No post N.º 24, fiz referência à utilização de “ajudas de custo” como recurso para o SFM conseguir recrutar técnicos com cursos superiores e médios para o cumprimento dos seus programas de inventariação dos recursos minerais do País, que iam exigir a permanência desses técnicos em locais distantes dos grandes centros urbanos, onde desfrutariam melhor qualidade de vida.
Referi-me também a uma Ordem de Serviço, emitida na década de 50 do século passado, na qual o Director do SFM que sucedeu ao Engenheiro António Bernardo Ferreira, fixava a residência dos funcionários, nos locais onde estavam exercendo a sua actividade, retirando-lhes portanto a compensação pecuniária que durante mais de 15 anos lhes tinha sido autorizada, com conhecimento do Governo.
Nessa data, porém, reinou o bom senso. O Director-Geral em exercício, que era o Engenheiro Castro e Solla (um dos principais impulsionadores do SFM), não consentiu que um insensato dirigente, viesse destruir uma obra que estava ainda em fase inicial de formação. Mandou anular tal Ordem, que suspeitou da iniciativa do Engenheiro N.Q.
Aconteceu que o Engenheiro N.Q. foi nomeado, em 1964, Director do SFM, nas circunstâncias que descrevi no meu post N.º 25.
Perante estas circunstâncias, era óbvio que a sua permanência no cargo, após a Revolução de 25 de Abril de 1974, se tornava insustentável.
Não queria, porém, deixar o cargo, sem provocar o maior malefício possível ao Organismo que, em má hora, lhe havia sido confiado.
Se, na década de 50 do século passado, a Ordem de Serviço sobre a fixação de residências na imediata proximidade dos locais de trabalho (muito provavelmente emitida por sua sugestão, como o admitira o Engenheiro Castro e Solla) não vingara, teria, no ambiente revolucionário vigente, probabilidade de ser até estimulada pelo novo Director-Geral.
Sem se importar com as consequências para o futuro do Organismo de criação de riqueza que lhe estava confiado, assumiria assim o papel de "zeloso cumpridor da boa administração dos dinheiros públicos".
Se assim o pensou, logo passou à acção.
Em 13 de Setembro de 1974, envia-me documento manuscrito, em papel timbrado do SFM, sem registo de entrada na Secretaria, do seguinte teor:
“Ao Senhor Engenheiro Chefe do 1.º Serviço pedem-se críticas e sugestões à minha ordem de serviço sobre ajudas de custo, que junto se envia. Pede-se a máxima urgência”
Do documento dactilografado, também em papel timbrado do SFM, constava o seguinte:
ORDEM DE SERVIÇO N:º ...
Tem o Governo salientado a necessidade de os serviços oficiais utilizarem com a maior austeridade as verbas que lhe foram concedidas e sabe-se que esse mesmo espírito presidirá à elaboração do orçamento para 1975.
Neste momento, de resto, está previsto que, das verbas atribuídas ao Serviço de Fomento Mineiro para 1974, sejam retirados 4 600 contos, o que obrigará a tomar medidas restritivas no que se refere aos gastos a efectuar até final do ano.
Uma das medidas a tomar refere-se às ajudas de custo e subsídios de viagem e de marcha, pois não se duvida que do reajustamento das residências oficiais fixadas aos funcionários e dum rigoroso cumprimento das disposições legais, alguma economia resultará.
As medidas que a seguir se indicam resultam assim, da necessidade de diminuir os gastos do Serviço de Fomento Mineiro e visam uma melhor integração no espírito que actualmente preside à administração pública.
Nesse sentido:
1 – Fixa-se como residência oficial dos diversos funcionários o local onde neste momento exercem a sua principal actividade;
2 – Chama-se a atenção para o estrito cumprimento das normas legais que regem as ajudas de custo e os subsídios de viagem e de marcha;
3 – O que se estabelece nesta ordem de serviço aplica-se a todas as categorias de pessoal, contratado e assalariado;
4 – As medidas aqui tomadas consideram-se em vigor desde 1 de Setembro.
Serviço de Fomento Mineiro, em S. Mamede de Infesta, 12 de Setembro de 1974
O ENGENHEIRO DIRECTOR
Enquanto elaborava o parecer que me foi pedido, solicitei que também o pessoal contratado da 1ª Brigada de Prospecção residente em Beja, Vila Viçosa, Évora e Castro Verde se pronunciasse sobre o projecto desta Ordem de Serviço.
A seguir, transcrevo, na íntegra, a exposição que recebi do Engenheiro residente em Beja, que me representava, nas minhas ausências dessa cidade:
EXPOSIÇÃO SOBRE A MINUTA DA ORDEM DE SERVIÇO REFRENTE
A AJUDAS DE CUSTO
O pessoal técnico em serviço na 1.ª Brigada de Prospecção, na sua reunião de
18-9-74, estudou atentamente a minuta da Ordem de Serviço de 12-9-74, de acordo com o despacho do Eng.º Chefe do 1.º Serviço, em que se pediam críticas e sugestões.
A primeira reacção do referido pessoal foi de espanto e desânimo, porquanto foram contratados para o S.F.M., contando desde o início e até esta data, com o direito a ajudas de custo e a subsídios de marcha.
Neste pressuposto, organizaram as suas vidas e, embora ao longo dos anos as ajudas de custo e os subsídios de marcha sofressem substanciais aumentos, foram mantendo sempre o direito a uma determinada verba, indispensável complemento aos seus minguados vencimentos, para quem se dedica à ingrata missão de prospectar.
Não será despropositado recordar que tais trabalhos, quando orientados e executados por firmas particulares, sem falar nas estrangeiras, pagam aos técnicos, à parte ajudas e subsídios, cerca do dobro do que qualquer funcionário qualificado recebia até à data.
Este facto foi sempre superiormente reconhecido e o beneficiarem os técnicos do S.F.M. do direito a judas de custo e subsídios de marcha, é porque estes estudos requerem pessoal muito especializado, sem horários de trabalho e servindo acima de tudo a causa pública, pois não se pode pensar no futuro desenvolvimento do País sem saber com o que se pode contar quanto a matérias extractivas.
Nesta ordem de ideias, a cumprir-se o teor da referida minuta de Ordem de Serviço, os funcionários técnicos mais atingidos veriam os seus ganhos reduzidos em cerca de 30%, diferença muito sensível no momento inflacionário que se atravessa presentemente.
Acresce que tal resolução empurraria certamente os referidos técnicos para a procura de compensações em actividades extra oficiais, fora das horas de serviço, a fim de tentarem manter o nível do salário actual, ou até a sua saída do Serviço, à medida que se deparem situações mais vantajosas. Não parece de criticar tal atitude, pois todo aquele que luta pela melhoria do seu nível de vida e dos seus, dentro das regras democráticas, está indirectamente a contribuir para o desenvolvimento do País.
A questão que se põe a seguir, é se esta solução, que se pretende criar, representará efectivamente uma economia para o País e se não haverá efectivamente outras vias de conseguir tal economia.
Com efeito, parece ser demasiadamente drástico embora se reconheça a necessidade que o Governo tem de reduzir despesas. Talvez fosse mais aconselhável fazer incidir as indispensáveis reduções em sectores menos sensíveis e produtivos e não nos nevrálgicos pontos que a partir da minuta de Ordem de Serviço ficam principalmente em jogo: vencimento global dos funcionários e bom andamento do Serviço de Prospecção.
Há que atender à situação dos funcionários que foram deslocados dos grandes centros para a província, exercendo a sua actividade normalmente em meios pequenos onde não existem assistência médica especializada, cantinas, supermercados, actividades culturais, estudos complementares e superiores, etc., situação que tem levado muitos técnicos a não considerarem a ajuda de custo como compensadora de tal sacrifício.
Pelos motivos expostos, ponderadas as implicações que daí adviriam para o Serviço, propõem os referidos técnicos que, enquanto não se encontrem outras formas de resolver definitivamente o assunto, fosse permitido apresentar quantitativos semelhantes aos recebidos até à data, reduzindo no necessário o número de dias de que beneficiavam, atendendo ao recente aumento unitário das ajudas de custo.
No caso de ser necessário, propõe-se ainda, dada a complexidade do assunto a tratar, que o mesmo seja estudado directamente por uma comissão representativa dos técnicos do Serviço com os Senhores Engenheiro Director do Serviço e Director-Geral
BEJA, 19 de Setembro de 1974
Pelos Técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção do Serviço de Fomento Mineiro
José Augusto Marques Bengala
Continua ...
quarta-feira, 17 de junho de 2009
terça-feira, 16 de junho de 2009
72 – Primeiros efeitos da Revolução e 25 de Abril de 1974 no Serviço de Fomento Mineiro (SFM)
Já me tenho referido, em vários posts, à errada interpretação que alguns sectores do SFM deram, relativamente ao uso das liberdades instituídas pela Revolução de 25 de Abril de 1974.
Irei agora descrever algumas das graves irregularidades, que deveriam ter dado origem a procedimento criminal, cujos autores não só ficaram impunes, como foram até magnanimamente recompensados.
Era bem conhecida, através de declarações públicas, a simpatia do Director-Geral de Minas pelo regime salazarista. A ela aludi, nos posts N.ºs 31 e 34.
No N.º 31, cito passagens do discurso proferido perante o Presidente da República, Almirante Américo Tomás e perante membros do Governo, durante a cerimónia de inauguração das instalações do SFM em S. Mamede de Infesta, no qual abundaram rasgados elogios ao chamado “Estado Novo”.
No N.º 34, recordo conversa que julguei orientada no sentido de me comprometer politicamente, perante indivíduo que me não tinha sido apresentado e que connosco viajava, chegando eu a pensar que seria agente da PIDE.
Eram notórios os poderes discricionários que assumia sobre os recursos do SFM, em seu benefício pessoal, como se deles fosse proprietário, com a anuência subserviente do respectivo responsável.
O seu mais directo colaborador (o apelidado de Ajax, o mais poderoso), em conversa comigo, confidenciava-me, numa pseudo-desculpabilização, que ele não distinguia entre o que lhe pertencia e o que eram bens do Estado. Comentava ainda o seu autoritarismo, que o levava a “sugerir” alterações a pareceres que lhe pedia, para os fazer coincidir com orientação que pretendia dar a matérias sensíveis, em apreciação, alijando-se da responsabilidade envolvida.
Quanto a competência para o exercício do cargo, já dei elementos bem esclarecedores.
Este dirigente que, no início do seu mandato, constantemente me convocava para salientar, perante membros do Governo ou perante auditórios onde a representação da Direcção-Geral de Minas era solicitada, os resultados das investigações realizadas por minha iniciativa e sob minha orientação, quando já se considerou suficientemente esclarecido e até apto a dirigir pessoalmente trabalhos de prospecção, passou a criar sistematicamente obstáculos à minha actividade.
A seguir, recordo o que escrevi, em posts anteriores.
Quando, após uma persistente luta de mais de uma dezena de anos, eu tinha conseguido organizar uma Brigada no Alentejo, com os meios materiais e humanos, para dar cumprimento aos programas que há longos anos vinha submetendo a apreciação superior, eis que este Director-Geral, sem me consultar, decide adjudicar a maior parte das áreas onde iriam incidir os estudos desta Brigada, a empresas estrangeiras e à Sociedade Mineira de Santiago - Empresa portuguesa afiliada da CUF (Companhia União Fabril), propositadamente criada para o efeito.
A maior parte desta actividade incidiria na Faixa Piritosa Alentejana, passando as empresas a cumprir o programa que eu deixei enunciado no artigo publicado em 1955, no Volume X de “Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro”.
Aconteceu, então, um facto ao qual o Senhor Director-Geral não deu o devido apreço: Todas as Companhias adjudicatárias de contratos de prospecção passaram a recorrer à capacidade técnica adquirida pela 1.ª Brigada de Prospecção, em matéria de prospecção geofísica.
Todo o meu empenhamento em criar os meios materiais e humanos para dar cumprimento ao programa enunciado naquele artigo, foi totalmente frustrado.
Escrevi eu, no capítulo “Considerações finais” desse artigo:
“Todos os estudos a que nos vimos referindo podem e devem, em nosso entender, estar a cargo de técnicos portugueses que hajam para o efeito adquirido a necessária especialização, conforme prevê o Decreto-lei de criação do Serviço.
Só aceitamos a intervenção de técnicos de outras nacionalidades, como consultores ou em execução de campanhas de curta duração, principalmente com o propósito de proporcionar instrução ao pessoal português.
A favor deste modo de proceder falam, não só a economia, como o próprio interesse no assunto, que não pode esperar-se de outros, superior ao dos nacionais”.
Estava, então, fora de causa, a entrega de áreas da Faixa Piritosa a empresas estrangeiras ou nacionais. Era o SFM que, do estudo sistemático dessas áreas, se deveria encarregar. Para tal se estivera metodicamente preparando, durante muitos anos.
Já me referi ao que se passou com as descobertas dos jazigos de Estação, Gavião e Neves-Corvo.
