domingo, 27 de junho de 2010

128 - Resolução n.º 10/79 do Conselho de Ministros

É do seguinte teor a Resolução de 27-12-1978 do Conselho de Ministros, que pretendia terminar com o regabofe:

“O programa do Governo estabelece determinadas medidas tendentes a aperfeiçoar a Administração Pública, a sua organização administrativa e a gestão dos seus recursos humanos, em obediência aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa, do interesse colectivo e da eficiência.
É sabido que alguma inoperância dos serviços públicos é devida a uma certa crise de autoridade e de competência que se instalou nos últimos anos nos diversos escalões dirigentes de muitos organismos.
Assiste-se ainda hoje, em alguns casos, à manutenção de situações de indisciplina individual e de sobreposição de grupos face à passividade dos chefes, colocando-se a Administração ao serviço de interesses particulares, com grave prejuízo para a satisfação das necessidades colectivas, como é próprio da função administrativa do Estado.
Sem prejuízo da desejável participação dos funcionários na realização dos objectivos dos serviços – participação, no entanto, estabelecida pelas vias hierárquicas correspondentes à organização dos serviços - torna-se indispensável eliminar todos os factores de bloqueamento de tomada de decisão coerente e em tempo útil, repondo o sistema de autoridade - responsabilidade no seu funcionamento pleno.
Nestes termos:
O Conselho de Ministros, reunido em 27 de Dezembro de 1978, resolveu:
É ilegítima a intromissão, ainda que a título meramente consultivo, de grupos ou comissões de funcionários ou agentes do Estado na gestão dos organismos e na realização dos seus fins, devendo os poderes de direcção e chefia exercer-se em conformidade coma lei e a estrutura hierárquica dosa serviços.
Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1978 – O Primeiro Ministro, Carlos Alberto Mota Pinto

Uma consequência imediata desta Resolução foi a extinção, à socapa (não foi emitida a Ordem de Serviço respectiva!) da ilegal Comissão de Direcção do SFM. Múrias de Queiroz passou a assinar documentos novamente na sua qualidade de Director.

Também as sanções disciplinares, com que me ameaçaram, foram completamente esquecidas!

Sintomático da anarquia no SFM, foi o facto de não terem sido emitidas Ordens de Serviço a informar todos os seus departamentos das alterações que estavam a verificar-se, como seria normal e era anterior prática corrente
Tomei conhecimento da maioria das nomeações, pela leitura do Diário da República, quando tal consegui, ou por informações de funcionários que arriscavam frequentar o meu gabinete.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

127 – A continuação do regabofe

Os últimos anos da década de 1970 foram caracterizados por grande instabilidade governativa.
Nobre da Costa que, como Ministro da Indústria e Tecnologia, foi autor do decreto-lei n.º 548/77, a cujos malefícios comecei a referir-me no post anterior, apenas se manteve na chefia do Governo, durante 85 dias. Sucederam-lhe Carlos Mota Pinto, que ocupou o cargo durante pouco mais de 7 meses e Maria de Lourdes Pintasilgo, que esteve apenas 4 meses no poder.
Aproveitando esta instabilidade e o escasso ou nulo conhecimento, que evidenciavam os governantes, relativamente ao sector mineiro estatal, o Director-Geral de Minas foi conseguindo que se publicassem novos diplomas legais, complementando as disposições do decreto-lei n.º 548/77, os quais quase sempre acrescentavam funcionários à DGGM, acentuando, insistentemente, a competência a exigir para os cargos dirigentes.

Atingiu-se, assim, através de 6 diplomas (decretos, despachos ministeriais e portarias, com datas de 13-02-78, 31-05-78, 31-08-78, 27-12-78, 26-06-79 e 25-09-79, o assombroso número de 590 funcionários, 29 dos quais, com categorias de dirigentes.

Na portaria de 31/08/78, assinada por vários Ministros, chega-se ao cúmulo de afirmar que os diplomas legais dos Organismos mencionados no Decreto-lei n.º 548/77, já constavam desse decreto!
Nem cuidado houve na sua leitura, pois está bem explícito, como salientei no post anterior, que a implementação da nova estrutura do Ministério da Indústria e Tecnologia dependeria de diplomas orgânicos ainda a publicar.
É digno de registo que, à medida que aumentava o número de funcionários, diminuía a eficácia dos departamentos da DGGM, com realce para o SFM.

Apesar das reiteradas recomendações quanto à exigência de competência na escolha de dirigentes, na prática, quase sempre se procedeu ao contrário.
A incapacidade para elaboração dos diplomas orgânicos previstos no decreto 548/77 é bem demonstrativa da incompetência e desorientação não só do Director-Geral de Minas, mas também dos governantes, que tutelaram o sector mineiro estatal.
A intenção de Nobre da Costa, ao criar novos cargos directivos, para serem preenchidos, sem esperar pela publicação dos diplomas legais previstos no decreto-lei n.º 548/77 foi, sem dúvida, atribuir aos Chefes de Serviços, instituídos pela Orgânica do SFM, que se mantinha em vigor desde 1964, as categorias que lhes eram devidas, acabando com a situação irregular e injusta de serem remunerados, em igualdade com os seus subordinados, independentemente da data de admissão e das funções que desempenhavam, como já tive ocasião de registar no post n.º 71.

Mas não foi isso que aconteceu.
Gerou-se até a situação caricata de haver um Subdirector-Geral já nomeado (Eng.º Jorge Gouveia) destacado para o SFM, subordinado ao Director nomeado em 1964, que tinha categoria hierárquica inferior.
Para Jorge Gouveia estava destinada a chefia do SFM, mas o afastamento, já programado, de Múrias de Queiroz, das funções de Director do SFM, estava-se atrasando, por se tornar difícil encontrar cargo no qual pudesse ser investido, sem perda de remuneração, pois, não se iria quebrar o princípio tacitamente estabelecido, na Função Pública, de nunca demitir ou despromover alguém, por incompetência profissional!

