Em 6 de Março de 1974, o Eng. C.L. , que desempenhava o cargo de Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, apresentou reclamação à Lista de Antiguidades do pessoal do Quadro Permanente da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), com referência a 31 de Dezembro de 1973.
Em 15 de Março, a Secção Administrativa da DGMSG notificou-me para eu deduzir, querendo, no prazo de 30 dias, a oposição que entendesse, sobre a referida reclamação.
O caso apresentou-se-me como pura bizantinice e uma possível tentativa de um colega se instalar em posição confortável na Lista de Antiguidades que viesse, mais tarde, a proporcionar-lhe promoção à frente de funcionários mais antigos e com melhores provas dadas no desempenho das suas funções.
Só por insistência do Engenheiro Adjunto do Director-Geral (o apelidado de Ajax) me dispus a distrair algum tempo da minha actividade técnica para fazer análise deste caso.
Foi uma oportunidade que se me ofereceu para registar em documento a enorme indisciplina que, então se verificava na atribuição de categorias aos funcionários técnicos.
Do documento de 7 páginas que apresentei em 5 de Abril de 1974, respigo os parágrafos finais, os quais são esclarecedores da situação existente e têm interesse para apreciar matéria de posts seguintes.
“A correcção da Lista de Antiguidades visou, sem dúvida, eliminar receios que deveriam ter surgido a técnicos mais preocupados com o desempenho das suas funções do que com a leitura atenta dessas Listas, mas alertados, agora, por hipóteses de desrespeito dos seus legítimos direitos.
A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a lugar de categoria superior, quer por vacatura que venha a verificar-se no actual Quadro Permanente, quer por entrada em vigor do novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Ora, no actual Quadro Permanente, só o Engenheiro Director-Geral, e os Engenheiros Inspectores Superiores têm categoria mais elevada que os Engenheiros de 1.ª Classe ou Chefes de Repartição e a promoção a tais categorias é, como se sabe, feita por escolha, estando os Chefes de Repartição excluídos para o acesso a Inspectores Superiores.
Portanto, a reclamação do Eng. C. L. visará a defesa da sua candidatura a um dos lugares criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Depreendemos, porém, do teor do ofício N.º 16.08/5.1-1 208, de 14 de Fevereiro de 1973, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, endereçado ao Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, do qual foi feita adequada divulgação, que a concretização da Reforma dos Serviços da Secretaria de Estado da Indústria irá apoiar-se nos currículos dos seus funcionários.
Tal critério é, na verdade, o único que se me afigura lógico para uma verdadeira Reforma, há muito ansiosamente aguardada, para eliminar as actuais insuficiências dos Quadros Permanente e de Contratados e para acabar com a indisciplina de utilização de lugares destes Quadros.
O Eng. C. L. terá, como os demais funcionários, que confiar numa correcta apreciação dos currículos, em devido tempo apresentados.
Aproveito este ensejo para manifestar o meu desagrado pelo abandono a que têm sido sistematicamente votados funcionários técnicos antigos, entre os quais me incluo, os quais mantêm ainda a seu cargo as tarefas mais importantes e de maior responsabilidade da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.
É francamente decepcionante que técnicos com mais de 30 anos de serviço e com a consciência de algo terem contribuído para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, no desempenho das importantes tarefas que lhes têm sido confiadas, estejam a ser remunerados em igualdade de condições com técnicos recém-contratados, alguns com menos de 3 anos de serviço e sem apreciável currículo (anterior ao seu ingresso na Direcção-Geral ou já aqui conseguido).
É também decepcionante o abandono a que estão votadas propostas de promoção, que oportunamente apresentei, de indivíduos já empregados no Serviço de Fomento Mineiro, funcionários ou não, modestos sim, mas com muito valiosos serviços já prestados.
Resumindo:
1 – O Quadro Permanente da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos é manifestamente obsoleto;
2 – Na tentativa de solucionar múltiplos problemas, sobretudo técnicos, surgidos nesta Direcção-Geral, foram criadas possibilidades de contratos fora desse Quadro;
3 – Em 31-12-1973, havendo 41 lugares de Técnicos no Quadro Permanente, só 10 Técnicos eram remunerados por verbas consignadas a esse Quadro;
4 – Dos 147 Técnicos em serviço, em 31-12-1973, na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, 137 eram remunerados através de contratos feitos fora do Quadro Permanente;
5 – Dos 137 funcionários técnicos contratados fora do Quadro Permanente, em 31-12-1973, 132 eram remunerados por verbas do Serviço de Fomento Mineiro, exercendo ou não funções neste Serviço;
6 – Quando o Eng. C. L. foi nomeado Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, foi aproveitada uma vaga de Chefe de Repartição existente no Quadro Permanente, apenas para lhe atribuir remuneração equivalente a Engenheiro de 1.ª Classe;
7 – Se não existisse essa vaga, o Eng. C. L. teria, provavelmente sido contratado como Engenheiro de 1.ª Classe do Serviço de Fomento Mineiro, para o exercício das suas funções na Circunscrição Mineira do Norte, como aconteceu a outros Engenheiros;
8 – O anterior Chefe da Circunscrição Mineira do Norte (actual Director-Geral) era um Engenheiro de 1.ª Classe;
9 – O actual Chefe da Circunscrição Mineira do Sul é, também, um Engenheiro de 1.ª Classe;
10 – De 1.ª Classe ou equivalente são ainda os restantes funcionários investidos em funções de chefia, à excepção do Engenheiro Director-Geral e do Engenheiro Director do Serviço de Fomento Mineiro;
11 – O lugar de “Chefe de Repartição” não confere categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, como o demonstram o facto de a remuneração ser igual e a possibilidade de o lugar ser provido por pessoa sem o curso de Engenharia de Minas;
12 – A posição que julgamos dever competir ao Eng. C. L. é a N.º 5 dentre os Engenheiros de 3.ª Classe do Quadro Permanente (por isso, está, no Quadro, essa vaga cancelada);
13 – A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a um dos novos lugares de categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria;
14 – Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, através de ofício de 14-11-1973, emanado do seu Gabinete, deu a conhecer que a concretização da Reforma da Secretaria de Estado da Indústria se baseará nos currículos dos seus funcionários;
15 – O Eng. C. L. terá, pois, que se submeter, como os demais funcionários, à apreciação que vier a ser feita dos currículos oportunamente apresentados;
16 – Afigura-se-nos urgente a concretização da Reforma, no que respeita à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos:
a) Para acabar com situações de flagrante injustiça, que colocam Técnicos com mais de 30 anos de serviço, investidos em funções de chefia importantes e de grande responsabilidade, em igualdade de condições com funcionários com poucos anos de serviço (alguns com menos de 3!) e sem apreciável currículo;
b) Para acabar com a indisciplina de utilização de lugares de Quadros de Contratados, para funções diferentes das previstas na lei;
17 – Na previsão de continuar a protelar-se a concretização da Reforma da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, sugerimos que se promovam os actuais Chefes de Serviço e de Divisão do Serviço de Fomento Mineiro às categorias que efectivamente desempenham, se lhes atribuam gratificações por chefia, ou se lhes concedam diuturnidades por tempo de serviço, à semelhança do que se pratica noutros Organismos de Estado.
Se, ainda recentemente, Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª Classe puderam ascender a Adjuntos Técnicos Principais (Categoria H referida no Decreto-lei N.º 49410 de 24-11-1969), será, com certeza, mais facilmente exequível o que sugerimos.
Este documento, devido às denúncias que faz relativamente ao desinteresse do Director-Geral e do Director do SFM na promoção dos técnicos que mais contribuíam para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, teve péssimo acolhimento não só por parte do Director-Geral mas também do auto-denominado “Gabinete de Estudos”.
Este “Gabinete de Estudos”, que alguém rebaptizara de “Nave dos Loucos”, pelo papel consultivo de características negativas que frequentemente assumia, era constituído pelo Chefe da Circunscrição Mineira do Sul (o apelidado de Ajax) e pelos Chefes dos 3.º e 4.º Serviços do SFM, que se haviam instalado em Lisboa, contrariamente ao que seria expectável, visto que a sede do SFM se situava em S: Mamede de Infesta, próximo do Porto.
Constou até que a frontalidade com que eu apresentava as minhas opiniões, quer em documentos escritos, quer em intervenções orais nas reuniões da Comissão de Fomento e em outras reuniões, justificava processo disciplinar, que já estaria a ser preparado!
segunda-feira, 8 de junho de 2009
quarta-feira, 27 de maio de 2009
70 – Ouro em Vila Velha de Ródão
Em 1973, uma entidade privada efectuou vários manifestos mineiros e os correspondentes registos, na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, para assegurar posteriores direitos na exploração de jazigos de ouro que esperava evidenciar na proximidade do Rio Tejo, onde tinha encontrado bons indícios da presença deste precioso metal.
O Decreto-lei N.º 18713 de 1 de Agosto de 1930, que vigorou durante 60 anos, estabelecia este procedimento como o mais corrente para permitir o acesso de entidades privadas às riquezas minerais existentes no subsolo, as quais eram propriedade do Estado.
O manifestante obrigava-se a realizar trabalhos de pesquisa e reconhecimento, durante um período máximo de 2 anos, para revelar a existência de jazigo justificativo de exploração, segundo as boas regras da arte de minas.
Só depois de fazer esta demonstração e de apresentar o respectivo plano de lavra, reunia condições para requerer a concessão de exploração, submetendo-se às obrigações previstas no mesmo Decreto-lei.
À Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG) competia efectuar o reconhecimento e, caso considerasse cumpridas as formalidades consignadas na lei, proporia ao Presidente da República a atribuição da concessão, através de alvará, com a sua assinatura, publicado no Diário do Governo.
Ao detentor da concessão era facultado, nos termos do Decreto-lei N.º 29725 de 28 de Junho de 1939, requerer assistência técnica e financeira através do Serviço de Fomento Mineiro (SFM).
A entidade privada que fizera os registos acima referidos, tendo observado que os materiais aluvionares, com mineralização aurífera, estavam a ser utilizados na construção da barragem de Fratel, e que as áreas dos registos iriam ser inundadas por albufeira resultante desta barragem, enviou carta à DGMSG solicitando que fossem tomadas providências no sentido de se não perderem as riquezas a cuja exploração se candidatara.
A esta carta não foi dada resposta
Aconteceu, porém, durante o período de vigência dos registos, a Revolução de 25 de Abril de 1974.
Procurando tirar partido do clima que se instalou no País, a entidade privada voltou a chamar a atenção da DGMSG, para a previsível destruição de um valioso recurso, por lhe não ser proporcionada a assistência que requerera.
Perante esta nova investida, o Director-Geral enviou a carta que recebera para o Chefe da Circunscrição Mineira do Sul, o qual, por sua vez, sugeriu que o SFM prestasse a colaboração pedida.
O Director do SFM ordenou que o 1.º Serviço, sob minha chefia, procedesse aos estudos necessários para que esta suposta riqueza não fosse desperdiçada.
Estupefacto com tal atropelo à lei vigente, por parte de quem tinha obrigação de conhecer as mais elementares disposições legais que regiam a nossa indústria mineira, num caso cujo real interesse estava a ser muito empolado, prestei a informação esclarecedora que se impunha.
Competia, exclusivamente ao detentor dos registos mineiros, provar a existência de minério em quantidade e qualidade justificativa de exploração, para lhe serem outorgadas as concessões que viesse a requerer. Para tal, dispunha de 2 anos, durante os quais teria que realizar, com continuidade, os necessários trabalhos, incorrendo na perda de todos os direitos, caso não respeitasse estas condições.
Não era isto que estava a acontecer. A entidade privada mantinha-se praticamente inactiva, confiante na assistência técnica do SFM, que solicitara, com base em errada interpretação das disposições legais.
