Em 12 de Janeiro de 1975, (Ver post N.º 78), apresentei proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, envolvendo os sectores activos da DGMSG (Serviço de Fomento Mineiro e Serviços Geológicos) para os libertar da tutela de um Director-Geral, que dificultava a sua acção.
A proposta teve total rejeição, como já acentuei,
Todavia, sempre que se me ofereceu oportunidade, voltei a salientar essa premente necessidade, perante as obstruções que continuavam a verificar-se ao racional aproveitamento dos nossos recursos minerais.
Por exemplo, em Seminário de Geoquímica, que teve lugar na Universidade de Aveiro, em fins de Janeiro de 1975, para o qual fui convidado a presidir a uma das reuniões e a apresentar resultados de estudos que tinha em curso, em tal domínio, aproveitando a presença de Professores de todas as Universidades do País, de técnicos superiores da Junta de Energia Nuclear e de empresas privadas, chamei a atenção para a imperiosa necessidade de tal Instituto.
Dentre os assistentes, poderia vir a sair algum novo governante e este esclarecimento pareceu-me oportuno. Tal veio, de facto, a acontecer, mas infelizmente para área diferente da que tutelava a indústria mineira.
Manifestaram-se, também, favoráveis à criação do Instituto, o Geólogo Orlando Gaspar do SFM e, curiosamente o Geólogo Carvoeiras Goinhas que se apresentara como representante da 1.ª Brigada de Prospecção e que declarara, “em abono da verdade, ser esta Brigada mais uma das criações do Engenheiro Rocha Gomes”, esquecendo as gravíssimas acusações que subscrevera em documento que conduzira a minha destituição da chefia daquela Brigada.
Provavelmente, em resultado deste e de outros meus contactos, sobretudo com docentes universitários, a DGMSG foi surpreendida com o facto de o Ministério da Indústria ter em preparação uma reestruturação envolvendo a criação de um Instituto Minero-Metalúrgico.
Constava que a ideia de tal Instituto tinha origem em iniciativa da Junta de Energia Nuclear.
Por esta razão, a Comissão dita de Direcção do SFM, promoveu que se realizasse, em 18 de Março de 1976, pelas 14 horas, na Sala das Sessões da sede do SFM, em S. Mamede de Infesta, uma Assembleia Geral dos Trabalhadores das Zonas Norte e Centro, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Informações
2 – Projecto de Decreto-lei que reestrutura o Ministério da Indústria e Tecnologia
2.1 - Informações
2.2 – Posição a tomar pelos trabalhadores das Zonas Norte e Centro do SFM.
A Mesa da Assembleia ficou constituída do seguinte modo:
Presidente: Eng.º de Minas - Norberto Múrias de Queiroz, Director do SFM
Vogais: Eng.º de Minas - Vítor Alvoeiro de Almeida
Eng.ª Química - Maria Manuela Cavaco
Geólogo - Balacó Moreira
Geólogo - Hipólito Monteiro
Geólogo - Delfim de Carvalho
Eng.º Técnico - Arouca Teixeira
Secretário - Manuel Rocha Neves
Já registei, em posts anteriores, dados biográficos da maior parte destes funcionários, para se poder avaliar o que deles seria de esperar.
A Assembleia foi dominada pelo Geólogo Delfim de Carvalho, que se comportou como se fosse o Presidente, tirando partido da sua qualidade de afilhado do Director-Geral, na posse de informação privilegiada que daí lhe advinha.
Confiante na impunidade de que continuava a desfrutar relativamente aos seus actos que deveriam ter sido objecto de procedimentos disciplinares, não se coibiu de evidenciar o carácter anti-democrático que conseguira dissimular quando estivera sob minha chefia.
Pretendeu intimidar funcionários que tinham tido a “insensatez” de revelar, em ambientes externos à DGMSG, as graves irregularidades que neste Organismo se praticavam, classificando as suas atitudes de ataques feitos publicamente ao SFM, por elementos responsáveis a ele pertencentes, os quais, em sua opinião, poderiam estar na base do projecto de criação do Instituto Minero-Metalúrgico.
Não teve pejo de ameaçar que tais revelações dariam motivo a rescisão de contrato, em empresa privadas!
Perante tão insolente ameaça, o Geólogo Orlando Gaspar e eu próprio reagimos declarando-nos cidadãos livres deste País e, como tal, com direito a exprimir as nossas ideias, onde e como entendêssemos e assumíamos dessa atitude inteira responsabilidade,
Para esclarecimento da Assembleia, acrescentamos que, no Seminário de Geoquímica realizado em Aveiro, não atacamos o Serviço, antes o defendemos dos que internamente o estavam a destruir.
Informamos que, nesse Seminário, procuramos demonstrar a premente necessidade de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, sendo então até apoiados pelo Geólogo Goinhas da 1.ª Brigada de Prospecção.
Outro elemento que se destacou, por intervenções, nada de acordo com a defesa dos interesses dos trabalhadores e do SFM, foi o Geólogo Viegas, que se auto-nomeara representante da Comissão Coordenadora.
Nesta Assembleia, tal como vinha acontecendo em todas as anteriores reuniões das diversas Comissões, a maior parte do tempo foi passada em contestações à composição de todas as Comissões, dado que era notória a sua ilegalidade.
As intervenções do Director caracterizaram-se pela vacuidade e por um descarado desrespeito pela verdade.
Exemplo disso é a declaração de que os novos órgãos directivos tinham sido homologados pelo Secretário de Estado, ao mesmo tempo que reconhecia não serem tais órgãos oficiais, mas apenas oficiosos.
Quando alguém abordava o caso da minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, “ora declarava que eu não tinha sido saneado, que a medida fora transitória, até se fazer a reestruturação - que estava iminente - ora manifestava surpresa por se insistir em apresentar um caso antigo já resolvido.
Eu tive, obviamente, que fazer também várias intervenções.
A primeira foi para perguntar à Mesa se desta reunião iria resultar uma Acta que não traduziria fielmente o que nela se ia passar, como era hábito.
De facto, não via estar a ser utilizado o gravador existente no SFM, para que fossem registadas, com rigor, todas as intervenções, para utilização futura, em ambiente saudável, diferente do que então existia.
Entendia que as Actas eram importantes documentos a comprovar as atitudes dos funcionários do SFM, perante os problemas que se lhes deparavam.
Então, em atitude de “chico-esperto”, o Director, salientando que eu levantava esta questão em todas as reuniões, convida-me a colaborar na redacção da Acta.
Este convite mereceu da Assembleia aplausos generalizados e eu não dei resposta. Não era essa a minha função no SFM. Tinha tarefas muito mais importantes às quais dedicar o meu precioso tempo. Mas, desde logo, tomei a decisão de elaborar a Acta e não apenas colaborar na sua redacção.
Lancei-me, de imediato, nesta tarefa e, socorrendo-me, de algumas notas que fui tirando, da minha memória e de escassos apontamentos facultados pelo secretário, acabei por redigir uma Acta que viria a preencher 28 folhas dactilografadas.
Todos os obstáculos possíveis me foram, depois, criados pelo pessoal de Secretaria, devidamente apoiado pelo Director, para a dactilografar e policopiar.
Mas esses obstáculos foram ultrapassados, mercê da colaboração do Colector Silvestre Vilar, destacado na Secção de Talhadas, que, entre muitas outras capacidades, era exímio em dactilografia.
Fora também ele que conseguira, no Sindicato da Função Pública, fazer as cópias que eu pretendia e me eram negadas no SFM.
Lembro que o Director ameaçara despedir da Função Pública tão competente e dedicado funcionário, quando surgiu o caso dos baldios de Talhadas, levantado pelo Governador Civil de Aveiro. (Ver post N.º 60)
A Acta provisória, esteve exposta no hall de entrada do edifício de S. Mamede de Infesta, durante tempo mais que suficiente, para eventuais correcções. Dela foram, enviadas cópias a todos os núcleos do SFM dispersos pelo País.
Foram apenas dois os funcionários que apresentaram documentos comentando o texto submetido a aprovação, o qual classifiquei de provisório, dadas as circunstâncias em que fora elaborado, sem recurso a gravação no equipamento existente no SFM. Admitia, portanto que nele pudessem ser introduzidas correcções
A estes comentários dedicarei os próximos posts, para se poder bem avaliar o grau de indisciplina a que no SFM já se tinha chegado.
Relativamente à matéria da reunião, além daquilo que já disse, saliento:
1 – A enorme perda de tempo em contestação da legalidade das várias Comissões, sem que se tenha conseguido demonstrar essa legalidade.
2 - A mudança radical dos funcionários do SFM, quanto à criação de um Instituto de Investigação Mineira. Um ano antes, na sua quase totalidade, eram contrários á criação de um Instituto. Agora eram todos favoráveis!
3 – A discordância do Director do SFM, porque, em seu entender, a criação do Instituto corresponderia à destruição do SFM.
4 –A declaração de Delfim de Carvalho de que, com o meu afastamento da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, nada parou, tudo continuou, assim desmentindo técnicos que consideravam o SFM moribundo.
A língua traiu o traiçoeiro
Se tudo continuara, se nada parara, a fazer fé no documento que levou ao meu afastamento dessa Brigada, continuou “o enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem, mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada.” (ver post N.º83).
De facto, não era verdade que nada parara, como eu então denunciei. Pelo menos, parou o envio de relatórios e outros documentos, para minha apreciação, conforme determinava o despacho do Director, e eu tinha sérias dúvidas sobre se tais relatórios eram elaborados, dentro de prazos aceitáveis e se o Director dava pela sua falta.
Recordo que uma das causas apresentadas como justificativas do documento que levou ao meu afastamento da chefia da Brigada foi a minha exigência da apresentação de relatórios, em determinados prazos, pois estava a notar grande desleixo nesta matéria.
Anos mais tarde, pude constatar que a falta da minha supervisão tinha dado origem a erros escandalosos, facilmente observáveis em artigos publicados, nos quais se apresentaram como êxitos, resultados negativos, envolvendo avultados dispêndios, de campanhas deficientemente conduzidas
Denunciei já alguns desses erros ao Ministro da tutela, mas não tive conhecimento de qualquer medida punitiva aplicada aos seus autores.
Na devida oportunidade, voltarei a este tema.
5 – A total ausência de decisões com interesse para a vida do SFM. Nada se concluiu, que mereça destaque. Propuseram-se novas reuniões que não aconteceram”
Verba et voces, praetereaque nihil”
Com independência das análises feitas na DGMSG, surge, em fins de Novembro de 1976, a informação de que estava criada mais uma Comissão: a “Comissão Instaladora de um Instituto Geológico e Mineiro”, composta por elementos de várias origens, alguns dos quais exteriores à DGMSG.
A esta nova Comissão me referirei em próximo post.
sábado, 26 de dezembro de 2009
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
100 – A subserviência herdada do regime salazarista
Habituados a observar e aceitar passivamente situações irregulares, os funcionários do SFM, na sua maioria, pouco se interessavam pela eficácia deste Organismo de criação de riqueza.
Estavam quase unicamente preocupados com os seus imediatos interesses pessoais.
A Revolução deu-lhes a possibilidade de também intervirem, como cidadãos, na defesa dos interesses do País.
Todavia, o medo herdado do regime político anterior inibia-os de tomar posição em matérias que pudessem originar retaliações de dirigentes envolvidos em actos ilícitos ou atentatórios da eficiência do SFM.
Ao criarem Comissões de Trabalhadores, não tiveram dúvidas em assumir, através de Estatutos, que se obrigaram a respeitar, responsabilidades, tanto na defesa dos seus interesses pessoais, como na defesa do Organismo em que estavam integrados.
Mas, na prática, não conseguiam libertar-se da subserviência perante dirigentes corruptos e incompetentes, pois estes até lhes proporcionavam regalias ilegais, para os comprometerem e manterem calados. Isto, obviamente, à custa erário público.
Eu estava consciente da influência nefasta dos membros originários da 1.ª Brigada de Prospecção, que se haviam transformado nos meus maiores adversários, pelo receio de que terminasse a impunidade de que vinham desfrutando e viessem a ficar novamente, sob minha chefia.
De facto, estes elementos, devido à preparação obtida sob minha orientação, estavam agora a dominar todas as Comissões, sobressaíndo o afilhado do Director-Geral, que aparecia em todo o lado, apresentando-se como prospector experiente, o que estava muito longe de corresponder à verdade, como já tive ocasião de referir nos posts N.ºs 41, 42, 43 e 86.
Passou-se de um estado de “carneirização”, lembrando Panúrgio, a um estado de delfinização de características ainda mais negativas.
Apesar do que acabo de expor, resolvi endereçar, em 24-9-1976, à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a exposição que, a seguir, transcrevo, na esperança de que nela houvesse algum membro mais consciente dos seus deveres de cidadania:
“ A proposta aprovada, em reuniões da anterior Comissão Coordenadora, nos dias 12 e 19 de Janeiro de 1976, para a criação de órgãos directivos no Serviço de Fomento Mineiro, mereceu do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia, em 3-2-1976, despacho de aprovação “na generalidade e a título transitório”, com a restrição de que não deveria haver “prejuízo na hierarquia”.
O Senhor Director do Serviço, em despachos que exarou sobre documentos que lhe dirigi, refere o “Regulamento da Comissão de Direcção” e o facto de este Regulamento estar sancionado por despacho de 30-4-1976, do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia.
Ignoramos o teor deste despacho de 30-4-1976, que nos não lembramos de ter visto afixado no quadro habitual, lamentando que não tenha sido divulgado em Ordem de Serviço, tanto mais que, ultimamente, têm sido emitidas destas Ordens, por motivos fúteis.
Consta-me, porém, que a aprovação é condicionada pelos termos do despacho de 3-2-1976.
Ora, o Regulamento citado, no seu N.º 4.2, é manifestamente atentatório do respeito da hierarquia.
Há, pois, uma incoerência a eliminar.
Acontece que se têm já registado actos, no núcleo de S. Mamede de Infesta, com absoluto desprezo da hierarquia.
Por me parecer inadmissível a continuação desta situação, submetemos o assunto à vossa consideração, esperando que o mesmo seja devidamente esclarecido por entidade jurídica competente”
Como demorava resposta, enviei ofício idêntico, em 29-10-1976, à Comissão de Trabalhadores da Zona Norte do SFM.
Esta Comissão informou, em 15-12-1976, ter requerido que o meu ofício fosse apresentado ao Senhor Secretário Auditor Jurídico do SFM, para que sobre ele se pronunciasse.
Foi o seguinte o parecer que esta entidade jurídica: emitiu em 21-12-1976, correspondendo a determinação do Director-Geral:
“A Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro foi aprovada por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado de Energia e Minas de 3 de Fevereiro de 1976, e o respectivo Regulamento foi também aprovado por despacho da mesma entidade, em 30 de Abril do mesmo ano.