Como irei revelar, acabou por se encontrar, para Múrias de Queiroz, um cargo na Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção Mineira da Junta de Energia Nuclear, isto é, numa instituição que já estava extinta ou em vias de extinção!!!
Nos outros cargos dirigentes, não foram investidos os Chefes de Serviços, entre os quais eu me contava, como seria lógico.
Estes novos cargos foram, tomados de assalto, por funcionários detentores de currículos, na sua grande maioria, medíocres ou mesmo negativos.

Alguns dos assaltantes vieram de Instituições externas à DGGM.
Da consulta que consegui fazer aos Diários da República (e até esta consulta, que eu fazia regularmente desde 1948, me passou a ser dificultada), tomei conhecimento de casos verdadeiramente escandalosos.

A título de exemplo, destaco as nomeações seguintes:
a) Orlando Martins Cardoso; José Manuel Santos Oliveira, José António Carvoeiras Goinhas e Pedro Lopes Paradela, com as categorias de Directores de Serviço
b) Rui da Silva Rodrigues, Álvaro César Freitas Correia, Luís Francisco dos Santos Viegas, José Manuel da Conceição Grade, Manuel de Campos Nolasco da Silva, com as categorias de Chefes de Divisão.

Orlando Martins Cardoso, durante mais de 10 anos, foi Chefe da Brigada de Prospecção Geofísica. Nessa qualidade, foram-lhe proporcionadas excepcionais oportunidades para se especializar em métodos geofísicos, cuja necessidade se fazia sentir, com grande premência, no Sul do País, para cumprimento dos programas de inventariação dos recursos minerais.
Foi responsável por enorme atraso no desenvolvimento da indústria mineira nacional, por impedir, com a sua incapacidade, a concretização de êxitos que eu estava preparando, na minha qualidade de Chefe da Brigada do Sul.
Quando, em 1964, foi nomeado Chefe do 2.º Serviço, que tinha a seu cargo os Trabalhos Mineiros e os Laboratórios de S. Mamede de Infesta, não demorou a extinguir completamente todos os trabalhos mineiros do SFM, os quais tinham forte expressão, na Brigada do Sul, que eu fora forçado a deixar de dirigir, contra minha expressa vontade, já prevendo o que iria acontecer.
Durante a maior parte da sua presença no SFM, limitou a sua actividade a servir de correio no transporte das requisições de análises químicas, mineralógicas, etc. e das respectivas amostras para os diferentes Laboratórios, que eram solicitadas principalmente por mim, pois era eu quem dirigia a maior parte dos trabalhos que decorriam no terreno.
O que escrevi no post n.º 13 é bem elucidativo, a respeito do currículo deste personagem.

José Manuel dos Santos Oliveira.
Para definir quem era este funcionário, transcrevo o que consta do post n.º 94:
“Quando, em 1963, o Geólogo J. M. Santos Oliveira ingressou no SFM, eu sugeri ao Director que aproveitasse a presença na Mina de S. Domingos, do prestigiado Professor Roland Delcey, Chefe de Trabalhos no Laboratório de Geologia Aplicada da Faculdade de Ciências de Paris, a realizar estudos avançados na Faixa Piritosa Alentejana, para lhe proporcionar um estágio em trabalhos de campo, já que era notória a deficiente preparação dos Geólogos recém-formados, em tal matéria.
O Director concordou e eu, numa das minhas habituais viagens entre a sede do SFM e a área de estudo da 1.ª Brigada de Prospecção, trouxe Santos Oliveira até à Mina de S. Domingos, esperando que ele soubesse bem aproveitar o estágio que lhe era proporcionado e, possivelmente, viesse a ficar integrado no 1.º Serviço.
As informações que Delcey me deu a seu respeito foram, porém, deveras decepcionantes. Santos Oliveira não mostrara agrado em trabalhar no campo. Parecera-lhe mais interessado em actividades laboratoriais.
Soube que estivera encarregado de proceder a análises com um espectrógrafo que tinha sido adquirido ao abrigo do Plano Marshall, mas não são conhecidos resultados significativos do uso que terá feito deste equipamento, apesar de ter sido necessário pedir ajuda a senhora norueguesa que propositadamente veio para o ensinar. Registo que um Professor da Faculdade de Ciências já anteriormente tinha feito uso do equipamento e até fizera publicar, na Revista do SFM, artigo sobre elementos menores das galenas e blendas portuguesas, com bastante interesse. Certamente ele se prestaria a ministrar conhecimentos mais completos, sem necessidade de intervenção da senhora norueguesa, cuja preparação era apenas de nível prático.
Foi, pois, com grande surpresa que vi o nome deste Geólogo na equipa de Scheeliteiros.
Só encontrei uma explicação: o seu desejo de obter ajudas de custo, em deslocações ao campo, realizadas ou fictícias.
O caso deste funcionário é paradigmático das promoções que ocorreram no pós-25 de Abril, com base em currículos medíocres, para não dizer negativos.
Sem actividade significativa para os objectivos do SFM, conseguiu chegar a Director do Laboratório de S. Mamede de Infesta e a Investigador Principal.
Há artigos de sua autoria, publicados isoladamente ou em parceria com outros Geólogos, com muito pouco interesse para os objectivos do SFM e que suscitam dúvida quanto ao rigor de observações e análises neles apresentados.
A este Geólogo se ficou devendo a destruição de mais de duas centenas de milhares de amostras de sedimentos de linhas de água e de solos, que haviam sido colhidas, ao longo de muitos anos, na Faixa Metalífera da Beira Litoral, em área superior a 2000 km2 e que aguardavam oportunidade para serem analisadas para outros elementos, para além das expeditas, obtidas pela ditizona, pelo método de Bloom, para metais pesados, a frio. Isto representou um prejuízo superior a 100 000 contos, na moeda antiga, do qual não foi responsabilizado. Apenas constou que a sua demissão do cargo de Director do Laboratório terá tido essa origem”.

