Não tendo tido sucesso a tentativa de aproveitamento do “gravíssimo incidente” da Acta para afectar o meu cargo de dirigente prestigiado no SFM, o Director e seus acólitos não ficaram inactivos.
De imediato, ensaiaram outra ofensiva que lhes parecia mais susceptível de conduzir a bom êxito.
Num atrevimento característico de ignorantes, resolveram pôr em causa a qualidade dos estudos que eu estava a dirigir nas Secções de Caminha e de Talhadas.
Parece-me oportuno lembrar, de novo, que a cadeira de Prospecção Mineira passou a figurar, em 1970, pela primeira vez, no elenco de um Curso de Geologia, quando eu fui convidado a reger essa cadeira, na Faculdade de Ciências do Porto. Em nenhuma outra Faculdade do País, tal matéria era ensinada.
Acontecia até que os licenciados em Geologia pela Universidade do Porto, devido à sua melhor preparação em prospecção mineira, eram preferidos pelas Empresas que estavam cumprindo contratos de prospecção com o Estado Português.
Deu-se ainda o caso de alguns licenciados em Engenharia me terem solicitado que os autorizasse a assistirem às minhas aulas, para suprirem a deficiência dos seus Cursos nessa matéria.
Foi tal o entusiasmo de dois destes Engenheiros, que decidiram frequentar a cadeira durante dois anos sucessivos, tornando-se meus excelentes colaboradores.
Algum tempo depois, já como professores de idêntica cadeira que o departamento de Geocièncias da Universidade de Aveiro incluiu no Curso de Engenheiros-Geólogos, passaram a levar seus alunos, para com eles participarem nos trabalhos que estavam em curso na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima. Tinham de sair de Aveiro, pelas 6 horas e 30 minutos, para poderem participar nestes trabalhos e entendiam que valia a pena!
Cito também outro caso bem elucidativo.
Alguns Geólogos do SFM, integrados noutros Serviços, enfrentavam dificuldades em matéria de topografia. Habitualmente, recorriam aos serviços de dois Agentes Técnicos de Engenharia que, supostamente teriam essa especialização.
Ora esses técnicos, na Orgânica instituída, começaram por estar destacados no 1.º Serviço, sob minha chefia e eu não estava, de modo algum, satisfeito com a qualidade do trabalho que me apresentavam e acabei até por dispensá-los, explicando ao Director os motivos desta minha decisão.
O Director e os seu acólitos não fizeram, então, segredo dos comentários que fizeram quanto a esta minha decisão, atribuindo ás minhas relações humanas, que classificavam de deficientes, as minhas exigências de um trabalho rigoroso e honestamente conduzido.
Para evitar a dependência de tais Agentes Técnicos, sugeri a três desses Geólogos que frequentassem as minhas aulas na Faculdade de Ciências do Porto, pois sendo a topografia essencial na aplicação das variadas técnicas da prospecção, eu dedicava a esta matéria várias aulas teóricas, práticas e teórico-práticas, com grande presença no campo.
Ensinei-lhes a usar os aparelhos para levantamentos, nivelamentos, piquetagens, etc… e ensinei a fazer os cálculos respectivos para que pudessem implantar os dados que pretendiam, em mapas rigorosos.
Dois desses Geólogos continuaram a frequentar as aulas, apercebendo-se da importância das variadas técnicas usadas para a descoberta de novos jazigos minerais ou prolongamentos de jazigos já conhecidos.
O terceiro Geólogo, que vejo agora figurar na composição da Comissão Técnica de Planeamento, cedo desistiu, por não conseguir acompanhar a matéria, revelando sobretudo fraca preparação matemática.
Em todos os Geólogos do SFM apenas detectei algum conhecimento de Topografia em J. Farinha Ramos.
Este Geólogo chegou a considerar solicitar a sua inclusão no 1.º Serviço, como seria normal, por respeito pela Orgânica em vigor e seria bem-vindo, como lhe declarei.
Todavia, não resistiu ao convite que o Director-Geral lhe fez para integrar a equipa dos Scheeliteiros e os resultados foram os que já descrevi.
Em matérias de prospecção, apenas os Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção tinham algum conhecimento, adquirido durante a dezena de anos que actuaram sob minha chefia, mas estiveram longe de poder ser considerados especialistas na matéria, como, por exemplo, Delfim de Carvalho pretende apresentar-se.
Nem no domínio da geologia, este Geólogo atingiu o nível que seria de esperar, como demonstram os muitos artigos que tem conseguido publicar, recorrendo sobretudo ao trabalho de outros.
Foi, por isso, com a maior estupefacção que recebi, na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço, um ofício, com referência 279/76, datado de 21-10-1976, no qual o Director do SFM, que continuava a assinar-se como Presidente da Comissão de Direcção, passou a nova ofensiva, agora apoiado em conselhos das novas Comissões, para dar continuidade à sua acção destrutiva.
Transcrevo, a seguir, esse ofício, abstendo-me de comentar a pobreza da sua redacção:
“ Comunico a V. Ex.ª que em reunião conjunta da Comissão de Direcção e da Comissão Técnica de Planeamento foi resolvido relativamente à
Faixa Metalífera da Beira Litoral
a) não considerar prioritária a continuação do reconhecimento geral da faixa nos moldes em que actualmente se processa;
b) deverá passar-se a uma fase de trabalhos de mais pormenor, a realizar nas zonas anómalas detectadas se os resultados até agora apurados o justificarem;
Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima
a) Tem-se em conta o interesse da área para a prospecção de tungsténio (especialmente de scheelites), pelo que este trabalho deverá prosseguir;
b) É fundamental, de imediato, reformular os trabalhos de prospecção da área, de acordo com os dados já obtidos;
c) Enquanto se elabora o relatório que b) impõe, suspende-se a campanha de sondagens em curso, sendo o pessoal deslocado par outra zona que se atribui prioridade.
Aliás, qualquer sondagem futura só poderá ser executada depois da aprovação do seu projecto.
Para qualquer das zonas indicadas devem ser elaborados relatórios em que se pormenorizem os trabalhos até agora executados e seus custos, resultados obtidos e se justifique a realização de novos trabalhos indicando nas seleccionadas para o efeito, fases de execução, tarefas a realizar, pessoal e equipamentos necessários, prazos e estimativa do custo.
Estes relatórios devem ser apresentados à C.D. no mais curto prazo de tempo possível que a sua elaboração preferirá a qualquer outro trabalho.”
A este ofício dei, em 28-10-1976, a seguinte resposta:
“Respondo ao ofício de V. Ex.ª n.º 279/Exp., de 21 do corrente:
1 – O modo como V.Ex.ª tem desempenhado as suas funções directivas tem-lhe feito perder o contacto com as realidades mineiras nacionais. Nesta conformidade, não tem V. Ex.ª um conhecimento dos assuntos técnicos das Secções de Caminha e Talhadas, nem a necessária competência para poder pronunciar-se validamente sobre os trabalhos que decorrem quer na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha - Ponte de Lima, quer na Faixa Metalífera da Beira Litoral.
2 – Como V. Ex.ª não ignora, não reconheço a chamada “Comissão de Direcção”, a qual tenho contestado, por ilegalmente constituída (na falta de acta definitiva, ver acta provisória da reunião de 18 de Março de 1976); consequentemente, não reconheço, também, a “Comissão Técnica de Planeamento”. Não me considero, portanto, obrigado a acatar decisões de órgãos ilegais. Seria útil para definitivo esclarecimento deste assunto, que ele fosse devidamente analisado por entidade jurídica competente, com a indispensável isenção.
3 – Os relatórios a que me referi, no meu ofício n.º 4/76 de 3-6-76, contêm a informação essencial à compreensão da actividade nas duas áreas em estudo pelo 1.º Serviço.
O relatório que elaborei em 1971, subordinado ao título “ Prospecção de jazigos de tungsténio na região de Caminha, pelo método magnético”, o qual também é subscrito pelo Eng.º Vítor Alvoeiro de Almeida, contém o programa que serve de base aos trabalhos em curso, não só pelo 1.º Serviço, mas também pela Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation.
O relatório “Região de Braçal-Talhadas. Sua potencialidade mineira” contém também o programa que serve de base aos estudos em curso na Faixa Metalífera da Beira Litoral.
Chamo, pois, a atenção para a leitura atenta de ambos.
Quanto a relatórios mensais e trimestrais do 1.º Serviço, deve V. Ex.ª estar lembrado que eles eram bastante desenvolvidos e V. Ex.ª recomendou que passassem a ser sucintos, por não dispor de tempo para os ler …
Todavia, informação mais ampla sobre a actividade a cargo do 1.º Serviço pode ser prestada, se V. Ex.ª assim o desejar, em exposições orais ou em visitas aos locais de trabalho. Embora tardiamente, talvez não fosse descabido que V. Ex.ª abandonasse, de vez em quando, o conforto do seu gabinete e tentasse conhecer o que se passa nos locais onde, verdadeiramente, se pratica o fomento mineiro.
4 – Quanto à reformulação dos trabalhos na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, talvez V: Ex.ª não ignore que a importante Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation, que actua na mesma região, escreveu em 3-9-1975, ao Senhor Director-Geral de Minas, uma carta, na qual, após várias considerações sobre a minha experiência profissional em matéria de prospecção mineira, termina solicitando que eu seja autorizado a ser seu consultor.
A esta carta, não foi, até hoje, dada qualquer resposta. “É mais uma do eng.º Soares Carneiro, na linha que, desde há tempos, vem seguindo. Paciência…” (1)
Considero os técnicos superiores da Union Carbide Exploration Corporation qualificados para emitirem parecer sobre os trabalhos que dirijo na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima.
Não reconheço, nem a V. Ex.ª nem à grande maioria dos técnicos das chamadas “Comissão de Direcção” e “Comissão Técnica de Planeamento” qualificação equivalente.
Sugiro, pois, a V. Ex.ª. se estiver interessado em colher parecer válido sobre este assunto, consulte os técnicos superiores daquela importante Companhia, cuja actividade se especializa, sobretudo, em problemas de tungsténio.
5 – Quanto à prioridade que deixou de ter o estudo da Faixa Metalífera da Beira Litoral, lembro a V. Ex.ª o relatório que elaborei sobre a minha missão de estudo, em Setembro de 1973, à Roménia.
Nesse relatório, que também é subscrito pelo Geólogo Delfim de Carvalho, assinalo que o conceituado Geólogo de renome internacional J. Kutina nos sugeriu a investigação em Portugal de grandes alinhamentos tectónicos que pudessem ter condicionado importantes ocorrências minerais.
J. Kutina, nas conversações connosco havidas, em local tão distante, chamou a nossa atenção para o acidente tectónico com o qual estão relacionadas as mineralizações da Faixa Metalífera da Beira Litoral.
Aliás, já o eminente geólogo Carlos Ribeiro, no século passado, tivera a exacta noção da importância dessa Faixa Metalífera.
Lembro também um relatório elaborado pelo Geólogo J. Goinhas, sobre as Minas do Braçal, com data de 1-9-64, num período em que este Geólogo, por minha intervenção, esteve prestando serviço na Compagnie Royale Asturienne des Mines.
Além disso, não ignora, por certo, V. Ex.ª que o País importa anualmente centenas de milhares de contos de cobre, chumbo e zinco, sendo, portanto, da maior conveniência a descoberta de jazigos dos respectivos minérios, que elimine ou reduza essa necessidade.
Aliás, assim o reconheceu o Secretariado Técnico do Grupo de Coordenação para o Aproveitamento dos Recursos Mineiros Nacionais, ao criar mais um dos muitos Grupos de Trabalho que, ultimamente, têm surgido, este para definição de reservas que permitam alimentar uma metalurgia no Norte e outra no Sul.
6 – Quanto aos “moldes” em que o reconhecimento geral da Faixa Metalífera da Beira Litoral se processa, V. Ex.ª não devia ignorar que eles não têm podido ser outros.
Trabalhos de pormenor têm sido tentados nas áreas onde se registaram anomalias significativas, na fase de geoquímica estratégica.
Tais trabalhos, que têm consistido, essencialmente, em amostragens de solos, não podem ter a necessária continuidade, porque o Laboratório de Análises, como V. Ex.ª deve saber, não tem correspondido, em tempo útil, às solicitações que lhe são apresentadas
Dentre outras técnicas aplicáveis, sobressaía o processo electromagnético Turam. Porém, só em 8 de Julho de 1976 foi satisfeito o pedido do respectivo equipamento, feito em 8 de Março de 1975 (isto é, 16 meses antes!), apesar de se saber que tal equipamento se encontrava inactivo em Beja.
Temos feito todos os esforços para pôr em funcionamento este equipamento, que recebemos em estado deplorável, e não sabemos ainda se seremos bem sucedidos.
Outras técnicas que têm sido aplicadas, a título de ensaio, não têm justificado utilização sistemática.
É evidente que o método mais indicado, para o tipo de jazigos que se procura, é o de polarização induzida.
Foi feita, em tempo oportuno, a respectiva proposta de aquisição, continuando nós a ignorar o andamento que lhe foi dado.
7 – Quanto a projectos de sondagens, não há a mínima dificuldade em os elaborar.
Aliás, o modelo em uso na 1.ª Brigada de Prospecção foi por mim instituído, quando o Senhor Director-Geral passou a fazer essa exigência.
Mas, se a 1.ª Brigada de Prospecção pode facilmente satisfazer tal exigência, porque os seus técnicos beneficiam da organização que eu montara, muito antes de esses técnicos ingressarem na Brigada, outro tanto não acontece com o que resta do 1.º Serviço, porquanto a dependência da Direcção do Serviço de Fomento Mineiro tudo torna complicado.
Eu próprio tenho que dactilografar a maior parte dos documentos que elaboro e preparar muitos dos desenhos respeitantes aos trabalhos de prospecção.
Não reconheço, todavia, utilidade que justifique a apresentação dos projectos de sondagens, porquanto não me recordo de ter visto outros despachos diferentes do insípido “nada a opor”.
Ao Senhor Director-Geral bastaria ver desenhado um hipotético jazigo que, como é óbvio, na maior parte dos casos não estava lá.
A prospecção mineira não atingiu ainda tal grau de perfeição. Fazem-se sondagens com fundamentos idênticos aos que justificam trabalhos de prospecção.
Ou se tem confiança na competência dos técnicos ou se lhes não entrega o estudo das áreas.
O que se não pode admitir é que técnicos incompetentes apreciem e tomem decisões relativamente ao trabalho de técnicos competentes.
O controlo da actividade pode fazer-se através dos relatórios periódicos e outros que seja oportuno elaborar, os quais poderão ser mais desenvolvidos; de exposições orais acompanhadas dos indispensáveis mapas; de visitas aos próprios locais de trabalho.
Além disso, qual a utilidade de apresentação de projectos, se a estes se não dá cumprimento e se se fica até na ignorância de terem sido aprovados?
Lembro o caso da sondagem n.º 1 da Região de Braçal – Talhadas da Faixa Metalífera da Beira Litoral, cujo projecto foi entregue em 17-10-1974 e, passados dois anos, ainda não foi executado, apesar de ter havido, em determinada fase, sondas paradas e pessoal sondador ocupado em tarefas secundárias e apesar de sondas do Serviço terem estado ocupadas em pesquisas de águas, em condições que não podiam deixar de redundar em fracasso, já que o material não era o indicado para tal fim.
8 – No que respeita a pormenorização de trabalhos, fases, pessoal, equipamentos, prazos, custos, etc., fui já suficientemente explícito no esclarecimento de 6-1-71, que acompanha o meu ofício de 3-6-76 e nos plenos de trabalho que tenho apresentado.
Qual o interesse em indicar pessoal necessário, se superiormente se teima em dificultar a acção do 1.º Serviço e até, recentemente, se ordenou o despedimento de um trabalhador essencial, sem base legal e sem qualquer outro fundamento válido?
Qual o interesse em repetir, tantas e tantas vezes, que, numa fase inicial, é necessário o apoio de um Geólogo para a Secção de Caminha e outro para a Secção de Talhadas e até uma ordem terminante do Senhor Director-Geral, em reunião da Comissão de Fomento para ser destacado um Geólogo para a Secção de Caminha “para não mais ouvir as lamentações do Eng.º Rocha Gomes”, não foi respeitada?
Resumindo:
Pode V. Ex.ª terminar com os poucos trabalhos conduzidos com seriedade no Norte do País. É bem evidente que é esse o seu objectivo final.
Infelizmente, tem ainda, V. Ex.ª poderes para o fazer e está, na matéria, bem auxiliado e todos sabemos as razões desse auxílio.
Fica, porém, V. Exz.ª responsabilizado pelas consequências que vierem a resultar para a indústria mineira nacional, de mais esta acção destrutiva”.
(1) Esta expressão é irónica. É a repetição “mutatis mutandis” de uma expressão usada pelo Director-Geral, comentando documento de minha autoria que lhe chegou à mão.
Indiferente aos meus comentários e sugestões, o Director do SFM, que continuava a assinar na qualidade de Presidente de Comissão de Direcção, manteve-se na ofensiva, coadjuvado pelos membros dos novos órgãos de sua inspiração, para persistir na obra de destruição do Organismo em que se empenhara.