Quanto ao primeiro, ainda consegui a sua concretização, apesar das fortes pressões parar dar por terminada uma sondagem que estava em curso e emperrara aos 328 m (V. post N.º 35).
Quanto aos outros dois, já descrevi como o Director-Geral conseguiu que não fosse o SFM a concretizar êxitos que tão laboriosamente tinha preparado, até à sua fase final (V. posts N.ºs 36 a 42).
No que respeita à prospecção do ferro, já revelei como impediu que se demonstrasse a verdadeira dimensão do jazigo de Moncorvo (V. post N.º 67).
Quanto ao cobre, o post N.º 21 é bem elucidativo sobre a capacidade demonstrada de completar a obra de destruição iniciada pelo Director do SFM.
Ao adjudicar a concessão da Mina de Aparis a empresa que se constituiu para explorar, em “lavra ambiciosa”, contrária às disposições legais em vigor, a parcela mais rica do jazigo, impediu que tivesse concretização o aproveitamento desta Mina como Mina-Escola, para contribuir para uma melhor preparação dos recém-licenciados em Engenharia de Minas.
Além de o jazigo ter ficado incompletamente reconhecido, perdeu-se uma oportunidade excepcional de melhorar a formação profissional de Engenheiros que chegavam ao SFM muito mal preparados para as funções que deles se esperavam".
Quanto à Faixa Metalífera da Beira Litoral, quase conseguia impedir o seu estudo e nada fez para evitar o encerramento das Minas de chumbo do Braçal. Impediu, também, que se investigasse por sondagens um excepcional alinhamento de anomalias geoquímicas, na imediata proximidade do filão principal do Braçal.
No que respeita a jazigos de tungsténio, apenas consentiu que se procurasse scheelite, encarregando-se, ele-próprio, de dirigir a respectiva prospecção, com resultados desastrosos.
Também não revelou qualquer interesse em que se investigassem as possibilidades de ocorrência de crómio, níquel cobalto e até platina, em associação com as rochas ultra-básicas de Trás-os-Montes, apesar de, na sua curta passagem pelo SFM, ter auxiliado o Professor Cotelo Neiva, então colaborador deste Serviço, no levantamento geológico da região onde estas rochas ocorrem e onde chegou a registar-se exploração de cromite (V. publicação do SFM “Rochas e Minérios da Região de Bragança – Vinhais”).
Quanto ao ouro, não precisou de intervir, porque o Director do SFM se encarregou de dificultar o cumprimento do plano de prospecção electromagnética que eu já tinha preparado para pôr em prática.
Relativamente aos contratos de prospecção para áreas da Faixa Piritosa, resolveu nomear representantes da Direcção-Geral, junto das Companhias adjudicatárias. Dois desses representantes foram Engenheiros do chamado “Gabinete de Estudos”, que não tinham a mínima experiência, quer em jazigos de pirite, quer nas técnicas de prospecção que estavam a ser aplicadas. Como já referi, também eu fui nomeado representante junto de uma dessas Companhias, mas na realidade eu era o verdadeiro representante junto de todas elas.
Aconteceu, porém, que a Companhia junto da qual eu era representante rescindiu o seu contrato com o Estado. Outra, com o mesmo dirigente, veio substituí-la para uma parcela da área que tinha sido adjudicada à anterior Empresa. Para esta nova Empresa já o Director-Geral me não nomeou representante, dando-se então a curiosa circunstância de haver dois representantes, remunerados que nada faziam, por nada saberem da matéria e eu que era o verdadeiro representante em todas, não era remunerado!
Já me referi, no post N.º 34 a um facto inédito que ocorreu em 15 de Junho de 1975. O Director-Geral de Minas, que nas suas visitas à sede do SFM em S. Mamede de Infesta, nunca procurava comigo contactar, veio, nesse dia, ao meu gabinete, para me dar conhecimento de que, após a sua grande insistência, o Secretário de Estado concordou finalmente na minha nomeação como representante da DGMSG junto da nova Companhia.
Interpretei o gesto como tentativa de “conquistar” o meu apoio na defesa da sua permanência no cargo, que sentia posta em causa.
Na realidade, o ambiente na DGMSG era-lhe francamente hostil, até no chamado Gabinete de Estudos, onde havia candidatos à ocupação do cargo.
Na conversa que tivemos, nesse dia 15 de Junho, foi-me possível chamar a sua atenção para os gravíssimos erros que foi cometendo ao longo do seu mandato, que já tinha 10 anos de existência. O Director-Geral teve, então, a ousadia de lembrar os êxitos conseguidos pelo SFM, durante esse mandato, como se deles tivesse sido autor, ou neles tivesse participado.
Expliquei-lhe que esses êxitos teriam, muito mais facilmente sido obtidos e com muito maior vantagem para o País, se não tivesse havido a sua intervenção negativa.
No que ao Director do SFM diz respeito, já destaquei a sua total nulidade. Só isso explicou a necessidade de criação da chamada “Comissão de Fomento”, que fez surgir, inicialmente, algumas esperanças, mas que rapidamente se converteu num processo de ocasionar mais despesas inúteis com a deslocação de grande número de funcionários à sede da DGMSG,
Era, pois, de esperar que dirigentes, que tão mal tinham administrado os dinheiros públicos, fossem responsabilizados pelas arbitrariedades e pelos erros graves que cometeram, e que providências fossem tomadas no sentido de dar melhor aproveitamento à riqueza mineira do País.
Como já referi anteriormente, eu acumulava com as funções de Chefe do Serviço de Prospecção, as de Chefe das 1.ª e da 2.ª Brigada de Prospecção. Todavia a minha remuneração era exactamente igual à de qualquer dos outros Engenheiros e dos Geólogos. Todos tínhamos a categoria máxima possível, dentro das categorias existentes, (V. post anterior), estando eu ainda em desvantagem em matéria de ajudas de custo, como irei registar.
Também já fiz referência ao facto de terem sido os Engenheiros e os Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção a solicitarem-me que mantivesse esta acumulação quando lhes manifestei o desejo de que elegessem, dentre eles, um Chefe, para eu ser aliviado de algumas tarefas, de modo a poder dedicar mais atenção aos problemas da 2.ª Brigada de Prospecção no Norte do País.
Argumentavam que não havia, entre eles, bom entendimento e não encontravam quem reunisse condições para assumir essa chefia. Além disso, a minha chefia era respeitada, perante o meu passado profissional e eles consideravam-se ainda em princípio de carreira, sem a experiência que me reconheciam.
No desempenho das minhas funções, tinha reuniões periódicas com os Engenheiros e Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção, na sua sede em Beja.
Na primeira reunião ocorrida após a Revolução de 25 de Abril de 1974, que teve lugar no dia 28 de Maio, analisei, com rodos eles, as possibilidades que se abriam para melhorar a eficiência da DGMSG, em especial do SFM.
Por unanimidade, manifestaram-se no sentido de eu dever assumir a direcção do SFM. E foram ainda mais longe: Era eu a pessoa indicada para o cargo de Director-Geral de Minas! Obviamente que logo rejeitei esta última hipótese, perante o risco que correria de me transformar em mais um “engenheiro de papel selado”. Mas não rejeitaria o cargo de Director do SFM, se a proposta me viesse a ser feita, pois considerava que era eu, sem falsa modéstia, o técnico com melhor currículo para o desempenho desse cargo.
Possivelmente, o Director-Geral fora informado desta reunião através do seu afilhado, o Geólogo Delfim de Carvalho, que estava integrado na 1,ª Brigada de Prospecção e que sempre se mostrara muito crítico do desempenho do seu padrinho no cargo que ocupava.
Consciente do ambiente hostil que existia a seu respeito, na quase totalidade dos departamentos da DGMSG, o Director-Geral passou a modificar o seu comportamento para com todo o pessoal, autorizando e até estimulando a criação de Comissões variadas para reestruturações visando muito mais a satisfação de interesses pessoais, legítimos ou não, do que a melhoria da eficácia dos departamentos da DGMSG, sobretudo do SFM.
Tornou-se mais evidente a movimentação da classe dos Geólogos,
que se tinha tornado a mais numerosa e a mais aguerrida.
Esses Geólogos, alguns dos quais sem funções bem definidas, aproveitaram-se da passividade dos poucos Engenheiros, envelhecidos ou mais absorvidos em funções que vinham desempenhando, dentro das organizações vigentes e passaram progressivamente a apoiar o Director-Geral, que ia dando o seu acordo aos seus projectos de reestruturação que, como já disse, visavam essencialmente a satisfação de interesses pessoais.
Apercebendo-se de que poderia obter também o apoio da 1.ª Brigada de Prospecção, onde já introduzira o seu afilhado, passou a fazer frequentes visitas à Brigada, na minha ausência, sem que se percebessem os motivos que o levavam a tão súbito interesse pela sua actividade.
Alguns Geólogos, meus amigos, foram-me avisando de que talvez eu estivesse demasiado confiante na lealdade do pessoal da 1.ª Brigada de Prospecção.
Não dei grande importância a estes avisos, pois sempre tratara tanto Geólogos como Engenheiros e Agentes Técnicos de Engenharia como companheiros e amigos, e tinha conhecimento de que todos eles me faziam as melhores referências, conscientes de que muito me deviam na sua formação profissional. Estas referências ainda hoje podem ser testemunhadas por Geólogos que acompanharam a evolução dos acontecimentos no pós-25 de Abril. Conservo também cartas que recebi desses colaboradores e cópias de cartas que lhes escrevi, que documentam bem o clima de harmonia e até de amizade que então existia.
Todavia, notando já alguma frieza na recepção que me foi dispensada durante a minha permanência na 1.ª Brigada de Prospecção, na semana de 18 a 23 de Novembro de 1974, cheguei a questionar o Geólogo Dr. Vítor Oliveira, quando de visita aos trabalhos da Secção de Vila Viçosa, sobre a possibilidade de virem a trair a confiança que neles depositava.
A reacção pronta deste Geólogo foi: Oh Eng.º Rocha Gomes! Nós éramos lá capazes duma traição!
Nos posts seguintes revelarei o que realmente aconteceu
Irei agora descrever algumas das graves irregularidades, que deveriam ter dado origem a procedimento criminal, cujos autores não só ficaram impunes, como foram até magnanimamente recompensados.
Era bem conhecida, através de declarações públicas, a simpatia do Director-Geral de Minas pelo regime salazarista. A ela aludi, nos posts N.ºs 31 e 34.
No N.º 31, cito passagens do discurso proferido perante o Presidente da República, Almirante Américo Tomás e perante membros do Governo, durante a cerimónia de inauguração das instalações do SFM em S. Mamede de Infesta, no qual abundaram rasgados elogios ao chamado “Estado Novo”.
No N.º 34, recordo conversa que julguei orientada no sentido de me comprometer politicamente, perante indivíduo que me não tinha sido apresentado e que connosco viajava, chegando eu a pensar que seria agente da PIDE.
Eram notórios os poderes discricionários que assumia sobre os recursos do SFM, em seu benefício pessoal, como se deles fosse proprietário, com a anuência subserviente do respectivo responsável.
O seu mais directo colaborador (o apelidado de Ajax, o mais poderoso), em conversa comigo, confidenciava-me, numa pseudo-desculpabilização, que ele não distinguia entre o que lhe pertencia e o que eram bens do Estado. Comentava ainda o seu autoritarismo, que o levava a “sugerir” alterações a pareceres que lhe pedia, para os fazer coincidir com orientação que pretendia dar a matérias sensíveis, em apreciação, alijando-se da responsabilidade envolvida.
Quanto a competência para o exercício do cargo, já dei elementos bem esclarecedores.
Este dirigente que, no início do seu mandato, constantemente me convocava para salientar, perante membros do Governo ou perante auditórios onde a representação da Direcção-Geral de Minas era solicitada, os resultados das investigações realizadas por minha iniciativa e sob minha orientação, quando já se considerou suficientemente esclarecido e até apto a dirigir pessoalmente trabalhos de prospecção, passou a criar sistematicamente obstáculos à minha actividade.
A seguir, recordo o que escrevi, em posts anteriores.
Quando, após uma persistente luta de mais de uma dezena de anos, eu tinha conseguido organizar uma Brigada no Alentejo, com os meios materiais e humanos, para dar cumprimento aos programas que há longos anos vinha submetendo a apreciação superior, eis que este Director-Geral, sem me consultar, decide adjudicar a maior parte das áreas onde iriam incidir os estudos desta Brigada, a empresas estrangeiras e à Sociedade Mineira de Santiago - Empresa portuguesa afiliada da CUF (Companhia União Fabril), propositadamente criada para o efeito.
A maior parte desta actividade incidiria na Faixa Piritosa Alentejana, passando as empresas a cumprir o programa que eu deixei enunciado no artigo publicado em 1955, no Volume X de “Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro”.
