Antes de analisar o caso do processo disciplinar que me foi “prometido” e a sua sequência, é de grande oportunidade, neste momento, destacar, dentre as muitas mensagens que dirigi à Comissão Coordenadora da Comissões de Trabalhadores do SFM, a que lhe enderecei em 9-10-76. Nesta mensagem, que consta de documento de 15 páginas dactilografadas a um espaço, faço 94 perguntas altamente comprometedoras para o Director-Geral, o Director do SFM e seus subservientes acólitos.
Estas perguntas estão distribuídas por três grupos: 1 - Orgânica do Serviço; 2 - Aspectos contabilísticos e financeiros; 3 - Aspectos técnicos, legais, administrativos, etc.
A Comissão, nos termos estatutários, tinha obrigação de procurar respostas, se realmente estivesse interessada em lutar pela eficácia do SFM e pela defesa dos interesses dos trabalhadores.
Todo o documento era de grande actualidade e importância. Dele transcrevo, a seguir, apenas como amostragem, algumas passagens:
São de recentes discursos do Senhor Presidente da República as afirmações seguintes:
“ Cidadãos conscientes não podem pactuar com qualquer sabotagem económica, mesmo que se disfarce sob a aparência da defesa de interesses dos trabalhadores; cidadãos conscientes não podem permitir a ineficácia e o desmazelo dos serviços públicos; cidadãos conscientes não podem pactuar com a impunidade do crime; cidadãos conscientes não podem ficar calados perante a corrupção e a incompetência.
Neste momento que o Pais atravessa, se alguém não encontrar à sua volta, no local de habitação ou de trabalho, nada que deva melhorar, ou não é consciente ou não é português.
É preciso que fique claro que se não se puser termo à desagregação dos serviços públicos, à sua instrumentalização por organizações políticas, à corrupção que se manifesta em total impunidade, à incompetência que se tem generalizado a todos os níveis, à existência de instituições de que ninguém conhece utilidade, ou qualquer contributo – se não se puser termo a estas situações, sublinho – seremos responsáveis por ter posto em causa um dos alicerces em que assenta a sociedade democrática.
Reconstruir o Estado, fechando o que é inútil, concentrando os recursos disponíveis, criando unidades com técnicos capazes, simplificando processos e modernizando métodos, melhorando as condições de trabalho e de remuneração – eis um programa que não pode deixar indiferente quantos devotam à função pública a sua capacidade de servir o País”.
Porque me sinto cidadão consciente e não posso ficar indiferente nem calado perante a ineficácia do Serviço de Fomento Mineiro, as sabotagens económicas, a corrupção e a incompetência que se vêm generalizando em total impunidade, a muitos níveis; porque me parece que há muito a corrigir, fechando o que é inútil, criando unidades com técnicos capazes, simplificando processos e modernizando métodos, melhorando as condições de trabalho e de remuneração; venho chamar a vossa atenção para o cumprimento do vosso dever de “controlar a gestão” do Serviço de Fomento Mineiro, sem vos deixardes perturbar por atitudes intimidativas, venham elas donde vierem.
A realidade é que a indústria mineira nacional está agonizante e até um membro do Governo, em data bem recente, veio publicamente afirmar que “nas indústrias extractivas, estamos a andar para trás”.
Enquanto isto acontece, no departamento do Estado, que há 36 anos foi criado para revitalizar o sector, efectuam-se dispendiosas reuniões, onde se tratam essencialmente temas secundários, tais como emissões de ridículas Ordens de Serviço sobre designações dos responsáveis pelas chefias dos departamentos, assuntos de carácter burocrático, questões correntes de administração; e, quando se abordam os reais problemas de fomento mineiro, as decisões, são, de modo geral, desastrosas, face à incompetência generalizada a que aludiu o Senhor Presidente da República.
...
Há, concretamente, algumas questões que desejo apresentar, solicitando que essa Comissão procure, se entender útil, obter as respectivas respostas:
…
1.3 – Porque se excluíram os Chefes de Serviço da possibilidade de serem eleitos para a Comissão de Direcção? Que se pretende significar por “inerência dos seus cargos?
Porque, não podendo ser eleito para a mesma Comissão, “por inerência do seu cargo”, o Director do Serviço aparece nela como Presidente?
1.4 - Qual o mérito de uma Comissão de Direcção, cujos membros são eleitos através de votação, na qual têm direito a voto, em plena igualdade, técnicos qualificados, com provas dadas em dezenas de anos de actividade e trabalhadores analfabetos ou semi-analfabetos recentemente admitidos?
1.5 – Que mérito terá a Comissão de Planeamento escolhida por uma Comissão de Direcção, de cujo mérito se duvida?
…
1.21 – Quem controla a actividade da 1.ª Brigada de Prospecção? Tem o Director do Serviço competência técnica para apreciar se está a fazer-se correctamente a aplicação dos métodos geológicos, geofísicos e geoquímicos à prospecção mineira?
…
2.3 – Onde podem consultar-se os Livros de Contabilidade da grande empresa que é (ou deveria ser) o Serviço de Fomento Mineiro, de modo a ter-se uma informação actualizada da situação financeira e a poderem fiscalizar-se as despesas feitas?
Onde estão os documentos que permitam avaliar quanto custa uma análise geoquímica de tungsténio, uma análise geoquímica de cobre, chumbo ou zinco, por absorção atómica, uma análise geoquímica dos mesmos elementos pelo clássico método da ditizona, os custos das diversas análises por métodos químicos, espectrográficos, por raios X, etc?
Como se pode saber o custo médio actual do ponto de prospecção por cada um dos métodos geofísicos que o Serviço de Fomento Mineiro está a aplicar?
Se ainda se fazem trabalhos mineiros, quanto custa, actualmente, em média, o metro de galeria e o metro de poço, em condições normais, excluídas as operações de esgoto?
…
2.5 – Quais os reflexos da actual (des)organização do Serviço nos dispêndios que se efectuam e na sua funcionalidade?
2.6 – Quanto têm custado ao País, em horas de trabalho, despesas de deslocação e ajudas de custo, as diversas Comissões existentes? Qual o aumento de produtividade conseguido?
…
2.11 – Quem controla as actividades dos funcionários que dão lugar a ajudas de custo, despesas de deslocação e subsídios de campo e quem verifica a veracidade do preenchimento dos boletins itinerários da maioria dos funcionários?
…
3.2 – Quais os resultados da actividade do Serviço que, durante anos, decorreu sob orientação do Senhor Director-Geral de Minas, nas regiões de Tarouca, Freixo de Numão e Lagoaça? Onde podem consultar-se os relatórios finais dos estudos empreendidos nessas regiões? Quantas minas estão em laboração com base nesta actividade do Serviço?
3.3 – Pela Ordem de Serviço n.º 18/75, foi criado um Grupo de prospecção de scheelites, composto por 3 geólogos, um prospector, um auxiliar de prospecção, um ajudante de preparador, um ajudante de laboratório, dois motoristas, um jornaleiro e diverso pessoal eventual a contratar nos locais de trabalho.
…
Passou um ano.
…Tenho conhecimento, através de acta divulgada, de que foi entregue um projecto de sondagens para continuação do estudo do chamado “jazigo de Cravezes”.
A este respeito, ocorre-me perguntar:
3.3.1 – Qual a preparação técnica em prospecção mineira dos geólogos integrados na equipa mencionada na Ordem de Serviço N.º 18/75? Onde adquiriram essa preparação?
3.3.2 – Quais os estudos feitos nas vastas áreas referidas nas alíneas a) e b) da Ordem de Serviço N.º 18/75? A que resultados têm conduzido?
3.3.3 – Onde podem consultar-se os projectos de prospecção, relatórios de trabalhos e projectos de sondagens que têm sido apresentados?
3.3.4 – Onde podem consultar-se os pareceres dos técnicos que sobre tais documentos se manifestaram?
3.3.5 – Foram cumpridos os prazos de execução e os custos previstos? Podem consultar-se os mapas comparativos da previsão com a execução?
3.3.6 – Que métodos têm sido aplicados, além dos levantamentos geológicos e geoquímicos na área de Cravezes? Foi ensaiada a aplicação de métodos geofísicos?
3.3.7 – Qual a confiança que merece uma amostragem que se declarou ter sido feita por pessoal não especializado? Porque não prepararam os geólogos pessoal especializado em amostragem, de modo a não ser necessário protegerem-se com tal declaração, na qual está implícito admitirem que essa importante operação resultou defeituosa?
…
3.4 – Quais as conclusões de ordem prática a que chegou o geólogo Santos Oliveira com as investigações a que, durante anos, se dedicou, sobre a presença de estanho nas micas?
Quais os reflexos destas conclusões na prospecção de minérios de estanho no nosso País?
3.5 – Quais os resultados práticos das campanhas de prospecção de antimónio que, durante anos, decorreram na faixa antimonífera e aurífera do Douro? Onde podem consultar-se os respectivos relatórios, excluído o que foi publicado no CHILAGE?
3.6 – Onde podem consultar-se os relatórios das investigações a que o Serviço procedeu nas Minas de ouro de Valongo?
…
3.11 – Onde pode consultar-se o relatório final dos estudos realizados pelo 2.º Serviço, durante cerca de una dezena de anos, nas Minas de cobre, chumbo e zinco de Talhadas?
3.12 – Porque se decidiu fazer o estudo do jazigo de Talhadas e não se preferiu dar apoio às Minas do Braçal, quando estas se encontravam ainda em laboração, evitando que a sua actividade viesse a paralisar completamente e até a respectiva concessão viesse a ser revogada?
3.13 – Que justifica que se tivesse revogado esta antiga concessão mineira e permitido o desmantelamento das oficinas de metalurgia de chumbo que nelas existiam desde longa data e ainda em época bem recente estiveram em laboração?
…
3.16 – Porque não tem o Director do Serviço de Fomento Mineiro facilitado o desenvolvimento do 1.º Serviço, de modo a possibilitar estudos programados em outras regiões do Norte do País, entre as quais avulta a das Minas de ouro de Jales?
…
3.24 – Porque deixou de se publicar em “Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro” o relatório anual dos trabalhos efectuados pelo Serviço, com discriminação completa dos seus custos?
Será que, após a saída parta Lisboa do Eng.º Técnico F. Macieira, ninguém ficou apto a compilar os elementos necessários à elaboração deste importante documento de avaliação da actividade do Serviço?
…
3.30 – Quem controla, oficialmente, a actividade da Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation, em prospecção de minérios de tungsténio, nas Minas de Covas da região de Caminha, de modo a garantir-se que os resultados dos seus trabalhos fiquem completamente documentados e possam ser posteriormente utilizados, sobretudo se a Companhia concluir que a área não tem suficiente interesse para se justificar a fixação no País como empresa exploradora?
3.31 - Quem controla oficialmente a actovidade da Companhia canadiana Noranda, em prospecção de cobre, níquel e outros metais, nas zonas de rochas básicas e ultra-básicas de Bragança e Vinhais?
Foram entregues todos os documentos respeitantes à actividade que a Noranda desenvolve nessas áreas?
Quem está procedendo aos respectivos estudos, para avaliar se se justifica retomar a investigação das zonas em causa?
3.32 – Quem controlou ou acompanhou, devidamente credenciado, a actividade de outras Companhias ou Organizações, que têm feito trabalhos de prospecção em Portugal, nomeadamente Anglo-American em prospecção de minérios de ouro, B.R.G.M. em colheita de elementos para eventual campanha de prospecção de scheelite?
Existem no Serviço de Fomento Mineiro todos os relatórios respeitantes aos estudos a que estas entidades têm procedido?
…
3.40 – Quem controla o arquivo técnico do Serviço? Como se explica que relatórios importantes tenham desaparecido deste arquivo e outros nem sequer lá tenham dado entrada?
…
3.44 – Em que disposição legal se fundamenta o Director do Serviço para mobilizar diariamente uma viatura e o respectivo motorista. para as deslocações entre a sua residência e o Serviço, sendo certo que o autocarro do Serviço de Fomento Mineiro lhe passa à porta e o seu horário coincide , em geral, com o dos restantes funcionários que utilizam o autocarro?
3.45 – Porque surgem sistematicamente nas instalações do SFM em S. Mamede de Infesta, funcionários técnicos em viaturas do Estado? Qual o trabalho que justifica tal utilização dessas viaturas? Porque não são entregues nas oficinas, quando não estão em serviço oficial?
…
3.48 – Como se justifica que viaturas adquiridas para trabalhos de fomento mineiro sejam destacadas para serviços em Lisboa, que nada têm a ver com tais trabalhos? Tem o Senhor Director-Geral direito a viaturas privativas, para uso em serviço e fora dele? Foram as viaturas que utiliza adquiridas para esse fim? Porque não fez uso desse direito o Director-Geral anterior? Porque andavam ou talvez andem ainda as viaturas ao seu serviço sem placa “Estado”?
De tudo o que ficou exposrto – adfirmações que fiz, dúvidas que formulei, esclarecimentos que pedi –e de algo mais que se me não afigura agora necessário apresentar - fácil é inferir quão urgente é a sindicância que oportunamente pedi fosse instaurada à Direcção-Geral de Minas, com especial imcidência no Serviço de Fomento Mineiro.
Porque, como já declarei, estou pouco esperançado que o Governo queira mandar proceder ao inquérito pedido pela Comissão de Saneamento e Reclassificação do MIT, fico confiante que essa Comissão, no uso dos poderes que a Constituição lhe confere, procure pelos meios ao seu alcance, combater as sabotagens económicas, a corrupção e a incompetência que se manifestam em total impunidade, a degradação completa a que se vai chegando; em suma, procure, sem tibiezas, levar o Serviço de Fomento Mineiro a ser um Organismo estatal renovado, dinâmico, capaz de resolver eficazmente e em tempo oportuno, os importantes problemas nacionais que motivaram a sua criação.”
Deste ofício enviei cópia ao Director-Geral
A Comissão Coordenadora, nos 8 meses que teve para dar resposta a esta e a outras mensagems que lhe enviei, manteve-se numa total passividade.
Quando o Director-Geral teve a ousadia de se apresemtar na reunião de 20 de Maio de 1977 desta Comissão, a solicitar o seu acordo relativamente ao processo disciplinar que a Comissão dita de Dfirecção do SFM pretendia me fosse instaurado, o mínimo que eu podia esperar era que o Director-Geral tivesse sido confrontado com as perguntas contidas nas minhas mensagens, em especial com aquela de que acima transcrevi algumas passagens.
Deveria ter-lhe sido concedida oportunidade de se defender das muitas acusações de que tinha sido alvo
A Comissão Coordenadora não teve, porèm, tal coragem,
No entanto, o Director-Geral não foi tão bem sucedido como esperava.
O que se passou nessa reunião, nunca chegou a saber-se, pois as actas, como muitas vezes denunciei, não traduziam fielmente os acontecimentos ocorridos.
A sua elaboração era confiada a pessoa(s) incompetente(s) e suspeitas e o que se divulgava não era subscrito por todos os intervenientes na Mesa que presidia às reuniões, podendo alguns deles recusar-se a assumir as responsabilidades do que constava dessas actas..
Na acta de 20-5-77, refere-se o que se caracterizou de “no essencial”.
E esta matéria “essencial” é já bem elucidativa do que se terá passado no que fora tido como “não essencial”.
Ainda houve, na Comissão Coordenadora, quem percebesse que mais uma monsruosa injustiça estava a preparar-se.
No próximo post analisarei as posições assumidas pelas diferentes Comissões e pelo Director-Geral e a sequência da ofensiva contra os trabalhos a meu cargo.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
105 – A ofensiva contra os trabalhos a meu cargo. Continuação 1
Na sua obstinada determinação de dificultar ou mesmo impossibilitar a minha actividade nas áreas em estudo pelas Secções de Caminha e de Talhadas, o Director do SFM, que continuava a assinar na qualidade ilegal de Presidente da Comissão de Direcção, indiferente às explicações contidas no meu oficio de 28-10-1976, transcrito no post anterior, insistiu, através de vários ofícios, para que eu apresentasse os relatórios que me tinha exigido pelo seu ofício N.º 279/76, datado de 21-10-1976, também transcrito no post anterior.
Era óbvio que eu não iria dar cumprimento a tais ordens ilegais e atentatórias da minha dignidade profissional.
Perante esta situação, que resolução tomou o Director do SFM?
Numa atitude “semvergonhista”, como diria Odorico Paraguaçu da telenovela brasileira que passava na TV, nessa época, apresentou, em 18-1-1977, “queixinhas” à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, através do um elucidativo documento, cuja pobre redacção, mais uma vez, me abstenho de comentar.
A seguir transcrevo, integralmente, o teor desse documento:
“Em 21-10-76 foi enviado ao Chefe do 1.º Serviço um ofício (279/Exp) em que se lhe dava conta das resoluções tomadas em reunião conjunta da Comissão de Direcção e Comissão Técnica de Planeamento relativamente aos trabalhos a seu cargo.
Nesse mesmo ofício determinava-se que, para cada uma das áreas em referência, se elaborasse um relatório objectivo, com análise dos resultados obtidos naquelas áreas até ao presente e um plano pormenorizado para os estudos a desenvolver posteriormente baseados nesses resultados.
Em 21-10-76 (Ref. 41/76) respondeu o Chefe do 1.º Serviço, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, em termos extremamente incorrectos, negando-se a elaborar os relatórios pedidos.
Em 9-11-76 novo ofício foi enviado ao Eng.º Rocha Gomes comunicando-lhe que se mantinha tudo o que se determinava no ofício n.º 279/Exp. e fixando em 30 dias o prazo para apresentação dos dois relatórios.
Como, no fim desse tempo, não se receberam os relatórios pedidos, não foi pedida a prorrogação do prazo e nem sequer foi dada qualquer satisfação, fixou-se (of. n.º 844/Exp. de 23-12-76) novo prazo, agora de 8 dias para apresentar, por escrito, a justificação que julgasse conveniente.
Na sua resposta (Ref. 48/76) diz que considera ter sido suficientemente explícito no seu ofício Ref. 41/76 de 28-10-76. E depois de mais uma vez considerar ilegais a C.D. e a C.T.P. escreve que se se pretender mais amplos esclarecimentos se leia o seu ofício Ref. 46/76 de 14-12-76, dirigido à Comissão Coordenadora, de que nem sequer se digna enviar cópia.