Insistia nas suas ordens para eu entregar relatórios injustificados.
Consciente da insensatez destas ordens e da sua ilegalidade, recusei dar-lhes cumprimento.
Revelarei, em posts seguintes, como a ameaça de processo disciplinar, com forte apoio do Director-Geral, quase teve concretização.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
domingo, 3 de janeiro de 2010
103 – O episódio da Acta da reunião de 18-3-1976 no SFM. Continuação
A acta provisória da reunião de 18-3-1976 da Comissão dita de Direcção do SFM transformou-se num grande acontecimento da vida deste Organismo.
Afinal, o que é uma acta e qual a sua utilidade?
Acta é, segundo a Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, a narrativa oficial de tudo quanto se passa em audiências ou inquirições judiciais, em assembleias ou sessões de corpos gerentes e, bem assim, nas reuniões ou sessões de quaisquer organismos de direito público ou privado.
Há regras consagradas para a sua elaboração.
Em primeiro lugar, não é qualquer funcionário da Secretaria que tem capacidade para compreender e registar tudo quanto se passa numa reunião.
Lembro que o Director, logo no início do seu mandato, em 1964, adquiriu um gravador e que este equipamento foi sempre usado nas reuniões que promoveu, quando parecia interessado em que se definisse uma organização capaz de dar cabal cumprimento aos objectivos do SFM e ficassem registadas as opiniões dos participantes nessas reuniões.
Nunca percebi porque não era agora utilizado, pois muito teria facilitado a tarefa do secretário.
A realidade é que as actas de reuniões, que se prolongavam por horas, se resumiam, as mais das vezes, a uma única folha de papel, registando apenas aquilo que, no critério suspeito de quem as elaborava, mais convinha ao Director e seus acólitos.
No que se refere à acta de 18-3-1976, os escassos elementos que o secretário da Mesa me forneceu seguiram esta linha e de pouco serviram.
De facto, tal como eu tinha previsto, o secretário esteve longe de perceber o que se tinha passado na reunião.
Ao tomar a decisão de elaborar a acta desta reunião, pretendi que ela pudesse servir de norma para as futuras reuniões. Descrevi todas as intervenções, com o pormenor possível e com escrupuloso respeito pela verdade, valendo-me sobretudo da boa memória que ainda conservo.
A confirmar que a verdade foi respeitada, está a ausência de correcções. O caso das palmas é de um ridículo que não merece comentário.
Mantive-me fiel ao princípio que sempre adoptei: O que vale a pena fazer, vale a pena fazer bem.
A divulgação, solicitando eventuais correcções, foi também uma novidade. Nunca antes qualquer outra acta havia sido submetida a tal prova.
Em segundo lugar, a acta, após as correcções que suscitasse, deveria ser transcrita, sem emendas ou rasuras e sem espaços em branco, para Livro apropriado, com folhas devidamente numeradas e validadas com rubrica do Director.
Em terceiro lugar, a acta deveria ser assinada por todos os elementos que constituíram a Mesa da Assembleia.
A realidade é que nenhum destes procedimentos era adoptado!
A utilidade das actas é óbvia. É um importante elemento de prova, quanto a decisões tomadas e quanto às atitudes assumidas pelos intervenientes nas matérias que estiveram em análise.
Se actas correctas tivessem sido feitas e devidamente registadas em Livro, poderia, por exemplo, verificar-se a evolução dos funcionários que começaram por rejeitar totalmente a ideia do Instituto e agora eram todos favoráveis. Isto foi bem elucidativo da real manipulação da grande maioria dos trabalhadores.
Outro exemplo seria a constatação da nula consideração que mereceram os documentos que enviei à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a qual, em vez de defender os meus direitos como lhe competia, na minha qualidade de trabalhador dedicado, se comportou como principal apoiante dos dirigentes que dificultavam a minha actividade de prospecção mineira...
Quanto ao documento do Geólogo Luís Viegas, reproduzido no post anterior, ele só por si, já define bem o seu autor, pelo que me irei limitar a referir mais alguns dados biográficos a seu respeito.
Quem era afinal esta “virgem ofendida” que “perdeu as estribeiras” por não ter gostado de ver em “letra de forma”as suas declarações e as suas atitudes?
Qual o seu currículo que o creditasse para assumir papel de tamanho relevo na vida do SFM?
Licenciado pela Universidade de Coimbra, foi num núcleo do SFM existente nesta cidade que conseguiu instalar-se em 1971, mas não se conhecia actividade que desempenhasse nesta região.
De facto, o que dele se sabia é que pertencia à equipa dos Scheeliteiros, que estava actuando na região do Mogadouro, sob ordens directas do Director-Geral.
Da eficácia desta equipa já me ocupei no post N.º 94.
Eu e a maioria do pessoal da sede do SFM em S: Mamede de Infesta apercebemo-nos da existência deste personagem, quando o vimos surgir, de braço erguido e punho cerrado, à entrada da sala das Sessões, no decurso de uma das primeiras reuniões após a Revolução de 25 de Abril, exclamando, de modo teatral: Aqui não há nenhum revolucionário!
O seu aspecto, típico dos que se exibiam como revolucionários, deixando crescer as barbas e os cabelos, assustou alguns. É que ele era militante na LCI (Liga Comunista Internacionalista)! E os partidos da extrema-esquerda apresentavam-se, então, como se tivessem um poder que, de facto, não tinham.
Dizia-se que teria enviado à Comissão de Saneamento documento a denunciar irregularidades do Director-Geral, em algumas das quais teria sido compelido a colaborar.
Mas Viegas soube evoluir, adaptando-se às mudanças que iam ocorrendo, acabando por se tornar um acérrimo defensor dos dirigentes vindos do regime deposto, sendo esta até a principal actividade que se lhe conhecia.
E dela tirou bons frutos, como adiante revelarei!
Esclarecedor da degradação a que chegara o SFM foi o facto de o pedido de inquérito formulado pelo Geólogo Viegas ter tido o melhor acolhimento, tanto na Comissão Coordenadora como na Comissão dita de Direcção do SFM.
Por ambas transitou até ao Secretário Auditor Jurídico do SFM.
A Comissão Coordenadora reuniu, em 10-5-1976, expressamente sobre este “momentoso caso”, emitindo, em resultado da sua análise, um “Comunicado à Comissão de Direcção”, do qual extraio a seguinte esclarecedora passagem:
“esta Comissão Coordenadora deliberou por unanimidade informar a Comissão de Direcção do SFM da necessidade de mandar proceder a um inquérito sobre os factos ocorridos e actuar firmemente no caso de se apurarem responsabilidades.”
A Comissão dita de Direcção, refere, em acta respeitante a reuniões que realizou nos dias 17 e 19 de Maio de 1976, que perante os documentos que lhe foram apresentados, resolveu consultar o Dr. Manso Serrano sobre o assunto.
Todavia, este jurista não conseguiu encontrar matéria justificativa para tal inquérito.
Mas se tivesse analisado menos superficialmente o documento, teria encontrado matéria mais que suficiente para instaurar processo disciplinar a Luís Viegas, pelos termos desrespeitosos que usou para com um seu superior hierárquico.
Numa situação semelhante, que ocorreu quando exerci as funções de Chefe da Brigada do Sul do SFM, o Secretário de Estado da Indústria, Magalhães Ramalho, agravou para 90 dias de suspensão de exercício de funções, com perda de vencimentos, a pena de 30 dias que o mesmo Secretário Auditor Jurídico tinha proposto para castigo de um Agente Técnico de Engenharia que me tinha faltado ao respeito, por considerar de extrema gravidade atitudes indisciplinadas que estavam a afectar a dignidade e a eficácia de um Organismo essencial ao País. (Ver post N.º 89).
Antecipando o que, na devida oportunidade, constará de novos posts, revelo que, quando em 1978-1979, se verificou um autêntico “tsunami de promoções”, com base em currículos pobres ou mesmo negativos, também Luís Viegas reuniu condições para ascender a cargo directivo.
Em vez de ser castigado como merecia, Luís Viegas foi, nessa enorme vaga de promoções, apenas com 8 anos de serviço, premiado com o cargo de Chefe de Divisão.
Granjeara até chegar a Chefe do 4.º Serviço, quando o anterior detentor do cargo foi nomeado Administrador das Minas de Aljustrel, por parte do Estado.
Nessa época, eu apenas tinha conseguido chegar a Assessor, apesar do meu invejável currículo já bem evidenciado nos posts anteriores, depois de me ter mantido durante 29 anos na categoria de Engenheiro de 1.ª Classe.
É certo que eu tinha algumas culpas por me manter na categoria de Assessor. De facto, um Director que sucedera a NAMQ, propusera-me um lugar de Director de Serviço, porém com a condição de eu não realizar trabalho de campo!!!
Obviamente que não poderia aceitar que me fosse retirada a possibilidade de fazer aquilo de que mais gostava e que constituía o objectivo primordial do SFM, isto é, investigar directamente no terreno, em matéria de prospecção mineira e transmitir conhecimentos para que outros pudessem continuar a cumprir racionalmente esse objectivo.
O lugar de Director que eu recusei foi, depois ocupado por um dos principais subscritores do insultuoso documento que conduziu à minha destituição da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
Revelarei, mais tarde, as inacreditáveis consequências que advieram desta subversão da justiça que deveria presidir a todos os actos na função pública.
Viegas chegou a ser nomeado instrutor em processo disciplinar que me foi instaurado por um Director do SFM que se caracterizou por enorme ignorância em prospecção mineira, a que associou mau carácter! A seu tempo, descreverei mais estes inacreditáveis acontecimentos.
Afinal, o que é uma acta e qual a sua utilidade?
Acta é, segundo a Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, a narrativa oficial de tudo quanto se passa em audiências ou inquirições judiciais, em assembleias ou sessões de corpos gerentes e, bem assim, nas reuniões ou sessões de quaisquer organismos de direito público ou privado.
Há regras consagradas para a sua elaboração.
Em primeiro lugar, não é qualquer funcionário da Secretaria que tem capacidade para compreender e registar tudo quanto se passa numa reunião.
Lembro que o Director, logo no início do seu mandato, em 1964, adquiriu um gravador e que este equipamento foi sempre usado nas reuniões que promoveu, quando parecia interessado em que se definisse uma organização capaz de dar cabal cumprimento aos objectivos do SFM e ficassem registadas as opiniões dos participantes nessas reuniões.
Nunca percebi porque não era agora utilizado, pois muito teria facilitado a tarefa do secretário.
A realidade é que as actas de reuniões, que se prolongavam por horas, se resumiam, as mais das vezes, a uma única folha de papel, registando apenas aquilo que, no critério suspeito de quem as elaborava, mais convinha ao Director e seus acólitos.
No que se refere à acta de 18-3-1976, os escassos elementos que o secretário da Mesa me forneceu seguiram esta linha e de pouco serviram.
De facto, tal como eu tinha previsto, o secretário esteve longe de perceber o que se tinha passado na reunião.
Ao tomar a decisão de elaborar a acta desta reunião, pretendi que ela pudesse servir de norma para as futuras reuniões. Descrevi todas as intervenções, com o pormenor possível e com escrupuloso respeito pela verdade, valendo-me sobretudo da boa memória que ainda conservo.
A confirmar que a verdade foi respeitada, está a ausência de correcções. O caso das palmas é de um ridículo que não merece comentário.
Mantive-me fiel ao princípio que sempre adoptei: O que vale a pena fazer, vale a pena fazer bem.
A divulgação, solicitando eventuais correcções, foi também uma novidade. Nunca antes qualquer outra acta havia sido submetida a tal prova.
Em segundo lugar, a acta, após as correcções que suscitasse, deveria ser transcrita, sem emendas ou rasuras e sem espaços em branco, para Livro apropriado, com folhas devidamente numeradas e validadas com rubrica do Director.
Em terceiro lugar, a acta deveria ser assinada por todos os elementos que constituíram a Mesa da Assembleia.
A realidade é que nenhum destes procedimentos era adoptado!
A utilidade das actas é óbvia. É um importante elemento de prova, quanto a decisões tomadas e quanto às atitudes assumidas pelos intervenientes nas matérias que estiveram em análise.
Se actas correctas tivessem sido feitas e devidamente registadas em Livro, poderia, por exemplo, verificar-se a evolução dos funcionários que começaram por rejeitar totalmente a ideia do Instituto e agora eram todos favoráveis. Isto foi bem elucidativo da real manipulação da grande maioria dos trabalhadores.
Outro exemplo seria a constatação da nula consideração que mereceram os documentos que enviei à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a qual, em vez de defender os meus direitos como lhe competia, na minha qualidade de trabalhador dedicado, se comportou como principal apoiante dos dirigentes que dificultavam a minha actividade de prospecção mineira...
Quanto ao documento do Geólogo Luís Viegas, reproduzido no post anterior, ele só por si, já define bem o seu autor, pelo que me irei limitar a referir mais alguns dados biográficos a seu respeito.
Quem era afinal esta “virgem ofendida” que “perdeu as estribeiras” por não ter gostado de ver em “letra de forma”as suas declarações e as suas atitudes?
Qual o seu currículo que o creditasse para assumir papel de tamanho relevo na vida do SFM?
Licenciado pela Universidade de Coimbra, foi num núcleo do SFM existente nesta cidade que conseguiu instalar-se em 1971, mas não se conhecia actividade que desempenhasse nesta região.
De facto, o que dele se sabia é que pertencia à equipa dos Scheeliteiros, que estava actuando na região do Mogadouro, sob ordens directas do Director-Geral.
Da eficácia desta equipa já me ocupei no post N.º 94.
Eu e a maioria do pessoal da sede do SFM em S: Mamede de Infesta apercebemo-nos da existência deste personagem, quando o vimos surgir, de braço erguido e punho cerrado, à entrada da sala das Sessões, no decurso de uma das primeiras reuniões após a Revolução de 25 de Abril, exclamando, de modo teatral: Aqui não há nenhum revolucionário!
O seu aspecto, típico dos que se exibiam como revolucionários, deixando crescer as barbas e os cabelos, assustou alguns. É que ele era militante na LCI (Liga Comunista Internacionalista)! E os partidos da extrema-esquerda apresentavam-se, então, como se tivessem um poder que, de facto, não tinham.
Dizia-se que teria enviado à Comissão de Saneamento documento a denunciar irregularidades do Director-Geral, em algumas das quais teria sido compelido a colaborar.
Mas Viegas soube evoluir, adaptando-se às mudanças que iam ocorrendo, acabando por se tornar um acérrimo defensor dos dirigentes vindos do regime deposto, sendo esta até a principal actividade que se lhe conhecia.
E dela tirou bons frutos, como adiante revelarei!
Esclarecedor da degradação a que chegara o SFM foi o facto de o pedido de inquérito formulado pelo Geólogo Viegas ter tido o melhor acolhimento, tanto na Comissão Coordenadora como na Comissão dita de Direcção do SFM.
Por ambas transitou até ao Secretário Auditor Jurídico do SFM.
A Comissão Coordenadora reuniu, em 10-5-1976, expressamente sobre este “momentoso caso”, emitindo, em resultado da sua análise, um “Comunicado à Comissão de Direcção”, do qual extraio a seguinte esclarecedora passagem:
“esta Comissão Coordenadora deliberou por unanimidade informar a Comissão de Direcção do SFM da necessidade de mandar proceder a um inquérito sobre os factos ocorridos e actuar firmemente no caso de se apurarem responsabilidades.”
A Comissão dita de Direcção, refere, em acta respeitante a reuniões que realizou nos dias 17 e 19 de Maio de 1976, que perante os documentos que lhe foram apresentados, resolveu consultar o Dr. Manso Serrano sobre o assunto.
Todavia, este jurista não conseguiu encontrar matéria justificativa para tal inquérito.
Mas se tivesse analisado menos superficialmente o documento, teria encontrado matéria mais que suficiente para instaurar processo disciplinar a Luís Viegas, pelos termos desrespeitosos que usou para com um seu superior hierárquico.
Numa situação semelhante, que ocorreu quando exerci as funções de Chefe da Brigada do Sul do SFM, o Secretário de Estado da Indústria, Magalhães Ramalho, agravou para 90 dias de suspensão de exercício de funções, com perda de vencimentos, a pena de 30 dias que o mesmo Secretário Auditor Jurídico tinha proposto para castigo de um Agente Técnico de Engenharia que me tinha faltado ao respeito, por considerar de extrema gravidade atitudes indisciplinadas que estavam a afectar a dignidade e a eficácia de um Organismo essencial ao País. (Ver post N.º 89).
Antecipando o que, na devida oportunidade, constará de novos posts, revelo que, quando em 1978-1979, se verificou um autêntico “tsunami de promoções”, com base em currículos pobres ou mesmo negativos, também Luís Viegas reuniu condições para ascender a cargo directivo.
Em vez de ser castigado como merecia, Luís Viegas foi, nessa enorme vaga de promoções, apenas com 8 anos de serviço, premiado com o cargo de Chefe de Divisão.