Estes despachos não foram efectivamente publicados no Diário da República. Mas também não é obrigatório que o tivessem sido, no silêncio da lei, nesta matéria.
O inconformismo manifestado pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes sobre a legalidade dos referidos despachos é matéria que não cumpre às Comissões de Direcção e Coordenadora apreciar, mas que poderão ser objecto de impugnação por ele directamente a submeter à apreciação e decisão de S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado de Energia e Minas.”
Foi uma profunda decepção verificar a incapacidade de um jurista em reconhecer as evidentes ilegalidades que estavam a ser cometidas, demonstrativa de uma atitude subserviente, perante o Director-Geral. Ele recearia, comprometer-se, pondo em risco o seu pouco exigente cargo.
Em resultado desta passividade geral, as Comissões ditas de Direcção e Técnica de Planeamento sentiram-se à vontade para praticarem os mais incríveis actos, no sentido da destruição dos poucos núcleos do SFM, onde ainda havia em curso trabalhos racionalmente projectados.
A conclusão de tudo isto, que eu me permiti extrair, não foi que
“O Director-Geral de Minas conseguira que um Secretário de Estado aprovasse, embora com exigência de respeito pela hierarquia, a proposta de criação de órgãos directivos no SFM, apresentada pela Comissão Coordenadora, para melhorar a sua estrutura actual”
mas sim que
“o Destruidor- Geral das Minas coagira um Secretário Estático a aprovar proposta de criação de órgãos destrutivos do SFM, apresentada pela Comissão Corroidora, para mergulhar o SFM no seu estertor final e ostensivamente consentia que se desrespeitasse a hierarquia.”
Só em 9-2-1977, quando já muitos danos haviam sido praticados pelos novos órgãos directivos, recebi, na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço do SFM, uma resposta da Comissão Coordenadora, assinada por Ana Augusta Perfeito Fernandes (nome que não encontro na lista de funcionários do SFM) do teor seguinte:
“Em referência aos ofícios enviados por V. Ex.ª à C.C., tem esta a declarar:
“1.º Toda a documentação será devidamente apreciada e, quando lhe fôr possível, ser-lhe-á comunicado o parecer desta C.C.
2.º Verifica-se que V. Ex.ª põe sistematicamente em causa a legalidade das Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento.
Esta C.C. informa que reconhece a legalidade de ambas as Comissões citadas, pelo que não poderá apreciar a documentação que as contesta
Como era de esperar o anunciado parecer nunca me foi comunicado.
À acção negativa de todas estas Comissões irei referir-me, nos próximos posts.
Estavam quase unicamente preocupados com os seus imediatos interesses pessoais.
A Revolução deu-lhes a possibilidade de também intervirem, como cidadãos, na defesa dos interesses do País.
Todavia, o medo herdado do regime político anterior inibia-os de tomar posição em matérias que pudessem originar retaliações de dirigentes envolvidos em actos ilícitos ou atentatórios da eficiência do SFM.
Ao criarem Comissões de Trabalhadores, não tiveram dúvidas em assumir, através de Estatutos, que se obrigaram a respeitar, responsabilidades, tanto na defesa dos seus interesses pessoais, como na defesa do Organismo em que estavam integrados.
Mas, na prática, não conseguiam libertar-se da subserviência perante dirigentes corruptos e incompetentes, pois estes até lhes proporcionavam regalias ilegais, para os comprometerem e manterem calados. Isto, obviamente, à custa erário público.
Eu estava consciente da influência nefasta dos membros originários da 1.ª Brigada de Prospecção, que se haviam transformado nos meus maiores adversários, pelo receio de que terminasse a impunidade de que vinham desfrutando e viessem a ficar novamente, sob minha chefia.
De facto, estes elementos, devido à preparação obtida sob minha orientação, estavam agora a dominar todas as Comissões, sobressaíndo o afilhado do Director-Geral, que aparecia em todo o lado, apresentando-se como prospector experiente, o que estava muito longe de corresponder à verdade, como já tive ocasião de referir nos posts N.ºs 41, 42, 43 e 86.
Passou-se de um estado de “carneirização”, lembrando Panúrgio, a um estado de delfinização de características ainda mais negativas.
Apesar do que acabo de expor, resolvi endereçar, em 24-9-1976, à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a exposição que, a seguir, transcrevo, na esperança de que nela houvesse algum membro mais consciente dos seus deveres de cidadania:
“ A proposta aprovada, em reuniões da anterior Comissão Coordenadora, nos dias 12 e 19 de Janeiro de 1976, para a criação de órgãos directivos no Serviço de Fomento Mineiro, mereceu do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia, em 3-2-1976, despacho de aprovação “na generalidade e a título transitório”, com a restrição de que não deveria haver “prejuízo na hierarquia”.
O Senhor Director do Serviço, em despachos que exarou sobre documentos que lhe dirigi, refere o “Regulamento da Comissão de Direcção” e o facto de este Regulamento estar sancionado por despacho de 30-4-1976, do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia.
Ignoramos o teor deste despacho de 30-4-1976, que nos não lembramos de ter visto afixado no quadro habitual, lamentando que não tenha sido divulgado em Ordem de Serviço, tanto mais que, ultimamente, têm sido emitidas destas Ordens, por motivos fúteis.
Consta-me, porém, que a aprovação é condicionada pelos termos do despacho de 3-2-1976.
Ora, o Regulamento citado, no seu N.º 4.2, é manifestamente atentatório do respeito da hierarquia.
Há, pois, uma incoerência a eliminar.
Acontece que se têm já registado actos, no núcleo de S. Mamede de Infesta, com absoluto desprezo da hierarquia.
Por me parecer inadmissível a continuação desta situação, submetemos o assunto à vossa consideração, esperando que o mesmo seja devidamente esclarecido por entidade jurídica competente”
Como demorava resposta, enviei ofício idêntico, em 29-10-1976, à Comissão de Trabalhadores da Zona Norte do SFM.
Esta Comissão informou, em 15-12-1976, ter requerido que o meu ofício fosse apresentado ao Senhor Secretário Auditor Jurídico do SFM, para que sobre ele se pronunciasse.
Foi o seguinte o parecer que esta entidade jurídica: emitiu em 21-12-1976, correspondendo a determinação do Director-Geral:
“A Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro foi aprovada por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado de Energia e Minas de 3 de Fevereiro de 1976, e o respectivo Regulamento foi também aprovado por despacho da mesma entidade, em 30 de Abril do mesmo ano.
Estes despachos não foram efectivamente publicados no Diário da República. Mas também não é obrigatório que o tivessem sido, no silêncio da lei, nesta matéria.
O inconformismo manifestado pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes sobre a legalidade dos referidos despachos é matéria que não cumpre às Comissões de Direcção e Coordenadora apreciar, mas que poderão ser objecto de impugnação por ele directamente a submeter à apreciação e decisão de S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado de Energia e Minas.”
Foi uma profunda decepção verificar a incapacidade de um jurista em reconhecer as evidentes ilegalidades que estavam a ser cometidas, demonstrativa de uma atitude subserviente, perante o Director-Geral. Ele recearia, comprometer-se, pondo em risco o seu pouco exigente cargo.
Em resultado desta passividade geral, as Comissões ditas de Direcção e Técnica de Planeamento sentiram-se à vontade para praticarem os mais incríveis actos, no sentido da destruição dos poucos núcleos do SFM, onde ainda havia em curso trabalhos racionalmente projectados.
A conclusão de tudo isto, que eu me permiti extrair, não foi que
“O Director-Geral de Minas conseguira que um Secretário de Estado aprovasse, embora com exigência de respeito pela hierarquia, a proposta de criação de órgãos directivos no SFM, apresentada pela Comissão Coordenadora, para melhorar a sua estrutura actual”
mas sim que
“o Destruidor- Geral das Minas coagira um Secretário Estático a aprovar proposta de criação de órgãos destrutivos do SFM, apresentada pela Comissão Corroidora, para mergulhar o SFM no seu estertor final e ostensivamente consentia que se desrespeitasse a hierarquia.”
Só em 9-2-1977, quando já muitos danos haviam sido praticados pelos novos órgãos directivos, recebi, na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço do SFM, uma resposta da Comissão Coordenadora, assinada por Ana Augusta Perfeito Fernandes (nome que não encontro na lista de funcionários do SFM) do teor seguinte:
“Em referência aos ofícios enviados por V. Ex.ª à C.C., tem esta a declarar:
“1.º Toda a documentação será devidamente apreciada e, quando lhe fôr possível, ser-lhe-á comunicado o parecer desta C.C.
2.º Verifica-se que V. Ex.ª põe sistematicamente em causa a legalidade das Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento.
Esta C.C. informa que reconhece a legalidade de ambas as Comissões citadas, pelo que não poderá apreciar a documentação que as contesta
Como era de esperar o anunciado parecer nunca me foi comunicado.
À acção negativa de todas estas Comissões irei referir-me, nos próximos posts.
sábado, 12 de dezembro de 2009
99 - Análise do despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia e das suas deploráveis consequências
O despacho é deveras ambíguo. Ora aprova…, ora não aprova! - “Dá uma no cravo e outra na ferradura”.
Aprova, porque a proposta tem a concordância do Senhor Director-Geral, deduzindo-se que qualquer documento desta origem mereceria aprovação, como se o Senhor Director-Geral fosse pessoa acima de qualquer suspeita, e não existissem já no Ministério numerosos documentos a demonstrar o contrário, alguns de minha autoria.
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Mas só aprova, na generalidade, porque se declara ter interesse a colaboração dos trabalhadores na gestão dos Serviços do Estado, depreendendo-se, portanto, que a decisão final dependeria da análise de novo documento, em que fossem designados os funcionários que iriam constituir esses órgãos directivos.
Por outro lado, não aprova, ao impor o respeito pela hierarquia, na nomeação dos funcionários para as Comissões.
De facto, a exclusão dos Chefes de Serviços da possibilidade de serem eleitos para qualquer das Comissões viola claramente esta condição, visto serem estes os funcionários de maior categoria hierárquica, imediatamente a seguir ao Director do SFM.
Procura-se não valorizar o documento, ao salientar o seu carácter transitório, até à concretização da reestruturação do SFM.
Não se repara, porém, que tal documento contém já uma profunda e perigosa reestruturação.
Os seus autores, embora classificassem de provisória a criação de novos órgãos directivos, confiariam, perante o fracasso das anteriores tentativas de reestruturação da DGMSG, que esta astuciosa reorganização se tornasse definitiva, à semelhança do que acontecera em outros casos.
É, disso, exemplo típico, a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, sempre classificada de provisória, mas de facto, tornada definitiva por se ter, sucessiva e deliberadamente protelado, o inquérito que se impunha.
Não se repara, também, que, ao manter-se em vigor a Orgânica instituída em Novembro de 1963, passariam a existir duas estruturas paralelas com as mesmas atribuições, e que isso originaria, inevitavelmente, novos conflitos a somar aos já existentes.
Não pôde, pois, deixar de me surpreender a leviandade com que um membro do Governo toma decisões de tão grande importância na vida de um Organismo de criação de riqueza, essencial ao País.
Ignoro o currículo deste membro do Governo, que o terá creditado para tão altas funções.
Foi mais uma das minhas ingenuidades, acreditar que alguém fosse capaz de aceitar cargo governativo, sem o mínimo conhecimento das matérias pelas quais teria que se responsabilizar.
Foi, sem dúvida, o caso do membro do Governo que aprovou, embora com reservas, tão aberrante documento.
Já referi, no post N.º 96, os técnicos que a Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM distinguiu para constituírem a Comissão dita de Direcção do SFM, na dependência do Director:
Relembro:
Engenheiro de 1.ª Classe Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria
Engenheiro de 1.ª Classe Vítor Alvoeiro de Almeida
Geólogo de 1.ª Classe Delfim de Carvalho
Geólogo de 1.ª Classe José Hipólito da Costa Monteiro
Geólogo de 2.ª Classe João Carlos Balacó Moreira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe Manuel Arouca Teixeira
Pela Ordem de Serviço N.º 10/76, emitida pelo Director do SFM, assinando-se já como Presidente da Comissão de Direcção, é nomeada a Comissão Técnica de Planeamento.
É o seguinte o teor desta Ordem de Serviço (corrigida das muitas gralhas que o Director não teve o cuidado de evitar):
“Por indicação da Comissão de Direcção e, ouvida a Comissão Coordenadora, é nomeada a Comissão Técnica de Planeamento do SFM, que fica assim constituída:
Dr. J.M. Farinha Ramos…………….....…… Não Metálicos
Eng.º M. Campos Nolasco da Silva……… Geofísica
Dr. J.M. Santos Oliveira ……………....…… Geoquímica e Laboratórios
Dr. J.A. Carvoeiras Goinhas ……....……… Metálicos e Geoquímica
Dr. A.A. Casal de Azevedo Mou..ra ……… Laboratórios de Tecnologia
Eng.º O. Martins Cardoso ………......…….. Trabalhos Mineiros
Eng.º Técnico J. Costa Oliveira .......…….. Laboratórios de Química
Eng.º Técnico M.V. Ferreira Camarinhas. Metálicos
Eng.º F.J. Limpo de Faria ………….....…… Não Metálicos
Eng.º Técnico M. Viana Sequeira …..…… Sondagens
Dr. A.C. Freitas Correia …………….....…… Administrativo
Muito embora ela pudesse eventualmente ser muito mais alargada, entendeu a C.D. restringi-la aos elementos referidos, no sentido de, na medida do possível, facilitar a sua operacionalidade, de resto, de acordo com o documento homologado e que oficializa a sua criação, a C.T.P. tem a faculdade de solicitar a qualquer elemento do SFM a sua colaboração, no sector que for julgado mais conveniente e útil, isto é, todos os funcionários podem ser chamados a dar o seu contributo à C.T.P., embora dela não façam parte como membros fixos.
Esta Comissão será empossada pela C.D. e fará a sua primeira reunião no SFM – Amieira, em 27 de Abril de 1976, pelas 14 horas.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, em S. Mamede de Infesta, em 23 de Abril de 1976
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO
N. A. M. Q.”
Constata-se imediatamente, que, ao serem designados para a Comissão de Direcção, o Chefe do 3.º Serviço (Sondagens e Petróleos) e, para a Comissão Técnica de Planeamento, os Chefes dos 2.º e do 4.º Serviços (Trabalhos Mineiros e Laboratórios e Não Metálicos) não se respeitam as condições inseridas na proposta apresentada à apreciação do Secretário de Estado, visto que todos os Chefes de Serviços estavam excluídos de eleição para qualquer destas Comissões.
Gerou-se, assim, uma curiosíssima situação.
Sendo eu, de longe, o funcionário mais qualificado, em toda a Direcção-Geral de Minas, fui o único técnico excluído da possibilidade de ser eleito para qualquer dos novos órgãos directivos do SFM, por ser Chefe de Serviço e, … por inerência do cargo (?!)
