das leis, dentro da DGMSG que teve a desfaçatez de invocar o cumprimento de leis que foi desencantar onde lhe foi possível.
Foi o mesmo Director-Geral que, perante a minha recusa de dar seguimento a “cunha” de membro do Governo para promover um assalariado da 1.ª Brigada de Prospecção, à frente de outros com muito melhor currículo, que não teve pejo de me declarar: “Este gajo, com a mania das justiças estraga tudo!” (Ver post N.º 50)
Era este Director-Geral que usava e abusava dos bens do SFM como se fosse seu dono.
Fora este Director-Geral que aconselhara os técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção a mencionarem nos seus boletins itinerários deslocações diárias ao campo – que não faziam – para auferirem ajudas de custo como compensação pela presença longe dos grandes centros, onde a vida era mais fácil.
Mostrava-se assim zeloso seguidor do princípio instituído pelo ditador brasileiro Getúlio Vargas: Para os amigos, tudo!; para os indiferentes, nada; para os inimigos, a lei!
Lembro que foi por não transigir com a fraude das ajudas de custo que fui demitido da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção (Ver posts N.ºs .73 a 75)

Mas o Director-Geral, ao ameaçar-me com processo disciplinar, não reparou que, sendo eu o técnico hierarquicamente mais qualificado, dentro do SFM, logo a seguir ao Director, teria que ser nomeado instrutor do processo individualidade exterior ao SFM e dentro de toda a DGMSG só o denominado Ajax estava colocado em posição hierárquica superior à minha.
Não era previsível que Ajax, apesar da perda de dignidade de que já tinha dado provas, se sujeitasse a aceitar mais este “trabalho sujo”.
A realidade é que o processo disciplinar foi caindo no esquecimento.
Mas os “destruidores” do SFM não desistiram. Continuaram na sua ofensiva, como revelarei em próximos posts.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

106 – A ofensiva contra os trabalhos a meu cargo. Continuação 2

Antes de analisar o caso do processo disciplinar que me foi “prometido” e a sua sequência, é de grande oportunidade, neste momento, destacar, dentre as muitas mensagens que dirigi à Comissão Coordenadora da Comissões de Trabalhadores do SFM, a que lhe enderecei em 9-10-76. Nesta mensagem, que consta de documento de 15 páginas dactilografadas a um espaço, faço 94 perguntas altamente comprometedoras para o Director-Geral, o Director do SFM e seus subservientes acólitos.
Estas perguntas estão distribuídas por três grupos: 1 - Orgânica do Serviço; 2 - Aspectos contabilísticos e financeiros; 3 - Aspectos técnicos, legais, administrativos, etc.
A Comissão, nos termos estatutários, tinha obrigação de procurar respostas, se realmente estivesse interessada em lutar pela eficácia do SFM e pela defesa dos interesses dos trabalhadores.
Todo o documento era de grande actualidade e importância. Dele transcrevo, a seguir, apenas como amostragem, algumas passagens:

São de recentes discursos do Senhor Presidente da República as afirmações seguintes:
“ Cidadãos conscientes não podem pactuar com qualquer sabotagem económica, mesmo que se disfarce sob a aparência da defesa de interesses dos trabalhadores; cidadãos conscientes não podem permitir a ineficácia e o desmazelo dos serviços públicos; cidadãos conscientes não podem pactuar com a impunidade do crime; cidadãos conscientes não podem ficar calados perante a corrupção e a incompetência.
Neste momento que o Pais atravessa, se alguém não encontrar à sua volta, no local de habitação ou de trabalho, nada que deva melhorar, ou não é consciente ou não é português.
É preciso que fique claro que se não se puser termo à desagregação dos serviços públicos, à sua instrumentalização por organizações políticas, à corrupção que se manifesta em total impunidade, à incompetência que se tem generalizado a todos os níveis, à existência de instituições de que ninguém conhece utilidade, ou qualquer contributo – se não se puser termo a estas situações, sublinho – seremos responsáveis por ter posto em causa um dos alicerces em que assenta a sociedade democrática.
Reconstruir o Estado, fechando o que é inútil, concentrando os recursos disponíveis, criando unidades com técnicos capazes, simplificando processos e modernizando métodos, melhorando as condições de trabalho e de remuneração – eis um programa que não pode deixar indiferente quantos devotam à função pública a sua capacidade de servir o País”.

Porque me sinto cidadão consciente e não posso ficar indiferente nem calado perante a ineficácia do Serviço de Fomento Mineiro, as sabotagens económicas, a corrupção e a incompetência que se vêm generalizando em total impunidade, a muitos níveis; porque me parece que há muito a corrigir, fechando o que é inútil, criando unidades com técnicos capazes, simplificando processos e modernizando métodos, melhorando as condições de trabalho e de remuneração; venho chamar a vossa atenção para o cumprimento do vosso dever de “controlar a gestão” do Serviço de Fomento Mineiro,
sem vos deixardes perturbar por atitudes intimidativas, venham elas donde vierem.
A realidade é que a indústria mineira nacional está agonizante e até um membro do Governo, em data bem recente, veio publicamente afirmar que “nas indústrias extractivas, estamos a andar para trás”.
Enquanto isto acontece, no departamento do Estado, que há 36 anos foi criado para revitalizar o sector, efectuam-se dispendiosas reuniões, onde se tratam essencialmente temas secundários, tais como emissões de ridículas Ordens de Serviço sobre designações dos responsáveis pelas chefias dos departamentos, assuntos de carácter burocrático, questões correntes de administração; e, quando se abordam os reais problemas de fomento mineiro, as decisões, são, de modo geral, desastrosas, face à incompetência generalizada a que aludiu o Senhor Presidente da República.
...

Há, concretamente, algumas questões que desejo apresentar, solicitando que essa Comissão procure, se entender útil, obter as respectivas respostas:

1.3 – Porque se excluíram os Chefes de Serviço da possibilidade de serem eleitos para a Comissão de Direcção? Que se pretende significar por “inerência dos seus cargos?
Porque, não podendo ser eleito para a mesma Comissão, “por inerência do seu cargo”, o Director do Serviço aparece nela como Presidente?
1.4 - Qual o mérito de uma Comissão de Direcção, cujos membros são eleitos através de votação, na qual têm direito a voto, em plena igualdade, técnicos qualificados, com provas dadas em dezenas de anos de actividade e trabalhadores analfabetos ou semi-analfabetos recentemente admitidos?
1.5 – Que mérito terá a Comissão de Planeamento escolhida por uma Comissão de Direcção, de cujo mérito se duvida?

1.21 – Quem controla a actividade da 1.ª Brigada de Prospecção? Tem o Director do Serviço competência técnica para apreciar se está a fazer-se correctamente a aplicação dos métodos geológicos, geofísicos e geoquímicos à prospecção mineira?

2.3 – Onde podem consultar-se os Livros de Contabilidade da grande empresa que é (ou deveria ser) o Serviço de Fomento Mineiro, de modo a ter-se uma informação actualizada da situação financeira e a poderem fiscalizar-se as despesas feitas?
Onde estão os documentos que permitam avaliar quanto custa uma análise geoquímica de tungsténio, uma análise geoquímica de cobre, chumbo ou zinco, por absorção atómica, uma análise geoquímica dos mesmos elementos pelo clássico método da ditizona, os custos das diversas análises por métodos químicos, espectrográficos, por raios X, etc?
Como se pode saber o custo médio actual do ponto de prospecção por cada um dos métodos geofísicos que o Serviço de Fomento Mineiro está a aplicar?
Se ainda se fazem trabalhos mineiros, quanto custa, actualmente, em média, o metro de galeria e o metro de poço, em condições normais, excluídas as operações de esgoto?