Aconteceu, então, um facto ao qual o Senhor Director-Geral não deu o devido apreço: Todas as Companhias adjudicatárias de contratos de prospecção passaram a recorrer à capacidade técnica adquirida pela 1.ª Brigada de Prospecção, em matéria de prospecção geofísica.
Todo o meu empenhamento em criar os meios materiais e humanos para dar cumprimento ao programa enunciado naquele artigo, foi totalmente frustrado.
Escrevi eu, no capítulo “Considerações finais” desse artigo:
“Todos os estudos a que nos vimos referindo podem e devem, em nosso entender, estar a cargo de técnicos portugueses que hajam para o efeito adquirido a necessária especialização, conforme prevê o Decreto-lei de criação do Serviço.
Só aceitamos a intervenção de técnicos de outras nacionalidades, como consultores ou em execução de campanhas de curta duração, principalmente com o propósito de proporcionar instrução ao pessoal português.
A favor deste modo de proceder falam, não só a economia, como o próprio interesse no assunto, que não pode esperar-se de outros, superior ao dos nacionais”.
Estava, então, fora de causa, a entrega de áreas da Faixa Piritosa a empresas estrangeiras ou nacionais. Era o SFM que, do estudo sistemático dessas áreas, se deveria encarregar. Para tal se estivera metodicamente preparando, durante muitos anos.
Já me referi ao que se passou com as descobertas dos jazigos de Estação, Gavião e Neves-Corvo.
Quanto ao primeiro, ainda consegui a sua concretização, apesar das fortes pressões parar dar por terminada uma sondagem que estava em curso e emperrara aos 328 m (V. post N.º 35).
Quanto aos outros dois, já descrevi como o Director-Geral conseguiu que não fosse o SFM a concretizar êxitos que tão laboriosamente tinha preparado, até à sua fase final (V. posts N.ºs 36 a 42).
No que respeita à prospecção do ferro, já revelei como impediu que se demonstrasse a verdadeira dimensão do jazigo de Moncorvo (V. post N.º 67).
Quanto ao cobre, o post N.º 21 é bem elucidativo sobre a capacidade demonstrada de completar a obra de destruição iniciada pelo Director do SFM.
Ao adjudicar a concessão da Mina de Aparis a empresa que se constituiu para explorar, em “lavra ambiciosa”, contrária às disposições legais em vigor, a parcela mais rica do jazigo, impediu que tivesse concretização o aproveitamento desta Mina como Mina-Escola, para contribuir para uma melhor preparação dos recém-licenciados em Engenharia de Minas.
Além de o jazigo ter ficado incompletamente reconhecido, perdeu-se uma oportunidade excepcional de melhorar a formação profissional de Engenheiros que chegavam ao SFM muito mal preparados para as funções que deles se esperavam".
Quanto à Faixa Metalífera da Beira Litoral, quase conseguia impedir o seu estudo e nada fez para evitar o encerramento das Minas de chumbo do Braçal. Impediu, também, que se investigasse por sondagens um excepcional alinhamento de anomalias geoquímicas, na imediata proximidade do filão principal do Braçal.
No que respeita a jazigos de tungsténio, apenas consentiu que se procurasse scheelite, encarregando-se, ele-próprio, de dirigir a respectiva prospecção, com resultados desastrosos.
Também não revelou qualquer interesse em que se investigassem as possibilidades de ocorrência de crómio, níquel cobalto e até platina, em associação com as rochas ultra-básicas de Trás-os-Montes, apesar de, na sua curta passagem pelo SFM, ter auxiliado o Professor Cotelo Neiva, então colaborador deste Serviço, no levantamento geológico da região onde estas rochas ocorrem e onde chegou a registar-se exploração de cromite (V. publicação do SFM “Rochas e Minérios da Região de Bragança – Vinhais”).
Quanto ao ouro, não precisou de intervir, porque o Director do SFM se encarregou de dificultar o cumprimento do plano de prospecção electromagnética que eu já tinha preparado para pôr em prática.
Relativamente aos contratos de prospecção para áreas da Faixa Piritosa, resolveu nomear representantes da Direcção-Geral, junto das Companhias adjudicatárias. Dois desses representantes foram Engenheiros do chamado “Gabinete de Estudos”, que não tinham a mínima experiência, quer em jazigos de pirite, quer nas técnicas de prospecção que estavam a ser aplicadas. Como já referi, também eu fui nomeado representante junto de uma dessas Companhias, mas na realidade eu era o verdadeiro representante junto de todas elas.
Aconteceu, porém, que a Companhia junto da qual eu era representante rescindiu o seu contrato com o Estado. Outra, com o mesmo dirigente, veio substituí-la para uma parcela da área que tinha sido adjudicada à anterior Empresa. Para esta nova Empresa já o Director-Geral me não nomeou representante, dando-se então a curiosa circunstância de haver dois representantes, remunerados que nada faziam, por nada saberem da matéria e eu que era o verdadeiro representante em todas, não era remunerado!
Já me referi, no post N.º 34 a um facto inédito que ocorreu em 15 de Junho de 1975. O Director-Geral de Minas, que nas suas visitas à sede do SFM em S. Mamede de Infesta, nunca procurava comigo contactar, veio, nesse dia, ao meu gabinete, para me dar conhecimento de que, após a sua grande insistência, o Secretário de Estado concordou finalmente na minha nomeação como representante da DGMSG junto da nova Companhia.
Interpretei o gesto como tentativa de “conquistar” o meu apoio na defesa da sua permanência no cargo, que sentia posta em causa.
Na realidade, o ambiente na DGMSG era-lhe francamente hostil, até no chamado Gabinete de Estudos, onde havia candidatos à ocupação do cargo.
Na conversa que tivemos, nesse dia 15 de Junho, foi-me possível chamar a sua atenção para os gravíssimos erros que foi cometendo ao longo do seu mandato, que já tinha 10 anos de existência. O Director-Geral teve, então, a ousadia de lembrar os êxitos conseguidos pelo SFM, durante esse mandato, como se deles tivesse sido autor, ou neles tivesse participado.
Expliquei-lhe que esses êxitos teriam, muito mais facilmente sido obtidos e com muito maior vantagem para o País, se não tivesse havido a sua intervenção negativa.
No que ao Director do SFM diz respeito, já destaquei a sua total nulidade. Só isso explicou a necessidade de criação da chamada “Comissão de Fomento”, que fez surgir, inicialmente, algumas esperanças, mas que rapidamente se converteu num processo de ocasionar mais despesas inúteis com a deslocação de grande número de funcionários à sede da DGMSG,
Era, pois, de esperar que dirigentes, que tão mal tinham administrado os dinheiros públicos, fossem responsabilizados pelas arbitrariedades e pelos erros graves que cometeram, e que providências fossem tomadas no sentido de dar melhor aproveitamento à riqueza mineira do País.
Como já referi anteriormente, eu acumulava com as funções de Chefe do Serviço de Prospecção, as de Chefe das 1.ª e da 2.ª Brigada de Prospecção. Todavia a minha remuneração era exactamente igual à de qualquer dos outros Engenheiros e dos Geólogos. Todos tínhamos a categoria máxima possível, dentro das categorias existentes, (V. post anterior), estando eu ainda em desvantagem em matéria de ajudas de custo, como irei registar.
Também já fiz referência ao facto de terem sido os Engenheiros e os Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção a solicitarem-me que mantivesse esta acumulação quando lhes manifestei o desejo de que elegessem, dentre eles, um Chefe, para eu ser aliviado de algumas tarefas, de modo a poder dedicar mais atenção aos problemas da 2.ª Brigada de Prospecção no Norte do País.
Argumentavam que não havia, entre eles, bom entendimento e não encontravam quem reunisse condições para assumir essa chefia. Além disso, a minha chefia era respeitada, perante o meu passado profissional e eles consideravam-se ainda em princípio de carreira, sem a experiência que me reconheciam.
No desempenho das minhas funções, tinha reuniões periódicas com os Engenheiros e Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção, na sua sede em Beja.
Na primeira reunião ocorrida após a Revolução de 25 de Abril de 1974, que teve lugar no dia 28 de Maio, analisei, com rodos eles, as possibilidades que se abriam para melhorar a eficiência da DGMSG, em especial do SFM.
Por unanimidade, manifestaram-se no sentido de eu dever assumir a direcção do SFM. E foram ainda mais longe: Era eu a pessoa indicada para o cargo de Director-Geral de Minas! Obviamente que logo rejeitei esta última hipótese, perante o risco que correria de me transformar em mais um “engenheiro de papel selado”. Mas não rejeitaria o cargo de Director do SFM, se a proposta me viesse a ser feita, pois considerava que era eu, sem falsa modéstia, o técnico com melhor currículo para o desempenho desse cargo.
Possivelmente, o Director-Geral fora informado desta reunião através do seu afilhado, o Geólogo Delfim de Carvalho, que estava integrado na 1,ª Brigada de Prospecção e que sempre se mostrara muito crítico do desempenho do seu padrinho no cargo que ocupava.
Consciente do ambiente hostil que existia a seu respeito, na quase totalidade dos departamentos da DGMSG, o Director-Geral passou a modificar o seu comportamento para com todo o pessoal, autorizando e até estimulando a criação de Comissões variadas para reestruturações visando muito mais a satisfação de interesses pessoais, legítimos ou não, do que a melhoria da eficácia dos departamentos da DGMSG, sobretudo do SFM.
Tornou-se mais evidente a movimentação da classe dos Geólogos,
que se tinha tornado a mais numerosa e a mais aguerrida.
Esses Geólogos, alguns dos quais sem funções bem definidas, aproveitaram-se da passividade dos poucos Engenheiros, envelhecidos ou mais absorvidos em funções que vinham desempenhando, dentro das organizações vigentes e passaram progressivamente a apoiar o Director-Geral, que ia dando o seu acordo aos seus projectos de reestruturação que, como já disse, visavam essencialmente a satisfação de interesses pessoais.
Apercebendo-se de que poderia obter também o apoio da 1.ª Brigada de Prospecção, onde já introduzira o seu afilhado, passou a fazer frequentes visitas à Brigada, na minha ausência, sem que se percebessem os motivos que o levavam a tão súbito interesse pela sua actividade.
Alguns Geólogos, meus amigos, foram-me avisando de que talvez eu estivesse demasiado confiante na lealdade do pessoal da 1.ª Brigada de Prospecção.
Não dei grande importância a estes avisos, pois sempre tratara tanto Geólogos como Engenheiros e Agentes Técnicos de Engenharia como companheiros e amigos, e tinha conhecimento de que todos eles me faziam as melhores referências, conscientes de que muito me deviam na sua formação profissional. Estas referências ainda hoje podem ser testemunhadas por Geólogos que acompanharam a evolução dos acontecimentos no pós-25 de Abril. Conservo também cartas que recebi desses colaboradores e cópias de cartas que lhes escrevi, que documentam bem o clima de harmonia e até de amizade que então existia.
Todavia, notando já alguma frieza na recepção que me foi dispensada durante a minha permanência na 1.ª Brigada de Prospecção, na semana de 18 a 23 de Novembro de 1974, cheguei a questionar o Geólogo Dr. Vítor Oliveira, quando de visita aos trabalhos da Secção de Vila Viçosa, sobre a possibilidade de virem a trair a confiança que neles depositava.
A reacção pronta deste Geólogo foi: Oh Eng.º Rocha Gomes! Nós éramos lá capazes duma traição!
Nos posts seguintes revelarei o que realmente aconteceu
segunda-feira, 8 de junho de 2009
71 – O desinteresse dos dirigentes da DGMSG na promoção dos seus técnicos
Em 6 de Março de 1974, o Eng. C.L. , que desempenhava o cargo de Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, apresentou reclamação à Lista de Antiguidades do pessoal do Quadro Permanente da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), com referência a 31 de Dezembro de 1973.
Em 15 de Março, a Secção Administrativa da DGMSG notificou-me para eu deduzir, querendo, no prazo de 30 dias, a oposição que entendesse, sobre a referida reclamação.
O caso apresentou-se-me como pura bizantinice e uma possível tentativa de um colega se instalar em posição confortável na Lista de Antiguidades que viesse, mais tarde, a proporcionar-lhe promoção à frente de funcionários mais antigos e com melhores provas dadas no desempenho das suas funções.
Só por insistência do Engenheiro Adjunto do Director-Geral (o apelidado de Ajax) me dispus a distrair algum tempo da minha actividade técnica para fazer análise deste caso.
Foi uma oportunidade que se me ofereceu para registar em documento a enorme indisciplina que, então se verificava na atribuição de categorias aos funcionários técnicos.
Do documento de 7 páginas que apresentei em 5 de Abril de 1974, respigo os parágrafos finais, os quais são esclarecedores da situação existente e têm interesse para apreciar matéria de posts seguintes.
“A correcção da Lista de Antiguidades visou, sem dúvida, eliminar receios que deveriam ter surgido a técnicos mais preocupados com o desempenho das suas funções do que com a leitura atenta dessas Listas, mas alertados, agora, por hipóteses de desrespeito dos seus legítimos direitos.