O Geólogo José António Carvoeiras Goinhas, ingressou no SFM, em consequência de proposta que eu apresentei, após lhe ter proporcionado preparação pós-graduada, na prestigiada “Compagnie Rohale Asturienne des Mines”, que estava cumprindo contrato de prospecção mineira na Faixa Zincífera Alentejana.
Encarreguei-o, como lhe tinha prometido, de dar apoio aos estudos que estavam em curso na faixa Magnetítica e Zincífera Alentejana.
Estes estudos incidiam, então, na região de Portel, onde campanhas de prospecção geofísica e geoquímica tinham tido grande sucesso (Ver post N.º44).
A sua actividade não correspondeu, porém, ao que dele esperava, No que respeita às sondagens que tinham sido efectuadas antes do seu ingresso na Brigada, não introduziu quaisquer aperfeiçoamentos. A sua capacidade de trabalho esgotou-se no exame dos testemunhos das sondagens que estavam em curso.
A qualidade dos seus estudos foi satisfatória, mas a produtividade foi, em geral, baixa. Cheguei a perguntar-lhe se a sua capacidade de trabalho se esgotara na CRAM.
Em 1971-72, foi-lhe proporcionada a frequência de um Curso de Economia Mineira, em Universidade de Arizona, nos Estados Unidos, durante o qual tomou conhecimento directo de jazigos do tipo dos “porphyry coppers”.
Enquanto frequentava este Curso, mantive com ele correspondência assídua, salientando que mais importante que a obtenção de graus académicos era a aquisição de conhecimentos orientados para a resolução dos problemas da Brigada que lhe estavam confiados. A seu pedido, forneci-lhe dados circunstanciados, sobretudo acerca da legislação mineira de Portugal, para inserir nos trabalhos do Curso.,
Se antes de ir para os Estados Unidos já se mostrara pouco diligente, após o seu regresso, menos diligente se mostrou. Mas, baseado no que lá aprendera, pretendeu assumir a direcção de um projecto de prospecção de “porphyry coppers”, desobedecendo a decisões que haviam sido tomadas nas habituais reuniões que eu tinha com todos os Engenheiros e Geólogos da Brigada
A esta atitude do Dr. Goinhas, exposta no seu relatório de Julho de 1972, tive que reagir, enviando-lhe, com carácter oficial, severa reprimenda.
O Dr. José Goinhas, após ter recebido este documento desfez-se em desculpas e eu dei o incidente por encerrado, mas a realidade é que o relatório sobre a região de Vale de Vargo, interpretativo da estrutura geológica, com base nas numerosas sondagens que ali tinham sido efectuadas, não surgiu até à data da minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
Também não se verificou o aperfeiçoamento esperado no exame dos testemunhos das sondagens N.ºs 1 a 25 da área de Algares de Portel, como lhe tinha sido determinado. Quando, em 2-12-1974, o Dr. José Goinhas surgiu em S. Mamede de Infesta acompanhado de todos os outros técnicos superiores da 1.ª Brigada de Prospecção, já com o propósito de prestar apoio ao Director-Geral, que ia pôr à discussão a sua proposta de nova organização da DGMSG, estranhei as referências muito elogiosas que fez às minhas intervenções na sessão que ali se realizou. (Ver post N.º 77)
Poucos dias depois, sentindo a protecção do Director-Geral, resolveu afrontar-me, insistindo na marcação de uma sondagem na área de Viana do Alentejo, em local de que eu discordava totalmente, por se prever que, dada a grande proximidade de outra já executada, nenhuma informação adicional iria trazer. Como referi no post N.º 80, aceitei que a proposta fosse superiormente apresentada, com as assinaturas de todos os Engenheiros e Geólogos que com ele concordavam e com a minha assinatura de discordância.
Mas as atitudes estranhas do Dr. José Goinhas não ficaram por aqui.
Em Seminário de Geoquímica que se realizou na Universidade de Aveiro, em Janeiro de 1976, para o qual fui convidado pelos Drs. Britaldo Rodrigues e Edmundo Fonseca, apresentei-me como Chefe da 2.ª Brigada de Prospecção do SFM e dei a conhecer a actividade que tinha em curso, sobretudo na Faixa Metalífera da Beira Litoral, com grande incidência no distrito de Aveiro.
O Dr. José Goinhas compareceu também e, com grande surpresa minha apresentou-se como representante da 1.ª Brigada de Prospecção, acrescentando que essa Brigada era também uma criação do Senhor Engenheiro Rocha Gomes!
Em primeiro lugar, não compreendi porque, havendo na 1.ª Brigada um Engenheiro encarregado da prospecção geoquímica e, não sendo o Dr. Goinhas especialista em tal matéria, foi ele indicado para representar a Brigada.
Em segundo lugar, a referência elogiosa não se concilia com a acusação de eu ter ocasionado “enorme prejuízo ao Estado pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo da 1.ª Brigada de Prospecção”.
Por último, quero assinalar que o Dr. José Goinhas chegou a ser indigitado para Director-Geral, quando FSC foi exonerado.
Não foi investido em tal cargo, mas conseguiu ser nomeado Director-Geral do Gabinete para a Prospecção, Pesquisa e Exploração de Petróleos, quando o cargo ficou vago por falecimento do respectivo titular! Além da sua notória impreparação nos complexos problemas da prospecção de petróleos, é surpreendente que se não tenha preocupado com os prejuízos que seriam de prever na 1.ª Brigada com a sua deserção.”