Em conclusão:
Mesmo passando em claro os termos absolutamente incorrectos das respostas dadas pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes, verifica-se que tendo-lhe sido determinado pelo ofício n.º 279/Exp. de 21-10-76, confirmado pelo of. N-º 295/Exp. de
9-11-76, a elaboração de relatórios referentes às duas áreas cujo estudo está a seu cargo, não cumpriu essa determinação.
Convidado a justificar o seu procedimento não dá qualquer razão plausível e é mais uma vez incorrecto culminando por remeter para um ofício por si dirigido a outro órgão do Serviço e do qual nem se dignou enviar cópia.
A justificação para o seu procedimento parece estar em considerar ilegais tanto a Comissão de Direcção como a Comissão Técnica de Planeamento.
Essa razão não é, de modo algum, válida pois a Comissão de Direcção (como aliás o seu regulamento onde se previa a C.T.P.) foi sancionada pelos Senhores Director-Geral e Secretário de Estado de Energia e Minas e é reconhecida pelos trabalhadores do SFM.
Trata-se pois do não cumprimento de ordens legalmente dadas que a Comissão de Direcção não pode admitir, tanto mais que considera imprescindível e urgente a elaboração dos relatórios pedidos, por serem indispensáveis ao prosseguimento dos trabalhos da C.T.P. e consequente traçado da acção futura do SFM.
Está a C.D. disposta a levar o caso às suas últimas consequências.
Entendemos que dada a natureza do problema e a brevidade com que carece de ser resolvido, a C.C. se deverá pronunciar com a máxima urgência.”.
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Comissão de Direcção
(a) N.A.M.Q.
Em 4 de Novembro de 1976, foi divulgado, com a habitual pobreza de redacção, o seguinte documento::
“Informação
Em relação ao ofício 279/Exp. de 21-10-76 da C.D. e consequente resposta do Engenheiro Rocha Gomes datada de 28-10-76, ref. 41/76, a C.T.P. informa o seguinte:
- Não se reconhece ao Eng.º Rocha Gomes autoridade para pôr em causa a competência desta Comissão, em particular quando se pronuncia sem tomar em conta o que é referido no RELATÓRIO PRELIMINAR DA C.T.P., a propósito das duas áreas cuja prospecção tem sido da sua responsabilidade e cuja reformulação foi proposta por esta C.T.P.;
- A C.T.P. insiste em que o Eng.º Rocha Gomes deverá apresentar, em prazo a fixar pela C.D., um relatório objectivo com a análise dos resultados obtidos naquelas áreas, até ao presente, e um plano detalhado para estudos a desenvolver posteriormente baseado nesses resultados. Esse relatório será estudado e as eventuais propostas de trabalho nele contidas tomadas na devida conta, quando da seriação de prioridades a estabelecer por esta Comissão;
- A C.T.P. reafirma os seus propósitos, expressos claramente no Relatório Preliminar, de agir com inteira independência em relação a pessoas ou grupos de pessoas e não aceita que tais princípios sejam postos em causa seja por quem for.
- A C.T.P. solidariza-se, inteiramente, com a actuação que a C.D. entende tomar sobre este assunto, salientando que não poderá haver excepções quanto à execução das disposições propostas por esta Comissão depois de ratificadas pela C.D..
Lisboa, 4 de Novembro de 1976
Pel’ Comissão Técnica de Planeamento
Assinatura ilegível”
Em 9 de Fevereiro de 1977, foi divulgada uma Acta da Comissão dita de Direcção do SFM, referindo uma reunião em Lisboa, “estando presentes os Eng.ºs Queirós, Alvoeiro, Drs. Delfim, Hipólito Monteiro, M.ª Luísa Romão Balacó Moreira e Eng.º Técnico Arouca Teixeira”, na qual é feita a seguinte referência a este caso dos relatórios:
“6.3 - Pedido de relatórios
Ao Eng.º Rocha Gomes foi determinado pelos of. n.ºs 279/Exp. de 21-10-76, confirmado pelo ofício n.º 295/Exp. de 9-11-76, a elaboração de relatórios referentes às duas áreas cujo estudo, está a seu cargo. Não cumpriu, porém, a determinação.
Convidado a justificar o seu procedimento fê-lo em termos incorrectos não dando qualquer razão plausível.
Em face desta atitude a C.D. resolveu pedir ao Sr. Director-Geral que lhe fosse instaurado processo disciplinar, baseado no não acatamento de ordens legalmente dadas.
6.4 – Autorização dada pelo Eng.º Rocha Gomes á Union Carbide Exploration Corporation
Tomou-se conhecimento dum ofício daquele técnico em que informava ter autorizado o estudo e transporte de testemunhos de sondagens para a zona de Covas, operações estas a realizar pela referida empresa.
Concordou-se em que a Union Carbide fizesse o estudo dos testemunhos mas considerou-se que o Eng.º Rocha Gomes procedeu de forma incorrecta, reveladora de falta de disciplina e de desrespeito pelos órgãos de Direcção “autorizando” sem que para isso estivesse habilitado, o estudo e transporte de testemunhos pelo que se resolveu juntar os documentos relativos a esse caso ao pedido de instauração de processo disciplinar.
Com data de 20 de Maio de 1977, foi divulgado um Comunicado, com o n.º 17, da Comissão Coordenadora, no qual se refere a realização em Lisboa de uma reunião, com a presença, durante algum tempo, do Senhor Director-Geral.
A seguir, transcrevo a parte que inclui referência ao processo disciplinar que a Comissão dita de Direcção do SFM pretendia que me fosse instaurado:
“Exposição do Senhor Director-Geral à C.C.
1 - Problema do diferendo entre a C.D. e o Eng.º Rocha Gomes, e pedido, por parte daquela, de um processo disciplinar.
2 - Reestruturação do M.I.T.
Quanto ao primeiro ponto, o Director-Geral fez uma exposição do que se passava com o Engenheiro Rocha Gomes e a Comissão de Direcção, dizendo que estava pensando na resolução do problema.
Acerca deste assunto falaram Maria José Luís e Orlando Gaspar, delegados da Zona Norte, que, no essencial, declararam: a primeira que apesar de não possuir a qualificação técnica necessária para julgar profissionalmente o Eng.º Rocha Gomes, não podia deixar de estranhar que se tivesse esperado até este momento para contra ele se proceder disciplinarmente, além do mais considerava-se obrigada, como membro da Organização de Trabalhadores, a defender os interesses do trabalhador que é o Eng.º Rocha Gomes; Orlando Gaspar declarou que é de sua obrigação, não só como membro da C.C. mas como conhecedor das qualidades do Eng.º Rocha Gomes, tanto profissionais como de dedicação ao Serviço. declarou que discorda de qualquer procedimento disciplinar contra ele, o qual, no seu entender, teria sempre, qualquer que fosse o seu desfecho, consequências nefastas, não só para o trabalhador, como também para o Serviço.
José Goinhas, declarando falar em nome dos trabalhadores da Zona Sul, disse que achava necessário tornar claro que o diferendo entre eles e o Eng.º Rocha Gomes tinha sido há cerca de dois anos já regulado e que eles nunca puseram em causa as suas qualidades profissionais, nem desejam fazê-lo neste momento, pois desconhecem a natureza dos trabalhos que actualmente dirige. O desacordo havido tinha surgido apenas por divergências dentro do âmbito das relações humanas.”
Por último, surge, em 1 de Junho de 1977, o seguinte comunicado, subscrito pelo Director-Geral, assinando-se como Director-Geral de Minas e Metalurgia:
“Ao chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, se comunica o seguinte:
Tendo em vista o disposto na lei sobre o dever de obediência dos Funcionários Civis do Estado às ordens recebidas dos seus superiores hierárquicos, nomeadamente no art. 9.º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-lei n.º 32 659, de 9-2-43, e no intuito de terminar de uma vez para sempre com o clima perturbador provocado no âmbito do Serviço a que pertence, por certas atitudes rebeldes, como aquela que consta da exposição que me foi recentemente dirigida pela Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro sobre a recusa na apresentação d determinados relatórios –
- deverá o sr. Eng.º Rocha Gomes cumprir exacta e pontualmente, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de promoção das adequadas sansões (sic) legais, a ordem de serviço que lhe foi dirigida pelo Presidente da referida Comissão de Direcção, pelo of.º n. 279 de 21-10-76, e reiterada pelos of.ºs n.ºs 295 de 8-11-76, e 344, de 23-12-76, que se recusou a cumprir, alegando não reconhecer, para tal, competência legal àquela Comissão, bem como à Comissão de Planeamento do mesmo Serviço, quando é certo que, tendo a criação daquelas duas comissões sido sancionada pelo despacho ministerial de 3 de Fevereiro de 1976, à primeira ficou cometido, nos termos estatutários aprovados pelo citado despacho, a gestão de toda a actividade do Serviço de Fomento Mineiro com vista à satisfação dos objectivos indicados no Decreto-Lei n.º 29 725, de 28-6-1939.
Lisboa. 1 de Junho de 1977
O Director-Geral de Minas e Metalurgia
(a) Fernando Soares Carneiro”
Em próximos posts, revelarei a sequência destas atitudes persecutórias.
Julgo, porém, oportuno registar a coincidência temporal de ameaças de sanções disciplinares, até às últimas consequências que recebi do dirigente máximo da DGMSG e do Director do SFM, com as felicitações que me foram endereçadas pelo Sindicato que acabava de detectar a ocorrência de um jazigo de sulfuretos rico em cobre, que viria a revelar-se a mais importante descoberta em toda a Faixa Piritosa Ibérica e o maior êxito do SFM, em toda a sua existência.
É que o Sindicato constituído pela Sociedade Mineira de Santiago, pelo BRGM francês e pela Sociedade Mineira e Metalúrgica de Penarroya L.da, que estava realizando trabalhos de prospecção mineira, por contrato com o Estado Português, na sequência de estudos realizados por minha iniciativa e com a minha importante colaboração, durante mais de 30 anos, reconhecia a importância decisiva que tiveram esses estudos, em tão notável descoberta. (Ver posts N.ºs 37 a 43).
Pela Sociedade Mineira de Santiago foram-me enviadas felicitações através de telefonema do Geólogo Nabais Conde
Pelo BRGM, foi o Geólogo Xavier Leca, que me felicitou, por ordem do seu superior hierárquico J. P. Prouhet, cognominando-me, então, de Pai do Jazigo.
Os dirigentes a que acima aludi, como oportunamente referirei, não se tinham apercebido da importância desta descoberta, embora, quando ela se tornou notória, não tivessem tido pejo de quase reivindicarem a sua autoria!
Continua …
Era óbvio que eu não iria dar cumprimento a tais ordens ilegais e atentatórias da minha dignidade profissional.
Perante esta situação, que resolução tomou o Director do SFM?
Numa atitude “semvergonhista”, como diria Odorico Paraguaçu da telenovela brasileira que passava na TV, nessa época, apresentou, em 18-1-1977, “queixinhas” à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, através do um elucidativo documento, cuja pobre redacção, mais uma vez, me abstenho de comentar.
A seguir transcrevo, integralmente, o teor desse documento:
“Em 21-10-76 foi enviado ao Chefe do 1.º Serviço um ofício (279/Exp) em que se lhe dava conta das resoluções tomadas em reunião conjunta da Comissão de Direcção e Comissão Técnica de Planeamento relativamente aos trabalhos a seu cargo.
Nesse mesmo ofício determinava-se que, para cada uma das áreas em referência, se elaborasse um relatório objectivo, com análise dos resultados obtidos naquelas áreas até ao presente e um plano pormenorizado para os estudos a desenvolver posteriormente baseados nesses resultados.
Em 21-10-76 (Ref. 41/76) respondeu o Chefe do 1.º Serviço, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, em termos extremamente incorrectos, negando-se a elaborar os relatórios pedidos.
Em 9-11-76 novo ofício foi enviado ao Eng.º Rocha Gomes comunicando-lhe que se mantinha tudo o que se determinava no ofício n.º 279/Exp. e fixando em 30 dias o prazo para apresentação dos dois relatórios.
Como, no fim desse tempo, não se receberam os relatórios pedidos, não foi pedida a prorrogação do prazo e nem sequer foi dada qualquer satisfação, fixou-se (of. n.º 844/Exp. de 23-12-76) novo prazo, agora de 8 dias para apresentar, por escrito, a justificação que julgasse conveniente.
Na sua resposta (Ref. 48/76) diz que considera ter sido suficientemente explícito no seu ofício Ref. 41/76 de 28-10-76. E depois de mais uma vez considerar ilegais a C.D. e a C.T.P. escreve que se se pretender mais amplos esclarecimentos se leia o seu ofício Ref. 46/76 de 14-12-76, dirigido à Comissão Coordenadora, de que nem sequer se digna enviar cópia.
Em conclusão:
Mesmo passando em claro os termos absolutamente incorrectos das respostas dadas pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes, verifica-se que tendo-lhe sido determinado pelo ofício n.º 279/Exp. de 21-10-76, confirmado pelo of. N-º 295/Exp. de
9-11-76, a elaboração de relatórios referentes às duas áreas cujo estudo está a seu cargo, não cumpriu essa determinação.
Convidado a justificar o seu procedimento não dá qualquer razão plausível e é mais uma vez incorrecto culminando por remeter para um ofício por si dirigido a outro órgão do Serviço e do qual nem se dignou enviar cópia.
A justificação para o seu procedimento parece estar em considerar ilegais tanto a Comissão de Direcção como a Comissão Técnica de Planeamento.
Essa razão não é, de modo algum, válida pois a Comissão de Direcção (como aliás o seu regulamento onde se previa a C.T.P.) foi sancionada pelos Senhores Director-Geral e Secretário de Estado de Energia e Minas e é reconhecida pelos trabalhadores do SFM.
Trata-se pois do não cumprimento de ordens legalmente dadas que a Comissão de Direcção não pode admitir, tanto mais que considera imprescindível e urgente a elaboração dos relatórios pedidos, por serem indispensáveis ao prosseguimento dos trabalhos da C.T.P. e consequente traçado da acção futura do SFM.
Está a C.D. disposta a levar o caso às suas últimas consequências.
Entendemos que dada a natureza do problema e a brevidade com que carece de ser resolvido, a C.C. se deverá pronunciar com a máxima urgência.”.
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Comissão de Direcção
(a) N.A.M.Q.
Em 4 de Novembro de 1976, foi divulgado, com a habitual pobreza de redacção, o seguinte documento::
“Informação
Em relação ao ofício 279/Exp. de 21-10-76 da C.D. e consequente resposta do Engenheiro Rocha Gomes datada de 28-10-76, ref. 41/76, a C.T.P. informa o seguinte:
- Não se reconhece ao Eng.º Rocha Gomes autoridade para pôr em causa a competência desta Comissão, em particular quando se pronuncia sem tomar em conta o que é referido no RELATÓRIO PRELIMINAR DA C.T.P., a propósito das duas áreas cuja prospecção tem sido da sua responsabilidade e cuja reformulação foi proposta por esta C.T.P.;
- A C.T.P. insiste em que o Eng.º Rocha Gomes deverá apresentar, em prazo a fixar pela C.D., um relatório objectivo com a análise dos resultados obtidos naquelas áreas, até ao presente, e um plano detalhado para estudos a desenvolver posteriormente baseado nesses resultados. Esse relatório será estudado e as eventuais propostas de trabalho nele contidas tomadas na devida conta, quando da seriação de prioridades a estabelecer por esta Comissão;
- A C.T.P. reafirma os seus propósitos, expressos claramente no Relatório Preliminar, de agir com inteira independência em relação a pessoas ou grupos de pessoas e não aceita que tais princípios sejam postos em causa seja por quem for.
- A C.T.P. solidariza-se, inteiramente, com a actuação que a C.D. entende tomar sobre este assunto, salientando que não poderá haver excepções quanto à execução das disposições propostas por esta Comissão depois de ratificadas pela C.D..
Lisboa, 4 de Novembro de 1976
Pel’ Comissão Técnica de Planeamento
Assinatura ilegível”
Em 9 de Fevereiro de 1977, foi divulgada uma Acta da Comissão dita de Direcção do SFM, referindo uma reunião em Lisboa, “estando presentes os Eng.ºs Queirós, Alvoeiro, Drs. Delfim, Hipólito Monteiro, M.ª Luísa Romão Balacó Moreira e Eng.º Técnico Arouca Teixeira”, na qual é feita a seguinte referência a este caso dos relatórios:
“6.3 - Pedido de relatórios
Ao Eng.º Rocha Gomes foi determinado pelos of. n.ºs 279/Exp. de 21-10-76, confirmado pelo ofício n.º 295/Exp. de 9-11-76, a elaboração de relatórios referentes às duas áreas cujo estudo, está a seu cargo. Não cumpriu, porém, a determinação.
Convidado a justificar o seu procedimento fê-lo em termos incorrectos não dando qualquer razão plausível.
Em face desta atitude a C.D. resolveu pedir ao Sr. Director-Geral que lhe fosse instaurado processo disciplinar, baseado no não acatamento de ordens legalmente dadas.
6.4 – Autorização dada pelo Eng.º Rocha Gomes á Union Carbide Exploration Corporation
Tomou-se conhecimento dum ofício daquele técnico em que informava ter autorizado o estudo e transporte de testemunhos de sondagens para a zona de Covas, operações estas a realizar pela referida empresa.
Concordou-se em que a Union Carbide fizesse o estudo dos testemunhos mas considerou-se que o Eng.º Rocha Gomes procedeu de forma incorrecta, reveladora de falta de disciplina e de desrespeito pelos órgãos de Direcção “autorizando” sem que para isso estivesse habilitado, o estudo e transporte de testemunhos pelo que se resolveu juntar os documentos relativos a esse caso ao pedido de instauração de processo disciplinar.
Com data de 20 de Maio de 1977, foi divulgado um Comunicado, com o n.º 17, da Comissão Coordenadora, no qual se refere a realização em Lisboa de uma reunião, com a presença, durante algum tempo, do Senhor Director-Geral.