Granjeara até chegar a Chefe do 4.º Serviço, quando o anterior detentor do cargo foi nomeado Administrador das Minas de Aljustrel, por parte do Estado.
Nessa época, eu apenas tinha conseguido chegar a Assessor, apesar do meu invejável currículo já bem evidenciado nos posts anteriores, depois de me ter mantido durante 29 anos na categoria de Engenheiro de 1.ª Classe.
É certo que eu tinha algumas culpas por me manter na categoria de Assessor. De facto, um Director que sucedera a NAMQ, propusera-me um lugar de Director de Serviço, porém com a condição de eu não realizar trabalho de campo!!!
Obviamente que não poderia aceitar que me fosse retirada a possibilidade de fazer aquilo de que mais gostava e que constituía o objectivo primordial do SFM, isto é, investigar directamente no terreno, em matéria de prospecção mineira e transmitir conhecimentos para que outros pudessem continuar a cumprir racionalmente esse objectivo.
O lugar de Director que eu recusei foi, depois ocupado por um dos principais subscritores do insultuoso documento que conduziu à minha destituição da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
Revelarei, mais tarde, as inacreditáveis consequências que advieram desta subversão da justiça que deveria presidir a todos os actos na função pública.
Viegas chegou a ser nomeado instrutor em processo disciplinar que me foi instaurado por um Director do SFM que se caracterizou por enorme ignorância em prospecção mineira, a que associou mau carácter! A seu tempo, descreverei mais estes inacreditáveis acontecimentos.
domingo, 27 de dezembro de 2009
102 – O episódio da Acta da reunião de 18-3-1976 na sede do SFM
Conforme referi no post anterior, apenas dois funcionários se manifestaram acerca do conteúdo da Acta, por mim elaborada, da reunião de 18-3-1976.
O primeiro foi o Director do SFM, que apresentou documento datado de 29 de Abril de 1976, com o título:
“POSIÇÃO DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO RELATIVAMENTE À DIVULGAÇÃO, PELO ENG,º ROCHA GOMES, DO TEXTO DA ACTA, POR SI ELABORADA, REFERENTE AO PLENÁRIO DOS TRABALHADORES DAS ZONAS NORTE E CENTRO DE 18-3-76”
Neste documento, o Director, que continuou a assinar na qualidade de Presidente da Comissão de Direcção, em vez de agradecer a minha colaboração, permite-se fazer grande censura ao texto que apresentei, declarando que ele “não traduz fielmente o que nela se passou, não dá o mesmo tratamento a todas as intervenções, tem apreciações subjectivas, distorce factos, etc”. Mas não concretiza nenhuma destas afirmações.
Após várias considerações demonstrativas da razão que eu tinha ao acreditar que a ampla e completa divulgação dos acontecimentos ocorridos durante as reuniões não agradaria ao Director, nem aos seus acólitos, o documento termina do seguinte modo:
“Da atitude do Eng.º Rocha Gomes, ao divulgar um texto, ainda não aprovado, em núcleos de trabalhadores não representados nem intervenientes na Assembleia, só se pode concluir a intenção de provocar a divisão desses trabalhadores, e ao mesmo tempo sabotar a actividade da Comissão de Direcção que, embora por eles eleita, diz não reconhecer.”
O outro funcionário foi o Geólogo Luís Francisco Viegas, que tinha ingressado no SFM em Setembro de 1971, e que deixara bem assinalada a sua curta presença, como um dos chamados Scheeliteiros, a cuja ignorância já me referi no post Nº 94.
Este Geólogo apresentou dois documentos.
O primeiro é um documento extenso dirigido às “Comissão de Trabalhadores (núcleo da Amieira), Comissão Coordenadora das Organizações de Trabalhadores e Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro”, que não resisto a reproduzir, integralmente, pela inacreditável sequência que lhe foi dada, bem demonstrativa do ponto a que havia chegado a degradação do SFM. ”.
É o seguinte o seu teor:
“Ponho à vossa consideração, por serem órgãos criados por vontade expressa dos trabalhadores do SFM e por eles livremente eleitos (para mim é de somenos importância que sejam ou não reconhecidos por qualquer membro de qualquer governo) o que a seguir exponho:
Foi-me dado a conhecer um documento, acompanhado por uma nota assinada pelo Engenheiro de Minas Rocha Gomes e a que este chama “Acta”.
Tive grande dificuldade em ler tal documento por duas razões: primeiro por ser extenso e segundo porque em determinado passo começava a rir-me perante tamanha mediocridade tendo que desistir. Depois de diversas tentativas lá consegui chegar ao fim, embora o final fosse um dos nacos mais deliciosos. É que a coisa fazia-me lembrar um cheque sem cobertura.
Em princípio achei que não devia tomar posição, em face de diabruras irreverentes, mas esta decisão foi alterada ao considerar os seguintes aspectos:
1 – Alguns trabalhadores do SFM estão sujeitos a acções de intimidação;
2 – São os trabalhadores da Amieira, que entre todos os trabalhadores do SFM, têm mais problemas, mas só eles os devem resolver;
3 – Estão criados neste momento os órgãos capazes de resolver as questões mais momentosas, independentemente de considerar que quando esses órgãos não funcionam de acordo com os interesses dos trabalhadores em geral, se deve lutar para alterar a sua prática.
4 – As condições neste momento são diferentes das que eram há um ano (avizinha-se a formação de um instituto que era inesperado), as forças movimentam-se para assaltar os lugares de chefia e existe a possibilidade desses lugares serem ocupados por elementos com comportamento fascista na prática diária.
Pois sobre a “Acta”, além das críticas que farei, em parte, noutro texto, aproveito como fundo desta posição, a parte mais engraçada, na minha opinião e também muito importante, que está inserta na pág. 10 e que transcrevo: “esta proposta é sublinhada por palmas do Geólogo Viegas, que logo foi secundado no gesto por um grupo de trabalhadores, entre os quais se destacaram Manuel Neves, José Teixeira, Flávia Gomes e Abel Rua.”
É evidente o que se pretende insinuar e devo dizer que não me importaria de me oferecer para ser considerado o primeiro de um grupo de trabalhadores a bater as citadas palmas, pois já noutra ocasião me ofereci para perfilhar a proposta – embora não a tendo apresentado e até discordado dela – que levou o então Director do Serviço de Fomento Mineiro e Presidente da Comissão de Direcção, obrigando-me à contradição de ter votado contra uma proposta, que devido às circunstâncias acabei por subscrever.
Mas não estou mais disposto a isso.
Ao escrever-se que “se destacaram Manuel Neves, José Teixeira, José Ribeiro, Flávia Gomes e Abel Rua”pergunto: porque é que se destacaram? Porque bateram palmas sem mãos e sem rede ou só sem rede? Ou será que alguém é que destacou os citados senhores e com que intenção?
Foi esta tentativa de aterrorizar trabalhadores que me levou a assumir a posição que expresso.
Das pessoas que menos mal conheço são José Teixeira e Abel Rua. Há uma coisa que sei: são duas pessoas que suam a camisa no seu trabalho, que melhor tenho possibilidade de conhecer, o trabalho de campo.
Qual a razão porque são especialmente focados? Será por colaborarem intimamemte com o geólogo Santos Oliveira, o qual por ser o técnico que hoje nos Laboratórios do SFM talvez seja o que tem mais currículo e prestígio – dentro e fora do SFM – que por não se deixar provocar se torna incómodo?
Ao juntarem o meu nome aos outros suponho que existe uma intenção. Todavia para esclarecer os passos devo dizer que divido a sociedade em classes sociais antagónicas e aos trabalhadores não lhe pergunto a que partido pertencem. Quando estão iludidos por falsos interesses, considero dever ensinar aquilo que julgo mais correcto e não ameaçá-los agredindo-os psicologicamente.
Mas concretamente existe uma afirmação e essa é que tem de ser provada.
Quando rebentaram as citadas palmas suponho que o Sr. Eng.º Rocha Gomes estava sentado e de costas para mim; portanto nenhum dos seus olhos me poderia observar. Também considero que é pouco possível conhecer o som das minhas palmas.
Sempre fui de poucas palmas a não ser no futebol e julgo saber que o Sr. Eng.º Rocha Gomes não vai à bola comigo.
A verdade é que num aplauso de várias pessoas é impossível dizer quem inicia as palmas e há só uma pessoa que pode garantir que não fui eu que as iniciei: eu próprio. Parece-me, portanto, que esta absurda afirmação tem de partir de outro lado, que não do Eng.º Rocha Gomes, possivelmente de indivíduos de mentalidade pidesca e que “observam” para fazer o seu relatório.
A sua verdadeira afirmação, era apenas uma denúncia, o que já é grave; não o sendo, como não é, constitui uma calúnia e pode ser interessante assistir, no tribunal, às tentativas para provar que numa salva de palmas um determinado indivíduo é o primeiro a bater palmas.
Mas o que teria levado o Eng.º Rocha Gomes a escrever estas coisas?
Será que pensa que sou seu inimigo?
Se assim é duas coisas podem ter acontecido: ou se convenceu a si próprio ou o convenceram. No primeiro caso devo dizer que o considero apenas um adversário circunstancial, em plenário, que mal o conheço e o pouco conhecimento que tenho é por conversas que ouvi de pessoas do Serviço. É curioso que as poucas referências elogiosas partiram das pessoas de Beja.
Convém dizer que até tenho um pouco de convergência com o Eng.º Rocha Gomes. Ambos desejamos que se faça um inquérito à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, embora, talvez, por razões diferentes. Por ventura serei mais pessimista não acreditando que no momento em que são readmitidos saneados e libertados os pides, tal medida conduz a resultados palpáveis.
No segundo caso tenho a dizer que não me deixo confundir e que seria miserável, a ser certo, que se instrumentalizasse uma pessoa já tão idosa e neste caso aconselharia o Sr. Eng.º Rocha Gomes a perguntar aos técnicos do Sul, se era eu a pessoa que telefonava para Beja, a dizer: “Aproveitem a ocasião para derrubar o gajo”, além de outras coisas. “O gajo”, claro está, referia-se ao Eng.º Rocha Gomes. Não sou responsável por o Sr. Eng.º Rocha Gomes, em dado momento se ter incompatibilizado com os geólogos Balacó Moreira e Vítor Pereira, Eng.º Técnico Vitorino e dezenas de outros funcionários.
Será que decidiu ser meu inimigo?
Neste caso, podia ficar orgulhoso, se ele realmente fosse importante; mas sinceramente, agora ainda fiquei mais convencido, do que já pensava, da sua insignificância.
No xadrez político, como agora parece ser voga dizer-se na Amieira, considero o Eng.º Rocha Gomes uma peça pouco importante.
Concluindo:
Porque à acção de intimidação se junta a acção de tipo pidesca referida e já anteriormente também constatada num relatório escrito da conversa de dois trabalhadores, tida num comboio, (um especialista da Polícia Judiciária pode identificar o autor pela letra). A falsificação de assinatura em documento, o caciquismo, etc., sendo certo que esconder isto é ser cúmplice.
Requeiro à C.T. do SFM (Amieira), C.C. das Organizações de Trabalhadores e C.D. do SFM um rigoroso inquérito para avaliar da veracidade da afirmação que justificou esta minha exposição e às acusações que atrás formulou (relatório pidesco, assinaturas falsificadas, etc.) e se tomem as medidas necessárias para acabar com este estado de coisas.
Que a minha actividade nas comissões a que pertenço sejam suspensas até à conclusão do inquérito.
Que seja dada divulgação idêntica ao documento do Sr. Eng.º Rocha Gomes solicitando que seja enviada uma relação de despesas várias, inclusivé os selos, para que as possa pagar.
Reservo-me, no entanto, o direito de:
- Considerar o Eng.º Rocha Gomes responsável por calúnia caso outra(s) pessoa(s) no prazo de sete dias não se confessar(em) responsável pela afirmação que deu lugar a esta exposição.
- Caso o inquérito não seja levado a bom termo, o que não acredito possa acontecer, requererei ao MAI e SEEM o mesmo tipo de inquérito.
Processar os responsáveis.
Coimbra, 24 de Maio de 1976
(a) Luís Francisco dos Santos Viegas”
O segundo documento, elaborado em estilo idêntico ao do primeiro, quase se limita a deduzir dados estatísticos sobre as diversas intervenções na reunião e sobre o espaço que lhes é dedicado na Acta.
No post seguinte, revelarei a sequência que teve o pedido de inquérito rigoroso formulado pelo Geólogo Luís Viegas.
O primeiro foi o Director do SFM, que apresentou documento datado de 29 de Abril de 1976, com o título:
“POSIÇÃO DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO RELATIVAMENTE À DIVULGAÇÃO, PELO ENG,º ROCHA GOMES, DO TEXTO DA ACTA, POR SI ELABORADA, REFERENTE AO PLENÁRIO DOS TRABALHADORES DAS ZONAS NORTE E CENTRO DE 18-3-76”
Neste documento, o Director, que continuou a assinar na qualidade de Presidente da Comissão de Direcção, em vez de agradecer a minha colaboração, permite-se fazer grande censura ao texto que apresentei, declarando que ele “não traduz fielmente o que nela se passou, não dá o mesmo tratamento a todas as intervenções, tem apreciações subjectivas, distorce factos, etc”. Mas não concretiza nenhuma destas afirmações.
Após várias considerações demonstrativas da razão que eu tinha ao acreditar que a ampla e completa divulgação dos acontecimentos ocorridos durante as reuniões não agradaria ao Director, nem aos seus acólitos, o documento termina do seguinte modo:
“Da atitude do Eng.º Rocha Gomes, ao divulgar um texto, ainda não aprovado, em núcleos de trabalhadores não representados nem intervenientes na Assembleia, só se pode concluir a intenção de provocar a divisão desses trabalhadores, e ao mesmo tempo sabotar a actividade da Comissão de Direcção que, embora por eles eleita, diz não reconhecer.”
O outro funcionário foi o Geólogo Luís Francisco Viegas, que tinha ingressado no SFM em Setembro de 1971, e que deixara bem assinalada a sua curta presença, como um dos chamados Scheeliteiros, a cuja ignorância já me referi no post Nº 94.
Este Geólogo apresentou dois documentos.
O primeiro é um documento extenso dirigido às “Comissão de Trabalhadores (núcleo da Amieira), Comissão Coordenadora das Organizações de Trabalhadores e Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro”, que não resisto a reproduzir, integralmente, pela inacreditável sequência que lhe foi dada, bem demonstrativa do ponto a que havia chegado a degradação do SFM. ”.
É o seguinte o seu teor:
“Ponho à vossa consideração, por serem órgãos criados por vontade expressa dos trabalhadores do SFM e por eles livremente eleitos (para mim é de somenos importância que sejam ou não reconhecidos por qualquer membro de qualquer governo) o que a seguir exponho:
Foi-me dado a conhecer um documento, acompanhado por uma nota assinada pelo Engenheiro de Minas Rocha Gomes e a que este chama “Acta”.
Tive grande dificuldade em ler tal documento por duas razões: primeiro por ser extenso e segundo porque em determinado passo começava a rir-me perante tamanha mediocridade tendo que desistir. Depois de diversas tentativas lá consegui chegar ao fim, embora o final fosse um dos nacos mais deliciosos. É que a coisa fazia-me lembrar um cheque sem cobertura.
Em princípio achei que não devia tomar posição, em face de diabruras irreverentes, mas esta decisão foi alterada ao considerar os seguintes aspectos:
1 – Alguns trabalhadores do SFM estão sujeitos a acções de intimidação;
2 – São os trabalhadores da Amieira, que entre todos os trabalhadores do SFM, têm mais problemas, mas só eles os devem resolver;
3 – Estão criados neste momento os órgãos capazes de resolver as questões mais momentosas, independentemente de considerar que quando esses órgãos não funcionam de acordo com os interesses dos trabalhadores em geral, se deve lutar para alterar a sua prática.
4 – As condições neste momento são diferentes das que eram há um ano (avizinha-se a formação de um instituto que era inesperado), as forças movimentam-se para assaltar os lugares de chefia e existe a possibilidade desses lugares serem ocupados por elementos com comportamento fascista na prática diária.
Pois sobre a “Acta”, além das críticas que farei, em parte, noutro texto, aproveito como fundo desta posição, a parte mais engraçada, na minha opinião e também muito importante, que está inserta na pág. 10 e que transcrevo: “esta proposta é sublinhada por palmas do Geólogo Viegas, que logo foi secundado no gesto por um grupo de trabalhadores, entre os quais se destacaram Manuel Neves, José Teixeira, Flávia Gomes e Abel Rua.”
É evidente o que se pretende insinuar e devo dizer que não me importaria de me oferecer para ser considerado o primeiro de um grupo de trabalhadores a bater as citadas palmas, pois já noutra ocasião me ofereci para perfilhar a proposta – embora não a tendo apresentado e até discordado dela – que levou o então Director do Serviço de Fomento Mineiro e Presidente da Comissão de Direcção, obrigando-me à contradição de ter votado contra uma proposta, que devido às circunstâncias acabei por subscrever.
Mas não estou mais disposto a isso.