Pedro Lopes Paradela desempenhou funções no Serviço de Fomento Mineiro, durante curto período em meados do passado século.
Foi muito modesta a sua actividade em Brigadas que aplicavam métodos geofísicos.
Transitou para a Direcção-Geral de Urbanização em princípios da década de 50, onde se dedicou essencialmente ao abastecimento de água a povoações.
Tive com ele frequentes contactos, quando exercia as novas funções e pude apreciar o seu empenhamento na resolução dos problemas que se lhe deparavam para cumprir a sua missão.
Não apreciei a sua ligação a empresa privada que encarregava de trabalhos de pesquisa de águas subterrâneas. No SFM, uma tal ligação seria considerada ilegal e susceptível de procedimento disciplinar.
Para resolver um problema difícil que encontrou, solicitou, em Maio de 1968, o meu auxílio, para aplicação de técnicas geofísicas.
A seguir, transcrevo passagens do que escrevi, sobre este assunto, no post n.º 58:
“Com o melhor espírito de colaboração, após autorização superior, planeei o ataque do problema com aplicação, não apenas do método electromagnético Turam, mas também do gravimétrico.
Em 25 e 26 de Setembro de 1968, estiveram em Mira d’Aire, os Engenheiros da 1.ª Brigada de Prospecção que tinham a seu cargo os métodos eléctricos e o método gravimétrico, a fim de darem execução aos trabalhos projectados.
No dia 26, eu desloquei-me do Porto para acompanhar os trabalhos que iam ser realizados.
Fiquei deveras surpreendido com a instalação que estava a ser usada para a movimentação do pessoal, dentro do poço, a qual não reunia as mínimas condições de segurança, só por muita sorte não tendo acontecido, até então, nenhum acidente grave.
Os meus colegas, sem experiência de trabalhos mineiros terão considerado que estes teriam, pela sua natureza, que ser perigosos e não me fizeram qualquer observação sobre o assunto, talvez para não darem sinal de se mostrarem medrosos.
Eu hesitei antes de me decidir a deixá-los entrar com todos os equipamentos, arriscando-me a originar perdas de vidas, entre as quais a minha e material valiosíssimo.
A minha decisão final foi enfrentar esse perigo, consciente de que outra atitude da minha parte poderia ser mal interpretada pela DGGM e confiante de que, se nenhum acidente tinha acontecido até àquela data, a probabilidade de acontecer, nesse dia, não seria grande.
Dos resultados encontrados, foi possível determinar, com exactidão, o local mais próximo do algar, onde a galeria passava a um nível que lhe estava subjacente cerca de uma dezena de metros
Quando regressei ao Porto, após a conclusão deste trabalho, a minha primeira preocupação foi escrever ao colega dos Serviços de Urbanização para mandar suspender, de imediato, os trabalhos que estavam a decorrer nas deploráveis condições a que aludi, antes que um acidente grave viesse a registar-se.
A sua reacção deixou-me estupefacto. Referiu que nas Minas sujeitas à fiscalização da DGGM, se registavam situações muito piores! Eu nunca tivera funções de fiscalização, mas tinha tido oportunidade de visitar numerosas minas em exploração por empresas privadas e nunca encontrara qualquer situação que se assemelhasse à que mereceu os meus reparos
.
Tudo acabou por correr bem. O algar foi encontrado à marca prevista e até houve que bater em retirada, algo apressadamente, perante a invasão de água que se verificou através de furo que foi efectuado na sua direcção.
O colega que me tinha contactado fez deste êxito artigo que publicou, como se tivesse sido seu autor.”
Foi este Engenheiro que menosprezava a segurança dos trabalhadores, nas obras cuja responsabilidade assumia, e que nem pertencia ao quadro de funcionários da DGMSG, um dos seleccionados para promoção a Director de Serviço neste Organismo!!!.
Como jamais ouvi falar em funções que tivesse exercido, na sua nova qualidade, interpreto que terá aproveitado a oportunidade que lhe foi revelada de se aposentar com pensão mais confortável, à semelhança do que estava a preparar-se em outros casos.

Álvaro César Freitas Correia e Rui da Silva Rodrigues, diplomados com cursos que nada tinham a ver com geologia ou minas, conseguiram introduzir-se na DGMSG., para exercer funções que, anteriormente, estavam a cargo de funcionários administrativos, que as desempenhavam de forma exemplar. Tive ocasião de verificar que a sua introdução foi mais um factor de perturbação no SFM.
Só posso interpretar a sua promoção, por influência exercida no Director-Geral, pelo facto de actuarem na sua proximidade e lhe passarem pelas mãos as estranhas promoções a que me tenho referido. Uma aplicação directa do velho lema: “Ou comem todos, ou há moralidade!”

A personalidade de Luís Francisco dos Santos Viegas está evidenciada nos posts n.ºs 102 e 103. Considero que este Geólogo foi um dos elementos mais perniciosos que passaram pelo SFM. Como se colocou sempre na defesa dos dirigentes, até esquecendo a sua filiação partidária, que deixara de estar alinhada com esses dirigentes, teve a sua recompensa!

O Geólogo José Manuel da Conceição Grade ingressou no SFM em 28-9-1971,sendo integrado no 4.º Serviço (Substâncias Não Metálicas). Dedicava-se ao estudo de argilas.
Como não havia, no 4.º Serviço, técnicos com preparação em topografia (!!), fui contactado para dispensar, para efeito de implantação de elementos dos estudos que ele tinha realizado no terreno, um dos Agentes de Engenharia, que tinham sido integrados no 1.º Serviço, sob minha chefia e que eram considerados peritos em tal matéria.
Surpreendido com a incapacidade revelada, propus-lhe que frequentasse as aulas de Prospecção Mineira que eu estava a iniciar, nesse ano, na Faculdade de Ciências do Porto, nas quais eu dedicava parte do programa a ensinar topografia, em aulas teóricas e práticas de campo e de gabinete, para não ficar dependente do trabalho dos técnicos que me havia indicado, até porque tais técnicos estavam longe de corresponder à fama de peritos que lhes estava atribuída.
O Geólogo Grade aceitou a minha sugestão e frequentou algumas aulas, mas não estava habituado à disciplina e ao rigor que eu usava, quer em horários de trabalho, quer nas observações no campo e no seu posterior tratamento.
Tendo faltado a aulas práticas na Faculdade, ainda o ensinei, nas instalações do SFM, a tratar os dados de campo, mas tive alguma dificuldade, pois ele já tinha esquecido as funções trigonométricas e tinha vaga recordação da necessidade de reduzir ângulos ao 1.º quadrante. (ainda não existiam, nessa data, calculadoras electrónicas).
Ainda lhe proporcionei que frequentasse toda a cadeira de Prospecção, uma vez que era completamente ignorante nessa matéria. Embora não tenha recusado, depressa desistiu, pelas razões que já expliquei.
Embora com pouco tempo de serviço e com estes fracos indicadores, conseguiu chegar a Chefe de Divisão!!