A seguir, transcrevo a parte que inclui referência ao processo disciplinar que a Comissão dita de Direcção do SFM pretendia que me fosse instaurado:
“Exposição do Senhor Director-Geral à C.C.
1 - Problema do diferendo entre a C.D. e o Eng.º Rocha Gomes, e pedido, por parte daquela, de um processo disciplinar.
2 - Reestruturação do M.I.T.
Quanto ao primeiro ponto, o Director-Geral fez uma exposição do que se passava com o Engenheiro Rocha Gomes e a Comissão de Direcção, dizendo que estava pensando na resolução do problema.
Acerca deste assunto falaram Maria José Luís e Orlando Gaspar, delegados da Zona Norte, que, no essencial, declararam: a primeira que apesar de não possuir a qualificação técnica necessária para julgar profissionalmente o Eng.º Rocha Gomes, não podia deixar de estranhar que se tivesse esperado até este momento para contra ele se proceder disciplinarmente, além do mais considerava-se obrigada, como membro da Organização de Trabalhadores, a defender os interesses do trabalhador que é o Eng.º Rocha Gomes; Orlando Gaspar declarou que é de sua obrigação, não só como membro da C.C. mas como conhecedor das qualidades do Eng.º Rocha Gomes, tanto profissionais como de dedicação ao Serviço. declarou que discorda de qualquer procedimento disciplinar contra ele, o qual, no seu entender, teria sempre, qualquer que fosse o seu desfecho, consequências nefastas, não só para o trabalhador, como também para o Serviço.
José Goinhas, declarando falar em nome dos trabalhadores da Zona Sul, disse que achava necessário tornar claro que o diferendo entre eles e o Eng.º Rocha Gomes tinha sido há cerca de dois anos já regulado e que eles nunca puseram em causa as suas qualidades profissionais, nem desejam fazê-lo neste momento, pois desconhecem a natureza dos trabalhos que actualmente dirige. O desacordo havido tinha surgido apenas por divergências dentro do âmbito das relações humanas.”
Por último, surge, em 1 de Junho de 1977, o seguinte comunicado, subscrito pelo Director-Geral, assinando-se como Director-Geral de Minas e Metalurgia:
“Ao chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, se comunica o seguinte:
Tendo em vista o disposto na lei sobre o dever de obediência dos Funcionários Civis do Estado às ordens recebidas dos seus superiores hierárquicos, nomeadamente no art. 9.º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-lei n.º 32 659, de 9-2-43, e no intuito de terminar de uma vez para sempre com o clima perturbador provocado no âmbito do Serviço a que pertence, por certas atitudes rebeldes, como aquela que consta da exposição que me foi recentemente dirigida pela Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro sobre a recusa na apresentação d determinados relatórios –
- deverá o sr. Eng.º Rocha Gomes cumprir exacta e pontualmente, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de promoção das adequadas sansões (sic) legais, a ordem de serviço que lhe foi dirigida pelo Presidente da referida Comissão de Direcção, pelo of.º n. 279 de 21-10-76, e reiterada pelos of.ºs n.ºs 295 de 8-11-76, e 344, de 23-12-76, que se recusou a cumprir, alegando não reconhecer, para tal, competência legal àquela Comissão, bem como à Comissão de Planeamento do mesmo Serviço, quando é certo que, tendo a criação daquelas duas comissões sido sancionada pelo despacho ministerial de 3 de Fevereiro de 1976, à primeira ficou cometido, nos termos estatutários aprovados pelo citado despacho, a gestão de toda a actividade do Serviço de Fomento Mineiro com vista à satisfação dos objectivos indicados no Decreto-Lei n.º 29 725, de 28-6-1939.
Lisboa. 1 de Junho de 1977
O Director-Geral de Minas e Metalurgia
(a) Fernando Soares Carneiro”
Em próximos posts, revelarei a sequência destas atitudes persecutórias.
Julgo, porém, oportuno registar a coincidência temporal de ameaças de sanções disciplinares, até às últimas consequências que recebi do dirigente máximo da DGMSG e do Director do SFM, com as felicitações que me foram endereçadas pelo Sindicato que acabava de detectar a ocorrência de um jazigo de sulfuretos rico em cobre, que viria a revelar-se a mais importante descoberta em toda a Faixa Piritosa Ibérica e o maior êxito do SFM, em toda a sua existência.
É que o Sindicato constituído pela Sociedade Mineira de Santiago, pelo BRGM francês e pela Sociedade Mineira e Metalúrgica de Penarroya L.da, que estava realizando trabalhos de prospecção mineira, por contrato com o Estado Português, na sequência de estudos realizados por minha iniciativa e com a minha importante colaboração, durante mais de 30 anos, reconhecia a importância decisiva que tiveram esses estudos, em tão notável descoberta. (Ver posts N.ºs 37 a 43).
Pela Sociedade Mineira de Santiago foram-me enviadas felicitações através de telefonema do Geólogo Nabais Conde
Pelo BRGM, foi o Geólogo Xavier Leca, que me felicitou, por ordem do seu superior hierárquico J. P. Prouhet, cognominando-me, então, de Pai do Jazigo.
Os dirigentes a que acima aludi, como oportunamente referirei, não se tinham apercebido da importância desta descoberta, embora, quando ela se tornou notória, não tivessem tido pejo de quase reivindicarem a sua autoria!
Continua …
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
104 – Nova ofensiva contra os trabalhos a meu cargo
Não tendo tido sucesso a tentativa de aproveitamento do “gravíssimo incidente” da Acta para afectar o meu cargo de dirigente prestigiado no SFM, o Director e seus acólitos não ficaram inactivos.
De imediato, ensaiaram outra ofensiva que lhes parecia mais susceptível de conduzir a bom êxito.
Num atrevimento característico de ignorantes, resolveram pôr em causa a qualidade dos estudos que eu estava a dirigir nas Secções de Caminha e de Talhadas.
Parece-me oportuno lembrar, de novo, que a cadeira de Prospecção Mineira passou a figurar, em 1970, pela primeira vez, no elenco de um Curso de Geologia, quando eu fui convidado a reger essa cadeira, na Faculdade de Ciências do Porto. Em nenhuma outra Faculdade do País, tal matéria era ensinada.
Acontecia até que os licenciados em Geologia pela Universidade do Porto, devido à sua melhor preparação em prospecção mineira, eram preferidos pelas Empresas que estavam cumprindo contratos de prospecção com o Estado Português.
Deu-se ainda o caso de alguns licenciados em Engenharia me terem solicitado que os autorizasse a assistirem às minhas aulas, para suprirem a deficiência dos seus Cursos nessa matéria.
Foi tal o entusiasmo de dois destes Engenheiros, que decidiram frequentar a cadeira durante dois anos sucessivos, tornando-se meus excelentes colaboradores.
Algum tempo depois, já como professores de idêntica cadeira que o departamento de Geocièncias da Universidade de Aveiro incluiu no Curso de Engenheiros-Geólogos, passaram a levar seus alunos, para com eles participarem nos trabalhos que estavam em curso na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima. Tinham de sair de Aveiro, pelas 6 horas e 30 minutos, para poderem participar nestes trabalhos e entendiam que valia a pena!
Cito também outro caso bem elucidativo.
Alguns Geólogos do SFM, integrados noutros Serviços, enfrentavam dificuldades em matéria de topografia. Habitualmente, recorriam aos serviços de dois Agentes Técnicos de Engenharia que, supostamente teriam essa especialização.
Ora esses técnicos, na Orgânica instituída, começaram por estar destacados no 1.º Serviço, sob minha chefia e eu não estava, de modo algum, satisfeito com a qualidade do trabalho que me apresentavam e acabei até por dispensá-los, explicando ao Director os motivos desta minha decisão.
O Director e os seu acólitos não fizeram, então, segredo dos comentários que fizeram quanto a esta minha decisão, atribuindo ás minhas relações humanas, que classificavam de deficientes, as minhas exigências de um trabalho rigoroso e honestamente conduzido.
Para evitar a dependência de tais Agentes Técnicos, sugeri a três desses Geólogos que frequentassem as minhas aulas na Faculdade de Ciências do Porto, pois sendo a topografia essencial na aplicação das variadas técnicas da prospecção, eu dedicava a esta matéria várias aulas teóricas, práticas e teórico-práticas, com grande presença no campo.
Ensinei-lhes a usar os aparelhos para levantamentos, nivelamentos, piquetagens, etc… e ensinei a fazer os cálculos respectivos para que pudessem implantar os dados que pretendiam, em mapas rigorosos.
Dois desses Geólogos continuaram a frequentar as aulas, apercebendo-se da importância das variadas técnicas usadas para a descoberta de novos jazigos minerais ou prolongamentos de jazigos já conhecidos.
O terceiro Geólogo, que vejo agora figurar na composição da Comissão Técnica de Planeamento, cedo desistiu, por não conseguir acompanhar a matéria, revelando sobretudo fraca preparação matemática.
Em todos os Geólogos do SFM apenas detectei algum conhecimento de Topografia em J. Farinha Ramos.
Este Geólogo chegou a considerar solicitar a sua inclusão no 1.º Serviço, como seria normal, por respeito pela Orgânica em vigor e seria bem-vindo, como lhe declarei.
Todavia, não resistiu ao convite que o Director-Geral lhe fez para integrar a equipa dos Scheeliteiros e os resultados foram os que já descrevi.
Em matérias de prospecção, apenas os Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção tinham algum conhecimento, adquirido durante a dezena de anos que actuaram sob minha chefia, mas estiveram longe de poder ser considerados especialistas na matéria, como, por exemplo, Delfim de Carvalho pretende apresentar-se.
Nem no domínio da geologia, este Geólogo atingiu o nível que seria de esperar, como demonstram os muitos artigos que tem conseguido publicar, recorrendo sobretudo ao trabalho de outros.
Foi, por isso, com a maior estupefacção que recebi, na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço, um ofício, com referência 279/76, datado de 21-10-1976, no qual o Director do SFM, que continuava a assinar-se como Presidente da Comissão de Direcção, passou a nova ofensiva, agora apoiado em conselhos das novas Comissões, para dar continuidade à sua acção destrutiva.
Transcrevo, a seguir, esse ofício, abstendo-me de comentar a pobreza da sua redacção:
“ Comunico a V. Ex.ª que em reunião conjunta da Comissão de Direcção e da Comissão Técnica de Planeamento foi resolvido relativamente à
Faixa Metalífera da Beira Litoral
a) não considerar prioritária a continuação do reconhecimento geral da faixa nos moldes em que actualmente se processa;
b) deverá passar-se a uma fase de trabalhos de mais pormenor, a realizar nas zonas anómalas detectadas se os resultados até agora apurados o justificarem;
Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima
a) Tem-se em conta o interesse da área para a prospecção de tungsténio (especialmente de scheelites), pelo que este trabalho deverá prosseguir;
b) É fundamental, de imediato, reformular os trabalhos de prospecção da área, de acordo com os dados já obtidos;
c) Enquanto se elabora o relatório que b) impõe, suspende-se a campanha de sondagens em curso, sendo o pessoal deslocado par outra zona que se atribui prioridade.
Aliás, qualquer sondagem futura só poderá ser executada depois da aprovação do seu projecto.
Para qualquer das zonas indicadas devem ser elaborados relatórios em que se pormenorizem os trabalhos até agora executados e seus custos, resultados obtidos e se justifique a realização de novos trabalhos indicando nas seleccionadas para o efeito, fases de execução, tarefas a realizar, pessoal e equipamentos necessários, prazos e estimativa do custo.
Estes relatórios devem ser apresentados à C.D. no mais curto prazo de tempo possível que a sua elaboração preferirá a qualquer outro trabalho.”
A este ofício dei, em 28-10-1976, a seguinte resposta:
“Respondo ao ofício de V. Ex.ª n.º 279/Exp., de 21 do corrente:
1 – O modo como V.Ex.ª tem desempenhado as suas funções directivas tem-lhe feito perder o contacto com as realidades mineiras nacionais. Nesta conformidade, não tem V. Ex.ª um conhecimento dos assuntos técnicos das Secções de Caminha e Talhadas, nem a necessária competência para poder pronunciar-se validamente sobre os trabalhos que decorrem quer na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha - Ponte de Lima, quer na Faixa Metalífera da Beira Litoral.
2 – Como V. Ex.ª não ignora, não reconheço a chamada “Comissão de Direcção”, a qual tenho contestado, por ilegalmente constituída (na falta de acta definitiva, ver acta provisória da reunião de 18 de Março de 1976); consequentemente, não reconheço, também, a “Comissão Técnica de Planeamento”. Não me considero, portanto, obrigado a acatar decisões de órgãos ilegais. Seria útil para definitivo esclarecimento deste assunto, que ele fosse devidamente analisado por entidade jurídica competente, com a indispensável isenção.
3 – Os relatórios a que me referi, no meu ofício n.º 4/76 de 3-6-76, contêm a informação essencial à compreensão da actividade nas duas áreas em estudo pelo 1.º Serviço.
O relatório que elaborei em 1971, subordinado ao título “ Prospecção de jazigos de tungsténio na região de Caminha, pelo método magnético”, o qual também é subscrito pelo Eng.º Vítor Alvoeiro de Almeida, contém o programa que serve de base aos trabalhos em curso, não só pelo 1.º Serviço, mas também pela Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation.
O relatório “Região de Braçal-Talhadas. Sua potencialidade mineira” contém também o programa que serve de base aos estudos em curso na Faixa Metalífera da Beira Litoral.
Chamo, pois, a atenção para a leitura atenta de ambos.
Quanto a relatórios mensais e trimestrais do 1.º Serviço, deve V. Ex.ª estar lembrado que eles eram bastante desenvolvidos e V. Ex.ª recomendou que passassem a ser sucintos, por não dispor de tempo para os ler …
Todavia, informação mais ampla sobre a actividade a cargo do 1.º Serviço pode ser prestada, se V. Ex.ª assim o desejar, em exposições orais ou em visitas aos locais de trabalho. Embora tardiamente, talvez não fosse descabido que V. Ex.ª abandonasse, de vez em quando, o conforto do seu gabinete e tentasse conhecer o que se passa nos locais onde, verdadeiramente, se pratica o fomento mineiro.
4 – Quanto à reformulação dos trabalhos na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, talvez V: Ex.ª não ignore que a importante Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation, que actua na mesma região, escreveu em 3-9-1975, ao Senhor Director-Geral de Minas, uma carta, na qual, após várias considerações sobre a minha experiência profissional em matéria de prospecção mineira, termina solicitando que eu seja autorizado a ser seu consultor.
A esta carta, não foi, até hoje, dada qualquer resposta. “É mais uma do eng.º Soares Carneiro, na linha que, desde há tempos, vem seguindo. Paciência…” (1)
Considero os técnicos superiores da Union Carbide Exploration Corporation qualificados para emitirem parecer sobre os trabalhos que dirijo na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima.
Não reconheço, nem a V. Ex.ª nem à grande maioria dos técnicos das chamadas “Comissão de Direcção” e “Comissão Técnica de Planeamento” qualificação equivalente.
Sugiro, pois, a V. Ex.ª. se estiver interessado em colher parecer válido sobre este assunto, consulte os técnicos superiores daquela importante Companhia, cuja actividade se especializa, sobretudo, em problemas de tungsténio.
5 – Quanto à prioridade que deixou de ter o estudo da Faixa Metalífera da Beira Litoral, lembro a V. Ex.ª o relatório que elaborei sobre a minha missão de estudo, em Setembro de 1973, à Roménia.
Nesse relatório, que também é subscrito pelo Geólogo Delfim de Carvalho, assinalo que o conceituado Geólogo de renome internacional J. Kutina nos sugeriu a investigação em Portugal de grandes alinhamentos tectónicos que pudessem ter condicionado importantes ocorrências minerais.
J. Kutina, nas conversações connosco havidas, em local tão distante, chamou a nossa atenção para o acidente tectónico com o qual estão relacionadas as mineralizações da Faixa Metalífera da Beira Litoral.
Aliás, já o eminente geólogo Carlos Ribeiro, no século passado, tivera a exacta noção da importância dessa Faixa Metalífera.
Lembro também um relatório elaborado pelo Geólogo J. Goinhas, sobre as Minas do Braçal, com data de 1-9-64, num período em que este Geólogo, por minha intervenção, esteve prestando serviço na Compagnie Royale Asturienne des Mines.
Além disso, não ignora, por certo, V. Ex.ª que o País importa anualmente centenas de milhares de contos de cobre, chumbo e zinco, sendo, portanto, da maior conveniência a descoberta de jazigos dos respectivos minérios, que elimine ou reduza essa necessidade.
Aliás, assim o reconheceu o Secretariado Técnico do Grupo de Coordenação para o Aproveitamento dos Recursos Mineiros Nacionais, ao criar mais um dos muitos Grupos de Trabalho que, ultimamente, têm surgido, este para definição de reservas que permitam alimentar uma metalurgia no Norte e outra no Sul.
6 – Quanto aos “moldes” em que o reconhecimento geral da Faixa Metalífera da Beira Litoral se processa, V. Ex.ª não devia ignorar que eles não têm podido ser outros.
Trabalhos de pormenor têm sido tentados nas áreas onde se registaram anomalias significativas, na fase de geoquímica estratégica.
Tais trabalhos, que têm consistido, essencialmente, em amostragens de solos, não podem ter a necessária continuidade, porque o Laboratório de Análises, como V. Ex.ª deve saber, não tem correspondido, em tempo útil, às solicitações que lhe são apresentadas
Dentre outras técnicas aplicáveis, sobressaía o processo electromagnético Turam. Porém, só em 8 de Julho de 1976 foi satisfeito o pedido do respectivo equipamento, feito em 8 de Março de 1975 (isto é, 16 meses antes!), apesar de se saber que tal equipamento se encontrava inactivo em Beja.
Temos feito todos os esforços para pôr em funcionamento este equipamento, que recebemos em estado deplorável, e não sabemos ainda se seremos bem sucedidos.
Outras técnicas que têm sido aplicadas, a título de ensaio, não têm justificado utilização sistemática.
É evidente que o método mais indicado, para o tipo de jazigos que se procura, é o de polarização induzida.
Foi feita, em tempo oportuno, a respectiva proposta de aquisição, continuando nós a ignorar o andamento que lhe foi dado.