Ao escrever-se que “se destacaram Manuel Neves, José Teixeira, José Ribeiro, Flávia Gomes e Abel Rua”pergunto: porque é que se destacaram? Porque bateram palmas sem mãos e sem rede ou só sem rede? Ou será que alguém é que destacou os citados senhores e com que intenção?
Foi esta tentativa de aterrorizar trabalhadores que me levou a assumir a posição que expresso.
Das pessoas que menos mal conheço são José Teixeira e Abel Rua. Há uma coisa que sei: são duas pessoas que suam a camisa no seu trabalho, que melhor tenho possibilidade de conhecer, o trabalho de campo.
Qual a razão porque são especialmente focados? Será por colaborarem intimamemte com o geólogo Santos Oliveira, o qual por ser o técnico que hoje nos Laboratórios do SFM talvez seja o que tem mais currículo e prestígio – dentro e fora do SFM – que por não se deixar provocar se torna incómodo?
Ao juntarem o meu nome aos outros suponho que existe uma intenção. Todavia para esclarecer os passos devo dizer que divido a sociedade em classes sociais antagónicas e aos trabalhadores não lhe pergunto a que partido pertencem. Quando estão iludidos por falsos interesses, considero dever ensinar aquilo que julgo mais correcto e não ameaçá-los agredindo-os psicologicamente.
Mas concretamente existe uma afirmação e essa é que tem de ser provada.
Quando rebentaram as citadas palmas suponho que o Sr. Eng.º Rocha Gomes estava sentado e de costas para mim; portanto nenhum dos seus olhos me poderia observar. Também considero que é pouco possível conhecer o som das minhas palmas.
Sempre fui de poucas palmas a não ser no futebol e julgo saber que o Sr. Eng.º Rocha Gomes não vai à bola comigo.
A verdade é que num aplauso de várias pessoas é impossível dizer quem inicia as palmas e há só uma pessoa que pode garantir que não fui eu que as iniciei: eu próprio. Parece-me, portanto, que esta absurda afirmação tem de partir de outro lado, que não do Eng.º Rocha Gomes, possivelmente de indivíduos de mentalidade pidesca e que “observam” para fazer o seu relatório.
A sua verdadeira afirmação, era apenas uma denúncia, o que já é grave; não o sendo, como não é, constitui uma calúnia e pode ser interessante assistir, no tribunal, às tentativas para provar que numa salva de palmas um determinado indivíduo é o primeiro a bater palmas.
Mas o que teria levado o Eng.º Rocha Gomes a escrever estas coisas?
Será que pensa que sou seu inimigo?
Se assim é duas coisas podem ter acontecido: ou se convenceu a si próprio ou o convenceram. No primeiro caso devo dizer que o considero apenas um adversário circunstancial, em plenário, que mal o conheço e o pouco conhecimento que tenho é por conversas que ouvi de pessoas do Serviço. É curioso que as poucas referências elogiosas partiram das pessoas de Beja.
Convém dizer que até tenho um pouco de convergência com o Eng.º Rocha Gomes. Ambos desejamos que se faça um inquérito à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, embora, talvez, por razões diferentes. Por ventura serei mais pessimista não acreditando que no momento em que são readmitidos saneados e libertados os pides, tal medida conduz a resultados palpáveis.
No segundo caso tenho a dizer que não me deixo confundir e que seria miserável, a ser certo, que se instrumentalizasse uma pessoa já tão idosa e neste caso aconselharia o Sr. Eng.º Rocha Gomes a perguntar aos técnicos do Sul, se era eu a pessoa que telefonava para Beja, a dizer: “Aproveitem a ocasião para derrubar o gajo”, além de outras coisas. “O gajo”, claro está, referia-se ao Eng.º Rocha Gomes. Não sou responsável por o Sr. Eng.º Rocha Gomes, em dado momento se ter incompatibilizado com os geólogos Balacó Moreira e Vítor Pereira, Eng.º Técnico Vitorino e dezenas de outros funcionários.
Será que decidiu ser meu inimigo?
Neste caso, podia ficar orgulhoso, se ele realmente fosse importante; mas sinceramente, agora ainda fiquei mais convencido, do que já pensava, da sua insignificância.
No xadrez político, como agora parece ser voga dizer-se na Amieira, considero o Eng.º Rocha Gomes uma peça pouco importante.
Concluindo:
Porque à acção de intimidação se junta a acção de tipo pidesca referida e já anteriormente também constatada num relatório escrito da conversa de dois trabalhadores, tida num comboio, (um especialista da Polícia Judiciária pode identificar o autor pela letra). A falsificação de assinatura em documento, o caciquismo, etc., sendo certo que esconder isto é ser cúmplice.
Requeiro à C.T. do SFM (Amieira), C.C. das Organizações de Trabalhadores e C.D. do SFM um rigoroso inquérito para avaliar da veracidade da afirmação que justificou esta minha exposição e às acusações que atrás formulou (relatório pidesco, assinaturas falsificadas, etc.) e se tomem as medidas necessárias para acabar com este estado de coisas.
Que a minha actividade nas comissões a que pertenço sejam suspensas até à conclusão do inquérito.
Que seja dada divulgação idêntica ao documento do Sr. Eng.º Rocha Gomes solicitando que seja enviada uma relação de despesas várias, inclusivé os selos, para que as possa pagar.
Reservo-me, no entanto, o direito de:
- Considerar o Eng.º Rocha Gomes responsável por calúnia caso outra(s) pessoa(s) no prazo de sete dias não se confessar(em) responsável pela afirmação que deu lugar a esta exposição.
- Caso o inquérito não seja levado a bom termo, o que não acredito possa acontecer, requererei ao MAI e SEEM o mesmo tipo de inquérito.
Processar os responsáveis.
Coimbra, 24 de Maio de 1976
(a) Luís Francisco dos Santos Viegas”
O segundo documento, elaborado em estilo idêntico ao do primeiro, quase se limita a deduzir dados estatísticos sobre as diversas intervenções na reunião e sobre o espaço que lhes é dedicado na Acta.
No post seguinte, revelarei a sequência que teve o pedido de inquérito rigoroso formulado pelo Geólogo Luís Viegas.
sábado, 26 de dezembro de 2009
101 - A recuperação da ideia de um Instituto de Investigação Mineira
Em 12 de Janeiro de 1975, (Ver post N.º 78), apresentei proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, envolvendo os sectores activos da DGMSG (Serviço de Fomento Mineiro e Serviços Geológicos) para os libertar da tutela de um Director-Geral, que dificultava a sua acção.
A proposta teve total rejeição, como já acentuei,
Todavia, sempre que se me ofereceu oportunidade, voltei a salientar essa premente necessidade, perante as obstruções que continuavam a verificar-se ao racional aproveitamento dos nossos recursos minerais.
Por exemplo, em Seminário de Geoquímica, que teve lugar na Universidade de Aveiro, em fins de Janeiro de 1975, para o qual fui convidado a presidir a uma das reuniões e a apresentar resultados de estudos que tinha em curso, em tal domínio, aproveitando a presença de Professores de todas as Universidades do País, de técnicos superiores da Junta de Energia Nuclear e de empresas privadas, chamei a atenção para a imperiosa necessidade de tal Instituto.
Dentre os assistentes, poderia vir a sair algum novo governante e este esclarecimento pareceu-me oportuno. Tal veio, de facto, a acontecer, mas infelizmente para área diferente da que tutelava a indústria mineira.
Manifestaram-se, também, favoráveis à criação do Instituto, o Geólogo Orlando Gaspar do SFM e, curiosamente o Geólogo Carvoeiras Goinhas que se apresentara como representante da 1.ª Brigada de Prospecção e que declarara, “em abono da verdade, ser esta Brigada mais uma das criações do Engenheiro Rocha Gomes”, esquecendo as gravíssimas acusações que subscrevera em documento que conduzira a minha destituição da chefia daquela Brigada.
Provavelmente, em resultado deste e de outros meus contactos, sobretudo com docentes universitários, a DGMSG foi surpreendida com o facto de o Ministério da Indústria ter em preparação uma reestruturação envolvendo a criação de um Instituto Minero-Metalúrgico.
Constava que a ideia de tal Instituto tinha origem em iniciativa da Junta de Energia Nuclear.
Por esta razão, a Comissão dita de Direcção do SFM, promoveu que se realizasse, em 18 de Março de 1976, pelas 14 horas, na Sala das Sessões da sede do SFM, em S. Mamede de Infesta, uma Assembleia Geral dos Trabalhadores das Zonas Norte e Centro, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Informações
2 – Projecto de Decreto-lei que reestrutura o Ministério da Indústria e Tecnologia
2.1 - Informações
2.2 – Posição a tomar pelos trabalhadores das Zonas Norte e Centro do SFM.
A Mesa da Assembleia ficou constituída do seguinte modo:
Presidente: Eng.º de Minas - Norberto Múrias de Queiroz, Director do SFM
Vogais: Eng.º de Minas - Vítor Alvoeiro de Almeida
Eng.ª Química - Maria Manuela Cavaco
Geólogo - Balacó Moreira
Geólogo - Hipólito Monteiro
Geólogo - Delfim de Carvalho
Eng.º Técnico - Arouca Teixeira
Secretário - Manuel Rocha Neves
Já registei, em posts anteriores, dados biográficos da maior parte destes funcionários, para se poder avaliar o que deles seria de esperar.
A Assembleia foi dominada pelo Geólogo Delfim de Carvalho, que se comportou como se fosse o Presidente, tirando partido da sua qualidade de afilhado do Director-Geral, na posse de informação privilegiada que daí lhe advinha.
Confiante na impunidade de que continuava a desfrutar relativamente aos seus actos que deveriam ter sido objecto de procedimentos disciplinares, não se coibiu de evidenciar o carácter anti-democrático que conseguira dissimular quando estivera sob minha chefia.
Pretendeu intimidar funcionários que tinham tido a “insensatez” de revelar, em ambientes externos à DGMSG, as graves irregularidades que neste Organismo se praticavam, classificando as suas atitudes de ataques feitos publicamente ao SFM, por elementos responsáveis a ele pertencentes, os quais, em sua opinião, poderiam estar na base do projecto de criação do Instituto Minero-Metalúrgico.
Não teve pejo de ameaçar que tais revelações dariam motivo a rescisão de contrato, em empresa privadas!
Perante tão insolente ameaça, o Geólogo Orlando Gaspar e eu próprio reagimos declarando-nos cidadãos livres deste País e, como tal, com direito a exprimir as nossas ideias, onde e como entendêssemos e assumíamos dessa atitude inteira responsabilidade,
Para esclarecimento da Assembleia, acrescentamos que, no Seminário de Geoquímica realizado em Aveiro, não atacamos o Serviço, antes o defendemos dos que internamente o estavam a destruir.
Informamos que, nesse Seminário, procuramos demonstrar a premente necessidade de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, sendo então até apoiados pelo Geólogo Goinhas da 1.ª Brigada de Prospecção.
Outro elemento que se destacou, por intervenções, nada de acordo com a defesa dos interesses dos trabalhadores e do SFM, foi o Geólogo Viegas, que se auto-nomeara representante da Comissão Coordenadora.
Nesta Assembleia, tal como vinha acontecendo em todas as anteriores reuniões das diversas Comissões, a maior parte do tempo foi passada em contestações à composição de todas as Comissões, dado que era notória a sua ilegalidade.
As intervenções do Director caracterizaram-se pela vacuidade e por um descarado desrespeito pela verdade.
Exemplo disso é a declaração de que os novos órgãos directivos tinham sido homologados pelo Secretário de Estado, ao mesmo tempo que reconhecia não serem tais órgãos oficiais, mas apenas oficiosos.
Quando alguém abordava o caso da minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, “ora declarava que eu não tinha sido saneado, que a medida fora transitória, até se fazer a reestruturação - que estava iminente - ora manifestava surpresa por se insistir em apresentar um caso antigo já resolvido.
Eu tive, obviamente, que fazer também várias intervenções.
A primeira foi para perguntar à Mesa se desta reunião iria resultar uma Acta que não traduziria fielmente o que nela se ia passar, como era hábito.
De facto, não via estar a ser utilizado o gravador existente no SFM, para que fossem registadas, com rigor, todas as intervenções, para utilização futura, em ambiente saudável, diferente do que então existia.
Entendia que as Actas eram importantes documentos a comprovar as atitudes dos funcionários do SFM, perante os problemas que se lhes deparavam.
Então, em atitude de “chico-esperto”, o Director, salientando que eu levantava esta questão em todas as reuniões, convida-me a colaborar na redacção da Acta.
Este convite mereceu da Assembleia aplausos generalizados e eu não dei resposta. Não era essa a minha função no SFM. Tinha tarefas muito mais importantes às quais dedicar o meu precioso tempo. Mas, desde logo, tomei a decisão de elaborar a Acta e não apenas colaborar na sua redacção.
Lancei-me, de imediato, nesta tarefa e, socorrendo-me, de algumas notas que fui tirando, da minha memória e de escassos apontamentos facultados pelo secretário, acabei por redigir uma Acta que viria a preencher 28 folhas dactilografadas.
Todos os obstáculos possíveis me foram, depois, criados pelo pessoal de Secretaria, devidamente apoiado pelo Director, para a dactilografar e policopiar.
Mas esses obstáculos foram ultrapassados, mercê da colaboração do Colector Silvestre Vilar, destacado na Secção de Talhadas, que, entre muitas outras capacidades, era exímio em dactilografia.
Fora também ele que conseguira, no Sindicato da Função Pública, fazer as cópias que eu pretendia e me eram negadas no SFM.
Lembro que o Director ameaçara despedir da Função Pública tão competente e dedicado funcionário, quando surgiu o caso dos baldios de Talhadas, levantado pelo Governador Civil de Aveiro. (Ver post N.º 60)
A Acta provisória, esteve exposta no hall de entrada do edifício de S. Mamede de Infesta, durante tempo mais que suficiente, para eventuais correcções. Dela foram, enviadas cópias a todos os núcleos do SFM dispersos pelo País.
Foram apenas dois os funcionários que apresentaram documentos comentando o texto submetido a aprovação, o qual classifiquei de provisório, dadas as circunstâncias em que fora elaborado, sem recurso a gravação no equipamento existente no SFM. Admitia, portanto que nele pudessem ser introduzidas correcções
A estes comentários dedicarei os próximos posts, para se poder bem avaliar o grau de indisciplina a que no SFM já se tinha chegado.
Relativamente à matéria da reunião, além daquilo que já disse, saliento:
1 – A enorme perda de tempo em contestação da legalidade das várias Comissões, sem que se tenha conseguido demonstrar essa legalidade.
2 - A mudança radical dos funcionários do SFM, quanto à criação de um Instituto de Investigação Mineira. Um ano antes, na sua quase totalidade, eram contrários á criação de um Instituto. Agora eram todos favoráveis!
3 – A discordância do Director do SFM, porque, em seu entender, a criação do Instituto corresponderia à destruição do SFM.
4 –A declaração de Delfim de Carvalho de que, com o meu afastamento da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, nada parou, tudo continuou, assim desmentindo técnicos que consideravam o SFM moribundo.
A língua traiu o traiçoeiro
Se tudo continuara, se nada parara, a fazer fé no documento que levou ao meu afastamento dessa Brigada, continuou “o enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem, mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada.” (ver post N.º83).
De facto, não era verdade que nada parara, como eu então denunciei. Pelo menos, parou o envio de relatórios e outros documentos, para minha apreciação, conforme determinava o despacho do Director, e eu tinha sérias dúvidas sobre se tais relatórios eram elaborados, dentro de prazos aceitáveis e se o Director dava pela sua falta.
Recordo que uma das causas apresentadas como justificativas do documento que levou ao meu afastamento da chefia da Brigada foi a minha exigência da apresentação de relatórios, em determinados prazos, pois estava a notar grande desleixo nesta matéria.
Anos mais tarde, pude constatar que a falta da minha supervisão tinha dado origem a erros escandalosos, facilmente observáveis em artigos publicados, nos quais se apresentaram como êxitos, resultados negativos, envolvendo avultados dispêndios, de campanhas deficientemente conduzidas
Denunciei já alguns desses erros ao Ministro da tutela, mas não tive conhecimento de qualquer medida punitiva aplicada aos seus autores.
Na devida oportunidade, voltarei a este tema.
5 – A total ausência de decisões com interesse para a vida do SFM. Nada se concluiu, que mereça destaque. Propuseram-se novas reuniões que não aconteceram”
Verba et voces, praetereaque nihil”
Com independência das análises feitas na DGMSG, surge, em fins de Novembro de 1976, a informação de que estava criada mais uma Comissão: a “Comissão Instaladora de um Instituto Geológico e Mineiro”, composta por elementos de várias origens, alguns dos quais exteriores à DGMSG.
A esta nova Comissão me referirei em próximo post.
A proposta teve total rejeição, como já acentuei,
Todavia, sempre que se me ofereceu oportunidade, voltei a salientar essa premente necessidade, perante as obstruções que continuavam a verificar-se ao racional aproveitamento dos nossos recursos minerais.