A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a lugar de categoria superior, quer por vacatura que venha a verificar-se no actual Quadro Permanente, quer por entrada em vigor do novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Ora, no actual Quadro Permanente, só o Engenheiro Director-Geral, e os Engenheiros Inspectores Superiores têm categoria mais elevada que os Engenheiros de 1.ª Classe ou Chefes de Repartição e a promoção a tais categorias é, como se sabe, feita por escolha, estando os Chefes de Repartição excluídos para o acesso a Inspectores Superiores.
Portanto, a reclamação do Eng. C. L. visará a defesa da sua candidatura a um dos lugares criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Depreendemos, porém, do teor do ofício N.º 16.08/5.1-1 208, de 14 de Fevereiro de 1973, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, endereçado ao Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, do qual foi feita adequada divulgação, que a concretização da Reforma dos Serviços da Secretaria de Estado da Indústria irá apoiar-se nos currículos dos seus funcionários.
Tal critério é, na verdade, o único que se me afigura lógico para uma verdadeira Reforma, há muito ansiosamente aguardada, para eliminar as actuais insuficiências dos Quadros Permanente e de Contratados e para acabar com a indisciplina de utilização de lugares destes Quadros.
O Eng. C. L. terá, como os demais funcionários, que confiar numa correcta apreciação dos currículos, em devido tempo apresentados.
Aproveito este ensejo para manifestar o meu desagrado pelo abandono a que têm sido sistematicamente votados funcionários técnicos antigos, entre os quais me incluo, os quais mantêm ainda a seu cargo as tarefas mais importantes e de maior responsabilidade da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.
É francamente decepcionante que técnicos com mais de 30 anos de serviço e com a consciência de algo terem contribuído para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, no desempenho das importantes tarefas que lhes têm sido confiadas, estejam a ser remunerados em igualdade de condições com técnicos recém-contratados, alguns com menos de 3 anos de serviço e sem apreciável currículo (anterior ao seu ingresso na Direcção-Geral ou já aqui conseguido).
É também decepcionante o abandono a que estão votadas propostas de promoção, que oportunamente apresentei, de indivíduos já empregados no Serviço de Fomento Mineiro, funcionários ou não, modestos sim, mas com muito valiosos serviços já prestados.
Resumindo:
1 – O Quadro Permanente da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos é manifestamente obsoleto;
2 – Na tentativa de solucionar múltiplos problemas, sobretudo técnicos, surgidos nesta Direcção-Geral, foram criadas possibilidades de contratos fora desse Quadro;
3 – Em 31-12-1973, havendo 41 lugares de Técnicos no Quadro Permanente, só 10 Técnicos eram remunerados por verbas consignadas a esse Quadro;
4 – Dos 147 Técnicos em serviço, em 31-12-1973, na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, 137 eram remunerados através de contratos feitos fora do Quadro Permanente;
5 – Dos 137 funcionários técnicos contratados fora do Quadro Permanente, em 31-12-1973, 132 eram remunerados por verbas do Serviço de Fomento Mineiro, exercendo ou não funções neste Serviço;
6 – Quando o Eng. C. L. foi nomeado Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, foi aproveitada uma vaga de Chefe de Repartição existente no Quadro Permanente, apenas para lhe atribuir remuneração equivalente a Engenheiro de 1.ª Classe;
7 – Se não existisse essa vaga, o Eng. C. L. teria, provavelmente sido contratado como Engenheiro de 1.ª Classe do Serviço de Fomento Mineiro, para o exercício das suas funções na Circunscrição Mineira do Norte, como aconteceu a outros Engenheiros;
8 – O anterior Chefe da Circunscrição Mineira do Norte (actual Director-Geral) era um Engenheiro de 1.ª Classe;
9 – O actual Chefe da Circunscrição Mineira do Sul é, também, um Engenheiro de 1.ª Classe;
10 – De 1.ª Classe ou equivalente são ainda os restantes funcionários investidos em funções de chefia, à excepção do Engenheiro Director-Geral e do Engenheiro Director do Serviço de Fomento Mineiro;
11 – O lugar de “Chefe de Repartição” não confere categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, como o demonstram o facto de a remuneração ser igual e a possibilidade de o lugar ser provido por pessoa sem o curso de Engenharia de Minas;
12 – A posição que julgamos dever competir ao Eng. C. L. é a N.º 5 dentre os Engenheiros de 3.ª Classe do Quadro Permanente (por isso, está, no Quadro, essa vaga cancelada);
13 – A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a um dos novos lugares de categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria;
14 – Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, através de ofício de 14-11-1973, emanado do seu Gabinete, deu a conhecer que a concretização da Reforma da Secretaria de Estado da Indústria se baseará nos currículos dos seus funcionários;
15 – O Eng. C. L. terá, pois, que se submeter, como os demais funcionários, à apreciação que vier a ser feita dos currículos oportunamente apresentados;
16 – Afigura-se-nos urgente a concretização da Reforma, no que respeita à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos:
a) Para acabar com situações de flagrante injustiça, que colocam Técnicos com mais de 30 anos de serviço, investidos em funções de chefia importantes e de grande responsabilidade, em igualdade de condições com funcionários com poucos anos de serviço (alguns com menos de 3!) e sem apreciável currículo;
b) Para acabar com a indisciplina de utilização de lugares de Quadros de Contratados, para funções diferentes das previstas na lei;
17 – Na previsão de continuar a protelar-se a concretização da Reforma da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, sugerimos que se promovam os actuais Chefes de Serviço e de Divisão do Serviço de Fomento Mineiro às categorias que efectivamente desempenham, se lhes atribuam gratificações por chefia, ou se lhes concedam diuturnidades por tempo de serviço, à semelhança do que se pratica noutros Organismos de Estado.
Se, ainda recentemente, Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª Classe puderam ascender a Adjuntos Técnicos Principais (Categoria H referida no Decreto-lei N.º 49410 de 24-11-1969), será, com certeza, mais facilmente exequível o que sugerimos.
Este documento, devido às denúncias que faz relativamente ao desinteresse do Director-Geral e do Director do SFM na promoção dos técnicos que mais contribuíam para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, teve péssimo acolhimento não só por parte do Director-Geral mas também do auto-denominado “Gabinete de Estudos”.
Este “Gabinete de Estudos”, que alguém rebaptizara de “Nave dos Loucos”, pelo papel consultivo de características negativas que frequentemente assumia, era constituído pelo Chefe da Circunscrição Mineira do Sul (o apelidado de Ajax) e pelos Chefes dos 3.º e 4.º Serviços do SFM, que se haviam instalado em Lisboa, contrariamente ao que seria expectável, visto que a sede do SFM se situava em S: Mamede de Infesta, próximo do Porto.
Constou até que a frontalidade com que eu apresentava as minhas opiniões, quer em documentos escritos, quer em intervenções orais nas reuniões da Comissão de Fomento e em outras reuniões, justificava processo disciplinar, que já estaria a ser preparado!
Em 15 de Março, a Secção Administrativa da DGMSG notificou-me para eu deduzir, querendo, no prazo de 30 dias, a oposição que entendesse, sobre a referida reclamação.
O caso apresentou-se-me como pura bizantinice e uma possível tentativa de um colega se instalar em posição confortável na Lista de Antiguidades que viesse, mais tarde, a proporcionar-lhe promoção à frente de funcionários mais antigos e com melhores provas dadas no desempenho das suas funções.
Só por insistência do Engenheiro Adjunto do Director-Geral (o apelidado de Ajax) me dispus a distrair algum tempo da minha actividade técnica para fazer análise deste caso.
Foi uma oportunidade que se me ofereceu para registar em documento a enorme indisciplina que, então se verificava na atribuição de categorias aos funcionários técnicos.
Do documento de 7 páginas que apresentei em 5 de Abril de 1974, respigo os parágrafos finais, os quais são esclarecedores da situação existente e têm interesse para apreciar matéria de posts seguintes.
“A correcção da Lista de Antiguidades visou, sem dúvida, eliminar receios que deveriam ter surgido a técnicos mais preocupados com o desempenho das suas funções do que com a leitura atenta dessas Listas, mas alertados, agora, por hipóteses de desrespeito dos seus legítimos direitos.
A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a lugar de categoria superior, quer por vacatura que venha a verificar-se no actual Quadro Permanente, quer por entrada em vigor do novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Ora, no actual Quadro Permanente, só o Engenheiro Director-Geral, e os Engenheiros Inspectores Superiores têm categoria mais elevada que os Engenheiros de 1.ª Classe ou Chefes de Repartição e a promoção a tais categorias é, como se sabe, feita por escolha, estando os Chefes de Repartição excluídos para o acesso a Inspectores Superiores.
Portanto, a reclamação do Eng. C. L. visará a defesa da sua candidatura a um dos lugares criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Depreendemos, porém, do teor do ofício N.º 16.08/5.1-1 208, de 14 de Fevereiro de 1973, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, endereçado ao Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, do qual foi feita adequada divulgação, que a concretização da Reforma dos Serviços da Secretaria de Estado da Indústria irá apoiar-se nos currículos dos seus funcionários.
Tal critério é, na verdade, o único que se me afigura lógico para uma verdadeira Reforma, há muito ansiosamente aguardada, para eliminar as actuais insuficiências dos Quadros Permanente e de Contratados e para acabar com a indisciplina de utilização de lugares destes Quadros.
O Eng. C. L. terá, como os demais funcionários, que confiar numa correcta apreciação dos currículos, em devido tempo apresentados.
Aproveito este ensejo para manifestar o meu desagrado pelo abandono a que têm sido sistematicamente votados funcionários técnicos antigos, entre os quais me incluo, os quais mantêm ainda a seu cargo as tarefas mais importantes e de maior responsabilidade da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.
É francamente decepcionante que técnicos com mais de 30 anos de serviço e com a consciência de algo terem contribuído para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, no desempenho das importantes tarefas que lhes têm sido confiadas, estejam a ser remunerados em igualdade de condições com técnicos recém-contratados, alguns com menos de 3 anos de serviço e sem apreciável currículo (anterior ao seu ingresso na Direcção-Geral ou já aqui conseguido).
É também decepcionante o abandono a que estão votadas propostas de promoção, que oportunamente apresentei, de indivíduos já empregados no Serviço de Fomento Mineiro, funcionários ou não, modestos sim, mas com muito valiosos serviços já prestados.
Resumindo:
1 – O Quadro Permanente da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos é manifestamente obsoleto;
2 – Na tentativa de solucionar múltiplos problemas, sobretudo técnicos, surgidos nesta Direcção-Geral, foram criadas possibilidades de contratos fora desse Quadro;
3 – Em 31-12-1973, havendo 41 lugares de Técnicos no Quadro Permanente, só 10 Técnicos eram remunerados por verbas consignadas a esse Quadro;
4 – Dos 147 Técnicos em serviço, em 31-12-1973, na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, 137 eram remunerados através de contratos feitos fora do Quadro Permanente;
5 – Dos 137 funcionários técnicos contratados fora do Quadro Permanente, em 31-12-1973, 132 eram remunerados por verbas do Serviço de Fomento Mineiro, exercendo ou não funções neste Serviço;
6 – Quando o Eng. C. L. foi nomeado Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, foi aproveitada uma vaga de Chefe de Repartição existente no Quadro Permanente, apenas para lhe atribuir remuneração equivalente a Engenheiro de 1.ª Classe;
7 – Se não existisse essa vaga, o Eng. C. L. teria, provavelmente sido contratado como Engenheiro de 1.ª Classe do Serviço de Fomento Mineiro, para o exercício das suas funções na Circunscrição Mineira do Norte, como aconteceu a outros Engenheiros;
8 – O anterior Chefe da Circunscrição Mineira do Norte (actual Director-Geral) era um Engenheiro de 1.ª Classe;
9 – O actual Chefe da Circunscrição Mineira do Sul é, também, um Engenheiro de 1.ª Classe;
10 – De 1.ª Classe ou equivalente são ainda os restantes funcionários investidos em funções de chefia, à excepção do Engenheiro Director-Geral e do Engenheiro Director do Serviço de Fomento Mineiro;
11 – O lugar de “Chefe de Repartição” não confere categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, como o demonstram o facto de a remuneração ser igual e a possibilidade de o lugar ser provido por pessoa sem o curso de Engenharia de Minas;
12 – A posição que julgamos dever competir ao Eng. C. L. é a N.º 5 dentre os Engenheiros de 3.ª Classe do Quadro Permanente (por isso, está, no Quadro, essa vaga cancelada);
13 – A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a um dos novos lugares de categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria;
14 – Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, através de ofício de 14-11-1973, emanado do seu Gabinete, deu a conhecer que a concretização da Reforma da Secretaria de Estado da Indústria se baseará nos currículos dos seus funcionários;
15 – O Eng. C. L. terá, pois, que se submeter, como os demais funcionários, à apreciação que vier a ser feita dos currículos oportunamente apresentados;
16 – Afigura-se-nos urgente a concretização da Reforma, no que respeita à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos:
a) Para acabar com situações de flagrante injustiça, que colocam Técnicos com mais de 30 anos de serviço, investidos em funções de chefia importantes e de grande responsabilidade, em igualdade de condições com funcionários com poucos anos de serviço (alguns com menos de 3!) e sem apreciável currículo;
b) Para acabar com a indisciplina de utilização de lugares de Quadros de Contratados, para funções diferentes das previstas na lei;
17 – Na previsão de continuar a protelar-se a concretização da Reforma da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, sugerimos que se promovam os actuais Chefes de Serviço e de Divisão do Serviço de Fomento Mineiro às categorias que efectivamente desempenham, se lhes atribuam gratificações por chefia, ou se lhes concedam diuturnidades por tempo de serviço, à semelhança do que se pratica noutros Organismos de Estado.