2.5 – Quais os reflexos da actual (des)organização do Serviço nos dispêndios que se efectuam e na sua funcionalidade?
2.6 – Quanto têm custado ao País, em horas de trabalho, despesas de deslocação e ajudas de custo, as diversas Comissões existentes? Qual o aumento de produtividade conseguido?

2.11 – Quem controla as actividades dos funcionários que dão lugar a ajudas de custo, despesas de deslocação e subsídios de campo e quem verifica a veracidade do preenchimento dos boletins itinerários da maioria dos funcionários?

3.2 – Quais os resultados da actividade do Serviço que, durante anos, decorreu sob orientação do Senhor Director-Geral de Minas, nas regiões de Tarouca, Freixo de Numão e Lagoaça? Onde podem consultar-se os relatórios finais dos estudos empreendidos nessas regiões? Quantas minas estão em laboração com base nesta actividade do Serviço?
3.3 – Pela Ordem de Serviço n.º 18/75, foi criado um Grupo de prospecção de scheelites, composto por 3 geólogos, um prospector, um auxiliar de prospecção, um ajudante de preparador, um ajudante de laboratório, dois motoristas, um jornaleiro e diverso pessoal eventual a contratar nos locais de trabalho.

Passou um ano.
…Tenho conhecimento, através de acta divulgada, de que foi entregue um projecto de sondagens para continuação do estudo do chamado “jazigo de Cravezes”.
A este respeito, ocorre-me perguntar:
3.3.1 – Qual a preparação técnica em prospecção mineira dos geólogos integrados na equipa mencionada na Ordem de Serviço N.º 18/75? Onde adquiriram essa preparação?
3.3.2 – Quais os estudos feitos nas vastas áreas referidas nas alíneas a) e b) da Ordem de Serviço N.º 18/75? A que resultados têm conduzido?
3.3.3 – Onde podem consultar-se os projectos de prospecção, relatórios de trabalhos e projectos de sondagens que têm sido apresentados?
3.3.4 – Onde podem consultar-se os pareceres dos técnicos que sobre tais documentos se manifestaram?
3.3.5 – Foram cumpridos os prazos de execução e os custos previstos? Podem consultar-se os mapas comparativos da previsão com a execução?
3.3.6 – Que métodos têm sido aplicados, além dos levantamentos geológicos e geoquímicos na área de Cravezes? Foi ensaiada a aplicação de métodos geofísicos?
3.3.7 – Qual a confiança que merece uma amostragem que se declarou ter sido feita por pessoal não especializado? Porque não prepararam os geólogos pessoal especializado em amostragem, de modo a não ser necessário protegerem-se com tal declaração, na qual está implícito admitirem que essa importante operação resultou defeituosa?

3.4 – Quais as conclusões de ordem prática a que chegou o geólogo Santos Oliveira com as investigações a que, durante anos, se dedicou, sobre a presença de estanho nas micas?
Quais os reflexos destas conclusões na prospecção de minérios de estanho no nosso País?
3.5 – Quais os resultados práticos das campanhas de prospecção de antimónio que, durante anos, decorreram na faixa antimonífera e aurífera do Douro? Onde podem consultar-se os respectivos relatórios, excluído o que foi publicado no CHILAGE?
3.6 – Onde podem consultar-se os relatórios das investigações a que o Serviço procedeu nas Minas de ouro de Valongo?

3.11 – Onde pode consultar-se o relatório final dos estudos realizados pelo 2.º Serviço, durante cerca de una dezena de anos, nas Minas de cobre, chumbo e zinco de Talhadas?
3.12 – Porque se decidiu fazer o estudo do jazigo de Talhadas e não se preferiu dar apoio às Minas do Braçal, quando estas se encontravam ainda em laboração, evitando que a sua actividade viesse a paralisar completamente e até a respectiva concessão viesse a ser revogada?
3.13 – Que justifica que se tivesse revogado esta antiga concessão mineira e permitido o desmantelamento das oficinas de metalurgia de chumbo que nelas existiam desde longa data e ainda em época bem recente estiveram em laboração?

3.16 – Porque não tem o Director do Serviço de Fomento Mineiro facilitado o desenvolvimento do 1.º Serviço, de modo a possibilitar estudos programados em outras regiões do Norte do País, entre as quais avulta a das Minas de ouro de Jales?

3.24 – Porque deixou de se publicar em “Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro” o relatório anual dos trabalhos efectuados pelo Serviço, com discriminação completa dos seus custos?
Será que, após a saída parta Lisboa do Eng.º Técnico F. Macieira, ninguém ficou apto a compilar os elementos necessários à elaboração deste importante documento de avaliação da actividade do Serviço?


3.30 – Quem controla, oficialmente, a actividade da Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation, em prospecção de minérios de tungsténio, nas Minas de Covas da região de Caminha, de modo a garantir-se que os resultados dos seus trabalhos fiquem completamente documentados e possam ser posteriormente utilizados, sobretudo se a Companhia concluir que a área não tem suficiente interesse para se justificar a fixação no País como empresa exploradora?
3.31 - Quem controla oficialmente a actovidade da Companhia canadiana Noranda, em prospecção de cobre, níquel e outros metais, nas zonas de rochas básicas e ultra-básicas de Bragança e Vinhais?
Foram entregues todos os documentos respeitantes à actividade que a Noranda desenvolve nessas áreas?
Quem está procedendo aos respectivos estudos, para avaliar se se justifica retomar a investigação das zonas em causa?
3.32 – Quem controlou ou acompanhou, devidamente credenciado, a actividade de outras Companhias ou Organizações, que têm feito trabalhos de prospecção em Portugal, nomeadamente Anglo-American em prospecção de minérios de ouro, B.R.G.M. em colheita de elementos para eventual campanha de prospecção de scheelite?
Existem no Serviço de Fomento Mineiro todos os relatórios respeitantes aos estudos a que estas entidades têm procedido?

3.40 – Quem controla o arquivo técnico do Serviço? Como se explica que relatórios importantes tenham desaparecido deste arquivo e outros nem sequer lá tenham dado entrada?

3.44 – Em que disposição legal se fundamenta o Director do Serviço para mobilizar diariamente uma viatura e o respectivo motorista. para as deslocações entre a sua residência e o Serviço, sendo certo que o autocarro do Serviço de Fomento Mineiro lhe passa à porta e o seu horário coincide , em geral, com o dos restantes funcionários que utilizam o autocarro?
3.45 – Porque surgem sistematicamente nas instalações do SFM em S. Mamede de Infesta, funcionários técnicos em viaturas do Estado? Qual o trabalho que justifica tal utilização dessas viaturas? Porque não são entregues nas oficinas, quando não estão em serviço oficial?