Por exemplo, em Seminário de Geoquímica, que teve lugar na Universidade de Aveiro, em fins de Janeiro de 1975, para o qual fui convidado a presidir a uma das reuniões e a apresentar resultados de estudos que tinha em curso, em tal domínio, aproveitando a presença de Professores de todas as Universidades do País, de técnicos superiores da Junta de Energia Nuclear e de empresas privadas, chamei a atenção para a imperiosa necessidade de tal Instituto.
Dentre os assistentes, poderia vir a sair algum novo governante e este esclarecimento pareceu-me oportuno. Tal veio, de facto, a acontecer, mas infelizmente para área diferente da que tutelava a indústria mineira.
Manifestaram-se, também, favoráveis à criação do Instituto, o Geólogo Orlando Gaspar do SFM e, curiosamente o Geólogo Carvoeiras Goinhas que se apresentara como representante da 1.ª Brigada de Prospecção e que declarara, “em abono da verdade, ser esta Brigada mais uma das criações do Engenheiro Rocha Gomes”, esquecendo as gravíssimas acusações que subscrevera em documento que conduzira a minha destituição da chefia daquela Brigada.
Provavelmente, em resultado deste e de outros meus contactos, sobretudo com docentes universitários, a DGMSG foi surpreendida com o facto de o Ministério da Indústria ter em preparação uma reestruturação envolvendo a criação de um Instituto Minero-Metalúrgico.
Constava que a ideia de tal Instituto tinha origem em iniciativa da Junta de Energia Nuclear.
Por esta razão, a Comissão dita de Direcção do SFM, promoveu que se realizasse, em 18 de Março de 1976, pelas 14 horas, na Sala das Sessões da sede do SFM, em S. Mamede de Infesta, uma Assembleia Geral dos Trabalhadores das Zonas Norte e Centro, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Informações
2 – Projecto de Decreto-lei que reestrutura o Ministério da Indústria e Tecnologia
2.1 - Informações
2.2 – Posição a tomar pelos trabalhadores das Zonas Norte e Centro do SFM.
A Mesa da Assembleia ficou constituída do seguinte modo:
Presidente: Eng.º de Minas - Norberto Múrias de Queiroz, Director do SFM
Vogais: Eng.º de Minas - Vítor Alvoeiro de Almeida
Eng.ª Química - Maria Manuela Cavaco
Geólogo - Balacó Moreira
Geólogo - Hipólito Monteiro
Geólogo - Delfim de Carvalho
Eng.º Técnico - Arouca Teixeira
Secretário - Manuel Rocha Neves
Já registei, em posts anteriores, dados biográficos da maior parte destes funcionários, para se poder avaliar o que deles seria de esperar.
A Assembleia foi dominada pelo Geólogo Delfim de Carvalho, que se comportou como se fosse o Presidente, tirando partido da sua qualidade de afilhado do Director-Geral, na posse de informação privilegiada que daí lhe advinha.
Confiante na impunidade de que continuava a desfrutar relativamente aos seus actos que deveriam ter sido objecto de procedimentos disciplinares, não se coibiu de evidenciar o carácter anti-democrático que conseguira dissimular quando estivera sob minha chefia.
Pretendeu intimidar funcionários que tinham tido a “insensatez” de revelar, em ambientes externos à DGMSG, as graves irregularidades que neste Organismo se praticavam, classificando as suas atitudes de ataques feitos publicamente ao SFM, por elementos responsáveis a ele pertencentes, os quais, em sua opinião, poderiam estar na base do projecto de criação do Instituto Minero-Metalúrgico.
Não teve pejo de ameaçar que tais revelações dariam motivo a rescisão de contrato, em empresa privadas!
Perante tão insolente ameaça, o Geólogo Orlando Gaspar e eu próprio reagimos declarando-nos cidadãos livres deste País e, como tal, com direito a exprimir as nossas ideias, onde e como entendêssemos e assumíamos dessa atitude inteira responsabilidade,
Para esclarecimento da Assembleia, acrescentamos que, no Seminário de Geoquímica realizado em Aveiro, não atacamos o Serviço, antes o defendemos dos que internamente o estavam a destruir.
Informamos que, nesse Seminário, procuramos demonstrar a premente necessidade de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, sendo então até apoiados pelo Geólogo Goinhas da 1.ª Brigada de Prospecção.
Outro elemento que se destacou, por intervenções, nada de acordo com a defesa dos interesses dos trabalhadores e do SFM, foi o Geólogo Viegas, que se auto-nomeara representante da Comissão Coordenadora.
Nesta Assembleia, tal como vinha acontecendo em todas as anteriores reuniões das diversas Comissões, a maior parte do tempo foi passada em contestações à composição de todas as Comissões, dado que era notória a sua ilegalidade.
As intervenções do Director caracterizaram-se pela vacuidade e por um descarado desrespeito pela verdade.
Exemplo disso é a declaração de que os novos órgãos directivos tinham sido homologados pelo Secretário de Estado, ao mesmo tempo que reconhecia não serem tais órgãos oficiais, mas apenas oficiosos.
Quando alguém abordava o caso da minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, “ora declarava que eu não tinha sido saneado, que a medida fora transitória, até se fazer a reestruturação - que estava iminente - ora manifestava surpresa por se insistir em apresentar um caso antigo já resolvido.
Eu tive, obviamente, que fazer também várias intervenções.
A primeira foi para perguntar à Mesa se desta reunião iria resultar uma Acta que não traduziria fielmente o que nela se ia passar, como era hábito.
De facto, não via estar a ser utilizado o gravador existente no SFM, para que fossem registadas, com rigor, todas as intervenções, para utilização futura, em ambiente saudável, diferente do que então existia.
Entendia que as Actas eram importantes documentos a comprovar as atitudes dos funcionários do SFM, perante os problemas que se lhes deparavam.
Então, em atitude de “chico-esperto”, o Director, salientando que eu levantava esta questão em todas as reuniões, convida-me a colaborar na redacção da Acta.
Este convite mereceu da Assembleia aplausos generalizados e eu não dei resposta. Não era essa a minha função no SFM. Tinha tarefas muito mais importantes às quais dedicar o meu precioso tempo. Mas, desde logo, tomei a decisão de elaborar a Acta e não apenas colaborar na sua redacção.
Lancei-me, de imediato, nesta tarefa e, socorrendo-me, de algumas notas que fui tirando, da minha memória e de escassos apontamentos facultados pelo secretário, acabei por redigir uma Acta que viria a preencher 28 folhas dactilografadas.
Todos os obstáculos possíveis me foram, depois, criados pelo pessoal de Secretaria, devidamente apoiado pelo Director, para a dactilografar e policopiar.
Mas esses obstáculos foram ultrapassados, mercê da colaboração do Colector Silvestre Vilar, destacado na Secção de Talhadas, que, entre muitas outras capacidades, era exímio em dactilografia.
Fora também ele que conseguira, no Sindicato da Função Pública, fazer as cópias que eu pretendia e me eram negadas no SFM.
Lembro que o Director ameaçara despedir da Função Pública tão competente e dedicado funcionário, quando surgiu o caso dos baldios de Talhadas, levantado pelo Governador Civil de Aveiro. (Ver post N.º 60)
A Acta provisória, esteve exposta no hall de entrada do edifício de S. Mamede de Infesta, durante tempo mais que suficiente, para eventuais correcções. Dela foram, enviadas cópias a todos os núcleos do SFM dispersos pelo País.
Foram apenas dois os funcionários que apresentaram documentos comentando o texto submetido a aprovação, o qual classifiquei de provisório, dadas as circunstâncias em que fora elaborado, sem recurso a gravação no equipamento existente no SFM. Admitia, portanto que nele pudessem ser introduzidas correcções
A estes comentários dedicarei os próximos posts, para se poder bem avaliar o grau de indisciplina a que no SFM já se tinha chegado.
Relativamente à matéria da reunião, além daquilo que já disse, saliento:
1 – A enorme perda de tempo em contestação da legalidade das várias Comissões, sem que se tenha conseguido demonstrar essa legalidade.
2 - A mudança radical dos funcionários do SFM, quanto à criação de um Instituto de Investigação Mineira. Um ano antes, na sua quase totalidade, eram contrários á criação de um Instituto. Agora eram todos favoráveis!
3 – A discordância do Director do SFM, porque, em seu entender, a criação do Instituto corresponderia à destruição do SFM.
4 –A declaração de Delfim de Carvalho de que, com o meu afastamento da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, nada parou, tudo continuou, assim desmentindo técnicos que consideravam o SFM moribundo.
A língua traiu o traiçoeiro
Se tudo continuara, se nada parara, a fazer fé no documento que levou ao meu afastamento dessa Brigada, continuou “o enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem, mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada.” (ver post N.º83).
De facto, não era verdade que nada parara, como eu então denunciei. Pelo menos, parou o envio de relatórios e outros documentos, para minha apreciação, conforme determinava o despacho do Director, e eu tinha sérias dúvidas sobre se tais relatórios eram elaborados, dentro de prazos aceitáveis e se o Director dava pela sua falta.
Recordo que uma das causas apresentadas como justificativas do documento que levou ao meu afastamento da chefia da Brigada foi a minha exigência da apresentação de relatórios, em determinados prazos, pois estava a notar grande desleixo nesta matéria.
Anos mais tarde, pude constatar que a falta da minha supervisão tinha dado origem a erros escandalosos, facilmente observáveis em artigos publicados, nos quais se apresentaram como êxitos, resultados negativos, envolvendo avultados dispêndios, de campanhas deficientemente conduzidas
Denunciei já alguns desses erros ao Ministro da tutela, mas não tive conhecimento de qualquer medida punitiva aplicada aos seus autores.
Na devida oportunidade, voltarei a este tema.
5 – A total ausência de decisões com interesse para a vida do SFM. Nada se concluiu, que mereça destaque. Propuseram-se novas reuniões que não aconteceram”
Verba et voces, praetereaque nihil”
Com independência das análises feitas na DGMSG, surge, em fins de Novembro de 1976, a informação de que estava criada mais uma Comissão: a “Comissão Instaladora de um Instituto Geológico e Mineiro”, composta por elementos de várias origens, alguns dos quais exteriores à DGMSG.
A esta nova Comissão me referirei em próximo post.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
100 – A subserviência herdada do regime salazarista
Habituados a observar e aceitar passivamente situações irregulares, os funcionários do SFM, na sua maioria, pouco se interessavam pela eficácia deste Organismo de criação de riqueza.
Estavam quase unicamente preocupados com os seus imediatos interesses pessoais.
A Revolução deu-lhes a possibilidade de também intervirem, como cidadãos, na defesa dos interesses do País.
Todavia, o medo herdado do regime político anterior inibia-os de tomar posição em matérias que pudessem originar retaliações de dirigentes envolvidos em actos ilícitos ou atentatórios da eficiência do SFM.
Ao criarem Comissões de Trabalhadores, não tiveram dúvidas em assumir, através de Estatutos, que se obrigaram a respeitar, responsabilidades, tanto na defesa dos seus interesses pessoais, como na defesa do Organismo em que estavam integrados.
Mas, na prática, não conseguiam libertar-se da subserviência perante dirigentes corruptos e incompetentes, pois estes até lhes proporcionavam regalias ilegais, para os comprometerem e manterem calados. Isto, obviamente, à custa erário público.
Eu estava consciente da influência nefasta dos membros originários da 1.ª Brigada de Prospecção, que se haviam transformado nos meus maiores adversários, pelo receio de que terminasse a impunidade de que vinham desfrutando e viessem a ficar novamente, sob minha chefia.
De facto, estes elementos, devido à preparação obtida sob minha orientação, estavam agora a dominar todas as Comissões, sobressaíndo o afilhado do Director-Geral, que aparecia em todo o lado, apresentando-se como prospector experiente, o que estava muito longe de corresponder à verdade, como já tive ocasião de referir nos posts N.ºs 41, 42, 43 e 86.
Passou-se de um estado de “carneirização”, lembrando Panúrgio, a um estado de delfinização de características ainda mais negativas.
Apesar do que acabo de expor, resolvi endereçar, em 24-9-1976, à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a exposição que, a seguir, transcrevo, na esperança de que nela houvesse algum membro mais consciente dos seus deveres de cidadania:
“ A proposta aprovada, em reuniões da anterior Comissão Coordenadora, nos dias 12 e 19 de Janeiro de 1976, para a criação de órgãos directivos no Serviço de Fomento Mineiro, mereceu do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia, em 3-2-1976, despacho de aprovação “na generalidade e a título transitório”, com a restrição de que não deveria haver “prejuízo na hierarquia”.
O Senhor Director do Serviço, em despachos que exarou sobre documentos que lhe dirigi, refere o “Regulamento da Comissão de Direcção” e o facto de este Regulamento estar sancionado por despacho de 30-4-1976, do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia.
Ignoramos o teor deste despacho de 30-4-1976, que nos não lembramos de ter visto afixado no quadro habitual, lamentando que não tenha sido divulgado em Ordem de Serviço, tanto mais que, ultimamente, têm sido emitidas destas Ordens, por motivos fúteis.
Consta-me, porém, que a aprovação é condicionada pelos termos do despacho de 3-2-1976.
Ora, o Regulamento citado, no seu N.º 4.2, é manifestamente atentatório do respeito da hierarquia.
Há, pois, uma incoerência a eliminar.
Acontece que se têm já registado actos, no núcleo de S. Mamede de Infesta, com absoluto desprezo da hierarquia.
Por me parecer inadmissível a continuação desta situação, submetemos o assunto à vossa consideração, esperando que o mesmo seja devidamente esclarecido por entidade jurídica competente”
Como demorava resposta, enviei ofício idêntico, em 29-10-1976, à Comissão de Trabalhadores da Zona Norte do SFM.
Esta Comissão informou, em 15-12-1976, ter requerido que o meu ofício fosse apresentado ao Senhor Secretário Auditor Jurídico do SFM, para que sobre ele se pronunciasse.
Foi o seguinte o parecer que esta entidade jurídica: emitiu em 21-12-1976, correspondendo a determinação do Director-Geral:
“A Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro foi aprovada por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado de Energia e Minas de 3 de Fevereiro de 1976, e o respectivo Regulamento foi também aprovado por despacho da mesma entidade, em 30 de Abril do mesmo ano.
Estes despachos não foram efectivamente publicados no Diário da República. Mas também não é obrigatório que o tivessem sido, no silêncio da lei, nesta matéria.
O inconformismo manifestado pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes sobre a legalidade dos referidos despachos é matéria que não cumpre às Comissões de Direcção e Coordenadora apreciar, mas que poderão ser objecto de impugnação por ele directamente a submeter à apreciação e decisão de S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado de Energia e Minas.”
Foi uma profunda decepção verificar a incapacidade de um jurista em reconhecer as evidentes ilegalidades que estavam a ser cometidas, demonstrativa de uma atitude subserviente, perante o Director-Geral. Ele recearia, comprometer-se, pondo em risco o seu pouco exigente cargo.
Em resultado desta passividade geral, as Comissões ditas de Direcção e Técnica de Planeamento sentiram-se à vontade para praticarem os mais incríveis actos, no sentido da destruição dos poucos núcleos do SFM, onde ainda havia em curso trabalhos racionalmente projectados.
A conclusão de tudo isto, que eu me permiti extrair, não foi que
“O Director-Geral de Minas conseguira que um Secretário de Estado aprovasse, embora com exigência de respeito pela hierarquia, a proposta de criação de órgãos directivos no SFM, apresentada pela Comissão Coordenadora, para melhorar a sua estrutura actual”
mas sim que
“o Destruidor- Geral das Minas coagira um Secretário Estático a aprovar proposta de criação de órgãos destrutivos do SFM, apresentada pela Comissão Corroidora, para mergulhar o SFM no seu estertor final e ostensivamente consentia que se desrespeitasse a hierarquia.”
Só em 9-2-1977, quando já muitos danos haviam sido praticados pelos novos órgãos directivos, recebi, na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço do SFM, uma resposta da Comissão Coordenadora, assinada por Ana Augusta Perfeito Fernandes (nome que não encontro na lista de funcionários do SFM) do teor seguinte:
“Em referência aos ofícios enviados por V. Ex.ª à C.C., tem esta a declarar:
“1.º Toda a documentação será devidamente apreciada e, quando lhe fôr possível, ser-lhe-á comunicado o parecer desta C.C.
2.º Verifica-se que V. Ex.ª põe sistematicamente em causa a legalidade das Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento.
Esta C.C. informa que reconhece a legalidade de ambas as Comissões citadas, pelo que não poderá apreciar a documentação que as contesta
Como era de esperar o anunciado parecer nunca me foi comunicado.
À acção negativa de todas estas Comissões irei referir-me, nos próximos posts.
Estavam quase unicamente preocupados com os seus imediatos interesses pessoais.
A Revolução deu-lhes a possibilidade de também intervirem, como cidadãos, na defesa dos interesses do País.
Todavia, o medo herdado do regime político anterior inibia-os de tomar posição em matérias que pudessem originar retaliações de dirigentes envolvidos em actos ilícitos ou atentatórios da eficiência do SFM.
