Na sequência do despacho que constitui a matéria do post anterior, enviei ao Director do SFM o ofício que, a seguir transcrevo:
“Recebi, às 12 h 10m de hoje, o ofício de V. Ex.ª registado sob o N.º 38/Exp. e com data de hoje, bem como cópia do despacho a que o mesmo alude.
Este despacho, segundo informa V. Ex.ª, está na sequência de uma exposição e de um aditamento enviados pelo pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção.
Sendo já do conhecimento geral, entre os funcionários do Serviço que se encontram em S. Mamede de Infesta, a existência de tal exposição, tenho vindo a aguardar que V. Ex.ª tomasse as providências convenientes para se apurar a veracidade das acusações que nela me são feitas.
Embora a análise do passado de V. Ex.ª, como funcionário deste Serviço, me não autorize a esperar de V. Ex.ª, normalmente, decisões acertadas e justas, que não só visem os reais interesses do País, mas também criem e mantenham a natural e indispensável disciplina interna, sobretudo tratando-se de casos em que pessoalmente me encontre envolvido, nunca ousei pensar que V. Ex.ª se permitiria, com desrespeito dos mais elementares princípios de justiça, condenar sem ouvir o acusado.
Ainda na ignorância do conteúdo total do documento acusatório (só conheço dele o que consta do despacho), consta-me que V. Ex.ª, não obstante o seu partidário critério pessoal, não pôde deixar de reconhecer imediatamente a falsidade de algumas acusações que me são feitas.
Verificando, porém, que o tempo ia decorrendo e que funcionários da 1.ª Brigada de Prospecção têm vindo, nos últimos tempos, a adoptar procedimentos indisciplinados, com o incentivo do Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos e a condescendência cúmplice de V. Ex.ª, os quais me levaram a deduzir algo estar a preparar-se em apoio das suas pretensões, requeri a V. Ex.ª, em documento que lhe foi presente pelas 9h 30m de hoje, que me fossem fornecidas urgentemente, 3 cópias da exposição feita por pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção, a fim de este assunto ser apreciado pela Comissão de Saneamento e Reclassificação de Funcionários do Ministério da Economia.
Alguns minutos bastariam para dar satisfação a este meu pedido.
No entanto, passadas cerca de 3 horas, V. Ex.ª envia-me um despacho na sequência da exposição do pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção e não me dá conhecimento desta exposição. Concluo que V. Ex.ª tem a intenção de me manter na ignorância do seu conteúdo e de dificultar a acção da Comissão de Saneamento e Reclassificação de Funcionários do Ministério da Economia.
Quanto ao despacho, alguns reparos poderia fazer imediatamente, mas como V. Ex.ª já teve tempo mais que suficiente para reflectir nas consequências de o ter emitido, considero descabida a sua apresentação neste ofício.
O despacho deixa-me, porém, uma dúvida importante, que passo a apresentar:
Tem o despacho carácter deliberativo ou destina-se exclusivamente a dar-me conhecimento de um projecto de Ordem de Serviço, cuja emissão e divulgação estão ainda dependentes da apreciação que vier a ser feita pelo Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos?
Como o último parágrafo de despacho me leva a pensar estar no espírito de V. Ex.ª a segunda hipótese e como se trata de assunto sobre o a qual não pode haver duas interpretações, requeiro que me seja prestado, urgentemente, o devido esclarecimento.
S. Mamede de Infesta, 25 de Janeiro de 1975
O Engenheiro Chefe do 1.ºSserviço de Fomento Mineiro
(a) Albertino Adélio Rocha Gomes
Foi só em 27 de Janeiro que surgiu a resposta, nos seguintes termos: “O meu despacho tem evidentemente carácter deliberativo e efeitos imediatos”.
Em 30 de Janeiro, surgiu a Ordem de Serviço, por mim sugerida, a qual deveria ter sido emitida, quando a Orgânica em vigor foi alterada, por aquele despacho.
São os seguintes os termos desta Ordem de Serviço:
“Por se julgar mais conveniente para o prosseguimento dos trabalhos em curso é a 1.ª Brigada de Prospecção desligada do 1.º Serviço, ficando na dependência directa do Director do Serviço de Fomento Mineiro.
Esta resolução considera-se em vigor a partir de 24-1-75, data do meu despacho que a efectivou.”
Para já, registo o carácter “democrático” desta Ordem, na qual não são dadas explicações quanto aos motivos que determinaram a decisão tomada.
Só em 30 de Janeiro, me foram enviadas as 3 cópias da exposição do pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção, que eu tinha solicitado.
No ofício que as acompanhava é salientado o envio com base no “fim a que se destinam”.
Deduzi da demora, que o Director do SFM estivera aguardando que o Director-Geral lhe assegurasse que do envio da exposição à Comissão de Saneamento nada iria resultar, com base nas boas relações do Director-Geral com o membro da Comissão que fora Director do SFM e, nesta qualidade, tivera deficiente desempenho, como já referi.
Ambos estariam conscientes de que o novo documento viria a ter tratamento idêntico ao que estava a ser dado aos outros por mim ingenuamente apresentados.
De facto, a Comissão não tinha dado qualquer seguimento às várias queixas que recebera. Mas notaram-se consequências para os queixosos!
No próximo post, revelarei o teor da exposição do pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção.
Continua ...
sexta-feira, 17 de julho de 2009
quarta-feira, 15 de julho de 2009
81 – A minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção
A partir de 11 de Janeiro de 1975, começaram a circular, na sede do SFM, em S. Mamede de Infesta, rumores de que o Director tinha recebido um documento subscrito por todos os funcionários contratados da 1.ª Brigada de Prospecção, residentes na sede em Beja e nas Secções de Vila Viçosa, Évora, Ferreira do Alentejo e Castro Verde, no qual me eram feitas gravíssimas acusações.
Estes rumores, vindos de diversas fontes, começaram a adquirir grande consistência, pelos comentários que suscitavam, os quais chegavam a classificar o documento de repugnante.
Era geral a surpresa, perante o meu bem conhecido bom relacionamento com todos esses funcionários, e até amizade com vários deles, sedimentada durante dezenas de anos de são convívio e os elogios que não regateavam, quando a mim se referiam.
Isto ainda hoje pode ser confirmado, quer por testemunhas, quer por correspondência que conservo.
Dentre esses rumores, destacavam-se alguns que se apoiavam em informação do próprio Director do SFM.
Embora me custasse acreditar, a realidade é que, como relatei em posts anteriores, já havia sérios indícios da mudança de comportamento para comigo, desde a data da minha recusa de visar boletins itinerários fraudulentos, que obedeciam à “regra dos 70%” aconselhada pelo Director-Geral.
Os dias, porém, iam passando e o documento mantinha-se na mão do Director, sem que do seu conteúdo eu fosse informado.
Era do conhecimento geral que as minhas relações com o Director do SFM nunca tinham sido muito cordiais.
O seu débil carácter obrigara-me a oficializar todas as decisões de trabalho, que me tivessem sido transmitidas oralmente ou em manuscritos sem entrada na secretaria.
A excessiva demora, que estava a verificar-se, em dar a devida sequência à exposição que referi, causava-me profunda estranheza, embora fosse característica do Director a retenção de documentos na sua mão, por longo tempo, sem lhes dar despacho. Alguns deles, quando os interessados reclamavam resposta, eram-me remetidos para informação, que eu geralmente prestava em escassos minutos.
Pensava eu que o Director estaria a ponderar as três saídas que se lhe deparavam, para se desembaraçar do problema que enfrentava.
A primeira seria confrontar os subscritores do famigerado documento com a gravidade das suas afirmações, que os tornava incursos em procedimento disciplinar, de previsíveis consequências, perante a total falta de fundamento das afirmações produzidas e a sua óbvia correlação com a minha recusa em apor o meu visto em boletins itinerários fraudulentos, uma vez que só o pessoal afectado pela Ordem de Serviço N.º 613 o subscrevia, não se tendo associado a grande maioria do pessoal da Brigada (os assalariados) que por tal Ordem não era atingida.
A segunda seria o envio da exposição para o Organismo expressamente criado pelo Governo para as denúncias de erros cometidos por funcionários que prejudicavam a economia nacional (constava que essa era uma das muitas acusações que me eram feitas).
A terceira seria a instauração de um inquérito interno para averiguar a veracidade das acusações, no qual me seria dada a possibilidade de defesa, como seria normal, em regime democrático.
Chegou-se a 22 de Janeiro, sem que me tivesse sido dado conhecimento do documento acusatório a que tenho vindo a referir-me.
Entretanto, na 1.ª Brigada de Prospecção estavam a verificar-se os actos de indisciplina a que aludi no post anterior, que me tinham levado a emitir ordens para lhes pôr cobro. Fui levado a concluir que tais actos pretendiam demonstrar que a minha autoridade como Chefe da Brigada já estava posta em causa, com cobertura superior.
Considerando intolerável a manutenção de tal indisciplina, resolvi endereçar ao Director, ofício, informando-o pretender enviar à Comissão de Saneamento uma terceira exposição a juntar a duas outras, nas quais tinha pedido inquérito aos seus actos e aos do Director-Geral.
A esta nova exposição, era meu propósito anexar o documento vindo de Beja, pois a Comissão de Saneamento era o Organismo propositadamente criado para analisar acusações do género das que me tinham sido feitas e introduzir as correcções que certamente se pretendiam.
Solicitei, por isso, que me fossem enviadas 3 cópias da exposição que sabia existir. O ofício foi enviado com Nota de Remessa para eu ficar com documento comprovativo de ter sido recebido.
Em 25-1-1975, o Director do SFM enviou-me o seu despacho, que a seguir transcrevo:
EXPOSIÇÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1975 DO PESSOAL CONTRATADO DA 1.ª BRIGADA DE PROSPECÇÃO. ADITAMENTO ENVIADO PELO MESMO PESSOAL EM 22 DE JANEIRO DE 1975
Despacho:
Atendendo a que:
1 – Todo o pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção, sem qualquer excepção (engenheiros, geólogos, agentes técnicos de engenharia, colectores, auxiliares de campo, ajudante de desenhador e motorista) subscreve a presente exposição,
2 – Nesta exposição se afirma, relativamente ao Chefe do 1.º Serviço, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, que, pelos motivos nela referidos, o pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção sente “que não mais poderá continuar a trabalhar sob as suas ordens e pede, por decisão unânime, a sua substituição imediata do cargo de Chefe da 1.ª Brigada de Prospecção e que seja revista superiormente a sua qualidade de Chefe do 1.º Serviço.”
3 – Em reunião com diversos elementos da 1.ª Brigada foi por estes mantida, com firmeza, a recusa em trabalhar sob a chefia do Eng.º Rocha Gomes,
4 – Está em curso a reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, reestruturação que abrange a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos e consequentemente o Serviço de Fomento Mineiro, e que com a sua concretização certamente se encontrará solução para o problema,
5 – O Eng.º Rocha Gomes enviou à Comissão de Saneamento do Ministério da Economia exposição em que, tudo o deixa acreditar, faz acusações ao Director do Serviço, o que leva este a não querer tomar nem propor decisões drásticas nem definitivas que poderiam ser mal interpretadas.
6 – Mas a que é absolutamente imprescindível garantir o regular funcionamento da 1.ª Brigada de Prospecção, pois os trabalhos em curso não podem parar nem sofrer quebra sensível,
Determina-se, a título provisório, e enquanto se aguarda solução definitiva:
a) – Que a 1.ª Brigada de Prospecção seja desligada do 1.º Serviço, ficando na dependência directa do Director do Serviço de Fomento Mineiro
b) - Que, de acordo com o proposto pelo pessoal contratado da Brigada, esta seja orientada por uma Comissão Directiva constituída pelos Senhores Eng.º Vítor Velez Pereira Borralho, Dr. Delfim de Carvalho e Agente Técnico de Engenharia Manuel Virgínio Ferreira Camarinhas.
c) - Que ao Chefe do 1.º Serviço sejam enviados todos os relatórios elaborados pela 1.ª Brigada de Prospecção. Poderá assim manter-se ao corrente dos trabalhos em curso, prestar ao Director do Serviço as informações que lhe solicitar e colaborar com a sua experiência e conhecimentos, no planeamento dos trabalhos a realizar a sul do Tejo.