3.48 – Como se justifica que viaturas adquiridas para trabalhos de fomento mineiro sejam destacadas para serviços em Lisboa, que nada têm a ver com tais trabalhos? Tem o Senhor Director-Geral direito a viaturas privativas, para uso em serviço e fora dele? Foram as viaturas que utiliza adquiridas para esse fim? Porque não fez uso desse direito o Director-Geral anterior? Porque andavam ou talvez andem ainda as viaturas ao seu serviço sem placa “Estado”?

De tudo o que ficou exposrto – adfirmações que fiz, dúvidas que formulei, esclarecimentos que pedi –e de algo mais que se me não afigura agora necessário apresentar - fácil é inferir quão urgente é a sindicância que oportunamente pedi fosse instaurada à Direcção-Geral de Minas, com especial imcidência no Serviço de Fomento Mineiro.

Porque, como já declarei, estou pouco esperançado que o Governo queira mandar proceder ao inquérito pedido pela Comissão de Saneamento e Reclassificação do MIT, fico confiante que essa Comissão, no uso dos poderes que a Constituição lhe confere, procure pelos meios ao seu alcance, combater as sabotagens económicas, a corrupção e a incompetência que se manifestam em total impunidade, a degradação completa a que se vai chegando; em suma, procure, sem tibiezas, levar o Serviço de Fomento Mineiro a ser um Organismo estatal renovado, dinâmico, capaz de resolver eficazmente e em tempo oportuno, os importantes problemas nacionais que motivaram a sua criação.”

Deste ofício enviei cópia ao Director-Geral


A Comissão Coordenadora, nos 8 meses que teve para dar resposta a esta e a outras mensagems que lhe enviei, manteve-se numa total passividade.
Quando o Director-Geral teve a ousadia de se apresemtar na reunião de 20 de Maio de 1977 desta Comissão, a solicitar o seu acordo relativamente ao processo disciplinar que a Comissão dita de Dfirecção do SFM pretendia me fosse instaurado, o mínimo que eu podia esperar era que o Director-Geral tivesse sido confrontado com as perguntas contidas nas minhas mensagens, em especial com aquela de que acima transcrevi algumas passagens.
Deveria ter-lhe sido concedida oportunidade de se defender das muitas acusações de que tinha sido alvo
A Comissão Coordenadora não teve, porèm, tal coragem,
No entanto, o Director-Geral não foi tão bem sucedido como esperava.
O que se passou nessa reunião, nunca chegou a saber-se, pois as actas, como muitas vezes denunciei, não traduziam fielmente os acontecimentos ocorridos.
A sua elaboração era confiada a pessoa(s) incompetente(s) e suspeitas e o que se divulgava não era subscrito por todos os intervenientes na Mesa que presidia às reuniões, podendo alguns deles recusar-se a assumir as responsabilidades do que constava dessas actas..
Na acta de 20-5-77, refere-se o que se caracterizou de “no essencial”.
E esta matéria “essencial” é já bem elucidativa do que se terá passado no que fora tido como “não essencial”.
Ainda houve, na Comissão Coordenadora, quem percebesse que mais uma monsruosa injustiça estava a preparar-se.
No próximo post analisarei as posições assumidas pelas diferentes Comissões e pelo Director-Geral e a sequência da ofensiva contra os trabalhos a meu cargo.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

105 – A ofensiva contra os trabalhos a meu cargo. Continuação 1

Na sua obstinada determinação de dificultar ou mesmo impossibilitar a minha actividade nas áreas em estudo pelas Secções de Caminha e de Talhadas, o Director do SFM, que continuava a assinar na qualidade ilegal de Presidente da Comissão de Direcção, indiferente às explicações contidas no meu oficio de 28-10-1976, transcrito no post anterior, insistiu, através de vários ofícios, para que eu apresentasse os relatórios que me tinha exigido pelo seu ofício N.º 279/76, datado de 21-10-1976, também transcrito no post anterior.
Era óbvio que eu não iria dar cumprimento a tais ordens ilegais e atentatórias da minha dignidade profissional.

Perante esta situação, que resolução tomou o Director do SFM?
Numa atitude “semvergonhista”, como diria Odorico Paraguaçu da telenovela brasileira que passava na TV, nessa época, apresentou, em 18-1-1977, “queixinhas” à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, através do um elucidativo documento, cuja pobre redacção, mais uma vez, me abstenho de comentar.
A seguir transcrevo, integralmente, o teor desse documento:

“Em 21-10-76 foi enviado ao Chefe do 1.º Serviço um ofício (279/Exp) em que se lhe dava conta das resoluções tomadas em reunião conjunta da Comissão de Direcção e Comissão Técnica de Planeamento relativamente aos trabalhos a seu cargo.
Nesse mesmo ofício determinava-se que, para cada uma das áreas em referência, se elaborasse um relatório objectivo, com análise dos resultados obtidos naquelas áreas até ao presente e um plano pormenorizado para os estudos a desenvolver posteriormente baseados nesses resultados.
Em 21-10-76 (Ref. 41/76) respondeu o Chefe do 1.º Serviço, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, em termos extremamente incorrectos, negando-se a elaborar os relatórios pedidos.
Em 9-11-76 novo ofício foi enviado ao Eng.º Rocha Gomes comunicando-lhe que se mantinha tudo o que se determinava no ofício n.º 279/Exp. e fixando em 30 dias o prazo para apresentação dos dois relatórios.
Como, no fim desse tempo, não se receberam os relatórios pedidos, não foi pedida a prorrogação do prazo e nem sequer foi dada qualquer satisfação, fixou-se (of. n.º 844/Exp. de 23-12-76) novo prazo, agora de 8 dias para apresentar, por escrito, a justificação que julgasse conveniente.
Na sua resposta (Ref. 48/76) diz que considera ter sido suficientemente explícito no seu ofício Ref. 41/76 de 28-10-76. E depois de mais uma vez considerar ilegais a C.D. e a C.T.P. escreve que se se pretender mais amplos esclarecimentos se leia o seu ofício Ref. 46/76 de 14-12-76, dirigido à Comissão Coordenadora, de que nem sequer se digna enviar cópia.
Em conclusão:
Mesmo passando em claro os termos absolutamente incorrectos das respostas dadas pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes, verifica-se que tendo-lhe sido determinado pelo ofício n.º 279/Exp. de 21-10-76, confirmado pelo of. N-º 295/Exp. de
9-11-76, a elaboração de relatórios referentes às duas áreas cujo estudo está a seu cargo, não cumpriu essa determinação.
Convidado a justificar o seu procedimento não dá qualquer razão plausível e é mais uma vez incorrecto culminando por remeter para um ofício por si dirigido a outro órgão do Serviço e do qual nem se dignou enviar cópia.
A justificação para o seu procedimento parece estar em considerar ilegais tanto a Comissão de Direcção como a Comissão Técnica de Planeamento.
Essa razão não é, de modo algum, válida pois a Comissão de Direcção (como aliás o seu regulamento onde se previa a C.T.P.) foi sancionada pelos Senhores Director-Geral e Secretário de Estado de Energia e Minas e é reconhecida pelos trabalhadores do SFM.
Trata-se pois do não cumprimento de ordens legalmente dadas que a Comissão de Direcção não pode admitir, tanto mais que considera imprescindível e urgente a elaboração dos relatórios pedidos, por serem indispensáveis ao prosseguimento dos trabalhos da C.T.P. e consequente traçado da acção futura do SFM.
Está a C.D. disposta a levar o caso às suas últimas consequências.
Entendemos que dada a natureza do problema e a brevidade com que carece de ser resolvido, a C.C. se deverá pronunciar com a máxima urgência.”.
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Comissão de Direcção
(a) N.A.M.Q.