Violou-se, ostensivamente, a condição de respeito pela hierarquia, imposta no despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia, que constituía um dos poucos aspectos positivos de tão lamentável despacho.
A que extremos chegaram dirigentes incompetentes e corruptos para se manterem em cargos a que indevidamente ascenderam!
Enquanto vários estabelecimentos de ensino (Faculdades de Ciências e de Engenharia da Universidade do Porto, Instituto Superior de Engenharia do Porto, Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro, Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Braga) solicitaram e obtiveram a minha ajuda para ministrar aulas teóricas e práticas, no gabinete e (ou) no campo, em cursos normais e em mestrados, o SFM desperdiçava a “experiência e conhecimentos” que o Director me reconhecia, no despacho em que me demitiu da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, para que eu então, o pudesse auxiliar “no planeamento dos trabalhos a realizar a sul do Tejo” (Ver post N.º81 )
E, não só se desperdiçava essa experiência e conhecimentos, como se criavam constantes obstáculos à actividade de investigação que eu ainda ia conseguindo desenvolver, nas Secções de Caminha e de Talhadas, a meu cargo.
Oportunamente, desenvolverei o tema da minha actividade docente.
Não quero, no entanto, deixar de assinalar, desde já, que ela começou por ser acarinhada pelo Director-Geral, porque – afirmava ele – iria contribuir para o prestígio da Direcção-Geral de Minas.
Acabou, porém, por ser fortemente prejudicada por um Geólogo inexperiente, com paupérrimo currículo, que lhe sucedeu no cargo, revelando-se essencialmente um burocrata, muito alheio aos reais problemas com que se debatia a indústria mineira nacional.
Cumpriu-se, mais uma vez, o velho provérbio: “Se queres ver o vilão, põe-lhe a varinha na mão!”
Refere a Ordem de Serviço N.º10/78, que as Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento foram homologadas pelo despacho do Secretário de Estado.
Esta afirmação é abusiva e não corresponde à verdade, porquanto o Secretário de Estado apenas deu a sua aprovação, na generalidade, não lhe tendo sido apresentadas as listas com os nomes e categorias dos constituintes dessas Comissões, comprovativas de que a hierarquia tinha sido respeitada.
Além disso, seria normal que o despacho de homologação fosse publicado no Diário da República, o que não aconteceu.
Os elementos constituintes da Comissão de Direcção e da Comissão Técnica de Planeamento, suscitam-me os seguintes comentários.
O Engenheiro Orlando Martins Cardoso, Chefe do 2.º Serviço é um dos grandes responsáveis pela destruição do sector de Trabalhos Mineiros do SFM, do qual ficou encarregado, quando da instituição, em Novembro de 1963, da Orgânica que se mantinha em vigor.
O Geólogo Delfim de Carvalho e o Engenheiro Vítor Alvoeiro de Almeida, da Comissão de Direcção e o Engenheiro M. Campos Nolasco da Silva, o Geólogo J.A. Carvoeiras Goinhas e o Engenheiro Técnico M.V. Ferreira Camarinhas da Comissão Técnica de Planeamento foram subscritores do traiçoeiro documento que originou a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção e estavam implicados em procedimentos fraudulentos que justificariam procedimento criminal.
As circunstâncias em que estes indivíduos foram introduzidos no SFM, em Brigada por mim criada no Sul do País, e a formação que adquiriram sob minha orientação, quando eu já tinha, nessa região, experiência diversificada, em quase todas as fases da actividade mineira, estão descritas nos posts N.ºs 85, 86, 87, 88 e 89.
Lembro que, todos os Engenheiros e Geólogos, em reunião realizada, pouco tempo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, se haviam manifestado no sentido de eu ser a pessoa indicada para assumir o cargo de Director do SFM e até de Director-Geral de Minas! (Ver post N.º 83)
O Geólogo João Carlos Balacó Moreira, no início da sua vida profissional, foi destacado para prestar colaboração à Secção de Caminha, sob minha chefia, em matéria de geologia.
O trabalho que me apresentou, ao fim de alguns meses de presença na região, foi de valor praticamente nulo, dada a sua total inexperiência e a arrogante recusa em aceitar as minhas instruções.
Declarou inexactos os mapas à escala 1:5 000, que lhe facultei, que tinham sido obtidos por ampliação de mapas rigorosos dos Serviços Cartográficos do Exército, à escala 1:25 000.
Decidiu, por isso, apresentar-me um mapa à escala 1:25 000, com a informação geológica que conseguiu obter do seu trabalho de campo, a qual foi de nula utilidade para os estudos em curso.
Aconteceu, porém, que, por iniciativa de um concessionário local, surgiu na região, um grupo de prestigiados Geólogos checos, que muito se regozijaram quando lhes forneci cópias das mesmas cartas e sobre elas puderam implantar dados geológicos que se revelaram de fundamental importância para o progresso dos estudos na região.
O Eng.º Técnico Manuel Arouca Teixeira frequentava a Faculdade de Engenharia, aproveitando disposições legais que permitiam a técnicos com cursos médios continuar os seus estudos para conseguirem diplomas de Engenheiros.
Nessa data, eu dava aulas de Prospecção Mineira a alunos da Faculdade de Engenharia, por convite do Director deste departamento da Universidade do Porto, que não conseguia encontrar no seu Quadro de Professores quem tivesse competência para reger tal cadeira.
Não podendo legalmente acumular docências em mais do que uma Faculdade, para poder prestar o auxílio que me fora pedido, eu sugeri que se juntassem os alunos de ambas as Faculdades, a título transitório, sem qualquer remuneração adicional, apenas durante dois anos, para depois se escolher dentre os alunos mais classificados, um deles para se encarregar da disciplina de Prospecção, ao qual eu me propus dar colaboração.
Arouca Teixeira não chegou a frequentar as minhas aulas.
Numa das lições no campo, grande foi a surpresa dos alunos, quando, em conversa, à hora do almoço, lhes revelei que Arouca Teixeira, por eles baptizado com o cognome de “Cepo”, devido aos limitados dotes de inteligência que nele haviam observado, estava integrado na Comissão de Direcção do SFM, que se propunha dar-me ordens.
Os Geólogos J.M. Santos Oliveira e J.M. Farinha Ramos faziam parte do chamado Grupo dos Scheeliteiros, a cuja ignorância me referi no post N.º 94.
Não me tendo conformando com a instituição de órgãos ilegais no SFM, denunciei tão notória ilegalidade, em ofícios para a Comissão Coordenadora e para membros do Governo, informando recusar-me a cumprir ordens emanadas de tais órgãos ilegais.
Provoquei, também audiências em Lisboa, com representantes de membros do Governo, uma das quais com presença do Director-Geral e do Director do SFM, nas quais acentuei vigorosamente as irregularidades que estavam a ser cometidas no SFM, procurando pôr-lhes cobro.
Em próximos posts, darei informação mais detalhada destas minhas diligências no sentido de travar a marcha acelerada que estava a verificar-se para a destruição do SFM.
Aprova, porque a proposta tem a concordância do Senhor Director-Geral, deduzindo-se que qualquer documento desta origem mereceria aprovação, como se o Senhor Director-Geral fosse pessoa acima de qualquer suspeita, e não existissem já no Ministério numerosos documentos a demonstrar o contrário, alguns de minha autoria.
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Mas só aprova, na generalidade, porque se declara ter interesse a colaboração dos trabalhadores na gestão dos Serviços do Estado, depreendendo-se, portanto, que a decisão final dependeria da análise de novo documento, em que fossem designados os funcionários que iriam constituir esses órgãos directivos.
Por outro lado, não aprova, ao impor o respeito pela hierarquia, na nomeação dos funcionários para as Comissões.
De facto, a exclusão dos Chefes de Serviços da possibilidade de serem eleitos para qualquer das Comissões viola claramente esta condição, visto serem estes os funcionários de maior categoria hierárquica, imediatamente a seguir ao Director do SFM.
Procura-se não valorizar o documento, ao salientar o seu carácter transitório, até à concretização da reestruturação do SFM.
Não se repara, porém, que tal documento contém já uma profunda e perigosa reestruturação.
Os seus autores, embora classificassem de provisória a criação de novos órgãos directivos, confiariam, perante o fracasso das anteriores tentativas de reestruturação da DGMSG, que esta astuciosa reorganização se tornasse definitiva, à semelhança do que acontecera em outros casos.
É, disso, exemplo típico, a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, sempre classificada de provisória, mas de facto, tornada definitiva por se ter, sucessiva e deliberadamente protelado, o inquérito que se impunha.
Não se repara, também, que, ao manter-se em vigor a Orgânica instituída em Novembro de 1963, passariam a existir duas estruturas paralelas com as mesmas atribuições, e que isso originaria, inevitavelmente, novos conflitos a somar aos já existentes.
Não pôde, pois, deixar de me surpreender a leviandade com que um membro do Governo toma decisões de tão grande importância na vida de um Organismo de criação de riqueza, essencial ao País.
Ignoro o currículo deste membro do Governo, que o terá creditado para tão altas funções.
Foi mais uma das minhas ingenuidades, acreditar que alguém fosse capaz de aceitar cargo governativo, sem o mínimo conhecimento das matérias pelas quais teria que se responsabilizar.
Foi, sem dúvida, o caso do membro do Governo que aprovou, embora com reservas, tão aberrante documento.
Já referi, no post N.º 96, os técnicos que a Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM distinguiu para constituírem a Comissão dita de Direcção do SFM, na dependência do Director:
Relembro:
Engenheiro de 1.ª Classe Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria
Engenheiro de 1.ª Classe Vítor Alvoeiro de Almeida
Geólogo de 1.ª Classe Delfim de Carvalho
Geólogo de 1.ª Classe José Hipólito da Costa Monteiro
Geólogo de 2.ª Classe João Carlos Balacó Moreira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe Manuel Arouca Teixeira
Pela Ordem de Serviço N.º 10/76, emitida pelo Director do SFM, assinando-se já como Presidente da Comissão de Direcção, é nomeada a Comissão Técnica de Planeamento.
É o seguinte o teor desta Ordem de Serviço (corrigida das muitas gralhas que o Director não teve o cuidado de evitar):
“Por indicação da Comissão de Direcção e, ouvida a Comissão Coordenadora, é nomeada a Comissão Técnica de Planeamento do SFM, que fica assim constituída:
Dr. J.M. Farinha Ramos…………….....…… Não Metálicos
Eng.º M. Campos Nolasco da Silva……… Geofísica
Dr. J.M. Santos Oliveira ……………....…… Geoquímica e Laboratórios
Dr. J.A. Carvoeiras Goinhas ……....……… Metálicos e Geoquímica
Dr. A.A. Casal de Azevedo Mou..ra ……… Laboratórios de Tecnologia
Eng.º O. Martins Cardoso ………......…….. Trabalhos Mineiros
Eng.º Técnico J. Costa Oliveira .......…….. Laboratórios de Química
Eng.º Técnico M.V. Ferreira Camarinhas. Metálicos
Eng.º F.J. Limpo de Faria ………….....…… Não Metálicos
Eng.º Técnico M. Viana Sequeira …..…… Sondagens
Dr. A.C. Freitas Correia …………….....…… Administrativo
Muito embora ela pudesse eventualmente ser muito mais alargada, entendeu a C.D. restringi-la aos elementos referidos, no sentido de, na medida do possível, facilitar a sua operacionalidade, de resto, de acordo com o documento homologado e que oficializa a sua criação, a C.T.P. tem a faculdade de solicitar a qualquer elemento do SFM a sua colaboração, no sector que for julgado mais conveniente e útil, isto é, todos os funcionários podem ser chamados a dar o seu contributo à C.T.P., embora dela não façam parte como membros fixos.
Esta Comissão será empossada pela C.D. e fará a sua primeira reunião no SFM – Amieira, em 27 de Abril de 1976, pelas 14 horas.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, em S. Mamede de Infesta, em 23 de Abril de 1976
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO
N. A. M. Q.”
Constata-se imediatamente, que, ao serem designados para a Comissão de Direcção, o Chefe do 3.º Serviço (Sondagens e Petróleos) e, para a Comissão Técnica de Planeamento, os Chefes dos 2.º e do 4.º Serviços (Trabalhos Mineiros e Laboratórios e Não Metálicos) não se respeitam as condições inseridas na proposta apresentada à apreciação do Secretário de Estado, visto que todos os Chefes de Serviços estavam excluídos de eleição para qualquer destas Comissões.
Gerou-se, assim, uma curiosíssima situação.
Sendo eu, de longe, o funcionário mais qualificado, em toda a Direcção-Geral de Minas, fui o único técnico excluído da possibilidade de ser eleito para qualquer dos novos órgãos directivos do SFM, por ser Chefe de Serviço e, … por inerência do cargo (?!)
Violou-se, ostensivamente, a condição de respeito pela hierarquia, imposta no despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia, que constituía um dos poucos aspectos positivos de tão lamentável despacho.
A que extremos chegaram dirigentes incompetentes e corruptos para se manterem em cargos a que indevidamente ascenderam!
Enquanto vários estabelecimentos de ensino (Faculdades de Ciências e de Engenharia da Universidade do Porto, Instituto Superior de Engenharia do Porto, Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro, Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Braga) solicitaram e obtiveram a minha ajuda para ministrar aulas teóricas e práticas, no gabinete e (ou) no campo, em cursos normais e em mestrados, o SFM desperdiçava a “experiência e conhecimentos” que o Director me reconhecia, no despacho em que me demitiu da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, para que eu então, o pudesse auxiliar “no planeamento dos trabalhos a realizar a sul do Tejo” (Ver post N.º81 )
E, não só se desperdiçava essa experiência e conhecimentos, como se criavam constantes obstáculos à actividade de investigação que eu ainda ia conseguindo desenvolver, nas Secções de Caminha e de Talhadas, a meu cargo.
Oportunamente, desenvolverei o tema da minha actividade docente.
Não quero, no entanto, deixar de assinalar, desde já, que ela começou por ser acarinhada pelo Director-Geral, porque – afirmava ele – iria contribuir para o prestígio da Direcção-Geral de Minas.
Acabou, porém, por ser fortemente prejudicada por um Geólogo inexperiente, com paupérrimo currículo, que lhe sucedeu no cargo, revelando-se essencialmente um burocrata, muito alheio aos reais problemas com que se debatia a indústria mineira nacional.
Cumpriu-se, mais uma vez, o velho provérbio: “Se queres ver o vilão, põe-lhe a varinha na mão!”
Refere a Ordem de Serviço N.º10/78, que as Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento foram homologadas pelo despacho do Secretário de Estado.
Esta afirmação é abusiva e não corresponde à verdade, porquanto o Secretário de Estado apenas deu a sua aprovação, na generalidade, não lhe tendo sido apresentadas as listas com os nomes e categorias dos constituintes dessas Comissões, comprovativas de que a hierarquia tinha sido respeitada.