Ao criarem Comissões de Trabalhadores, não tiveram dúvidas em assumir, através de Estatutos, que se obrigaram a respeitar, responsabilidades, tanto na defesa dos seus interesses pessoais, como na defesa do Organismo em que estavam integrados.
Mas, na prática, não conseguiam libertar-se da subserviência perante dirigentes corruptos e incompetentes, pois estes até lhes proporcionavam regalias ilegais, para os comprometerem e manterem calados. Isto, obviamente, à custa erário público.
Eu estava consciente da influência nefasta dos membros originários da 1.ª Brigada de Prospecção, que se haviam transformado nos meus maiores adversários, pelo receio de que terminasse a impunidade de que vinham desfrutando e viessem a ficar novamente, sob minha chefia.
De facto, estes elementos, devido à preparação obtida sob minha orientação, estavam agora a dominar todas as Comissões, sobressaíndo o afilhado do Director-Geral, que aparecia em todo o lado, apresentando-se como prospector experiente, o que estava muito longe de corresponder à verdade, como já tive ocasião de referir nos posts N.ºs 41, 42, 43 e 86.
Passou-se de um estado de “carneirização”, lembrando Panúrgio, a um estado de delfinização de características ainda mais negativas.
Apesar do que acabo de expor, resolvi endereçar, em 24-9-1976, à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a exposição que, a seguir, transcrevo, na esperança de que nela houvesse algum membro mais consciente dos seus deveres de cidadania:
“ A proposta aprovada, em reuniões da anterior Comissão Coordenadora, nos dias 12 e 19 de Janeiro de 1976, para a criação de órgãos directivos no Serviço de Fomento Mineiro, mereceu do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia, em 3-2-1976, despacho de aprovação “na generalidade e a título transitório”, com a restrição de que não deveria haver “prejuízo na hierarquia”.
O Senhor Director do Serviço, em despachos que exarou sobre documentos que lhe dirigi, refere o “Regulamento da Comissão de Direcção” e o facto de este Regulamento estar sancionado por despacho de 30-4-1976, do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia.
Ignoramos o teor deste despacho de 30-4-1976, que nos não lembramos de ter visto afixado no quadro habitual, lamentando que não tenha sido divulgado em Ordem de Serviço, tanto mais que, ultimamente, têm sido emitidas destas Ordens, por motivos fúteis.
Consta-me, porém, que a aprovação é condicionada pelos termos do despacho de 3-2-1976.
Ora, o Regulamento citado, no seu N.º 4.2, é manifestamente atentatório do respeito da hierarquia.
Há, pois, uma incoerência a eliminar.
Acontece que se têm já registado actos, no núcleo de S. Mamede de Infesta, com absoluto desprezo da hierarquia.
Por me parecer inadmissível a continuação desta situação, submetemos o assunto à vossa consideração, esperando que o mesmo seja devidamente esclarecido por entidade jurídica competente”
Como demorava resposta, enviei ofício idêntico, em 29-10-1976, à Comissão de Trabalhadores da Zona Norte do SFM.
Esta Comissão informou, em 15-12-1976, ter requerido que o meu ofício fosse apresentado ao Senhor Secretário Auditor Jurídico do SFM, para que sobre ele se pronunciasse.
Foi o seguinte o parecer que esta entidade jurídica: emitiu em 21-12-1976, correspondendo a determinação do Director-Geral:
“A Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro foi aprovada por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado de Energia e Minas de 3 de Fevereiro de 1976, e o respectivo Regulamento foi também aprovado por despacho da mesma entidade, em 30 de Abril do mesmo ano.
Estes despachos não foram efectivamente publicados no Diário da República. Mas também não é obrigatório que o tivessem sido, no silêncio da lei, nesta matéria.
O inconformismo manifestado pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes sobre a legalidade dos referidos despachos é matéria que não cumpre às Comissões de Direcção e Coordenadora apreciar, mas que poderão ser objecto de impugnação por ele directamente a submeter à apreciação e decisão de S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado de Energia e Minas.”
Foi uma profunda decepção verificar a incapacidade de um jurista em reconhecer as evidentes ilegalidades que estavam a ser cometidas, demonstrativa de uma atitude subserviente, perante o Director-Geral. Ele recearia, comprometer-se, pondo em risco o seu pouco exigente cargo.
Em resultado desta passividade geral, as Comissões ditas de Direcção e Técnica de Planeamento sentiram-se à vontade para praticarem os mais incríveis actos, no sentido da destruição dos poucos núcleos do SFM, onde ainda havia em curso trabalhos racionalmente projectados.
A conclusão de tudo isto, que eu me permiti extrair, não foi que
“O Director-Geral de Minas conseguira que um Secretário de Estado aprovasse, embora com exigência de respeito pela hierarquia, a proposta de criação de órgãos directivos no SFM, apresentada pela Comissão Coordenadora, para melhorar a sua estrutura actual”
mas sim que
“o Destruidor- Geral das Minas coagira um Secretário Estático a aprovar proposta de criação de órgãos destrutivos do SFM, apresentada pela Comissão Corroidora, para mergulhar o SFM no seu estertor final e ostensivamente consentia que se desrespeitasse a hierarquia.”
Só em 9-2-1977, quando já muitos danos haviam sido praticados pelos novos órgãos directivos, recebi, na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço do SFM, uma resposta da Comissão Coordenadora, assinada por Ana Augusta Perfeito Fernandes (nome que não encontro na lista de funcionários do SFM) do teor seguinte:
“Em referência aos ofícios enviados por V. Ex.ª à C.C., tem esta a declarar:
“1.º Toda a documentação será devidamente apreciada e, quando lhe fôr possível, ser-lhe-á comunicado o parecer desta C.C.
2.º Verifica-se que V. Ex.ª põe sistematicamente em causa a legalidade das Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento.
Esta C.C. informa que reconhece a legalidade de ambas as Comissões citadas, pelo que não poderá apreciar a documentação que as contesta
Como era de esperar o anunciado parecer nunca me foi comunicado.
À acção negativa de todas estas Comissões irei referir-me, nos próximos posts.
sábado, 12 de dezembro de 2009
99 - Análise do despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia e das suas deploráveis consequências
O despacho é deveras ambíguo. Ora aprova…, ora não aprova! - “Dá uma no cravo e outra na ferradura”.
Aprova, porque a proposta tem a concordância do Senhor Director-Geral, deduzindo-se que qualquer documento desta origem mereceria aprovação, como se o Senhor Director-Geral fosse pessoa acima de qualquer suspeita, e não existissem já no Ministério numerosos documentos a demonstrar o contrário, alguns de minha autoria.
.
Mas só aprova, na generalidade, porque se declara ter interesse a colaboração dos trabalhadores na gestão dos Serviços do Estado, depreendendo-se, portanto, que a decisão final dependeria da análise de novo documento, em que fossem designados os funcionários que iriam constituir esses órgãos directivos.
Por outro lado, não aprova, ao impor o respeito pela hierarquia, na nomeação dos funcionários para as Comissões.
De facto, a exclusão dos Chefes de Serviços da possibilidade de serem eleitos para qualquer das Comissões viola claramente esta condição, visto serem estes os funcionários de maior categoria hierárquica, imediatamente a seguir ao Director do SFM.
Procura-se não valorizar o documento, ao salientar o seu carácter transitório, até à concretização da reestruturação do SFM.
Não se repara, porém, que tal documento contém já uma profunda e perigosa reestruturação.
Os seus autores, embora classificassem de provisória a criação de novos órgãos directivos, confiariam, perante o fracasso das anteriores tentativas de reestruturação da DGMSG, que esta astuciosa reorganização se tornasse definitiva, à semelhança do que acontecera em outros casos.
É, disso, exemplo típico, a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, sempre classificada de provisória, mas de facto, tornada definitiva por se ter, sucessiva e deliberadamente protelado, o inquérito que se impunha.
Não se repara, também, que, ao manter-se em vigor a Orgânica instituída em Novembro de 1963, passariam a existir duas estruturas paralelas com as mesmas atribuições, e que isso originaria, inevitavelmente, novos conflitos a somar aos já existentes.
Não pôde, pois, deixar de me surpreender a leviandade com que um membro do Governo toma decisões de tão grande importância na vida de um Organismo de criação de riqueza, essencial ao País.
Ignoro o currículo deste membro do Governo, que o terá creditado para tão altas funções.
Foi mais uma das minhas ingenuidades, acreditar que alguém fosse capaz de aceitar cargo governativo, sem o mínimo conhecimento das matérias pelas quais teria que se responsabilizar.
Foi, sem dúvida, o caso do membro do Governo que aprovou, embora com reservas, tão aberrante documento.
Já referi, no post N.º 96, os técnicos que a Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM distinguiu para constituírem a Comissão dita de Direcção do SFM, na dependência do Director:
Relembro:
Engenheiro de 1.ª Classe Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria
Engenheiro de 1.ª Classe Vítor Alvoeiro de Almeida
Geólogo de 1.ª Classe Delfim de Carvalho
Geólogo de 1.ª Classe José Hipólito da Costa Monteiro
Geólogo de 2.ª Classe João Carlos Balacó Moreira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe Manuel Arouca Teixeira
Pela Ordem de Serviço N.º 10/76, emitida pelo Director do SFM, assinando-se já como Presidente da Comissão de Direcção, é nomeada a Comissão Técnica de Planeamento.
É o seguinte o teor desta Ordem de Serviço (corrigida das muitas gralhas que o Director não teve o cuidado de evitar):
“Por indicação da Comissão de Direcção e, ouvida a Comissão Coordenadora, é nomeada a Comissão Técnica de Planeamento do SFM, que fica assim constituída:
Dr. J.M. Farinha Ramos…………….....…… Não Metálicos
Eng.º M. Campos Nolasco da Silva……… Geofísica
Dr. J.M. Santos Oliveira ……………....…… Geoquímica e Laboratórios
Dr. J.A. Carvoeiras Goinhas ……....……… Metálicos e Geoquímica
Dr. A.A. Casal de Azevedo Mou..ra ……… Laboratórios de Tecnologia
Eng.º O. Martins Cardoso ………......…….. Trabalhos Mineiros
Eng.º Técnico J. Costa Oliveira .......…….. Laboratórios de Química
Eng.º Técnico M.V. Ferreira Camarinhas. Metálicos
Eng.º F.J. Limpo de Faria ………….....…… Não Metálicos
Eng.º Técnico M. Viana Sequeira …..…… Sondagens
Dr. A.C. Freitas Correia …………….....…… Administrativo
Muito embora ela pudesse eventualmente ser muito mais alargada, entendeu a C.D. restringi-la aos elementos referidos, no sentido de, na medida do possível, facilitar a sua operacionalidade, de resto, de acordo com o documento homologado e que oficializa a sua criação, a C.T.P. tem a faculdade de solicitar a qualquer elemento do SFM a sua colaboração, no sector que for julgado mais conveniente e útil, isto é, todos os funcionários podem ser chamados a dar o seu contributo à C.T.P., embora dela não façam parte como membros fixos.
Esta Comissão será empossada pela C.D. e fará a sua primeira reunião no SFM – Amieira, em 27 de Abril de 1976, pelas 14 horas.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, em S. Mamede de Infesta, em 23 de Abril de 1976
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO
N. A. M. Q.”
Constata-se imediatamente, que, ao serem designados para a Comissão de Direcção, o Chefe do 3.º Serviço (Sondagens e Petróleos) e, para a Comissão Técnica de Planeamento, os Chefes dos 2.º e do 4.º Serviços (Trabalhos Mineiros e Laboratórios e Não Metálicos) não se respeitam as condições inseridas na proposta apresentada à apreciação do Secretário de Estado, visto que todos os Chefes de Serviços estavam excluídos de eleição para qualquer destas Comissões.
Gerou-se, assim, uma curiosíssima situação.
Sendo eu, de longe, o funcionário mais qualificado, em toda a Direcção-Geral de Minas, fui o único técnico excluído da possibilidade de ser eleito para qualquer dos novos órgãos directivos do SFM, por ser Chefe de Serviço e, … por inerência do cargo (?!)
Violou-se, ostensivamente, a condição de respeito pela hierarquia, imposta no despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia, que constituía um dos poucos aspectos positivos de tão lamentável despacho.
A que extremos chegaram dirigentes incompetentes e corruptos para se manterem em cargos a que indevidamente ascenderam!
Enquanto vários estabelecimentos de ensino (Faculdades de Ciências e de Engenharia da Universidade do Porto, Instituto Superior de Engenharia do Porto, Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro, Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Braga) solicitaram e obtiveram a minha ajuda para ministrar aulas teóricas e práticas, no gabinete e (ou) no campo, em cursos normais e em mestrados, o SFM desperdiçava a “experiência e conhecimentos” que o Director me reconhecia, no despacho em que me demitiu da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, para que eu então, o pudesse auxiliar “no planeamento dos trabalhos a realizar a sul do Tejo” (Ver post N.º81 )
E, não só se desperdiçava essa experiência e conhecimentos, como se criavam constantes obstáculos à actividade de investigação que eu ainda ia conseguindo desenvolver, nas Secções de Caminha e de Talhadas, a meu cargo.
Oportunamente, desenvolverei o tema da minha actividade docente.
Não quero, no entanto, deixar de assinalar, desde já, que ela começou por ser acarinhada pelo Director-Geral, porque – afirmava ele – iria contribuir para o prestígio da Direcção-Geral de Minas.
Acabou, porém, por ser fortemente prejudicada por um Geólogo inexperiente, com paupérrimo currículo, que lhe sucedeu no cargo, revelando-se essencialmente um burocrata, muito alheio aos reais problemas com que se debatia a indústria mineira nacional.
Cumpriu-se, mais uma vez, o velho provérbio: “Se queres ver o vilão, põe-lhe a varinha na mão!”
Refere a Ordem de Serviço N.º10/78, que as Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento foram homologadas pelo despacho do Secretário de Estado.
Esta afirmação é abusiva e não corresponde à verdade, porquanto o Secretário de Estado apenas deu a sua aprovação, na generalidade, não lhe tendo sido apresentadas as listas com os nomes e categorias dos constituintes dessas Comissões, comprovativas de que a hierarquia tinha sido respeitada.
Além disso, seria normal que o despacho de homologação fosse publicado no Diário da República, o que não aconteceu.
Os elementos constituintes da Comissão de Direcção e da Comissão Técnica de Planeamento, suscitam-me os seguintes comentários.
O Engenheiro Orlando Martins Cardoso, Chefe do 2.º Serviço é um dos grandes responsáveis pela destruição do sector de Trabalhos Mineiros do SFM, do qual ficou encarregado, quando da instituição, em Novembro de 1963, da Orgânica que se mantinha em vigor.
O Geólogo Delfim de Carvalho e o Engenheiro Vítor Alvoeiro de Almeida, da Comissão de Direcção e o Engenheiro M. Campos Nolasco da Silva, o Geólogo J.A. Carvoeiras Goinhas e o Engenheiro Técnico M.V. Ferreira Camarinhas da Comissão Técnica de Planeamento foram subscritores do traiçoeiro documento que originou a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção e estavam implicados em procedimentos fraudulentos que justificariam procedimento criminal.
As circunstâncias em que estes indivíduos foram introduzidos no SFM, em Brigada por mim criada no Sul do País, e a formação que adquiriram sob minha orientação, quando eu já tinha, nessa região, experiência diversificada, em quase todas as fases da actividade mineira, estão descritas nos posts N.ºs 85, 86, 87, 88 e 89.
Lembro que, todos os Engenheiros e Geólogos, em reunião realizada, pouco tempo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, se haviam manifestado no sentido de eu ser a pessoa indicada para assumir o cargo de Director do SFM e até de Director-Geral de Minas! (Ver post N.º 83)
O Geólogo João Carlos Balacó Moreira, no início da sua vida profissional, foi destacado para prestar colaboração à Secção de Caminha, sob minha chefia, em matéria de geologia.
O trabalho que me apresentou, ao fim de alguns meses de presença na região, foi de valor praticamente nulo, dada a sua total inexperiência e a arrogante recusa em aceitar as minhas instruções.
Declarou inexactos os mapas à escala 1:5 000, que lhe facultei, que tinham sido obtidos por ampliação de mapas rigorosos dos Serviços Cartográficos do Exército, à escala 1:25 000.
Decidiu, por isso, apresentar-me um mapa à escala 1:25 000, com a informação geológica que conseguiu obter do seu trabalho de campo, a qual foi de nula utilidade para os estudos em curso.
Aconteceu, porém, que, por iniciativa de um concessionário local, surgiu na região, um grupo de prestigiados Geólogos checos, que muito se regozijaram quando lhes forneci cópias das mesmas cartas e sobre elas puderam implantar dados geológicos que se revelaram de fundamental importância para o progresso dos estudos na região.
O Eng.º Técnico Manuel Arouca Teixeira frequentava a Faculdade de Engenharia, aproveitando disposições legais que permitiam a técnicos com cursos médios continuar os seus estudos para conseguirem diplomas de Engenheiros.
Nessa data, eu dava aulas de Prospecção Mineira a alunos da Faculdade de Engenharia, por convite do Director deste departamento da Universidade do Porto, que não conseguia encontrar no seu Quadro de Professores quem tivesse competência para reger tal cadeira.