Em 4 de Novembro de 1976, foi divulgado, com a habitual pobreza de redacção, o seguinte documento::

“Informação
Em relação ao ofício 279/Exp. de 21-10-76 da C.D. e consequente resposta do Engenheiro Rocha Gomes datada de 28-10-76, ref. 41/76, a C.T.P. informa o seguinte:
- Não se reconhece ao Eng.º Rocha Gomes autoridade para pôr em causa a competência desta Comissão, em particular quando se pronuncia sem tomar em conta o que é referido no RELATÓRIO PRELIMINAR DA C.T.P., a propósito das duas áreas cuja prospecção tem sido da sua responsabilidade e cuja reformulação foi proposta por esta C.T.P.;
- A C.T.P. insiste em que o Eng.º Rocha Gomes deverá apresentar, em prazo a fixar pela C.D., um relatório objectivo com a análise dos resultados obtidos naquelas áreas, até ao presente, e um plano detalhado para estudos a desenvolver posteriormente baseado nesses resultados. Esse relatório será estudado e as eventuais propostas de trabalho nele contidas tomadas na devida conta, quando da seriação de prioridades a estabelecer por esta Comissão;
- A C.T.P. reafirma os seus propósitos, expressos claramente no Relatório Preliminar, de agir com inteira independência em relação a pessoas ou grupos de pessoas e não aceita que tais princípios sejam postos em causa seja por quem for.
- A C.T.P. solidariza-se, inteiramente, com a actuação que a C.D. entende tomar sobre este assunto, salientando que não poderá haver excepções quanto à execução das disposições propostas por esta Comissão depois de ratificadas pela C.D..
Lisboa, 4 de Novembro de 1976
Pel’ Comissão Técnica de Planeamento
Assinatura ilegível”

Em 9 de Fevereiro de 1977, foi divulgada uma Acta da Comissão dita de Direcção do SFM, referindo uma reunião em Lisboa, “estando presentes os Eng.ºs Queirós, Alvoeiro, Drs. Delfim, Hipólito Monteiro, M.ª Luísa Romão Balacó Moreira e Eng.º Técnico Arouca Teixeira”, na qual é feita a seguinte referência a este caso dos relatórios:

“6.3 - Pedido de relatórios
Ao Eng.º Rocha Gomes foi determinado pelos of. n.ºs 279/Exp. de 21-10-76, confirmado pelo ofício n.º 295/Exp. de 9-11-76, a elaboração de relatórios referentes às duas áreas cujo estudo, está a seu cargo. Não cumpriu, porém, a determinação.
Convidado a justificar o seu procedimento fê-lo em termos incorrectos não dando qualquer razão plausível.
Em face desta atitude a C.D. resolveu pedir ao Sr. Director-Geral que lhe fosse instaurado processo disciplinar, baseado no não acatamento de ordens legalmente dadas.
6.4 – Autorização dada pelo Eng.º Rocha Gomes á Union Carbide Exploration Corporation
Tomou-se conhecimento dum ofício daquele técnico em que informava ter autorizado o estudo e transporte de testemunhos de sondagens para a zona de Covas, operações estas a realizar pela referida empresa.
Concordou-se em que a Union Carbide fizesse o estudo dos testemunhos mas considerou-se que o Eng.º Rocha Gomes procedeu de forma incorrecta, reveladora de falta de disciplina e de desrespeito pelos órgãos de Direcção “autorizando” sem que para isso estivesse habilitado, o estudo e transporte de testemunhos pelo que se resolveu juntar os documentos relativos a esse caso ao pedido de instauração de processo disciplinar.

Com data de 20 de Maio de 1977, foi divulgado um Comunicado, com o n.º 17, da Comissão Coordenadora, no qual se refere a realização em Lisboa de uma reunião, com a presença, durante algum tempo, do Senhor Director-Geral.
A seguir, transcrevo a parte que inclui referência ao processo disciplinar que a Comissão dita de Direcção do SFM pretendia que me fosse instaurado:

“Exposição do Senhor Director-Geral à C.C.
1 - Problema do diferendo entre a C.D. e o Eng.º Rocha Gomes, e pedido, por parte daquela, de um processo disciplinar.
2 - Reestruturação do M.I.T.
Quanto ao primeiro ponto, o Director-Geral fez uma exposição do que se passava com o Engenheiro Rocha Gomes e a Comissão de Direcção, dizendo que estava pensando na resolução do problema.
Acerca deste assunto falaram Maria José Luís e Orlando Gaspar, delegados da Zona Norte, que, no essencial, declararam: a primeira que apesar de não possuir a qualificação técnica necessária para julgar profissionalmente o Eng.º Rocha Gomes, não podia deixar de estranhar que se tivesse esperado até este momento para contra ele se proceder disciplinarmente, além do mais considerava-se obrigada, como membro da Organização de Trabalhadores, a defender os interesses do trabalhador que é o Eng.º Rocha Gomes; Orlando Gaspar declarou que é de sua obrigação, não só como membro da C.C. mas como conhecedor das qualidades do Eng.º Rocha Gomes, tanto profissionais como de dedicação ao Serviço. declarou que discorda de qualquer procedimento disciplinar contra ele, o qual, no seu entender, teria sempre, qualquer que fosse o seu desfecho, consequências nefastas, não só para o trabalhador, como também para o Serviço.
José Goinhas, declarando falar em nome dos trabalhadores da Zona Sul, disse que achava necessário tornar claro que o diferendo entre eles e o Eng.º Rocha Gomes tinha sido há cerca de dois anos já regulado e que eles nunca puseram em causa as suas qualidades profissionais, nem desejam fazê-lo neste momento, pois desconhecem a natureza dos trabalhos que actualmente dirige. O desacordo havido tinha surgido apenas por divergências dentro do âmbito das relações humanas.”


Por último, surge, em 1 de Junho de 1977, o seguinte comunicado, subscrito pelo Director-Geral, assinando-se como Director-Geral de Minas e Metalurgia:

“Ao chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, se comunica o seguinte:
Tendo em vista o disposto na lei sobre o dever de obediência dos Funcionários Civis do Estado às ordens recebidas dos seus superiores hierárquicos, nomeadamente no art. 9.º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-lei n.º 32 659, de 9-2-43, e no intuito de terminar de uma vez para sempre com o clima perturbador provocado no âmbito do Serviço a que pertence, por certas atitudes rebeldes, como aquela que consta da exposição que me foi recentemente dirigida pela Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro sobre a recusa na apresentação d determinados relatórios –
- deverá o sr. Eng.º Rocha Gomes cumprir exacta e pontualmente, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de promoção das adequadas sansões (sic) legais, a ordem de serviço que lhe foi dirigida pelo Presidente da referida Comissão de Direcção, pelo of.º n. 279 de 21-10-76, e reiterada pelos of.ºs n.ºs 295 de 8-11-76, e 344, de 23-12-76, que se recusou a cumprir, alegando não reconhecer, para tal, competência legal àquela Comissão, bem como à Comissão de Planeamento do mesmo Serviço, quando é certo que, tendo a criação daquelas duas comissões sido sancionada pelo despacho ministerial de 3 de Fevereiro de 1976, à primeira ficou cometido, nos termos estatutários aprovados pelo citado despacho, a gestão de toda a actividade do Serviço de Fomento Mineiro com vista à satisfação dos objectivos indicados no Decreto-Lei n.º 29 725, de 28-6-1939.