Manuel de Campos Nolasco da Silva
foi também um dos grandes responsáveis pela destruição do SFM, com a sua traição expressa no calunioso documento, em que pedia a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
. Conforme descrevi no post n.º 85, em Março de 1963, foi destacado para o SFM, passando a ficar integrado na 1.ª Brigada de Prospecção.
Confiei-lhe os métodos eléctricos e electromagnéticos de prospecção geofísica.
Transmiti-lhe a minha experiência nestas técnicas, sobretudo no método Turam, que sob minha orientação já tinha sido aplicado em vastas áreas, quer da Faixa Piritosa Alentejana, quer de outras áreas do Sul e do Norte do País.
Não sendo brilhante, foi satisfatória a sua actuação.
O meu relacionamento com este Colega foi, também, sempre cordial, embora mais distanciado do que o que se verificava com os Colegas antecedentes, dadas as divergências com às suas práticas politico-religiosas, que me pareciam hipócritas. Por isso, não deixei de estranhar também a sua ingratidão e o comportamento hostil para comigo.”

A grande maioria destes novos dirigentes não tinha sequer departamentos para dirigir, por não terem sido publicados os diplomas orgânicos que justificariam estes cargos!!

Eu, com os meus 29 anos de Engenheiro de 1.ª Classe, que sempre desempenhei funções de chefia e as continuava desempenhando, fui contemplado apenas com a promoção a Assessor, em simultâneo com Engenheiros e Geólogos muito mais novos que tinham sido meus discípulos em matérias que deviam ter aprendido na Universidade mas que de facto tive de lhes ensinar, sem que tenham revelado muito empenhamento na aprendizagem.

E pude considerar ter tido muita sorte, pois ainda tinha pendente um processo disciplinar, com ameaça de ir até às últimas consequências por me ter recusado a cumprir ordem de apresentação de relatórios emitida por Comissão ilegal.

Uma realidade que devo acentuar é que poucos outros técnico do SFM poderiam ter sido alvo de tal procedimento disciplinar, porque, não tendo efectuado trabalho com interesse, não teriam relatórios a apresentar, sendo certo que o Director dispunha de relatórios mais que suficientes para poder avaliar a minha actividade. Mas era necessário que os tivesse lido e compreendido, coisa que de facto não acontecia.
Algumas nomeações chegaram mesmo a acontecer após a Resolução n.º 10/79 do Conselho de Ministros, com assinatura de Carlos Mota Pinto, que pretendia acabar este escandaloso regabofe.
O texto desta necessária, mas muito tardia Resolução, será objecto do próximo post

domingo, 13 de junho de 2010

126 – O decreto-lei n.º 548/77 e as suas perversas consequências.

Este decreto, promulgado com a intenção de reestruturar o Ministério da Indústria e Tecnologia, tem as assinaturas de Alfredo Jorge Nobre da Costa, (titular da pasta), Mário Soares (Primeiro Ministro), Medina Carreira (Ministro das Finanças) e ainda dos Ministros Henrique Teixeira Queiroz de Barros e Joaquim Jorge de Pinho Campinos.

Presumo que, nem Mário Soares, nem Medina Carreira, nem os restantes Ministros, terão lido o texto, confiando no prestígio de Nobre da Costa, que tinha sido gestor de importantes empresas privadas.

De facto, não seria necessária profunda análise para concluir da leviandade na sua elaboração e da previsível possibilidade de má aplicação das suas principais deliberações.

Embora, no preâmbulo, se declare pretender uma simplificação da estrutura do Ministério, a realidade é que, no respeitante ao sector mineiro, se mantiveram fora do âmbito da Direcção-Geral de Minas, o Gabinete para a Prospecção e Exploração de Petróleo e a Sociedade Mineira de Santiago (actualmente denominada Empresa de Desenvolvimento Mineiro), isto é, dois Organismos cuja existência, já nessa data, se não justificavam.

Além disso, no artigo 49.º, dos 68, que, com um Anexo, ocupam 11 páginas do n.º 302 da 1.ª Série do Diário da República de 31-12-1977, faz-se depender, quase toda a nova estrutura, de diplomas orgânicos a apresentar por Comissão que seria nomeada por despacho ministerial.

Efectivamente, nem toda a nova estrutura do Ministério aguardaria os diplomas orgânicos dos Serviços, para sua implementação, porque o artigo 56.º estabeleceu que:

“Independentemente da publicação dos diplomas previstos no artigo 8.º e dentro dos limites resultantes do mapa anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante, poderão ser providos nos termos do artigo 38.º, os lugares de director-geral, subdirector-geral e director de serviços ou equivalentes, cujo preenchimento se mostrar indispensável à necessária continuidade de funções do Ministério da Indústria e Tecnologia.”

No mapa anexo, a que se refere o artigo 56.º, são criados, para a Direcção-Geral de Geologia e Minas; 1 lugar de Director-Geral (letra B); 4 lugares de Subdirector-Geral (letra C), 10 lugares de Director de Serviço (letra D)

Neste mapa, foram acrescentados ao conjunto de dirigentes, 14 Chefes de Divisão (letra E), pela portaria N.º 498/78 dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia, publicada em 31-8-78, com assinaturas de Vítor Constâncio, Rui Pena e Carlos Melancia.