Não podendo legalmente acumular docências em mais do que uma Faculdade, para poder prestar o auxílio que me fora pedido, eu sugeri que se juntassem os alunos de ambas as Faculdades, a título transitório, sem qualquer remuneração adicional, apenas durante dois anos, para depois se escolher dentre os alunos mais classificados, um deles para se encarregar da disciplina de Prospecção, ao qual eu me propus dar colaboração.
Arouca Teixeira não chegou a frequentar as minhas aulas.
Numa das lições no campo, grande foi a surpresa dos alunos, quando, em conversa, à hora do almoço, lhes revelei que Arouca Teixeira, por eles baptizado com o cognome de “Cepo”, devido aos limitados dotes de inteligência que nele haviam observado, estava integrado na Comissão de Direcção do SFM, que se propunha dar-me ordens.
Os Geólogos J.M. Santos Oliveira e J.M. Farinha Ramos faziam parte do chamado Grupo dos Scheeliteiros, a cuja ignorância me referi no post N.º 94.
Não me tendo conformando com a instituição de órgãos ilegais no SFM, denunciei tão notória ilegalidade, em ofícios para a Comissão Coordenadora e para membros do Governo, informando recusar-me a cumprir ordens emanadas de tais órgãos ilegais.
Provoquei, também audiências em Lisboa, com representantes de membros do Governo, uma das quais com presença do Director-Geral e do Director do SFM, nas quais acentuei vigorosamente as irregularidades que estavam a ser cometidas no SFM, procurando pôr-lhes cobro.
Em próximos posts, darei informação mais detalhada destas minhas diligências no sentido de travar a marcha acelerada que estava a verificar-se para a destruição do SFM.
Aprova, porque a proposta tem a concordância do Senhor Director-Geral, deduzindo-se que qualquer documento desta origem mereceria aprovação, como se o Senhor Director-Geral fosse pessoa acima de qualquer suspeita, e não existissem já no Ministério numerosos documentos a demonstrar o contrário, alguns de minha autoria.
.
Mas só aprova, na generalidade, porque se declara ter interesse a colaboração dos trabalhadores na gestão dos Serviços do Estado, depreendendo-se, portanto, que a decisão final dependeria da análise de novo documento, em que fossem designados os funcionários que iriam constituir esses órgãos directivos.
Por outro lado, não aprova, ao impor o respeito pela hierarquia, na nomeação dos funcionários para as Comissões.
De facto, a exclusão dos Chefes de Serviços da possibilidade de serem eleitos para qualquer das Comissões viola claramente esta condição, visto serem estes os funcionários de maior categoria hierárquica, imediatamente a seguir ao Director do SFM.
Procura-se não valorizar o documento, ao salientar o seu carácter transitório, até à concretização da reestruturação do SFM.
Não se repara, porém, que tal documento contém já uma profunda e perigosa reestruturação.
Os seus autores, embora classificassem de provisória a criação de novos órgãos directivos, confiariam, perante o fracasso das anteriores tentativas de reestruturação da DGMSG, que esta astuciosa reorganização se tornasse definitiva, à semelhança do que acontecera em outros casos.
É, disso, exemplo típico, a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, sempre classificada de provisória, mas de facto, tornada definitiva por se ter, sucessiva e deliberadamente protelado, o inquérito que se impunha.
Não se repara, também, que, ao manter-se em vigor a Orgânica instituída em Novembro de 1963, passariam a existir duas estruturas paralelas com as mesmas atribuições, e que isso originaria, inevitavelmente, novos conflitos a somar aos já existentes.
Não pôde, pois, deixar de me surpreender a leviandade com que um membro do Governo toma decisões de tão grande importância na vida de um Organismo de criação de riqueza, essencial ao País.
Ignoro o currículo deste membro do Governo, que o terá creditado para tão altas funções.
Foi mais uma das minhas ingenuidades, acreditar que alguém fosse capaz de aceitar cargo governativo, sem o mínimo conhecimento das matérias pelas quais teria que se responsabilizar.
Foi, sem dúvida, o caso do membro do Governo que aprovou, embora com reservas, tão aberrante documento.
Já referi, no post N.º 96, os técnicos que a Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM distinguiu para constituírem a Comissão dita de Direcção do SFM, na dependência do Director:
Relembro:
Engenheiro de 1.ª Classe Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria
Engenheiro de 1.ª Classe Vítor Alvoeiro de Almeida
Geólogo de 1.ª Classe Delfim de Carvalho
Geólogo de 1.ª Classe José Hipólito da Costa Monteiro
Geólogo de 2.ª Classe João Carlos Balacó Moreira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe Manuel Arouca Teixeira
Pela Ordem de Serviço N.º 10/76, emitida pelo Director do SFM, assinando-se já como Presidente da Comissão de Direcção, é nomeada a Comissão Técnica de Planeamento.
É o seguinte o teor desta Ordem de Serviço (corrigida das muitas gralhas que o Director não teve o cuidado de evitar):
“Por indicação da Comissão de Direcção e, ouvida a Comissão Coordenadora, é nomeada a Comissão Técnica de Planeamento do SFM, que fica assim constituída:
Dr. J.M. Farinha Ramos…………….....…… Não Metálicos
Eng.º M. Campos Nolasco da Silva……… Geofísica
Dr. J.M. Santos Oliveira ……………....…… Geoquímica e Laboratórios
Dr. J.A. Carvoeiras Goinhas ……....……… Metálicos e Geoquímica
Dr. A.A. Casal de Azevedo Mou..ra ……… Laboratórios de Tecnologia
Eng.º O. Martins Cardoso ………......…….. Trabalhos Mineiros
Eng.º Técnico J. Costa Oliveira .......…….. Laboratórios de Química
Eng.º Técnico M.V. Ferreira Camarinhas. Metálicos
Eng.º F.J. Limpo de Faria ………….....…… Não Metálicos
Eng.º Técnico M. Viana Sequeira …..…… Sondagens
Dr. A.C. Freitas Correia …………….....…… Administrativo
Muito embora ela pudesse eventualmente ser muito mais alargada, entendeu a C.D. restringi-la aos elementos referidos, no sentido de, na medida do possível, facilitar a sua operacionalidade, de resto, de acordo com o documento homologado e que oficializa a sua criação, a C.T.P. tem a faculdade de solicitar a qualquer elemento do SFM a sua colaboração, no sector que for julgado mais conveniente e útil, isto é, todos os funcionários podem ser chamados a dar o seu contributo à C.T.P., embora dela não façam parte como membros fixos.
Esta Comissão será empossada pela C.D. e fará a sua primeira reunião no SFM – Amieira, em 27 de Abril de 1976, pelas 14 horas.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, em S. Mamede de Infesta, em 23 de Abril de 1976
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO
N. A. M. Q.”
Constata-se imediatamente, que, ao serem designados para a Comissão de Direcção, o Chefe do 3.º Serviço (Sondagens e Petróleos) e, para a Comissão Técnica de Planeamento, os Chefes dos 2.º e do 4.º Serviços (Trabalhos Mineiros e Laboratórios e Não Metálicos) não se respeitam as condições inseridas na proposta apresentada à apreciação do Secretário de Estado, visto que todos os Chefes de Serviços estavam excluídos de eleição para qualquer destas Comissões.
Gerou-se, assim, uma curiosíssima situação.
Sendo eu, de longe, o funcionário mais qualificado, em toda a Direcção-Geral de Minas, fui o único técnico excluído da possibilidade de ser eleito para qualquer dos novos órgãos directivos do SFM, por ser Chefe de Serviço e, … por inerência do cargo (?!)
Violou-se, ostensivamente, a condição de respeito pela hierarquia, imposta no despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia, que constituía um dos poucos aspectos positivos de tão lamentável despacho.
A que extremos chegaram dirigentes incompetentes e corruptos para se manterem em cargos a que indevidamente ascenderam!
Enquanto vários estabelecimentos de ensino (Faculdades de Ciências e de Engenharia da Universidade do Porto, Instituto Superior de Engenharia do Porto, Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro, Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Braga) solicitaram e obtiveram a minha ajuda para ministrar aulas teóricas e práticas, no gabinete e (ou) no campo, em cursos normais e em mestrados, o SFM desperdiçava a “experiência e conhecimentos” que o Director me reconhecia, no despacho em que me demitiu da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, para que eu então, o pudesse auxiliar “no planeamento dos trabalhos a realizar a sul do Tejo” (Ver post N.º81 )
E, não só se desperdiçava essa experiência e conhecimentos, como se criavam constantes obstáculos à actividade de investigação que eu ainda ia conseguindo desenvolver, nas Secções de Caminha e de Talhadas, a meu cargo.
Oportunamente, desenvolverei o tema da minha actividade docente.
Não quero, no entanto, deixar de assinalar, desde já, que ela começou por ser acarinhada pelo Director-Geral, porque – afirmava ele – iria contribuir para o prestígio da Direcção-Geral de Minas.
Acabou, porém, por ser fortemente prejudicada por um Geólogo inexperiente, com paupérrimo currículo, que lhe sucedeu no cargo, revelando-se essencialmente um burocrata, muito alheio aos reais problemas com que se debatia a indústria mineira nacional.
Cumpriu-se, mais uma vez, o velho provérbio: “Se queres ver o vilão, põe-lhe a varinha na mão!”
Refere a Ordem de Serviço N.º10/78, que as Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento foram homologadas pelo despacho do Secretário de Estado.
Esta afirmação é abusiva e não corresponde à verdade, porquanto o Secretário de Estado apenas deu a sua aprovação, na generalidade, não lhe tendo sido apresentadas as listas com os nomes e categorias dos constituintes dessas Comissões, comprovativas de que a hierarquia tinha sido respeitada.
Além disso, seria normal que o despacho de homologação fosse publicado no Diário da República, o que não aconteceu.
Os elementos constituintes da Comissão de Direcção e da Comissão Técnica de Planeamento, suscitam-me os seguintes comentários.
O Engenheiro Orlando Martins Cardoso, Chefe do 2.º Serviço é um dos grandes responsáveis pela destruição do sector de Trabalhos Mineiros do SFM, do qual ficou encarregado, quando da instituição, em Novembro de 1963, da Orgânica que se mantinha em vigor.
O Geólogo Delfim de Carvalho e o Engenheiro Vítor Alvoeiro de Almeida, da Comissão de Direcção e o Engenheiro M. Campos Nolasco da Silva, o Geólogo J.A. Carvoeiras Goinhas e o Engenheiro Técnico M.V. Ferreira Camarinhas da Comissão Técnica de Planeamento foram subscritores do traiçoeiro documento que originou a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção e estavam implicados em procedimentos fraudulentos que justificariam procedimento criminal.
As circunstâncias em que estes indivíduos foram introduzidos no SFM, em Brigada por mim criada no Sul do País, e a formação que adquiriram sob minha orientação, quando eu já tinha, nessa região, experiência diversificada, em quase todas as fases da actividade mineira, estão descritas nos posts N.ºs 85, 86, 87, 88 e 89.
Lembro que, todos os Engenheiros e Geólogos, em reunião realizada, pouco tempo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, se haviam manifestado no sentido de eu ser a pessoa indicada para assumir o cargo de Director do SFM e até de Director-Geral de Minas! (Ver post N.º 83)
O Geólogo João Carlos Balacó Moreira, no início da sua vida profissional, foi destacado para prestar colaboração à Secção de Caminha, sob minha chefia, em matéria de geologia.
O trabalho que me apresentou, ao fim de alguns meses de presença na região, foi de valor praticamente nulo, dada a sua total inexperiência e a arrogante recusa em aceitar as minhas instruções.
Declarou inexactos os mapas à escala 1:5 000, que lhe facultei, que tinham sido obtidos por ampliação de mapas rigorosos dos Serviços Cartográficos do Exército, à escala 1:25 000.
Decidiu, por isso, apresentar-me um mapa à escala 1:25 000, com a informação geológica que conseguiu obter do seu trabalho de campo, a qual foi de nula utilidade para os estudos em curso.
Aconteceu, porém, que, por iniciativa de um concessionário local, surgiu na região, um grupo de prestigiados Geólogos checos, que muito se regozijaram quando lhes forneci cópias das mesmas cartas e sobre elas puderam implantar dados geológicos que se revelaram de fundamental importância para o progresso dos estudos na região.
O Eng.º Técnico Manuel Arouca Teixeira frequentava a Faculdade de Engenharia, aproveitando disposições legais que permitiam a técnicos com cursos médios continuar os seus estudos para conseguirem diplomas de Engenheiros.
Nessa data, eu dava aulas de Prospecção Mineira a alunos da Faculdade de Engenharia, por convite do Director deste departamento da Universidade do Porto, que não conseguia encontrar no seu Quadro de Professores quem tivesse competência para reger tal cadeira.
Não podendo legalmente acumular docências em mais do que uma Faculdade, para poder prestar o auxílio que me fora pedido, eu sugeri que se juntassem os alunos de ambas as Faculdades, a título transitório, sem qualquer remuneração adicional, apenas durante dois anos, para depois se escolher dentre os alunos mais classificados, um deles para se encarregar da disciplina de Prospecção, ao qual eu me propus dar colaboração.
Arouca Teixeira não chegou a frequentar as minhas aulas.
Numa das lições no campo, grande foi a surpresa dos alunos, quando, em conversa, à hora do almoço, lhes revelei que Arouca Teixeira, por eles baptizado com o cognome de “Cepo”, devido aos limitados dotes de inteligência que nele haviam observado, estava integrado na Comissão de Direcção do SFM, que se propunha dar-me ordens.
Os Geólogos J.M. Santos Oliveira e J.M. Farinha Ramos faziam parte do chamado Grupo dos Scheeliteiros, a cuja ignorância me referi no post N.º 94.
Não me tendo conformando com a instituição de órgãos ilegais no SFM, denunciei tão notória ilegalidade, em ofícios para a Comissão Coordenadora e para membros do Governo, informando recusar-me a cumprir ordens emanadas de tais órgãos ilegais.
Provoquei, também audiências em Lisboa, com representantes de membros do Governo, uma das quais com presença do Director-Geral e do Director do SFM, nas quais acentuei vigorosamente as irregularidades que estavam a ser cometidas no SFM, procurando pôr-lhes cobro.
Em próximos posts, darei informação mais detalhada destas minhas diligências no sentido de travar a marcha acelerada que estava a verificar-se para a destruição do SFM.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
98 – Análise da proposta de novos órgãos directivos no SFM
a) A introdução do caos no SFM
No SFM, mantinha-se em vigor, desde Novembro de 1963, uma Orgânica que, embora defeituosa (como já assinalei), permitiu-me chegar a notáveis êxitos, mercê da dedicação de alguns funcionários diligentes.
Para corrigir os seus grosseiros defeitos, eu não criei no Serviço de Prospecção, de que fui encarregado, as Divisões que ela instituía, por as considerar injustificadas e acumulei a chefia do Serviço de Prospecção com as chefias da 1.ª e da 2.ª Brigada de Prospecção e ainda a chefia das Secções de Caminha e de Talhadas.
Mas não fui um Chefe que se limitava a dar ordens, sem estar habilitado a cumpri-las, como acontecia em outros Serviços.
Participei activamente nos trabalhos em curso e na formação de pessoal competente para que os resultados fossem fidedignos.
Apesar dos meus esforços no sentido de manter sob minha orientação os Trabalhos Mineiros convencionais, em cujo aperfeiçoamento muito me empenhara durante 15 anos (1948 a 1963), não consegui impedir que, por defeito dessa Orgânica, tal sector fosse entregue a engenheiros sem experiência, que originaram a destruição de tão importante sector.
A transferência da exploração do jazigo de Aparis para empresa privada (Ver post N.º 21), foi um passo decisivo para a destruição deste importante sector do SFM.
O Director-Geral e o Director do SFM decidiram ignorar as minhas repetidas sugestões de aproveitamento daquele jazigo mineral, para ali fundar uma Mina Escola, onde jovens Engenheiros e outros técnicos completariam a formação que as nossas Escolas não conseguiam proporcionar-lhes (algo idêntico ao internato dos médicos).
Na proposta apresentada ao Secretário de Estado, não se menciona que os novos órgãos directivos implicariam a revogação da Orgânica que estava em vigor, pelo contrário, logo no primeiro parágrafo, se declara “como medida imediata melhorar o funcionamento da actual estrutura do Serviço de Fomento Mineiro”.
Salienta-se o carácter provisório destas medidas, com justificação na aguardada reestruturação da DGMSG, que se dizia iminente.
Não se hesita, todavia, em propor o que seria, de facto, uma profunda reestruturação, distraindo mais de uma dúzia de funcionários das funções que lhes estariam distribuídas, para ocuparem cargos para os quais seria muito duvidosa a sua preparação, já que seriam eleitos pela generalidade do pessoal trabalhador, logicamente sem capacidade para avaliar a sua competência.
Passariam, assim, a existir duas estruturas paralelas com as mesmas funções.