Lisboa. 1 de Junho de 1977
O Director-Geral de Minas e Metalurgia
(a) Fernando Soares Carneiro”

Em próximos posts, revelarei a sequência destas atitudes persecutórias.

Julgo, porém, oportuno registar a coincidência temporal de ameaças de sanções disciplinares, até às últimas consequências que recebi do dirigente máximo da DGMSG e do Director do SFM, com as felicitações que me foram endereçadas pelo Sindicato que acabava de detectar a ocorrência de um jazigo de sulfuretos rico em cobre, que viria a revelar-se a mais importante descoberta em toda a Faixa Piritosa Ibérica e o maior êxito do SFM, em toda a sua existência.
É que o Sindicato constituído pela Sociedade Mineira de Santiago, pelo BRGM francês e pela Sociedade Mineira e Metalúrgica de Penarroya L.da, que estava realizando trabalhos de prospecção mineira, por contrato com o Estado Português, na sequência de estudos realizados por minha iniciativa e com a minha importante colaboração, durante mais de 30 anos, reconhecia a importância decisiva que tiveram esses estudos, em tão notável descoberta. (Ver posts N.ºs 37 a 43).
Pela Sociedade Mineira de Santiago foram-me enviadas felicitações através de telefonema do Geólogo Nabais Conde
Pelo BRGM, foi o Geólogo Xavier Leca, que me felicitou, por ordem do seu superior hierárquico J. P. Prouhet, cognominando-me, então, de Pai do Jazigo.
Os dirigentes a que acima aludi, como oportunamente referirei, não se tinham apercebido da importância desta descoberta, embora, quando ela se tornou notória, não tivessem tido pejo de quase reivindicarem a sua autoria!

Continua …

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

104 – Nova ofensiva contra os trabalhos a meu cargo

Não tendo tido sucesso a tentativa de aproveitamento do “gravíssimo incidente” da Acta para afectar o meu cargo de dirigente prestigiado no SFM, o Director e seus acólitos não ficaram inactivos.
De imediato, ensaiaram outra ofensiva que lhes parecia mais susceptível de conduzir a bom êxito.
Num atrevimento característico de ignorantes, resolveram pôr em causa a qualidade dos estudos que eu estava a dirigir nas Secções de Caminha e de Talhadas.
Parece-me oportuno lembrar, de novo, que a cadeira de Prospecção Mineira passou a figurar, em 1970, pela primeira vez, no elenco de um Curso de Geologia, quando eu fui convidado a reger essa cadeira, na Faculdade de Ciências do Porto. Em nenhuma outra Faculdade do País, tal matéria era ensinada.
Acontecia até que os licenciados em Geologia pela Universidade do Porto, devido à sua melhor preparação em prospecção mineira, eram preferidos pelas Empresas que estavam cumprindo contratos de prospecção com o Estado Português.
Deu-se ainda o caso de alguns licenciados em Engenharia me terem solicitado que os autorizasse a assistirem às minhas aulas, para suprirem a deficiência dos seus Cursos nessa matéria.
Foi tal o entusiasmo de dois destes Engenheiros, que decidiram frequentar a cadeira durante dois anos sucessivos, tornando-se meus excelentes colaboradores.
Algum tempo depois, já como professores de idêntica cadeira que o departamento de Geocièncias da Universidade de Aveiro incluiu no Curso de Engenheiros-Geólogos, passaram a levar seus alunos, para com eles participarem nos trabalhos que estavam em curso na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima. Tinham de sair de Aveiro, pelas 6 horas e 30 minutos, para poderem participar nestes trabalhos e entendiam que valia a pena!
Cito também outro caso bem elucidativo.
Alguns Geólogos do SFM, integrados noutros Serviços, enfrentavam dificuldades em matéria de topografia. Habitualmente, recorriam aos serviços de dois Agentes Técnicos de Engenharia que, supostamente teriam essa especialização.
Ora esses técnicos, na Orgânica instituída, começaram por estar destacados no 1.º Serviço, sob minha chefia e eu não estava, de modo algum, satisfeito com a qualidade do trabalho que me apresentavam e acabei até por dispensá-los, explicando ao Director os motivos desta minha decisão.
O Director e os seu acólitos não fizeram, então, segredo dos comentários que fizeram quanto a esta minha decisão, atribuindo ás minhas relações humanas, que classificavam de deficientes, as minhas exigências de um trabalho rigoroso e honestamente conduzido.
Para evitar a dependência de tais Agentes Técnicos, sugeri a três desses Geólogos que frequentassem as minhas aulas na Faculdade de Ciências do Porto, pois sendo a topografia essencial na aplicação das variadas técnicas da prospecção, eu dedicava a esta matéria várias aulas teóricas, práticas e teórico-práticas, com grande presença no campo.
Ensinei-lhes a usar os aparelhos para levantamentos, nivelamentos, piquetagens, etc… e ensinei a fazer os cálculos respectivos para que pudessem implantar os dados que pretendiam, em mapas rigorosos.
Dois desses Geólogos continuaram a frequentar as aulas, apercebendo-se da importância das variadas técnicas usadas para a descoberta de novos jazigos minerais ou prolongamentos de jazigos já conhecidos.
O terceiro Geólogo, que vejo agora figurar na composição da Comissão Técnica de Planeamento, cedo desistiu, por não conseguir acompanhar a matéria, revelando sobretudo fraca preparação matemática.
Em todos os Geólogos do SFM apenas detectei algum conhecimento de Topografia em J. Farinha Ramos.
Este Geólogo chegou a considerar solicitar a sua inclusão no 1.º Serviço, como seria normal, por respeito pela Orgânica em vigor e seria bem-vindo, como lhe declarei.
Todavia, não resistiu ao convite que o Director-Geral lhe fez para integrar a equipa dos Scheeliteiros e os resultados foram os que já descrevi.
Em matérias de prospecção, apenas os Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção tinham algum conhecimento, adquirido durante a dezena de anos que actuaram sob minha chefia, mas estiveram longe de poder ser considerados especialistas na matéria, como, por exemplo, Delfim de Carvalho pretende apresentar-se.
Nem no domínio da geologia, este Geólogo atingiu o nível que seria de esperar, como demonstram os muitos artigos que tem conseguido publicar, recorrendo sobretudo ao trabalho de outros.

Foi, por isso, com a maior estupefacção que recebi, na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço, um ofício, com referência 279/76, datado de 21-10-1976, no qual o Director do SFM, que continuava a assinar-se como Presidente da Comissão de Direcção, passou a nova ofensiva, agora apoiado em conselhos das novas Comissões, para dar continuidade à sua acção destrutiva.