A entidade privada só poderia requerer a assistência técnica do SFM, quando já lhe tivessem sido outorgadas concessões e tivesse apresentado argumentos justificativos dessa assistência.
O 1.º Serviço do SFM tinha, no seu programa, a investigação de várias regiões com muito maior potencialidade para ocorrência de minérios auríferos, às quais não tinha conseguido dedicar a atenção que mereciam, por carência de meios e obstáculos do Director.
Estava neste caso, por exemplo, a região de Jales-Três Minas, onde há muito eu planeara efectuar uma campanha de prospecção por vários métodos, com destaque para o electromagnético Turam, que tão boas provas havia dado na definição do sistema filoniano de Aparis, na região de Barrancos.
A assistência técnica solicitada pelo concessionário das Minas de Jales, no início da década de 60 do século passado, no sentido de detectar o prolongamento para sul, do filão principal, ainda aguardava possibilidade de concretização.
O Director do SFM, perante esta minha informação, regista que “Dum ponto de vista meramente legalista, talvez o Engenheiro Rocha Gomes tenha razão, mas a sua informação está em desacordo com o espírito do Movimento das Forças Armadas. Há uma riqueza do País, que corre o risco de se perder!”. Remete o assunto, de novo, para o Director-Geral, que emite um despacho para que o Director do SFM dê solução ao problema.
De um funcionário que fora nomeado para o cargo que ocupava, não por competência, como tenho vindo a demonstrar, mas por alinhamento político com o regime salazarista, não deixa de ser surpreendente esta informação!
O Director do SFM introduz, então, mais uma indisciplina no Serviço que lhe continua confiado. Encarrega um Agente Técnico de Engenharia do 2.º Serviço (Departamento de Trabalhos Mineiros e Laboratórios) que, após o grande “fiasco” da investigação do jazigo de cobre, chumbo e zinco das Talhadas, onde durante anos exerceu a sua actividade, se encontrava praticamente desocupado, de proceder aos estudos requeridos pela entidade privada.
Das conclusões destes estudos dá conta o artigo publicado no Volume 12 – N.º 1 (Janeiro/Março de 1975) sob o título “As aluviões auríferas do Tejo”.
Deste artigo, pleno de considerações fantasistas, reveladoras de impreparação para abordagem séria do problema, respigo do capítulo “Conclusões”, o seguinte:
“Antes de mais recorda-se que os nossos dados, além de pontuais, são escassos, não nos permitindo, de maneira alguma, definir áreas de interesse, muito menos um jazigo de reconhecido valor económico.”
…
“ De reconhecimento relativamente simples, é também um tipo de jazigo onde a Geologia pode prestar indicações preciosas sobre a localização de depósitos mais favoráveis através da geomorfologia, de maneira mais remota, e de maneira imediata pela cartografia. Depois, a pesquisa faz-se ainda hoje com a clássica e indispensável bateia.”
…
“Finalmente, pudemos verificar que a inundação da área é compatível com uma eventual exploração mineira. Pensando numa dragagem, a inundação poderá favorecer”
Três observações me ocorrem sobre este assunto: a primeira é a total inutilidade do trabalho do Agente Técnico de Engenharia. A segunda é a irresponsabilidade da Comissão Editorial do Boletim de Minas, permitindo a publicação de artigo que não prestigia a Revista. A terceira é a constatação de que “as vastas ocorrências auríferas, porventura as de maiores dimensões entre nós”, não deram origem, até hoje, que eu saiba, a qualquer exploração.
O Decreto-lei N.º 18713 de 1 de Agosto de 1930, que vigorou durante 60 anos, estabelecia este procedimento como o mais corrente para permitir o acesso de entidades privadas às riquezas minerais existentes no subsolo, as quais eram propriedade do Estado.
O manifestante obrigava-se a realizar trabalhos de pesquisa e reconhecimento, durante um período máximo de 2 anos, para revelar a existência de jazigo justificativo de exploração, segundo as boas regras da arte de minas.
Só depois de fazer esta demonstração e de apresentar o respectivo plano de lavra, reunia condições para requerer a concessão de exploração, submetendo-se às obrigações previstas no mesmo Decreto-lei.
À Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG) competia efectuar o reconhecimento e, caso considerasse cumpridas as formalidades consignadas na lei, proporia ao Presidente da República a atribuição da concessão, através de alvará, com a sua assinatura, publicado no Diário do Governo.
Ao detentor da concessão era facultado, nos termos do Decreto-lei N.º 29725 de 28 de Junho de 1939, requerer assistência técnica e financeira através do Serviço de Fomento Mineiro (SFM).
A entidade privada que fizera os registos acima referidos, tendo observado que os materiais aluvionares, com mineralização aurífera, estavam a ser utilizados na construção da barragem de Fratel, e que as áreas dos registos iriam ser inundadas por albufeira resultante desta barragem, enviou carta à DGMSG solicitando que fossem tomadas providências no sentido de se não perderem as riquezas a cuja exploração se candidatara.
A esta carta não foi dada resposta
Aconteceu, porém, durante o período de vigência dos registos, a Revolução de 25 de Abril de 1974.
Procurando tirar partido do clima que se instalou no País, a entidade privada voltou a chamar a atenção da DGMSG, para a previsível destruição de um valioso recurso, por lhe não ser proporcionada a assistência que requerera.
Perante esta nova investida, o Director-Geral enviou a carta que recebera para o Chefe da Circunscrição Mineira do Sul, o qual, por sua vez, sugeriu que o SFM prestasse a colaboração pedida.
O Director do SFM ordenou que o 1.º Serviço, sob minha chefia, procedesse aos estudos necessários para que esta suposta riqueza não fosse desperdiçada.
Estupefacto com tal atropelo à lei vigente, por parte de quem tinha obrigação de conhecer as mais elementares disposições legais que regiam a nossa indústria mineira, num caso cujo real interesse estava a ser muito empolado, prestei a informação esclarecedora que se impunha.
Competia, exclusivamente ao detentor dos registos mineiros, provar a existência de minério em quantidade e qualidade justificativa de exploração, para lhe serem outorgadas as concessões que viesse a requerer. Para tal, dispunha de 2 anos, durante os quais teria que realizar, com continuidade, os necessários trabalhos, incorrendo na perda de todos os direitos, caso não respeitasse estas condições.
Não era isto que estava a acontecer. A entidade privada mantinha-se praticamente inactiva, confiante na assistência técnica do SFM, que solicitara, com base em errada interpretação das disposições legais.
A entidade privada só poderia requerer a assistência técnica do SFM, quando já lhe tivessem sido outorgadas concessões e tivesse apresentado argumentos justificativos dessa assistência.
O 1.º Serviço do SFM tinha, no seu programa, a investigação de várias regiões com muito maior potencialidade para ocorrência de minérios auríferos, às quais não tinha conseguido dedicar a atenção que mereciam, por carência de meios e obstáculos do Director.
Estava neste caso, por exemplo, a região de Jales-Três Minas, onde há muito eu planeara efectuar uma campanha de prospecção por vários métodos, com destaque para o electromagnético Turam, que tão boas provas havia dado na definição do sistema filoniano de Aparis, na região de Barrancos.
A assistência técnica solicitada pelo concessionário das Minas de Jales, no início da década de 60 do século passado, no sentido de detectar o prolongamento para sul, do filão principal, ainda aguardava possibilidade de concretização.
O Director do SFM, perante esta minha informação, regista que “Dum ponto de vista meramente legalista, talvez o Engenheiro Rocha Gomes tenha razão, mas a sua informação está em desacordo com o espírito do Movimento das Forças Armadas. Há uma riqueza do País, que corre o risco de se perder!”. Remete o assunto, de novo, para o Director-Geral, que emite um despacho para que o Director do SFM dê solução ao problema.
De um funcionário que fora nomeado para o cargo que ocupava, não por competência, como tenho vindo a demonstrar, mas por alinhamento político com o regime salazarista, não deixa de ser surpreendente esta informação!
O Director do SFM introduz, então, mais uma indisciplina no Serviço que lhe continua confiado. Encarrega um Agente Técnico de Engenharia do 2.º Serviço (Departamento de Trabalhos Mineiros e Laboratórios) que, após o grande “fiasco” da investigação do jazigo de cobre, chumbo e zinco das Talhadas, onde durante anos exerceu a sua actividade, se encontrava praticamente desocupado, de proceder aos estudos requeridos pela entidade privada.
Das conclusões destes estudos dá conta o artigo publicado no Volume 12 – N.º 1 (Janeiro/Março de 1975) sob o título “As aluviões auríferas do Tejo”.
Deste artigo, pleno de considerações fantasistas, reveladoras de impreparação para abordagem séria do problema, respigo do capítulo “Conclusões”, o seguinte:
“Antes de mais recorda-se que os nossos dados, além de pontuais, são escassos, não nos permitindo, de maneira alguma, definir áreas de interesse, muito menos um jazigo de reconhecido valor económico.”
…
“ De reconhecimento relativamente simples, é também um tipo de jazigo onde a Geologia pode prestar indicações preciosas sobre a localização de depósitos mais favoráveis através da geomorfologia, de maneira mais remota, e de maneira imediata pela cartografia. Depois, a pesquisa faz-se ainda hoje com a clássica e indispensável bateia.”
…
“Finalmente, pudemos verificar que a inundação da área é compatível com uma eventual exploração mineira. Pensando numa dragagem, a inundação poderá favorecer”
Três observações me ocorrem sobre este assunto: a primeira é a total inutilidade do trabalho do Agente Técnico de Engenharia. A segunda é a irresponsabilidade da Comissão Editorial do Boletim de Minas, permitindo a publicação de artigo que não prestigia a Revista. A terceira é a constatação de que “as vastas ocorrências auríferas, porventura as de maiores dimensões entre nós”, não deram origem, até hoje, que eu saiba, a qualquer exploração.
domingo, 24 de maio de 2009
69 – Reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria
Quando o Engenheiro Rogério Martins foi chamado a prestar a sua colaboração ao Governo, ainda em plena vigência do “Estado Novo”, decidiu dar uma nova organização à Secretaria de Estado da Indústria (SEI), que lhe foi confiada.
Encontrando-se a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), sob a jurisdição desta Secretaria de Estado, iria ser abrangida pela remodelação projectada, até porque, em contactos anteriores, já tinha sido manifestada essa necessidade.
O engenheiro Rogério Martins nomeou dois jovens técnicos do LNETI (Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) para percorrerem os diferentes departamentos da DGMSG, a fim de colherem dados sobre as suas actividades e eventuais sugestões para aperfeiçoar o seu funcionamento.
Quando os recebi, no meu gabinete, pude aperceber-me da sua enorme surpresa e perplexidade perante a vastidão e importância das tarefas de que estava encarregado o Serviço de Prospecção do SFM, sob minha chefia.
Em princípios de Fevereiro de 1971, foi-me proporcionada a leitura de um documento com o título de “Reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria”, com a indicação de que Rogério Martins pretendia os comentários dos funcionários mais categorizados da DGGM relativamente aos sectores que lhes diziam respeito.
Durante o mês de Fevereiro e em princípios de Março realizaram-se diversas reuniões da Comissão de Fomento, em Lisboa, com presença de alguns Agentes Técnicos de Engenharia, que não costumavam ser convocados para as reuniões normais.
A insistência em temas burocráticos tornou estas reuniões bastante fastidiosas Mas havia dois temas que se revelavam de perigosa concretização, talvez pela incapacidade de os jovens técnicos a que me referi terem compreendido a sua real importância.
Um desses temas dizia respeito ao desmembramento da DGGM, pois dela era projectado retirar as Circunscrições Mineiras, isto é, os departamentos encarregados da fiscalização da actividade mineira em todo o território metropolitano português.