7 – Quanto a projectos de sondagens, não há a mínima dificuldade em os elaborar.
Aliás, o modelo em uso na 1.ª Brigada de Prospecção foi por mim instituído, quando o Senhor Director-Geral passou a fazer essa exigência.
Mas, se a 1.ª Brigada de Prospecção pode facilmente satisfazer tal exigência, porque os seus técnicos beneficiam da organização que eu montara, muito antes de esses técnicos ingressarem na Brigada, outro tanto não acontece com o que resta do 1.º Serviço, porquanto a dependência da Direcção do Serviço de Fomento Mineiro tudo torna complicado.
Eu próprio tenho que dactilografar a maior parte dos documentos que elaboro e preparar muitos dos desenhos respeitantes aos trabalhos de prospecção.
Não reconheço, todavia, utilidade que justifique a apresentação dos projectos de sondagens, porquanto não me recordo de ter visto outros despachos diferentes do insípido “nada a opor”.
Ao Senhor Director-Geral bastaria ver desenhado um hipotético jazigo que, como é óbvio, na maior parte dos casos não estava lá.
A prospecção mineira não atingiu ainda tal grau de perfeição. Fazem-se sondagens com fundamentos idênticos aos que justificam trabalhos de prospecção.
Ou se tem confiança na competência dos técnicos ou se lhes não entrega o estudo das áreas.
O que se não pode admitir é que técnicos incompetentes apreciem e tomem decisões relativamente ao trabalho de técnicos competentes.
O controlo da actividade pode fazer-se através dos relatórios periódicos e outros que seja oportuno elaborar, os quais poderão ser mais desenvolvidos; de exposições orais acompanhadas dos indispensáveis mapas; de visitas aos próprios locais de trabalho.
Além disso, qual a utilidade de apresentação de projectos, se a estes se não dá cumprimento e se se fica até na ignorância de terem sido aprovados?
Lembro o caso da sondagem n.º 1 da Região de Braçal – Talhadas da Faixa Metalífera da Beira Litoral, cujo projecto foi entregue em 17-10-1974 e, passados dois anos, ainda não foi executado, apesar de ter havido, em determinada fase, sondas paradas e pessoal sondador ocupado em tarefas secundárias e apesar de sondas do Serviço terem estado ocupadas em pesquisas de águas, em condições que não podiam deixar de redundar em fracasso, já que o material não era o indicado para tal fim.
8 – No que respeita a pormenorização de trabalhos, fases, pessoal, equipamentos, prazos, custos, etc., fui já suficientemente explícito no esclarecimento de 6-1-71, que acompanha o meu ofício de 3-6-76 e nos plenos de trabalho que tenho apresentado.
Qual o interesse em indicar pessoal necessário, se superiormente se teima em dificultar a acção do 1.º Serviço e até, recentemente, se ordenou o despedimento de um trabalhador essencial, sem base legal e sem qualquer outro fundamento válido?
Qual o interesse em repetir, tantas e tantas vezes, que, numa fase inicial, é necessário o apoio de um Geólogo para a Secção de Caminha e outro para a Secção de Talhadas e até uma ordem terminante do Senhor Director-Geral, em reunião da Comissão de Fomento para ser destacado um Geólogo para a Secção de Caminha “para não mais ouvir as lamentações do Eng.º Rocha Gomes”, não foi respeitada?
Resumindo:
Pode V. Ex.ª terminar com os poucos trabalhos conduzidos com seriedade no Norte do País. É bem evidente que é esse o seu objectivo final.
Infelizmente, tem ainda, V. Ex.ª poderes para o fazer e está, na matéria, bem auxiliado e todos sabemos as razões desse auxílio.
Fica, porém, V. Exz.ª responsabilizado pelas consequências que vierem a resultar para a indústria mineira nacional, de mais esta acção destrutiva”.
(1) Esta expressão é irónica. É a repetição “mutatis mutandis” de uma expressão usada pelo Director-Geral, comentando documento de minha autoria que lhe chegou à mão.
Indiferente aos meus comentários e sugestões, o Director do SFM, que continuava a assinar na qualidade de Presidente de Comissão de Direcção, manteve-se na ofensiva, coadjuvado pelos membros dos novos órgãos de sua inspiração, para persistir na obra de destruição do Organismo em que se empenhara.
Insistia nas suas ordens para eu entregar relatórios injustificados.
Consciente da insensatez destas ordens e da sua ilegalidade, recusei dar-lhes cumprimento.
Revelarei, em posts seguintes, como a ameaça de processo disciplinar, com forte apoio do Director-Geral, quase teve concretização.
De imediato, ensaiaram outra ofensiva que lhes parecia mais susceptível de conduzir a bom êxito.
Num atrevimento característico de ignorantes, resolveram pôr em causa a qualidade dos estudos que eu estava a dirigir nas Secções de Caminha e de Talhadas.
Parece-me oportuno lembrar, de novo, que a cadeira de Prospecção Mineira passou a figurar, em 1970, pela primeira vez, no elenco de um Curso de Geologia, quando eu fui convidado a reger essa cadeira, na Faculdade de Ciências do Porto. Em nenhuma outra Faculdade do País, tal matéria era ensinada.
Acontecia até que os licenciados em Geologia pela Universidade do Porto, devido à sua melhor preparação em prospecção mineira, eram preferidos pelas Empresas que estavam cumprindo contratos de prospecção com o Estado Português.
Deu-se ainda o caso de alguns licenciados em Engenharia me terem solicitado que os autorizasse a assistirem às minhas aulas, para suprirem a deficiência dos seus Cursos nessa matéria.
Foi tal o entusiasmo de dois destes Engenheiros, que decidiram frequentar a cadeira durante dois anos sucessivos, tornando-se meus excelentes colaboradores.
Algum tempo depois, já como professores de idêntica cadeira que o departamento de Geocièncias da Universidade de Aveiro incluiu no Curso de Engenheiros-Geólogos, passaram a levar seus alunos, para com eles participarem nos trabalhos que estavam em curso na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima. Tinham de sair de Aveiro, pelas 6 horas e 30 minutos, para poderem participar nestes trabalhos e entendiam que valia a pena!
Cito também outro caso bem elucidativo.
Alguns Geólogos do SFM, integrados noutros Serviços, enfrentavam dificuldades em matéria de topografia. Habitualmente, recorriam aos serviços de dois Agentes Técnicos de Engenharia que, supostamente teriam essa especialização.
Ora esses técnicos, na Orgânica instituída, começaram por estar destacados no 1.º Serviço, sob minha chefia e eu não estava, de modo algum, satisfeito com a qualidade do trabalho que me apresentavam e acabei até por dispensá-los, explicando ao Director os motivos desta minha decisão.
O Director e os seu acólitos não fizeram, então, segredo dos comentários que fizeram quanto a esta minha decisão, atribuindo ás minhas relações humanas, que classificavam de deficientes, as minhas exigências de um trabalho rigoroso e honestamente conduzido.
Para evitar a dependência de tais Agentes Técnicos, sugeri a três desses Geólogos que frequentassem as minhas aulas na Faculdade de Ciências do Porto, pois sendo a topografia essencial na aplicação das variadas técnicas da prospecção, eu dedicava a esta matéria várias aulas teóricas, práticas e teórico-práticas, com grande presença no campo.
Ensinei-lhes a usar os aparelhos para levantamentos, nivelamentos, piquetagens, etc… e ensinei a fazer os cálculos respectivos para que pudessem implantar os dados que pretendiam, em mapas rigorosos.
Dois desses Geólogos continuaram a frequentar as aulas, apercebendo-se da importância das variadas técnicas usadas para a descoberta de novos jazigos minerais ou prolongamentos de jazigos já conhecidos.
O terceiro Geólogo, que vejo agora figurar na composição da Comissão Técnica de Planeamento, cedo desistiu, por não conseguir acompanhar a matéria, revelando sobretudo fraca preparação matemática.
Em todos os Geólogos do SFM apenas detectei algum conhecimento de Topografia em J. Farinha Ramos.
Este Geólogo chegou a considerar solicitar a sua inclusão no 1.º Serviço, como seria normal, por respeito pela Orgânica em vigor e seria bem-vindo, como lhe declarei.
Todavia, não resistiu ao convite que o Director-Geral lhe fez para integrar a equipa dos Scheeliteiros e os resultados foram os que já descrevi.
Em matérias de prospecção, apenas os Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção tinham algum conhecimento, adquirido durante a dezena de anos que actuaram sob minha chefia, mas estiveram longe de poder ser considerados especialistas na matéria, como, por exemplo, Delfim de Carvalho pretende apresentar-se.
Nem no domínio da geologia, este Geólogo atingiu o nível que seria de esperar, como demonstram os muitos artigos que tem conseguido publicar, recorrendo sobretudo ao trabalho de outros.
Foi, por isso, com a maior estupefacção que recebi, na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço, um ofício, com referência 279/76, datado de 21-10-1976, no qual o Director do SFM, que continuava a assinar-se como Presidente da Comissão de Direcção, passou a nova ofensiva, agora apoiado em conselhos das novas Comissões, para dar continuidade à sua acção destrutiva.
Transcrevo, a seguir, esse ofício, abstendo-me de comentar a pobreza da sua redacção:
“ Comunico a V. Ex.ª que em reunião conjunta da Comissão de Direcção e da Comissão Técnica de Planeamento foi resolvido relativamente à
Faixa Metalífera da Beira Litoral
a) não considerar prioritária a continuação do reconhecimento geral da faixa nos moldes em que actualmente se processa;
b) deverá passar-se a uma fase de trabalhos de mais pormenor, a realizar nas zonas anómalas detectadas se os resultados até agora apurados o justificarem;
Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima
a) Tem-se em conta o interesse da área para a prospecção de tungsténio (especialmente de scheelites), pelo que este trabalho deverá prosseguir;
b) É fundamental, de imediato, reformular os trabalhos de prospecção da área, de acordo com os dados já obtidos;
c) Enquanto se elabora o relatório que b) impõe, suspende-se a campanha de sondagens em curso, sendo o pessoal deslocado par outra zona que se atribui prioridade.
Aliás, qualquer sondagem futura só poderá ser executada depois da aprovação do seu projecto.
Para qualquer das zonas indicadas devem ser elaborados relatórios em que se pormenorizem os trabalhos até agora executados e seus custos, resultados obtidos e se justifique a realização de novos trabalhos indicando nas seleccionadas para o efeito, fases de execução, tarefas a realizar, pessoal e equipamentos necessários, prazos e estimativa do custo.
Estes relatórios devem ser apresentados à C.D. no mais curto prazo de tempo possível que a sua elaboração preferirá a qualquer outro trabalho.”
A este ofício dei, em 28-10-1976, a seguinte resposta:
“Respondo ao ofício de V. Ex.ª n.º 279/Exp., de 21 do corrente:
1 – O modo como V.Ex.ª tem desempenhado as suas funções directivas tem-lhe feito perder o contacto com as realidades mineiras nacionais. Nesta conformidade, não tem V. Ex.ª um conhecimento dos assuntos técnicos das Secções de Caminha e Talhadas, nem a necessária competência para poder pronunciar-se validamente sobre os trabalhos que decorrem quer na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha - Ponte de Lima, quer na Faixa Metalífera da Beira Litoral.
2 – Como V. Ex.ª não ignora, não reconheço a chamada “Comissão de Direcção”, a qual tenho contestado, por ilegalmente constituída (na falta de acta definitiva, ver acta provisória da reunião de 18 de Março de 1976); consequentemente, não reconheço, também, a “Comissão Técnica de Planeamento”. Não me considero, portanto, obrigado a acatar decisões de órgãos ilegais. Seria útil para definitivo esclarecimento deste assunto, que ele fosse devidamente analisado por entidade jurídica competente, com a indispensável isenção.
3 – Os relatórios a que me referi, no meu ofício n.º 4/76 de 3-6-76, contêm a informação essencial à compreensão da actividade nas duas áreas em estudo pelo 1.º Serviço.
O relatório que elaborei em 1971, subordinado ao título “ Prospecção de jazigos de tungsténio na região de Caminha, pelo método magnético”, o qual também é subscrito pelo Eng.º Vítor Alvoeiro de Almeida, contém o programa que serve de base aos trabalhos em curso, não só pelo 1.º Serviço, mas também pela Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation.
O relatório “Região de Braçal-Talhadas. Sua potencialidade mineira” contém também o programa que serve de base aos estudos em curso na Faixa Metalífera da Beira Litoral.
Chamo, pois, a atenção para a leitura atenta de ambos.
Quanto a relatórios mensais e trimestrais do 1.º Serviço, deve V. Ex.ª estar lembrado que eles eram bastante desenvolvidos e V. Ex.ª recomendou que passassem a ser sucintos, por não dispor de tempo para os ler …
Todavia, informação mais ampla sobre a actividade a cargo do 1.º Serviço pode ser prestada, se V. Ex.ª assim o desejar, em exposições orais ou em visitas aos locais de trabalho. Embora tardiamente, talvez não fosse descabido que V. Ex.ª abandonasse, de vez em quando, o conforto do seu gabinete e tentasse conhecer o que se passa nos locais onde, verdadeiramente, se pratica o fomento mineiro.
4 – Quanto à reformulação dos trabalhos na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, talvez V: Ex.ª não ignore que a importante Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation, que actua na mesma região, escreveu em 3-9-1975, ao Senhor Director-Geral de Minas, uma carta, na qual, após várias considerações sobre a minha experiência profissional em matéria de prospecção mineira, termina solicitando que eu seja autorizado a ser seu consultor.
A esta carta, não foi, até hoje, dada qualquer resposta. “É mais uma do eng.º Soares Carneiro, na linha que, desde há tempos, vem seguindo. Paciência…” (1)
Considero os técnicos superiores da Union Carbide Exploration Corporation qualificados para emitirem parecer sobre os trabalhos que dirijo na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima.
Não reconheço, nem a V. Ex.ª nem à grande maioria dos técnicos das chamadas “Comissão de Direcção” e “Comissão Técnica de Planeamento” qualificação equivalente.
Sugiro, pois, a V. Ex.ª. se estiver interessado em colher parecer válido sobre este assunto, consulte os técnicos superiores daquela importante Companhia, cuja actividade se especializa, sobretudo, em problemas de tungsténio.
5 – Quanto à prioridade que deixou de ter o estudo da Faixa Metalífera da Beira Litoral, lembro a V. Ex.ª o relatório que elaborei sobre a minha missão de estudo, em Setembro de 1973, à Roménia.
Nesse relatório, que também é subscrito pelo Geólogo Delfim de Carvalho, assinalo que o conceituado Geólogo de renome internacional J. Kutina nos sugeriu a investigação em Portugal de grandes alinhamentos tectónicos que pudessem ter condicionado importantes ocorrências minerais.
J. Kutina, nas conversações connosco havidas, em local tão distante, chamou a nossa atenção para o acidente tectónico com o qual estão relacionadas as mineralizações da Faixa Metalífera da Beira Litoral.
Aliás, já o eminente geólogo Carlos Ribeiro, no século passado, tivera a exacta noção da importância dessa Faixa Metalífera.
Lembro também um relatório elaborado pelo Geólogo J. Goinhas, sobre as Minas do Braçal, com data de 1-9-64, num período em que este Geólogo, por minha intervenção, esteve prestando serviço na Compagnie Royale Asturienne des Mines.
Além disso, não ignora, por certo, V. Ex.ª que o País importa anualmente centenas de milhares de contos de cobre, chumbo e zinco, sendo, portanto, da maior conveniência a descoberta de jazigos dos respectivos minérios, que elimine ou reduza essa necessidade.
Aliás, assim o reconheceu o Secretariado Técnico do Grupo de Coordenação para o Aproveitamento dos Recursos Mineiros Nacionais, ao criar mais um dos muitos Grupos de Trabalho que, ultimamente, têm surgido, este para definição de reservas que permitam alimentar uma metalurgia no Norte e outra no Sul.
6 – Quanto aos “moldes” em que o reconhecimento geral da Faixa Metalífera da Beira Litoral se processa, V. Ex.ª não devia ignorar que eles não têm podido ser outros.
Trabalhos de pormenor têm sido tentados nas áreas onde se registaram anomalias significativas, na fase de geoquímica estratégica.
Tais trabalhos, que têm consistido, essencialmente, em amostragens de solos, não podem ter a necessária continuidade, porque o Laboratório de Análises, como V. Ex.ª deve saber, não tem correspondido, em tempo útil, às solicitações que lhe são apresentadas
Dentre outras técnicas aplicáveis, sobressaía o processo electromagnético Turam. Porém, só em 8 de Julho de 1976 foi satisfeito o pedido do respectivo equipamento, feito em 8 de Março de 1975 (isto é, 16 meses antes!), apesar de se saber que tal equipamento se encontrava inactivo em Beja.
Temos feito todos os esforços para pôr em funcionamento este equipamento, que recebemos em estado deplorável, e não sabemos ainda se seremos bem sucedidos.
Outras técnicas que têm sido aplicadas, a título de ensaio, não têm justificado utilização sistemática.
É evidente que o método mais indicado, para o tipo de jazigos que se procura, é o de polarização induzida.
Foi feita, em tempo oportuno, a respectiva proposta de aquisição, continuando nós a ignorar o andamento que lhe foi dado.
7 – Quanto a projectos de sondagens, não há a mínima dificuldade em os elaborar.
Aliás, o modelo em uso na 1.ª Brigada de Prospecção foi por mim instituído, quando o Senhor Director-Geral passou a fazer essa exigência.
Mas, se a 1.ª Brigada de Prospecção pode facilmente satisfazer tal exigência, porque os seus técnicos beneficiam da organização que eu montara, muito antes de esses técnicos ingressarem na Brigada, outro tanto não acontece com o que resta do 1.º Serviço, porquanto a dependência da Direcção do Serviço de Fomento Mineiro tudo torna complicado.
Eu próprio tenho que dactilografar a maior parte dos documentos que elaboro e preparar muitos dos desenhos respeitantes aos trabalhos de prospecção.
Não reconheço, todavia, utilidade que justifique a apresentação dos projectos de sondagens, porquanto não me recordo de ter visto outros despachos diferentes do insípido “nada a opor”.