Se, ainda recentemente, Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª Classe puderam ascender a Adjuntos Técnicos Principais (Categoria H referida no Decreto-lei N.º 49410 de 24-11-1969), será, com certeza, mais facilmente exequível o que sugerimos.
Este documento, devido às denúncias que faz relativamente ao desinteresse do Director-Geral e do Director do SFM na promoção dos técnicos que mais contribuíam para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, teve péssimo acolhimento não só por parte do Director-Geral mas também do auto-denominado “Gabinete de Estudos”.
Este “Gabinete de Estudos”, que alguém rebaptizara de “Nave dos Loucos”, pelo papel consultivo de características negativas que frequentemente assumia, era constituído pelo Chefe da Circunscrição Mineira do Sul (o apelidado de Ajax) e pelos Chefes dos 3.º e 4.º Serviços do SFM, que se haviam instalado em Lisboa, contrariamente ao que seria expectável, visto que a sede do SFM se situava em S: Mamede de Infesta, próximo do Porto.
Constou até que a frontalidade com que eu apresentava as minhas opiniões, quer em documentos escritos, quer em intervenções orais nas reuniões da Comissão de Fomento e em outras reuniões, justificava processo disciplinar, que já estaria a ser preparado!
quarta-feira, 27 de maio de 2009
70 – Ouro em Vila Velha de Ródão
Em 1973, uma entidade privada efectuou vários manifestos mineiros e os correspondentes registos, na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, para assegurar posteriores direitos na exploração de jazigos de ouro que esperava evidenciar na proximidade do Rio Tejo, onde tinha encontrado bons indícios da presença deste precioso metal.
O Decreto-lei N.º 18713 de 1 de Agosto de 1930, que vigorou durante 60 anos, estabelecia este procedimento como o mais corrente para permitir o acesso de entidades privadas às riquezas minerais existentes no subsolo, as quais eram propriedade do Estado.
O manifestante obrigava-se a realizar trabalhos de pesquisa e reconhecimento, durante um período máximo de 2 anos, para revelar a existência de jazigo justificativo de exploração, segundo as boas regras da arte de minas.
Só depois de fazer esta demonstração e de apresentar o respectivo plano de lavra, reunia condições para requerer a concessão de exploração, submetendo-se às obrigações previstas no mesmo Decreto-lei.
À Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG) competia efectuar o reconhecimento e, caso considerasse cumpridas as formalidades consignadas na lei, proporia ao Presidente da República a atribuição da concessão, através de alvará, com a sua assinatura, publicado no Diário do Governo.
Ao detentor da concessão era facultado, nos termos do Decreto-lei N.º 29725 de 28 de Junho de 1939, requerer assistência técnica e financeira através do Serviço de Fomento Mineiro (SFM).
A entidade privada que fizera os registos acima referidos, tendo observado que os materiais aluvionares, com mineralização aurífera, estavam a ser utilizados na construção da barragem de Fratel, e que as áreas dos registos iriam ser inundadas por albufeira resultante desta barragem, enviou carta à DGMSG solicitando que fossem tomadas providências no sentido de se não perderem as riquezas a cuja exploração se candidatara.
A esta carta não foi dada resposta
Aconteceu, porém, durante o período de vigência dos registos, a Revolução de 25 de Abril de 1974.
Procurando tirar partido do clima que se instalou no País, a entidade privada voltou a chamar a atenção da DGMSG, para a previsível destruição de um valioso recurso, por lhe não ser proporcionada a assistência que requerera.
Perante esta nova investida, o Director-Geral enviou a carta que recebera para o Chefe da Circunscrição Mineira do Sul, o qual, por sua vez, sugeriu que o SFM prestasse a colaboração pedida.
O Director do SFM ordenou que o 1.º Serviço, sob minha chefia, procedesse aos estudos necessários para que esta suposta riqueza não fosse desperdiçada.
Estupefacto com tal atropelo à lei vigente, por parte de quem tinha obrigação de conhecer as mais elementares disposições legais que regiam a nossa indústria mineira, num caso cujo real interesse estava a ser muito empolado, prestei a informação esclarecedora que se impunha.
Competia, exclusivamente ao detentor dos registos mineiros, provar a existência de minério em quantidade e qualidade justificativa de exploração, para lhe serem outorgadas as concessões que viesse a requerer. Para tal, dispunha de 2 anos, durante os quais teria que realizar, com continuidade, os necessários trabalhos, incorrendo na perda de todos os direitos, caso não respeitasse estas condições.
Não era isto que estava a acontecer. A entidade privada mantinha-se praticamente inactiva, confiante na assistência técnica do SFM, que solicitara, com base em errada interpretação das disposições legais.
A entidade privada só poderia requerer a assistência técnica do SFM, quando já lhe tivessem sido outorgadas concessões e tivesse apresentado argumentos justificativos dessa assistência.
O 1.º Serviço do SFM tinha, no seu programa, a investigação de várias regiões com muito maior potencialidade para ocorrência de minérios auríferos, às quais não tinha conseguido dedicar a atenção que mereciam, por carência de meios e obstáculos do Director.
Estava neste caso, por exemplo, a região de Jales-Três Minas, onde há muito eu planeara efectuar uma campanha de prospecção por vários métodos, com destaque para o electromagnético Turam, que tão boas provas havia dado na definição do sistema filoniano de Aparis, na região de Barrancos.
A assistência técnica solicitada pelo concessionário das Minas de Jales, no início da década de 60 do século passado, no sentido de detectar o prolongamento para sul, do filão principal, ainda aguardava possibilidade de concretização.
O Director do SFM, perante esta minha informação, regista que “Dum ponto de vista meramente legalista, talvez o Engenheiro Rocha Gomes tenha razão, mas a sua informação está em desacordo com o espírito do Movimento das Forças Armadas. Há uma riqueza do País, que corre o risco de se perder!”. Remete o assunto, de novo, para o Director-Geral, que emite um despacho para que o Director do SFM dê solução ao problema.
De um funcionário que fora nomeado para o cargo que ocupava, não por competência, como tenho vindo a demonstrar, mas por alinhamento político com o regime salazarista, não deixa de ser surpreendente esta informação!
O Director do SFM introduz, então, mais uma indisciplina no Serviço que lhe continua confiado. Encarrega um Agente Técnico de Engenharia do 2.º Serviço (Departamento de Trabalhos Mineiros e Laboratórios) que, após o grande “fiasco” da investigação do jazigo de cobre, chumbo e zinco das Talhadas, onde durante anos exerceu a sua actividade, se encontrava praticamente desocupado, de proceder aos estudos requeridos pela entidade privada.
Das conclusões destes estudos dá conta o artigo publicado no Volume 12 – N.º 1 (Janeiro/Março de 1975) sob o título “As aluviões auríferas do Tejo”.
Deste artigo, pleno de considerações fantasistas, reveladoras de impreparação para abordagem séria do problema, respigo do capítulo “Conclusões”, o seguinte:
“Antes de mais recorda-se que os nossos dados, além de pontuais, são escassos, não nos permitindo, de maneira alguma, definir áreas de interesse, muito menos um jazigo de reconhecido valor económico.”
…
“ De reconhecimento relativamente simples, é também um tipo de jazigo onde a Geologia pode prestar indicações preciosas sobre a localização de depósitos mais favoráveis através da geomorfologia, de maneira mais remota, e de maneira imediata pela cartografia. Depois, a pesquisa faz-se ainda hoje com a clássica e indispensável bateia.”
…
“Finalmente, pudemos verificar que a inundação da área é compatível com uma eventual exploração mineira. Pensando numa dragagem, a inundação poderá favorecer”
Três observações me ocorrem sobre este assunto: a primeira é a total inutilidade do trabalho do Agente Técnico de Engenharia. A segunda é a irresponsabilidade da Comissão Editorial do Boletim de Minas, permitindo a publicação de artigo que não prestigia a Revista. A terceira é a constatação de que “as vastas ocorrências auríferas, porventura as de maiores dimensões entre nós”, não deram origem, até hoje, que eu saiba, a qualquer exploração.
O Decreto-lei N.º 18713 de 1 de Agosto de 1930, que vigorou durante 60 anos, estabelecia este procedimento como o mais corrente para permitir o acesso de entidades privadas às riquezas minerais existentes no subsolo, as quais eram propriedade do Estado.
O manifestante obrigava-se a realizar trabalhos de pesquisa e reconhecimento, durante um período máximo de 2 anos, para revelar a existência de jazigo justificativo de exploração, segundo as boas regras da arte de minas.
Só depois de fazer esta demonstração e de apresentar o respectivo plano de lavra, reunia condições para requerer a concessão de exploração, submetendo-se às obrigações previstas no mesmo Decreto-lei.
À Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG) competia efectuar o reconhecimento e, caso considerasse cumpridas as formalidades consignadas na lei, proporia ao Presidente da República a atribuição da concessão, através de alvará, com a sua assinatura, publicado no Diário do Governo.
Ao detentor da concessão era facultado, nos termos do Decreto-lei N.º 29725 de 28 de Junho de 1939, requerer assistência técnica e financeira através do Serviço de Fomento Mineiro (SFM).
A entidade privada que fizera os registos acima referidos, tendo observado que os materiais aluvionares, com mineralização aurífera, estavam a ser utilizados na construção da barragem de Fratel, e que as áreas dos registos iriam ser inundadas por albufeira resultante desta barragem, enviou carta à DGMSG solicitando que fossem tomadas providências no sentido de se não perderem as riquezas a cuja exploração se candidatara.
A esta carta não foi dada resposta
Aconteceu, porém, durante o período de vigência dos registos, a Revolução de 25 de Abril de 1974.
Procurando tirar partido do clima que se instalou no País, a entidade privada voltou a chamar a atenção da DGMSG, para a previsível destruição de um valioso recurso, por lhe não ser proporcionada a assistência que requerera.
Perante esta nova investida, o Director-Geral enviou a carta que recebera para o Chefe da Circunscrição Mineira do Sul, o qual, por sua vez, sugeriu que o SFM prestasse a colaboração pedida.
O Director do SFM ordenou que o 1.º Serviço, sob minha chefia, procedesse aos estudos necessários para que esta suposta riqueza não fosse desperdiçada.
Estupefacto com tal atropelo à lei vigente, por parte de quem tinha obrigação de conhecer as mais elementares disposições legais que regiam a nossa indústria mineira, num caso cujo real interesse estava a ser muito empolado, prestei a informação esclarecedora que se impunha.
Competia, exclusivamente ao detentor dos registos mineiros, provar a existência de minério em quantidade e qualidade justificativa de exploração, para lhe serem outorgadas as concessões que viesse a requerer. Para tal, dispunha de 2 anos, durante os quais teria que realizar, com continuidade, os necessários trabalhos, incorrendo na perda de todos os direitos, caso não respeitasse estas condições.
Não era isto que estava a acontecer. A entidade privada mantinha-se praticamente inactiva, confiante na assistência técnica do SFM, que solicitara, com base em errada interpretação das disposições legais.
A entidade privada só poderia requerer a assistência técnica do SFM, quando já lhe tivessem sido outorgadas concessões e tivesse apresentado argumentos justificativos dessa assistência.
O 1.º Serviço do SFM tinha, no seu programa, a investigação de várias regiões com muito maior potencialidade para ocorrência de minérios auríferos, às quais não tinha conseguido dedicar a atenção que mereciam, por carência de meios e obstáculos do Director.
Estava neste caso, por exemplo, a região de Jales-Três Minas, onde há muito eu planeara efectuar uma campanha de prospecção por vários métodos, com destaque para o electromagnético Turam, que tão boas provas havia dado na definição do sistema filoniano de Aparis, na região de Barrancos.
A assistência técnica solicitada pelo concessionário das Minas de Jales, no início da década de 60 do século passado, no sentido de detectar o prolongamento para sul, do filão principal, ainda aguardava possibilidade de concretização.
O Director do SFM, perante esta minha informação, regista que “Dum ponto de vista meramente legalista, talvez o Engenheiro Rocha Gomes tenha razão, mas a sua informação está em desacordo com o espírito do Movimento das Forças Armadas. Há uma riqueza do País, que corre o risco de se perder!”. Remete o assunto, de novo, para o Director-Geral, que emite um despacho para que o Director do SFM dê solução ao problema.