Outro era a imperfeita constituição do Centro de Promoção da Indústria Extractiva, que iria substituir o Serviço de Fomento Mineiro, embora lhe fosse conferida a possibilidade, que até então lhe tinha sido negada, de fazer a exploração de minas, quando tal se revelasse aconselhável.
Incrivelmente, o Director-Geral iria discordar desta possibilidade que se abria e que eu por diversas vezes já havia reclamado, por a considerar essencial, não só à correcta avaliação dos jazigos, mas também para facultar a preparação de engenheiros e outro técnicos em todas as fases da indústria mineira.
Durante a análise deste documento, tive poucas intervenções, sempre no sentido de melhorar a eficácia do SFM, mas todas elas foram muito mal recebidas pelo Director-Geral.
Quando se chegou à redacção final dos “Pareceres do Sector Mineiro” relativamente à Reestruturação da SEI, o Director-Geral quis que todos os participantes nas reuniões apusessem as suas assinaturas, por ordem alfabética, a cuja regra também ele se submetia.
Ele esperava apresentar um documento com unanimidade de opiniões.
Mas não foi isso que aconteceu.
Apesar de algumas pressões que tive no sentido de subscrever na totalidade as conclusões a que se havia chegado, eu senti que devia defender o Serviço em que sempre havia trabalhado, receando que a sua desvalorização enfraquecesse ainda mais a sua já abalada capacidade de atingir os objectivos para que tinha sido instituído.
Informei, por isso, o Director-Geral que pretendia fazer uma declaração de voto.
Isto passava-se já ao fim da manhã de 5 de Março. O Director-Geral visivelmente incomodado com esta minha atitude, classificou-me de megalómano e deu por encerrada a reunião da manhã.
À tarde, quando regressou, confidenciava a alguns dos seus mais directos colaboradores que nem tinha almoçado, tal a perturbação que assolara o seu espírito.
Mas a razão acabou por prevalecer e ele foi pedir-me desculpa, depois de alguém lhe ter feito perceber a incoerência em que estava a incorrer, ele que democraticamente iria apor a sua assinatura no lugar que lhe cabia, na ordem alfabética.
Tive conhecimento, algum tempo mais tarde, que Rogério Martins ficara decepcionado com o documento que lhe chegara às mãos, pois esperava que os funcionários apresentassem individualmente as suas críticas e sugestões.
Em consequência deste projecto de reforma, apenas se verificou a exclusão das Circunscrições Mineiras do âmbito da DGMSM, o que me pareceu um erro grave, que se deveria ter tentado evitar, com mais veemência.
Quanto ao SFM, manteve a sua estrutura intacta até às perturbações originadas pela má interpretação das liberdades trazidas pela Revolução de 25 de Abril de 1974, a que me irei referir oportunamente.
Encontrando-se a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), sob a jurisdição desta Secretaria de Estado, iria ser abrangida pela remodelação projectada, até porque, em contactos anteriores, já tinha sido manifestada essa necessidade.
O engenheiro Rogério Martins nomeou dois jovens técnicos do LNETI (Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) para percorrerem os diferentes departamentos da DGMSG, a fim de colherem dados sobre as suas actividades e eventuais sugestões para aperfeiçoar o seu funcionamento.
Quando os recebi, no meu gabinete, pude aperceber-me da sua enorme surpresa e perplexidade perante a vastidão e importância das tarefas de que estava encarregado o Serviço de Prospecção do SFM, sob minha chefia.
Em princípios de Fevereiro de 1971, foi-me proporcionada a leitura de um documento com o título de “Reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria”, com a indicação de que Rogério Martins pretendia os comentários dos funcionários mais categorizados da DGGM relativamente aos sectores que lhes diziam respeito.
Durante o mês de Fevereiro e em princípios de Março realizaram-se diversas reuniões da Comissão de Fomento, em Lisboa, com presença de alguns Agentes Técnicos de Engenharia, que não costumavam ser convocados para as reuniões normais.
A insistência em temas burocráticos tornou estas reuniões bastante fastidiosas Mas havia dois temas que se revelavam de perigosa concretização, talvez pela incapacidade de os jovens técnicos a que me referi terem compreendido a sua real importância.
Um desses temas dizia respeito ao desmembramento da DGGM, pois dela era projectado retirar as Circunscrições Mineiras, isto é, os departamentos encarregados da fiscalização da actividade mineira em todo o território metropolitano português.
Outro era a imperfeita constituição do Centro de Promoção da Indústria Extractiva, que iria substituir o Serviço de Fomento Mineiro, embora lhe fosse conferida a possibilidade, que até então lhe tinha sido negada, de fazer a exploração de minas, quando tal se revelasse aconselhável.
Incrivelmente, o Director-Geral iria discordar desta possibilidade que se abria e que eu por diversas vezes já havia reclamado, por a considerar essencial, não só à correcta avaliação dos jazigos, mas também para facultar a preparação de engenheiros e outro técnicos em todas as fases da indústria mineira.
Durante a análise deste documento, tive poucas intervenções, sempre no sentido de melhorar a eficácia do SFM, mas todas elas foram muito mal recebidas pelo Director-Geral.
Quando se chegou à redacção final dos “Pareceres do Sector Mineiro” relativamente à Reestruturação da SEI, o Director-Geral quis que todos os participantes nas reuniões apusessem as suas assinaturas, por ordem alfabética, a cuja regra também ele se submetia.
Ele esperava apresentar um documento com unanimidade de opiniões.
Mas não foi isso que aconteceu.
Apesar de algumas pressões que tive no sentido de subscrever na totalidade as conclusões a que se havia chegado, eu senti que devia defender o Serviço em que sempre havia trabalhado, receando que a sua desvalorização enfraquecesse ainda mais a sua já abalada capacidade de atingir os objectivos para que tinha sido instituído.
Informei, por isso, o Director-Geral que pretendia fazer uma declaração de voto.
Isto passava-se já ao fim da manhã de 5 de Março. O Director-Geral visivelmente incomodado com esta minha atitude, classificou-me de megalómano e deu por encerrada a reunião da manhã.
À tarde, quando regressou, confidenciava a alguns dos seus mais directos colaboradores que nem tinha almoçado, tal a perturbação que assolara o seu espírito.
Mas a razão acabou por prevalecer e ele foi pedir-me desculpa, depois de alguém lhe ter feito perceber a incoerência em que estava a incorrer, ele que democraticamente iria apor a sua assinatura no lugar que lhe cabia, na ordem alfabética.
Tive conhecimento, algum tempo mais tarde, que Rogério Martins ficara decepcionado com o documento que lhe chegara às mãos, pois esperava que os funcionários apresentassem individualmente as suas críticas e sugestões.
Em consequência deste projecto de reforma, apenas se verificou a exclusão das Circunscrições Mineiras do âmbito da DGMSM, o que me pareceu um erro grave, que se deveria ter tentado evitar, com mais veemência.
Quanto ao SFM, manteve a sua estrutura intacta até às perturbações originadas pela má interpretação das liberdades trazidas pela Revolução de 25 de Abril de 1974, a que me irei referir oportunamente.
sábado, 16 de maio de 2009
68 – Minas de ferro de Vila Cova do Marão
Nos parágrafos finais do post N.º 30, já fiz referência a estas Minas, e à impossibilidade de conhecer concretamente qual tinha sido a actividade do SFM, antes de 1964, para seu reconhecimento.
Em relatório com data de 1966, o Geólogo Dr. António Ribeiro, menciona estudos anteriores, mais ou menos desenvolvidos, de diversos outros Geólogos, entre os quais Cotelo Neiva e Carlos Teixeira, para definir a estrutura do jazigo e avaliar as suas reservas.
Conclui, no entanto, das suas próprias observações, que o jazigo de Vila Cova se mantém incompletamente reconhecido.
Agora, pretendo apenas chamar a atenção para as possibilidades que se abrem com a aplicação conjugada dos métodos gravimétrico e magnético, na vasta área considerada potencial.
A campanha de prospecção magnética do início da década de 40 do século passado fez uso de equipamentos de baixa sensibilidade e limitou-se à área que então era tida como potencial.
A gravimetria permitirá fazer a avaliação das reservas, tal como aconteceu em jazigos de ferro descobertos no Alentejo, nomeadamente nos da Alagada e Vale de Pães, a que me referi nos posts N.º 45 e 46. Nestes casos, a avaliação, pela carta gravimétrica, foi plenamente confirmada pelo cálculo feita através dos resultados das sondagens.
O mesmo tinha acontecido com as massas de sulfuretos complexos de Moinho e Feitais em Aljustrel e parece a estar a confirmar-se com o conjunto das massas de sulfuretos de Neves-Corvo.
Em relatório com data de 1966, o Geólogo Dr. António Ribeiro, menciona estudos anteriores, mais ou menos desenvolvidos, de diversos outros Geólogos, entre os quais Cotelo Neiva e Carlos Teixeira, para definir a estrutura do jazigo e avaliar as suas reservas.
Conclui, no entanto, das suas próprias observações, que o jazigo de Vila Cova se mantém incompletamente reconhecido.
Agora, pretendo apenas chamar a atenção para as possibilidades que se abrem com a aplicação conjugada dos métodos gravimétrico e magnético, na vasta área considerada potencial.
A campanha de prospecção magnética do início da década de 40 do século passado fez uso de equipamentos de baixa sensibilidade e limitou-se à área que então era tida como potencial.
A gravimetria permitirá fazer a avaliação das reservas, tal como aconteceu em jazigos de ferro descobertos no Alentejo, nomeadamente nos da Alagada e Vale de Pães, a que me referi nos posts N.º 45 e 46. Nestes casos, a avaliação, pela carta gravimétrica, foi plenamente confirmada pelo cálculo feita através dos resultados das sondagens.
O mesmo tinha acontecido com as massas de sulfuretos complexos de Moinho e Feitais em Aljustrel e parece a estar a confirmar-se com o conjunto das massas de sulfuretos de Neves-Corvo.
sexta-feira, 8 de maio de 2009
67 – O jazigo de ferro de Moncorvo
Foi em meados da década de 30 do século passado que tive conhecimento da existência deste importante jazigo de ferro.
Frequentava então o Liceu de Alexandre Herculano do Porto. Na disciplina de Ciências Naturais, era adoptado o livro de Mineralogia e Geologia de Celestino Maia e Filinto Costa e nele era referido o jazigo de Moncorvo com uma grandeza tal que um prestigiado técnico espanhol, (julgo ter sido citado Hernandez Sampelayo), o considerara como constituindo a reserva de ferro da Europa.
Não existiria, portanto, problema de reservas para sua exploração.
Quando, em 1964, assumi as funções de Chefe do Serviço de Prospecção do SFM, não estava nos programas do SFM definir, com exactidão, o montante das reservas.
A exploração, a um ritmo adequado às imensas reservas, estava sobretudo dependente da possibilidade de transportar o minério, em termos económicos para a Siderurgia Nacional, já instalada no Seixal desde 1960, ou para sua exportação.
Duas opções estavam em estudo: a via fluvial e marítima e a via férrea. A primeira parecia ter mais adeptos e, por isso, mas não só, se prepararam as eclusas no Rio Douro, para o tornar navegável a embarcações mineraleiras, que possibilitassem o transporte, nas quantidades previsíveis para um empreendimento rendível.
Parecia não haver preocupação quanto às características do minério. O seu baixo teor de ferro e o elevado teor de fósforo, que o tornavam de difícil comercialização nos mercados internacionais e impunham onerosos tratamentos para utilização na Siderurgias Nacional não estavam na primeira linha das preocupações.
Não se tentou aproveitar a capacidade do sector de Microscopia de Minérios do Laboratório do SFM na determinação dos seus constituintes.