Ao Senhor Director-Geral bastaria ver desenhado um hipotético jazigo que, como é óbvio, na maior parte dos casos não estava lá.
A prospecção mineira não atingiu ainda tal grau de perfeição. Fazem-se sondagens com fundamentos idênticos aos que justificam trabalhos de prospecção.
Ou se tem confiança na competência dos técnicos ou se lhes não entrega o estudo das áreas.
O que se não pode admitir é que técnicos incompetentes apreciem e tomem decisões relativamente ao trabalho de técnicos competentes.
O controlo da actividade pode fazer-se através dos relatórios periódicos e outros que seja oportuno elaborar, os quais poderão ser mais desenvolvidos; de exposições orais acompanhadas dos indispensáveis mapas; de visitas aos próprios locais de trabalho.
Além disso, qual a utilidade de apresentação de projectos, se a estes se não dá cumprimento e se se fica até na ignorância de terem sido aprovados?
Lembro o caso da sondagem n.º 1 da Região de Braçal – Talhadas da Faixa Metalífera da Beira Litoral, cujo projecto foi entregue em 17-10-1974 e, passados dois anos, ainda não foi executado, apesar de ter havido, em determinada fase, sondas paradas e pessoal sondador ocupado em tarefas secundárias e apesar de sondas do Serviço terem estado ocupadas em pesquisas de águas, em condições que não podiam deixar de redundar em fracasso, já que o material não era o indicado para tal fim.
8 – No que respeita a pormenorização de trabalhos, fases, pessoal, equipamentos, prazos, custos, etc., fui já suficientemente explícito no esclarecimento de 6-1-71, que acompanha o meu ofício de 3-6-76 e nos plenos de trabalho que tenho apresentado.
Qual o interesse em indicar pessoal necessário, se superiormente se teima em dificultar a acção do 1.º Serviço e até, recentemente, se ordenou o despedimento de um trabalhador essencial, sem base legal e sem qualquer outro fundamento válido?
Qual o interesse em repetir, tantas e tantas vezes, que, numa fase inicial, é necessário o apoio de um Geólogo para a Secção de Caminha e outro para a Secção de Talhadas e até uma ordem terminante do Senhor Director-Geral, em reunião da Comissão de Fomento para ser destacado um Geólogo para a Secção de Caminha “para não mais ouvir as lamentações do Eng.º Rocha Gomes”, não foi respeitada?
Resumindo:
Pode V. Ex.ª terminar com os poucos trabalhos conduzidos com seriedade no Norte do País. É bem evidente que é esse o seu objectivo final.
Infelizmente, tem ainda, V. Ex.ª poderes para o fazer e está, na matéria, bem auxiliado e todos sabemos as razões desse auxílio.
Fica, porém, V. Exz.ª responsabilizado pelas consequências que vierem a resultar para a indústria mineira nacional, de mais esta acção destrutiva”.
(1) Esta expressão é irónica. É a repetição “mutatis mutandis” de uma expressão usada pelo Director-Geral, comentando documento de minha autoria que lhe chegou à mão.
Indiferente aos meus comentários e sugestões, o Director do SFM, que continuava a assinar na qualidade de Presidente de Comissão de Direcção, manteve-se na ofensiva, coadjuvado pelos membros dos novos órgãos de sua inspiração, para persistir na obra de destruição do Organismo em que se empenhara.
Insistia nas suas ordens para eu entregar relatórios injustificados.
Consciente da insensatez destas ordens e da sua ilegalidade, recusei dar-lhes cumprimento.
Revelarei, em posts seguintes, como a ameaça de processo disciplinar, com forte apoio do Director-Geral, quase teve concretização.
domingo, 3 de janeiro de 2010
103 – O episódio da Acta da reunião de 18-3-1976 no SFM. Continuação
A acta provisória da reunião de 18-3-1976 da Comissão dita de Direcção do SFM transformou-se num grande acontecimento da vida deste Organismo.
Afinal, o que é uma acta e qual a sua utilidade?
Acta é, segundo a Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, a narrativa oficial de tudo quanto se passa em audiências ou inquirições judiciais, em assembleias ou sessões de corpos gerentes e, bem assim, nas reuniões ou sessões de quaisquer organismos de direito público ou privado.
Há regras consagradas para a sua elaboração.
Em primeiro lugar, não é qualquer funcionário da Secretaria que tem capacidade para compreender e registar tudo quanto se passa numa reunião.
Lembro que o Director, logo no início do seu mandato, em 1964, adquiriu um gravador e que este equipamento foi sempre usado nas reuniões que promoveu, quando parecia interessado em que se definisse uma organização capaz de dar cabal cumprimento aos objectivos do SFM e ficassem registadas as opiniões dos participantes nessas reuniões.
Nunca percebi porque não era agora utilizado, pois muito teria facilitado a tarefa do secretário.
A realidade é que as actas de reuniões, que se prolongavam por horas, se resumiam, as mais das vezes, a uma única folha de papel, registando apenas aquilo que, no critério suspeito de quem as elaborava, mais convinha ao Director e seus acólitos.
No que se refere à acta de 18-3-1976, os escassos elementos que o secretário da Mesa me forneceu seguiram esta linha e de pouco serviram.
De facto, tal como eu tinha previsto, o secretário esteve longe de perceber o que se tinha passado na reunião.
Ao tomar a decisão de elaborar a acta desta reunião, pretendi que ela pudesse servir de norma para as futuras reuniões. Descrevi todas as intervenções, com o pormenor possível e com escrupuloso respeito pela verdade, valendo-me sobretudo da boa memória que ainda conservo.
A confirmar que a verdade foi respeitada, está a ausência de correcções. O caso das palmas é de um ridículo que não merece comentário.
Mantive-me fiel ao princípio que sempre adoptei: O que vale a pena fazer, vale a pena fazer bem.
A divulgação, solicitando eventuais correcções, foi também uma novidade. Nunca antes qualquer outra acta havia sido submetida a tal prova.
Em segundo lugar, a acta, após as correcções que suscitasse, deveria ser transcrita, sem emendas ou rasuras e sem espaços em branco, para Livro apropriado, com folhas devidamente numeradas e validadas com rubrica do Director.
Em terceiro lugar, a acta deveria ser assinada por todos os elementos que constituíram a Mesa da Assembleia.
A realidade é que nenhum destes procedimentos era adoptado!
A utilidade das actas é óbvia. É um importante elemento de prova, quanto a decisões tomadas e quanto às atitudes assumidas pelos intervenientes nas matérias que estiveram em análise.
Se actas correctas tivessem sido feitas e devidamente registadas em Livro, poderia, por exemplo, verificar-se a evolução dos funcionários que começaram por rejeitar totalmente a ideia do Instituto e agora eram todos favoráveis. Isto foi bem elucidativo da real manipulação da grande maioria dos trabalhadores.
Outro exemplo seria a constatação da nula consideração que mereceram os documentos que enviei à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a qual, em vez de defender os meus direitos como lhe competia, na minha qualidade de trabalhador dedicado, se comportou como principal apoiante dos dirigentes que dificultavam a minha actividade de prospecção mineira...
Quanto ao documento do Geólogo Luís Viegas, reproduzido no post anterior, ele só por si, já define bem o seu autor, pelo que me irei limitar a referir mais alguns dados biográficos a seu respeito.
Quem era afinal esta “virgem ofendida” que “perdeu as estribeiras” por não ter gostado de ver em “letra de forma”as suas declarações e as suas atitudes?
Qual o seu currículo que o creditasse para assumir papel de tamanho relevo na vida do SFM?
Licenciado pela Universidade de Coimbra, foi num núcleo do SFM existente nesta cidade que conseguiu instalar-se em 1971, mas não se conhecia actividade que desempenhasse nesta região.
De facto, o que dele se sabia é que pertencia à equipa dos Scheeliteiros, que estava actuando na região do Mogadouro, sob ordens directas do Director-Geral.
Da eficácia desta equipa já me ocupei no post N.º 94.
Eu e a maioria do pessoal da sede do SFM em S: Mamede de Infesta apercebemo-nos da existência deste personagem, quando o vimos surgir, de braço erguido e punho cerrado, à entrada da sala das Sessões, no decurso de uma das primeiras reuniões após a Revolução de 25 de Abril, exclamando, de modo teatral: Aqui não há nenhum revolucionário!
O seu aspecto, típico dos que se exibiam como revolucionários, deixando crescer as barbas e os cabelos, assustou alguns. É que ele era militante na LCI (Liga Comunista Internacionalista)! E os partidos da extrema-esquerda apresentavam-se, então, como se tivessem um poder que, de facto, não tinham.
Dizia-se que teria enviado à Comissão de Saneamento documento a denunciar irregularidades do Director-Geral, em algumas das quais teria sido compelido a colaborar.
Mas Viegas soube evoluir, adaptando-se às mudanças que iam ocorrendo, acabando por se tornar um acérrimo defensor dos dirigentes vindos do regime deposto, sendo esta até a principal actividade que se lhe conhecia.
E dela tirou bons frutos, como adiante revelarei!
Esclarecedor da degradação a que chegara o SFM foi o facto de o pedido de inquérito formulado pelo Geólogo Viegas ter tido o melhor acolhimento, tanto na Comissão Coordenadora como na Comissão dita de Direcção do SFM.
Por ambas transitou até ao Secretário Auditor Jurídico do SFM.
A Comissão Coordenadora reuniu, em 10-5-1976, expressamente sobre este “momentoso caso”, emitindo, em resultado da sua análise, um “Comunicado à Comissão de Direcção”, do qual extraio a seguinte esclarecedora passagem:
“esta Comissão Coordenadora deliberou por unanimidade informar a Comissão de Direcção do SFM da necessidade de mandar proceder a um inquérito sobre os factos ocorridos e actuar firmemente no caso de se apurarem responsabilidades.”
A Comissão dita de Direcção, refere, em acta respeitante a reuniões que realizou nos dias 17 e 19 de Maio de 1976, que perante os documentos que lhe foram apresentados, resolveu consultar o Dr. Manso Serrano sobre o assunto.
Todavia, este jurista não conseguiu encontrar matéria justificativa para tal inquérito.
Mas se tivesse analisado menos superficialmente o documento, teria encontrado matéria mais que suficiente para instaurar processo disciplinar a Luís Viegas, pelos termos desrespeitosos que usou para com um seu superior hierárquico.
Numa situação semelhante, que ocorreu quando exerci as funções de Chefe da Brigada do Sul do SFM, o Secretário de Estado da Indústria, Magalhães Ramalho, agravou para 90 dias de suspensão de exercício de funções, com perda de vencimentos, a pena de 30 dias que o mesmo Secretário Auditor Jurídico tinha proposto para castigo de um Agente Técnico de Engenharia que me tinha faltado ao respeito, por considerar de extrema gravidade atitudes indisciplinadas que estavam a afectar a dignidade e a eficácia de um Organismo essencial ao País. (Ver post N.º 89).
Antecipando o que, na devida oportunidade, constará de novos posts, revelo que, quando em 1978-1979, se verificou um autêntico “tsunami de promoções”, com base em currículos pobres ou mesmo negativos, também Luís Viegas reuniu condições para ascender a cargo directivo.
Em vez de ser castigado como merecia, Luís Viegas foi, nessa enorme vaga de promoções, apenas com 8 anos de serviço, premiado com o cargo de Chefe de Divisão.
Granjeara até chegar a Chefe do 4.º Serviço, quando o anterior detentor do cargo foi nomeado Administrador das Minas de Aljustrel, por parte do Estado.
Nessa época, eu apenas tinha conseguido chegar a Assessor, apesar do meu invejável currículo já bem evidenciado nos posts anteriores, depois de me ter mantido durante 29 anos na categoria de Engenheiro de 1.ª Classe.
É certo que eu tinha algumas culpas por me manter na categoria de Assessor. De facto, um Director que sucedera a NAMQ, propusera-me um lugar de Director de Serviço, porém com a condição de eu não realizar trabalho de campo!!!
Obviamente que não poderia aceitar que me fosse retirada a possibilidade de fazer aquilo de que mais gostava e que constituía o objectivo primordial do SFM, isto é, investigar directamente no terreno, em matéria de prospecção mineira e transmitir conhecimentos para que outros pudessem continuar a cumprir racionalmente esse objectivo.
O lugar de Director que eu recusei foi, depois ocupado por um dos principais subscritores do insultuoso documento que conduziu à minha destituição da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
Revelarei, mais tarde, as inacreditáveis consequências que advieram desta subversão da justiça que deveria presidir a todos os actos na função pública.
Viegas chegou a ser nomeado instrutor em processo disciplinar que me foi instaurado por um Director do SFM que se caracterizou por enorme ignorância em prospecção mineira, a que associou mau carácter! A seu tempo, descreverei mais estes inacreditáveis acontecimentos.
Afinal, o que é uma acta e qual a sua utilidade?
Acta é, segundo a Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, a narrativa oficial de tudo quanto se passa em audiências ou inquirições judiciais, em assembleias ou sessões de corpos gerentes e, bem assim, nas reuniões ou sessões de quaisquer organismos de direito público ou privado.
Há regras consagradas para a sua elaboração.
Em primeiro lugar, não é qualquer funcionário da Secretaria que tem capacidade para compreender e registar tudo quanto se passa numa reunião.
Lembro que o Director, logo no início do seu mandato, em 1964, adquiriu um gravador e que este equipamento foi sempre usado nas reuniões que promoveu, quando parecia interessado em que se definisse uma organização capaz de dar cabal cumprimento aos objectivos do SFM e ficassem registadas as opiniões dos participantes nessas reuniões.
Nunca percebi porque não era agora utilizado, pois muito teria facilitado a tarefa do secretário.
A realidade é que as actas de reuniões, que se prolongavam por horas, se resumiam, as mais das vezes, a uma única folha de papel, registando apenas aquilo que, no critério suspeito de quem as elaborava, mais convinha ao Director e seus acólitos.
No que se refere à acta de 18-3-1976, os escassos elementos que o secretário da Mesa me forneceu seguiram esta linha e de pouco serviram.
De facto, tal como eu tinha previsto, o secretário esteve longe de perceber o que se tinha passado na reunião.
Ao tomar a decisão de elaborar a acta desta reunião, pretendi que ela pudesse servir de norma para as futuras reuniões. Descrevi todas as intervenções, com o pormenor possível e com escrupuloso respeito pela verdade, valendo-me sobretudo da boa memória que ainda conservo.
A confirmar que a verdade foi respeitada, está a ausência de correcções. O caso das palmas é de um ridículo que não merece comentário.
Mantive-me fiel ao princípio que sempre adoptei: O que vale a pena fazer, vale a pena fazer bem.
A divulgação, solicitando eventuais correcções, foi também uma novidade. Nunca antes qualquer outra acta havia sido submetida a tal prova.
Em segundo lugar, a acta, após as correcções que suscitasse, deveria ser transcrita, sem emendas ou rasuras e sem espaços em branco, para Livro apropriado, com folhas devidamente numeradas e validadas com rubrica do Director.
Em terceiro lugar, a acta deveria ser assinada por todos os elementos que constituíram a Mesa da Assembleia.
A realidade é que nenhum destes procedimentos era adoptado!
A utilidade das actas é óbvia. É um importante elemento de prova, quanto a decisões tomadas e quanto às atitudes assumidas pelos intervenientes nas matérias que estiveram em análise.
Se actas correctas tivessem sido feitas e devidamente registadas em Livro, poderia, por exemplo, verificar-se a evolução dos funcionários que começaram por rejeitar totalmente a ideia do Instituto e agora eram todos favoráveis. Isto foi bem elucidativo da real manipulação da grande maioria dos trabalhadores.
Outro exemplo seria a constatação da nula consideração que mereceram os documentos que enviei à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a qual, em vez de defender os meus direitos como lhe competia, na minha qualidade de trabalhador dedicado, se comportou como principal apoiante dos dirigentes que dificultavam a minha actividade de prospecção mineira...
Quanto ao documento do Geólogo Luís Viegas, reproduzido no post anterior, ele só por si, já define bem o seu autor, pelo que me irei limitar a referir mais alguns dados biográficos a seu respeito.
Quem era afinal esta “virgem ofendida” que “perdeu as estribeiras” por não ter gostado de ver em “letra de forma”as suas declarações e as suas atitudes?
Qual o seu currículo que o creditasse para assumir papel de tamanho relevo na vida do SFM?
Licenciado pela Universidade de Coimbra, foi num núcleo do SFM existente nesta cidade que conseguiu instalar-se em 1971, mas não se conhecia actividade que desempenhasse nesta região.
De facto, o que dele se sabia é que pertencia à equipa dos Scheeliteiros, que estava actuando na região do Mogadouro, sob ordens directas do Director-Geral.
Da eficácia desta equipa já me ocupei no post N.º 94.
Eu e a maioria do pessoal da sede do SFM em S: Mamede de Infesta apercebemo-nos da existência deste personagem, quando o vimos surgir, de braço erguido e punho cerrado, à entrada da sala das Sessões, no decurso de uma das primeiras reuniões após a Revolução de 25 de Abril, exclamando, de modo teatral: Aqui não há nenhum revolucionário!
O seu aspecto, típico dos que se exibiam como revolucionários, deixando crescer as barbas e os cabelos, assustou alguns. É que ele era militante na LCI (Liga Comunista Internacionalista)! E os partidos da extrema-esquerda apresentavam-se, então, como se tivessem um poder que, de facto, não tinham.
Dizia-se que teria enviado à Comissão de Saneamento documento a denunciar irregularidades do Director-Geral, em algumas das quais teria sido compelido a colaborar.
Mas Viegas soube evoluir, adaptando-se às mudanças que iam ocorrendo, acabando por se tornar um acérrimo defensor dos dirigentes vindos do regime deposto, sendo esta até a principal actividade que se lhe conhecia.
E dela tirou bons frutos, como adiante revelarei!
Esclarecedor da degradação a que chegara o SFM foi o facto de o pedido de inquérito formulado pelo Geólogo Viegas ter tido o melhor acolhimento, tanto na Comissão Coordenadora como na Comissão dita de Direcção do SFM.
Por ambas transitou até ao Secretário Auditor Jurídico do SFM.