Dadas as consequências que podem resultar para o Serviço de Fomento Mineiro de todo este caso, dá-se conhecimento da exposição do pessoal da 1.ª Brigada de Prospecção, seu aditamento e do presente despacho ao Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos habilitando-o, deste modo, a tomar as decisões que julgar convenientes.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, em S. Mamede de Infesta, 24 de Janeiro de 1975
O ENGENHEIRO DIRECTOR
(a) N.A.M.Q
Nenhuma das hipóteses que eu tinha considerado se verificou. O Director aceitou as reivindicações do pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção residente em Beja, Vila Viçosa, Ferreira do Alentejo e Castro Verde, sem me dar conhecimento dos fundamentos de tais reivindicações.
O seu despacho revela uma ousadia característica da ignorância. Colocar, sob sua directa orientação, um departamento com a importância da 1.ª Brigada de Prospecção, significava deixar esta Brigada sem orientação, perante a sua total impreparação nas técnicas lá aplicadas.
O facto de determinar que a Brigada continuasse a enviar-me relatórios para que eu pudesse auxiliá-lo, com a minha experiência e conhecimentos, no planeamento dos trabalhos a realizar a sul do Rio Tejo, está em flagrante contradição com a decisão de me demitir da chefia da Brigada.
Obviamente que esta determinação não iria ser cumprida. E foi o que acabou por acontecer, com os resultados que oportunamente irei descrever.
Continua
Estes rumores, vindos de diversas fontes, começaram a adquirir grande consistência, pelos comentários que suscitavam, os quais chegavam a classificar o documento de repugnante.
Era geral a surpresa, perante o meu bem conhecido bom relacionamento com todos esses funcionários, e até amizade com vários deles, sedimentada durante dezenas de anos de são convívio e os elogios que não regateavam, quando a mim se referiam.
Isto ainda hoje pode ser confirmado, quer por testemunhas, quer por correspondência que conservo.
Dentre esses rumores, destacavam-se alguns que se apoiavam em informação do próprio Director do SFM.
Embora me custasse acreditar, a realidade é que, como relatei em posts anteriores, já havia sérios indícios da mudança de comportamento para comigo, desde a data da minha recusa de visar boletins itinerários fraudulentos, que obedeciam à “regra dos 70%” aconselhada pelo Director-Geral.
Os dias, porém, iam passando e o documento mantinha-se na mão do Director, sem que do seu conteúdo eu fosse informado.
Era do conhecimento geral que as minhas relações com o Director do SFM nunca tinham sido muito cordiais.
O seu débil carácter obrigara-me a oficializar todas as decisões de trabalho, que me tivessem sido transmitidas oralmente ou em manuscritos sem entrada na secretaria.
A excessiva demora, que estava a verificar-se, em dar a devida sequência à exposição que referi, causava-me profunda estranheza, embora fosse característica do Director a retenção de documentos na sua mão, por longo tempo, sem lhes dar despacho. Alguns deles, quando os interessados reclamavam resposta, eram-me remetidos para informação, que eu geralmente prestava em escassos minutos.
Pensava eu que o Director estaria a ponderar as três saídas que se lhe deparavam, para se desembaraçar do problema que enfrentava.
A primeira seria confrontar os subscritores do famigerado documento com a gravidade das suas afirmações, que os tornava incursos em procedimento disciplinar, de previsíveis consequências, perante a total falta de fundamento das afirmações produzidas e a sua óbvia correlação com a minha recusa em apor o meu visto em boletins itinerários fraudulentos, uma vez que só o pessoal afectado pela Ordem de Serviço N.º 613 o subscrevia, não se tendo associado a grande maioria do pessoal da Brigada (os assalariados) que por tal Ordem não era atingida.
A segunda seria o envio da exposição para o Organismo expressamente criado pelo Governo para as denúncias de erros cometidos por funcionários que prejudicavam a economia nacional (constava que essa era uma das muitas acusações que me eram feitas).
A terceira seria a instauração de um inquérito interno para averiguar a veracidade das acusações, no qual me seria dada a possibilidade de defesa, como seria normal, em regime democrático.
Chegou-se a 22 de Janeiro, sem que me tivesse sido dado conhecimento do documento acusatório a que tenho vindo a referir-me.
Entretanto, na 1.ª Brigada de Prospecção estavam a verificar-se os actos de indisciplina a que aludi no post anterior, que me tinham levado a emitir ordens para lhes pôr cobro. Fui levado a concluir que tais actos pretendiam demonstrar que a minha autoridade como Chefe da Brigada já estava posta em causa, com cobertura superior.
Considerando intolerável a manutenção de tal indisciplina, resolvi endereçar ao Director, ofício, informando-o pretender enviar à Comissão de Saneamento uma terceira exposição a juntar a duas outras, nas quais tinha pedido inquérito aos seus actos e aos do Director-Geral.
A esta nova exposição, era meu propósito anexar o documento vindo de Beja, pois a Comissão de Saneamento era o Organismo propositadamente criado para analisar acusações do género das que me tinham sido feitas e introduzir as correcções que certamente se pretendiam.
Solicitei, por isso, que me fossem enviadas 3 cópias da exposição que sabia existir. O ofício foi enviado com Nota de Remessa para eu ficar com documento comprovativo de ter sido recebido.
Em 25-1-1975, o Director do SFM enviou-me o seu despacho, que a seguir transcrevo:
EXPOSIÇÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1975 DO PESSOAL CONTRATADO DA 1.ª BRIGADA DE PROSPECÇÃO. ADITAMENTO ENVIADO PELO MESMO PESSOAL EM 22 DE JANEIRO DE 1975
Despacho:
Atendendo a que:
1 – Todo o pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção, sem qualquer excepção (engenheiros, geólogos, agentes técnicos de engenharia, colectores, auxiliares de campo, ajudante de desenhador e motorista) subscreve a presente exposição,
2 – Nesta exposição se afirma, relativamente ao Chefe do 1.º Serviço, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, que, pelos motivos nela referidos, o pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção sente “que não mais poderá continuar a trabalhar sob as suas ordens e pede, por decisão unânime, a sua substituição imediata do cargo de Chefe da 1.ª Brigada de Prospecção e que seja revista superiormente a sua qualidade de Chefe do 1.º Serviço.”
3 – Em reunião com diversos elementos da 1.ª Brigada foi por estes mantida, com firmeza, a recusa em trabalhar sob a chefia do Eng.º Rocha Gomes,
4 – Está em curso a reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, reestruturação que abrange a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos e consequentemente o Serviço de Fomento Mineiro, e que com a sua concretização certamente se encontrará solução para o problema,
5 – O Eng.º Rocha Gomes enviou à Comissão de Saneamento do Ministério da Economia exposição em que, tudo o deixa acreditar, faz acusações ao Director do Serviço, o que leva este a não querer tomar nem propor decisões drásticas nem definitivas que poderiam ser mal interpretadas.
6 – Mas a que é absolutamente imprescindível garantir o regular funcionamento da 1.ª Brigada de Prospecção, pois os trabalhos em curso não podem parar nem sofrer quebra sensível,
Determina-se, a título provisório, e enquanto se aguarda solução definitiva:
a) – Que a 1.ª Brigada de Prospecção seja desligada do 1.º Serviço, ficando na dependência directa do Director do Serviço de Fomento Mineiro
b) - Que, de acordo com o proposto pelo pessoal contratado da Brigada, esta seja orientada por uma Comissão Directiva constituída pelos Senhores Eng.º Vítor Velez Pereira Borralho, Dr. Delfim de Carvalho e Agente Técnico de Engenharia Manuel Virgínio Ferreira Camarinhas.
c) - Que ao Chefe do 1.º Serviço sejam enviados todos os relatórios elaborados pela 1.ª Brigada de Prospecção. Poderá assim manter-se ao corrente dos trabalhos em curso, prestar ao Director do Serviço as informações que lhe solicitar e colaborar com a sua experiência e conhecimentos, no planeamento dos trabalhos a realizar a sul do Tejo.
Dadas as consequências que podem resultar para o Serviço de Fomento Mineiro de todo este caso, dá-se conhecimento da exposição do pessoal da 1.ª Brigada de Prospecção, seu aditamento e do presente despacho ao Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos habilitando-o, deste modo, a tomar as decisões que julgar convenientes.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, em S. Mamede de Infesta, 24 de Janeiro de 1975
O ENGENHEIRO DIRECTOR
(a) N.A.M.Q
Nenhuma das hipóteses que eu tinha considerado se verificou. O Director aceitou as reivindicações do pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção residente em Beja, Vila Viçosa, Ferreira do Alentejo e Castro Verde, sem me dar conhecimento dos fundamentos de tais reivindicações.
O seu despacho revela uma ousadia característica da ignorância. Colocar, sob sua directa orientação, um departamento com a importância da 1.ª Brigada de Prospecção, significava deixar esta Brigada sem orientação, perante a sua total impreparação nas técnicas lá aplicadas.
O facto de determinar que a Brigada continuasse a enviar-me relatórios para que eu pudesse auxiliá-lo, com a minha experiência e conhecimentos, no planeamento dos trabalhos a realizar a sul do Rio Tejo, está em flagrante contradição com a decisão de me demitir da chefia da Brigada.
Obviamente que esta determinação não iria ser cumprida. E foi o que acabou por acontecer, com os resultados que oportunamente irei descrever.
Continua
segunda-feira, 13 de julho de 2009
80 – As movimentações para a reestruturação da Direcção-Geral de Minas. Continuação 3
O Senhor Director-Geral já tinha perturbado a disciplina do Serviço de Prospecção Mineira, sob minha chefia, ao encarregar-se da orientação directa de campanhas de prospecção de scheelites, conforme referi no post N.º 56.
Influenciado pelo seu afilhado, o Geólogo Dr. Delfim de Carvalho, que estava integrado na equipa técnica da 1.ª Brigada de Prospecção, já tivera uma intervenção negativa ao ordenar a suspensão da campanha de sondagens que decorria na área em estudo pela Secção de Vila Viçosa, para transferir a sonda para a região de Cercal-Odemira, onde se registavam resultados da aplicação de técnicas geofísicas também merecedoras de investigação por sondagens, mas que se não apresentavam com tal prioridade de execução, que justificasse aquela suspensão.
Mas o Senhor Director-Geral quis ter maior intervenção na actividade desta Brigada, passando a visitá-la, na minha ausência, com certa assiduidade, a partir de Junho de 1974, com o objectivo principal de obter apoios para a sua permanência no cargo.
As consequências não se fizeram esperar.
A actividade no campo, a cargo das Secções, prosseguia com a normalidade habitual, porque pouco dependia da orientação dos técnicos residentes em Beja.
Mas o estudo dos resultados desta actividade e a elaboração dos respectivos relatórios estavam a ser fortemente prejudicados.
O Senhor Director-Geral infringia abertamente a Resolução do Conselho de Ministros, de 24 de Junho de 1974, que condenava a baixa de produtividade dos Serviços, resultante do desrespeito das leis orgânicas em vigor.
Desta Resolução, respigo a seguinte passagem, pela sua plena oportunidade:
“O Conselho analisou a situação criada nalguns serviços do Estado em consequência do desejo manifestado por muitos funcionários de contribuírem para a necessária reestruturação dos mesmos serviços, de modo a adequá-los às tarefas que se impõe ao Estado levar a cabo, respondendo às necessidades do País. Acontece, porém, que muitos serviços, por via dessa actividade crítica interna, se encontram praticamente paralisados ou com níveis de produtividade que não podem deixar de causar preocupações e reparos.