O Geólogo Dr. Orlando da Cruz Gaspar, então Chefe do Departamento de Microscopia de Minérios, tinha efectuado prolongado estágio, nesta matéria, junto do Professor Ramdohr, que então era considerado o maior especialista mundial em microscopia de minérios.
Os trabalhos que vinha realizando neste domínio creditavam-no como especialista internacionalmente reconhecido.
Porém, em 1968, o SFM estava prestando colaboração em matéria de geologia, para melhor definição da estrutura do jazigo.
Segundo projecto dos Geólogos A. Ribeiro e J. Almeida Rebelo foram executadas sondagens.
Uma das suas importantes conclusões foi a seguinte: O jazigo mergulha para sul, indicando existir uma parte oculta que pode ser muito importante.
Procurando confirmar esta hipótese, foi pedida a intervenção do Serviço de Prospecção sob minha chefia, para aplicação de técnicas geofísicas.
Para avaliar da eficácia dos métodos gravimétrico e magnético, neste ambiente geológico, decidi que fossem aplicadas ambas as técnicas em 4 perfis com, extensões variáveis de 1 a 2 km, passando por zonas do jazigo onde tinham sido efectuadas sondagens.
Os perfis foram levantados em Dezembro de 1968 e revelaram um acentuado gradiente no mesmo sentido em que os estudos geológicos levavam a prever a continuidade do jazigo em profundidade.
Da apreciação deste gradiente, que se admite não ser de carácter regional, uma vez que tal não se torna evidente nas cartas gravimétricas publicadas, em 1965, pelo Instituto Geográfico e Cadastral, é legítimo formular a hipótese de estarmos em presença de um jazigo de minério magnetítico, de muito maiores dimensões do que poderiam sugerir os dados existentes à superfície.
O que à superfície se revela será apenas um resíduo do que ficou da erosão de uma espessa formação ferrífera que mergulha para sul, oculta sob os sedimentos suprajacentes
Afigurou-se-me legítimo formular a hipótese de que a sua grandeza possa equiparar-se à dos gigantescos jazigos suecos de Kiruna, Malmberget e Luasavaara.
Em relatórios vários, fui salientando estes resultados e, no respeitante ao 3.º trimestre de 1969, propus a realização de um furo de sonda para investigar tal hipótese.
Nas reuniões da Comissão de Fomento realizadas em Lisboa, em 29 e 30 de Setembro de 1969, de novo, chamei a atenção para a importância destes resultados e para a conveniência de fazer um furo de sonda para investigar a sua consistência.
Fui de parecer de que se não justificaria a imediata cobertura de vasta área, por aquelas técnicas, até porque isso iria atrasar outros programas que se encontravam em curso na Faixa Piritosa Alentejana, em fase muito encorajante, que iria dar lugar à descoberta do já famoso jazigo de Neves-Corvo. Também não considerava viável a criação de uma equipa de gravimetria na 2.ª Brigada de Prospecção, pelos motivos que expus nos parágrafos finais do post N.º 28.
O Director-Geral de Minas discordou da execução desta sondagem, considerando que o jazigo conhecido já era suficientemente grande, não se colocando, portanto, a necessidade de aumentar as suas reservas, cuja extracção iria exigir lavra subterrânea profunda.
Perdeu-se assim a oportunidade de conhecer uma provável parcela do jazigo que até poderia conter minério de melhor qualidade e poderia permitir projectos de maior vulto, susceptíveis de captar o interesse de grupos empresariais estrangeiros para “joint ventures”, que garantissem a comercialização do minério.
O centro mineiro de Moncorvo teve uma vida atribulada, com intervenções de técnicos nacionais e estrangeiros e com o empenhamento de sucessivos Governos que, ora aprovavam planos grandiosos, ora se mostravam reticentes em dar sequência a ambiciosos projectos.
Quando a Siderurgia Nacional ainda tinha em funcionamento um alto-forno, chegou a estar prevista a instalação de um segundo e até de um terceiro, com base na utilização do minério de Moncorvo. E esteve ainda prevista a instalação de uma siderurgia em Sines, inicialmente com um alto-forno e com um segundo, anos mais tarde.
Em resultado do mau uso das liberdades instituídas após a Revolução de Abril de 1974, a que me referirei em próximo post, deixei de ter conhecimento interno da evolução dos estudos no jazigo de Moncorvo.
Foi através do noticiário de jornais e revistas nacionais e estrangeiras que me mantive informado do que se passava em Moncorvo e na Siderurgia Nacional. Das muitas informações que fui colecionando, ao longo dos anos, vou aproveitar as que se me afiguram mais representativas da evolução do projecto de Moncorvo.
Em 27-6-1978, vi publicada no Jornal de Notícias do Porto a seguinte notícia:
Revelações sensacionais de Nuno Abecassis: Portugal vai ser o único país europeu auto-suficiente em minérios de ferro, e mais do que isso, exportador do referido minério, o que significa que entramos na era dos países donos do aço – anunciou o Secretário de Estado das Indústrias Extractiva e Transformadoras, eng.º Nuno Abecassis, no encerramento do 1.º Encontro Nacional de Quadros Socio-Profissionais do CDS. Reportava-se Abecassis ao minério de Moncorvo, com riquezas enormes ainda não exploradas, por se pensar que “os teores de fósforo não podiam ser reduzidos”. Todavia – disse – há cerca de 15 dias, foram obtidos resultados pré-industriais que nos mostram que esses teores podem ser reduzidos aos níveis convenientes.
Em 2-9-1978 o Expresso, acerca do “Projecto Mineiro de Moncorvo”, salientava, com o sub-título ”Viabilidade (ainda) em estudo até ao fim de 1979 não impede “esquema preliminar de trabalhos”, o empenhamento de três membros do II Governo Constitucional (Carlos Melancia, Ministro da Indústria e Tecnologia, Krus Abecassis, Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e Sousa Gomes Ministro da Habitação e das Obras Públicas) nos problemas de Moncorvo e da Siderurgia Nacional.
E em 28-10-1978 também o Expresso dava conhecimento de que um: Grupo sueco estava a estudar a viabilidade do projecto mineiro de Moncorvo. Salientava que a firma sueca que liderava o Grupo seleccionado (a Lkab-International) pertencia ao Grupo estatal Lkab, que desenvolvia múltiplas actividades no sector mineiro, nomeadamente nos domínios de “engineering”, da prospecção e desenvolvimento de actividades de investigação e industriais nas áreas de minérios metálicos e não metálicos. Lembrava que, através das suas unidades de exploração de Kiruna, Spavaraara e Malmberget, a Lkab produzia mais de 30 milhões de toneladas anuais de minério de ferro (sob a forma de “lumping”, finos e peletes), o que colocava o grupo no primeiro lugar entre os produtores europeus e entre os cinco primeiros a nível mundial. O grupo era, portanto, especialmente credenciado para a resolução de problemas de concentração devidos à ocorrência de fósforo e ao desenvolvimento do processo de peletização.
Em Abril de 1979, a conceituada Revista “Engineering and Mining Journal”, noticiava que o projecto, há longo tempo na situação de “pára-arranca”, para pôr em exploração o jazigo de minério de ferro de baixo teor de Moncorvo, foi arquivado até ao fim do ano, pelo menos. O problema do fósforo continuava em estudo. Considerava que, mesmo que resolvido, teria que haver uma produção da ordem dos 3 milhões de toneladas/ano, o que a indústria de aço nacional não absorve. O minério de Moncorvo, com um teor de 35-40% de ferro, teria dificuldade em ser colocado nos mercados internacionais.
Em 19-9-1980, o semanário “O Jornal” publicou a seguinte notícia: ”Governo da AD trava projecto de Moncorvo. A aprovação do projecto das Minas de ferro de Moncorvo e a indispensável garantia de financiamento parece ter caído num impasse. Meios ligados à indústria extractiva não acreditam que o projecto tenha sido abandonado, mas a verdade é que a respectiva aprovação por parte do Governo, embora há muito esperada, ainda não se verificou.
Em 31-10-1981, noticía o Expresso: Plano Siderúrgico Nacional. 70 milhões de contos ao rubro. O Expresso apurou, de fonte bem colocada no Ministério das Finanças e do Plano, que a Ferrominas vai parar. Nem Morais Leitão nem João Salgueiro assinaram o despacho autorizando a Ferrominas e a Siderurgia Nacional a movimentarem as dotações de capital previstas para estas duas empresas no OGE deste ano.
E em 7-11-1981, é o Jornal de Notícias do Porto a informar: Minério de Moncorvo vai ser “enterrado”? CT de Ferrominas mostra preocupação pelo futuro.
Em 1-6-1984 noticiava o Jornal de Notícias do Porto: Plano Siderúrgico congelado e corte na expansão da Quimigal. Após análise do Plano Siderúrgico Nacional, foi decidido não o aprovar, na sua forma original, adiando o aproveitamento dos minérios de Moncorvo e a construção de novas unidades industriais e concentrando todos os esforços na modernização da unidade do Seixal.
Esta foi a série de acontecimentos que culminram com o encerramento não só das Minas de Moncorvo, mas também da Siderurgia Nacional.
Este clamoroso insucesso, era previsível, perante a indisciplina verificada na sucessão das diferentes fases do projecto. De facto, não tinha havido o cuidado elementar de só passar a uma fase mais avançada, quando as conclusões dos estudos, na fase em curso, tal autorizassem.
Ocorre-me hoje perguntar:
Teria o projecto de aproveitamento do minério de ferro de Moncorvo tido concretização como grande pólo de desenvolvimento de uma região do interior do País, se se tivesse dado cumprimento ao projecto de sondagem, oportunamente apresentado?
Talvez tenha tido razão quem premonitoriamente classificou o jazigo de Moncorvo como “ a reserva de ferro da Europa”.
O SFM esteve preparado para se encarregar de dar cabal sequência a este projecto. Lamentável foi que, por total incompreensão da sua real dimensão, da parte de dirigentes que ascenderam aos seus cargos, não por competência, mas por considerações de ordem política ou por compadrio, se tivessem desperdiçado as capacidades deste Organismo de Estado, tanto do ponto de vista da prospecção mineira, como da caracterização do minério e do estudo das operações para o tornar comerciável.
Presentemente, com o enorme desenvolvimento que teve a tecnologia, já não constituirá problema insolúvel, em termos económicos, a lavra subterrânea, se tomarmos como exemplo o que está a ser feito na Mina de Malmetberg na Suécia, onde as operações, no fundo da Mina, são comandadas à distância, com emprego de um número reduzido de operários, bem protegidos da ambiente do interior.
Julgo oportuno reanalisar este candente tema, após conhecimento da consistência da hipótese de se estar em presença de um gigantesco jazigo de que se conhece apenas a “ponta do iceberg”.
Frequentava então o Liceu de Alexandre Herculano do Porto. Na disciplina de Ciências Naturais, era adoptado o livro de Mineralogia e Geologia de Celestino Maia e Filinto Costa e nele era referido o jazigo de Moncorvo com uma grandeza tal que um prestigiado técnico espanhol, (julgo ter sido citado Hernandez Sampelayo), o considerara como constituindo a reserva de ferro da Europa.
Não existiria, portanto, problema de reservas para sua exploração.
Quando, em 1964, assumi as funções de Chefe do Serviço de Prospecção do SFM, não estava nos programas do SFM definir, com exactidão, o montante das reservas.
A exploração, a um ritmo adequado às imensas reservas, estava sobretudo dependente da possibilidade de transportar o minério, em termos económicos para a Siderurgia Nacional, já instalada no Seixal desde 1960, ou para sua exportação.