A Comissão Coordenadora reuniu, em 10-5-1976, expressamente sobre este “momentoso caso”, emitindo, em resultado da sua análise, um “Comunicado à Comissão de Direcção”, do qual extraio a seguinte esclarecedora passagem:
“esta Comissão Coordenadora deliberou por unanimidade informar a Comissão de Direcção do SFM da necessidade de mandar proceder a um inquérito sobre os factos ocorridos e actuar firmemente no caso de se apurarem responsabilidades.”
A Comissão dita de Direcção, refere, em acta respeitante a reuniões que realizou nos dias 17 e 19 de Maio de 1976, que perante os documentos que lhe foram apresentados, resolveu consultar o Dr. Manso Serrano sobre o assunto.
Todavia, este jurista não conseguiu encontrar matéria justificativa para tal inquérito.
Mas se tivesse analisado menos superficialmente o documento, teria encontrado matéria mais que suficiente para instaurar processo disciplinar a Luís Viegas, pelos termos desrespeitosos que usou para com um seu superior hierárquico.
Numa situação semelhante, que ocorreu quando exerci as funções de Chefe da Brigada do Sul do SFM, o Secretário de Estado da Indústria, Magalhães Ramalho, agravou para 90 dias de suspensão de exercício de funções, com perda de vencimentos, a pena de 30 dias que o mesmo Secretário Auditor Jurídico tinha proposto para castigo de um Agente Técnico de Engenharia que me tinha faltado ao respeito, por considerar de extrema gravidade atitudes indisciplinadas que estavam a afectar a dignidade e a eficácia de um Organismo essencial ao País. (Ver post N.º 89).
Antecipando o que, na devida oportunidade, constará de novos posts, revelo que, quando em 1978-1979, se verificou um autêntico “tsunami de promoções”, com base em currículos pobres ou mesmo negativos, também Luís Viegas reuniu condições para ascender a cargo directivo.
Em vez de ser castigado como merecia, Luís Viegas foi, nessa enorme vaga de promoções, apenas com 8 anos de serviço, premiado com o cargo de Chefe de Divisão.
Granjeara até chegar a Chefe do 4.º Serviço, quando o anterior detentor do cargo foi nomeado Administrador das Minas de Aljustrel, por parte do Estado.
Nessa época, eu apenas tinha conseguido chegar a Assessor, apesar do meu invejável currículo já bem evidenciado nos posts anteriores, depois de me ter mantido durante 29 anos na categoria de Engenheiro de 1.ª Classe.
É certo que eu tinha algumas culpas por me manter na categoria de Assessor. De facto, um Director que sucedera a NAMQ, propusera-me um lugar de Director de Serviço, porém com a condição de eu não realizar trabalho de campo!!!
Obviamente que não poderia aceitar que me fosse retirada a possibilidade de fazer aquilo de que mais gostava e que constituía o objectivo primordial do SFM, isto é, investigar directamente no terreno, em matéria de prospecção mineira e transmitir conhecimentos para que outros pudessem continuar a cumprir racionalmente esse objectivo.
O lugar de Director que eu recusei foi, depois ocupado por um dos principais subscritores do insultuoso documento que conduziu à minha destituição da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
Revelarei, mais tarde, as inacreditáveis consequências que advieram desta subversão da justiça que deveria presidir a todos os actos na função pública.
Viegas chegou a ser nomeado instrutor em processo disciplinar que me foi instaurado por um Director do SFM que se caracterizou por enorme ignorância em prospecção mineira, a que associou mau carácter! A seu tempo, descreverei mais estes inacreditáveis acontecimentos.
domingo, 27 de dezembro de 2009
102 – O episódio da Acta da reunião de 18-3-1976 na sede do SFM
Conforme referi no post anterior, apenas dois funcionários se manifestaram acerca do conteúdo da Acta, por mim elaborada, da reunião de 18-3-1976.
O primeiro foi o Director do SFM, que apresentou documento datado de 29 de Abril de 1976, com o título:
“POSIÇÃO DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO RELATIVAMENTE À DIVULGAÇÃO, PELO ENG,º ROCHA GOMES, DO TEXTO DA ACTA, POR SI ELABORADA, REFERENTE AO PLENÁRIO DOS TRABALHADORES DAS ZONAS NORTE E CENTRO DE 18-3-76”
Neste documento, o Director, que continuou a assinar na qualidade de Presidente da Comissão de Direcção, em vez de agradecer a minha colaboração, permite-se fazer grande censura ao texto que apresentei, declarando que ele “não traduz fielmente o que nela se passou, não dá o mesmo tratamento a todas as intervenções, tem apreciações subjectivas, distorce factos, etc”. Mas não concretiza nenhuma destas afirmações.
Após várias considerações demonstrativas da razão que eu tinha ao acreditar que a ampla e completa divulgação dos acontecimentos ocorridos durante as reuniões não agradaria ao Director, nem aos seus acólitos, o documento termina do seguinte modo:
“Da atitude do Eng.º Rocha Gomes, ao divulgar um texto, ainda não aprovado, em núcleos de trabalhadores não representados nem intervenientes na Assembleia, só se pode concluir a intenção de provocar a divisão desses trabalhadores, e ao mesmo tempo sabotar a actividade da Comissão de Direcção que, embora por eles eleita, diz não reconhecer.”
O outro funcionário foi o Geólogo Luís Francisco Viegas, que tinha ingressado no SFM em Setembro de 1971, e que deixara bem assinalada a sua curta presença, como um dos chamados Scheeliteiros, a cuja ignorância já me referi no post Nº 94.
Este Geólogo apresentou dois documentos.
O primeiro é um documento extenso dirigido às “Comissão de Trabalhadores (núcleo da Amieira), Comissão Coordenadora das Organizações de Trabalhadores e Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro”, que não resisto a reproduzir, integralmente, pela inacreditável sequência que lhe foi dada, bem demonstrativa do ponto a que havia chegado a degradação do SFM. ”.
É o seguinte o seu teor:
“Ponho à vossa consideração, por serem órgãos criados por vontade expressa dos trabalhadores do SFM e por eles livremente eleitos (para mim é de somenos importância que sejam ou não reconhecidos por qualquer membro de qualquer governo) o que a seguir exponho:
Foi-me dado a conhecer um documento, acompanhado por uma nota assinada pelo Engenheiro de Minas Rocha Gomes e a que este chama “Acta”.
Tive grande dificuldade em ler tal documento por duas razões: primeiro por ser extenso e segundo porque em determinado passo começava a rir-me perante tamanha mediocridade tendo que desistir. Depois de diversas tentativas lá consegui chegar ao fim, embora o final fosse um dos nacos mais deliciosos. É que a coisa fazia-me lembrar um cheque sem cobertura.
Em princípio achei que não devia tomar posição, em face de diabruras irreverentes, mas esta decisão foi alterada ao considerar os seguintes aspectos:
1 – Alguns trabalhadores do SFM estão sujeitos a acções de intimidação;
2 – São os trabalhadores da Amieira, que entre todos os trabalhadores do SFM, têm mais problemas, mas só eles os devem resolver;
3 – Estão criados neste momento os órgãos capazes de resolver as questões mais momentosas, independentemente de considerar que quando esses órgãos não funcionam de acordo com os interesses dos trabalhadores em geral, se deve lutar para alterar a sua prática.
4 – As condições neste momento são diferentes das que eram há um ano (avizinha-se a formação de um instituto que era inesperado), as forças movimentam-se para assaltar os lugares de chefia e existe a possibilidade desses lugares serem ocupados por elementos com comportamento fascista na prática diária.
Pois sobre a “Acta”, além das críticas que farei, em parte, noutro texto, aproveito como fundo desta posição, a parte mais engraçada, na minha opinião e também muito importante, que está inserta na pág. 10 e que transcrevo: “esta proposta é sublinhada por palmas do Geólogo Viegas, que logo foi secundado no gesto por um grupo de trabalhadores, entre os quais se destacaram Manuel Neves, José Teixeira, Flávia Gomes e Abel Rua.”
É evidente o que se pretende insinuar e devo dizer que não me importaria de me oferecer para ser considerado o primeiro de um grupo de trabalhadores a bater as citadas palmas, pois já noutra ocasião me ofereci para perfilhar a proposta – embora não a tendo apresentado e até discordado dela – que levou o então Director do Serviço de Fomento Mineiro e Presidente da Comissão de Direcção, obrigando-me à contradição de ter votado contra uma proposta, que devido às circunstâncias acabei por subscrever.
Mas não estou mais disposto a isso.
Ao escrever-se que “se destacaram Manuel Neves, José Teixeira, José Ribeiro, Flávia Gomes e Abel Rua”pergunto: porque é que se destacaram? Porque bateram palmas sem mãos e sem rede ou só sem rede? Ou será que alguém é que destacou os citados senhores e com que intenção?
Foi esta tentativa de aterrorizar trabalhadores que me levou a assumir a posição que expresso.
Das pessoas que menos mal conheço são José Teixeira e Abel Rua. Há uma coisa que sei: são duas pessoas que suam a camisa no seu trabalho, que melhor tenho possibilidade de conhecer, o trabalho de campo.
Qual a razão porque são especialmente focados? Será por colaborarem intimamemte com o geólogo Santos Oliveira, o qual por ser o técnico que hoje nos Laboratórios do SFM talvez seja o que tem mais currículo e prestígio – dentro e fora do SFM – que por não se deixar provocar se torna incómodo?
Ao juntarem o meu nome aos outros suponho que existe uma intenção. Todavia para esclarecer os passos devo dizer que divido a sociedade em classes sociais antagónicas e aos trabalhadores não lhe pergunto a que partido pertencem. Quando estão iludidos por falsos interesses, considero dever ensinar aquilo que julgo mais correcto e não ameaçá-los agredindo-os psicologicamente.
Mas concretamente existe uma afirmação e essa é que tem de ser provada.
Quando rebentaram as citadas palmas suponho que o Sr. Eng.º Rocha Gomes estava sentado e de costas para mim; portanto nenhum dos seus olhos me poderia observar. Também considero que é pouco possível conhecer o som das minhas palmas.
Sempre fui de poucas palmas a não ser no futebol e julgo saber que o Sr. Eng.º Rocha Gomes não vai à bola comigo.
A verdade é que num aplauso de várias pessoas é impossível dizer quem inicia as palmas e há só uma pessoa que pode garantir que não fui eu que as iniciei: eu próprio. Parece-me, portanto, que esta absurda afirmação tem de partir de outro lado, que não do Eng.º Rocha Gomes, possivelmente de indivíduos de mentalidade pidesca e que “observam” para fazer o seu relatório.
A sua verdadeira afirmação, era apenas uma denúncia, o que já é grave; não o sendo, como não é, constitui uma calúnia e pode ser interessante assistir, no tribunal, às tentativas para provar que numa salva de palmas um determinado indivíduo é o primeiro a bater palmas.
Mas o que teria levado o Eng.º Rocha Gomes a escrever estas coisas?
Será que pensa que sou seu inimigo?
Se assim é duas coisas podem ter acontecido: ou se convenceu a si próprio ou o convenceram. No primeiro caso devo dizer que o considero apenas um adversário circunstancial, em plenário, que mal o conheço e o pouco conhecimento que tenho é por conversas que ouvi de pessoas do Serviço. É curioso que as poucas referências elogiosas partiram das pessoas de Beja.
Convém dizer que até tenho um pouco de convergência com o Eng.º Rocha Gomes. Ambos desejamos que se faça um inquérito à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, embora, talvez, por razões diferentes. Por ventura serei mais pessimista não acreditando que no momento em que são readmitidos saneados e libertados os pides, tal medida conduz a resultados palpáveis.
No segundo caso tenho a dizer que não me deixo confundir e que seria miserável, a ser certo, que se instrumentalizasse uma pessoa já tão idosa e neste caso aconselharia o Sr. Eng.º Rocha Gomes a perguntar aos técnicos do Sul, se era eu a pessoa que telefonava para Beja, a dizer: “Aproveitem a ocasião para derrubar o gajo”, além de outras coisas. “O gajo”, claro está, referia-se ao Eng.º Rocha Gomes. Não sou responsável por o Sr. Eng.º Rocha Gomes, em dado momento se ter incompatibilizado com os geólogos Balacó Moreira e Vítor Pereira, Eng.º Técnico Vitorino e dezenas de outros funcionários.
Será que decidiu ser meu inimigo?
Neste caso, podia ficar orgulhoso, se ele realmente fosse importante; mas sinceramente, agora ainda fiquei mais convencido, do que já pensava, da sua insignificância.
No xadrez político, como agora parece ser voga dizer-se na Amieira, considero o Eng.º Rocha Gomes uma peça pouco importante.
Concluindo:
Porque à acção de intimidação se junta a acção de tipo pidesca referida e já anteriormente também constatada num relatório escrito da conversa de dois trabalhadores, tida num comboio, (um especialista da Polícia Judiciária pode identificar o autor pela letra). A falsificação de assinatura em documento, o caciquismo, etc., sendo certo que esconder isto é ser cúmplice.
Requeiro à C.T. do SFM (Amieira), C.C. das Organizações de Trabalhadores e C.D. do SFM um rigoroso inquérito para avaliar da veracidade da afirmação que justificou esta minha exposição e às acusações que atrás formulou (relatório pidesco, assinaturas falsificadas, etc.) e se tomem as medidas necessárias para acabar com este estado de coisas.
Que a minha actividade nas comissões a que pertenço sejam suspensas até à conclusão do inquérito.
Que seja dada divulgação idêntica ao documento do Sr. Eng.º Rocha Gomes solicitando que seja enviada uma relação de despesas várias, inclusivé os selos, para que as possa pagar.
Reservo-me, no entanto, o direito de:
- Considerar o Eng.º Rocha Gomes responsável por calúnia caso outra(s) pessoa(s) no prazo de sete dias não se confessar(em) responsável pela afirmação que deu lugar a esta exposição.
- Caso o inquérito não seja levado a bom termo, o que não acredito possa acontecer, requererei ao MAI e SEEM o mesmo tipo de inquérito.
Processar os responsáveis.
Coimbra, 24 de Maio de 1976
(a) Luís Francisco dos Santos Viegas”
O segundo documento, elaborado em estilo idêntico ao do primeiro, quase se limita a deduzir dados estatísticos sobre as diversas intervenções na reunião e sobre o espaço que lhes é dedicado na Acta.
No post seguinte, revelarei a sequência que teve o pedido de inquérito rigoroso formulado pelo Geólogo Luís Viegas.
O primeiro foi o Director do SFM, que apresentou documento datado de 29 de Abril de 1976, com o título:
“POSIÇÃO DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO RELATIVAMENTE À DIVULGAÇÃO, PELO ENG,º ROCHA GOMES, DO TEXTO DA ACTA, POR SI ELABORADA, REFERENTE AO PLENÁRIO DOS TRABALHADORES DAS ZONAS NORTE E CENTRO DE 18-3-76”
Neste documento, o Director, que continuou a assinar na qualidade de Presidente da Comissão de Direcção, em vez de agradecer a minha colaboração, permite-se fazer grande censura ao texto que apresentei, declarando que ele “não traduz fielmente o que nela se passou, não dá o mesmo tratamento a todas as intervenções, tem apreciações subjectivas, distorce factos, etc”. Mas não concretiza nenhuma destas afirmações.
Após várias considerações demonstrativas da razão que eu tinha ao acreditar que a ampla e completa divulgação dos acontecimentos ocorridos durante as reuniões não agradaria ao Director, nem aos seus acólitos, o documento termina do seguinte modo:
“Da atitude do Eng.º Rocha Gomes, ao divulgar um texto, ainda não aprovado, em núcleos de trabalhadores não representados nem intervenientes na Assembleia, só se pode concluir a intenção de provocar a divisão desses trabalhadores, e ao mesmo tempo sabotar a actividade da Comissão de Direcção que, embora por eles eleita, diz não reconhecer.”
O outro funcionário foi o Geólogo Luís Francisco Viegas, que tinha ingressado no SFM em Setembro de 1971, e que deixara bem assinalada a sua curta presença, como um dos chamados Scheeliteiros, a cuja ignorância já me referi no post Nº 94.
Este Geólogo apresentou dois documentos.
O primeiro é um documento extenso dirigido às “Comissão de Trabalhadores (núcleo da Amieira), Comissão Coordenadora das Organizações de Trabalhadores e Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro”, que não resisto a reproduzir, integralmente, pela inacreditável sequência que lhe foi dada, bem demonstrativa do ponto a que havia chegado a degradação do SFM. ”.
É o seguinte o seu teor:
“Ponho à vossa consideração, por serem órgãos criados por vontade expressa dos trabalhadores do SFM e por eles livremente eleitos (para mim é de somenos importância que sejam ou não reconhecidos por qualquer membro de qualquer governo) o que a seguir exponho:
Foi-me dado a conhecer um documento, acompanhado por uma nota assinada pelo Engenheiro de Minas Rocha Gomes e a que este chama “Acta”.
Tive grande dificuldade em ler tal documento por duas razões: primeiro por ser extenso e segundo porque em determinado passo começava a rir-me perante tamanha mediocridade tendo que desistir. Depois de diversas tentativas lá consegui chegar ao fim, embora o final fosse um dos nacos mais deliciosos. É que a coisa fazia-me lembrar um cheque sem cobertura.
Em princípio achei que não devia tomar posição, em face de diabruras irreverentes, mas esta decisão foi alterada ao considerar os seguintes aspectos:
1 – Alguns trabalhadores do SFM estão sujeitos a acções de intimidação;
2 – São os trabalhadores da Amieira, que entre todos os trabalhadores do SFM, têm mais problemas, mas só eles os devem resolver;
3 – Estão criados neste momento os órgãos capazes de resolver as questões mais momentosas, independentemente de considerar que quando esses órgãos não funcionam de acordo com os interesses dos trabalhadores em geral, se deve lutar para alterar a sua prática.
4 – As condições neste momento são diferentes das que eram há um ano (avizinha-se a formação de um instituto que era inesperado), as forças movimentam-se para assaltar os lugares de chefia e existe a possibilidade desses lugares serem ocupados por elementos com comportamento fascista na prática diária.