De um funcionário que fora nomeado para o cargo que ocupava, não por competência, como tenho vindo a demonstrar, mas por alinhamento político com o regime salazarista, não deixa de ser surpreendente esta informação!
O Director do SFM introduz, então, mais uma indisciplina no Serviço que lhe continua confiado. Encarrega um Agente Técnico de Engenharia do 2.º Serviço (Departamento de Trabalhos Mineiros e Laboratórios) que, após o grande “fiasco” da investigação do jazigo de cobre, chumbo e zinco das Talhadas, onde durante anos exerceu a sua actividade, se encontrava praticamente desocupado, de proceder aos estudos requeridos pela entidade privada.
Das conclusões destes estudos dá conta o artigo publicado no Volume 12 – N.º 1 (Janeiro/Março de 1975) sob o título “As aluviões auríferas do Tejo”.
Deste artigo, pleno de considerações fantasistas, reveladoras de impreparação para abordagem séria do problema, respigo do capítulo “Conclusões”, o seguinte:
“Antes de mais recorda-se que os nossos dados, além de pontuais, são escassos, não nos permitindo, de maneira alguma, definir áreas de interesse, muito menos um jazigo de reconhecido valor económico.”
…
“ De reconhecimento relativamente simples, é também um tipo de jazigo onde a Geologia pode prestar indicações preciosas sobre a localização de depósitos mais favoráveis através da geomorfologia, de maneira mais remota, e de maneira imediata pela cartografia. Depois, a pesquisa faz-se ainda hoje com a clássica e indispensável bateia.”
…
“Finalmente, pudemos verificar que a inundação da área é compatível com uma eventual exploração mineira. Pensando numa dragagem, a inundação poderá favorecer”
Três observações me ocorrem sobre este assunto: a primeira é a total inutilidade do trabalho do Agente Técnico de Engenharia. A segunda é a irresponsabilidade da Comissão Editorial do Boletim de Minas, permitindo a publicação de artigo que não prestigia a Revista. A terceira é a constatação de que “as vastas ocorrências auríferas, porventura as de maiores dimensões entre nós”, não deram origem, até hoje, que eu saiba, a qualquer exploração.
domingo, 24 de maio de 2009
69 – Reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria
Quando o Engenheiro Rogério Martins foi chamado a prestar a sua colaboração ao Governo, ainda em plena vigência do “Estado Novo”, decidiu dar uma nova organização à Secretaria de Estado da Indústria (SEI), que lhe foi confiada.
Encontrando-se a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), sob a jurisdição desta Secretaria de Estado, iria ser abrangida pela remodelação projectada, até porque, em contactos anteriores, já tinha sido manifestada essa necessidade.
O engenheiro Rogério Martins nomeou dois jovens técnicos do LNETI (Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) para percorrerem os diferentes departamentos da DGMSG, a fim de colherem dados sobre as suas actividades e eventuais sugestões para aperfeiçoar o seu funcionamento.
Quando os recebi, no meu gabinete, pude aperceber-me da sua enorme surpresa e perplexidade perante a vastidão e importância das tarefas de que estava encarregado o Serviço de Prospecção do SFM, sob minha chefia.
Em princípios de Fevereiro de 1971, foi-me proporcionada a leitura de um documento com o título de “Reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria”, com a indicação de que Rogério Martins pretendia os comentários dos funcionários mais categorizados da DGGM relativamente aos sectores que lhes diziam respeito.
Durante o mês de Fevereiro e em princípios de Março realizaram-se diversas reuniões da Comissão de Fomento, em Lisboa, com presença de alguns Agentes Técnicos de Engenharia, que não costumavam ser convocados para as reuniões normais.
A insistência em temas burocráticos tornou estas reuniões bastante fastidiosas Mas havia dois temas que se revelavam de perigosa concretização, talvez pela incapacidade de os jovens técnicos a que me referi terem compreendido a sua real importância.
Um desses temas dizia respeito ao desmembramento da DGGM, pois dela era projectado retirar as Circunscrições Mineiras, isto é, os departamentos encarregados da fiscalização da actividade mineira em todo o território metropolitano português.
Outro era a imperfeita constituição do Centro de Promoção da Indústria Extractiva, que iria substituir o Serviço de Fomento Mineiro, embora lhe fosse conferida a possibilidade, que até então lhe tinha sido negada, de fazer a exploração de minas, quando tal se revelasse aconselhável.
Incrivelmente, o Director-Geral iria discordar desta possibilidade que se abria e que eu por diversas vezes já havia reclamado, por a considerar essencial, não só à correcta avaliação dos jazigos, mas também para facultar a preparação de engenheiros e outro técnicos em todas as fases da indústria mineira.
Durante a análise deste documento, tive poucas intervenções, sempre no sentido de melhorar a eficácia do SFM, mas todas elas foram muito mal recebidas pelo Director-Geral.
Quando se chegou à redacção final dos “Pareceres do Sector Mineiro” relativamente à Reestruturação da SEI, o Director-Geral quis que todos os participantes nas reuniões apusessem as suas assinaturas, por ordem alfabética, a cuja regra também ele se submetia.
Ele esperava apresentar um documento com unanimidade de opiniões.
Mas não foi isso que aconteceu.
Apesar de algumas pressões que tive no sentido de subscrever na totalidade as conclusões a que se havia chegado, eu senti que devia defender o Serviço em que sempre havia trabalhado, receando que a sua desvalorização enfraquecesse ainda mais a sua já abalada capacidade de atingir os objectivos para que tinha sido instituído.
Informei, por isso, o Director-Geral que pretendia fazer uma declaração de voto.
Isto passava-se já ao fim da manhã de 5 de Março. O Director-Geral visivelmente incomodado com esta minha atitude, classificou-me de megalómano e deu por encerrada a reunião da manhã.
À tarde, quando regressou, confidenciava a alguns dos seus mais directos colaboradores que nem tinha almoçado, tal a perturbação que assolara o seu espírito.
Mas a razão acabou por prevalecer e ele foi pedir-me desculpa, depois de alguém lhe ter feito perceber a incoerência em que estava a incorrer, ele que democraticamente iria apor a sua assinatura no lugar que lhe cabia, na ordem alfabética.
Tive conhecimento, algum tempo mais tarde, que Rogério Martins ficara decepcionado com o documento que lhe chegara às mãos, pois esperava que os funcionários apresentassem individualmente as suas críticas e sugestões.
Em consequência deste projecto de reforma, apenas se verificou a exclusão das Circunscrições Mineiras do âmbito da DGMSM, o que me pareceu um erro grave, que se deveria ter tentado evitar, com mais veemência.
Quanto ao SFM, manteve a sua estrutura intacta até às perturbações originadas pela má interpretação das liberdades trazidas pela Revolução de 25 de Abril de 1974, a que me irei referir oportunamente.
Encontrando-se a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), sob a jurisdição desta Secretaria de Estado, iria ser abrangida pela remodelação projectada, até porque, em contactos anteriores, já tinha sido manifestada essa necessidade.
O engenheiro Rogério Martins nomeou dois jovens técnicos do LNETI (Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) para percorrerem os diferentes departamentos da DGMSG, a fim de colherem dados sobre as suas actividades e eventuais sugestões para aperfeiçoar o seu funcionamento.
Quando os recebi, no meu gabinete, pude aperceber-me da sua enorme surpresa e perplexidade perante a vastidão e importância das tarefas de que estava encarregado o Serviço de Prospecção do SFM, sob minha chefia.
Em princípios de Fevereiro de 1971, foi-me proporcionada a leitura de um documento com o título de “Reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria”, com a indicação de que Rogério Martins pretendia os comentários dos funcionários mais categorizados da DGGM relativamente aos sectores que lhes diziam respeito.
Durante o mês de Fevereiro e em princípios de Março realizaram-se diversas reuniões da Comissão de Fomento, em Lisboa, com presença de alguns Agentes Técnicos de Engenharia, que não costumavam ser convocados para as reuniões normais.
A insistência em temas burocráticos tornou estas reuniões bastante fastidiosas Mas havia dois temas que se revelavam de perigosa concretização, talvez pela incapacidade de os jovens técnicos a que me referi terem compreendido a sua real importância.
Um desses temas dizia respeito ao desmembramento da DGGM, pois dela era projectado retirar as Circunscrições Mineiras, isto é, os departamentos encarregados da fiscalização da actividade mineira em todo o território metropolitano português.
Outro era a imperfeita constituição do Centro de Promoção da Indústria Extractiva, que iria substituir o Serviço de Fomento Mineiro, embora lhe fosse conferida a possibilidade, que até então lhe tinha sido negada, de fazer a exploração de minas, quando tal se revelasse aconselhável.
Incrivelmente, o Director-Geral iria discordar desta possibilidade que se abria e que eu por diversas vezes já havia reclamado, por a considerar essencial, não só à correcta avaliação dos jazigos, mas também para facultar a preparação de engenheiros e outro técnicos em todas as fases da indústria mineira.
Durante a análise deste documento, tive poucas intervenções, sempre no sentido de melhorar a eficácia do SFM, mas todas elas foram muito mal recebidas pelo Director-Geral.
Quando se chegou à redacção final dos “Pareceres do Sector Mineiro” relativamente à Reestruturação da SEI, o Director-Geral quis que todos os participantes nas reuniões apusessem as suas assinaturas, por ordem alfabética, a cuja regra também ele se submetia.
Ele esperava apresentar um documento com unanimidade de opiniões.
Mas não foi isso que aconteceu.
Apesar de algumas pressões que tive no sentido de subscrever na totalidade as conclusões a que se havia chegado, eu senti que devia defender o Serviço em que sempre havia trabalhado, receando que a sua desvalorização enfraquecesse ainda mais a sua já abalada capacidade de atingir os objectivos para que tinha sido instituído.
Informei, por isso, o Director-Geral que pretendia fazer uma declaração de voto.
Isto passava-se já ao fim da manhã de 5 de Março. O Director-Geral visivelmente incomodado com esta minha atitude, classificou-me de megalómano e deu por encerrada a reunião da manhã.
À tarde, quando regressou, confidenciava a alguns dos seus mais directos colaboradores que nem tinha almoçado, tal a perturbação que assolara o seu espírito.
Mas a razão acabou por prevalecer e ele foi pedir-me desculpa, depois de alguém lhe ter feito perceber a incoerência em que estava a incorrer, ele que democraticamente iria apor a sua assinatura no lugar que lhe cabia, na ordem alfabética.
Tive conhecimento, algum tempo mais tarde, que Rogério Martins ficara decepcionado com o documento que lhe chegara às mãos, pois esperava que os funcionários apresentassem individualmente as suas críticas e sugestões.
Em consequência deste projecto de reforma, apenas se verificou a exclusão das Circunscrições Mineiras do âmbito da DGMSM, o que me pareceu um erro grave, que se deveria ter tentado evitar, com mais veemência.
Quanto ao SFM, manteve a sua estrutura intacta até às perturbações originadas pela má interpretação das liberdades trazidas pela Revolução de 25 de Abril de 1974, a que me irei referir oportunamente.
sábado, 16 de maio de 2009
68 – Minas de ferro de Vila Cova do Marão
Nos parágrafos finais do post N.º 30, já fiz referência a estas Minas, e à impossibilidade de conhecer concretamente qual tinha sido a actividade do SFM, antes de 1964, para seu reconhecimento.
Em relatório com data de 1966, o Geólogo Dr. António Ribeiro, menciona estudos anteriores, mais ou menos desenvolvidos, de diversos outros Geólogos, entre os quais Cotelo Neiva e Carlos Teixeira, para definir a estrutura do jazigo e avaliar as suas reservas.
Conclui, no entanto, das suas próprias observações, que o jazigo de Vila Cova se mantém incompletamente reconhecido.
Agora, pretendo apenas chamar a atenção para as possibilidades que se abrem com a aplicação conjugada dos métodos gravimétrico e magnético, na vasta área considerada potencial.
A campanha de prospecção magnética do início da década de 40 do século passado fez uso de equipamentos de baixa sensibilidade e limitou-se à área que então era tida como potencial.
A gravimetria permitirá fazer a avaliação das reservas, tal como aconteceu em jazigos de ferro descobertos no Alentejo, nomeadamente nos da Alagada e Vale de Pães, a que me referi nos posts N.º 45 e 46. Nestes casos, a avaliação, pela carta gravimétrica, foi plenamente confirmada pelo cálculo feita através dos resultados das sondagens.
O mesmo tinha acontecido com as massas de sulfuretos complexos de Moinho e Feitais em Aljustrel e parece a estar a confirmar-se com o conjunto das massas de sulfuretos de Neves-Corvo.
Em relatório com data de 1966, o Geólogo Dr. António Ribeiro, menciona estudos anteriores, mais ou menos desenvolvidos, de diversos outros Geólogos, entre os quais Cotelo Neiva e Carlos Teixeira, para definir a estrutura do jazigo e avaliar as suas reservas.