Duas opções estavam em estudo: a via fluvial e marítima e a via férrea. A primeira parecia ter mais adeptos e, por isso, mas não só, se prepararam as eclusas no Rio Douro, para o tornar navegável a embarcações mineraleiras, que possibilitassem o transporte, nas quantidades previsíveis para um empreendimento rendível.
Parecia não haver preocupação quanto às características do minério. O seu baixo teor de ferro e o elevado teor de fósforo, que o tornavam de difícil comercialização nos mercados internacionais e impunham onerosos tratamentos para utilização na Siderurgias Nacional não estavam na primeira linha das preocupações.
Não se tentou aproveitar a capacidade do sector de Microscopia de Minérios do Laboratório do SFM na determinação dos seus constituintes.
O Geólogo Dr. Orlando da Cruz Gaspar, então Chefe do Departamento de Microscopia de Minérios, tinha efectuado prolongado estágio, nesta matéria, junto do Professor Ramdohr, que então era considerado o maior especialista mundial em microscopia de minérios.
Os trabalhos que vinha realizando neste domínio creditavam-no como especialista internacionalmente reconhecido.
Porém, em 1968, o SFM estava prestando colaboração em matéria de geologia, para melhor definição da estrutura do jazigo.
Segundo projecto dos Geólogos A. Ribeiro e J. Almeida Rebelo foram executadas sondagens.
Uma das suas importantes conclusões foi a seguinte: O jazigo mergulha para sul, indicando existir uma parte oculta que pode ser muito importante.
Procurando confirmar esta hipótese, foi pedida a intervenção do Serviço de Prospecção sob minha chefia, para aplicação de técnicas geofísicas.
Para avaliar da eficácia dos métodos gravimétrico e magnético, neste ambiente geológico, decidi que fossem aplicadas ambas as técnicas em 4 perfis com, extensões variáveis de 1 a 2 km, passando por zonas do jazigo onde tinham sido efectuadas sondagens.
Os perfis foram levantados em Dezembro de 1968 e revelaram um acentuado gradiente no mesmo sentido em que os estudos geológicos levavam a prever a continuidade do jazigo em profundidade.
Da apreciação deste gradiente, que se admite não ser de carácter regional, uma vez que tal não se torna evidente nas cartas gravimétricas publicadas, em 1965, pelo Instituto Geográfico e Cadastral, é legítimo formular a hipótese de estarmos em presença de um jazigo de minério magnetítico, de muito maiores dimensões do que poderiam sugerir os dados existentes à superfície.
O que à superfície se revela será apenas um resíduo do que ficou da erosão de uma espessa formação ferrífera que mergulha para sul, oculta sob os sedimentos suprajacentes
Afigurou-se-me legítimo formular a hipótese de que a sua grandeza possa equiparar-se à dos gigantescos jazigos suecos de Kiruna, Malmberget e Luasavaara.
Em relatórios vários, fui salientando estes resultados e, no respeitante ao 3.º trimestre de 1969, propus a realização de um furo de sonda para investigar tal hipótese.
Nas reuniões da Comissão de Fomento realizadas em Lisboa, em 29 e 30 de Setembro de 1969, de novo, chamei a atenção para a importância destes resultados e para a conveniência de fazer um furo de sonda para investigar a sua consistência.
Fui de parecer de que se não justificaria a imediata cobertura de vasta área, por aquelas técnicas, até porque isso iria atrasar outros programas que se encontravam em curso na Faixa Piritosa Alentejana, em fase muito encorajante, que iria dar lugar à descoberta do já famoso jazigo de Neves-Corvo. Também não considerava viável a criação de uma equipa de gravimetria na 2.ª Brigada de Prospecção, pelos motivos que expus nos parágrafos finais do post N.º 28.
O Director-Geral de Minas discordou da execução desta sondagem, considerando que o jazigo conhecido já era suficientemente grande, não se colocando, portanto, a necessidade de aumentar as suas reservas, cuja extracção iria exigir lavra subterrânea profunda.
Perdeu-se assim a oportunidade de conhecer uma provável parcela do jazigo que até poderia conter minério de melhor qualidade e poderia permitir projectos de maior vulto, susceptíveis de captar o interesse de grupos empresariais estrangeiros para “joint ventures”, que garantissem a comercialização do minério.
O centro mineiro de Moncorvo teve uma vida atribulada, com intervenções de técnicos nacionais e estrangeiros e com o empenhamento de sucessivos Governos que, ora aprovavam planos grandiosos, ora se mostravam reticentes em dar sequência a ambiciosos projectos.
Quando a Siderurgia Nacional ainda tinha em funcionamento um alto-forno, chegou a estar prevista a instalação de um segundo e até de um terceiro, com base na utilização do minério de Moncorvo. E esteve ainda prevista a instalação de uma siderurgia em Sines, inicialmente com um alto-forno e com um segundo, anos mais tarde.
Em resultado do mau uso das liberdades instituídas após a Revolução de Abril de 1974, a que me referirei em próximo post, deixei de ter conhecimento interno da evolução dos estudos no jazigo de Moncorvo.
Foi através do noticiário de jornais e revistas nacionais e estrangeiras que me mantive informado do que se passava em Moncorvo e na Siderurgia Nacional. Das muitas informações que fui colecionando, ao longo dos anos, vou aproveitar as que se me afiguram mais representativas da evolução do projecto de Moncorvo.
Em 27-6-1978, vi publicada no Jornal de Notícias do Porto a seguinte notícia:
Revelações sensacionais de Nuno Abecassis: Portugal vai ser o único país europeu auto-suficiente em minérios de ferro, e mais do que isso, exportador do referido minério, o que significa que entramos na era dos países donos do aço – anunciou o Secretário de Estado das Indústrias Extractiva e Transformadoras, eng.º Nuno Abecassis, no encerramento do 1.º Encontro Nacional de Quadros Socio-Profissionais do CDS. Reportava-se Abecassis ao minério de Moncorvo, com riquezas enormes ainda não exploradas, por se pensar que “os teores de fósforo não podiam ser reduzidos”. Todavia – disse – há cerca de 15 dias, foram obtidos resultados pré-industriais que nos mostram que esses teores podem ser reduzidos aos níveis convenientes.
Em 2-9-1978 o Expresso, acerca do “Projecto Mineiro de Moncorvo”, salientava, com o sub-título ”Viabilidade (ainda) em estudo até ao fim de 1979 não impede “esquema preliminar de trabalhos”, o empenhamento de três membros do II Governo Constitucional (Carlos Melancia, Ministro da Indústria e Tecnologia, Krus Abecassis, Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e Sousa Gomes Ministro da Habitação e das Obras Públicas) nos problemas de Moncorvo e da Siderurgia Nacional.
E em 28-10-1978 também o Expresso dava conhecimento de que um: Grupo sueco estava a estudar a viabilidade do projecto mineiro de Moncorvo. Salientava que a firma sueca que liderava o Grupo seleccionado (a Lkab-International) pertencia ao Grupo estatal Lkab, que desenvolvia múltiplas actividades no sector mineiro, nomeadamente nos domínios de “engineering”, da prospecção e desenvolvimento de actividades de investigação e industriais nas áreas de minérios metálicos e não metálicos. Lembrava que, através das suas unidades de exploração de Kiruna, Spavaraara e Malmberget, a Lkab produzia mais de 30 milhões de toneladas anuais de minério de ferro (sob a forma de “lumping”, finos e peletes), o que colocava o grupo no primeiro lugar entre os produtores europeus e entre os cinco primeiros a nível mundial. O grupo era, portanto, especialmente credenciado para a resolução de problemas de concentração devidos à ocorrência de fósforo e ao desenvolvimento do processo de peletização.
Em Abril de 1979, a conceituada Revista “Engineering and Mining Journal”, noticiava que o projecto, há longo tempo na situação de “pára-arranca”, para pôr em exploração o jazigo de minério de ferro de baixo teor de Moncorvo, foi arquivado até ao fim do ano, pelo menos. O problema do fósforo continuava em estudo. Considerava que, mesmo que resolvido, teria que haver uma produção da ordem dos 3 milhões de toneladas/ano, o que a indústria de aço nacional não absorve. O minério de Moncorvo, com um teor de 35-40% de ferro, teria dificuldade em ser colocado nos mercados internacionais.
Em 19-9-1980, o semanário “O Jornal” publicou a seguinte notícia: ”Governo da AD trava projecto de Moncorvo. A aprovação do projecto das Minas de ferro de Moncorvo e a indispensável garantia de financiamento parece ter caído num impasse. Meios ligados à indústria extractiva não acreditam que o projecto tenha sido abandonado, mas a verdade é que a respectiva aprovação por parte do Governo, embora há muito esperada, ainda não se verificou.
Em 31-10-1981, noticía o Expresso: Plano Siderúrgico Nacional. 70 milhões de contos ao rubro. O Expresso apurou, de fonte bem colocada no Ministério das Finanças e do Plano, que a Ferrominas vai parar. Nem Morais Leitão nem João Salgueiro assinaram o despacho autorizando a Ferrominas e a Siderurgia Nacional a movimentarem as dotações de capital previstas para estas duas empresas no OGE deste ano.
E em 7-11-1981, é o Jornal de Notícias do Porto a informar: Minério de Moncorvo vai ser “enterrado”? CT de Ferrominas mostra preocupação pelo futuro.
Em 1-6-1984 noticiava o Jornal de Notícias do Porto: Plano Siderúrgico congelado e corte na expansão da Quimigal. Após análise do Plano Siderúrgico Nacional, foi decidido não o aprovar, na sua forma original, adiando o aproveitamento dos minérios de Moncorvo e a construção de novas unidades industriais e concentrando todos os esforços na modernização da unidade do Seixal.
Esta foi a série de acontecimentos que culminram com o encerramento não só das Minas de Moncorvo, mas também da Siderurgia Nacional.
Este clamoroso insucesso, era previsível, perante a indisciplina verificada na sucessão das diferentes fases do projecto. De facto, não tinha havido o cuidado elementar de só passar a uma fase mais avançada, quando as conclusões dos estudos, na fase em curso, tal autorizassem.
Ocorre-me hoje perguntar:
Teria o projecto de aproveitamento do minério de ferro de Moncorvo tido concretização como grande pólo de desenvolvimento de uma região do interior do País, se se tivesse dado cumprimento ao projecto de sondagem, oportunamente apresentado?
Talvez tenha tido razão quem premonitoriamente classificou o jazigo de Moncorvo como “ a reserva de ferro da Europa”.
O SFM esteve preparado para se encarregar de dar cabal sequência a este projecto. Lamentável foi que, por total incompreensão da sua real dimensão, da parte de dirigentes que ascenderam aos seus cargos, não por competência, mas por considerações de ordem política ou por compadrio, se tivessem desperdiçado as capacidades deste Organismo de Estado, tanto do ponto de vista da prospecção mineira, como da caracterização do minério e do estudo das operações para o tornar comerciável.
Presentemente, com o enorme desenvolvimento que teve a tecnologia, já não constituirá problema insolúvel, em termos económicos, a lavra subterrânea, se tomarmos como exemplo o que está a ser feito na Mina de Malmetberg na Suécia, onde as operações, no fundo da Mina, são comandadas à distância, com emprego de um número reduzido de operários, bem protegidos da ambiente do interior.
Julgo oportuno reanalisar este candente tema, após conhecimento da consistência da hipótese de se estar em presença de um gigantesco jazigo de que se conhece apenas a “ponta do iceberg”.
segunda-feira, 27 de abril de 2009
66 – A insensibilidade dos dirigentes da DGM e do SFM perante o aproveitamento das riquezas minerais da região de Braçal –Talhadas
Em 17-10-1974, conforme já tinha previsto na informação de 15-7-1974, a que se reporta o post anterior, apresentei projecto da sondagem N.º 1 do Cabeço do Telégrafo, para início de investigação de um alinhamento de pronunciadas anomalias geoquímicas de chumbo e zinco, que se desenvolve na direcção W-E, por extensão superior a 1 km, na imediata proximidade do jazigo filoniano do Braçal.