Transcrevo, a seguir, esse ofício, abstendo-me de comentar a pobreza da sua redacção:
“ Comunico a V. Ex.ª que em reunião conjunta da Comissão de Direcção e da Comissão Técnica de Planeamento foi resolvido relativamente à
Faixa Metalífera da Beira Litoral
a) não considerar prioritária a continuação do reconhecimento geral da faixa nos moldes em que actualmente se processa;
b) deverá passar-se a uma fase de trabalhos de mais pormenor, a realizar nas zonas anómalas detectadas se os resultados até agora apurados o justificarem;
Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima
a) Tem-se em conta o interesse da área para a prospecção de tungsténio (especialmente de scheelites), pelo que este trabalho deverá prosseguir;
b) É fundamental, de imediato, reformular os trabalhos de prospecção da área, de acordo com os dados já obtidos;
c) Enquanto se elabora o relatório que b) impõe, suspende-se a campanha de sondagens em curso, sendo o pessoal deslocado par outra zona que se atribui prioridade.

Aliás, qualquer sondagem futura só poderá ser executada depois da aprovação do seu projecto.
Para qualquer das zonas indicadas devem ser elaborados relatórios em que se pormenorizem os trabalhos até agora executados e seus custos, resultados obtidos e se justifique a realização de novos trabalhos indicando nas seleccionadas para o efeito, fases de execução, tarefas a realizar, pessoal e equipamentos necessários, prazos e estimativa do custo.
Estes relatórios devem ser apresentados à C.D. no mais curto prazo de tempo possível que a sua elaboração preferirá a qualquer outro trabalho.”

A este ofício dei, em 28-10-1976, a seguinte resposta:

“Respondo ao ofício de V. Ex.ª n.º 279/Exp., de 21 do corrente:

1 – O modo como V.Ex.ª tem desempenhado as suas funções directivas tem-lhe feito perder o contacto com as realidades mineiras nacionais. Nesta conformidade, não tem V. Ex.ª um conhecimento dos assuntos técnicos das Secções de Caminha e Talhadas, nem a necessária competência para poder pronunciar-se validamente sobre os trabalhos que decorrem quer na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha - Ponte de Lima, quer na Faixa Metalífera da Beira Litoral.

2 – Como V. Ex.ª não ignora, não reconheço a chamada “Comissão de Direcção”, a qual tenho contestado, por ilegalmente constituída (na falta de acta definitiva, ver acta provisória da reunião de 18 de Março de 1976); consequentemente, não reconheço, também, a “Comissão Técnica de Planeamento”. Não me considero, portanto, obrigado a acatar decisões de órgãos ilegais. Seria útil para definitivo esclarecimento deste assunto, que ele fosse devidamente analisado por entidade jurídica competente, com a indispensável isenção.

3 – Os relatórios a que me referi, no meu ofício n.º 4/76 de 3-6-76, contêm a informação essencial à compreensão da actividade nas duas áreas em estudo pelo 1.º Serviço.

O relatório que elaborei em 1971, subordinado ao título “ Prospecção de jazigos de tungsténio na região de Caminha, pelo método magnético”, o qual também é subscrito pelo Eng.º Vítor Alvoeiro de Almeida, contém o programa que serve de base aos trabalhos em curso, não só pelo 1.º Serviço, mas também pela Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation.

O relatório “Região de Braçal-Talhadas. Sua potencialidade mineira” contém também o programa que serve de base aos estudos em curso na Faixa Metalífera da Beira Litoral.

Chamo, pois, a atenção para a leitura atenta de ambos.

Quanto a relatórios mensais e trimestrais do 1.º Serviço, deve V. Ex.ª estar lembrado que eles eram bastante desenvolvidos e V. Ex.ª recomendou que passassem a ser sucintos, por não dispor de tempo para os ler …

Todavia, informação mais ampla sobre a actividade a cargo do 1.º Serviço pode ser prestada, se V. Ex.ª assim o desejar, em exposições orais ou em visitas aos locais de trabalho. Embora tardiamente, talvez não fosse descabido que V. Ex.ª abandonasse, de vez em quando, o conforto do seu gabinete e tentasse conhecer o que se passa nos locais onde, verdadeiramente, se pratica o fomento mineiro.

4 – Quanto à reformulação dos trabalhos na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, talvez V: Ex.ª não ignore que a importante Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation, que actua na mesma região, escreveu em 3-9-1975, ao Senhor Director-Geral de Minas, uma carta, na qual, após várias considerações sobre a minha experiência profissional em matéria de prospecção mineira, termina solicitando que eu seja autorizado a ser seu consultor.
A esta carta, não foi, até hoje, dada qualquer resposta. “É mais uma do eng.º Soares Carneiro, na linha que, desde há tempos, vem seguindo. Paciência…” (1)

Considero os técnicos superiores da Union Carbide Exploration Corporation qualificados para emitirem parecer sobre os trabalhos que dirijo na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima.

Não reconheço, nem a V. Ex.ª nem à grande maioria dos técnicos das chamadas “Comissão de Direcção” e “Comissão Técnica de Planeamento” qualificação equivalente.

Sugiro, pois, a V. Ex.ª. se estiver interessado em colher parecer válido sobre este assunto, consulte os técnicos superiores daquela importante Companhia, cuja actividade se especializa, sobretudo, em problemas de tungsténio.

5 – Quanto à prioridade que deixou de ter o estudo da Faixa Metalífera da Beira Litoral, lembro a V. Ex.ª o relatório que elaborei sobre a minha missão de estudo, em Setembro de 1973, à Roménia.
Nesse relatório, que também é subscrito pelo Geólogo Delfim de Carvalho, assinalo que o conceituado Geólogo de renome internacional J. Kutina nos sugeriu a investigação em Portugal de grandes alinhamentos tectónicos que pudessem ter condicionado importantes ocorrências minerais.
J. Kutina, nas conversações connosco havidas, em local tão distante, chamou a nossa atenção para o acidente tectónico com o qual estão relacionadas as mineralizações da Faixa Metalífera da Beira Litoral.

Aliás, já o eminente geólogo Carlos Ribeiro, no século passado, tivera a exacta noção da importância dessa Faixa Metalífera.

Lembro também um relatório elaborado pelo Geólogo J. Goinhas, sobre as Minas do Braçal, com data de 1-9-64, num período em que este Geólogo, por minha intervenção, esteve prestando serviço na Compagnie Royale Asturienne des Mines.

Além disso, não ignora, por certo, V. Ex.ª que o País importa anualmente centenas de milhares de contos de cobre, chumbo e zinco, sendo, portanto, da maior conveniência a descoberta de jazigos dos respectivos minérios, que elimine ou reduza essa necessidade.
Aliás, assim o reconheceu o Secretariado Técnico do Grupo de Coordenação para o Aproveitamento dos Recursos Mineiros Nacionais, ao criar mais um dos muitos Grupos de Trabalho que, ultimamente, têm surgido, este para definição de reservas que permitam alimentar uma metalurgia no Norte e outra no Sul.

6 – Quanto aos “moldes” em que o reconhecimento geral da Faixa Metalífera da Beira Litoral se processa, V. Ex.ª não devia ignorar que eles não têm podido ser outros.
Trabalhos de pormenor têm sido tentados nas áreas onde se registaram anomalias significativas, na fase de geoquímica estratégica.
Tais trabalhos, que têm consistido, essencialmente, em amostragens de solos, não podem ter a necessária continuidade, porque o Laboratório de Análises, como V. Ex.ª deve saber, não tem correspondido, em tempo útil, às solicitações que lhe são apresentadas

Dentre outras técnicas aplicáveis, sobressaía o processo electromagnético Turam. Porém, só em 8 de Julho de 1976 foi satisfeito o pedido do respectivo equipamento, feito em 8 de Março de 1975 (isto é, 16 meses antes!), apesar de se saber que tal equipamento se encontrava inactivo em Beja.
Temos feito todos os esforços para pôr em funcionamento este equipamento, que recebemos em estado deplorável, e não sabemos ainda se seremos bem sucedidos.