Alguns funcionários esqueceram que os serviços públicos são serviços do Estado pelos quais o Governo é o único responsável perante a comunidade política. Os objectivos e métodos de trabalho dos serviços só o Governo os pode definir e, por isso, se determina que, sem prejuízo do trabalho crítico interno, se não introduzam práticas de gestão ou de funcionamento de serviços contrários às respectivas leis orgânicas.
Responsabilizam-se a todos os níveis hierárquicos os seus chefes pelo rigoroso cumprimento das referidas leis, devendo proceder, nos casos de indisciplina, ou de desadaptação à função ou prática de actos, ainda que não intencionais, contrários ao regular funcionamento dos serviços, de harmonia com as regras disciplinares do Estatuto do Funcionalismo Público ou os princípios do Decreto-Lei N.º 277/74.
Perante os abusos que estavam a ser cometidos, embora com o beneplácito do Director-Geral, tive que chamar a atenção dos Geólogos e dos Engenheiros para o rigoroso cumprimento das tarefas de que estavam incumbidos.
Reprovei o uso do nome da Brigada que estava a ser feito, em várias situações sem autorização do seu Chefe.
Nesta conformidade, condenei deslocações a Lisboa, fora do seu campo normal de actividade, que sabia terem sido efectuadas para reuniões sobre Reestruturações, com Geólogos dos Serviços Geológicos de Portugal, nas quais se assumiram como representando a Brigada, sem que para tal tivessem obtido o meu consentimento.
Fixei prazos para entrega de relatórios, que se encontravam em grande atraso e lembrei as matérias que deles deveriam constar.
O Geólogo Dr. José Goinhas, sentindo-se protegido pelo Director-Geral, insistiu na marcação de uma sondagem, na região de Viana do Alentejo, que não obedecia às regras normais de uma investigação mineira.
Essa sondagem nada de novo iria acrescentar, pois se situava demasiado próxima de uma outra, cujos resultados podiam considerar-se positivos.
Aparentemente, ele não queria correr o risco de, ao afastar-se, obter resultado menos animador.
Assim, poderia ir-se creditando com mais resultados positivos, embora sem definir reservas, como se impunha.
Em correspondência comigo afirmou que todos os elementos da Brigada estavam de acordo com ele e, por isso, insistia, na localização que indicara.
Interpretei o gesto como atitude de confronto e aceitei que o projecto da sondagem fosse enviado para apreciação superior com as assinaturas de todos os elementos da Brigada que com ele concordaram e coma minha assinatura como vencido.
Suponho que o Director-Geral terá concordado com o projecto que lhe terá sido enviado directamente pelo Dr. José Goinhas, mas não posso afirmar isso, com segurança, perante os acontecimentos que relatarei no próximo post.
Influenciado pelo seu afilhado, o Geólogo Dr. Delfim de Carvalho, que estava integrado na equipa técnica da 1.ª Brigada de Prospecção, já tivera uma intervenção negativa ao ordenar a suspensão da campanha de sondagens que decorria na área em estudo pela Secção de Vila Viçosa, para transferir a sonda para a região de Cercal-Odemira, onde se registavam resultados da aplicação de técnicas geofísicas também merecedoras de investigação por sondagens, mas que se não apresentavam com tal prioridade de execução, que justificasse aquela suspensão.
Mas o Senhor Director-Geral quis ter maior intervenção na actividade desta Brigada, passando a visitá-la, na minha ausência, com certa assiduidade, a partir de Junho de 1974, com o objectivo principal de obter apoios para a sua permanência no cargo.
As consequências não se fizeram esperar.
A actividade no campo, a cargo das Secções, prosseguia com a normalidade habitual, porque pouco dependia da orientação dos técnicos residentes em Beja.
Mas o estudo dos resultados desta actividade e a elaboração dos respectivos relatórios estavam a ser fortemente prejudicados.
O Senhor Director-Geral infringia abertamente a Resolução do Conselho de Ministros, de 24 de Junho de 1974, que condenava a baixa de produtividade dos Serviços, resultante do desrespeito das leis orgânicas em vigor.
Desta Resolução, respigo a seguinte passagem, pela sua plena oportunidade:
“O Conselho analisou a situação criada nalguns serviços do Estado em consequência do desejo manifestado por muitos funcionários de contribuírem para a necessária reestruturação dos mesmos serviços, de modo a adequá-los às tarefas que se impõe ao Estado levar a cabo, respondendo às necessidades do País. Acontece, porém, que muitos serviços, por via dessa actividade crítica interna, se encontram praticamente paralisados ou com níveis de produtividade que não podem deixar de causar preocupações e reparos.
Alguns funcionários esqueceram que os serviços públicos são serviços do Estado pelos quais o Governo é o único responsável perante a comunidade política. Os objectivos e métodos de trabalho dos serviços só o Governo os pode definir e, por isso, se determina que, sem prejuízo do trabalho crítico interno, se não introduzam práticas de gestão ou de funcionamento de serviços contrários às respectivas leis orgânicas.
Responsabilizam-se a todos os níveis hierárquicos os seus chefes pelo rigoroso cumprimento das referidas leis, devendo proceder, nos casos de indisciplina, ou de desadaptação à função ou prática de actos, ainda que não intencionais, contrários ao regular funcionamento dos serviços, de harmonia com as regras disciplinares do Estatuto do Funcionalismo Público ou os princípios do Decreto-Lei N.º 277/74.
Perante os abusos que estavam a ser cometidos, embora com o beneplácito do Director-Geral, tive que chamar a atenção dos Geólogos e dos Engenheiros para o rigoroso cumprimento das tarefas de que estavam incumbidos.
Reprovei o uso do nome da Brigada que estava a ser feito, em várias situações sem autorização do seu Chefe.
Nesta conformidade, condenei deslocações a Lisboa, fora do seu campo normal de actividade, que sabia terem sido efectuadas para reuniões sobre Reestruturações, com Geólogos dos Serviços Geológicos de Portugal, nas quais se assumiram como representando a Brigada, sem que para tal tivessem obtido o meu consentimento.
Fixei prazos para entrega de relatórios, que se encontravam em grande atraso e lembrei as matérias que deles deveriam constar.
O Geólogo Dr. José Goinhas, sentindo-se protegido pelo Director-Geral, insistiu na marcação de uma sondagem, na região de Viana do Alentejo, que não obedecia às regras normais de uma investigação mineira.
Essa sondagem nada de novo iria acrescentar, pois se situava demasiado próxima de uma outra, cujos resultados podiam considerar-se positivos.
Aparentemente, ele não queria correr o risco de, ao afastar-se, obter resultado menos animador.
Assim, poderia ir-se creditando com mais resultados positivos, embora sem definir reservas, como se impunha.
Em correspondência comigo afirmou que todos os elementos da Brigada estavam de acordo com ele e, por isso, insistia, na localização que indicara.
Interpretei o gesto como atitude de confronto e aceitei que o projecto da sondagem fosse enviado para apreciação superior com as assinaturas de todos os elementos da Brigada que com ele concordaram e coma minha assinatura como vencido.
Suponho que o Director-Geral terá concordado com o projecto que lhe terá sido enviado directamente pelo Dr. José Goinhas, mas não posso afirmar isso, com segurança, perante os acontecimentos que relatarei no próximo post.
domingo, 12 de julho de 2009
79 – As movimentações para a reestruturação da Direcção-Geral de Minas. Continuação 2
Sem relação com as reuniões a que me referi nos posts anteriores, surgiu, com data de 4 de Dezembro, o despacho do Secretário de Estado da Indústria e da Energia, José de Melo Torres Campos, intitulado “Para a dinamização da Indústria Extractiva”, que, a seguir, transcrevo:
“Os recursos minerais devem constituir uma base sólida em que assente o desenvolvimento da indústria portuguesa, que interessa acelerar neste momento como motor que constitui da economia nacional
Tem sido muitas vezes afirmado ter Portugal muito escassas possibilidades no campo das indústrias extractivas.
No entanto, importantes sectores da indústria apoiam-se já no aproveitamento das nossas substâncias minerais. A verdade porém é que a maioria dos aproveitamentos mineiros não tem tido um grau de exploração compatível com as suas reservas e os produtos a que dão origem não vêm sendo convenientemente transformados, relegando-se o nosso País para a posição de exportador de matérias-primas pouco valorizadas, como é típico de economias subdesenvolvidas e sujeitas à exploração pelos países industrializados e pelas grandes companhias multinacionais.
É outra verdade que grande parte das concessões existentes não têm reservas conhecidas, nem têm dado origem a explorações continuadas e rentáveis. Mesmo alguns jazigos de maior potencial estão insuficientemente reconhecidos, o que dificulta o lançamento de empreendimentos mineiros e industriais em escala compatível.
No campo das rochas ornamentais e outros minerais não metálicos, não sujeitos ao regime de concessibilidade, tem-se assistido a uma autêntica delapidação das largas potencialidades existentes, proliferando explorações de dimensão irrisória, sem a conveniente orientação técnica e sem que o Estado disponha de adequados meios legais de intervenção em defesa do património nacional e da situação dos trabalhadores e até do próprio interesse de empresários e proprietários do solo.
Em contrapartida, no entanto, no contexto europeu, o País é rico em diversas e importantes substâncias minerais, metálicas e não metálicas, rochas industriais e ornamentais. Bastaria lembrar, entre outros, os jazigos de pirites, que constituem reservas apreciáveis de cobre, zinco, enxofre, ferro e chumbo, para além de outros subprodutos, as volframites e cassiterites insuficientemente conhecidas mas com perspectivas animadoras, os minérios de ferro de Moncorvo, praticamente inexplorados, o sal-gema, os sienitos nefelínicos, possível fonte de alumínio, os minérios de urânio, o quartzo e feldspatos, as rochas ornamentais (mármores, granitos, etc.), as rochas industriais onde podemos realçar as lousas, os calcários e dolomites, as argilas especiais e de construção e as areias, em especial as brancas cauliníferas. Isto para não falar do petróleo bruto e gás natural, cuja prospecção sistemática só agora se iniciou e das próprias águas mineromedicinais e de mesa, cujo consumo se vem generalizando.
A exploração mineira, mormente nos casos de maior valor potencial, não pode ser deixada ao livre jogo dos interesses privados.
A consideração do lucro como critério único de exploração leva muitas vezes a uma lavra ambiciosa, em que apenas se aproveitam os teores elevados, inutilizando parte importante dos jazigos, ou pelo contrário, a que se deixem adormecidas reservas importantes, à espera de melhores dias que nunca vêm, ou de acordo com a política de reservas à escala internacional das grandes companhias mineiras.
Cabe ao Estado uma enorme responsabilidade na condução da política mineira naciona,. quer pela intervenção directa na exploração dos recursos mais relevantes, quer no enquadramento de toda a actividade do sector, definindo e fiscalizando as condições de trabalho das restantes minas e pedreiras.
Por outro lado, torna-se necessário que o desenvolvimento mineiro dê origem à reorganização e expansão das indústrias que aproveitam as matérias-primas de origem mineral, permitindo o maior grau possível de valorização dos nossos recursos dentro das fronteiras do País e dando-nos condições para enfrentar com segurança a competição nos mercados internacionais, no momento em que se torna urgente melhorara a nossa balança comercial.
Indústrias que abrangem a siderurgia e os cimentos, a química pesada e os adubos, as mais diversas metalurgias de metais não ferrosos, a cerâmica e o vidro, a construção e a produção de energia.
É pois chegado o momento de dar um novo e decisivo impulso à indústria mineira.