Nos termos do artigo 33.º do decreto-lei n.º 548/77, os lugares de Director-Geral e Subdirector-Geral são providos por escolha do Ministro, em comissão de serviço por tempo indeterminado, os lugares de Director de Serviço e de Chefe de Divisão são nomeados também pelo Ministro, sob proposta do responsável do Organismo, sendo os primeiros em comissão de serviço, por tempo indeterminado.

Tem sido característica de todos os Ministros e Secretários de Estado, que tutelaram o sector mineiro, nos Governos após a Revolução de 25 de Abril de 1974, pouco ou nenhum conhecimento terem acerca deste importante sector da economia nacional.

Constava que alguns desses governantes tinham consciência de que a raiz dos vícios de que enfermava o sector mineiro estatal, estava na incompetência do Director-Geral e do Director do SFM para o desempenho dos cargos em que tinham sido investidos, exclusivamente com base no seu incondicional apoio à política do regime anterior à Revolução de 25 de Abril de 1974.

Não se consideraram, porém, aptos a uma análise que lhes permitisse encontrar, internamente, técnicos para o eficaz desempenho de tais cargos, com garantia de serem bem aceites, na DGGM.

Assim se foi sucessivamente adiando a reestruturação da Direcção-Geral de Minas, insistentemente reclamada.
Várias tentativas para esse fim falharam totalmente, conforme referi em posts anteriores.

O diagnóstico realista da situação na DGMSG, e as medidas correctivas que propus, em Janeiro de 1975, foram sempre deliberadamente ignorados (Ver post n.º 78)

Mas Nobre da Costa quis demonstrar ser capaz de resolver tão momentoso problema.

Não se manteve, porém, tempo suficiente, como Ministro, para pôr em prática correcta o Decreto 548/77. Em Junho de 1978, o Presidente da República Ramalho Eanes convocou-o para chefiar o III Governo Constitucional.

Custa a acreditar que Ministros como Medina Carreira, que se mostra tão severo nas suas críticas aos recentes Governos, responsabilizando-os pela profunda crise actual, já classificada de histórica (nos meus quase 90 anos, só tenho memória de situação semelhante, ocorrida durante a 2-ª Guerra Mundial, em que os funcionários públicos foram onerados com um imposto denominado de salvação nacional), ao subscreveram o decreto-lei n.º 548/77, tivessem a intenção de criar “jobs for boys”, na elucidativa expressão de Guterres, antes de abandonar o pântano em que fez mergulhar o País.

Mas a realidade é que foi isso mesmo que aconteceu,

Por iniciativa do Director-Geral de Minas, ou com a sua subserviente aprovação, foram apressadamente nomeados para os novos cargos directivos, que tinham sido criados, técnicos com currículos medíocres ou mesmo negativos, e, nalguns casos, de comprovado mau carácter, sem esperar pela publicação dos diplomas orgânicos que os justificariam.

Em meados de 1978, Delfim de Carvalho, afilhado do Director-Geral, com medíocre currículo (ver post n.º 86) e um dos principais responsáveis pela destruição do Serviço de Fomento Mineiro, foi nomeado Subdirector-Geral, sendo-lhe confiada a direcção dos Serviços Geológicos, cargo para cujo desempenho estava longe de ter adequada preparação. É surpreendente o seu abandono da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, da qual se tinha apropriado, através de um vergonhoso documento que subscreveu, pedindo a minha demissão da chefia dessa Brigada, onde, no seu entendimento, as vastas e delicadas tarefas a que se dedicava, exigiam a sua presença, para evitar a continuidade dos enormes prejuízos que eu estava ocasionando ao País (Ver post n.º83)

Os outros três Subdirectores-Gerais foram originários de Organismos exteriores à Direcção-Geral de Minas.

Alcides Rodrigues Pereira, quando foi instituído o Gabinete para Prospecção e Exploração de Petróleo, foi integrado neste Organismo, com categoria de técnico superior principal, em conformidade com o seu magro currículo, no qual se evidenciava o papel burocrático que desempenhara na Inspecção-Geral de Minas do ex-Ministério do Ultramar, na redacção de contratos com empresas petrolíferas. (Ver post n.º118)
Em 1977, exercia funções no gabinete de membro do Governo que tutelava o sector mineiro estatal.
Se pretendia ingressar na DGGM, o lugar que naturalmente lhe competiria seria o último, na classe de Geólogos, já que era nula a sua experiência mineira.
Só posso interpretar o seu ingresso com a categoria de Subdirector-Geral como recompensa pela sua total passividade, perante as graves denúncias que fiz, em 10-8-1977, perante ele, na qualidade que lhe fora conferida de representante do Secretário de Estado da Indústria, estando presentes as pessoas por mim visadas (o Director-Geral de Minas e o Director do Serviço de Fomento Mineiro). (ver post n.º 112)
Na falta de diploma orgânico, a este cargo não corresponderam funções definidas.

Foi enorme a minha estupefacção quando tomei conhecimento da nomeação do jovem Engenheiro Augusto Manuel Pinto Clara, em 23-6-1978, para o cargo de Subdirector-Geral da DGGM.
Conheci-o, quando ele era docente do Instituto Superior Técnico, durante contactos que estabelecia, com alguma frequência, com os Professores Décio Thadeu e Aires de Barros, relacionados com a minha actividade profissional.
Recordo-me do apreço em que eram tidas as suas qualidades de investigador e do realce dado às suas experiências com o método de resistividade eléctrica, em tanque que construiu para o efeito. Ofereceu-me, então, separata de artigo que publicou, salientando o “efeito de parede”.
Não mais ouvi falar deste colega, sendo certo que não sendo numerosos os Engenheiros de Minas no País, fácil se torna que todos se conheçam directamente ou por obra realizada na profissão.
Só posso interpretar a sua nomeação como favoritismo pela sua ligação familiar à importante Empresas Rodoviária Claras.
A realidade foi que o Engenheiro Clara não deve ter-se sentido confortável no ambiente da DGGM e suspeito que, durante a sua curta presença, antes de renunciar ao cargo, nem funções lhe tenham sido distribuídas.