Além disso, seria normal que o despacho de homologação fosse publicado no Diário da República, o que não aconteceu.
Os elementos constituintes da Comissão de Direcção e da Comissão Técnica de Planeamento, suscitam-me os seguintes comentários.
O Engenheiro Orlando Martins Cardoso, Chefe do 2.º Serviço é um dos grandes responsáveis pela destruição do sector de Trabalhos Mineiros do SFM, do qual ficou encarregado, quando da instituição, em Novembro de 1963, da Orgânica que se mantinha em vigor.
O Geólogo Delfim de Carvalho e o Engenheiro Vítor Alvoeiro de Almeida, da Comissão de Direcção e o Engenheiro M. Campos Nolasco da Silva, o Geólogo J.A. Carvoeiras Goinhas e o Engenheiro Técnico M.V. Ferreira Camarinhas da Comissão Técnica de Planeamento foram subscritores do traiçoeiro documento que originou a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção e estavam implicados em procedimentos fraudulentos que justificariam procedimento criminal.
As circunstâncias em que estes indivíduos foram introduzidos no SFM, em Brigada por mim criada no Sul do País, e a formação que adquiriram sob minha orientação, quando eu já tinha, nessa região, experiência diversificada, em quase todas as fases da actividade mineira, estão descritas nos posts N.ºs 85, 86, 87, 88 e 89.
Lembro que, todos os Engenheiros e Geólogos, em reunião realizada, pouco tempo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, se haviam manifestado no sentido de eu ser a pessoa indicada para assumir o cargo de Director do SFM e até de Director-Geral de Minas! (Ver post N.º 83)
O Geólogo João Carlos Balacó Moreira, no início da sua vida profissional, foi destacado para prestar colaboração à Secção de Caminha, sob minha chefia, em matéria de geologia.
O trabalho que me apresentou, ao fim de alguns meses de presença na região, foi de valor praticamente nulo, dada a sua total inexperiência e a arrogante recusa em aceitar as minhas instruções.
Declarou inexactos os mapas à escala 1:5 000, que lhe facultei, que tinham sido obtidos por ampliação de mapas rigorosos dos Serviços Cartográficos do Exército, à escala 1:25 000.
Decidiu, por isso, apresentar-me um mapa à escala 1:25 000, com a informação geológica que conseguiu obter do seu trabalho de campo, a qual foi de nula utilidade para os estudos em curso.
Aconteceu, porém, que, por iniciativa de um concessionário local, surgiu na região, um grupo de prestigiados Geólogos checos, que muito se regozijaram quando lhes forneci cópias das mesmas cartas e sobre elas puderam implantar dados geológicos que se revelaram de fundamental importância para o progresso dos estudos na região.
O Eng.º Técnico Manuel Arouca Teixeira frequentava a Faculdade de Engenharia, aproveitando disposições legais que permitiam a técnicos com cursos médios continuar os seus estudos para conseguirem diplomas de Engenheiros.
Nessa data, eu dava aulas de Prospecção Mineira a alunos da Faculdade de Engenharia, por convite do Director deste departamento da Universidade do Porto, que não conseguia encontrar no seu Quadro de Professores quem tivesse competência para reger tal cadeira.
Não podendo legalmente acumular docências em mais do que uma Faculdade, para poder prestar o auxílio que me fora pedido, eu sugeri que se juntassem os alunos de ambas as Faculdades, a título transitório, sem qualquer remuneração adicional, apenas durante dois anos, para depois se escolher dentre os alunos mais classificados, um deles para se encarregar da disciplina de Prospecção, ao qual eu me propus dar colaboração.
Arouca Teixeira não chegou a frequentar as minhas aulas.
Numa das lições no campo, grande foi a surpresa dos alunos, quando, em conversa, à hora do almoço, lhes revelei que Arouca Teixeira, por eles baptizado com o cognome de “Cepo”, devido aos limitados dotes de inteligência que nele haviam observado, estava integrado na Comissão de Direcção do SFM, que se propunha dar-me ordens.
Os Geólogos J.M. Santos Oliveira e J.M. Farinha Ramos faziam parte do chamado Grupo dos Scheeliteiros, a cuja ignorância me referi no post N.º 94.
Não me tendo conformando com a instituição de órgãos ilegais no SFM, denunciei tão notória ilegalidade, em ofícios para a Comissão Coordenadora e para membros do Governo, informando recusar-me a cumprir ordens emanadas de tais órgãos ilegais.
Provoquei, também audiências em Lisboa, com representantes de membros do Governo, uma das quais com presença do Director-Geral e do Director do SFM, nas quais acentuei vigorosamente as irregularidades que estavam a ser cometidas no SFM, procurando pôr-lhes cobro.
Em próximos posts, darei informação mais detalhada destas minhas diligências no sentido de travar a marcha acelerada que estava a verificar-se para a destruição do SFM.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
98 – Análise da proposta de novos órgãos directivos no SFM
a) A introdução do caos no SFM
No SFM, mantinha-se em vigor, desde Novembro de 1963, uma Orgânica que, embora defeituosa (como já assinalei), permitiu-me chegar a notáveis êxitos, mercê da dedicação de alguns funcionários diligentes.
Para corrigir os seus grosseiros defeitos, eu não criei no Serviço de Prospecção, de que fui encarregado, as Divisões que ela instituía, por as considerar injustificadas e acumulei a chefia do Serviço de Prospecção com as chefias da 1.ª e da 2.ª Brigada de Prospecção e ainda a chefia das Secções de Caminha e de Talhadas.
Mas não fui um Chefe que se limitava a dar ordens, sem estar habilitado a cumpri-las, como acontecia em outros Serviços.
Participei activamente nos trabalhos em curso e na formação de pessoal competente para que os resultados fossem fidedignos.
Apesar dos meus esforços no sentido de manter sob minha orientação os Trabalhos Mineiros convencionais, em cujo aperfeiçoamento muito me empenhara durante 15 anos (1948 a 1963), não consegui impedir que, por defeito dessa Orgânica, tal sector fosse entregue a engenheiros sem experiência, que originaram a destruição de tão importante sector.
A transferência da exploração do jazigo de Aparis para empresa privada (Ver post N.º 21), foi um passo decisivo para a destruição deste importante sector do SFM.
O Director-Geral e o Director do SFM decidiram ignorar as minhas repetidas sugestões de aproveitamento daquele jazigo mineral, para ali fundar uma Mina Escola, onde jovens Engenheiros e outros técnicos completariam a formação que as nossas Escolas não conseguiam proporcionar-lhes (algo idêntico ao internato dos médicos).
Na proposta apresentada ao Secretário de Estado, não se menciona que os novos órgãos directivos implicariam a revogação da Orgânica que estava em vigor, pelo contrário, logo no primeiro parágrafo, se declara “como medida imediata melhorar o funcionamento da actual estrutura do Serviço de Fomento Mineiro”.
Salienta-se o carácter provisório destas medidas, com justificação na aguardada reestruturação da DGMSG, que se dizia iminente.
Não se hesita, todavia, em propor o que seria, de facto, uma profunda reestruturação, distraindo mais de uma dúzia de funcionários das funções que lhes estariam distribuídas, para ocuparem cargos para os quais seria muito duvidosa a sua preparação, já que seriam eleitos pela generalidade do pessoal trabalhador, logicamente sem capacidade para avaliar a sua competência.
Passariam, assim, a existir duas estruturas paralelas com as mesmas funções.
Um verdadeiro caos!
b)– A gestão do SFM
Numa das minhas Enciclopédias, encontro a seguinte definição de Gestão: Processo de definir e executar uma estratégia, desenhando uma organização adaptada à obtenção e mobilização dos recursos necessários à sua prossecução e ao controlo da sua execução, detectando e eventualmente corrigindo os desvios verificados.
Dentro da sua esfera de acção, todos os trabalhadores dos departamentos que dirigi, participavam na gestão do SFM, pois estavam perfeitamente esclarecidos acerca da importância do seu trabalho, para se cumprirem os objectivos do Organismo em que estavam integrados.
Nunca pretenderam reivindicar maior intervenção do que a que seria de esperar do cumprimento das tarefas concretas de que estavam encarregados. Tais tarefas já ocupavam suficientemente o seu tempo.
Em muitos casos, a sua participação fazia-se de modo entusiástico, como se estivessem a lutar por uma causa própria.
A seu tempo, revelarei, como exemplo, uma atitude de grande nobreza de um Colector que me representava na chefia da Secção de Caminha, quando surgiu Ordem que me retirava essa chefia.
c)– A planificação da actividade do SFM
Ao Director do SFM competiria, obviamente, estabelecer os Planos de Actividade deste Organismo, ouvindo, se necessário, os pareceres dos seus mais próximos colaboradores.
Todavia, eu nunca recebi, de qualquer dos Directores do SFM, que se foram sucedendo na vida deste Organismo, instruções sobre Planos a cumprir, nas minhas zonas de actuação.
Nunca tive, porém, a mínima dificuldade em apresentar Planos concretos para serem cumpridos sob minha orientação e com a minha participação, tão óbvias eram para mim as reais potencialidades do País dignas de investigação.
Agora, a denominada Comissão de Direcção também não sentiu capacidade para planear a actividade do SFM! Para esse efeito, entendeu necessário criar, “na sua directa dependência”, mais uma Comissão, a Comissão Técnica de Planeamento, que “terá a seu cargo planear a actividade do Serviço, promover a elaboração de projectos e estabelecer as suas prioridades de acordo com a política definida pelo Governo”.
E não ficará por aqui a sua capacidade criativa. À Comissão Técnica de Planeamento “competir-lhe-á ainda coordenar e fiscalizar a realização de projectos para a qual se estabelecerão Grupos de Trabalho”.
E, em evidente demonstração de ignorância quanto às tarefas normais num SFM eficiente, salienta: “Deve-se garantir a representação dos seguintes sectores de actividade: prospecção de minerais metálicos, prospecção de não metálicos, Sondagens, Geofísica – Geoquímica e Laboratórios.”
Omite importantíssimas fases da investigação mineira, tais como a Documentação, a Geologia, os Trabalhos Mineiros convencionais, a Avaliação de Reservas, o Estudo Económico dos jazigos evidenciados, a Exploração dos jazigos evidenciados, por empresas privadas, sob sua fiscalização ou a Exploração pelo próprio SFM, quando tal se revelar mais vantajoso para o País.
A divisão da Prospecção em “Prospecção de Metálicos” e “Prospecção de Não Metálicos” não tem justificação. Os métodos a usar são os mesmos, em ambos os casos.
A separação que, então vigorava, resultou do reingresso no SFM de um Engenheiro que estivera destacado na Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear.
Para este Engenheiro criou-se um 4.º Serviço, para o não integrar no Serviço de Prospecção sob minha chefia, como seria normal.
Todavia, a actividade deste novo Serviço, pouco passou do inventário das pedreiras existentes no País, legais ou ilegais, isto é, tarefas que competiam aos Serviços de fiscalização da DGMS.
Também não se vê referência à prospecção de águas subterrâneas, petróleos, gases naturais, isto é, tarefas que devem fazer parte das atribuições normais de um SFM renovado.
Se tivesse sido consultada a minha proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro (Ver post N.º 78), ter-se-ia evitado tamanha demonstração de ignorância.
d) - As qualidades humanas de chefia.
“Reconhece-se a necessidade de atender ao facto de que os elementos para a Comissão de Direcção deverão ser dotados de qualidades humanas de chefia e competência técnica adequadas ao desempenho do seu cargo.”
Durante os 34 anos decorridos até à data da proposta, sempre exerci funções de chefia e até posso apresentar documento emitido pelo primeiro Director do SFM, no qual sou declarado um “excelente condutor de homens”, qualidade que eu havia demonstrado na chefia da Brigada de Prospecção Eléctrica à qual me referi no post N.º 7 (isto poderá ser confirmado no meu processo individual, caso ainda não tenha sido destruído).
Às qualidades humanas do Director, que a Comissão Coordenadora teve o cuidado de manter como dirigente, agora na qualidade de Presidente da Comissão de Direcção, já tive oportunidade de aludir, a propósito da sua resistência ao aumento dos salários de trabalhadores essenciais, que estavam a abandonar o SFM, para ingressar em empresas privadas, que sabiam bem aproveitar a preparação por eles adquirida nos departamentos sob minha direcção, remunerando-os mais condignamente.
A manutenção, como assalariados, de trabalhadores com mais de 20 anos de serviço e com actividade que, em alguns casos, me merecia mais confiança do que a de técnicos com cursos superiores e médios é outro exemplo elucidativo.
E o caso de despedimento sem justa causa, de um dos mais competentes trabalhadores da Secção de Caminha é outro exemplo bem revelador da obsessão do Director em prejudicar as actividades a meu cargo. Não fora a intervenção do Sindicato da Função Pública, à qual me referi em post anterior e o trabalhador não teria sido readmitido.
e) - A competência técnica
Estabelece-se, na proposta, que “são elegíveis para a Comissão de Direcção, todos os trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro, com excepção do Director do Serviço e chefes de Serviços por inerência dos seus cargos.”
Ocorre, naturalmente perguntar qual a razão para excluir os Chefes de Serviço.
Pelas funções que exerciam eles seriam os elementos que maior contribuição poderiam dar para melhorar a eficácia do SFM.
Se não fosse esse o caso, já deveriam ter sido substituídos.
Percebe-se, naturalmente que o objectivo era afastar-me de posição em que pudesse continuar a denunciar os erros e as irregularidades que estavam a ser cometidas, com alguma probabilidade de ser ouvido e de virem a ser chamados às suas responsabilidades os autores dos criminosos actos que já tenho referido.
Reconhece-se agora a necessidade de promover a valorização profissional dos funcionários.
Esquece-se, porém, que os Directores que sucederam ao Engenheiro António Bernardo Ferreira nunca tiveram preocupações desta natureza.
No Norte, junto à sede do SFM, houve apenas dois casos sérios de valorização, por iniciativas individuais. A generalidade dos técnicos muito pouco progrediu, nesta matéria, tendo nalguns casos acumulado vícios que até me levaram a prescindir da colaboração de elementos destacados para o Serviço de Prospecção, por me não oferecer confiança o seu trabalho (caso dos dois Agentes Técnicos de Engenharia destacados para a 2.ª Brigada de Prospecção, um deles alcoólico, o outro usando o trabalho de campo que dele se esperava como a “carraça do médico” , na conhecida anedota).
No Sul do País, a valorização profissional de todos os trabalhadores (não apenas dos técnicos superiores e médios) constituiu uma das minhas preocupações fundamentais. A este respeito, já me referi anteriormente.
A análise do despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia e das suas deploráveis consequências será matéria para os próximos posts.