Este alinhamento é sugestivo de corresponder a novo jazigo filoniano com predomínio de mineralização plumbífera.
Não me foi dado conhecimento de despacho superior sobre este projecto, ao qual nunca foi dada execução pela Divisão de Sondagens do SFM.
No entanto, em reunião realizada em Lisboa, em 1976, com o objectivo de analisar a distribuição das sondas do SFM onde estiveram presentes o Director-Geral, os Chefes do 1.º e do 4.º Serviço, o Chefe da Divisão de Sondagens e um Agente Técnico da mesma Divisão e ainda um Geólogo da 1.ª Brigada de Prospecção, foi declarado pelo Chefe da Divisão de Sondagens que tivera sondas paradas e pessoal sondador ocupado em tarefas secundárias, porque não havia sondagens projectadas para executar!!!.
Ora o projecto da sondagem N.º 1 tem a data de 17-10-1974.
Então o Director-Geral, sem me informar qual o despacho dado ao projecto, informou, uma vez mais, o seu “pouco entusiasmo”pela região, porque, em sua opinião, os filões não têm interesse e, nas pirites do Alentejo, se contem todo o chumbo, zinco e cobre de que o País precisa, não só para prover às necessidades internas, mas também para exportar.
Sem contestar o interesse das pirites do Alentejo – em cujas importantes descobertas tive, aliás, uma boa quota-parte de contribuição, podendo-me até orgulhar de ter sido o primeiro funcionário dentro da Direcção-Geral de Minas a chamar a atenção para tão grande riqueza nacional e para a conveniência de se proceder a estudos, com vista ao seu tratamento metalúrgico no País, não pude deixar de discordar do abandono a que o Senhor Director-Geral pretendeu votar outras possíveis riquezas minerais, até porque a generalidade das pessoas não está convenientemente informada da viabilidade económica actual do tratamento previsto para o aproveitamento integral dos constituintes das pirites alentejanas.
Citei, então, exemplos de nações muito mais desenvolvidas que a nossa, que não desdenhavam aproveitar jazigos de pequenas dimensões, até para um desenvolvimento regional equilibrado, embora dispusessem de jazigos de grandes dimensões, à escala mundial.
Referi o caso da Suécia, que, embora explorando os enormes jazigos de ferro do distrito de Kiruna – Malmberget, que contêm reservas certas de cerca de 3 000 milhões de toneladas de minério de ferro, a grande mina de cobre de Aitik, a mina de Laisvall, que é a maior reserva de minério de chumbo da Europa, não deixa de aproveitar jazigos pequenos e relativamente pobres, tais como os de ferro de Risbergsfaltet, Blottberget, Ragsberg, Vintjarn e Ramhall e o de chumbo de Falun (V. “Industrie Minérale” de Fevereiro de 1974).
Ainda em recente publicação, o Director-Geral tivera ocasião de manifestar o seu estranho parecer, ao escrever, a respeito dos minérios de chumbo:
“ Em nossa opinião, na actual conjuntura, são diminutas, para não dizer mesmo nulas, as possibilidades económicas da maior parte dos nossos jazigos de chumbo e zinco, do tipo filoniano, que integram a faixa de sulfuretos entre nós e durante muito tempo consideradas as mais representativas do potencial destes metais”.
Disse ao Senhor Director-Geral que ele deveria ter consciência de que as teorias negativistas são sempre muito perigosas,
Aliás esta sua recente opinião divergia totalmente da que manifestara no passado sobre os jazigos do Braçal (V. transcrição de seu artigo “A riqueza da indústria extractiva metropolitana” apresentada no post anterior)
A título de curiosidade, revelo que, tendo sido convidado, pela Universidade de Aveiro, para colaborar num Seminário Internacional de Geoquímica, que iria realizar-se em 30-6-1978, aceitei o convite e ali descrevi alguns dos principais resultados das prospecções realizadas na Faixa Metalífera da Beira Litoral, que abrange a região de Braçal – Talhadas.
Um dos casos que mais interesse suscitou foi o expressivo alinhamento de anomalias de chumbo na área do Cabeço do Telégrafo.
Um geólogo estrangeiro, que assistiu à palestra, interrogou-me sobre resultados de sondagens que julgava terem sido efectuadas para investigar estas anomalias e eu tive alguma dificuldade para lhe explicar a atitude negativista do Senhor Director-Geral, relativamente à importância dos filões, na indústria mineira.
Este alinhamento é sugestivo de corresponder a novo jazigo filoniano com predomínio de mineralização plumbífera.
Não me foi dado conhecimento de despacho superior sobre este projecto, ao qual nunca foi dada execução pela Divisão de Sondagens do SFM.
No entanto, em reunião realizada em Lisboa, em 1976, com o objectivo de analisar a distribuição das sondas do SFM onde estiveram presentes o Director-Geral, os Chefes do 1.º e do 4.º Serviço, o Chefe da Divisão de Sondagens e um Agente Técnico da mesma Divisão e ainda um Geólogo da 1.ª Brigada de Prospecção, foi declarado pelo Chefe da Divisão de Sondagens que tivera sondas paradas e pessoal sondador ocupado em tarefas secundárias, porque não havia sondagens projectadas para executar!!!.
Ora o projecto da sondagem N.º 1 tem a data de 17-10-1974.
Então o Director-Geral, sem me informar qual o despacho dado ao projecto, informou, uma vez mais, o seu “pouco entusiasmo”pela região, porque, em sua opinião, os filões não têm interesse e, nas pirites do Alentejo, se contem todo o chumbo, zinco e cobre de que o País precisa, não só para prover às necessidades internas, mas também para exportar.
Sem contestar o interesse das pirites do Alentejo – em cujas importantes descobertas tive, aliás, uma boa quota-parte de contribuição, podendo-me até orgulhar de ter sido o primeiro funcionário dentro da Direcção-Geral de Minas a chamar a atenção para tão grande riqueza nacional e para a conveniência de se proceder a estudos, com vista ao seu tratamento metalúrgico no País, não pude deixar de discordar do abandono a que o Senhor Director-Geral pretendeu votar outras possíveis riquezas minerais, até porque a generalidade das pessoas não está convenientemente informada da viabilidade económica actual do tratamento previsto para o aproveitamento integral dos constituintes das pirites alentejanas.
Citei, então, exemplos de nações muito mais desenvolvidas que a nossa, que não desdenhavam aproveitar jazigos de pequenas dimensões, até para um desenvolvimento regional equilibrado, embora dispusessem de jazigos de grandes dimensões, à escala mundial.
Referi o caso da Suécia, que, embora explorando os enormes jazigos de ferro do distrito de Kiruna – Malmberget, que contêm reservas certas de cerca de 3 000 milhões de toneladas de minério de ferro, a grande mina de cobre de Aitik, a mina de Laisvall, que é a maior reserva de minério de chumbo da Europa, não deixa de aproveitar jazigos pequenos e relativamente pobres, tais como os de ferro de Risbergsfaltet, Blottberget, Ragsberg, Vintjarn e Ramhall e o de chumbo de Falun (V. “Industrie Minérale” de Fevereiro de 1974).
Ainda em recente publicação, o Director-Geral tivera ocasião de manifestar o seu estranho parecer, ao escrever, a respeito dos minérios de chumbo:
“ Em nossa opinião, na actual conjuntura, são diminutas, para não dizer mesmo nulas, as possibilidades económicas da maior parte dos nossos jazigos de chumbo e zinco, do tipo filoniano, que integram a faixa de sulfuretos entre nós e durante muito tempo consideradas as mais representativas do potencial destes metais”.
Disse ao Senhor Director-Geral que ele deveria ter consciência de que as teorias negativistas são sempre muito perigosas,
Aliás esta sua recente opinião divergia totalmente da que manifestara no passado sobre os jazigos do Braçal (V. transcrição de seu artigo “A riqueza da indústria extractiva metropolitana” apresentada no post anterior)
A título de curiosidade, revelo que, tendo sido convidado, pela Universidade de Aveiro, para colaborar num Seminário Internacional de Geoquímica, que iria realizar-se em 30-6-1978, aceitei o convite e ali descrevi alguns dos principais resultados das prospecções realizadas na Faixa Metalífera da Beira Litoral, que abrange a região de Braçal – Talhadas.
Um dos casos que mais interesse suscitou foi o expressivo alinhamento de anomalias de chumbo na área do Cabeço do Telégrafo.
Um geólogo estrangeiro, que assistiu à palestra, interrogou-me sobre resultados de sondagens que julgava terem sido efectuadas para investigar estas anomalias e eu tive alguma dificuldade para lhe explicar a atitude negativista do Senhor Director-Geral, relativamente à importância dos filões, na indústria mineira.
domingo, 26 de abril de 2009
65 – A atitude do SFM perante o encerramento das Minas do Braçal. Continuação 3
Continuação da informação que prestei ao Director do SFM, em 15-7-1974, em cumprimento do seu despacho de 10-7-1974, a propósito de um documento sobre o encerramento das Minas de chumbo do Braçal, que poderia ter sido evitado.
“ 3.2.2 – Resultados obtidos
Da aplicação do método geoquímico, resultou já a definição de anomalias em numerosas áreas.
Destas, estão seleccionadas 9, para investigação por outras técnicas.
A primeira, a que já nos referimos, é a do Cabeço do Telégrafo e parece corresponder a um estrutura filoniana com mineralização plumbífera, de extensão superior a 1 km.
Prevê-se a apresentação de projectos de sondagens, para esta área.
As restantes dispersam-se por toda a região, desde S. João da Madeira até à Mealhada e não houve ainda possibilidade de, sobre elas, executar estudos de pormenor, para determinar o seu real interesse.
Há, porém, razões para esperar que algumas delas possam corresponder a concentrações minerais exploráveis.
Para um conhecimento mais concreto dos resultados, sugere-se a consulta do relatório “Região de Braçal – Talhadas. Sua potencialidade mineira”, no qual se sintetizam em 45 mapas, na sua maior parte à escala 1:25 000, os resultados até 31-12-1972.
A actividade posterior a esta data consta de outros mapas que ainda não figuram em relatórios, mas que poderão fornecer-se, se se julgar conveniente.
Os seus resultados são, igualmente, de muito interesse.
4 – O encerramento das Minas do Braçal. Suas causas
Sobre este tema, poderá pronunciar-se, com mais autoridade, a Circunscrição Mineira do Norte, como, aliás, sugere o Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro.
Afigura-se-nos, no entanto, pertinente, algo do que escreveu, em 1959, o Engenheiro Soares Carneiro, então Chefe daquela Circunscrição Mineira e actual Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, a propósito dos jazigos de chumbo metropolitanos, no capítulo 2.7.1 do seu estudo sobre “A riqueza da indústria extractiva metropolitana”:
“ …
Actualmente a situação é trágica, praticamente tudo está paralisado. As cotações desceram a zonas abissais, mergulhando em irremediável submarginalidade todas as nossas minas (noutro capítulo se verá como isto acontece, apesar do consumo mundial de chumbo aumentar incessantemente).
À semelhança do que se fez com as minas de volfrâmio, tentou-se uma política de subsídio, aqui falhada por tenaz oposição de importadores do metal, ansiosos de se aproveitarem da avassaladora crise mundial que o atingiu. Esta atitude absolutamente coerente com a ética comercial, correcta no exercício dos direitos de cada um, decorrentes de uma política de liberalismo, aqui pouco esclarecida, é um atitude tocada de uma certa infidelidade aos melhores interesses nacionais, até às directrizes da O.E.C.E.