Nestes termos, em continuação de trabalhos anteriores e sem prejuízo das iniciativas e acções em curso ou a promover em prazo mais curto, é cometida à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, a apresentação, no prazo de três meses, de um Programa de Aproveitamento dos Recursos Minerais do País, que deverá incluir os seguintes pontos:
1 - Propostas de medidas que alterem o enquadramento legal da actividade do sector e que permitam o seu saneamento retirando concessões cuja inactividade não tenha justificação e disciplinando a exploração das diversas minas e pedreiras;
2 - Selecção e avaliação quantificada do conjunto de projectos de investimento com maiores potencialidades, visando a criação ou a expansão de actividades mineiras, que possam ser directamente executadas ou promovidas pelo sector público em futuro próximo;
3 - - Definição de um programa de prospecção e inventariação de reservas, a executar segundo critérios de prioridade em função do valor económico potencial de recursos e zonas e intensificação do plano de cartografia geológica do País, tendo em atenção o referido programa de prospecções e as necessidades decorrentes do ordenamento urbano e industrial do território.”
Em 14-1-1975, o Secretário de Estado da Indústria e da Energia deu posse a 19 dos 22 Grupos de Trabalho que o Director-Geral tinha constituído para a elaboração do Programa de Aproveitamento dos Recursos Minerais.
Do discurso que proferiu, nesse acto, destaco as seguintes passagens:
“Iniciam hoje a sua actividade os 19 Grupos de trabalho constituídos no âmbito do Programa de Aproveitamento dos Recursos Minerais desencadeado pela Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Isto significa que perto de uma centena de técnicos deste e doutros departamentos do Estado, e também, nalguns casos, representantes das empresas e os sindicatos vão proceder ao estudo em profundidade dos problemas mais significativos da actividade mineira nacional.
….
De tudo o que precede, resulta evidente que terá que vir a caber ao Estado a condução efectiva do melhor aproveitamento dos mais importantes dos nossos minérios. Nos casos do carvão, urânio, pirites, volfrâmio, ferro e sienitos, está proposto que o Estado assuma a condução efectiva da exploração dos jazigos mais importantes, através da maioria do capital social das respectivas empresas.
…
Neste conjunto, em que recordei apenas as medidas mais significativas, todo o esquema de desenvolvimento mineiro assume naturalmente um muito particular relevo, não só pela já anunciada tomada de posição maioritária pelo Estado em algumas minas (já em vias de concretização nos casos de Aljustrel e do Pejão), mas também no estudo sistemático e globalizado das nossas reservas e potencialidades de desenvolvimentos industriais integrados. Julgo ser este o momento adequado para preconizar a constituição de uma empresa pública de investigação mineira que permita a realização dos estudos e projectos susceptíveis de concretização valorizando, da melhor forma, os recursos, a técnica e a mão-de-obra portuguesa.”
Neste despacho, há completa concordância com as ideias que eu apresentei, em diversos documentos, publicados ou não, desde a década de 50 do século passado
Todavia, não foi solicitada a minha participação em qualquer dos Grupos de Trabalho.
O Director-Geral, que ia conseguindo manter-se no cargo, apesar da contestação de que foi alvo, logo após a Revolução, mercê de cedências e promessas que ia fazendo a funcionários mais interessados na sua situação pessoal do que na real eficácia da Direcção-Geral de Minas, não tendo logrado conquistar o meu apoio, resolveu ignorar-me.
Mas não deixava de apresentar os espectaculares êxitos obtidos sob minha directa intervenção (os maiores em toda a existência do Serviço de Fomento Mineiro) como credencial para demonstrar a potencialidade mineira do País, em cujo aproveitamento agora pretendia mostrar-se mais empenhado
No Diário da República de 6 de Março de 1976, é publicado um despacho conjunto dos Ministérios da s Finanças, da Indústria e Tecnologia e da Educação e da Investigação Científica criando um Grupo de Coordenação para o Aproveitamento dos Recursos Mineiros Nacionais, com o objectivo de dar sequência aos estudos apresentados pelos 22 Grupos de Trabalho, constituídos no âmbito da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos,
Este Grupo de Coordenação tinha a seguinte composição:
Membros fixos:
O Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, que presidirá;
Um representante da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos;
Um representante da Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica;
Um representante da Secretaria de Estado dos Investimentos Públicos
Um representante do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares da Junta de Energia Nuclear.
Membros flutuantes:
Os relatores dos Grupos de Trabalho já referidos, quando se discutirem os projectos por eles apresentados
Todas estas tentativas de reestruturação enfermaram do mesmo vício: a manutenção em cargos directivos de pessoas sem as qualificações exigíveis para tais cargos.
Em 1980 foi finalmente dada por finda a permanência do Engenheiro F.S.C. no cargo de Director-Geral.
O Engenheiro N.A.M.Q., sentindo-se incapaz de conter a indisciplina que tinha instituído no SFM, pediu a exoneração, sendo aposentado com a categoria de Inspector Superior da Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear.
Além desta curiosíssima nomeação, anoto que, quando ela ocorreu, já os Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear tinham sido extintos!
Com as mudanças de Governos, as reestruturações foram caindo no esquecimento e, anos mais tarde, surge nova tentativa de valorização da nossa indústria mineira, com o anúncio de um “Plano Mineiro Nacional”, já com novos dirigentes na Direcção-Geral de Minas.
A esta nova fase da vida da Direcção-Geral de Minas, que lamentavelmente se revelou ainda mais decepcionante, conduzindo à extinção do Serviço de Fomento Mineiro, me referirei oportunamente.
“Os recursos minerais devem constituir uma base sólida em que assente o desenvolvimento da indústria portuguesa, que interessa acelerar neste momento como motor que constitui da economia nacional
Tem sido muitas vezes afirmado ter Portugal muito escassas possibilidades no campo das indústrias extractivas.
No entanto, importantes sectores da indústria apoiam-se já no aproveitamento das nossas substâncias minerais. A verdade porém é que a maioria dos aproveitamentos mineiros não tem tido um grau de exploração compatível com as suas reservas e os produtos a que dão origem não vêm sendo convenientemente transformados, relegando-se o nosso País para a posição de exportador de matérias-primas pouco valorizadas, como é típico de economias subdesenvolvidas e sujeitas à exploração pelos países industrializados e pelas grandes companhias multinacionais.
É outra verdade que grande parte das concessões existentes não têm reservas conhecidas, nem têm dado origem a explorações continuadas e rentáveis. Mesmo alguns jazigos de maior potencial estão insuficientemente reconhecidos, o que dificulta o lançamento de empreendimentos mineiros e industriais em escala compatível.
No campo das rochas ornamentais e outros minerais não metálicos, não sujeitos ao regime de concessibilidade, tem-se assistido a uma autêntica delapidação das largas potencialidades existentes, proliferando explorações de dimensão irrisória, sem a conveniente orientação técnica e sem que o Estado disponha de adequados meios legais de intervenção em defesa do património nacional e da situação dos trabalhadores e até do próprio interesse de empresários e proprietários do solo.
Em contrapartida, no entanto, no contexto europeu, o País é rico em diversas e importantes substâncias minerais, metálicas e não metálicas, rochas industriais e ornamentais. Bastaria lembrar, entre outros, os jazigos de pirites, que constituem reservas apreciáveis de cobre, zinco, enxofre, ferro e chumbo, para além de outros subprodutos, as volframites e cassiterites insuficientemente conhecidas mas com perspectivas animadoras, os minérios de ferro de Moncorvo, praticamente inexplorados, o sal-gema, os sienitos nefelínicos, possível fonte de alumínio, os minérios de urânio, o quartzo e feldspatos, as rochas ornamentais (mármores, granitos, etc.), as rochas industriais onde podemos realçar as lousas, os calcários e dolomites, as argilas especiais e de construção e as areias, em especial as brancas cauliníferas. Isto para não falar do petróleo bruto e gás natural, cuja prospecção sistemática só agora se iniciou e das próprias águas mineromedicinais e de mesa, cujo consumo se vem generalizando.
A exploração mineira, mormente nos casos de maior valor potencial, não pode ser deixada ao livre jogo dos interesses privados.
A consideração do lucro como critério único de exploração leva muitas vezes a uma lavra ambiciosa, em que apenas se aproveitam os teores elevados, inutilizando parte importante dos jazigos, ou pelo contrário, a que se deixem adormecidas reservas importantes, à espera de melhores dias que nunca vêm, ou de acordo com a política de reservas à escala internacional das grandes companhias mineiras.
Cabe ao Estado uma enorme responsabilidade na condução da política mineira naciona,. quer pela intervenção directa na exploração dos recursos mais relevantes, quer no enquadramento de toda a actividade do sector, definindo e fiscalizando as condições de trabalho das restantes minas e pedreiras.
Por outro lado, torna-se necessário que o desenvolvimento mineiro dê origem à reorganização e expansão das indústrias que aproveitam as matérias-primas de origem mineral, permitindo o maior grau possível de valorização dos nossos recursos dentro das fronteiras do País e dando-nos condições para enfrentar com segurança a competição nos mercados internacionais, no momento em que se torna urgente melhorara a nossa balança comercial.
Indústrias que abrangem a siderurgia e os cimentos, a química pesada e os adubos, as mais diversas metalurgias de metais não ferrosos, a cerâmica e o vidro, a construção e a produção de energia.
É pois chegado o momento de dar um novo e decisivo impulso à indústria mineira.
Nestes termos, em continuação de trabalhos anteriores e sem prejuízo das iniciativas e acções em curso ou a promover em prazo mais curto, é cometida à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, a apresentação, no prazo de três meses, de um Programa de Aproveitamento dos Recursos Minerais do País, que deverá incluir os seguintes pontos:
1 - Propostas de medidas que alterem o enquadramento legal da actividade do sector e que permitam o seu saneamento retirando concessões cuja inactividade não tenha justificação e disciplinando a exploração das diversas minas e pedreiras;
2 - Selecção e avaliação quantificada do conjunto de projectos de investimento com maiores potencialidades, visando a criação ou a expansão de actividades mineiras, que possam ser directamente executadas ou promovidas pelo sector público em futuro próximo;
3 - - Definição de um programa de prospecção e inventariação de reservas, a executar segundo critérios de prioridade em função do valor económico potencial de recursos e zonas e intensificação do plano de cartografia geológica do País, tendo em atenção o referido programa de prospecções e as necessidades decorrentes do ordenamento urbano e industrial do território.”
Em 14-1-1975, o Secretário de Estado da Indústria e da Energia deu posse a 19 dos 22 Grupos de Trabalho que o Director-Geral tinha constituído para a elaboração do Programa de Aproveitamento dos Recursos Minerais.
Do discurso que proferiu, nesse acto, destaco as seguintes passagens:
“Iniciam hoje a sua actividade os 19 Grupos de trabalho constituídos no âmbito do Programa de Aproveitamento dos Recursos Minerais desencadeado pela Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Isto significa que perto de uma centena de técnicos deste e doutros departamentos do Estado, e também, nalguns casos, representantes das empresas e os sindicatos vão proceder ao estudo em profundidade dos problemas mais significativos da actividade mineira nacional.
….
De tudo o que precede, resulta evidente que terá que vir a caber ao Estado a condução efectiva do melhor aproveitamento dos mais importantes dos nossos minérios. Nos casos do carvão, urânio, pirites, volfrâmio, ferro e sienitos, está proposto que o Estado assuma a condução efectiva da exploração dos jazigos mais importantes, através da maioria do capital social das respectivas empresas.
…
Neste conjunto, em que recordei apenas as medidas mais significativas, todo o esquema de desenvolvimento mineiro assume naturalmente um muito particular relevo, não só pela já anunciada tomada de posição maioritária pelo Estado em algumas minas (já em vias de concretização nos casos de Aljustrel e do Pejão), mas também no estudo sistemático e globalizado das nossas reservas e potencialidades de desenvolvimentos industriais integrados. Julgo ser este o momento adequado para preconizar a constituição de uma empresa pública de investigação mineira que permita a realização dos estudos e projectos susceptíveis de concretização valorizando, da melhor forma, os recursos, a técnica e a mão-de-obra portuguesa.”