No SFM, mantinha-se em vigor, desde Novembro de 1963, uma Orgânica que, embora defeituosa (como já assinalei), permitiu-me chegar a notáveis êxitos, mercê da dedicação de alguns funcionários diligentes.
Para corrigir os seus grosseiros defeitos, eu não criei no Serviço de Prospecção, de que fui encarregado, as Divisões que ela instituía, por as considerar injustificadas e acumulei a chefia do Serviço de Prospecção com as chefias da 1.ª e da 2.ª Brigada de Prospecção e ainda a chefia das Secções de Caminha e de Talhadas.
Mas não fui um Chefe que se limitava a dar ordens, sem estar habilitado a cumpri-las, como acontecia em outros Serviços.
Participei activamente nos trabalhos em curso e na formação de pessoal competente para que os resultados fossem fidedignos.
Apesar dos meus esforços no sentido de manter sob minha orientação os Trabalhos Mineiros convencionais, em cujo aperfeiçoamento muito me empenhara durante 15 anos (1948 a 1963), não consegui impedir que, por defeito dessa Orgânica, tal sector fosse entregue a engenheiros sem experiência, que originaram a destruição de tão importante sector.
A transferência da exploração do jazigo de Aparis para empresa privada (Ver post N.º 21), foi um passo decisivo para a destruição deste importante sector do SFM.
O Director-Geral e o Director do SFM decidiram ignorar as minhas repetidas sugestões de aproveitamento daquele jazigo mineral, para ali fundar uma Mina Escola, onde jovens Engenheiros e outros técnicos completariam a formação que as nossas Escolas não conseguiam proporcionar-lhes (algo idêntico ao internato dos médicos).
Na proposta apresentada ao Secretário de Estado, não se menciona que os novos órgãos directivos implicariam a revogação da Orgânica que estava em vigor, pelo contrário, logo no primeiro parágrafo, se declara “como medida imediata melhorar o funcionamento da actual estrutura do Serviço de Fomento Mineiro”.
Salienta-se o carácter provisório destas medidas, com justificação na aguardada reestruturação da DGMSG, que se dizia iminente.
Não se hesita, todavia, em propor o que seria, de facto, uma profunda reestruturação, distraindo mais de uma dúzia de funcionários das funções que lhes estariam distribuídas, para ocuparem cargos para os quais seria muito duvidosa a sua preparação, já que seriam eleitos pela generalidade do pessoal trabalhador, logicamente sem capacidade para avaliar a sua competência.
Passariam, assim, a existir duas estruturas paralelas com as mesmas funções.
Um verdadeiro caos!
b)– A gestão do SFM
Numa das minhas Enciclopédias, encontro a seguinte definição de Gestão: Processo de definir e executar uma estratégia, desenhando uma organização adaptada à obtenção e mobilização dos recursos necessários à sua prossecução e ao controlo da sua execução, detectando e eventualmente corrigindo os desvios verificados.
Dentro da sua esfera de acção, todos os trabalhadores dos departamentos que dirigi, participavam na gestão do SFM, pois estavam perfeitamente esclarecidos acerca da importância do seu trabalho, para se cumprirem os objectivos do Organismo em que estavam integrados.
Nunca pretenderam reivindicar maior intervenção do que a que seria de esperar do cumprimento das tarefas concretas de que estavam encarregados. Tais tarefas já ocupavam suficientemente o seu tempo.
Em muitos casos, a sua participação fazia-se de modo entusiástico, como se estivessem a lutar por uma causa própria.
A seu tempo, revelarei, como exemplo, uma atitude de grande nobreza de um Colector que me representava na chefia da Secção de Caminha, quando surgiu Ordem que me retirava essa chefia.
c)– A planificação da actividade do SFM
Ao Director do SFM competiria, obviamente, estabelecer os Planos de Actividade deste Organismo, ouvindo, se necessário, os pareceres dos seus mais próximos colaboradores.
Todavia, eu nunca recebi, de qualquer dos Directores do SFM, que se foram sucedendo na vida deste Organismo, instruções sobre Planos a cumprir, nas minhas zonas de actuação.
Nunca tive, porém, a mínima dificuldade em apresentar Planos concretos para serem cumpridos sob minha orientação e com a minha participação, tão óbvias eram para mim as reais potencialidades do País dignas de investigação.
Agora, a denominada Comissão de Direcção também não sentiu capacidade para planear a actividade do SFM! Para esse efeito, entendeu necessário criar, “na sua directa dependência”, mais uma Comissão, a Comissão Técnica de Planeamento, que “terá a seu cargo planear a actividade do Serviço, promover a elaboração de projectos e estabelecer as suas prioridades de acordo com a política definida pelo Governo”.
E não ficará por aqui a sua capacidade criativa. À Comissão Técnica de Planeamento “competir-lhe-á ainda coordenar e fiscalizar a realização de projectos para a qual se estabelecerão Grupos de Trabalho”.
E, em evidente demonstração de ignorância quanto às tarefas normais num SFM eficiente, salienta: “Deve-se garantir a representação dos seguintes sectores de actividade: prospecção de minerais metálicos, prospecção de não metálicos, Sondagens, Geofísica – Geoquímica e Laboratórios.”
Omite importantíssimas fases da investigação mineira, tais como a Documentação, a Geologia, os Trabalhos Mineiros convencionais, a Avaliação de Reservas, o Estudo Económico dos jazigos evidenciados, a Exploração dos jazigos evidenciados, por empresas privadas, sob sua fiscalização ou a Exploração pelo próprio SFM, quando tal se revelar mais vantajoso para o País.
A divisão da Prospecção em “Prospecção de Metálicos” e “Prospecção de Não Metálicos” não tem justificação. Os métodos a usar são os mesmos, em ambos os casos.
A separação que, então vigorava, resultou do reingresso no SFM de um Engenheiro que estivera destacado na Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear.
Para este Engenheiro criou-se um 4.º Serviço, para o não integrar no Serviço de Prospecção sob minha chefia, como seria normal.
Todavia, a actividade deste novo Serviço, pouco passou do inventário das pedreiras existentes no País, legais ou ilegais, isto é, tarefas que competiam aos Serviços de fiscalização da DGMS.
Também não se vê referência à prospecção de águas subterrâneas, petróleos, gases naturais, isto é, tarefas que devem fazer parte das atribuições normais de um SFM renovado.
Se tivesse sido consultada a minha proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro (Ver post N.º 78), ter-se-ia evitado tamanha demonstração de ignorância.
d) - As qualidades humanas de chefia.
“Reconhece-se a necessidade de atender ao facto de que os elementos para a Comissão de Direcção deverão ser dotados de qualidades humanas de chefia e competência técnica adequadas ao desempenho do seu cargo.”
Durante os 34 anos decorridos até à data da proposta, sempre exerci funções de chefia e até posso apresentar documento emitido pelo primeiro Director do SFM, no qual sou declarado um “excelente condutor de homens”, qualidade que eu havia demonstrado na chefia da Brigada de Prospecção Eléctrica à qual me referi no post N.º 7 (isto poderá ser confirmado no meu processo individual, caso ainda não tenha sido destruído).
Às qualidades humanas do Director, que a Comissão Coordenadora teve o cuidado de manter como dirigente, agora na qualidade de Presidente da Comissão de Direcção, já tive oportunidade de aludir, a propósito da sua resistência ao aumento dos salários de trabalhadores essenciais, que estavam a abandonar o SFM, para ingressar em empresas privadas, que sabiam bem aproveitar a preparação por eles adquirida nos departamentos sob minha direcção, remunerando-os mais condignamente.
A manutenção, como assalariados, de trabalhadores com mais de 20 anos de serviço e com actividade que, em alguns casos, me merecia mais confiança do que a de técnicos com cursos superiores e médios é outro exemplo elucidativo.
E o caso de despedimento sem justa causa, de um dos mais competentes trabalhadores da Secção de Caminha é outro exemplo bem revelador da obsessão do Director em prejudicar as actividades a meu cargo. Não fora a intervenção do Sindicato da Função Pública, à qual me referi em post anterior e o trabalhador não teria sido readmitido.
e) - A competência técnica
Estabelece-se, na proposta, que “são elegíveis para a Comissão de Direcção, todos os trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro, com excepção do Director do Serviço e chefes de Serviços por inerência dos seus cargos.”
Ocorre, naturalmente perguntar qual a razão para excluir os Chefes de Serviço.
Pelas funções que exerciam eles seriam os elementos que maior contribuição poderiam dar para melhorar a eficácia do SFM.
Se não fosse esse o caso, já deveriam ter sido substituídos.
Percebe-se, naturalmente que o objectivo era afastar-me de posição em que pudesse continuar a denunciar os erros e as irregularidades que estavam a ser cometidas, com alguma probabilidade de ser ouvido e de virem a ser chamados às suas responsabilidades os autores dos criminosos actos que já tenho referido.
Reconhece-se agora a necessidade de promover a valorização profissional dos funcionários.
Esquece-se, porém, que os Directores que sucederam ao Engenheiro António Bernardo Ferreira nunca tiveram preocupações desta natureza.
No Norte, junto à sede do SFM, houve apenas dois casos sérios de valorização, por iniciativas individuais. A generalidade dos técnicos muito pouco progrediu, nesta matéria, tendo nalguns casos acumulado vícios que até me levaram a prescindir da colaboração de elementos destacados para o Serviço de Prospecção, por me não oferecer confiança o seu trabalho (caso dos dois Agentes Técnicos de Engenharia destacados para a 2.ª Brigada de Prospecção, um deles alcoólico, o outro usando o trabalho de campo que dele se esperava como a “carraça do médico” , na conhecida anedota).
No Sul do País, a valorização profissional de todos os trabalhadores (não apenas dos técnicos superiores e médios) constituiu uma das minhas preocupações fundamentais. A este respeito, já me referi anteriormente.
A análise do despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia e das suas deploráveis consequências será matéria para os próximos posts.
domingo, 6 de dezembro de 2009
97 – A denominada Comissão de Direcção do SFM
Na sua ânsia de se demonstrar um verdadeiro democrata, o Director do SFM apresentou ao Director-Geral uma proposta da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, datada de 19 de Janeiro de 1976, visando a criação de órgãos directivos para o SFM, a qual, por ele havia sido sugerida.
A seguir, transcrevo o conteúdo da proposta:
“PROPOSTA APROVADA EM REUNIÕES DA COMISSÃO COORDENADORA, NOS DIAS 12 E 13 DE JANEIRO DE 1976, PARA A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DIRECTIVOS PARA O SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO
Por mandato expresso dos trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro, propôs-se a Comissão Coordenadora como medida imediata melhorar o funcionamento da actual estrutura do Serviço de Fomento Mineiro com as modificações necessárias.
Assim, propõe-se o seguinte: que sejam criados no Serviço de Fomento Mineiro dois órgãos: a Comissão de Direcção e a Comissão Técnica de Planeamento. A Comissão de Direcção deverá constituir-se imediatamente e pronunciar-se-á oportunamente sobre a criação da Comissão Técnica de Planeamento.
1 – COMISSÃO DE DIRECÇÃO
Esta Comissão terá como objectivo a gestão de toda a actividade do Serviço de Fomento Mineiro à escala nacional e será constituída por elementos representativos de todas as áreas de actuação do Serviço de acordo com o seguinte esquema:
Norte – 2; Centro – 1; Sul – 2; Lisboa – 1; Sondagens -1.
A Comissão de Direcção integrará o Director do Serviço de Fomento Mineiro, que a ela presidirá.
A Comissão de Direcção reunirá quinzenalmente e sempre que julgue necessário.
A Comissão de Direcção tem carácter nacional.
Os órgãos de gestão regionais, onde existam, contêm logicamente, os elementos representativos na Comissão de Direcção nacional.
Cabe aos delegados da Comissão Coordenadora a responsabilidade de promover a eleição dos representantes à Comissão de Direcção da sua zona.
São elegíveis todos os trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro, com excepção do director do Serviço e chefes de Serviços por inerência dos seus cargos. Reconhece-se a necessidade de atender ao facto de que os elementos para a Comissão de Direcção deverão ser dotados de qualidades humanas de chefia e competência técnica adequadas ao desempenho do seu cargo.
2 – COMISSÃO TÉCNICA DE PLANEAMENTO
A Comissão Técnica de Planeamento é um órgão que funcionará na dependência da Comissão de Direcção e terá a seu cargo planear a actividade do Serviço, promover a elaboração de projectos e estabelecer as suas prioridades de acordo com a política definida pelo Governo.
Em colaboração com a Comissão de Direcção competir-lhe-á ainda coordenar e fiscalizar a realização de projectos para a qual se estabelecerão grupos de trabalho e mobilizarão os meios necessários para a sua concretização.
Esta Comissão deverá preocupar-se com a valorização profissional dos funcionários.
A Comissão Técnica de Planeamento reúne uma vez por mês e sempre que julgar necessário.
A Comissão Técnica de Planeamento deve ser indicada pela Comissão de Direcção, ouvida a Comissão Coordenadora.
Para a sua constituição deverão ser considerados dois critérios selectivos complementares.:
a) Deve conter pelo menos um Engenheiro de Minas, um Geólogo, um Eng.º Técnico, um Administrativo e um técnico ligado ao sector de análise do Laboratório;
b) Deve-se garantir a representação dos seguintes sectores de actividade: prospecção de minerais metálicos, prospecção de não metálicos, Sondagens, Geofísica – Geoquímica e Laboratórios.
3 – OUTRAS DISPOSIÇÕES
A Comissão de Direcção deverá eleger entre os seus membros um secretariado permanente que funcionará nas instalações do serviço de Fomento Mineiro – Amieira.
Este secretariado será responsável pelo expediente normal de serviço.
A Comissão de Direcção deve acordar com a Comissão Técnica de Planeamento em reuniões conjuntas periódicas.
Às reuniões da Comissão de Direcção deverão estar presentes como observadores representantes da Comissão Coordenadora e vice-versa.
A Comissão de Direcção dará apoio a um grupo coordenador de reestruturação do Serviço de Fomento Mineiro em criação pela Comissão Coordenadora.
O grupo coordenador de reestruturação deverá coordenar os grupos de trabalho com o mesmo objectivo e formar as bases.
As Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento são provisórias e manter-se-ão em funcionamento até à reestruturação do Serviço de Fomento Mineiro, não devendo ultrapassar um ano, podendo ser reconduzidas.
Serviço de Fomento Mineiro em Lisboa, 19 de Janeiro de 1976
A Comissão Coordenadora”
Indiferente ao fracasso das anteriores tentativas de reestruturar os Serviços da DGMSG, o Director-Geral não teve pejo de submeter mais um documento, com idênticos propósitos, à apreciação do Secretário de Estado das Minas e da Energia
Sobre este documento, o Secretário de Estado exarou, em 3 de Fevereiro de 1976, o seguinte despacho:
“Dado o acordo do Senhor Director Geral e dentro da política de participação dos trabalhadores na gestão dos serviços, sem prejuízo da hierarquia e como importante instrumento motor da reestruturação da DGMSG, a proposta tem interesse, merecendo a minha aprovação na generalidade, a título transitório, até à concretização da referida reestruturação."