Um verdadeiro caos!
b)– A gestão do SFM
Numa das minhas Enciclopédias, encontro a seguinte definição de Gestão: Processo de definir e executar uma estratégia, desenhando uma organização adaptada à obtenção e mobilização dos recursos necessários à sua prossecução e ao controlo da sua execução, detectando e eventualmente corrigindo os desvios verificados.
Dentro da sua esfera de acção, todos os trabalhadores dos departamentos que dirigi, participavam na gestão do SFM, pois estavam perfeitamente esclarecidos acerca da importância do seu trabalho, para se cumprirem os objectivos do Organismo em que estavam integrados.
Nunca pretenderam reivindicar maior intervenção do que a que seria de esperar do cumprimento das tarefas concretas de que estavam encarregados. Tais tarefas já ocupavam suficientemente o seu tempo.
Em muitos casos, a sua participação fazia-se de modo entusiástico, como se estivessem a lutar por uma causa própria.
A seu tempo, revelarei, como exemplo, uma atitude de grande nobreza de um Colector que me representava na chefia da Secção de Caminha, quando surgiu Ordem que me retirava essa chefia.
c)– A planificação da actividade do SFM
Ao Director do SFM competiria, obviamente, estabelecer os Planos de Actividade deste Organismo, ouvindo, se necessário, os pareceres dos seus mais próximos colaboradores.
Todavia, eu nunca recebi, de qualquer dos Directores do SFM, que se foram sucedendo na vida deste Organismo, instruções sobre Planos a cumprir, nas minhas zonas de actuação.
Nunca tive, porém, a mínima dificuldade em apresentar Planos concretos para serem cumpridos sob minha orientação e com a minha participação, tão óbvias eram para mim as reais potencialidades do País dignas de investigação.
Agora, a denominada Comissão de Direcção também não sentiu capacidade para planear a actividade do SFM! Para esse efeito, entendeu necessário criar, “na sua directa dependência”, mais uma Comissão, a Comissão Técnica de Planeamento, que “terá a seu cargo planear a actividade do Serviço, promover a elaboração de projectos e estabelecer as suas prioridades de acordo com a política definida pelo Governo”.
E não ficará por aqui a sua capacidade criativa. À Comissão Técnica de Planeamento “competir-lhe-á ainda coordenar e fiscalizar a realização de projectos para a qual se estabelecerão Grupos de Trabalho”.
E, em evidente demonstração de ignorância quanto às tarefas normais num SFM eficiente, salienta: “Deve-se garantir a representação dos seguintes sectores de actividade: prospecção de minerais metálicos, prospecção de não metálicos, Sondagens, Geofísica – Geoquímica e Laboratórios.”
Omite importantíssimas fases da investigação mineira, tais como a Documentação, a Geologia, os Trabalhos Mineiros convencionais, a Avaliação de Reservas, o Estudo Económico dos jazigos evidenciados, a Exploração dos jazigos evidenciados, por empresas privadas, sob sua fiscalização ou a Exploração pelo próprio SFM, quando tal se revelar mais vantajoso para o País.
A divisão da Prospecção em “Prospecção de Metálicos” e “Prospecção de Não Metálicos” não tem justificação. Os métodos a usar são os mesmos, em ambos os casos.
A separação que, então vigorava, resultou do reingresso no SFM de um Engenheiro que estivera destacado na Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear.
Para este Engenheiro criou-se um 4.º Serviço, para o não integrar no Serviço de Prospecção sob minha chefia, como seria normal.
Todavia, a actividade deste novo Serviço, pouco passou do inventário das pedreiras existentes no País, legais ou ilegais, isto é, tarefas que competiam aos Serviços de fiscalização da DGMS.
Também não se vê referência à prospecção de águas subterrâneas, petróleos, gases naturais, isto é, tarefas que devem fazer parte das atribuições normais de um SFM renovado.
Se tivesse sido consultada a minha proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro (Ver post N.º 78), ter-se-ia evitado tamanha demonstração de ignorância.
d) - As qualidades humanas de chefia.
“Reconhece-se a necessidade de atender ao facto de que os elementos para a Comissão de Direcção deverão ser dotados de qualidades humanas de chefia e competência técnica adequadas ao desempenho do seu cargo.”
Durante os 34 anos decorridos até à data da proposta, sempre exerci funções de chefia e até posso apresentar documento emitido pelo primeiro Director do SFM, no qual sou declarado um “excelente condutor de homens”, qualidade que eu havia demonstrado na chefia da Brigada de Prospecção Eléctrica à qual me referi no post N.º 7 (isto poderá ser confirmado no meu processo individual, caso ainda não tenha sido destruído).
Às qualidades humanas do Director, que a Comissão Coordenadora teve o cuidado de manter como dirigente, agora na qualidade de Presidente da Comissão de Direcção, já tive oportunidade de aludir, a propósito da sua resistência ao aumento dos salários de trabalhadores essenciais, que estavam a abandonar o SFM, para ingressar em empresas privadas, que sabiam bem aproveitar a preparação por eles adquirida nos departamentos sob minha direcção, remunerando-os mais condignamente.
A manutenção, como assalariados, de trabalhadores com mais de 20 anos de serviço e com actividade que, em alguns casos, me merecia mais confiança do que a de técnicos com cursos superiores e médios é outro exemplo elucidativo.
E o caso de despedimento sem justa causa, de um dos mais competentes trabalhadores da Secção de Caminha é outro exemplo bem revelador da obsessão do Director em prejudicar as actividades a meu cargo. Não fora a intervenção do Sindicato da Função Pública, à qual me referi em post anterior e o trabalhador não teria sido readmitido.
e) - A competência técnica
Estabelece-se, na proposta, que “são elegíveis para a Comissão de Direcção, todos os trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro, com excepção do Director do Serviço e chefes de Serviços por inerência dos seus cargos.”
Ocorre, naturalmente perguntar qual a razão para excluir os Chefes de Serviço.
Pelas funções que exerciam eles seriam os elementos que maior contribuição poderiam dar para melhorar a eficácia do SFM.
Se não fosse esse o caso, já deveriam ter sido substituídos.
Percebe-se, naturalmente que o objectivo era afastar-me de posição em que pudesse continuar a denunciar os erros e as irregularidades que estavam a ser cometidas, com alguma probabilidade de ser ouvido e de virem a ser chamados às suas responsabilidades os autores dos criminosos actos que já tenho referido.
Reconhece-se agora a necessidade de promover a valorização profissional dos funcionários.
Esquece-se, porém, que os Directores que sucederam ao Engenheiro António Bernardo Ferreira nunca tiveram preocupações desta natureza.
No Norte, junto à sede do SFM, houve apenas dois casos sérios de valorização, por iniciativas individuais. A generalidade dos técnicos muito pouco progrediu, nesta matéria, tendo nalguns casos acumulado vícios que até me levaram a prescindir da colaboração de elementos destacados para o Serviço de Prospecção, por me não oferecer confiança o seu trabalho (caso dos dois Agentes Técnicos de Engenharia destacados para a 2.ª Brigada de Prospecção, um deles alcoólico, o outro usando o trabalho de campo que dele se esperava como a “carraça do médico” , na conhecida anedota).
No Sul do País, a valorização profissional de todos os trabalhadores (não apenas dos técnicos superiores e médios) constituiu uma das minhas preocupações fundamentais. A este respeito, já me referi anteriormente.
A análise do despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia e das suas deploráveis consequências será matéria para os próximos posts.
No SFM, mantinha-se em vigor, desde Novembro de 1963, uma Orgânica que, embora defeituosa (como já assinalei), permitiu-me chegar a notáveis êxitos, mercê da dedicação de alguns funcionários diligentes.
Para corrigir os seus grosseiros defeitos, eu não criei no Serviço de Prospecção, de que fui encarregado, as Divisões que ela instituía, por as considerar injustificadas e acumulei a chefia do Serviço de Prospecção com as chefias da 1.ª e da 2.ª Brigada de Prospecção e ainda a chefia das Secções de Caminha e de Talhadas.
Mas não fui um Chefe que se limitava a dar ordens, sem estar habilitado a cumpri-las, como acontecia em outros Serviços.
Participei activamente nos trabalhos em curso e na formação de pessoal competente para que os resultados fossem fidedignos.
Apesar dos meus esforços no sentido de manter sob minha orientação os Trabalhos Mineiros convencionais, em cujo aperfeiçoamento muito me empenhara durante 15 anos (1948 a 1963), não consegui impedir que, por defeito dessa Orgânica, tal sector fosse entregue a engenheiros sem experiência, que originaram a destruição de tão importante sector.
A transferência da exploração do jazigo de Aparis para empresa privada (Ver post N.º 21), foi um passo decisivo para a destruição deste importante sector do SFM.
O Director-Geral e o Director do SFM decidiram ignorar as minhas repetidas sugestões de aproveitamento daquele jazigo mineral, para ali fundar uma Mina Escola, onde jovens Engenheiros e outros técnicos completariam a formação que as nossas Escolas não conseguiam proporcionar-lhes (algo idêntico ao internato dos médicos).
Na proposta apresentada ao Secretário de Estado, não se menciona que os novos órgãos directivos implicariam a revogação da Orgânica que estava em vigor, pelo contrário, logo no primeiro parágrafo, se declara “como medida imediata melhorar o funcionamento da actual estrutura do Serviço de Fomento Mineiro”.
Salienta-se o carácter provisório destas medidas, com justificação na aguardada reestruturação da DGMSG, que se dizia iminente.
Não se hesita, todavia, em propor o que seria, de facto, uma profunda reestruturação, distraindo mais de uma dúzia de funcionários das funções que lhes estariam distribuídas, para ocuparem cargos para os quais seria muito duvidosa a sua preparação, já que seriam eleitos pela generalidade do pessoal trabalhador, logicamente sem capacidade para avaliar a sua competência.
Passariam, assim, a existir duas estruturas paralelas com as mesmas funções.
Um verdadeiro caos!
b)– A gestão do SFM
Numa das minhas Enciclopédias, encontro a seguinte definição de Gestão: Processo de definir e executar uma estratégia, desenhando uma organização adaptada à obtenção e mobilização dos recursos necessários à sua prossecução e ao controlo da sua execução, detectando e eventualmente corrigindo os desvios verificados.
Dentro da sua esfera de acção, todos os trabalhadores dos departamentos que dirigi, participavam na gestão do SFM, pois estavam perfeitamente esclarecidos acerca da importância do seu trabalho, para se cumprirem os objectivos do Organismo em que estavam integrados.
Nunca pretenderam reivindicar maior intervenção do que a que seria de esperar do cumprimento das tarefas concretas de que estavam encarregados. Tais tarefas já ocupavam suficientemente o seu tempo.
Em muitos casos, a sua participação fazia-se de modo entusiástico, como se estivessem a lutar por uma causa própria.
A seu tempo, revelarei, como exemplo, uma atitude de grande nobreza de um Colector que me representava na chefia da Secção de Caminha, quando surgiu Ordem que me retirava essa chefia.
c)– A planificação da actividade do SFM
Ao Director do SFM competiria, obviamente, estabelecer os Planos de Actividade deste Organismo, ouvindo, se necessário, os pareceres dos seus mais próximos colaboradores.
Todavia, eu nunca recebi, de qualquer dos Directores do SFM, que se foram sucedendo na vida deste Organismo, instruções sobre Planos a cumprir, nas minhas zonas de actuação.
Nunca tive, porém, a mínima dificuldade em apresentar Planos concretos para serem cumpridos sob minha orientação e com a minha participação, tão óbvias eram para mim as reais potencialidades do País dignas de investigação.
Agora, a denominada Comissão de Direcção também não sentiu capacidade para planear a actividade do SFM! Para esse efeito, entendeu necessário criar, “na sua directa dependência”, mais uma Comissão, a Comissão Técnica de Planeamento, que “terá a seu cargo planear a actividade do Serviço, promover a elaboração de projectos e estabelecer as suas prioridades de acordo com a política definida pelo Governo”.
E não ficará por aqui a sua capacidade criativa. À Comissão Técnica de Planeamento “competir-lhe-á ainda coordenar e fiscalizar a realização de projectos para a qual se estabelecerão Grupos de Trabalho”.
E, em evidente demonstração de ignorância quanto às tarefas normais num SFM eficiente, salienta: “Deve-se garantir a representação dos seguintes sectores de actividade: prospecção de minerais metálicos, prospecção de não metálicos, Sondagens, Geofísica – Geoquímica e Laboratórios.”
Omite importantíssimas fases da investigação mineira, tais como a Documentação, a Geologia, os Trabalhos Mineiros convencionais, a Avaliação de Reservas, o Estudo Económico dos jazigos evidenciados, a Exploração dos jazigos evidenciados, por empresas privadas, sob sua fiscalização ou a Exploração pelo próprio SFM, quando tal se revelar mais vantajoso para o País.
A divisão da Prospecção em “Prospecção de Metálicos” e “Prospecção de Não Metálicos” não tem justificação. Os métodos a usar são os mesmos, em ambos os casos.
A separação que, então vigorava, resultou do reingresso no SFM de um Engenheiro que estivera destacado na Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear.
Para este Engenheiro criou-se um 4.º Serviço, para o não integrar no Serviço de Prospecção sob minha chefia, como seria normal.
Todavia, a actividade deste novo Serviço, pouco passou do inventário das pedreiras existentes no País, legais ou ilegais, isto é, tarefas que competiam aos Serviços de fiscalização da DGMS.
Também não se vê referência à prospecção de águas subterrâneas, petróleos, gases naturais, isto é, tarefas que devem fazer parte das atribuições normais de um SFM renovado.
Se tivesse sido consultada a minha proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro (Ver post N.º 78), ter-se-ia evitado tamanha demonstração de ignorância.
d) - As qualidades humanas de chefia.
“Reconhece-se a necessidade de atender ao facto de que os elementos para a Comissão de Direcção deverão ser dotados de qualidades humanas de chefia e competência técnica adequadas ao desempenho do seu cargo.”
Durante os 34 anos decorridos até à data da proposta, sempre exerci funções de chefia e até posso apresentar documento emitido pelo primeiro Director do SFM, no qual sou declarado um “excelente condutor de homens”, qualidade que eu havia demonstrado na chefia da Brigada de Prospecção Eléctrica à qual me referi no post N.º 7 (isto poderá ser confirmado no meu processo individual, caso ainda não tenha sido destruído).
Às qualidades humanas do Director, que a Comissão Coordenadora teve o cuidado de manter como dirigente, agora na qualidade de Presidente da Comissão de Direcção, já tive oportunidade de aludir, a propósito da sua resistência ao aumento dos salários de trabalhadores essenciais, que estavam a abandonar o SFM, para ingressar em empresas privadas, que sabiam bem aproveitar a preparação por eles adquirida nos departamentos sob minha direcção, remunerando-os mais condignamente.
A manutenção, como assalariados, de trabalhadores com mais de 20 anos de serviço e com actividade que, em alguns casos, me merecia mais confiança do que a de técnicos com cursos superiores e médios é outro exemplo elucidativo.
E o caso de despedimento sem justa causa, de um dos mais competentes trabalhadores da Secção de Caminha é outro exemplo bem revelador da obsessão do Director em prejudicar as actividades a meu cargo. Não fora a intervenção do Sindicato da Função Pública, à qual me referi em post anterior e o trabalhador não teria sido readmitido.
e) - A competência técnica
Estabelece-se, na proposta, que “são elegíveis para a Comissão de Direcção, todos os trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro, com excepção do Director do Serviço e chefes de Serviços por inerência dos seus cargos.”
Ocorre, naturalmente perguntar qual a razão para excluir os Chefes de Serviço.
Pelas funções que exerciam eles seriam os elementos que maior contribuição poderiam dar para melhorar a eficácia do SFM.
Se não fosse esse o caso, já deveriam ter sido substituídos.
Percebe-se, naturalmente que o objectivo era afastar-me de posição em que pudesse continuar a denunciar os erros e as irregularidades que estavam a ser cometidas, com alguma probabilidade de ser ouvido e de virem a ser chamados às suas responsabilidades os autores dos criminosos actos que já tenho referido.
Reconhece-se agora a necessidade de promover a valorização profissional dos funcionários.
Esquece-se, porém, que os Directores que sucederam ao Engenheiro António Bernardo Ferreira nunca tiveram preocupações desta natureza.
No Norte, junto à sede do SFM, houve apenas dois casos sérios de valorização, por iniciativas individuais. A generalidade dos técnicos muito pouco progrediu, nesta matéria, tendo nalguns casos acumulado vícios que até me levaram a prescindir da colaboração de elementos destacados para o Serviço de Prospecção, por me não oferecer confiança o seu trabalho (caso dos dois Agentes Técnicos de Engenharia destacados para a 2.ª Brigada de Prospecção, um deles alcoólico, o outro usando o trabalho de campo que dele se esperava como a “carraça do médico” , na conhecida anedota).
No Sul do País, a valorização profissional de todos os trabalhadores (não apenas dos técnicos superiores e médios) constituiu uma das minhas preocupações fundamentais. A este respeito, já me referi anteriormente.
A análise do despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia e das suas deploráveis consequências será matéria para os próximos posts.
Subscrever:
Mensagens (Atom)