Conclui, no entanto, das suas próprias observações, que o jazigo de Vila Cova se mantém incompletamente reconhecido.
Agora, pretendo apenas chamar a atenção para as possibilidades que se abrem com a aplicação conjugada dos métodos gravimétrico e magnético, na vasta área considerada potencial.
A campanha de prospecção magnética do início da década de 40 do século passado fez uso de equipamentos de baixa sensibilidade e limitou-se à área que então era tida como potencial.
A gravimetria permitirá fazer a avaliação das reservas, tal como aconteceu em jazigos de ferro descobertos no Alentejo, nomeadamente nos da Alagada e Vale de Pães, a que me referi nos posts N.º 45 e 46. Nestes casos, a avaliação, pela carta gravimétrica, foi plenamente confirmada pelo cálculo feita através dos resultados das sondagens.
O mesmo tinha acontecido com as massas de sulfuretos complexos de Moinho e Feitais em Aljustrel e parece a estar a confirmar-se com o conjunto das massas de sulfuretos de Neves-Corvo.
sexta-feira, 8 de maio de 2009
67 – O jazigo de ferro de Moncorvo
Foi em meados da década de 30 do século passado que tive conhecimento da existência deste importante jazigo de ferro.
Frequentava então o Liceu de Alexandre Herculano do Porto. Na disciplina de Ciências Naturais, era adoptado o livro de Mineralogia e Geologia de Celestino Maia e Filinto Costa e nele era referido o jazigo de Moncorvo com uma grandeza tal que um prestigiado técnico espanhol, (julgo ter sido citado Hernandez Sampelayo), o considerara como constituindo a reserva de ferro da Europa.
Não existiria, portanto, problema de reservas para sua exploração.
Quando, em 1964, assumi as funções de Chefe do Serviço de Prospecção do SFM, não estava nos programas do SFM definir, com exactidão, o montante das reservas.
A exploração, a um ritmo adequado às imensas reservas, estava sobretudo dependente da possibilidade de transportar o minério, em termos económicos para a Siderurgia Nacional, já instalada no Seixal desde 1960, ou para sua exportação.
Duas opções estavam em estudo: a via fluvial e marítima e a via férrea. A primeira parecia ter mais adeptos e, por isso, mas não só, se prepararam as eclusas no Rio Douro, para o tornar navegável a embarcações mineraleiras, que possibilitassem o transporte, nas quantidades previsíveis para um empreendimento rendível.
Parecia não haver preocupação quanto às características do minério. O seu baixo teor de ferro e o elevado teor de fósforo, que o tornavam de difícil comercialização nos mercados internacionais e impunham onerosos tratamentos para utilização na Siderurgias Nacional não estavam na primeira linha das preocupações.
Não se tentou aproveitar a capacidade do sector de Microscopia de Minérios do Laboratório do SFM na determinação dos seus constituintes.
O Geólogo Dr. Orlando da Cruz Gaspar, então Chefe do Departamento de Microscopia de Minérios, tinha efectuado prolongado estágio, nesta matéria, junto do Professor Ramdohr, que então era considerado o maior especialista mundial em microscopia de minérios.
Os trabalhos que vinha realizando neste domínio creditavam-no como especialista internacionalmente reconhecido.
Porém, em 1968, o SFM estava prestando colaboração em matéria de geologia, para melhor definição da estrutura do jazigo.
Segundo projecto dos Geólogos A. Ribeiro e J. Almeida Rebelo foram executadas sondagens.
Uma das suas importantes conclusões foi a seguinte: O jazigo mergulha para sul, indicando existir uma parte oculta que pode ser muito importante.
Procurando confirmar esta hipótese, foi pedida a intervenção do Serviço de Prospecção sob minha chefia, para aplicação de técnicas geofísicas.
Para avaliar da eficácia dos métodos gravimétrico e magnético, neste ambiente geológico, decidi que fossem aplicadas ambas as técnicas em 4 perfis com, extensões variáveis de 1 a 2 km, passando por zonas do jazigo onde tinham sido efectuadas sondagens.
Os perfis foram levantados em Dezembro de 1968 e revelaram um acentuado gradiente no mesmo sentido em que os estudos geológicos levavam a prever a continuidade do jazigo em profundidade.
Da apreciação deste gradiente, que se admite não ser de carácter regional, uma vez que tal não se torna evidente nas cartas gravimétricas publicadas, em 1965, pelo Instituto Geográfico e Cadastral, é legítimo formular a hipótese de estarmos em presença de um jazigo de minério magnetítico, de muito maiores dimensões do que poderiam sugerir os dados existentes à superfície.
O que à superfície se revela será apenas um resíduo do que ficou da erosão de uma espessa formação ferrífera que mergulha para sul, oculta sob os sedimentos suprajacentes
Afigurou-se-me legítimo formular a hipótese de que a sua grandeza possa equiparar-se à dos gigantescos jazigos suecos de Kiruna, Malmberget e Luasavaara.
Em relatórios vários, fui salientando estes resultados e, no respeitante ao 3.º trimestre de 1969, propus a realização de um furo de sonda para investigar tal hipótese.
Nas reuniões da Comissão de Fomento realizadas em Lisboa, em 29 e 30 de Setembro de 1969, de novo, chamei a atenção para a importância destes resultados e para a conveniência de fazer um furo de sonda para investigar a sua consistência.
Fui de parecer de que se não justificaria a imediata cobertura de vasta área, por aquelas técnicas, até porque isso iria atrasar outros programas que se encontravam em curso na Faixa Piritosa Alentejana, em fase muito encorajante, que iria dar lugar à descoberta do já famoso jazigo de Neves-Corvo. Também não considerava viável a criação de uma equipa de gravimetria na 2.ª Brigada de Prospecção, pelos motivos que expus nos parágrafos finais do post N.º 28.
O Director-Geral de Minas discordou da execução desta sondagem, considerando que o jazigo conhecido já era suficientemente grande, não se colocando, portanto, a necessidade de aumentar as suas reservas, cuja extracção iria exigir lavra subterrânea profunda.
Perdeu-se assim a oportunidade de conhecer uma provável parcela do jazigo que até poderia conter minério de melhor qualidade e poderia permitir projectos de maior vulto, susceptíveis de captar o interesse de grupos empresariais estrangeiros para “joint ventures”, que garantissem a comercialização do minério.
O centro mineiro de Moncorvo teve uma vida atribulada, com intervenções de técnicos nacionais e estrangeiros e com o empenhamento de sucessivos Governos que, ora aprovavam planos grandiosos, ora se mostravam reticentes em dar sequência a ambiciosos projectos.
Quando a Siderurgia Nacional ainda tinha em funcionamento um alto-forno, chegou a estar prevista a instalação de um segundo e até de um terceiro, com base na utilização do minério de Moncorvo. E esteve ainda prevista a instalação de uma siderurgia em Sines, inicialmente com um alto-forno e com um segundo, anos mais tarde.
Em resultado do mau uso das liberdades instituídas após a Revolução de Abril de 1974, a que me referirei em próximo post, deixei de ter conhecimento interno da evolução dos estudos no jazigo de Moncorvo.
Foi através do noticiário de jornais e revistas nacionais e estrangeiras que me mantive informado do que se passava em Moncorvo e na Siderurgia Nacional. Das muitas informações que fui colecionando, ao longo dos anos, vou aproveitar as que se me afiguram mais representativas da evolução do projecto de Moncorvo.
Em 27-6-1978, vi publicada no Jornal de Notícias do Porto a seguinte notícia:
Revelações sensacionais de Nuno Abecassis: Portugal vai ser o único país europeu auto-suficiente em minérios de ferro, e mais do que isso, exportador do referido minério, o que significa que entramos na era dos países donos do aço – anunciou o Secretário de Estado das Indústrias Extractiva e Transformadoras, eng.º Nuno Abecassis, no encerramento do 1.º Encontro Nacional de Quadros Socio-Profissionais do CDS. Reportava-se Abecassis ao minério de Moncorvo, com riquezas enormes ainda não exploradas, por se pensar que “os teores de fósforo não podiam ser reduzidos”. Todavia – disse – há cerca de 15 dias, foram obtidos resultados pré-industriais que nos mostram que esses teores podem ser reduzidos aos níveis convenientes.
Em 2-9-1978 o Expresso, acerca do “Projecto Mineiro de Moncorvo”, salientava, com o sub-título ”Viabilidade (ainda) em estudo até ao fim de 1979 não impede “esquema preliminar de trabalhos”, o empenhamento de três membros do II Governo Constitucional (Carlos Melancia, Ministro da Indústria e Tecnologia, Krus Abecassis, Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e Sousa Gomes Ministro da Habitação e das Obras Públicas) nos problemas de Moncorvo e da Siderurgia Nacional.
E em 28-10-1978 também o Expresso dava conhecimento de que um: Grupo sueco estava a estudar a viabilidade do projecto mineiro de Moncorvo. Salientava que a firma sueca que liderava o Grupo seleccionado (a Lkab-International) pertencia ao Grupo estatal Lkab, que desenvolvia múltiplas actividades no sector mineiro, nomeadamente nos domínios de “engineering”, da prospecção e desenvolvimento de actividades de investigação e industriais nas áreas de minérios metálicos e não metálicos. Lembrava que, através das suas unidades de exploração de Kiruna, Spavaraara e Malmberget, a Lkab produzia mais de 30 milhões de toneladas anuais de minério de ferro (sob a forma de “lumping”, finos e peletes), o que colocava o grupo no primeiro lugar entre os produtores europeus e entre os cinco primeiros a nível mundial. O grupo era, portanto, especialmente credenciado para a resolução de problemas de concentração devidos à ocorrência de fósforo e ao desenvolvimento do processo de peletização.
Em Abril de 1979, a conceituada Revista “Engineering and Mining Journal”, noticiava que o projecto, há longo tempo na situação de “pára-arranca”, para pôr em exploração o jazigo de minério de ferro de baixo teor de Moncorvo, foi arquivado até ao fim do ano, pelo menos. O problema do fósforo continuava em estudo. Considerava que, mesmo que resolvido, teria que haver uma produção da ordem dos 3 milhões de toneladas/ano, o que a indústria de aço nacional não absorve. O minério de Moncorvo, com um teor de 35-40% de ferro, teria dificuldade em ser colocado nos mercados internacionais.
Em 19-9-1980, o semanário “O Jornal” publicou a seguinte notícia: ”Governo da AD trava projecto de Moncorvo. A aprovação do projecto das Minas de ferro de Moncorvo e a indispensável garantia de financiamento parece ter caído num impasse. Meios ligados à indústria extractiva não acreditam que o projecto tenha sido abandonado, mas a verdade é que a respectiva aprovação por parte do Governo, embora há muito esperada, ainda não se verificou.
Em 31-10-1981, noticía o Expresso: Plano Siderúrgico Nacional. 70 milhões de contos ao rubro. O Expresso apurou, de fonte bem colocada no Ministério das Finanças e do Plano, que a Ferrominas vai parar. Nem Morais Leitão nem João Salgueiro assinaram o despacho autorizando a Ferrominas e a Siderurgia Nacional a movimentarem as dotações de capital previstas para estas duas empresas no OGE deste ano.
E em 7-11-1981, é o Jornal de Notícias do Porto a informar: Minério de Moncorvo vai ser “enterrado”? CT de Ferrominas mostra preocupação pelo futuro.
Em 1-6-1984 noticiava o Jornal de Notícias do Porto: Plano Siderúrgico congelado e corte na expansão da Quimigal. Após análise do Plano Siderúrgico Nacional, foi decidido não o aprovar, na sua forma original, adiando o aproveitamento dos minérios de Moncorvo e a construção de novas unidades industriais e concentrando todos os esforços na modernização da unidade do Seixal.
Esta foi a série de acontecimentos que culminram com o encerramento não só das Minas de Moncorvo, mas também da Siderurgia Nacional.
Este clamoroso insucesso, era previsível, perante a indisciplina verificada na sucessão das diferentes fases do projecto. De facto, não tinha havido o cuidado elementar de só passar a uma fase mais avançada, quando as conclusões dos estudos, na fase em curso, tal autorizassem.
Ocorre-me hoje perguntar:
Teria o projecto de aproveitamento do minério de ferro de Moncorvo tido concretização como grande pólo de desenvolvimento de uma região do interior do País, se se tivesse dado cumprimento ao projecto de sondagem, oportunamente apresentado?
Talvez tenha tido razão quem premonitoriamente classificou o jazigo de Moncorvo como “ a reserva de ferro da Europa”.
O SFM esteve preparado para se encarregar de dar cabal sequência a este projecto. Lamentável foi que, por total incompreensão da sua real dimensão, da parte de dirigentes que ascenderam aos seus cargos, não por competência, mas por considerações de ordem política ou por compadrio, se tivessem desperdiçado as capacidades deste Organismo de Estado, tanto do ponto de vista da prospecção mineira, como da caracterização do minério e do estudo das operações para o tornar comerciável.