Quando a proposta chegou ao meu conhecimento já com despacho de membro do Governo, grande foi a minha perplexidade.
Havia, no SFM, a consciência generalizada de que este Organismo, que havia sido criado para disciplinar a indústria mineira nacional, promovendo um racional aproveitamento dos recursos minerais do País (conhecidos ou a descobrir em áreas com grande potencialidade para a sua ocorrência) padecia de graves enfermidades.
O diagnóstico estava feito e a Comissão Coordenadora estava abundantemente documentada a este respeito, conforme descrevi em posts anteriores.
Todavia, da presença, nesta Comissão Coordenadora, de elementos implicados em procedimentos criminais, que justificavam pesadas penas, não era de esperar, como já disse, o aproveitamento dos dados de que ela dispunha, para promover as diligências a que o seu Estatuto obrigava., visando a cura de tais enfermidades.
Em vez dessa atitude, a Comissão preferiu agravar a situação, criando novos focos de perturbação.
De facto, a proposta e o despacho, que sobre ela incidiu, não resistem a uma análise, que não precisa de ser muito profunda.
É o que vou demonstrar, no post seguinte
A seguir, transcrevo o conteúdo da proposta:
“PROPOSTA APROVADA EM REUNIÕES DA COMISSÃO COORDENADORA, NOS DIAS 12 E 13 DE JANEIRO DE 1976, PARA A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DIRECTIVOS PARA O SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO
Por mandato expresso dos trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro, propôs-se a Comissão Coordenadora como medida imediata melhorar o funcionamento da actual estrutura do Serviço de Fomento Mineiro com as modificações necessárias.
Assim, propõe-se o seguinte: que sejam criados no Serviço de Fomento Mineiro dois órgãos: a Comissão de Direcção e a Comissão Técnica de Planeamento. A Comissão de Direcção deverá constituir-se imediatamente e pronunciar-se-á oportunamente sobre a criação da Comissão Técnica de Planeamento.
1 – COMISSÃO DE DIRECÇÃO
Esta Comissão terá como objectivo a gestão de toda a actividade do Serviço de Fomento Mineiro à escala nacional e será constituída por elementos representativos de todas as áreas de actuação do Serviço de acordo com o seguinte esquema:
Norte – 2; Centro – 1; Sul – 2; Lisboa – 1; Sondagens -1.
A Comissão de Direcção integrará o Director do Serviço de Fomento Mineiro, que a ela presidirá.
A Comissão de Direcção reunirá quinzenalmente e sempre que julgue necessário.
A Comissão de Direcção tem carácter nacional.
Os órgãos de gestão regionais, onde existam, contêm logicamente, os elementos representativos na Comissão de Direcção nacional.
Cabe aos delegados da Comissão Coordenadora a responsabilidade de promover a eleição dos representantes à Comissão de Direcção da sua zona.
São elegíveis todos os trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro, com excepção do director do Serviço e chefes de Serviços por inerência dos seus cargos. Reconhece-se a necessidade de atender ao facto de que os elementos para a Comissão de Direcção deverão ser dotados de qualidades humanas de chefia e competência técnica adequadas ao desempenho do seu cargo.
2 – COMISSÃO TÉCNICA DE PLANEAMENTO
A Comissão Técnica de Planeamento é um órgão que funcionará na dependência da Comissão de Direcção e terá a seu cargo planear a actividade do Serviço, promover a elaboração de projectos e estabelecer as suas prioridades de acordo com a política definida pelo Governo.
Em colaboração com a Comissão de Direcção competir-lhe-á ainda coordenar e fiscalizar a realização de projectos para a qual se estabelecerão grupos de trabalho e mobilizarão os meios necessários para a sua concretização.
Esta Comissão deverá preocupar-se com a valorização profissional dos funcionários.
A Comissão Técnica de Planeamento reúne uma vez por mês e sempre que julgar necessário.
A Comissão Técnica de Planeamento deve ser indicada pela Comissão de Direcção, ouvida a Comissão Coordenadora.
Para a sua constituição deverão ser considerados dois critérios selectivos complementares.:
a) Deve conter pelo menos um Engenheiro de Minas, um Geólogo, um Eng.º Técnico, um Administrativo e um técnico ligado ao sector de análise do Laboratório;
b) Deve-se garantir a representação dos seguintes sectores de actividade: prospecção de minerais metálicos, prospecção de não metálicos, Sondagens, Geofísica – Geoquímica e Laboratórios.
3 – OUTRAS DISPOSIÇÕES
A Comissão de Direcção deverá eleger entre os seus membros um secretariado permanente que funcionará nas instalações do serviço de Fomento Mineiro – Amieira.
Este secretariado será responsável pelo expediente normal de serviço.
A Comissão de Direcção deve acordar com a Comissão Técnica de Planeamento em reuniões conjuntas periódicas.
Às reuniões da Comissão de Direcção deverão estar presentes como observadores representantes da Comissão Coordenadora e vice-versa.
A Comissão de Direcção dará apoio a um grupo coordenador de reestruturação do Serviço de Fomento Mineiro em criação pela Comissão Coordenadora.
O grupo coordenador de reestruturação deverá coordenar os grupos de trabalho com o mesmo objectivo e formar as bases.
As Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento são provisórias e manter-se-ão em funcionamento até à reestruturação do Serviço de Fomento Mineiro, não devendo ultrapassar um ano, podendo ser reconduzidas.
Serviço de Fomento Mineiro em Lisboa, 19 de Janeiro de 1976
A Comissão Coordenadora”
Indiferente ao fracasso das anteriores tentativas de reestruturar os Serviços da DGMSG, o Director-Geral não teve pejo de submeter mais um documento, com idênticos propósitos, à apreciação do Secretário de Estado das Minas e da Energia
Sobre este documento, o Secretário de Estado exarou, em 3 de Fevereiro de 1976, o seguinte despacho:
“Dado o acordo do Senhor Director Geral e dentro da política de participação dos trabalhadores na gestão dos serviços, sem prejuízo da hierarquia e como importante instrumento motor da reestruturação da DGMSG, a proposta tem interesse, merecendo a minha aprovação na generalidade, a título transitório, até à concretização da referida reestruturação."
Quando a proposta chegou ao meu conhecimento já com despacho de membro do Governo, grande foi a minha perplexidade.
Havia, no SFM, a consciência generalizada de que este Organismo, que havia sido criado para disciplinar a indústria mineira nacional, promovendo um racional aproveitamento dos recursos minerais do País (conhecidos ou a descobrir em áreas com grande potencialidade para a sua ocorrência) padecia de graves enfermidades.
O diagnóstico estava feito e a Comissão Coordenadora estava abundantemente documentada a este respeito, conforme descrevi em posts anteriores.
Todavia, da presença, nesta Comissão Coordenadora, de elementos implicados em procedimentos criminais, que justificavam pesadas penas, não era de esperar, como já disse, o aproveitamento dos dados de que ela dispunha, para promover as diligências a que o seu Estatuto obrigava., visando a cura de tais enfermidades.
Em vez dessa atitude, a Comissão preferiu agravar a situação, criando novos focos de perturbação.
De facto, a proposta e o despacho, que sobre ela incidiu, não resistem a uma análise, que não precisa de ser muito profunda.
É o que vou demonstrar, no post seguinte
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
96 – A Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM
O modo como fora constituída esta Comissão não me permitia esperar que nela fossem abordados os reais problemas com que se debatia o SFM.
Não tenho, no meu arquivo pessoal, acta de reuniões em que tenham sido eleitos os seus membros.
Devo, porém, reconhecer que, em geral, as actas eram muito defeituosas, não traduzindo fielmente o que se passava nas reuniões e não eram submetidas a aprovação antes de serem registadas no respectivo livro, de cuja existência nunca me apercebi.
Para a história deste período do SFM, seria útil poder consultar toda as actas e toda a correspondência com estas diversas Comissões, se é que tal documentação não foi destruída pelo mesmo Director do Laboratório que mandou destruir centenas de milhar de amostras de sedimentos de linhas de água e de solos da Faixa Metalífera da Beira Litoral, que aguardavam análises.
Na Acta N.º 9 desta Comissão Coordenadora, que guardei, dada a sua importância, a que adiante me referirei, consta que, em 16-2-1976, se realizou, em Lisboa, uma reunião com as seguintes presenças:
Colector: João José Jardim, que presidiu
Auxiliar de campo de 2.ª Classe: Joaquim dos Santos Marques
Geólogo de 2.ª Classe: Luís dos Santos Viegas
Eng.º Técnico de 1.ª Classe: Manuel de Arouca Teixeira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe: Manuel Viana Sequeira
Auxiliar de campo de 2.ª Classe: Agostinho António Vieira Ribeiro
Técnico Auxiliar Contabilista de 1.ª Classe: Luís Pedro Mourão Mendonça Corte-Real
Geólogo de 1.ªClasse: José António Carvoeiras Goinhas
O Geólogo Goinhas e o Colector João Jardim tinham sido dois dos 25 subscritores do documento traiçoeiro que conduzira à minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção. Em posts anteriores já descrevi as suas personalidades.
O Geólogo Viegas, revelou-se um dos elementos mais activos em reuniões, desde o seu ingresso no SFM, em 1971, tornando-se notório o seu propósito de se aproveitar da anarquia existente para a sua promoção pessoal, ao passar a alinhar com os dirigentes quando se apercebeu dessas vantagens, sem se preocupar minimamente com a real eficácia do Organismo em que conseguira introduzir-se.
Os restantes membros, muito secundários nas actividades do SFM, eram facilmente influenciáveis pelas decisões dos elementos anteriormente referidos e, obviamente, pelo Director do SFM.
Apesar disso, não hesitei em enviar, a esta Comissão, diversas exposições para a responsabilizar pela sua eventual passividade ou colaboração com as atitudes negativas dos dirigentes, no caso de vir a realizar-se a sindicância à Direcção-Geral de Minas, que eu havia solicitado, com base em provas concretas que apresentara.
A título de exemplo, a seguir, refiro 4 das minhas 24 exposições:
1 - Carta de 4-10-1976 à Comissão Coordenadora:
É uma exposição de 31 folhas dactilografadas, a um espaço, acompanhada de 41 Anexos, acerca da minha demissão, em Janeiro de 1975, da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, sem me ter sido concedido o direito de defesa das gravíssimas acusações que me tinham sido feitas.
Nela peço intervenção da Comissão Coordenadora, nos termos dos seus Estatutos e também nos termos da Constituição da República e reclamo a instauração de processo-crime contra os 25 signatários do documento acusatório e contra os dirigentes que incentivaram tal procedimento indigno e aconselharam fraudes, para que esses signatários não fossem prejudicados pela Ordem de Serviço sobre ajudas de custo que os afectava, nos seus proventos.
2 – Carta de 11-6-1975, dirigida ao núcleo do Norte da Comissão de Trabalhadores do SFM, que transcrevo integralmente:
“Só um cego ou mal intencionado não vê que os problemas deste Serviço derivam de o seu Director ser incompetente e desinteressado dos verdadeiros objectivos do Fomento Mineiro.
Em reuniões plenárias, a que assistiram elementos dessa Comissão, foram denunciadas gravíssimas anomalias de funcionamento do Serviço, tais como, deficiências de programação, desrespeito da Orgânica estabelecida, indisciplina de acção, má utilização de verbas concedidas.
As afirmações feitas, não só não foram contestadas pelo Director, mas foram até, nalguns casos, por ele confirmadas.
Elas justificam, só por si, uma urgente sindicância ao Serviço, para apuramento de responsabilidades, consequente procedimento disciplinar e introdução das correcções que se impõem.
Tal sindicância foi, aliás, já por mim pedida, em Fevereiro do corrente ano ao Ministro da Economia e à Comissão de Saneamento e Reclassificação de Funcionários deste Ministério, com fundamento em factos concretos que apresentei.
Seria de toda a conveniência que essa Comissão de Trabalhadores procurasse saber qual o andamento que foi dado a esse meu pedido de sindicância e a outras exposições oportunamente apresentadas”
3-: Carta 19-9-1976 Ref.23/76 à Comissão Coordenadora, que também transcrevo, na íntegra:
“ Antes de emitir a Ordem de Serviço N.º 613, em 20 de Setembro de 1974, o Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro, enviou-me minuta da mesma, pedindo críticas e sugestões a respeito do seu conteúdo.
Na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço, entendi que deveria também colher os pareceres dos técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção residentes em Beja.
No documento que estes me enviaram, em 19-9-1974, subscrito pelo Eng.º José Augusto Marques Bengala, em representação daqueles técnicos, lê-se, em determinado passo:
“…
Nesta ordem de ideias, a cumprir-se o teor da minuta da referida Ordem de Serviço, os funcionários técnicos mais atingidos veriam os seus ganhos reduzidos de 30%, diferença muito sensível no momento inflacionário que se atravessa presentemente.
…
A Ordem de Serviço foi posta em vigor, sem alterações à minuta que recebera, não obstante os reparos apresentados por mim e pelos técnicos da 1.ªBrigada de Prospecção residentes em Beja.
Passaram exactamente dois anos.
Entretanto, sabemos que os assalariados da 1.ª Brigada de Prospecção, em reunião havida no Porto, chamaram a atenção do Senhor Director do Serviço para o facto de funcionários superiores daquela Brigada não estarem a cumprir a Ordem de Serviço N.º 613.
Também as Ordens de Serviço N.ºs 5/75 e 19/75, emitidas respectivamente em 18-2-75 e 12-8-75, são suficientemente esclarecedoras a este respeito.
Porque se me afigura imperiosa a dignificação deste Serviço, acabando com as situações de imoralidade e discriminação existentes, eu sugiro a essa Comissão que procure documentar-se sobre o modo como se tem processado a atribuição de ajudas de custo e de subsídios de deslocação e de campo aos diversos trabalhadores e respectiva justificação.
Para começar, gostaria de saber se, relativamente aos técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção, se registou a redução de 30% nos seus ganhos, prevista na exposição que me foi enviada, há dois anos, e caso não tenha havido redução, qual a justificação apresentada."
4 –Carta 19-9-1976 Ref. 38/76 à Comissão Coordenadora, que igualmente transcrevo:
Em 10 de Julho de 1975, foi criada, junto da Secretaria de Estado da Administração Pública, uma comissão interministerial incumbida de realizar o inventário das situações de desigualdade mais relevantes em matéria de remunerações de base e complementares e dos benefícios sociais existentes na função pública.
A Comissão lançou um inquérito a todos os departamentos do Estado, para detectar a variedade de situações existentes na função pública.