Neste despacho, há completa concordância com as ideias que eu apresentei, em diversos documentos, publicados ou não, desde a década de 50 do século passado
Todavia, não foi solicitada a minha participação em qualquer dos Grupos de Trabalho.
O Director-Geral, que ia conseguindo manter-se no cargo, apesar da contestação de que foi alvo, logo após a Revolução, mercê de cedências e promessas que ia fazendo a funcionários mais interessados na sua situação pessoal do que na real eficácia da Direcção-Geral de Minas, não tendo logrado conquistar o meu apoio, resolveu ignorar-me.
Mas não deixava de apresentar os espectaculares êxitos obtidos sob minha directa intervenção (os maiores em toda a existência do Serviço de Fomento Mineiro) como credencial para demonstrar a potencialidade mineira do País, em cujo aproveitamento agora pretendia mostrar-se mais empenhado
No Diário da República de 6 de Março de 1976, é publicado um despacho conjunto dos Ministérios da s Finanças, da Indústria e Tecnologia e da Educação e da Investigação Científica criando um Grupo de Coordenação para o Aproveitamento dos Recursos Mineiros Nacionais, com o objectivo de dar sequência aos estudos apresentados pelos 22 Grupos de Trabalho, constituídos no âmbito da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos,
Este Grupo de Coordenação tinha a seguinte composição:
Membros fixos:
O Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, que presidirá;
Um representante da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos;
Um representante da Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica;
Um representante da Secretaria de Estado dos Investimentos Públicos
Um representante do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares da Junta de Energia Nuclear.
Membros flutuantes:
Os relatores dos Grupos de Trabalho já referidos, quando se discutirem os projectos por eles apresentados
Todas estas tentativas de reestruturação enfermaram do mesmo vício: a manutenção em cargos directivos de pessoas sem as qualificações exigíveis para tais cargos.
Em 1980 foi finalmente dada por finda a permanência do Engenheiro F.S.C. no cargo de Director-Geral.
O Engenheiro N.A.M.Q., sentindo-se incapaz de conter a indisciplina que tinha instituído no SFM, pediu a exoneração, sendo aposentado com a categoria de Inspector Superior da Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear.
Além desta curiosíssima nomeação, anoto que, quando ela ocorreu, já os Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear tinham sido extintos!
Com as mudanças de Governos, as reestruturações foram caindo no esquecimento e, anos mais tarde, surge nova tentativa de valorização da nossa indústria mineira, com o anúncio de um “Plano Mineiro Nacional”, já com novos dirigentes na Direcção-Geral de Minas.
A esta nova fase da vida da Direcção-Geral de Minas, que lamentavelmente se revelou ainda mais decepcionante, conduzindo à extinção do Serviço de Fomento Mineiro, me referirei oportunamente.
sábado, 11 de julho de 2009
78 – As movimentações para a reestruturação da Direcção-Geral de Minas. Continuação - 1
Em 12-1-1975, entreguei à Comissão para a Reestruturação da DGMSG constituída no Norte do País, em 20-12-1974, a minha exposição de 13 páginas dactilografadas a um espaço, respeitante ao Grupo de Trabalho para a Prospecção, de que fui encarregado em 2-1-1975.
A seguir, apresento alguns excertos dessa: exposição:
“1.1 - A necessidade da reestruturação
Devem ser objectivos do departamento de geologia e de recursos minerais da Secretaria de Estado da Indústria e da Energia:
a) Promover a cartografia geológica de todo o território nacional, com o pormenor e em prazo compatíveis com as exigências de planificação, quer de campanhas de prospecção mineira, quer de obras de engenharia civil, quer de quaisquer outros empreendimentos de âmbito regional;
b) Promover a investigação sistemática de existência de substâncias minerais no subsolo português, susceptíveis de aproveitamento económico, nelas se incluindo minerais metálicos e não metálicos, rochas, águas subterrâneas mineralizadas ou não, petróleos, gases naturais;
c) Promover a exploração racional dessas substâncias minerais e a sua subsequente valorização
À Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos tem estado confiada a programação e execução dos estudos e trabalhos conducentes à concretização de tais objectivos. Exceptuam-se os problemas respeitantes a águas subterrâneas não classificáveis como minerais ou de mesa e, desde a criação da Junta de Energia Nuclear, os problemas relacionados com os minerais radioactivos.
Têm-se levantado, naturalmente, dúvidas quanto à eficácia deste Organismo estatal, uma vez que são bem conhecidos, o atraso da cartografia geológica do País a escala adequada às necessidades e a manifesta pobreza da nossa indústria mineira.
Aliás, o despacho do Senhor Secretário de Estado da Indústria de 4-12-1974, retomando, nos pontos fundamentais, os considerandos do preâmbulo do Decreto-lei n.º 29725, de 28-6-1939, que criou o Serviço de Fomento Mineiro, demonstra que, passados 35 anos, o panorama mineiro nacional não se modificou de modo sensível.
Continuam inaproveitadas ou mal aproveitadas riquezas minerais que sabemos existirem e temos ainda muito imperfeitamente reconhecido o território nacional quanto a existências minerais, sendo certo que o País tem características geológicas muito favoráveis à ocorrência de jazigos de vários minérios, sobretudo de tungsténio e estanho, com bastante interesse.
Há, pois, que determinar até que ponto a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos é responsável por esta situação e quais as medidas aconselháveis para que se introduzam as correcções necessárias.
Pelo conhecimento que temos do modo como tem funcionado esta Direcção-Geral, podemos enumerar os seguintes factores que contribuem para enfraquecer a sua capacidade de acção:
a) Exercício de cargos directivos ou de chefia por pessoas sem as necessárias qualificações, sem curriculum que justificasse a sua nomeação para tais cargos;
b) Deficiente planificação das actividades inseridas nos Planos de Fomento;
c) Insuficiente preparação dos técnicos, sobretudo dos actualmente colocados nas funções de maior responsabilidade,
d) Mau aproveitamento da capacidade de outros técnicos, alguns com cursos de especialização, que estão exercendo a sua actividade em sectores diferentes daqueles para que se prepararam mais intensivamente;
e) Ocupação exagerada de técnicos em funções administrativas ou burocráticas;
f) Não definição clara de atribuições a muitos dos técnicos ultimamente contratados;
g) Pouco interesse no aperfeiçoamento profissional dos técnicos, abandonando a si próprios técnicos jovens recém-admitidos;
h) Desequilíbrio na distribuição de funções, mantendo alguns técnicos sobrecarregados e outros muito aliviados;
i) Deficiente remuneração (geral para os técnicos da função pública), não tornando atractivo o ingresso na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, a técnicos qualificados, que encontram melhores compensações, nas actividades privadas, frequentemente fora da indústria mineira;
j) Falta de estímulo aos funcionários, fazendo promoções de alguns sem qualquer relação com o seu curriculum e ignorando outros, sobretudo de classes inferiores, mas não menos importantes;
k) Não motivação de funcionários e assalariados, acarretando, nalguns casos, reduzido interesse no desempenho das tarefas a seu cargo;
l) Concentração de técnicos, sobretudo em Lisboa e Porto, em detrimento da criação de núcleos de actividade dispersos pelo País e consequente falta de estudos sistemáticos, em diversas zonas de características geológicas especialmente favoráveis à ocorrência de jazigos minerais;
m) Insuficiente e deficiente representação em reuniões internacionais, onde se discutem novas ideias e se apresentam novos equipamentos e hipóteses de cooperação internacional, que muito podem contribuir para o desenvolvimento da indústria mineira nacional;
n) Defeituosa orgânica interna de alguns Serviços, consequente do desconhecimento das realidades geológicas e mineiras, por parte de quem a instituiu;
o) Indisciplina na distribuição de tarefas, com desrespeito da Orgânica instituída nos Serviços;
p) Dependência de determinados trabalhos de prospecção mineira da orientação directa do mais alto nível hierárquico, dentro da Direcção-Geral de Minas, com atropelo da disciplina dos Serviços;
q) Imperfeito controlo das actividades em curso;
r) Baixa produtividade geral, sobretudo dos Serviços localizados em Lisboa e em S. Mamede de Infesta;
s) Deficiente funcionamento de alguns serviços de secretaria;
t) Inexistência, na maioria dos Serviços técnicos, de uma contabilidade industrial, que permita avaliar de sua rendibilidade e estabelecer confronto com actividades idênticas de outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
u) Deficiente cumprimento da lei de minas vigente, no que respeita à atribuição de concessões mineiras e à fiscalização das actividades delas decorrentes; facilidades excessivas no deferimento de pedidos de suspensão de lavra mineira;
v) Insuficiente apoio técnico e nulo apoio financeiro à indústria mineira privada;
w) Insuficiente aproveitamento de investidores estrangeiros, que se têm proposto efectuar, no País, campanhas de prospecção mineira, submetendo-se às condições de salvaguarda dos interesses nacionais que lhes fossem impostas;
x) Conservação de vastas áreas do território nacional, em regime de reserva para o Estado, sem que nelas se exerça uma actividade que tal justifique, entravando, desse modo, possíveis iniciativas privadas.
Da apreciação destes factores, podemos, facilmente concluir que a actual falta de eficiência da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos deriva da estrutura em vigor, na medida em que ela não facilita a constituição de uma equipa de técnicos altamente qualificados e não prevê a imediata substituição de dirigentes, quando estes se revelam incapazes de conduzir os problemas para as soluções racionais, como deles se esperava.
1.2 - A história dos projectos de reestruturação
….
Sabemos que, nos últimos 12 anos, foram submetidos a apreciação superior diversos esquemas, sempre elaborados pelo Senhor Director-Geral, com a provável contribuição de um número muito restrito de pessoas, escolhidas dentre os seus mais directos ou dilectos colaboradores, afigurando-se a alguns que esses esquemas visavam mais resolver situações pessoais que problemas realmente existentes.
Todos os esquemas foram mantidos relativamente secretos, prestando-se o facto à circulação de informações, fantasiosas ou não, prestadas por uns quantos privilegiados, que se apresentavam como tendo acesso a tais segredos.
….
3 – Considerações sobre os procedimentos adoptados na elaboração dos vários projectos de reestruturação da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
….
Assentando ideias, verifica-se que:
a) Só após a reunião de 2-12-1974, o Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos admitiu a discussão do organigrama do departamento que lhe tem estado confiado e só em 20-12-1974, através de resposta a uma moção, se obteve do Senhor Secretário de Estado da Indústria e da Energia a confirmação de se aceitarem sugestões para aperfeiçoamento das leis orgânicas elaboradas nas diversas Direcções-Gerais, com apoio do Gabinete;
b) Só em 2-1-1975, isto é, após a constituição de Grupos de Trabalho, se iniciou, verdadeiramente, a participação dos trabalhadores da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos no norte do País (isto é, da região a norte do Rio Tejo), na reestruturação desta Direcção-Geral, até porque, antes disso, a Resolução do Conselho de Ministros de 24-6-1974, que alguns sempre procuraram respeitar, os impedia de agir nesse sentido;
c) O organigrama tomado com base de discussão foi concebido através de processo defeituoso, sem prévia audiência dos funcionários que teriam possibilidade de prestar valiosa contribuição.
….
2 – Algumas sugestões com vista à reestruturação da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
Em minha opinião, este problema deve ser confiado a uma Comissão especialmente designada para o resolver, à qual deve ser concedido tempo suficiente para um estudo amplo e reflectido.
Devem constituir essa Comissão, não apenas elementos pertencentes à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, mas também elementos externos, de indústria mineira e da Universidade, devendo, pelo menos, um deles ser especialista em técnicas de gestão e assuntos económicos.
A selecção dos elementos da Comissão deve fazer-se com base na análise curricular, a fim de haver a garantia de idoneidade para o objectivo em vista.
A Comissão deve ter a possibilidade de estudar as organizações de outros países, criadas com as mesmas finalidades, contactando directamente os respectivos departamentos, quando tal for julgado necessário.