Pois sobre a “Acta”, além das críticas que farei, em parte, noutro texto, aproveito como fundo desta posição, a parte mais engraçada, na minha opinião e também muito importante, que está inserta na pág. 10 e que transcrevo: “esta proposta é sublinhada por palmas do Geólogo Viegas, que logo foi secundado no gesto por um grupo de trabalhadores, entre os quais se destacaram Manuel Neves, José Teixeira, Flávia Gomes e Abel Rua.”
É evidente o que se pretende insinuar e devo dizer que não me importaria de me oferecer para ser considerado o primeiro de um grupo de trabalhadores a bater as citadas palmas, pois já noutra ocasião me ofereci para perfilhar a proposta – embora não a tendo apresentado e até discordado dela – que levou o então Director do Serviço de Fomento Mineiro e Presidente da Comissão de Direcção, obrigando-me à contradição de ter votado contra uma proposta, que devido às circunstâncias acabei por subscrever.
Mas não estou mais disposto a isso.
Ao escrever-se que “se destacaram Manuel Neves, José Teixeira, José Ribeiro, Flávia Gomes e Abel Rua”pergunto: porque é que se destacaram? Porque bateram palmas sem mãos e sem rede ou só sem rede? Ou será que alguém é que destacou os citados senhores e com que intenção?
Foi esta tentativa de aterrorizar trabalhadores que me levou a assumir a posição que expresso.
Das pessoas que menos mal conheço são José Teixeira e Abel Rua. Há uma coisa que sei: são duas pessoas que suam a camisa no seu trabalho, que melhor tenho possibilidade de conhecer, o trabalho de campo.
Qual a razão porque são especialmente focados? Será por colaborarem intimamemte com o geólogo Santos Oliveira, o qual por ser o técnico que hoje nos Laboratórios do SFM talvez seja o que tem mais currículo e prestígio – dentro e fora do SFM – que por não se deixar provocar se torna incómodo?
Ao juntarem o meu nome aos outros suponho que existe uma intenção. Todavia para esclarecer os passos devo dizer que divido a sociedade em classes sociais antagónicas e aos trabalhadores não lhe pergunto a que partido pertencem. Quando estão iludidos por falsos interesses, considero dever ensinar aquilo que julgo mais correcto e não ameaçá-los agredindo-os psicologicamente.
Mas concretamente existe uma afirmação e essa é que tem de ser provada.
Quando rebentaram as citadas palmas suponho que o Sr. Eng.º Rocha Gomes estava sentado e de costas para mim; portanto nenhum dos seus olhos me poderia observar. Também considero que é pouco possível conhecer o som das minhas palmas.
Sempre fui de poucas palmas a não ser no futebol e julgo saber que o Sr. Eng.º Rocha Gomes não vai à bola comigo.
A verdade é que num aplauso de várias pessoas é impossível dizer quem inicia as palmas e há só uma pessoa que pode garantir que não fui eu que as iniciei: eu próprio. Parece-me, portanto, que esta absurda afirmação tem de partir de outro lado, que não do Eng.º Rocha Gomes, possivelmente de indivíduos de mentalidade pidesca e que “observam” para fazer o seu relatório.
A sua verdadeira afirmação, era apenas uma denúncia, o que já é grave; não o sendo, como não é, constitui uma calúnia e pode ser interessante assistir, no tribunal, às tentativas para provar que numa salva de palmas um determinado indivíduo é o primeiro a bater palmas.
Mas o que teria levado o Eng.º Rocha Gomes a escrever estas coisas?
Será que pensa que sou seu inimigo?
Se assim é duas coisas podem ter acontecido: ou se convenceu a si próprio ou o convenceram. No primeiro caso devo dizer que o considero apenas um adversário circunstancial, em plenário, que mal o conheço e o pouco conhecimento que tenho é por conversas que ouvi de pessoas do Serviço. É curioso que as poucas referências elogiosas partiram das pessoas de Beja.
Convém dizer que até tenho um pouco de convergência com o Eng.º Rocha Gomes. Ambos desejamos que se faça um inquérito à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, embora, talvez, por razões diferentes. Por ventura serei mais pessimista não acreditando que no momento em que são readmitidos saneados e libertados os pides, tal medida conduz a resultados palpáveis.
No segundo caso tenho a dizer que não me deixo confundir e que seria miserável, a ser certo, que se instrumentalizasse uma pessoa já tão idosa e neste caso aconselharia o Sr. Eng.º Rocha Gomes a perguntar aos técnicos do Sul, se era eu a pessoa que telefonava para Beja, a dizer: “Aproveitem a ocasião para derrubar o gajo”, além de outras coisas. “O gajo”, claro está, referia-se ao Eng.º Rocha Gomes. Não sou responsável por o Sr. Eng.º Rocha Gomes, em dado momento se ter incompatibilizado com os geólogos Balacó Moreira e Vítor Pereira, Eng.º Técnico Vitorino e dezenas de outros funcionários.
Será que decidiu ser meu inimigo?
Neste caso, podia ficar orgulhoso, se ele realmente fosse importante; mas sinceramente, agora ainda fiquei mais convencido, do que já pensava, da sua insignificância.
No xadrez político, como agora parece ser voga dizer-se na Amieira, considero o Eng.º Rocha Gomes uma peça pouco importante.
Concluindo:
Porque à acção de intimidação se junta a acção de tipo pidesca referida e já anteriormente também constatada num relatório escrito da conversa de dois trabalhadores, tida num comboio, (um especialista da Polícia Judiciária pode identificar o autor pela letra). A falsificação de assinatura em documento, o caciquismo, etc., sendo certo que esconder isto é ser cúmplice.
Requeiro à C.T. do SFM (Amieira), C.C. das Organizações de Trabalhadores e C.D. do SFM um rigoroso inquérito para avaliar da veracidade da afirmação que justificou esta minha exposição e às acusações que atrás formulou (relatório pidesco, assinaturas falsificadas, etc.) e se tomem as medidas necessárias para acabar com este estado de coisas.
Que a minha actividade nas comissões a que pertenço sejam suspensas até à conclusão do inquérito.
Que seja dada divulgação idêntica ao documento do Sr. Eng.º Rocha Gomes solicitando que seja enviada uma relação de despesas várias, inclusivé os selos, para que as possa pagar.
Reservo-me, no entanto, o direito de:
- Considerar o Eng.º Rocha Gomes responsável por calúnia caso outra(s) pessoa(s) no prazo de sete dias não se confessar(em) responsável pela afirmação que deu lugar a esta exposição.
- Caso o inquérito não seja levado a bom termo, o que não acredito possa acontecer, requererei ao MAI e SEEM o mesmo tipo de inquérito.
Processar os responsáveis.
Coimbra, 24 de Maio de 1976
(a) Luís Francisco dos Santos Viegas”
O segundo documento, elaborado em estilo idêntico ao do primeiro, quase se limita a deduzir dados estatísticos sobre as diversas intervenções na reunião e sobre o espaço que lhes é dedicado na Acta.
No post seguinte, revelarei a sequência que teve o pedido de inquérito rigoroso formulado pelo Geólogo Luís Viegas.
sábado, 26 de dezembro de 2009
101 - A recuperação da ideia de um Instituto de Investigação Mineira
Em 12 de Janeiro de 1975, (Ver post N.º 78), apresentei proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, envolvendo os sectores activos da DGMSG (Serviço de Fomento Mineiro e Serviços Geológicos) para os libertar da tutela de um Director-Geral, que dificultava a sua acção.
A proposta teve total rejeição, como já acentuei,
Todavia, sempre que se me ofereceu oportunidade, voltei a salientar essa premente necessidade, perante as obstruções que continuavam a verificar-se ao racional aproveitamento dos nossos recursos minerais.
Por exemplo, em Seminário de Geoquímica, que teve lugar na Universidade de Aveiro, em fins de Janeiro de 1975, para o qual fui convidado a presidir a uma das reuniões e a apresentar resultados de estudos que tinha em curso, em tal domínio, aproveitando a presença de Professores de todas as Universidades do País, de técnicos superiores da Junta de Energia Nuclear e de empresas privadas, chamei a atenção para a imperiosa necessidade de tal Instituto.
Dentre os assistentes, poderia vir a sair algum novo governante e este esclarecimento pareceu-me oportuno. Tal veio, de facto, a acontecer, mas infelizmente para área diferente da que tutelava a indústria mineira.
Manifestaram-se, também, favoráveis à criação do Instituto, o Geólogo Orlando Gaspar do SFM e, curiosamente o Geólogo Carvoeiras Goinhas que se apresentara como representante da 1.ª Brigada de Prospecção e que declarara, “em abono da verdade, ser esta Brigada mais uma das criações do Engenheiro Rocha Gomes”, esquecendo as gravíssimas acusações que subscrevera em documento que conduzira a minha destituição da chefia daquela Brigada.
Provavelmente, em resultado deste e de outros meus contactos, sobretudo com docentes universitários, a DGMSG foi surpreendida com o facto de o Ministério da Indústria ter em preparação uma reestruturação envolvendo a criação de um Instituto Minero-Metalúrgico.
Constava que a ideia de tal Instituto tinha origem em iniciativa da Junta de Energia Nuclear.
Por esta razão, a Comissão dita de Direcção do SFM, promoveu que se realizasse, em 18 de Março de 1976, pelas 14 horas, na Sala das Sessões da sede do SFM, em S. Mamede de Infesta, uma Assembleia Geral dos Trabalhadores das Zonas Norte e Centro, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Informações
2 – Projecto de Decreto-lei que reestrutura o Ministério da Indústria e Tecnologia
2.1 - Informações
2.2 – Posição a tomar pelos trabalhadores das Zonas Norte e Centro do SFM.
A Mesa da Assembleia ficou constituída do seguinte modo:
Presidente: Eng.º de Minas - Norberto Múrias de Queiroz, Director do SFM
Vogais: Eng.º de Minas - Vítor Alvoeiro de Almeida
Eng.ª Química - Maria Manuela Cavaco
Geólogo - Balacó Moreira
Geólogo - Hipólito Monteiro
Geólogo - Delfim de Carvalho
Eng.º Técnico - Arouca Teixeira
Secretário - Manuel Rocha Neves
Já registei, em posts anteriores, dados biográficos da maior parte destes funcionários, para se poder avaliar o que deles seria de esperar.
A Assembleia foi dominada pelo Geólogo Delfim de Carvalho, que se comportou como se fosse o Presidente, tirando partido da sua qualidade de afilhado do Director-Geral, na posse de informação privilegiada que daí lhe advinha.
Confiante na impunidade de que continuava a desfrutar relativamente aos seus actos que deveriam ter sido objecto de procedimentos disciplinares, não se coibiu de evidenciar o carácter anti-democrático que conseguira dissimular quando estivera sob minha chefia.
Pretendeu intimidar funcionários que tinham tido a “insensatez” de revelar, em ambientes externos à DGMSG, as graves irregularidades que neste Organismo se praticavam, classificando as suas atitudes de ataques feitos publicamente ao SFM, por elementos responsáveis a ele pertencentes, os quais, em sua opinião, poderiam estar na base do projecto de criação do Instituto Minero-Metalúrgico.
Não teve pejo de ameaçar que tais revelações dariam motivo a rescisão de contrato, em empresa privadas!
Perante tão insolente ameaça, o Geólogo Orlando Gaspar e eu próprio reagimos declarando-nos cidadãos livres deste País e, como tal, com direito a exprimir as nossas ideias, onde e como entendêssemos e assumíamos dessa atitude inteira responsabilidade,
Para esclarecimento da Assembleia, acrescentamos que, no Seminário de Geoquímica realizado em Aveiro, não atacamos o Serviço, antes o defendemos dos que internamente o estavam a destruir.
Informamos que, nesse Seminário, procuramos demonstrar a premente necessidade de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, sendo então até apoiados pelo Geólogo Goinhas da 1.ª Brigada de Prospecção.
Outro elemento que se destacou, por intervenções, nada de acordo com a defesa dos interesses dos trabalhadores e do SFM, foi o Geólogo Viegas, que se auto-nomeara representante da Comissão Coordenadora.
Nesta Assembleia, tal como vinha acontecendo em todas as anteriores reuniões das diversas Comissões, a maior parte do tempo foi passada em contestações à composição de todas as Comissões, dado que era notória a sua ilegalidade.
As intervenções do Director caracterizaram-se pela vacuidade e por um descarado desrespeito pela verdade.
Exemplo disso é a declaração de que os novos órgãos directivos tinham sido homologados pelo Secretário de Estado, ao mesmo tempo que reconhecia não serem tais órgãos oficiais, mas apenas oficiosos.
Quando alguém abordava o caso da minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, “ora declarava que eu não tinha sido saneado, que a medida fora transitória, até se fazer a reestruturação - que estava iminente - ora manifestava surpresa por se insistir em apresentar um caso antigo já resolvido.
Eu tive, obviamente, que fazer também várias intervenções.
A primeira foi para perguntar à Mesa se desta reunião iria resultar uma Acta que não traduziria fielmente o que nela se ia passar, como era hábito.
De facto, não via estar a ser utilizado o gravador existente no SFM, para que fossem registadas, com rigor, todas as intervenções, para utilização futura, em ambiente saudável, diferente do que então existia.
Entendia que as Actas eram importantes documentos a comprovar as atitudes dos funcionários do SFM, perante os problemas que se lhes deparavam.
Então, em atitude de “chico-esperto”, o Director, salientando que eu levantava esta questão em todas as reuniões, convida-me a colaborar na redacção da Acta.
Este convite mereceu da Assembleia aplausos generalizados e eu não dei resposta. Não era essa a minha função no SFM. Tinha tarefas muito mais importantes às quais dedicar o meu precioso tempo. Mas, desde logo, tomei a decisão de elaborar a Acta e não apenas colaborar na sua redacção.
Lancei-me, de imediato, nesta tarefa e, socorrendo-me, de algumas notas que fui tirando, da minha memória e de escassos apontamentos facultados pelo secretário, acabei por redigir uma Acta que viria a preencher 28 folhas dactilografadas.
Todos os obstáculos possíveis me foram, depois, criados pelo pessoal de Secretaria, devidamente apoiado pelo Director, para a dactilografar e policopiar.
Mas esses obstáculos foram ultrapassados, mercê da colaboração do Colector Silvestre Vilar, destacado na Secção de Talhadas, que, entre muitas outras capacidades, era exímio em dactilografia.
Fora também ele que conseguira, no Sindicato da Função Pública, fazer as cópias que eu pretendia e me eram negadas no SFM.
Lembro que o Director ameaçara despedir da Função Pública tão competente e dedicado funcionário, quando surgiu o caso dos baldios de Talhadas, levantado pelo Governador Civil de Aveiro. (Ver post N.º 60)
A Acta provisória, esteve exposta no hall de entrada do edifício de S. Mamede de Infesta, durante tempo mais que suficiente, para eventuais correcções. Dela foram, enviadas cópias a todos os núcleos do SFM dispersos pelo País.
Foram apenas dois os funcionários que apresentaram documentos comentando o texto submetido a aprovação, o qual classifiquei de provisório, dadas as circunstâncias em que fora elaborado, sem recurso a gravação no equipamento existente no SFM. Admitia, portanto que nele pudessem ser introduzidas correcções
A estes comentários dedicarei os próximos posts, para se poder bem avaliar o grau de indisciplina a que no SFM já se tinha chegado.
Relativamente à matéria da reunião, além daquilo que já disse, saliento:
1 – A enorme perda de tempo em contestação da legalidade das várias Comissões, sem que se tenha conseguido demonstrar essa legalidade.
2 - A mudança radical dos funcionários do SFM, quanto à criação de um Instituto de Investigação Mineira. Um ano antes, na sua quase totalidade, eram contrários á criação de um Instituto. Agora eram todos favoráveis!
3 – A discordância do Director do SFM, porque, em seu entender, a criação do Instituto corresponderia à destruição do SFM.
4 –A declaração de Delfim de Carvalho de que, com o meu afastamento da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, nada parou, tudo continuou, assim desmentindo técnicos que consideravam o SFM moribundo.
A língua traiu o traiçoeiro
Se tudo continuara, se nada parara, a fazer fé no documento que levou ao meu afastamento dessa Brigada, continuou “o enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem, mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada.” (ver post N.º83).
De facto, não era verdade que nada parara, como eu então denunciei. Pelo menos, parou o envio de relatórios e outros documentos, para minha apreciação, conforme determinava o despacho do Director, e eu tinha sérias dúvidas sobre se tais relatórios eram elaborados, dentro de prazos aceitáveis e se o Director dava pela sua falta.
Recordo que uma das causas apresentadas como justificativas do documento que levou ao meu afastamento da chefia da Brigada foi a minha exigência da apresentação de relatórios, em determinados prazos, pois estava a notar grande desleixo nesta matéria.
Anos mais tarde, pude constatar que a falta da minha supervisão tinha dado origem a erros escandalosos, facilmente observáveis em artigos publicados, nos quais se apresentaram como êxitos, resultados negativos, envolvendo avultados dispêndios, de campanhas deficientemente conduzidas
Denunciei já alguns desses erros ao Ministro da tutela, mas não tive conhecimento de qualquer medida punitiva aplicada aos seus autores.
Na devida oportunidade, voltarei a este tema.
5 – A total ausência de decisões com interesse para a vida do SFM. Nada se concluiu, que mereça destaque. Propuseram-se novas reuniões que não aconteceram”
Verba et voces, praetereaque nihil”
Com independência das análises feitas na DGMSG, surge, em fins de Novembro de 1976, a informação de que estava criada mais uma Comissão: a “Comissão Instaladora de um Instituto Geológico e Mineiro”, composta por elementos de várias origens, alguns dos quais exteriores à DGMSG.
A esta nova Comissão me referirei em próximo post.
A proposta teve total rejeição, como já acentuei,
Todavia, sempre que se me ofereceu oportunidade, voltei a salientar essa premente necessidade, perante as obstruções que continuavam a verificar-se ao racional aproveitamento dos nossos recursos minerais.
Por exemplo, em Seminário de Geoquímica, que teve lugar na Universidade de Aveiro, em fins de Janeiro de 1975, para o qual fui convidado a presidir a uma das reuniões e a apresentar resultados de estudos que tinha em curso, em tal domínio, aproveitando a presença de Professores de todas as Universidades do País, de técnicos superiores da Junta de Energia Nuclear e de empresas privadas, chamei a atenção para a imperiosa necessidade de tal Instituto.