Em 31-3-1976, um despacho ministerial da Presidência do Conselho e do Ministério da Administração Interna determina que os Secretários Gerais de cada um dos Ministérios fiquem responsáveis pelo fornecimento, em tempo útil, das respostas a esse inquérito.
Sabendo-se que os Serviços da extinta Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos são dos departamentos do Estado onde as desigualdades em relação a outros organismos de natureza semelhante são mais flagrantes, em matéria de remunerações, gostaria que essa Comissão providenciasse no sentido de os trabalhadores serem esclarecidos sobre o teor da resposta do Secretário-geral do Ministério da Indústria e Tecnologia, a tal respeito e das diligências em curso para eliminar as referidas desigualdade."
A nenhuma das minhas exposições foi dada qualquer resposta. Sobre a documentação respeitante à minha demissão, é referido em Acta que se trata de matéria complexa, que seria analisada mais tarde. Mas tal nunca aconteceu.
Ignorando totalmente todas as denúncias que fiz, nas minhas exposições escritas e orais, esta Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, na sua reunião de 17-2-1976, à qual acima aludi, decidiu indicar os seguintes nomes para uma Comissão dita de Direcção do SFM, na dependência do Director:
Engenheiro de 1.ª Classe: Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria
Engenheiro de 1.ª Classe Vítor Alvoeiro de Almeida
Geólogo de 1.ª Classe: Delfim de Carvalho
Geólogo de 1.ª Classe: José Hipólito da Costa Monteiro
Geólogo de 2.ª Classe: João Carlos Balacó Moreira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe: Manuel Arouca Teixeira
Em próximo post, referir-me-ei a esta Comissão dita de Direcção, à sua ilegitimidade e sobretudo à sua nefasta actuação.
Não tenho, no meu arquivo pessoal, acta de reuniões em que tenham sido eleitos os seus membros.
Devo, porém, reconhecer que, em geral, as actas eram muito defeituosas, não traduzindo fielmente o que se passava nas reuniões e não eram submetidas a aprovação antes de serem registadas no respectivo livro, de cuja existência nunca me apercebi.
Para a história deste período do SFM, seria útil poder consultar toda as actas e toda a correspondência com estas diversas Comissões, se é que tal documentação não foi destruída pelo mesmo Director do Laboratório que mandou destruir centenas de milhar de amostras de sedimentos de linhas de água e de solos da Faixa Metalífera da Beira Litoral, que aguardavam análises.
Na Acta N.º 9 desta Comissão Coordenadora, que guardei, dada a sua importância, a que adiante me referirei, consta que, em 16-2-1976, se realizou, em Lisboa, uma reunião com as seguintes presenças:
Colector: João José Jardim, que presidiu
Auxiliar de campo de 2.ª Classe: Joaquim dos Santos Marques
Geólogo de 2.ª Classe: Luís dos Santos Viegas
Eng.º Técnico de 1.ª Classe: Manuel de Arouca Teixeira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe: Manuel Viana Sequeira
Auxiliar de campo de 2.ª Classe: Agostinho António Vieira Ribeiro
Técnico Auxiliar Contabilista de 1.ª Classe: Luís Pedro Mourão Mendonça Corte-Real
Geólogo de 1.ªClasse: José António Carvoeiras Goinhas
O Geólogo Goinhas e o Colector João Jardim tinham sido dois dos 25 subscritores do documento traiçoeiro que conduzira à minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção. Em posts anteriores já descrevi as suas personalidades.
O Geólogo Viegas, revelou-se um dos elementos mais activos em reuniões, desde o seu ingresso no SFM, em 1971, tornando-se notório o seu propósito de se aproveitar da anarquia existente para a sua promoção pessoal, ao passar a alinhar com os dirigentes quando se apercebeu dessas vantagens, sem se preocupar minimamente com a real eficácia do Organismo em que conseguira introduzir-se.
Os restantes membros, muito secundários nas actividades do SFM, eram facilmente influenciáveis pelas decisões dos elementos anteriormente referidos e, obviamente, pelo Director do SFM.
Apesar disso, não hesitei em enviar, a esta Comissão, diversas exposições para a responsabilizar pela sua eventual passividade ou colaboração com as atitudes negativas dos dirigentes, no caso de vir a realizar-se a sindicância à Direcção-Geral de Minas, que eu havia solicitado, com base em provas concretas que apresentara.
A título de exemplo, a seguir, refiro 4 das minhas 24 exposições:
1 - Carta de 4-10-1976 à Comissão Coordenadora:
É uma exposição de 31 folhas dactilografadas, a um espaço, acompanhada de 41 Anexos, acerca da minha demissão, em Janeiro de 1975, da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, sem me ter sido concedido o direito de defesa das gravíssimas acusações que me tinham sido feitas.
Nela peço intervenção da Comissão Coordenadora, nos termos dos seus Estatutos e também nos termos da Constituição da República e reclamo a instauração de processo-crime contra os 25 signatários do documento acusatório e contra os dirigentes que incentivaram tal procedimento indigno e aconselharam fraudes, para que esses signatários não fossem prejudicados pela Ordem de Serviço sobre ajudas de custo que os afectava, nos seus proventos.
2 – Carta de 11-6-1975, dirigida ao núcleo do Norte da Comissão de Trabalhadores do SFM, que transcrevo integralmente:
“Só um cego ou mal intencionado não vê que os problemas deste Serviço derivam de o seu Director ser incompetente e desinteressado dos verdadeiros objectivos do Fomento Mineiro.
Em reuniões plenárias, a que assistiram elementos dessa Comissão, foram denunciadas gravíssimas anomalias de funcionamento do Serviço, tais como, deficiências de programação, desrespeito da Orgânica estabelecida, indisciplina de acção, má utilização de verbas concedidas.
As afirmações feitas, não só não foram contestadas pelo Director, mas foram até, nalguns casos, por ele confirmadas.
Elas justificam, só por si, uma urgente sindicância ao Serviço, para apuramento de responsabilidades, consequente procedimento disciplinar e introdução das correcções que se impõem.
Tal sindicância foi, aliás, já por mim pedida, em Fevereiro do corrente ano ao Ministro da Economia e à Comissão de Saneamento e Reclassificação de Funcionários deste Ministério, com fundamento em factos concretos que apresentei.
Seria de toda a conveniência que essa Comissão de Trabalhadores procurasse saber qual o andamento que foi dado a esse meu pedido de sindicância e a outras exposições oportunamente apresentadas”
3-: Carta 19-9-1976 Ref.23/76 à Comissão Coordenadora, que também transcrevo, na íntegra:
“ Antes de emitir a Ordem de Serviço N.º 613, em 20 de Setembro de 1974, o Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro, enviou-me minuta da mesma, pedindo críticas e sugestões a respeito do seu conteúdo.
Na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço, entendi que deveria também colher os pareceres dos técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção residentes em Beja.
No documento que estes me enviaram, em 19-9-1974, subscrito pelo Eng.º José Augusto Marques Bengala, em representação daqueles técnicos, lê-se, em determinado passo:
“…
Nesta ordem de ideias, a cumprir-se o teor da minuta da referida Ordem de Serviço, os funcionários técnicos mais atingidos veriam os seus ganhos reduzidos de 30%, diferença muito sensível no momento inflacionário que se atravessa presentemente.
…
A Ordem de Serviço foi posta em vigor, sem alterações à minuta que recebera, não obstante os reparos apresentados por mim e pelos técnicos da 1.ªBrigada de Prospecção residentes em Beja.
Passaram exactamente dois anos.
Entretanto, sabemos que os assalariados da 1.ª Brigada de Prospecção, em reunião havida no Porto, chamaram a atenção do Senhor Director do Serviço para o facto de funcionários superiores daquela Brigada não estarem a cumprir a Ordem de Serviço N.º 613.
Também as Ordens de Serviço N.ºs 5/75 e 19/75, emitidas respectivamente em 18-2-75 e 12-8-75, são suficientemente esclarecedoras a este respeito.
Porque se me afigura imperiosa a dignificação deste Serviço, acabando com as situações de imoralidade e discriminação existentes, eu sugiro a essa Comissão que procure documentar-se sobre o modo como se tem processado a atribuição de ajudas de custo e de subsídios de deslocação e de campo aos diversos trabalhadores e respectiva justificação.
Para começar, gostaria de saber se, relativamente aos técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção, se registou a redução de 30% nos seus ganhos, prevista na exposição que me foi enviada, há dois anos, e caso não tenha havido redução, qual a justificação apresentada."
4 –Carta 19-9-1976 Ref. 38/76 à Comissão Coordenadora, que igualmente transcrevo:
Em 10 de Julho de 1975, foi criada, junto da Secretaria de Estado da Administração Pública, uma comissão interministerial incumbida de realizar o inventário das situações de desigualdade mais relevantes em matéria de remunerações de base e complementares e dos benefícios sociais existentes na função pública.
A Comissão lançou um inquérito a todos os departamentos do Estado, para detectar a variedade de situações existentes na função pública.
Em 31-3-1976, um despacho ministerial da Presidência do Conselho e do Ministério da Administração Interna determina que os Secretários Gerais de cada um dos Ministérios fiquem responsáveis pelo fornecimento, em tempo útil, das respostas a esse inquérito.
Sabendo-se que os Serviços da extinta Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos são dos departamentos do Estado onde as desigualdades em relação a outros organismos de natureza semelhante são mais flagrantes, em matéria de remunerações, gostaria que essa Comissão providenciasse no sentido de os trabalhadores serem esclarecidos sobre o teor da resposta do Secretário-geral do Ministério da Indústria e Tecnologia, a tal respeito e das diligências em curso para eliminar as referidas desigualdade."
A nenhuma das minhas exposições foi dada qualquer resposta. Sobre a documentação respeitante à minha demissão, é referido em Acta que se trata de matéria complexa, que seria analisada mais tarde. Mas tal nunca aconteceu.
Ignorando totalmente todas as denúncias que fiz, nas minhas exposições escritas e orais, esta Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, na sua reunião de 17-2-1976, à qual acima aludi, decidiu indicar os seguintes nomes para uma Comissão dita de Direcção do SFM, na dependência do Director:
Engenheiro de 1.ª Classe: Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria
Engenheiro de 1.ª Classe Vítor Alvoeiro de Almeida
Geólogo de 1.ª Classe: Delfim de Carvalho
Geólogo de 1.ª Classe: José Hipólito da Costa Monteiro
Geólogo de 2.ª Classe: João Carlos Balacó Moreira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe: Manuel Arouca Teixeira
Em próximo post, referir-me-ei a esta Comissão dita de Direcção, à sua ilegitimidade e sobretudo à sua nefasta actuação.
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
95 – As Comissões. Os Grupos de Trabalho. Os Sindicatos e seus Delegados no SFM. Continuação
Para conseguirem permanecer nos seus cargos, o Director-Geral de Minas (FSC) e o Director do Serviço de Fomento Mineiro (NAMQ) iam, com as suas irreflectidas decisões, gradualmente destruindo os Organismos que lhes estavam confiados.
Adoptavam, consciente ou inconscientemente, o lema que celebrizou o monarca francês, Luís XV: “Après moi, le déluge!”
Já me referi, no post N.º 79, ao despacho de Torres Campos de 4-12-1974, subordinado ao título “Para a dinamização da indústria extractiva”, que ignorava completamente o Decreto-lei de 1939 de criação do Serviço de Fomento Mineiro.
O Director-Geral não esclareceu, como lhe competia, aquele membro do Governo, que já existia um Organismo de Estado denominado Serviço de Fomento Mineiro, ao qual estava atribuída tal dinamização e que, nos seus 37 anos de existência, até conseguira prestígio nacional e internacional, pelos notáveis êxitos obtidos pelas Brigadas que actuaram no Sul do País, sob minha directa orientação.
Fazendo tábua rasa de todo o passado do SFM, Torres Campos foi induzido a aceitar que fossem nomeados 22 Grupos de Trabalho, envolvendo perto de uma centena de técnicos dos Serviços Oficiais, de Empresas Privadas e de Universidades, para cumprimento do seu despacho.
Apesar do meu excepcional currículo, quer como técnico, com experiência de 33 anos, em prospecção mineira, em todas as suas fases, no Sul e no Norte do País, quer com docente universitário, não fui convidado a participar em qualquer dos Grupos de Trabalho. Isso denunciou, claramente, o papel do Director-Geral, nesta matéria.
Muitos dos técnicos seleccionados para os Grupos de Trabalho não tinham currículos que os creditassem para cabal desempenho das tarefas de que tinham sido encarregados. Limitar-se-iam, por isso, a compilar dados existentes na bibliografia e a emitir pareceres reveladores de uma experiência nula ou viciada, em qualquer das fases da investigação mineira. Eram, em alguns casos, funcionários aos quais se ajustaria bem a qualificação de “técnicos de papel selado”, como sabiamente os classificava Castro e Solla.
Só em 6 de Março de 1976, conforme descrevi no post N.º 79, foi criado um Grupo de Coordenação para o Aproveitamento dos Recursos Mineiros Nacionais, com o objectivo de dar sequência aos estudos apresentados pelos 22 Grupos de Trabalho, constituídos no âmbito da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.
Deste Grupo de Coordenação, chefiado pelo Director-Geral de Minas, constavam, além dos relatores dos Grupos de Trabalho, representantes de Organismos de diversos Ministérios.
Não são conhecidos resultados práticos dos estudos de tão numeroso grupo de técnicos. A montanha nem um rato deu à luz!
Na base do despacho de Torres Campos esteve uma muito falada reestruturação da Direcção-Geral de Minas.
Todavia, sem esperar pelas conclusões deste Grupo de Coordenação dos Grupos de Trabalho, envolvendo mais de uma centena de pessoas, o Director-Geral tomou, pela primeira vez, a iniciativa de promover que se realizasse, nas instalações do SFM, em S. Mamede de Infesta, uma reunião, sob a sua presidência, com o objectivo de ouvir sugestões dos funcionários para a reestruturação da DGMSG.
Foram, então, criados novos Grupos de Trabalho, com inteira independência dos anteriormente referidos.
Eu fui, designado para constituir, isoladamente, o Grupo de Trabalho para a Prospecção Mineira.
Desempenhei-me do encargo, com proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, independente da Direcção-Geral de Minas, dotado de autonomia administrativa e financeira, englobando as atribuições do Serviço de Fomento Mineiro e dos Serviços Geológicos
Conforme acentuei, no post N.º 78, esta minha proposta, submetida a votação, teve apenas um voto: o meu!
Tinha sido também criada uma Comissão para análise das conclusões destes Grupos de Trabalho, constituída por um Geólogo, um Arquitecto, um Agente Técnico de Engenharia, dois técnicos auxiliares, um administrativo e dois auxiliares.
Desta Comissão nada resultou, como era de esperar, perante a qualidade dos seus constituintes.