Negando-se o bem pouco que se pedia (uma pequeníssima taxa fiscal sobre o chumbo importado era o suficiente para garantir as condições mínimas de rentabilidade das minas mais aptas) corre-se o risco de perder-se quase todo o nosso património mineiro de chumbo.
De resto, não seríamos os primeiros a tomar tais medidas de protecção, pois quase todos o fizeram, de modo escandaloso os E.U.A., que, em plena crise, mantiveram cotações internas para aguentar uma produção nacional empolada, caríssima.
Nós apenas pretendíamos salvar as minas mais aptas, as de maior vitalidade, as melhores unidades de um exíguo quadro de produção bem precisado de incentivo, tão necessário para tentarmos minorar esta triste situação de insuficiência.
Avaliando-se a diferença entre a baixa do custo do chumbo importado e o benefício dela resultante, distribuído ao público consumidor de produtos baseados no metal há-de forçosamente duvidar-se se houve algum mérito económico-social para a grei por tão rígida medida disciplinar, quase sentença de morte aplicada às minas de chumbo (adiante tocaremos novamente no assunto).”
No capítulo 3.7 da mesma publicação, escreve ainda Soares Carneiro, a propósito das perspectivas dos mercados dos minérios de chumbo e zinco:
“…
No que nos respeita, é nossa opinião ser de puro interesse nacional, enquanto a solução internacional não se impuser, aguentar algumas das nossas poucas minas de chumbo, as mais aptas, capazes de trabalharem com cotações normais.
As despesas seriam mínimas, talvez diluídas de modo insensível pelos mais fortes no comércio e indústria desses metais. Os benefícios, tanto económicos como sociais, seriam bem grandes, maiores, sem dúvida, que os sacrifícios (foram já realizados pormenorizados estudos sobre o assunto).
É nossa opinião que as nossas melhores minas de chumbo poderiam trabalhar a cotações da ordem dos 10$00/kg de metal. Por tão pouco, não valerá a pena ressuscitá-las?”
Conclui-se, pois, que o encerramento das Minas do Braçal não foi provocado por declarada escassez de reservas minerais, mas por baixa de cotação do chumbo, durante demasiados anos e ausência de protecção oficial, em épocas de crise.
5 – As possibilidades de serem retomadas as explorações mineiras na região de Braçal – Talhadas
O senhor Joel de Macedo Marques, provavelmente traduzindo o sentir da população de Sever do Vouga, manifesta o desejo de que as Minas do Braçal entrem, de novo, em actividade.
Crê que a exploração é possível porque, segundo afirma, os estudos do Serviço de Fomento Mineiro, confirmados pelo actual responsável técnico das Minas do Braçal, demonstraram que o filão destas Minas é dos mais ricos do País ou mesmo da Europa.
Não sabemos em que se apoia o Senhor Joel Marques para tirar tais conclusões dos estudos do Serviço de Fomento Mineiro.
A realidade é algo diferente.
Da documentação que conseguimos consultar sobre as Minas do Braçal, concluímos que o jazigo, sobre que incidiram os trabalhos de exploração, é ainda muito mal conhecido.
Não há plantas geológicas dos vários pisos, onde estejam figurados os filões, com indicação das respectivas possanças e teores de Pb e Ag, a intervalos regulares (por exemplo, metro a metro), os terrenos encaixantes, falhas, etc.
Não há perfis geológicos transversais.
E não conhecemos, também, perfis longitudinais, onde se demarquem os blocos considerados em cálculos de reservas certas e prováveis.
Deduzimos, pois, que o jazigo de Braçal – Malhada – Coval da Mó não está reconhecido.
Ignoram-se quais as suas reservas e respectivos teores.
Não é possível projectar, com seriedade, uma exploração mineira, sem conhecimento, tão exacto quanto possível, do que se pretende explorar.
O que há, portanto, a fazer, primeiramente, com vista ao aproveitamento das eventuais riquezas minerais da região de Braçal – Talhadas, é proceder ao seu reconhecimento.
Temos a considerar os casos seguintes:
a) Filões conhecidos, que foram objecto de exploração mais ou menos intensa e que podem ainda conter apreciáveis reservas, tais como Braçal, Malhada e Coval da Mó:
b) Filões de que se conhecem alguns indícios e que apenas foram objecto de rudimentares trabalhos de pesquisa;
c) Filões ainda desconhecidos, susceptíveis de detecção, pelos modernos métodos geofísicos e geoquímicos;
d) Possíveis formações estratóides contendo mineralizações disseminadas, de baixo teor.
No caso da alínea a) – filões conhecidos que foram objecto de exploração mais ou menos intensa – o reconhecimento de novas reservas exigirá a execução de trabalhos mineiros (poços, galerias, etc.) sobretudo a profundidades maiores do que as já atingidas.
Ignoramos se ao Serviço de Fomento Mineiro foi apresentada a possibilidade de se encarregar, através do seu Departamento de Trabalhos Mineiros (2.º Serviço) deste reconhecimento, antes de consumado o encerramento das Minas do Braçal e de retirado todo o seu equipamento.
Agora, tudo será muito mais difícil e dispendioso.
Mas a hipótese é de considerar, com o peso que a região tiver no plano geral de actividades do Serviço de Fomento Mineiro.
Tratar-se-á de um empreendimento de vulto, que envolve importantes despesas e exige a participação activa de técnicos competentes.
Haverá, pois, que ponderar se, na actual conjuntura, ele terá justificação ou será sequer viável.
São bem conhecidas as actuais dificuldades de recrutamento de mão-de-obra, o seu mais elevado custo e a relutância crescente do pessoal mineiro em aceitar trabalhar em minas subterrâneas.
Temos sérias dúvidas de que os antigos mineiros, uma vez regressados dos países para onde emigraram, se disponham a trabalhar, de novo, nos poços e nas galerias das Minas do Braçal, como parece admitir o Senhor Joel Marques.
De qualquer modo, não seria empreendimento único no Serviço de Fomento Mineiro.
A Mina de Aparis, em Barrancos, é um caso semelhante, em que os estudos do Serviço de Fomento Mineiro permitiram definir reservas suficientes para que uma Companhia privada se interessasse pela sua exploração.
Esta mina está, presentemente, em actividade e supomos que a exploração é remuneradora.
É evidente que, se o Serviço de Fomento Mineiro quiser agora lançar-se no empreendimento do Braçal e em outros idênticos que venham a justificar-se, terá que considerar-se, muito seriamente, a revisão da sua Orgânica, porquanto a actual não se mostrou sequer capaz de manter o ritmo de actividade mineira que vigorava com a Orgânica anterior.
Há muito se fala na reforma das estruturas da Direcção-Geral de Minas, envolvendo, portanto, o Serviço de Fomento Mineiro.
Afigura-se-nos, porém, que se tem procurado diminuir a importância deste Serviço, para a economia do País.
Será através deste Serviço, quando devidamente estruturado, que poderão valorizar-se as riquezas minerais, que se crê poderem existir no território metropolitano português.
O que já se fez, nalguns sectores do Serviço de Fomento Mineiro, enfrentando dificuldades de vária ordem, pode considerar-se notável.
Mas muito mais poderá fazer-se, se se proceder à sua reorganização e se lhe facultarem meios materiais e humanos adequados aos objectivos em vista.
Um Serviço de Fomento Mineiro, apropriadamente desenvolvido, poderá ter até uma acção disciplinadora das actividades mineiras privadas, as quais, em muitos casos, decorrem em condições técnicas deficientes.
Os casos das alíneas b), c) e d) enquadram-se no âmbito das actividades do Departamento de Prospecção (1.º Serviço), a nosso cargo, desde Novembro de 1963.
Como já anteriormente referimos, temos vindo a cumprir, desde 1968, um programa de prospecção.
Dispomos, para tal, de uma reduzida equipa: um Colector e 4 a 5 assalariados, sob nossa directa orientação.
Os resultados desta actividade já foram descritos e constam, mais detalhadamente, do relatório “Região de Braçal – Talhadas. Sua potencialidade mineira”, elaborado em 31-12-1972, em cumprimento de despacho de 6-11-1972, do Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro, sobre ofício do Dr. Vale Guimarães, então Governador Civil de Aveiro.
Nesse despacho, havia sido levantada dúvida quanto à real potencialidade mineira da região de Braçal – Talhadas e mandado elaborar “relatório indicando o que se fez até agora, perspectivas e resultados, o que se projecta para o futuro, a fim de habilitar o Senhor Engenheiro Director do Serviço a propor ao Senhor Engenheiro Director-Geral a continuação ou paralisação dos trabalhos”.
O relatório procura demonstrar o interesse da região e termina pela apresentação de um programa que envolve levantamentos geológicos às escalas 1:5 000 e 1:25 000, investigações fotogeológicas, trabalhos diversos de prospecção geofísica e geoquímica, sondagens e outros trabalhos de pesquisa e reconhecimento, chamando a atenção para os meios materiais e humanos, que se tornarão necessários para seu cumprimento.
Tal programa não é, obviamente exequível, a curto prazo.
A sua duração será, no entanto, encurtada, se, por um lado, forem facultados ao 1.º Serviço mais e melhores meios de acção, sobretudo no que respeita a geologia e se, por outro lado, se aproveitar a iniciativa particular que mostre interesse em dar continuidade à actividade do Serviço de Fomento Mineiro, em áreas já por este Serviço valorizadas.
Deve informar-se que algumas Companhias estrangeiras manifestaram já interesse por esta região
Cito, por exemplo, o caso da Preussag, que tem explorado o bem conhecido jazigo de Rammelsberg, na Alemanha. Esta Companhia só não apresentou, em 1969, proposta concreta, por ter desanimado face às habituais demoras e incertezas que têm precedido a celebração de contratos com o Estado.
Posteriormente, outras Companhias estrangeiras, que também mostraram interesse pela área, abstiveram-se de apresentar propostas, em face do parecer de 22-2-1972 da Procuradoria Geral da República, interpretativo da Lei N.º 1994 de 13-4-1943 e do Decreto-Lei n.º 46 312 de 28-4-1965, segundo o qual ficou vedado outorgar a empresas estrangeiras, concessões para exploração de jazigos ou depósitos de substâncias úteis, a não ser que exista resolução em contrário do Conselho de Ministros, a qual só poderá ser dada para o sector.”
Nunca cheguei a conhecer os despachos que incidiram nesta minha informação, se é que ela mereceu alguma atenção dos dirigentes.
Os estudos na região prosseguiram, em circunstâncias que descreverei em futuros posts.
“ 3.2.2 – Resultados obtidos
Da aplicação do método geoquímico, resultou já a definição de anomalias em numerosas áreas.
Destas, estão seleccionadas 9, para investigação por outras técnicas.
A primeira, a que já nos referimos, é a do Cabeço do Telégrafo e parece corresponder a um estrutura filoniana com mineralização plumbífera, de extensão superior a 1 km.
Prevê-se a apresentação de projectos de sondagens, para esta área.
As restantes dispersam-se por toda a região, desde S. João da Madeira até à Mealhada e não houve ainda possibilidade de, sobre elas, executar estudos de pormenor, para determinar o seu real interesse.
Há, porém, razões para esperar que algumas delas possam corresponder a concentrações minerais exploráveis.
Para um conhecimento mais concreto dos resultados, sugere-se a consulta do relatório “Região de Braçal – Talhadas. Sua potencialidade mineira”, no qual se sintetizam em 45 mapas, na sua maior parte à escala 1:25 000, os resultados até 31-12-1972.
A actividade posterior a esta data consta de outros mapas que ainda não figuram em relatórios, mas que poderão fornecer-se, se se julgar conveniente.
Os seus resultados são, igualmente, de muito interesse.