O novo Organismo, a que irá ser confiada a cartografia geológica nacional e a gestão dos recursos minerais do País, deve ser dotado de meios que lhe permitam uma actuação caracterizada pelo dinamismo.
A nova estrutura deverá ter em conta as realidades actuais e deverá ter a flexibilidade necessária para se ajustar à evolução técnica do departamento, permitindo a criação de novos núcleos de investigação, à medida que se forem justificando.
….
Sendo o Estado o proprietário da riqueza mineira nacional, deverá o Organismo que o representa em tal domínio, dispor de meios para poder exercer uma marcada intervenção no aproveitamento dessas riquezas, quer fazendo explorações por conta própria, nos casos em que elas sejam economicamente viáveis e se não manifeste interesse de entidades particulares, quer fiscalizando, de perto, as actividades privadas, orientando-as e prestando-lhes apoio técnico ou financeiro, quando tal se justifique.
O campo de acção deste Organismo deve compreender todas as substâncias minerais, nelas se incluindo os minerais metálicos e não metálicos, rochas, águas subterrâneas mineralizadas ou não, petróleos e gases naturais, situados nas áreas emersas e imersa do domínio nacional.
….
Considerando que as jazidas minerais se dispersam por todo o País e que os estudos com vista à sua descoberta e valorização só podem ser realizados com a presença efectiva de técnicos qualificados, nas áreas a investigar, deve dar-se importância prioritária à criação de núcleos de actividade espalhados pelo território nacional, de forma a cobrir, na medida do possível, todas as zonas com reais possibilidades mineiras.
….
3 – Os possíveis esquemas estruturais do Organismo ao qual irá ser confiada a cartografia geológica do território nacional e a gestão dos seus recursos minerais
Parece-me utópico pretender que um Organismo inteiramente enquadrado nos envelhecidos e perros mecanismos da administração estatal seja capaz de dar o impulso à indústria mineira, que o desenvolvimento económico do País impõe.
A experiência, sobretudo no Serviço de Fomento Mineiro, onde mais prementemente se tem feito sentir a necessidade de uma actuação oportuna e eficiente e onde tantas vezes se têm gerado angustiosas frustrações, demonstra à evidência que só através de um Organismo dotado de autonomia administrativa e financeira será possível perseguir, com dinamismo, os objectivos em vista.
Em outros departamentos do Estado se tem chegado a idêntica conclusão, quando o desenvolvimento dos Serviços começa a fazer sentir os entraves da máquina administrativa estatal.
O Laboratório de Engenharia Civil é um exemplo bem elucidativo.
Se na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos ainda não surgiu qualquer sugestão superior nesse sentido, isso só poderá explicar-se pelo facto de as pessoas com autoridade para o fazer, ou não estarem nisso interessadas por recearem ver diminuídos os seus poderes ou não terem realmente notado tal necessidade, por nunca terem participado ou terem participado com pouco interesse e entusiasmo na resolução activa de problemas.
Dentro da actual Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, podemos considerar os departamentos com actividade técnica e científica própria (Serviços Geológicos e Serviço de Fomento Mineiro) e os departamentos de fiscalização, estatística e cadastro (os restantes).
De acordo com a legislação já promulgada, parece que toda a actividade de fiscalização, estatística e cadastro passará a ser da competência da Direcção-Geral da Qualidade e Segurança Industriais.
Ficarão, portanto, excluídos, os Serviços Geológicos e o Serviço de Fomento Mineiro, os quais, em minha opinião, deveriam agrupar-se num Instituto de Investigação, que poderia denominar-se “Instituto Geológico e Mineiro”
O organigrama deste Instituto, no qual poderiam manter-se os Serviços Geológicos e o Serviço de Fomento Mineiro, com as suas actuais designações, o primeiro dedicado à cartografia geológica do País, â escala regional, e o segundo a todas as tarefas relacionadas com o inventário, valorização e aproveitamento dos recursos minerais, deveria estudar-se em colaboração com especialistas em matéria jurídica e de gestão, procurando tirar partido da experiência de organizações similares já em funcionamento
...
Em 15 -1- 1975, em reunião realizada na sede do SFM, e, S; Mamede de Infesta, foram apresentados a discussão os relatórios dos vários Grupos de Trabalho que tinham sido constituídos em 2-1-1975.
A minha proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro não teve aceitação. Teve apenas um voto favorável: o meu!
Revelarei como, meses mais tarde, alguns Geólogos oportunistas, fingindo ignorar esta minha proposta, não tiveram pejo de se apresentarem como autores de um projecto de criação de um “Instituto de Geologia e Minas,” de características idênticas às do Instituto que eu tinha proposto.
Para este Instituto chegou a ser nomeada uma Comissão instaladora, na qual, por motivos fáceis de compreender, eu não fui chamado a participar. Da infeliz escolha dos membros desta Comissão não havia a esperar senão um total fracasso. E foi o que aconteceu.
A seguir, apresento alguns excertos dessa: exposição:
“1.1 - A necessidade da reestruturação
Devem ser objectivos do departamento de geologia e de recursos minerais da Secretaria de Estado da Indústria e da Energia:
a) Promover a cartografia geológica de todo o território nacional, com o pormenor e em prazo compatíveis com as exigências de planificação, quer de campanhas de prospecção mineira, quer de obras de engenharia civil, quer de quaisquer outros empreendimentos de âmbito regional;
b) Promover a investigação sistemática de existência de substâncias minerais no subsolo português, susceptíveis de aproveitamento económico, nelas se incluindo minerais metálicos e não metálicos, rochas, águas subterrâneas mineralizadas ou não, petróleos, gases naturais;
c) Promover a exploração racional dessas substâncias minerais e a sua subsequente valorização
À Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos tem estado confiada a programação e execução dos estudos e trabalhos conducentes à concretização de tais objectivos. Exceptuam-se os problemas respeitantes a águas subterrâneas não classificáveis como minerais ou de mesa e, desde a criação da Junta de Energia Nuclear, os problemas relacionados com os minerais radioactivos.
Têm-se levantado, naturalmente, dúvidas quanto à eficácia deste Organismo estatal, uma vez que são bem conhecidos, o atraso da cartografia geológica do País a escala adequada às necessidades e a manifesta pobreza da nossa indústria mineira.
Aliás, o despacho do Senhor Secretário de Estado da Indústria de 4-12-1974, retomando, nos pontos fundamentais, os considerandos do preâmbulo do Decreto-lei n.º 29725, de 28-6-1939, que criou o Serviço de Fomento Mineiro, demonstra que, passados 35 anos, o panorama mineiro nacional não se modificou de modo sensível.
Continuam inaproveitadas ou mal aproveitadas riquezas minerais que sabemos existirem e temos ainda muito imperfeitamente reconhecido o território nacional quanto a existências minerais, sendo certo que o País tem características geológicas muito favoráveis à ocorrência de jazigos de vários minérios, sobretudo de tungsténio e estanho, com bastante interesse.
Há, pois, que determinar até que ponto a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos é responsável por esta situação e quais as medidas aconselháveis para que se introduzam as correcções necessárias.
Pelo conhecimento que temos do modo como tem funcionado esta Direcção-Geral, podemos enumerar os seguintes factores que contribuem para enfraquecer a sua capacidade de acção:
a) Exercício de cargos directivos ou de chefia por pessoas sem as necessárias qualificações, sem curriculum que justificasse a sua nomeação para tais cargos;
b) Deficiente planificação das actividades inseridas nos Planos de Fomento;
c) Insuficiente preparação dos técnicos, sobretudo dos actualmente colocados nas funções de maior responsabilidade,
d) Mau aproveitamento da capacidade de outros técnicos, alguns com cursos de especialização, que estão exercendo a sua actividade em sectores diferentes daqueles para que se prepararam mais intensivamente;
e) Ocupação exagerada de técnicos em funções administrativas ou burocráticas;
f) Não definição clara de atribuições a muitos dos técnicos ultimamente contratados;
g) Pouco interesse no aperfeiçoamento profissional dos técnicos, abandonando a si próprios técnicos jovens recém-admitidos;
h) Desequilíbrio na distribuição de funções, mantendo alguns técnicos sobrecarregados e outros muito aliviados;
i) Deficiente remuneração (geral para os técnicos da função pública), não tornando atractivo o ingresso na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, a técnicos qualificados, que encontram melhores compensações, nas actividades privadas, frequentemente fora da indústria mineira;
j) Falta de estímulo aos funcionários, fazendo promoções de alguns sem qualquer relação com o seu curriculum e ignorando outros, sobretudo de classes inferiores, mas não menos importantes;
k) Não motivação de funcionários e assalariados, acarretando, nalguns casos, reduzido interesse no desempenho das tarefas a seu cargo;
l) Concentração de técnicos, sobretudo em Lisboa e Porto, em detrimento da criação de núcleos de actividade dispersos pelo País e consequente falta de estudos sistemáticos, em diversas zonas de características geológicas especialmente favoráveis à ocorrência de jazigos minerais;
m) Insuficiente e deficiente representação em reuniões internacionais, onde se discutem novas ideias e se apresentam novos equipamentos e hipóteses de cooperação internacional, que muito podem contribuir para o desenvolvimento da indústria mineira nacional;
n) Defeituosa orgânica interna de alguns Serviços, consequente do desconhecimento das realidades geológicas e mineiras, por parte de quem a instituiu;
o) Indisciplina na distribuição de tarefas, com desrespeito da Orgânica instituída nos Serviços;
p) Dependência de determinados trabalhos de prospecção mineira da orientação directa do mais alto nível hierárquico, dentro da Direcção-Geral de Minas, com atropelo da disciplina dos Serviços;
q) Imperfeito controlo das actividades em curso;
r) Baixa produtividade geral, sobretudo dos Serviços localizados em Lisboa e em S. Mamede de Infesta;
s) Deficiente funcionamento de alguns serviços de secretaria;
t) Inexistência, na maioria dos Serviços técnicos, de uma contabilidade industrial, que permita avaliar de sua rendibilidade e estabelecer confronto com actividades idênticas de outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
u) Deficiente cumprimento da lei de minas vigente, no que respeita à atribuição de concessões mineiras e à fiscalização das actividades delas decorrentes; facilidades excessivas no deferimento de pedidos de suspensão de lavra mineira;
v) Insuficiente apoio técnico e nulo apoio financeiro à indústria mineira privada;
w) Insuficiente aproveitamento de investidores estrangeiros, que se têm proposto efectuar, no País, campanhas de prospecção mineira, submetendo-se às condições de salvaguarda dos interesses nacionais que lhes fossem impostas;
x) Conservação de vastas áreas do território nacional, em regime de reserva para o Estado, sem que nelas se exerça uma actividade que tal justifique, entravando, desse modo, possíveis iniciativas privadas.
Da apreciação destes factores, podemos, facilmente concluir que a actual falta de eficiência da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos deriva da estrutura em vigor, na medida em que ela não facilita a constituição de uma equipa de técnicos altamente qualificados e não prevê a imediata substituição de dirigentes, quando estes se revelam incapazes de conduzir os problemas para as soluções racionais, como deles se esperava.
1.2 - A história dos projectos de reestruturação
….
Sabemos que, nos últimos 12 anos, foram submetidos a apreciação superior diversos esquemas, sempre elaborados pelo Senhor Director-Geral, com a provável contribuição de um número muito restrito de pessoas, escolhidas dentre os seus mais directos ou dilectos colaboradores, afigurando-se a alguns que esses esquemas visavam mais resolver situações pessoais que problemas realmente existentes.
Todos os esquemas foram mantidos relativamente secretos, prestando-se o facto à circulação de informações, fantasiosas ou não, prestadas por uns quantos privilegiados, que se apresentavam como tendo acesso a tais segredos.
….
3 – Considerações sobre os procedimentos adoptados na elaboração dos vários projectos de reestruturação da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
….