O lugar de Subdirector-Geral, que ficara vago, foi preenchido pelo Engenheiro José Maria da Costa Almeida (o apelidado de Ajax, a que tenho feito referências em posts anteriores). Foi mais um caso escandaloso, porquanto este Engenheiro, que poderia ter tido uma influência positiva sobre o Director-Geral, na sua qualidade de Adjunto, limitou-se a dar cumprimento subserviente às suas determinações, das quais, muitas vezes, discordava.
Meu colega desde os bancos do Liceu, considerei-o amigo, até que a Revolução de 25 de Abril de 1974 lhe fez cair a máscara com que sempre me enganara.
Costumava desabafar comigo a sua frustração por não ter conseguido a realização profissional que ambicionava, invejando os êxitos que eu conseguia.
Poderia ter desempenhado um papel útil na Circunscrição Mineira do Sul, onde esteve destacado, durante muitos anos, chegando a ser seu Chefe.
De facto, a fiscalização da actividade mineira privada que lhe competia exercer, deixava muito a desejar, como pude verificar pelos comentários que ouvia aos concessionários, com os quais contactava muito mais frequentemente que ele, no decurso de trabalhos de prospecção.
Quando lhe chamava a atenção para o auxílio que poderia prestar ao Director-Geral, para evitar os seus desvarios, a sua resposta era sempre de que ele não permitia comentários e que, embora eu tivesse razão nas minhas críticas, “era com ele que vivia, não comigo!”.
Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, quando eu esperaria que ele tomasse um papel activo em defesa da Direcção-Geral de Minas, em coerência com as críticas que comigo desabafava, acerca das habituais irregularidades do Director-Geral, observei que se colocou abertamente em sua defesa. Houve até quem lhe tivesse atribuído colaboração na redacção do asqueroso documento que levou à minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
Esta atitude valeu-lhe a promoção a Subdirector-Geral
Na falta de diploma orgânico, a este cargo, também não corresponderam funções definidas.

Em 1-9-1978, foi a vez de Jorge Augusto da Cunha Gouveia, Engenheiro recém-regressado de Moçambique, ser nomeado Subdirector-Geral.
Estava-lhe destinada a direcção do Serviço de Fomento Mineiro, pois já constava que Norberto Afonso Múrias de Queiroz, iria pedir a demissão desse cargo, que ocupava desde 1964.
Este Engenheiro pertencera ao Quadro de técnicos do SFM, na década de 50 do passado século. Tivera, então uma modesta actividade, na Brigada do Norte, essencialmente no estudo do pequeno jazigo de ferro de Guadramil.
Transitou seguidamente para as então denominadas Províncias Ultramarinas, primeiro em Angola e, depois em Moçambique.
Em meados de Abril de 1965, encontrei-o, nas Jornadas de Engenharia de Moçambique, onde fui representar a Metrópole, por nomeação do Director-Geral, que então se encontrava ainda, no início do seu mandato.
O meu relacionamento com o colega Gouveia, se já era muito cordial, ficou fortalecido com o convívio que com ele estabeleci, durante a minha permanência naquele território ultramarino português.
Gouveia apresentou comunicação às Jornadas que muito me decepcionou, pois traçou um panorama muito pessimista quanto à existência de recursos minerais, em território com área nove vezes a da Metrópole, o que é contrário a todas as estatísticas.
A realidade era que a prospecção do território estava por fazer, apesar das tentativas de Rogério Cavaca, quando, em 1948, (Ver post n.º 5) fez deslocar, da Metrópole, numerosos técnicos, supostamente preparados para essa prospecção.
Foi, por isso, que a comunicação que apresentei sobre resultados positivos da aplicação de métodos geofísicos e geoquímicos à prospecção mineira na Metrópole (Casos de Portel e Barrancos, referidos nos posts n.ºs 20, 21 e 44) despertou grande interesse a Gouveia. (Ver post n.º 44)
Ele manifestou o desejo de aproveitar a experiência do SFM nesses métodos, para fazer estagiar na 1.ª Brigada de Prospecção alguns técnicos dos Serviços Ultramarinos e criar posteriormente em Moçambique um departamento com idênticas atribuições para fomentar o desenvolvimento da indústria mineira da Província.
Gouveia veio à Metrópole tomar contacto directo com os trabalhos de prospecção que se encontravam em curso sobretudo no Sul do País e, na sequência dos dados que colheu vieram alguns técnicos fazer estágios nesses métodos.
Embora, por este passado de pouca experiência em prospecção mineira, eu não pudesse esperar um diálogo muito frutuoso, quando Gouveia foi nomeado Subdirector-Geral, alimentei algumas esperanças de que, do nosso bom relacionamento, pudessem resultar medidas que promovessem a reabilitação do SFM.

Infelizmente, uma vez mais as minhas esperanças foram frustradas, como irei revelar.

Com todas estas nomeações, passou a acontecer um facto curiosíssimo. Mantinha-se em vigor a Orgânica do SFM, instituída em 1964, com os seus 4 Serviços, um dos quais sob minha chefia, cumulativamente com novos cargos directivos, aos quais não correspondiam quaisquer funções.

No próximo post, continuarei a descrever o regabofe de promoções que ocorreu na DGGM, no final da década de 70 do passado século, com total desrespeito da análise curricular.

O caso tornou-se tão notório e escandaloso, que o Conselho de Ministros sentiu necessidade de intervir com a sua Resolução de 15-1-1979, que pecou por muito tardia. Os malefícios já estavam consumados. Deram significativa contribuição para a grave crise que Portugal, actualmente, atravessa.

A essa Resolução me referirei, também, em futuro post.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

125 –A intervenção do Ministro Nobre da Costa no sector mineiro estatal

No final da década de 50 do passado século, acompanhei o Engenheiro Mecânico Alfredo Nobre da Costa, em visita a minas de ferro e manganés na Região de Cercal – Odemira, que estavam em fase final de estudo, sob minha directa orientação.