Outras técnicas que têm sido aplicadas, a título de ensaio, não têm justificado utilização sistemática.

É evidente que o método mais indicado, para o tipo de jazigos que se procura, é o de polarização induzida.
Foi feita, em tempo oportuno, a respectiva proposta de aquisição, continuando nós a ignorar o andamento que lhe foi dado.

7 – Quanto a projectos de sondagens, não há a mínima dificuldade em os elaborar.
Aliás, o modelo em uso na 1.ª Brigada de Prospecção foi por mim instituído, quando o Senhor Director-Geral passou a fazer essa exigência.
Mas, se a 1.ª Brigada de Prospecção pode facilmente satisfazer tal exigência, porque os seus técnicos beneficiam da organização que eu montara, muito antes de esses técnicos ingressarem na Brigada, outro tanto não acontece com o que resta do 1.º Serviço, porquanto a dependência da Direcção do Serviço de Fomento Mineiro tudo torna complicado.
Eu próprio tenho que dactilografar a maior parte dos documentos que elaboro e preparar muitos dos desenhos respeitantes aos trabalhos de prospecção.

Não reconheço, todavia, utilidade que justifique a apresentação dos projectos de sondagens, porquanto não me recordo de ter visto outros despachos diferentes do insípido “nada a opor”.
Ao Senhor Director-Geral bastaria ver desenhado um hipotético jazigo que, como é óbvio, na maior parte dos casos não estava lá.
A prospecção mineira não atingiu ainda tal grau de perfeição. Fazem-se sondagens com fundamentos idênticos aos que justificam trabalhos de prospecção.
Ou se tem confiança na competência dos técnicos ou se lhes não entrega o estudo das áreas.
O que se não pode admitir é que técnicos incompetentes apreciem e tomem decisões relativamente ao trabalho de técnicos competentes.
O controlo da actividade pode fazer-se através dos relatórios periódicos e outros que seja oportuno elaborar, os quais poderão ser mais desenvolvidos; de exposições orais acompanhadas dos indispensáveis mapas; de visitas aos próprios locais de trabalho.

Além disso, qual a utilidade de apresentação de projectos, se a estes se não dá cumprimento e se se fica até na ignorância de terem sido aprovados?
Lembro o caso da sondagem n.º 1 da Região de Braçal – Talhadas da Faixa Metalífera da Beira Litoral, cujo projecto foi entregue em 17-10-1974 e, passados dois anos, ainda não foi executado, apesar de ter havido, em determinada fase, sondas paradas e pessoal sondador ocupado em tarefas secundárias e apesar de sondas do Serviço terem estado ocupadas em pesquisas de águas, em condições que não podiam deixar de redundar em fracasso, já que o material não era o indicado para tal fim.

8 – No que respeita a pormenorização de trabalhos, fases, pessoal, equipamentos, prazos, custos, etc., fui já suficientemente explícito no esclarecimento de 6-1-71, que acompanha o meu ofício de 3-6-76 e nos plenos de trabalho que tenho apresentado.

Qual o interesse em indicar pessoal necessário, se superiormente se teima em dificultar a acção do 1.º Serviço e até, recentemente, se ordenou o despedimento de um trabalhador essencial, sem base legal e sem qualquer outro fundamento válido?
Qual o interesse em repetir, tantas e tantas vezes, que, numa fase inicial, é necessário o apoio de um Geólogo para a Secção de Caminha e outro para a Secção de Talhadas e até uma ordem terminante do Senhor Director-Geral, em reunião da Comissão de Fomento para ser destacado um Geólogo para a Secção de Caminha “para não mais ouvir as lamentações do Eng.º Rocha Gomes”, não foi respeitada?

Resumindo:

Pode V. Ex.ª terminar com os poucos trabalhos conduzidos com seriedade no Norte do País. É bem evidente que é esse o seu objectivo final.

Infelizmente, tem ainda, V. Ex.ª poderes para o fazer e está, na matéria, bem auxiliado e todos sabemos as razões desse auxílio.

Fica, porém, V. Exz.ª responsabilizado pelas consequências que vierem a resultar para a indústria mineira nacional, de mais esta acção destrutiva”.

(1) Esta expressão é irónica. É a repetição “mutatis mutandis” de uma expressão usada pelo Director-Geral, comentando documento de minha autoria que lhe chegou à mão.

Indiferente aos meus comentários e sugestões, o Director do SFM, que continuava a assinar na qualidade de Presidente de Comissão de Direcção, manteve-se na ofensiva, coadjuvado pelos membros dos novos órgãos de sua inspiração, para persistir na obra de destruição do Organismo em que se empenhara.
Insistia nas suas ordens para eu entregar relatórios injustificados.
Consciente da insensatez destas ordens e da sua ilegalidade, recusei dar-lhes cumprimento.
Revelarei, em posts seguintes, como a ameaça de processo disciplinar, com forte apoio do Director-Geral, quase teve concretização.

domingo, 3 de janeiro de 2010

103 – O episódio da Acta da reunião de 18-3-1976 no SFM. Continuação

A acta provisória da reunião de 18-3-1976 da Comissão dita de Direcção do SFM transformou-se num grande acontecimento da vida deste Organismo.
Afinal, o que é uma acta e qual a sua utilidade?
Acta é, segundo a Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, a narrativa oficial de tudo quanto se passa em audiências ou inquirições judiciais, em assembleias ou sessões de corpos gerentes e, bem assim, nas reuniões ou sessões de quaisquer organismos de direito público ou privado.
Há regras consagradas para a sua elaboração.
Em primeiro lugar, não é qualquer funcionário da Secretaria que tem capacidade para compreender e registar tudo quanto se passa numa reunião.
Lembro que o Director, logo no início do seu mandato, em 1964, adquiriu um gravador e que este equipamento foi sempre usado nas reuniões que promoveu, quando parecia interessado em que se definisse uma organização capaz de dar cabal cumprimento aos objectivos do SFM e ficassem registadas as opiniões dos participantes nessas reuniões.
Nunca percebi porque não era agora utilizado, pois muito teria facilitado a tarefa do secretário.
A realidade é que as actas de reuniões, que se prolongavam por horas, se resumiam, as mais das vezes, a uma única folha de papel, registando apenas aquilo que, no critério suspeito de quem as elaborava, mais convinha ao Director e seus acólitos.
No que se refere à acta de 18-3-1976, os escassos elementos que o secretário da Mesa me forneceu seguiram esta linha e de pouco serviram.
De facto, tal como eu tinha previsto, o secretário esteve longe de perceber o que se tinha passado na reunião.
Ao tomar a decisão de elaborar a acta desta reunião, pretendi que ela pudesse servir de norma para as futuras reuniões. Descrevi todas as intervenções, com o pormenor possível e com escrupuloso respeito pela verdade, valendo-me sobretudo da boa memória que ainda conservo.
A confirmar que a verdade foi respeitada, está a ausência de correcções. O caso das palmas é de um ridículo que não merece comentário.
Mantive-me fiel ao princípio que sempre adoptei: O que vale a pena fazer, vale a pena fazer bem.
A divulgação, solicitando eventuais correcções, foi também uma novidade. Nunca antes qualquer outra acta havia sido submetida a tal prova.
Em segundo lugar, a acta, após as correcções que suscitasse, deveria ser transcrita, sem emendas ou rasuras e sem espaços em branco, para Livro apropriado, com folhas devidamente numeradas e validadas com rubrica do Director.
Em terceiro lugar, a acta deveria ser assinada por todos os elementos que constituíram a Mesa da Assembleia.
A realidade é que nenhum destes procedimentos era adoptado!
A utilidade das actas é óbvia. É um importante elemento de prova, quanto a decisões tomadas e quanto às atitudes assumidas pelos intervenientes nas matérias que estiveram em análise.
Se actas correctas tivessem sido feitas e devidamente registadas em Livro, poderia, por exemplo, verificar-se a evolução dos funcionários que começaram por rejeitar totalmente a ideia do Instituto e agora eram todos favoráveis. Isto foi bem elucidativo da real manipulação da grande maioria dos trabalhadores.
Outro exemplo seria a constatação da nula consideração que mereceram os documentos que enviei à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a qual, em vez de defender os meus direitos como lhe competia, na minha qualidade de trabalhador dedicado, se comportou como principal apoiante dos dirigentes que dificultavam a minha actividade de prospecção mineira...
Quanto ao documento do Geólogo Luís Viegas, reproduzido no post anterior, ele só por si, já define bem o seu autor, pelo que me irei limitar a referir mais alguns dados biográficos a seu respeito.