Assentando ideias, verifica-se que:
a) Só após a reunião de 2-12-1974, o Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos admitiu a discussão do organigrama do departamento que lhe tem estado confiado e só em 20-12-1974, através de resposta a uma moção, se obteve do Senhor Secretário de Estado da Indústria e da Energia a confirmação de se aceitarem sugestões para aperfeiçoamento das leis orgânicas elaboradas nas diversas Direcções-Gerais, com apoio do Gabinete;
b) Só em 2-1-1975, isto é, após a constituição de Grupos de Trabalho, se iniciou, verdadeiramente, a participação dos trabalhadores da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos no norte do País (isto é, da região a norte do Rio Tejo), na reestruturação desta Direcção-Geral, até porque, antes disso, a Resolução do Conselho de Ministros de 24-6-1974, que alguns sempre procuraram respeitar, os impedia de agir nesse sentido;
c) O organigrama tomado com base de discussão foi concebido através de processo defeituoso, sem prévia audiência dos funcionários que teriam possibilidade de prestar valiosa contribuição.
….
2 – Algumas sugestões com vista à reestruturação da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
Em minha opinião, este problema deve ser confiado a uma Comissão especialmente designada para o resolver, à qual deve ser concedido tempo suficiente para um estudo amplo e reflectido.
Devem constituir essa Comissão, não apenas elementos pertencentes à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, mas também elementos externos, de indústria mineira e da Universidade, devendo, pelo menos, um deles ser especialista em técnicas de gestão e assuntos económicos.
A selecção dos elementos da Comissão deve fazer-se com base na análise curricular, a fim de haver a garantia de idoneidade para o objectivo em vista.
A Comissão deve ter a possibilidade de estudar as organizações de outros países, criadas com as mesmas finalidades, contactando directamente os respectivos departamentos, quando tal for julgado necessário.
O novo Organismo, a que irá ser confiada a cartografia geológica nacional e a gestão dos recursos minerais do País, deve ser dotado de meios que lhe permitam uma actuação caracterizada pelo dinamismo.
A nova estrutura deverá ter em conta as realidades actuais e deverá ter a flexibilidade necessária para se ajustar à evolução técnica do departamento, permitindo a criação de novos núcleos de investigação, à medida que se forem justificando.
….
Sendo o Estado o proprietário da riqueza mineira nacional, deverá o Organismo que o representa em tal domínio, dispor de meios para poder exercer uma marcada intervenção no aproveitamento dessas riquezas, quer fazendo explorações por conta própria, nos casos em que elas sejam economicamente viáveis e se não manifeste interesse de entidades particulares, quer fiscalizando, de perto, as actividades privadas, orientando-as e prestando-lhes apoio técnico ou financeiro, quando tal se justifique.
O campo de acção deste Organismo deve compreender todas as substâncias minerais, nelas se incluindo os minerais metálicos e não metálicos, rochas, águas subterrâneas mineralizadas ou não, petróleos e gases naturais, situados nas áreas emersas e imersa do domínio nacional.
….
Considerando que as jazidas minerais se dispersam por todo o País e que os estudos com vista à sua descoberta e valorização só podem ser realizados com a presença efectiva de técnicos qualificados, nas áreas a investigar, deve dar-se importância prioritária à criação de núcleos de actividade espalhados pelo território nacional, de forma a cobrir, na medida do possível, todas as zonas com reais possibilidades mineiras.
….
3 – Os possíveis esquemas estruturais do Organismo ao qual irá ser confiada a cartografia geológica do território nacional e a gestão dos seus recursos minerais
Parece-me utópico pretender que um Organismo inteiramente enquadrado nos envelhecidos e perros mecanismos da administração estatal seja capaz de dar o impulso à indústria mineira, que o desenvolvimento económico do País impõe.
A experiência, sobretudo no Serviço de Fomento Mineiro, onde mais prementemente se tem feito sentir a necessidade de uma actuação oportuna e eficiente e onde tantas vezes se têm gerado angustiosas frustrações, demonstra à evidência que só através de um Organismo dotado de autonomia administrativa e financeira será possível perseguir, com dinamismo, os objectivos em vista.
Em outros departamentos do Estado se tem chegado a idêntica conclusão, quando o desenvolvimento dos Serviços começa a fazer sentir os entraves da máquina administrativa estatal.
O Laboratório de Engenharia Civil é um exemplo bem elucidativo.
Se na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos ainda não surgiu qualquer sugestão superior nesse sentido, isso só poderá explicar-se pelo facto de as pessoas com autoridade para o fazer, ou não estarem nisso interessadas por recearem ver diminuídos os seus poderes ou não terem realmente notado tal necessidade, por nunca terem participado ou terem participado com pouco interesse e entusiasmo na resolução activa de problemas.
Dentro da actual Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, podemos considerar os departamentos com actividade técnica e científica própria (Serviços Geológicos e Serviço de Fomento Mineiro) e os departamentos de fiscalização, estatística e cadastro (os restantes).
De acordo com a legislação já promulgada, parece que toda a actividade de fiscalização, estatística e cadastro passará a ser da competência da Direcção-Geral da Qualidade e Segurança Industriais.
Ficarão, portanto, excluídos, os Serviços Geológicos e o Serviço de Fomento Mineiro, os quais, em minha opinião, deveriam agrupar-se num Instituto de Investigação, que poderia denominar-se “Instituto Geológico e Mineiro”
O organigrama deste Instituto, no qual poderiam manter-se os Serviços Geológicos e o Serviço de Fomento Mineiro, com as suas actuais designações, o primeiro dedicado à cartografia geológica do País, â escala regional, e o segundo a todas as tarefas relacionadas com o inventário, valorização e aproveitamento dos recursos minerais, deveria estudar-se em colaboração com especialistas em matéria jurídica e de gestão, procurando tirar partido da experiência de organizações similares já em funcionamento
...
Em 15 -1- 1975, em reunião realizada na sede do SFM, e, S; Mamede de Infesta, foram apresentados a discussão os relatórios dos vários Grupos de Trabalho que tinham sido constituídos em 2-1-1975.
A minha proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro não teve aceitação. Teve apenas um voto favorável: o meu!
Revelarei como, meses mais tarde, alguns Geólogos oportunistas, fingindo ignorar esta minha proposta, não tiveram pejo de se apresentarem como autores de um projecto de criação de um “Instituto de Geologia e Minas,” de características idênticas às do Instituto que eu tinha proposto.
Para este Instituto chegou a ser nomeada uma Comissão instaladora, na qual, por motivos fáceis de compreender, eu não fui chamado a participar. Da infeliz escolha dos membros desta Comissão não havia a esperar senão um total fracasso. E foi o que aconteceu.
sexta-feira, 10 de julho de 2009
77 – As movimentações para a reestruturação da Direcção-Geral de Minas
Os meses de Dezembro de 1974 e Janeiro de 1975 foram dominados por frequentes reuniões, nos diversos departamentos da DGMSG, com o objectivo de reestruturar este Organismo, para alegadamente lhe aumentar a eficiência.
Estas reuniões tinham o consentimento e até o estímulo do Director-Geral.
No que respeita aos departamentos do SFM com sede em S. Mamede de Infesta, houve a participação de todo o pessoal, independentemente da sua preparação para os temas em análise. Além dos técnicos superiores e médios, estiveram presentes funcionários administrativos, das oficinas, da cantina, da limpeza, etc., contratados ou assalariados, com longa permanência no SFM ou de recente admissão.
Os Geólogos foram os principais autores dos projectos de reestruturação apresentados a discussão.
Muitas horas foram dedicadas a estas reuniões, geralmente dentro do tempo normal de trabalho, tornando-se patente que a preocupação principal era a criação de novas categorias que viessem proporcionar situações mais confortáveis aos funcionários, independentemente da sua real necessidade ou justificação.
Um dos Geólogos chegou a caracterizar estes projectos como obedecendo a uma “política da casota”.
Outro, mais esclarecido, perante as absurdas intervenções que se observavam, comentava que “tinham dado voz activa a quem nem passiva devia ter”.
Em 2 de Dezembro, realizou-se uma reunião, na Sala das Sessões da sede do SFM, em S. Mamede de Infesta, presidida pelo Director-Geral, na qual este apresentou à discussão o seu projecto de organigrama da futura DGMSG.
Além do pessoal com funções na sede do SFM e da Circunscrição Mineira do Norte, estiveram presentes os Engenheiros e os Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção propositadamente vindos de Beja. Notou-se ainda a presença do Chefe do 4.º Serviço, que exercia as funções, a partir de Lisboa.
Só durante as discussões se percebeu a razão da presença dos elementos estranhos aos departamentos sediados no Norte, uma vez que o assunto estava a ser debatido nos diversos núcleos da DGMSG e esta não era uma reunião plenária, em que todos os departamentos da DGMSG estivessem representados.
Na realidade, estes técnicos vieram para dar apoio ao Director-Geral, contrariando o ambiente hostil que lhe estava reservado, perante o conhecimento do seu passado, que punha em causa a sua continuidade no exercício do cargo.
A presença destes elementos foi interpretada como a contrapartida pela concessão da “regra dos 70% nas ajudas de custo”. O Director-Geral aplicara, com sucesso, a velha táctica primária de “criar dificuldades para vender facilidades”.
Nas minhas intervenções, critiquei o modo superficial como este assunto estava a ser abordado. Comparei-o a um problema corrente de prospecção mineira.
Impunha-se o seu ataque disciplinadamente, por fases, consistindo a primeira, obviamente, em colheita de dados, de diversas fontes nacionais e estrangeiras, sem pressas ou precipitações. Observei que muitas alterações da estrutura do SFM tinham sido feitas, desde a sua criação, sem alardes, à medida que as necessidades foram surgindo e assim se obtiveram grandes êxitos. Deveria aproveitar-se a lição.
Causou-me estranheza que o Geólogo Dr. José Goinhas, que fizera parte da “claque” de apoio ao Director-Geral, se me tivesse dirigido para me felicitar pelas minhas intervenções, de que muito tinha gostado!
Como consequência desta e doutras reuniões que se lhe seguiram, ficou eleita, em 26-12-1974, no Norte do País, uma “Comissão Coordenadora Pró-Reestruturação da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos”, que se apoiaria em Grupos de Trabalho constituídos para os diversos domínios especializados por que deve distribuir-se a acção da Direcção-Geral.
Em 2-1-1975, procedeu-se à organização dos Grupos de Trabalho.
Fui designado, na qualidade de Chefe do 1.º Serviço, para o “Grupo de Trabalho da Prospecção Mineira”, que seria constituído exclusivamente por mim.
Foi fixado o prazo até 11-1-1975, para apresentação de sugestões.
No próximo post, farei a transcrição das passagens fundamentais do documento de 13 páginas dactilografada a um espaço, que apresentei em 12-1-1975.
Referirei, também, as reacções que esse documento suscitou.
Estas reuniões tinham o consentimento e até o estímulo do Director-Geral.
No que respeita aos departamentos do SFM com sede em S. Mamede de Infesta, houve a participação de todo o pessoal, independentemente da sua preparação para os temas em análise. Além dos técnicos superiores e médios, estiveram presentes funcionários administrativos, das oficinas, da cantina, da limpeza, etc., contratados ou assalariados, com longa permanência no SFM ou de recente admissão.
Os Geólogos foram os principais autores dos projectos de reestruturação apresentados a discussão.
Muitas horas foram dedicadas a estas reuniões, geralmente dentro do tempo normal de trabalho, tornando-se patente que a preocupação principal era a criação de novas categorias que viessem proporcionar situações mais confortáveis aos funcionários, independentemente da sua real necessidade ou justificação.
Um dos Geólogos chegou a caracterizar estes projectos como obedecendo a uma “política da casota”.
Outro, mais esclarecido, perante as absurdas intervenções que se observavam, comentava que “tinham dado voz activa a quem nem passiva devia ter”.