Presentemente, com o enorme desenvolvimento que teve a tecnologia, já não constituirá problema insolúvel, em termos económicos, a lavra subterrânea, se tomarmos como exemplo o que está a ser feito na Mina de Malmetberg na Suécia, onde as operações, no fundo da Mina, são comandadas à distância, com emprego de um número reduzido de operários, bem protegidos da ambiente do interior.
Julgo oportuno reanalisar este candente tema, após conhecimento da consistência da hipótese de se estar em presença de um gigantesco jazigo de que se conhece apenas a “ponta do iceberg”.
Frequentava então o Liceu de Alexandre Herculano do Porto. Na disciplina de Ciências Naturais, era adoptado o livro de Mineralogia e Geologia de Celestino Maia e Filinto Costa e nele era referido o jazigo de Moncorvo com uma grandeza tal que um prestigiado técnico espanhol, (julgo ter sido citado Hernandez Sampelayo), o considerara como constituindo a reserva de ferro da Europa.
Não existiria, portanto, problema de reservas para sua exploração.
Quando, em 1964, assumi as funções de Chefe do Serviço de Prospecção do SFM, não estava nos programas do SFM definir, com exactidão, o montante das reservas.
A exploração, a um ritmo adequado às imensas reservas, estava sobretudo dependente da possibilidade de transportar o minério, em termos económicos para a Siderurgia Nacional, já instalada no Seixal desde 1960, ou para sua exportação.
Duas opções estavam em estudo: a via fluvial e marítima e a via férrea. A primeira parecia ter mais adeptos e, por isso, mas não só, se prepararam as eclusas no Rio Douro, para o tornar navegável a embarcações mineraleiras, que possibilitassem o transporte, nas quantidades previsíveis para um empreendimento rendível.
Parecia não haver preocupação quanto às características do minério. O seu baixo teor de ferro e o elevado teor de fósforo, que o tornavam de difícil comercialização nos mercados internacionais e impunham onerosos tratamentos para utilização na Siderurgias Nacional não estavam na primeira linha das preocupações.
Não se tentou aproveitar a capacidade do sector de Microscopia de Minérios do Laboratório do SFM na determinação dos seus constituintes.
O Geólogo Dr. Orlando da Cruz Gaspar, então Chefe do Departamento de Microscopia de Minérios, tinha efectuado prolongado estágio, nesta matéria, junto do Professor Ramdohr, que então era considerado o maior especialista mundial em microscopia de minérios.
Os trabalhos que vinha realizando neste domínio creditavam-no como especialista internacionalmente reconhecido.
Porém, em 1968, o SFM estava prestando colaboração em matéria de geologia, para melhor definição da estrutura do jazigo.
Segundo projecto dos Geólogos A. Ribeiro e J. Almeida Rebelo foram executadas sondagens.
Uma das suas importantes conclusões foi a seguinte: O jazigo mergulha para sul, indicando existir uma parte oculta que pode ser muito importante.
Procurando confirmar esta hipótese, foi pedida a intervenção do Serviço de Prospecção sob minha chefia, para aplicação de técnicas geofísicas.
Para avaliar da eficácia dos métodos gravimétrico e magnético, neste ambiente geológico, decidi que fossem aplicadas ambas as técnicas em 4 perfis com, extensões variáveis de 1 a 2 km, passando por zonas do jazigo onde tinham sido efectuadas sondagens.
Os perfis foram levantados em Dezembro de 1968 e revelaram um acentuado gradiente no mesmo sentido em que os estudos geológicos levavam a prever a continuidade do jazigo em profundidade.
Da apreciação deste gradiente, que se admite não ser de carácter regional, uma vez que tal não se torna evidente nas cartas gravimétricas publicadas, em 1965, pelo Instituto Geográfico e Cadastral, é legítimo formular a hipótese de estarmos em presença de um jazigo de minério magnetítico, de muito maiores dimensões do que poderiam sugerir os dados existentes à superfície.
O que à superfície se revela será apenas um resíduo do que ficou da erosão de uma espessa formação ferrífera que mergulha para sul, oculta sob os sedimentos suprajacentes
Afigurou-se-me legítimo formular a hipótese de que a sua grandeza possa equiparar-se à dos gigantescos jazigos suecos de Kiruna, Malmberget e Luasavaara.
Em relatórios vários, fui salientando estes resultados e, no respeitante ao 3.º trimestre de 1969, propus a realização de um furo de sonda para investigar tal hipótese.
Nas reuniões da Comissão de Fomento realizadas em Lisboa, em 29 e 30 de Setembro de 1969, de novo, chamei a atenção para a importância destes resultados e para a conveniência de fazer um furo de sonda para investigar a sua consistência.
Fui de parecer de que se não justificaria a imediata cobertura de vasta área, por aquelas técnicas, até porque isso iria atrasar outros programas que se encontravam em curso na Faixa Piritosa Alentejana, em fase muito encorajante, que iria dar lugar à descoberta do já famoso jazigo de Neves-Corvo. Também não considerava viável a criação de uma equipa de gravimetria na 2.ª Brigada de Prospecção, pelos motivos que expus nos parágrafos finais do post N.º 28.
O Director-Geral de Minas discordou da execução desta sondagem, considerando que o jazigo conhecido já era suficientemente grande, não se colocando, portanto, a necessidade de aumentar as suas reservas, cuja extracção iria exigir lavra subterrânea profunda.
Perdeu-se assim a oportunidade de conhecer uma provável parcela do jazigo que até poderia conter minério de melhor qualidade e poderia permitir projectos de maior vulto, susceptíveis de captar o interesse de grupos empresariais estrangeiros para “joint ventures”, que garantissem a comercialização do minério.
O centro mineiro de Moncorvo teve uma vida atribulada, com intervenções de técnicos nacionais e estrangeiros e com o empenhamento de sucessivos Governos que, ora aprovavam planos grandiosos, ora se mostravam reticentes em dar sequência a ambiciosos projectos.
Quando a Siderurgia Nacional ainda tinha em funcionamento um alto-forno, chegou a estar prevista a instalação de um segundo e até de um terceiro, com base na utilização do minério de Moncorvo. E esteve ainda prevista a instalação de uma siderurgia em Sines, inicialmente com um alto-forno e com um segundo, anos mais tarde.
Em resultado do mau uso das liberdades instituídas após a Revolução de Abril de 1974, a que me referirei em próximo post, deixei de ter conhecimento interno da evolução dos estudos no jazigo de Moncorvo.
Foi através do noticiário de jornais e revistas nacionais e estrangeiras que me mantive informado do que se passava em Moncorvo e na Siderurgia Nacional. Das muitas informações que fui colecionando, ao longo dos anos, vou aproveitar as que se me afiguram mais representativas da evolução do projecto de Moncorvo.
Em 27-6-1978, vi publicada no Jornal de Notícias do Porto a seguinte notícia:
Revelações sensacionais de Nuno Abecassis: Portugal vai ser o único país europeu auto-suficiente em minérios de ferro, e mais do que isso, exportador do referido minério, o que significa que entramos na era dos países donos do aço – anunciou o Secretário de Estado das Indústrias Extractiva e Transformadoras, eng.º Nuno Abecassis, no encerramento do 1.º Encontro Nacional de Quadros Socio-Profissionais do CDS. Reportava-se Abecassis ao minério de Moncorvo, com riquezas enormes ainda não exploradas, por se pensar que “os teores de fósforo não podiam ser reduzidos”. Todavia – disse – há cerca de 15 dias, foram obtidos resultados pré-industriais que nos mostram que esses teores podem ser reduzidos aos níveis convenientes.
Em 2-9-1978 o Expresso, acerca do “Projecto Mineiro de Moncorvo”, salientava, com o sub-título ”Viabilidade (ainda) em estudo até ao fim de 1979 não impede “esquema preliminar de trabalhos”, o empenhamento de três membros do II Governo Constitucional (Carlos Melancia, Ministro da Indústria e Tecnologia, Krus Abecassis, Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e Sousa Gomes Ministro da Habitação e das Obras Públicas) nos problemas de Moncorvo e da Siderurgia Nacional.
E em 28-10-1978 também o Expresso dava conhecimento de que um: Grupo sueco estava a estudar a viabilidade do projecto mineiro de Moncorvo. Salientava que a firma sueca que liderava o Grupo seleccionado (a Lkab-International) pertencia ao Grupo estatal Lkab, que desenvolvia múltiplas actividades no sector mineiro, nomeadamente nos domínios de “engineering”, da prospecção e desenvolvimento de actividades de investigação e industriais nas áreas de minérios metálicos e não metálicos. Lembrava que, através das suas unidades de exploração de Kiruna, Spavaraara e Malmberget, a Lkab produzia mais de 30 milhões de toneladas anuais de minério de ferro (sob a forma de “lumping”, finos e peletes), o que colocava o grupo no primeiro lugar entre os produtores europeus e entre os cinco primeiros a nível mundial. O grupo era, portanto, especialmente credenciado para a resolução de problemas de concentração devidos à ocorrência de fósforo e ao desenvolvimento do processo de peletização.
Em Abril de 1979, a conceituada Revista “Engineering and Mining Journal”, noticiava que o projecto, há longo tempo na situação de “pára-arranca”, para pôr em exploração o jazigo de minério de ferro de baixo teor de Moncorvo, foi arquivado até ao fim do ano, pelo menos. O problema do fósforo continuava em estudo. Considerava que, mesmo que resolvido, teria que haver uma produção da ordem dos 3 milhões de toneladas/ano, o que a indústria de aço nacional não absorve. O minério de Moncorvo, com um teor de 35-40% de ferro, teria dificuldade em ser colocado nos mercados internacionais.
Em 19-9-1980, o semanário “O Jornal” publicou a seguinte notícia: ”Governo da AD trava projecto de Moncorvo. A aprovação do projecto das Minas de ferro de Moncorvo e a indispensável garantia de financiamento parece ter caído num impasse. Meios ligados à indústria extractiva não acreditam que o projecto tenha sido abandonado, mas a verdade é que a respectiva aprovação por parte do Governo, embora há muito esperada, ainda não se verificou.
Em 31-10-1981, noticía o Expresso: Plano Siderúrgico Nacional. 70 milhões de contos ao rubro. O Expresso apurou, de fonte bem colocada no Ministério das Finanças e do Plano, que a Ferrominas vai parar. Nem Morais Leitão nem João Salgueiro assinaram o despacho autorizando a Ferrominas e a Siderurgia Nacional a movimentarem as dotações de capital previstas para estas duas empresas no OGE deste ano.
E em 7-11-1981, é o Jornal de Notícias do Porto a informar: Minério de Moncorvo vai ser “enterrado”? CT de Ferrominas mostra preocupação pelo futuro.
Em 1-6-1984 noticiava o Jornal de Notícias do Porto: Plano Siderúrgico congelado e corte na expansão da Quimigal. Após análise do Plano Siderúrgico Nacional, foi decidido não o aprovar, na sua forma original, adiando o aproveitamento dos minérios de Moncorvo e a construção de novas unidades industriais e concentrando todos os esforços na modernização da unidade do Seixal.
Esta foi a série de acontecimentos que culminram com o encerramento não só das Minas de Moncorvo, mas também da Siderurgia Nacional.
Este clamoroso insucesso, era previsível, perante a indisciplina verificada na sucessão das diferentes fases do projecto. De facto, não tinha havido o cuidado elementar de só passar a uma fase mais avançada, quando as conclusões dos estudos, na fase em curso, tal autorizassem.
Ocorre-me hoje perguntar:
Teria o projecto de aproveitamento do minério de ferro de Moncorvo tido concretização como grande pólo de desenvolvimento de uma região do interior do País, se se tivesse dado cumprimento ao projecto de sondagem, oportunamente apresentado?
Talvez tenha tido razão quem premonitoriamente classificou o jazigo de Moncorvo como “ a reserva de ferro da Europa”.
O SFM esteve preparado para se encarregar de dar cabal sequência a este projecto. Lamentável foi que, por total incompreensão da sua real dimensão, da parte de dirigentes que ascenderam aos seus cargos, não por competência, mas por considerações de ordem política ou por compadrio, se tivessem desperdiçado as capacidades deste Organismo de Estado, tanto do ponto de vista da prospecção mineira, como da caracterização do minério e do estudo das operações para o tornar comerciável.
Presentemente, com o enorme desenvolvimento que teve a tecnologia, já não constituirá problema insolúvel, em termos económicos, a lavra subterrânea, se tomarmos como exemplo o que está a ser feito na Mina de Malmetberg na Suécia, onde as operações, no fundo da Mina, são comandadas à distância, com emprego de um número reduzido de operários, bem protegidos da ambiente do interior.
Julgo oportuno reanalisar este candente tema, após conhecimento da consistência da hipótese de se estar em presença de um gigantesco jazigo de que se conhece apenas a “ponta do iceberg”.
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