Quem era afinal esta “virgem ofendida” que “perdeu as estribeiras” por não ter gostado de ver em “letra de forma”as suas declarações e as suas atitudes?
Qual o seu currículo que o creditasse para assumir papel de tamanho relevo na vida do SFM?

Licenciado pela Universidade de Coimbra, foi num núcleo do SFM existente nesta cidade que conseguiu instalar-se em 1971, mas não se conhecia actividade que desempenhasse nesta região.
De facto, o que dele se sabia é que pertencia à equipa dos Scheeliteiros, que estava actuando na região do Mogadouro, sob ordens directas do Director-Geral.
Da eficácia desta equipa já me ocupei no post N.º 94.
Eu e a maioria do pessoal da sede do SFM em S: Mamede de Infesta apercebemo-nos da existência deste personagem, quando o vimos surgir, de braço erguido e punho cerrado, à entrada da sala das Sessões, no decurso de uma das primeiras reuniões após a Revolução de 25 de Abril, exclamando, de modo teatral: Aqui não há nenhum revolucionário!
O seu aspecto, típico dos que se exibiam como revolucionários, deixando crescer as barbas e os cabelos, assustou alguns. É que ele era militante na LCI (Liga Comunista Internacionalista)! E os partidos da extrema-esquerda apresentavam-se, então, como se tivessem um poder que, de facto, não tinham.
Dizia-se que teria enviado à Comissão de Saneamento documento a denunciar irregularidades do Director-Geral, em algumas das quais teria sido compelido a colaborar.
Mas Viegas soube evoluir, adaptando-se às mudanças que iam ocorrendo, acabando por se tornar um acérrimo defensor dos dirigentes vindos do regime deposto, sendo esta até a principal actividade que se lhe conhecia.
E dela tirou bons frutos, como adiante revelarei!

Esclarecedor da degradação a que chegara o SFM foi o facto de o pedido de inquérito formulado pelo Geólogo Viegas ter tido o melhor acolhimento, tanto na Comissão Coordenadora como na Comissão dita de Direcção do SFM.
Por ambas transitou até ao Secretário Auditor Jurídico do SFM.

A Comissão Coordenadora reuniu, em 10-5-1976, expressamente sobre este “momentoso caso”, emitindo, em resultado da sua análise, um “Comunicado à Comissão de Direcção”, do qual extraio a seguinte esclarecedora passagem:
“esta Comissão Coordenadora deliberou por unanimidade informar a Comissão de Direcção do SFM da necessidade de mandar proceder a um inquérito sobre os factos ocorridos e actuar firmemente no caso de se apurarem responsabilidades.”
A Comissão dita de Direcção, refere, em acta respeitante a reuniões que realizou nos dias 17 e 19 de Maio de 1976, que perante os documentos que lhe foram apresentados, resolveu consultar o Dr. Manso Serrano sobre o assunto.

Todavia, este jurista não conseguiu encontrar matéria justificativa para tal inquérito.

Mas se tivesse analisado menos superficialmente o documento, teria encontrado matéria mais que suficiente para instaurar processo disciplinar a Luís Viegas, pelos termos desrespeitosos que usou para com um seu superior hierárquico.
Numa situação semelhante, que ocorreu quando exerci as funções de Chefe da Brigada do Sul do SFM, o Secretário de Estado da Indústria, Magalhães Ramalho, agravou para 90 dias de suspensão de exercício de funções, com perda de vencimentos, a pena de 30 dias que o mesmo Secretário Auditor Jurídico tinha proposto para castigo de um Agente Técnico de Engenharia que me tinha faltado ao respeito, por considerar de extrema gravidade atitudes indisciplinadas que estavam a afectar a dignidade e a eficácia de um Organismo essencial ao País. (Ver post N.º 89).

Antecipando o que, na devida oportunidade, constará de novos posts, revelo que, quando em 1978-1979, se verificou um autêntico “tsunami de promoções”, com base em currículos pobres ou mesmo negativos, também Luís Viegas reuniu condições para ascender a cargo directivo.
Em vez de ser castigado como merecia, Luís Viegas foi, nessa enorme vaga de promoções, apenas com 8 anos de serviço, premiado com o cargo de Chefe de Divisão.
Granjeara até chegar a Chefe do 4.º Serviço, quando o anterior detentor do cargo foi nomeado Administrador das Minas de Aljustrel, por parte do Estado.

Nessa época, eu apenas tinha conseguido chegar a Assessor, apesar do meu invejável currículo já bem evidenciado nos posts anteriores, depois de me ter mantido durante 29 anos na categoria de Engenheiro de 1.ª Classe.

É certo que eu tinha algumas culpas por me manter na categoria de Assessor. De facto, um Director que sucedera a NAMQ, propusera-me um lugar de Director de Serviço, porém com a condição de eu não realizar trabalho de campo!!!
Obviamente que não poderia aceitar que me fosse retirada a possibilidade de fazer aquilo de que mais gostava e que constituía o objectivo primordial do SFM, isto é, investigar directamente no terreno, em matéria de prospecção mineira e transmitir conhecimentos para que outros pudessem continuar a cumprir racionalmente esse objectivo.
O lugar de Director que eu recusei foi, depois ocupado por um dos principais subscritores do insultuoso documento que conduziu à minha destituição da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
Revelarei, mais tarde, as inacreditáveis consequências que advieram desta subversão da justiça que deveria presidir a todos os actos na função pública.

Viegas chegou a ser nomeado instrutor em processo disciplinar que me foi instaurado por um Director do SFM que se caracterizou por enorme ignorância em prospecção mineira, a que associou mau carácter! A seu tempo, descreverei mais estes inacreditáveis acontecimentos.