Nobre da Costa exercia, então, a sua actividade profissional, na Siderurgia Nacional e pretendia conhecer as Minas que iriam fornecer minérios para a laboração do alto-forno.
Apreciei a atitude, e prestei-lhe a informação que iria constar do relatório que estava elaborando, acerca dos estudos realizados pelo SFM, nessa região mineira, durante 14 anos.

Quando foi nomeado Ministro de Indústria e Tecnologia, num dos Governos de Mário Soares, surpreendido com algumas das suas declarações pessimistas quanto à importância dos recursos minerais do País, e com referências depreciativas da actividade do SFM que fizera, perante delegados sindicais, enviei-lhe, em 23-4-1977, a carta cujo conteúdo a seguir transcrevo:

“Tomei ontem conhecimento, em sessão plenária convocada pelos delegados sindicais do núcleo de S. Mamede de Infesta do Serviço de Fomento Mineiro, de que V. Ex.ª, na reunião de 15 do corrente com os delegados sindicais dos departamentos do Ministério da Indústria e Tecnologia, citou o “Fomento Mineiro” como exemplo de Organismo que, tendo já sido muito importante, presentemente pouco vale.

Se, por um lado, me é grato saber que V. Ex.ª tem conhecimento do estado de degradação de Organismo tão essencial à economia do País, não posso, por outro lado, deixar de manifestar o meu desalento por verificar que, estando o Governo consciente dessa anómala situação, nada tenha feito, até agora, no sentido de a remediar.

O Governo, nomeadamente esse Ministério, tem na sua posse informação mais que suficiente para poder já ter agido com a energia que o caso requer.

Numerosas, extensas e muito concretas têm sido as exposições por mim enviadas a entidades com autoridade para intervenção na matéria, na esperança de que este sector abandonado da economia nacional passasse a merecer aos governantes deste País um pouco mais de atenção.

Destaco as que enderecei, em 1-2-75, 30-5-75, 24-9-75, 6-11-75 e 25-3-76, a primeira ao Senhor Ministro da Economia, as restantes ao Senhor Ministro da Indústria e Tecnologia. Se V. Ex.ª, nisso tiver interesse, decerto facilmente as localizará nos arquivos do Ministério.

Aos meus apelos não houve reacções positivas. Pelo contrário, assistiu-se a um reforço da autoridade dos responsáveis pela deterioração galopante do Serviço de Fomento Mineiro.

Como amostra da situação a que se chegou, bastará levar ao conhecimento de V. Ex.ª que, sob o disfarce de luta pela dinamização do Serviço de Fomento Mineiro, se criou, neste Organismo, uma Comissão de Direcção composta pelo Director e por delegados eleitos nos vários núcleos dispersos pelo País.

Qualquer trabalhador, independentemente do seu grau de preparação técnica ou científica, tempo ou qualidade de serviço prestado, poderia ser escolhido para tal Comissão. Excluíram-se, porém, os Chefes de Serviço, “por inerência dos seus cargos” !

Ate hoje, ninguém soube explicar-me o que se pretende significar com a expressão “por inerência dos seus cargos”. Mas os trabalhadores foram levados a votar esta deliberação, como têm sido conduzidos a sancionar muitas outras decisões sobre matérias que não entendem e que, em última análise, e a prazo, redundam em seu prejuízo.

Surpreendentemente, um dos antecessores de V. Ex.ª homologou uma Comissão de Direcção constituída em tais condições!
Devo esclarecer V. Ex.ª que, de acordo com Orgânica interna posta em vigor em 1963, embora a minha categoria real seja de Engenheiro de 1.ª Classe, desempenho, desde aquela data, funções de Chefe de Serviço.

A minha inelegibilidade para a Comissão de Direcção obedeceu ao propósito de remover um dos muito raros obstáculos que o Director do Serviço tem encontrado para travar os seus constantes desvarios.

Não obstante, eu não tenho estado inactivo na denúncia das irregularidades deste incompetente e imaturo dirigente. A minha acção, em tal sentido já deu origem a que a Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro tivesse solicitado ao Senhor Director-Geral de Minas que me fosse instaurado processo disciplinar.

Passaram mais de dois meses sobre este pedido e o processo ainda não foi iniciado, com bastante mágoa minha.

É realmente confortante, após 32 anos de labor constante e dedicado à causa do Fomento Mineiro, e tendo a consciência de algo ter feito para o desenvolvimento da indústria mineira do País, receber como recompensa, um castigo!

A minha presença no Fomento Mineiro está bem assinalada nas pirites do Alentejo, no ferro e manganés de Cercal – Odemira, no zinco de Moura e Portel, no cobre de Aparis, no tungsténio de Caminha – Vila Nova de Cerveira.

V. Ex.ª talvez se recorde de mim, se fizer um pequeno esforço de memória. No final da década de 50, quando eu estava elaborando o relatório final dos estudos que dirigi na região de Cercal – Odemira, acompanhei V. Ex.ª em visita a algumas das minas de ferro e manganés dessa região.

Muito gosto teria em voltar a falar com V. Ex.ª. As palavras depreciativas que proferiu a respeito do Serviço em que estou integrado e no qual sempre tenho exercido as minhas funções, encorajam-me a pedir uma audiência.

Estou certo de que posso ajudar V. Ex.ª a fazer um diagnóstico correcto da situação e a encontrar soluções.

Prontifico-me a deslocar-me a Lisboa, para entrevista, em dia e hora que V. Ex.ª determine, para expor os meus pontos de vista sobre os problemas com que se debate o Fomento Mineiro e para apresentar algumas sugestões relativamente simples, que imediatamente poderão contribuir para o início da sua reabilitação.

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos”

Indiferente a este meu apelo, o Ministro Nobre da Costa fez publicar o Decreto-lei n.º 548/77, anunciando nova estrutura do Ministério da Indústria e Tecnologia,

No próximo post, referirei as nefastas consequências deste Decreto, para a indústria mineira nacional