4 – O encerramento das Minas do Braçal. Suas causas
Sobre este tema, poderá pronunciar-se, com mais autoridade, a Circunscrição Mineira do Norte, como, aliás, sugere o Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro.
Afigura-se-nos, no entanto, pertinente, algo do que escreveu, em 1959, o Engenheiro Soares Carneiro, então Chefe daquela Circunscrição Mineira e actual Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, a propósito dos jazigos de chumbo metropolitanos, no capítulo 2.7.1 do seu estudo sobre “A riqueza da indústria extractiva metropolitana”:
“ …
Actualmente a situação é trágica, praticamente tudo está paralisado. As cotações desceram a zonas abissais, mergulhando em irremediável submarginalidade todas as nossas minas (noutro capítulo se verá como isto acontece, apesar do consumo mundial de chumbo aumentar incessantemente).
À semelhança do que se fez com as minas de volfrâmio, tentou-se uma política de subsídio, aqui falhada por tenaz oposição de importadores do metal, ansiosos de se aproveitarem da avassaladora crise mundial que o atingiu. Esta atitude absolutamente coerente com a ética comercial, correcta no exercício dos direitos de cada um, decorrentes de uma política de liberalismo, aqui pouco esclarecida, é um atitude tocada de uma certa infidelidade aos melhores interesses nacionais, até às directrizes da O.E.C.E.
Negando-se o bem pouco que se pedia (uma pequeníssima taxa fiscal sobre o chumbo importado era o suficiente para garantir as condições mínimas de rentabilidade das minas mais aptas) corre-se o risco de perder-se quase todo o nosso património mineiro de chumbo.
De resto, não seríamos os primeiros a tomar tais medidas de protecção, pois quase todos o fizeram, de modo escandaloso os E.U.A., que, em plena crise, mantiveram cotações internas para aguentar uma produção nacional empolada, caríssima.
Nós apenas pretendíamos salvar as minas mais aptas, as de maior vitalidade, as melhores unidades de um exíguo quadro de produção bem precisado de incentivo, tão necessário para tentarmos minorar esta triste situação de insuficiência.
Avaliando-se a diferença entre a baixa do custo do chumbo importado e o benefício dela resultante, distribuído ao público consumidor de produtos baseados no metal há-de forçosamente duvidar-se se houve algum mérito económico-social para a grei por tão rígida medida disciplinar, quase sentença de morte aplicada às minas de chumbo (adiante tocaremos novamente no assunto).”
No capítulo 3.7 da mesma publicação, escreve ainda Soares Carneiro, a propósito das perspectivas dos mercados dos minérios de chumbo e zinco:
“…
No que nos respeita, é nossa opinião ser de puro interesse nacional, enquanto a solução internacional não se impuser, aguentar algumas das nossas poucas minas de chumbo, as mais aptas, capazes de trabalharem com cotações normais.
As despesas seriam mínimas, talvez diluídas de modo insensível pelos mais fortes no comércio e indústria desses metais. Os benefícios, tanto económicos como sociais, seriam bem grandes, maiores, sem dúvida, que os sacrifícios (foram já realizados pormenorizados estudos sobre o assunto).
É nossa opinião que as nossas melhores minas de chumbo poderiam trabalhar a cotações da ordem dos 10$00/kg de metal. Por tão pouco, não valerá a pena ressuscitá-las?”
Conclui-se, pois, que o encerramento das Minas do Braçal não foi provocado por declarada escassez de reservas minerais, mas por baixa de cotação do chumbo, durante demasiados anos e ausência de protecção oficial, em épocas de crise.
5 – As possibilidades de serem retomadas as explorações mineiras na região de Braçal – Talhadas
O senhor Joel de Macedo Marques, provavelmente traduzindo o sentir da população de Sever do Vouga, manifesta o desejo de que as Minas do Braçal entrem, de novo, em actividade.
Crê que a exploração é possível porque, segundo afirma, os estudos do Serviço de Fomento Mineiro, confirmados pelo actual responsável técnico das Minas do Braçal, demonstraram que o filão destas Minas é dos mais ricos do País ou mesmo da Europa.
Não sabemos em que se apoia o Senhor Joel Marques para tirar tais conclusões dos estudos do Serviço de Fomento Mineiro.
A realidade é algo diferente.
Da documentação que conseguimos consultar sobre as Minas do Braçal, concluímos que o jazigo, sobre que incidiram os trabalhos de exploração, é ainda muito mal conhecido.
Não há plantas geológicas dos vários pisos, onde estejam figurados os filões, com indicação das respectivas possanças e teores de Pb e Ag, a intervalos regulares (por exemplo, metro a metro), os terrenos encaixantes, falhas, etc.
Não há perfis geológicos transversais.
E não conhecemos, também, perfis longitudinais, onde se demarquem os blocos considerados em cálculos de reservas certas e prováveis.
Deduzimos, pois, que o jazigo de Braçal – Malhada – Coval da Mó não está reconhecido.
Ignoram-se quais as suas reservas e respectivos teores.
Não é possível projectar, com seriedade, uma exploração mineira, sem conhecimento, tão exacto quanto possível, do que se pretende explorar.
O que há, portanto, a fazer, primeiramente, com vista ao aproveitamento das eventuais riquezas minerais da região de Braçal – Talhadas, é proceder ao seu reconhecimento.
Temos a considerar os casos seguintes:
a) Filões conhecidos, que foram objecto de exploração mais ou menos intensa e que podem ainda conter apreciáveis reservas, tais como Braçal, Malhada e Coval da Mó:
b) Filões de que se conhecem alguns indícios e que apenas foram objecto de rudimentares trabalhos de pesquisa;
c) Filões ainda desconhecidos, susceptíveis de detecção, pelos modernos métodos geofísicos e geoquímicos;
d) Possíveis formações estratóides contendo mineralizações disseminadas, de baixo teor.
No caso da alínea a) – filões conhecidos que foram objecto de exploração mais ou menos intensa – o reconhecimento de novas reservas exigirá a execução de trabalhos mineiros (poços, galerias, etc.) sobretudo a profundidades maiores do que as já atingidas.
Ignoramos se ao Serviço de Fomento Mineiro foi apresentada a possibilidade de se encarregar, através do seu Departamento de Trabalhos Mineiros (2.º Serviço) deste reconhecimento, antes de consumado o encerramento das Minas do Braçal e de retirado todo o seu equipamento.
Agora, tudo será muito mais difícil e dispendioso.
Mas a hipótese é de considerar, com o peso que a região tiver no plano geral de actividades do Serviço de Fomento Mineiro.
Tratar-se-á de um empreendimento de vulto, que envolve importantes despesas e exige a participação activa de técnicos competentes.
Haverá, pois, que ponderar se, na actual conjuntura, ele terá justificação ou será sequer viável.
São bem conhecidas as actuais dificuldades de recrutamento de mão-de-obra, o seu mais elevado custo e a relutância crescente do pessoal mineiro em aceitar trabalhar em minas subterrâneas.
Temos sérias dúvidas de que os antigos mineiros, uma vez regressados dos países para onde emigraram, se disponham a trabalhar, de novo, nos poços e nas galerias das Minas do Braçal, como parece admitir o Senhor Joel Marques.
De qualquer modo, não seria empreendimento único no Serviço de Fomento Mineiro.
A Mina de Aparis, em Barrancos, é um caso semelhante, em que os estudos do Serviço de Fomento Mineiro permitiram definir reservas suficientes para que uma Companhia privada se interessasse pela sua exploração.
Esta mina está, presentemente, em actividade e supomos que a exploração é remuneradora.
É evidente que, se o Serviço de Fomento Mineiro quiser agora lançar-se no empreendimento do Braçal e em outros idênticos que venham a justificar-se, terá que considerar-se, muito seriamente, a revisão da sua Orgânica, porquanto a actual não se mostrou sequer capaz de manter o ritmo de actividade mineira que vigorava com a Orgânica anterior.
Há muito se fala na reforma das estruturas da Direcção-Geral de Minas, envolvendo, portanto, o Serviço de Fomento Mineiro.
Afigura-se-nos, porém, que se tem procurado diminuir a importância deste Serviço, para a economia do País.
Será através deste Serviço, quando devidamente estruturado, que poderão valorizar-se as riquezas minerais, que se crê poderem existir no território metropolitano português.
O que já se fez, nalguns sectores do Serviço de Fomento Mineiro, enfrentando dificuldades de vária ordem, pode considerar-se notável.
Mas muito mais poderá fazer-se, se se proceder à sua reorganização e se lhe facultarem meios materiais e humanos adequados aos objectivos em vista.
Um Serviço de Fomento Mineiro, apropriadamente desenvolvido, poderá ter até uma acção disciplinadora das actividades mineiras privadas, as quais, em muitos casos, decorrem em condições técnicas deficientes.
Os casos das alíneas b), c) e d) enquadram-se no âmbito das actividades do Departamento de Prospecção (1.º Serviço), a nosso cargo, desde Novembro de 1963.
Como já anteriormente referimos, temos vindo a cumprir, desde 1968, um programa de prospecção.
Dispomos, para tal, de uma reduzida equipa: um Colector e 4 a 5 assalariados, sob nossa directa orientação.
Os resultados desta actividade já foram descritos e constam, mais detalhadamente, do relatório “Região de Braçal – Talhadas. Sua potencialidade mineira”, elaborado em 31-12-1972, em cumprimento de despacho de 6-11-1972, do Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro, sobre ofício do Dr. Vale Guimarães, então Governador Civil de Aveiro.
Nesse despacho, havia sido levantada dúvida quanto à real potencialidade mineira da região de Braçal – Talhadas e mandado elaborar “relatório indicando o que se fez até agora, perspectivas e resultados, o que se projecta para o futuro, a fim de habilitar o Senhor Engenheiro Director do Serviço a propor ao Senhor Engenheiro Director-Geral a continuação ou paralisação dos trabalhos”.
O relatório procura demonstrar o interesse da região e termina pela apresentação de um programa que envolve levantamentos geológicos às escalas 1:5 000 e 1:25 000, investigações fotogeológicas, trabalhos diversos de prospecção geofísica e geoquímica, sondagens e outros trabalhos de pesquisa e reconhecimento, chamando a atenção para os meios materiais e humanos, que se tornarão necessários para seu cumprimento.
Tal programa não é, obviamente exequível, a curto prazo.
A sua duração será, no entanto, encurtada, se, por um lado, forem facultados ao 1.º Serviço mais e melhores meios de acção, sobretudo no que respeita a geologia e se, por outro lado, se aproveitar a iniciativa particular que mostre interesse em dar continuidade à actividade do Serviço de Fomento Mineiro, em áreas já por este Serviço valorizadas.
Deve informar-se que algumas Companhias estrangeiras manifestaram já interesse por esta região
Cito, por exemplo, o caso da Preussag, que tem explorado o bem conhecido jazigo de Rammelsberg, na Alemanha. Esta Companhia só não apresentou, em 1969, proposta concreta, por ter desanimado face às habituais demoras e incertezas que têm precedido a celebração de contratos com o Estado.
Posteriormente, outras Companhias estrangeiras, que também mostraram interesse pela área, abstiveram-se de apresentar propostas, em face do parecer de 22-2-1972 da Procuradoria Geral da República, interpretativo da Lei N.º 1994 de 13-4-1943 e do Decreto-Lei n.º 46 312 de 28-4-1965, segundo o qual ficou vedado outorgar a empresas estrangeiras, concessões para exploração de jazigos ou depósitos de substâncias úteis, a não ser que exista resolução em contrário do Conselho de Ministros, a qual só poderá ser dada para o sector.”
Nunca cheguei a conhecer os despachos que incidiram nesta minha informação, se é que ela mereceu alguma atenção dos dirigentes.
Os estudos na região prosseguiram, em circunstâncias que descreverei em futuros posts.
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