Problema de tal importância teria de ser analisado por técnicos com adequada preparação e não por pessoas eleitas por votação extensiva a todos os trabalhadores que tinham estado presentes à reunião, muitos dos quais nem sequer tinham a noção dos objectivos do Organismo em que estavam integrados (os tais que, no dizer do Geólogo sénior Silva Freire, “nem voz passiva deveriam ter”).
Pouco tempo após a Revolução de Abril de 1974, os funcionários públicos tinham encetado diligências no sentido de ser instituído um Sindicato da Função Pública, que os protegesse devidamente, nos seus naturais direitos.
Alguns trabalhadores do SFM, contratados ou assalariados, que já se tinham filiado em partidos políticos, em cujas reuniões se havia debatido a defesa dos seus direitos, tomaram a iniciativa de esclarecer os seus companheiros do Serviço, das vantagens de inscrição naquele Sindicato.
Desses esclarecimentos, prestados em reuniões no SFM, resultou a nomeação de delegados sindicais, como elementos de ligação ao Sindicato criado para defesa dos interesses da generalidade dos funcionários públicos.
O facto de se tratar de uma Organização exterior à Direcção-Geral de Minas fez-me nascer a esperança de que, da sua intervenção, pudesse resultar alguma real defesa dos trabalhadores, perante as arbitrariedades a que correntemente eram submetidos no SFM.
Aos delegados sindicais recorri, para ver corrigida a ordem de despedimento, sem justa causa, de um trabalhador assalariado da Secção de Caminha, que havia sido emitida pelo Director.
Um desses delegados, mau funcionário administrativo, que gozava de especial protecção do Director, não mostrou o mínimo empenho em resolver este problema, declarando-se abertamente apoiante da decisão do Director. Quando lhe perguntei o que faria se uma ordem dessas o atingisse, respondeu que, então, actuaria! Concluí que interpretava a sua função de delegado sindical apenas para defesa dos seus interesses pessoais. Os outros delegados sindicais mostraram-se mais diligentes, sem se considerarem, porém, com poder para alterar a decisão do Director.
Perante a ineficácia destes delegados, dirigi-me à Direcção do Sindicato no Porto e grande foi a minha perplexidade ao verificar a surpresa do seu dirigente máximo por haver alguém a reclamar a defesa de outrem, não de si próprio.
Chamei-lhe a atenção para o significado da palavra solidariedade e para o facto de se tratar de um trabalhador que só era alvo desta medida discricionária, por estar incluído em Secção sob minha jurisdição. Trabalhadores de outros núcleos, que haviam sido admitidos em idênticas circunstâncias, mantinham-se em serviço!
O Sindicato resolveu, então, intervir e o Director assustou-se e revogou a sua ordem de despedimento.
Ao verificar que, nas reuniões havidas na sede do SFM em S. Mamede de Infesta, os delegados sindicais apenas se ocupavam de problemas de salários e outras regalias dos funcionários, sem manifestarem qualquer interesse na eficiência dos Serviços, que garantiria a melhor protecção aos trabalhadores, resolvi desvincular-me do Sindicato.
De facto, a sua influência na actividade do SFM pouco se fez sentir.
Mas os trabalhadores do SFM não ficaram inactivos.
Conscientes de que, do Sindicato não podiam esperar muito, até porque a sua influência começava a decrescer, perante a sua conotação política com partidos de esquerda e estes partidos iam perdendo adeptos, resolveram imitar o que acontecia noutros Organismos de Estado e em Empresas privadas.
No SFM, não se conheceram reacções do Director às críticas que terá recebido à sua sugestão de criação da denominada “Comissão da Amieira”. O seu projecto pareceu ter morrido à nascença.
Em vez desta Comissão parcelar e com evidentes objectivos de apoio ao Director, disfarçadas em propósitos de defesa dos trabalhadores, foram criadas três Comissões de Trabalhadores: Norte, Centro e Sul.
Todas estas Comissões foram sempre constituídas de forma irregular, com forte influência de elementos protegidos do Director (no Norte, os trabalhadores por ele admitidos, nas circunstâncias a que me referi no post N.º 93; no Centro, sobretudo pessoal dominado por Geólogos medíocres, aos quais convinha a manutenção de Director que os não incomodava, nas suas actividades que pouco ou nada prestigiavam o SFM; no Sul, pessoal dominado pelo Geólogo Goinhas que subscrevera o traiçoeiro documento que conduziu à minha arbitrária demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção).
Criou-se ainda uma Comissão Coordenadora de todas as Comissões de Trabalhadores.
Destas Comissões, obviamente, eu pouco poderia esperar, na defesa do SFM com a qual sempre me mostrei muito preocupado e na defesa dos meus próprios interesses, como trabalhador.
Apesar disso, não deixei de estar presente nas muitas reuniões que se foram efectuando nas instalações do SFM, em S. Mamede de Infesta, dentro e fora do horário normal de trabalho.
Ingenuamente, pensava que, com as minhas intervenções, orais e escritas poderia levar os trabalhadores a perceberem que, no seu próprio interesse, se impunha a correcção dos desmandos que se verificavam no Organismo de criação de riqueza em que estavam integrados, para evitar que viesse a ser extinto, perante a sua gradual perda de eficácia.
Esta Comissão Coordenadora deu origem a mais outras Comissões e mais Grupos de Trabalho.
Em próximos posts, irei referir-me à negativa acção desta Comissão Coordenadora, que se comportou essencialmente como órgão de apoio aos dirigentes incompetentes e corruptos oriundos do regime político anterior, e não como associação de defesa do Organismo que lhes garantia a subsistência, para que pudessem invocar direitos como trabalhadores desse Organismo.
Adoptavam, consciente ou inconscientemente, o lema que celebrizou o monarca francês, Luís XV: “Après moi, le déluge!”
Já me referi, no post N.º 79, ao despacho de Torres Campos de 4-12-1974, subordinado ao título “Para a dinamização da indústria extractiva”, que ignorava completamente o Decreto-lei de 1939 de criação do Serviço de Fomento Mineiro.
O Director-Geral não esclareceu, como lhe competia, aquele membro do Governo, que já existia um Organismo de Estado denominado Serviço de Fomento Mineiro, ao qual estava atribuída tal dinamização e que, nos seus 37 anos de existência, até conseguira prestígio nacional e internacional, pelos notáveis êxitos obtidos pelas Brigadas que actuaram no Sul do País, sob minha directa orientação.
Fazendo tábua rasa de todo o passado do SFM, Torres Campos foi induzido a aceitar que fossem nomeados 22 Grupos de Trabalho, envolvendo perto de uma centena de técnicos dos Serviços Oficiais, de Empresas Privadas e de Universidades, para cumprimento do seu despacho.
Apesar do meu excepcional currículo, quer como técnico, com experiência de 33 anos, em prospecção mineira, em todas as suas fases, no Sul e no Norte do País, quer com docente universitário, não fui convidado a participar em qualquer dos Grupos de Trabalho. Isso denunciou, claramente, o papel do Director-Geral, nesta matéria.
Muitos dos técnicos seleccionados para os Grupos de Trabalho não tinham currículos que os creditassem para cabal desempenho das tarefas de que tinham sido encarregados. Limitar-se-iam, por isso, a compilar dados existentes na bibliografia e a emitir pareceres reveladores de uma experiência nula ou viciada, em qualquer das fases da investigação mineira. Eram, em alguns casos, funcionários aos quais se ajustaria bem a qualificação de “técnicos de papel selado”, como sabiamente os classificava Castro e Solla.
Só em 6 de Março de 1976, conforme descrevi no post N.º 79, foi criado um Grupo de Coordenação para o Aproveitamento dos Recursos Mineiros Nacionais, com o objectivo de dar sequência aos estudos apresentados pelos 22 Grupos de Trabalho, constituídos no âmbito da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.
Deste Grupo de Coordenação, chefiado pelo Director-Geral de Minas, constavam, além dos relatores dos Grupos de Trabalho, representantes de Organismos de diversos Ministérios.
Não são conhecidos resultados práticos dos estudos de tão numeroso grupo de técnicos. A montanha nem um rato deu à luz!
Na base do despacho de Torres Campos esteve uma muito falada reestruturação da Direcção-Geral de Minas.
Todavia, sem esperar pelas conclusões deste Grupo de Coordenação dos Grupos de Trabalho, envolvendo mais de uma centena de pessoas, o Director-Geral tomou, pela primeira vez, a iniciativa de promover que se realizasse, nas instalações do SFM, em S. Mamede de Infesta, uma reunião, sob a sua presidência, com o objectivo de ouvir sugestões dos funcionários para a reestruturação da DGMSG.
Foram, então, criados novos Grupos de Trabalho, com inteira independência dos anteriormente referidos.
Eu fui, designado para constituir, isoladamente, o Grupo de Trabalho para a Prospecção Mineira.
Desempenhei-me do encargo, com proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, independente da Direcção-Geral de Minas, dotado de autonomia administrativa e financeira, englobando as atribuições do Serviço de Fomento Mineiro e dos Serviços Geológicos
Conforme acentuei, no post N.º 78, esta minha proposta, submetida a votação, teve apenas um voto: o meu!
Tinha sido também criada uma Comissão para análise das conclusões destes Grupos de Trabalho, constituída por um Geólogo, um Arquitecto, um Agente Técnico de Engenharia, dois técnicos auxiliares, um administrativo e dois auxiliares.
Desta Comissão nada resultou, como era de esperar, perante a qualidade dos seus constituintes.
Problema de tal importância teria de ser analisado por técnicos com adequada preparação e não por pessoas eleitas por votação extensiva a todos os trabalhadores que tinham estado presentes à reunião, muitos dos quais nem sequer tinham a noção dos objectivos do Organismo em que estavam integrados (os tais que, no dizer do Geólogo sénior Silva Freire, “nem voz passiva deveriam ter”).
Pouco tempo após a Revolução de Abril de 1974, os funcionários públicos tinham encetado diligências no sentido de ser instituído um Sindicato da Função Pública, que os protegesse devidamente, nos seus naturais direitos.
Alguns trabalhadores do SFM, contratados ou assalariados, que já se tinham filiado em partidos políticos, em cujas reuniões se havia debatido a defesa dos seus direitos, tomaram a iniciativa de esclarecer os seus companheiros do Serviço, das vantagens de inscrição naquele Sindicato.
Desses esclarecimentos, prestados em reuniões no SFM, resultou a nomeação de delegados sindicais, como elementos de ligação ao Sindicato criado para defesa dos interesses da generalidade dos funcionários públicos.
O facto de se tratar de uma Organização exterior à Direcção-Geral de Minas fez-me nascer a esperança de que, da sua intervenção, pudesse resultar alguma real defesa dos trabalhadores, perante as arbitrariedades a que correntemente eram submetidos no SFM.
Aos delegados sindicais recorri, para ver corrigida a ordem de despedimento, sem justa causa, de um trabalhador assalariado da Secção de Caminha, que havia sido emitida pelo Director.
Um desses delegados, mau funcionário administrativo, que gozava de especial protecção do Director, não mostrou o mínimo empenho em resolver este problema, declarando-se abertamente apoiante da decisão do Director. Quando lhe perguntei o que faria se uma ordem dessas o atingisse, respondeu que, então, actuaria! Concluí que interpretava a sua função de delegado sindical apenas para defesa dos seus interesses pessoais. Os outros delegados sindicais mostraram-se mais diligentes, sem se considerarem, porém, com poder para alterar a decisão do Director.
Perante a ineficácia destes delegados, dirigi-me à Direcção do Sindicato no Porto e grande foi a minha perplexidade ao verificar a surpresa do seu dirigente máximo por haver alguém a reclamar a defesa de outrem, não de si próprio.
Chamei-lhe a atenção para o significado da palavra solidariedade e para o facto de se tratar de um trabalhador que só era alvo desta medida discricionária, por estar incluído em Secção sob minha jurisdição. Trabalhadores de outros núcleos, que haviam sido admitidos em idênticas circunstâncias, mantinham-se em serviço!
O Sindicato resolveu, então, intervir e o Director assustou-se e revogou a sua ordem de despedimento.
Ao verificar que, nas reuniões havidas na sede do SFM em S. Mamede de Infesta, os delegados sindicais apenas se ocupavam de problemas de salários e outras regalias dos funcionários, sem manifestarem qualquer interesse na eficiência dos Serviços, que garantiria a melhor protecção aos trabalhadores, resolvi desvincular-me do Sindicato.
De facto, a sua influência na actividade do SFM pouco se fez sentir.
Mas os trabalhadores do SFM não ficaram inactivos.
Conscientes de que, do Sindicato não podiam esperar muito, até porque a sua influência começava a decrescer, perante a sua conotação política com partidos de esquerda e estes partidos iam perdendo adeptos, resolveram imitar o que acontecia noutros Organismos de Estado e em Empresas privadas.
No SFM, não se conheceram reacções do Director às críticas que terá recebido à sua sugestão de criação da denominada “Comissão da Amieira”. O seu projecto pareceu ter morrido à nascença.
Em vez desta Comissão parcelar e com evidentes objectivos de apoio ao Director, disfarçadas em propósitos de defesa dos trabalhadores, foram criadas três Comissões de Trabalhadores: Norte, Centro e Sul.
Todas estas Comissões foram sempre constituídas de forma irregular, com forte influência de elementos protegidos do Director (no Norte, os trabalhadores por ele admitidos, nas circunstâncias a que me referi no post N.º 93; no Centro, sobretudo pessoal dominado por Geólogos medíocres, aos quais convinha a manutenção de Director que os não incomodava, nas suas actividades que pouco ou nada prestigiavam o SFM; no Sul, pessoal dominado pelo Geólogo Goinhas que subscrevera o traiçoeiro documento que conduziu à minha arbitrária demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção).
Criou-se ainda uma Comissão Coordenadora de todas as Comissões de Trabalhadores.
Destas Comissões, obviamente, eu pouco poderia esperar, na defesa do SFM com a qual sempre me mostrei muito preocupado e na defesa dos meus próprios interesses, como trabalhador.
Apesar disso, não deixei de estar presente nas muitas reuniões que se foram efectuando nas instalações do SFM, em S. Mamede de Infesta, dentro e fora do horário normal de trabalho.
Ingenuamente, pensava que, com as minhas intervenções, orais e escritas poderia levar os trabalhadores a perceberem que, no seu próprio interesse, se impunha a correcção dos desmandos que se verificavam no Organismo de criação de riqueza em que estavam integrados, para evitar que viesse a ser extinto, perante a sua gradual perda de eficácia.
Esta Comissão Coordenadora deu origem a mais outras Comissões e mais Grupos de Trabalho.
Em próximos posts, irei referir-me à negativa acção desta Comissão Coordenadora, que se comportou essencialmente como órgão de apoio aos dirigentes incompetentes e corruptos oriundos do regime político anterior, e não como associação de defesa do Organismo que lhes garantia a subsistência, para que pudessem invocar direitos como trabalhadores desse Organismo.
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