Em 2 de Dezembro, realizou-se uma reunião, na Sala das Sessões da sede do SFM, em S. Mamede de Infesta, presidida pelo Director-Geral, na qual este apresentou à discussão o seu projecto de organigrama da futura DGMSG.
Além do pessoal com funções na sede do SFM e da Circunscrição Mineira do Norte, estiveram presentes os Engenheiros e os Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção propositadamente vindos de Beja. Notou-se ainda a presença do Chefe do 4.º Serviço, que exercia as funções, a partir de Lisboa.
Só durante as discussões se percebeu a razão da presença dos elementos estranhos aos departamentos sediados no Norte, uma vez que o assunto estava a ser debatido nos diversos núcleos da DGMSG e esta não era uma reunião plenária, em que todos os departamentos da DGMSG estivessem representados.
Na realidade, estes técnicos vieram para dar apoio ao Director-Geral, contrariando o ambiente hostil que lhe estava reservado, perante o conhecimento do seu passado, que punha em causa a sua continuidade no exercício do cargo.
A presença destes elementos foi interpretada como a contrapartida pela concessão da “regra dos 70% nas ajudas de custo”. O Director-Geral aplicara, com sucesso, a velha táctica primária de “criar dificuldades para vender facilidades”.
Nas minhas intervenções, critiquei o modo superficial como este assunto estava a ser abordado. Comparei-o a um problema corrente de prospecção mineira.
Impunha-se o seu ataque disciplinadamente, por fases, consistindo a primeira, obviamente, em colheita de dados, de diversas fontes nacionais e estrangeiras, sem pressas ou precipitações. Observei que muitas alterações da estrutura do SFM tinham sido feitas, desde a sua criação, sem alardes, à medida que as necessidades foram surgindo e assim se obtiveram grandes êxitos. Deveria aproveitar-se a lição.
Causou-me estranheza que o Geólogo Dr. José Goinhas, que fizera parte da “claque” de apoio ao Director-Geral, se me tivesse dirigido para me felicitar pelas minhas intervenções, de que muito tinha gostado!
Como consequência desta e doutras reuniões que se lhe seguiram, ficou eleita, em 26-12-1974, no Norte do País, uma “Comissão Coordenadora Pró-Reestruturação da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos”, que se apoiaria em Grupos de Trabalho constituídos para os diversos domínios especializados por que deve distribuir-se a acção da Direcção-Geral.
Em 2-1-1975, procedeu-se à organização dos Grupos de Trabalho.
Fui designado, na qualidade de Chefe do 1.º Serviço, para o “Grupo de Trabalho da Prospecção Mineira”, que seria constituído exclusivamente por mim.
Foi fixado o prazo até 11-1-1975, para apresentação de sugestões.
No próximo post, farei a transcrição das passagens fundamentais do documento de 13 páginas dactilografada a um espaço, que apresentei em 12-1-1975.
Referirei, também, as reacções que esse documento suscitou.
sábado, 4 de julho de 2009
76 - As denúncias das abitrariedades e dos erros cometidos pelo Director-Geral de Minas e pelo Director do SFM
Havendo o conhecimento generalizado de que a reduzida eficácia de muitos Organismos do Estado tinha origem na ocupação de importantes cargos directivos, não por competência comprovada através da análise dos currículos, mas por compadrio e sobretudo pelo alinhamento com o regime político que vigorava antes da Revolução de 25 de Abril, o Governo decidiu criar Comissões de Saneamento e Reclassificação de Funcionários, com a intenção de introduzir as correcções que se impunham para que esses Organismos passassem a cumprir zelosamente os objectivos para que tinham sido instituídos.
Quando foi nomeada a Comissão relativa ao Ministério da Economia, que tutelava a Direcção-Geral de Minas, vários funcionários entenderam ser seu dever cívico denunciar os abusos e os erros que vinham sendo cometidos pelos principais dirigentes desta Direcção-Geral, com grave prejuízo para a economia nacional.
Pelas razões expostas em posts anteriores, eu não poderia ficar indiferente perante tal apelo do Governo.
Em 15 de Novembro, fiz seguir uma primeira exposição, requerendo inquérito aos actos do Director-Geral e do Director do SFM, que os colocavam incursos em penalizações por prejuízos ocasionados ao desenvolvimento económico do País.
Acompanhavam esta exposição diversos documentos comprovativos dos erros graves, que eram de meu conhecimento, por se tratar de casos em que foi dificultada ou impedida a realização de estudos a meu cargo, essenciais à revelação e aproveitamento da riqueza mineira nacional.
Acontecia, porém, que um dos membros dessa Comissão de Saneamento tinha exercido as funções de Director do SFM, no período de 1948 a 1964 e, nessa qualidade, tinha também criado constantes obstáculos ao desenvolvimento do Organismo que lhe esteve confiado.
Teria igualmente justificado que eu requeresse inquérito à sua actuação, caso ainda se mantivesse nessas funções. O cargo de Inspector Superior, que ocupava, nessa data, era considerado de semi-reforma, não lhe proporcionando grandes oportunidades de causar mais prejuízos.
Mas, dadas as deficientes relações que o meu interesse pelo SFM fez criar entre nós, eu não poderia esperar imparcialidade da sua parte. Por isso, requeri que a documentação, fosse analisada apenas pelos outros membros, na convicção de que se desempenhariam, com isenção, da missão que deles se esperava.
Desta exposição não fiz segredo, tão confiante estava na idoneidade da Comissão e nas consequências lógicas que dela adviriam.
Em 18 de Dezembro, recebi carta da Comissão, informando que a minha exposição não seria analisada pelo membro que fora Director do SFM. Solicitava, contudo, que eu expusesse os motivos pelos quais considerava que também ele seria alvo de um pedido de inquérito à sua actuação, caso se mantivesse nas anteriores funções.
Em Janeiro de 1975, fiz seguir uma segunda exposição, acompanhada de vasta documentação, salientando que, se isso fazia, era apenas para comprovar as minhas afirmações e para satisfazer o que me fora pedido, porquanto já não havia a recear novos prejuízos ao País por parte deste funcionário no cargo que então ocupava.
Nenhuma das exposições feitas a esta Comissão de Saneamento, que eu saiba, teve qualquer efeito na DGMSG. Os dirigentes, que tão mal desempenhavam os seus cargos, permaneciam em funções, adaptando as suas atitudes aos novos tempos.
Passaram subitamente a mostrar um grande interesse pela melhoria de remuneração dos funcionários (contratados e assalariados), que antes não tinham manifestado, conforme revelei em posts anteriores, com o propósito de captarem o seu apoio na manutenção dos cargos. E muito foram conseguindo, como relatarei em posts seguintes.
Só muitos anos mais tarde me apercebi da minha ingenuidade. Na verdade, eu não concentrei a minha exposição em actos de corrupção, de todos conhecidos, os quais, por serem cometidos correntemente com a maior naturalidade, já pelos infractores eram tidos como normais (a tal confusão entre os bens do Estado e os bens dos dirigentes, a que se referia o Ajax). Concentrei-me exclusivamente nas arbitrariedades e nos graves erros na direcção dos estudos, que originaram elevados dispêndios inúteis e grandes atrasos no desenvolvimento da indústria mineira.
Apenas o membro que eu rejeitara tinha alguma preparação técnica para poder apreciar as minhas críticas e deste não havia obviamente a esperar imparcialidade.
Revelarei, oportunamente, uma audiência que, na década de 80, me foi concedida, por um Ministro, após vários ofícios que lhe dirigi, durante a qual fiquei a saber que todas as minhas exposições denunciando actos irregulares de dirigentes, eram, logo que recebidas, remetidas para as pessoas visadas, por se tratar de matéria que o Ministro disse não dominar! E este foi um dos mais competentes Ministros que tutelaram a DGMSG!
Quando foi nomeada a Comissão relativa ao Ministério da Economia, que tutelava a Direcção-Geral de Minas, vários funcionários entenderam ser seu dever cívico denunciar os abusos e os erros que vinham sendo cometidos pelos principais dirigentes desta Direcção-Geral, com grave prejuízo para a economia nacional.
Pelas razões expostas em posts anteriores, eu não poderia ficar indiferente perante tal apelo do Governo.
Em 15 de Novembro, fiz seguir uma primeira exposição, requerendo inquérito aos actos do Director-Geral e do Director do SFM, que os colocavam incursos em penalizações por prejuízos ocasionados ao desenvolvimento económico do País.
Acompanhavam esta exposição diversos documentos comprovativos dos erros graves, que eram de meu conhecimento, por se tratar de casos em que foi dificultada ou impedida a realização de estudos a meu cargo, essenciais à revelação e aproveitamento da riqueza mineira nacional.
Acontecia, porém, que um dos membros dessa Comissão de Saneamento tinha exercido as funções de Director do SFM, no período de 1948 a 1964 e, nessa qualidade, tinha também criado constantes obstáculos ao desenvolvimento do Organismo que lhe esteve confiado.
Teria igualmente justificado que eu requeresse inquérito à sua actuação, caso ainda se mantivesse nessas funções. O cargo de Inspector Superior, que ocupava, nessa data, era considerado de semi-reforma, não lhe proporcionando grandes oportunidades de causar mais prejuízos.
Mas, dadas as deficientes relações que o meu interesse pelo SFM fez criar entre nós, eu não poderia esperar imparcialidade da sua parte. Por isso, requeri que a documentação, fosse analisada apenas pelos outros membros, na convicção de que se desempenhariam, com isenção, da missão que deles se esperava.
Desta exposição não fiz segredo, tão confiante estava na idoneidade da Comissão e nas consequências lógicas que dela adviriam.
Em 18 de Dezembro, recebi carta da Comissão, informando que a minha exposição não seria analisada pelo membro que fora Director do SFM. Solicitava, contudo, que eu expusesse os motivos pelos quais considerava que também ele seria alvo de um pedido de inquérito à sua actuação, caso se mantivesse nas anteriores funções.
Em Janeiro de 1975, fiz seguir uma segunda exposição, acompanhada de vasta documentação, salientando que, se isso fazia, era apenas para comprovar as minhas afirmações e para satisfazer o que me fora pedido, porquanto já não havia a recear novos prejuízos ao País por parte deste funcionário no cargo que então ocupava.
Nenhuma das exposições feitas a esta Comissão de Saneamento, que eu saiba, teve qualquer efeito na DGMSG. Os dirigentes, que tão mal desempenhavam os seus cargos, permaneciam em funções, adaptando as suas atitudes aos novos tempos.
Passaram subitamente a mostrar um grande interesse pela melhoria de remuneração dos funcionários (contratados e assalariados), que antes não tinham manifestado, conforme revelei em posts anteriores, com o propósito de captarem o seu apoio na manutenção dos cargos. E muito foram conseguindo, como relatarei em posts seguintes.
Só muitos anos mais tarde me apercebi da minha ingenuidade. Na verdade, eu não concentrei a minha exposição em actos de corrupção, de todos conhecidos, os quais, por serem cometidos correntemente com a maior naturalidade, já pelos infractores eram tidos como normais (a tal confusão entre os bens do Estado e os bens dos dirigentes, a que se referia o Ajax). Concentrei-me exclusivamente nas arbitrariedades e nos graves erros na direcção dos estudos, que originaram elevados dispêndios inúteis e grandes atrasos no desenvolvimento da indústria mineira.
Apenas o membro que eu rejeitara tinha alguma preparação técnica para poder apreciar as minhas críticas e deste não havia obviamente a esperar imparcialidade.
Revelarei, oportunamente, uma audiência que, na década de 80, me foi concedida, por um Ministro, após vários ofícios que lhe dirigi, durante a qual fiquei a saber que todas as minhas exposições denunciando actos irregulares de dirigentes, eram, logo que recebidas, remetidas para as pessoas visadas, por se tratar de matéria que o Ministro disse não dominar! E este foi um dos mais competentes Ministros que tutelaram a DGMSG!
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