Dentre os assistentes, poderia vir a sair algum novo governante e este esclarecimento pareceu-me oportuno. Tal veio, de facto, a acontecer, mas infelizmente para área diferente da que tutelava a indústria mineira.
Manifestaram-se, também, favoráveis à criação do Instituto, o Geólogo Orlando Gaspar do SFM e, curiosamente o Geólogo Carvoeiras Goinhas que se apresentara como representante da 1.ª Brigada de Prospecção e que declarara, “em abono da verdade, ser esta Brigada mais uma das criações do Engenheiro Rocha Gomes”, esquecendo as gravíssimas acusações que subscrevera em documento que conduzira a minha destituição da chefia daquela Brigada.
Provavelmente, em resultado deste e de outros meus contactos, sobretudo com docentes universitários, a DGMSG foi surpreendida com o facto de o Ministério da Indústria ter em preparação uma reestruturação envolvendo a criação de um Instituto Minero-Metalúrgico.
Constava que a ideia de tal Instituto tinha origem em iniciativa da Junta de Energia Nuclear.
Por esta razão, a Comissão dita de Direcção do SFM, promoveu que se realizasse, em 18 de Março de 1976, pelas 14 horas, na Sala das Sessões da sede do SFM, em S. Mamede de Infesta, uma Assembleia Geral dos Trabalhadores das Zonas Norte e Centro, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Informações
2 – Projecto de Decreto-lei que reestrutura o Ministério da Indústria e Tecnologia
2.1 - Informações
2.2 – Posição a tomar pelos trabalhadores das Zonas Norte e Centro do SFM.
A Mesa da Assembleia ficou constituída do seguinte modo:
Presidente: Eng.º de Minas - Norberto Múrias de Queiroz, Director do SFM
Vogais: Eng.º de Minas - Vítor Alvoeiro de Almeida
Eng.ª Química - Maria Manuela Cavaco
Geólogo - Balacó Moreira
Geólogo - Hipólito Monteiro
Geólogo - Delfim de Carvalho
Eng.º Técnico - Arouca Teixeira
Secretário - Manuel Rocha Neves
Já registei, em posts anteriores, dados biográficos da maior parte destes funcionários, para se poder avaliar o que deles seria de esperar.
A Assembleia foi dominada pelo Geólogo Delfim de Carvalho, que se comportou como se fosse o Presidente, tirando partido da sua qualidade de afilhado do Director-Geral, na posse de informação privilegiada que daí lhe advinha.
Confiante na impunidade de que continuava a desfrutar relativamente aos seus actos que deveriam ter sido objecto de procedimentos disciplinares, não se coibiu de evidenciar o carácter anti-democrático que conseguira dissimular quando estivera sob minha chefia.
Pretendeu intimidar funcionários que tinham tido a “insensatez” de revelar, em ambientes externos à DGMSG, as graves irregularidades que neste Organismo se praticavam, classificando as suas atitudes de ataques feitos publicamente ao SFM, por elementos responsáveis a ele pertencentes, os quais, em sua opinião, poderiam estar na base do projecto de criação do Instituto Minero-Metalúrgico.
Não teve pejo de ameaçar que tais revelações dariam motivo a rescisão de contrato, em empresa privadas!
Perante tão insolente ameaça, o Geólogo Orlando Gaspar e eu próprio reagimos declarando-nos cidadãos livres deste País e, como tal, com direito a exprimir as nossas ideias, onde e como entendêssemos e assumíamos dessa atitude inteira responsabilidade,
Para esclarecimento da Assembleia, acrescentamos que, no Seminário de Geoquímica realizado em Aveiro, não atacamos o Serviço, antes o defendemos dos que internamente o estavam a destruir.
Informamos que, nesse Seminário, procuramos demonstrar a premente necessidade de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, sendo então até apoiados pelo Geólogo Goinhas da 1.ª Brigada de Prospecção.
Outro elemento que se destacou, por intervenções, nada de acordo com a defesa dos interesses dos trabalhadores e do SFM, foi o Geólogo Viegas, que se auto-nomeara representante da Comissão Coordenadora.
Nesta Assembleia, tal como vinha acontecendo em todas as anteriores reuniões das diversas Comissões, a maior parte do tempo foi passada em contestações à composição de todas as Comissões, dado que era notória a sua ilegalidade.
As intervenções do Director caracterizaram-se pela vacuidade e por um descarado desrespeito pela verdade.
Exemplo disso é a declaração de que os novos órgãos directivos tinham sido homologados pelo Secretário de Estado, ao mesmo tempo que reconhecia não serem tais órgãos oficiais, mas apenas oficiosos.
Quando alguém abordava o caso da minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, “ora declarava que eu não tinha sido saneado, que a medida fora transitória, até se fazer a reestruturação - que estava iminente - ora manifestava surpresa por se insistir em apresentar um caso antigo já resolvido.
Eu tive, obviamente, que fazer também várias intervenções.
A primeira foi para perguntar à Mesa se desta reunião iria resultar uma Acta que não traduziria fielmente o que nela se ia passar, como era hábito.
De facto, não via estar a ser utilizado o gravador existente no SFM, para que fossem registadas, com rigor, todas as intervenções, para utilização futura, em ambiente saudável, diferente do que então existia.
Entendia que as Actas eram importantes documentos a comprovar as atitudes dos funcionários do SFM, perante os problemas que se lhes deparavam.
Então, em atitude de “chico-esperto”, o Director, salientando que eu levantava esta questão em todas as reuniões, convida-me a colaborar na redacção da Acta.
Este convite mereceu da Assembleia aplausos generalizados e eu não dei resposta. Não era essa a minha função no SFM. Tinha tarefas muito mais importantes às quais dedicar o meu precioso tempo. Mas, desde logo, tomei a decisão de elaborar a Acta e não apenas colaborar na sua redacção.
Lancei-me, de imediato, nesta tarefa e, socorrendo-me, de algumas notas que fui tirando, da minha memória e de escassos apontamentos facultados pelo secretário, acabei por redigir uma Acta que viria a preencher 28 folhas dactilografadas.
Todos os obstáculos possíveis me foram, depois, criados pelo pessoal de Secretaria, devidamente apoiado pelo Director, para a dactilografar e policopiar.
Mas esses obstáculos foram ultrapassados, mercê da colaboração do Colector Silvestre Vilar, destacado na Secção de Talhadas, que, entre muitas outras capacidades, era exímio em dactilografia.
Fora também ele que conseguira, no Sindicato da Função Pública, fazer as cópias que eu pretendia e me eram negadas no SFM.
Lembro que o Director ameaçara despedir da Função Pública tão competente e dedicado funcionário, quando surgiu o caso dos baldios de Talhadas, levantado pelo Governador Civil de Aveiro. (Ver post N.º 60)
A Acta provisória, esteve exposta no hall de entrada do edifício de S. Mamede de Infesta, durante tempo mais que suficiente, para eventuais correcções. Dela foram, enviadas cópias a todos os núcleos do SFM dispersos pelo País.
Foram apenas dois os funcionários que apresentaram documentos comentando o texto submetido a aprovação, o qual classifiquei de provisório, dadas as circunstâncias em que fora elaborado, sem recurso a gravação no equipamento existente no SFM. Admitia, portanto que nele pudessem ser introduzidas correcções
A estes comentários dedicarei os próximos posts, para se poder bem avaliar o grau de indisciplina a que no SFM já se tinha chegado.
Relativamente à matéria da reunião, além daquilo que já disse, saliento:
1 – A enorme perda de tempo em contestação da legalidade das várias Comissões, sem que se tenha conseguido demonstrar essa legalidade.
2 - A mudança radical dos funcionários do SFM, quanto à criação de um Instituto de Investigação Mineira. Um ano antes, na sua quase totalidade, eram contrários á criação de um Instituto. Agora eram todos favoráveis!
3 – A discordância do Director do SFM, porque, em seu entender, a criação do Instituto corresponderia à destruição do SFM.
4 –A declaração de Delfim de Carvalho de que, com o meu afastamento da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, nada parou, tudo continuou, assim desmentindo técnicos que consideravam o SFM moribundo.
A língua traiu o traiçoeiro
Se tudo continuara, se nada parara, a fazer fé no documento que levou ao meu afastamento dessa Brigada, continuou “o enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem, mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada.” (ver post N.º83).
De facto, não era verdade que nada parara, como eu então denunciei. Pelo menos, parou o envio de relatórios e outros documentos, para minha apreciação, conforme determinava o despacho do Director, e eu tinha sérias dúvidas sobre se tais relatórios eram elaborados, dentro de prazos aceitáveis e se o Director dava pela sua falta.
Recordo que uma das causas apresentadas como justificativas do documento que levou ao meu afastamento da chefia da Brigada foi a minha exigência da apresentação de relatórios, em determinados prazos, pois estava a notar grande desleixo nesta matéria.
Anos mais tarde, pude constatar que a falta da minha supervisão tinha dado origem a erros escandalosos, facilmente observáveis em artigos publicados, nos quais se apresentaram como êxitos, resultados negativos, envolvendo avultados dispêndios, de campanhas deficientemente conduzidas
Denunciei já alguns desses erros ao Ministro da tutela, mas não tive conhecimento de qualquer medida punitiva aplicada aos seus autores.
Na devida oportunidade, voltarei a este tema.
5 – A total ausência de decisões com interesse para a vida do SFM. Nada se concluiu, que mereça destaque. Propuseram-se novas reuniões que não aconteceram”
Verba et voces, praetereaque nihil”
Com independência das análises feitas na DGMSG, surge, em fins de Novembro de 1976, a informação de que estava criada mais uma Comissão: a “Comissão Instaladora de um Instituto Geológico e Mineiro”, composta por elementos de várias origens, alguns dos quais exteriores à DGMSG.
A esta nova Comissão me referirei em próximo post.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
100 – A subserviência herdada do regime salazarista
Habituados a observar e aceitar passivamente situações irregulares, os funcionários do SFM, na sua maioria, pouco se interessavam pela eficácia deste Organismo de criação de riqueza.
Estavam quase unicamente preocupados com os seus imediatos interesses pessoais.
A Revolução deu-lhes a possibilidade de também intervirem, como cidadãos, na defesa dos interesses do País.
Todavia, o medo herdado do regime político anterior inibia-os de tomar posição em matérias que pudessem originar retaliações de dirigentes envolvidos em actos ilícitos ou atentatórios da eficiência do SFM.
Ao criarem Comissões de Trabalhadores, não tiveram dúvidas em assumir, através de Estatutos, que se obrigaram a respeitar, responsabilidades, tanto na defesa dos seus interesses pessoais, como na defesa do Organismo em que estavam integrados.
Mas, na prática, não conseguiam libertar-se da subserviência perante dirigentes corruptos e incompetentes, pois estes até lhes proporcionavam regalias ilegais, para os comprometerem e manterem calados. Isto, obviamente, à custa erário público.
Eu estava consciente da influência nefasta dos membros originários da 1.ª Brigada de Prospecção, que se haviam transformado nos meus maiores adversários, pelo receio de que terminasse a impunidade de que vinham desfrutando e viessem a ficar novamente, sob minha chefia.
De facto, estes elementos, devido à preparação obtida sob minha orientação, estavam agora a dominar todas as Comissões, sobressaíndo o afilhado do Director-Geral, que aparecia em todo o lado, apresentando-se como prospector experiente, o que estava muito longe de corresponder à verdade, como já tive ocasião de referir nos posts N.ºs 41, 42, 43 e 86.
Passou-se de um estado de “carneirização”, lembrando Panúrgio, a um estado de delfinização de características ainda mais negativas.
Apesar do que acabo de expor, resolvi endereçar, em 24-9-1976, à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a exposição que, a seguir, transcrevo, na esperança de que nela houvesse algum membro mais consciente dos seus deveres de cidadania:
“ A proposta aprovada, em reuniões da anterior Comissão Coordenadora, nos dias 12 e 19 de Janeiro de 1976, para a criação de órgãos directivos no Serviço de Fomento Mineiro, mereceu do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia, em 3-2-1976, despacho de aprovação “na generalidade e a título transitório”, com a restrição de que não deveria haver “prejuízo na hierarquia”.
O Senhor Director do Serviço, em despachos que exarou sobre documentos que lhe dirigi, refere o “Regulamento da Comissão de Direcção” e o facto de este Regulamento estar sancionado por despacho de 30-4-1976, do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia.
Ignoramos o teor deste despacho de 30-4-1976, que nos não lembramos de ter visto afixado no quadro habitual, lamentando que não tenha sido divulgado em Ordem de Serviço, tanto mais que, ultimamente, têm sido emitidas destas Ordens, por motivos fúteis.
Consta-me, porém, que a aprovação é condicionada pelos termos do despacho de 3-2-1976.
Ora, o Regulamento citado, no seu N.º 4.2, é manifestamente atentatório do respeito da hierarquia.
Há, pois, uma incoerência a eliminar.
Acontece que se têm já registado actos, no núcleo de S. Mamede de Infesta, com absoluto desprezo da hierarquia.
Por me parecer inadmissível a continuação desta situação, submetemos o assunto à vossa consideração, esperando que o mesmo seja devidamente esclarecido por entidade jurídica competente”
Como demorava resposta, enviei ofício idêntico, em 29-10-1976, à Comissão de Trabalhadores da Zona Norte do SFM.
Esta Comissão informou, em 15-12-1976, ter requerido que o meu ofício fosse apresentado ao Senhor Secretário Auditor Jurídico do SFM, para que sobre ele se pronunciasse.
Foi o seguinte o parecer que esta entidade jurídica: emitiu em 21-12-1976, correspondendo a determinação do Director-Geral:
“A Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro foi aprovada por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado de Energia e Minas de 3 de Fevereiro de 1976, e o respectivo Regulamento foi também aprovado por despacho da mesma entidade, em 30 de Abril do mesmo ano.
Estes despachos não foram efectivamente publicados no Diário da República. Mas também não é obrigatório que o tivessem sido, no silêncio da lei, nesta matéria.
O inconformismo manifestado pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes sobre a legalidade dos referidos despachos é matéria que não cumpre às Comissões de Direcção e Coordenadora apreciar, mas que poderão ser objecto de impugnação por ele directamente a submeter à apreciação e decisão de S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado de Energia e Minas.”
Foi uma profunda decepção verificar a incapacidade de um jurista em reconhecer as evidentes ilegalidades que estavam a ser cometidas, demonstrativa de uma atitude subserviente, perante o Director-Geral. Ele recearia, comprometer-se, pondo em risco o seu pouco exigente cargo.
Em resultado desta passividade geral, as Comissões ditas de Direcção e Técnica de Planeamento sentiram-se à vontade para praticarem os mais incríveis actos, no sentido da destruição dos poucos núcleos do SFM, onde ainda havia em curso trabalhos racionalmente projectados.
A conclusão de tudo isto, que eu me permiti extrair, não foi que
“O Director-Geral de Minas conseguira que um Secretário de Estado aprovasse, embora com exigência de respeito pela hierarquia, a proposta de criação de órgãos directivos no SFM, apresentada pela Comissão Coordenadora, para melhorar a sua estrutura actual”
mas sim que
“o Destruidor- Geral das Minas coagira um Secretário Estático a aprovar proposta de criação de órgãos destrutivos do SFM, apresentada pela Comissão Corroidora, para mergulhar o SFM no seu estertor final e ostensivamente consentia que se desrespeitasse a hierarquia.”
Só em 9-2-1977, quando já muitos danos haviam sido praticados pelos novos órgãos directivos, recebi, na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço do SFM, uma resposta da Comissão Coordenadora, assinada por Ana Augusta Perfeito Fernandes (nome que não encontro na lista de funcionários do SFM) do teor seguinte:
“Em referência aos ofícios enviados por V. Ex.ª à C.C., tem esta a declarar:
“1.º Toda a documentação será devidamente apreciada e, quando lhe fôr possível, ser-lhe-á comunicado o parecer desta C.C.
2.º Verifica-se que V. Ex.ª põe sistematicamente em causa a legalidade das Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento.
Esta C.C. informa que reconhece a legalidade de ambas as Comissões citadas, pelo que não poderá apreciar a documentação que as contesta
Como era de esperar o anunciado parecer nunca me foi comunicado.
À acção negativa de todas estas Comissões irei referir-me, nos próximos posts.
Estavam quase unicamente preocupados com os seus imediatos interesses pessoais.
A Revolução deu-lhes a possibilidade de também intervirem, como cidadãos, na defesa dos interesses do País.
Todavia, o medo herdado do regime político anterior inibia-os de tomar posição em matérias que pudessem originar retaliações de dirigentes envolvidos em actos ilícitos ou atentatórios da eficiência do SFM.
Ao criarem Comissões de Trabalhadores, não tiveram dúvidas em assumir, através de Estatutos, que se obrigaram a respeitar, responsabilidades, tanto na defesa dos seus interesses pessoais, como na defesa do Organismo em que estavam integrados.
Mas, na prática, não conseguiam libertar-se da subserviência perante dirigentes corruptos e incompetentes, pois estes até lhes proporcionavam regalias ilegais, para os comprometerem e manterem calados. Isto, obviamente, à custa erário público.
Eu estava consciente da influência nefasta dos membros originários da 1.ª Brigada de Prospecção, que se haviam transformado nos meus maiores adversários, pelo receio de que terminasse a impunidade de que vinham desfrutando e viessem a ficar novamente, sob minha chefia.
De facto, estes elementos, devido à preparação obtida sob minha orientação, estavam agora a dominar todas as Comissões, sobressaíndo o afilhado do Director-Geral, que aparecia em todo o lado, apresentando-se como prospector experiente, o que estava muito longe de corresponder à verdade, como já tive ocasião de referir nos posts N.ºs 41, 42, 43 e 86.
Passou-se de um estado de “carneirização”, lembrando Panúrgio, a um estado de delfinização de características ainda mais negativas.
Apesar do que acabo de expor, resolvi endereçar, em 24-9-1976, à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, a exposição que, a seguir, transcrevo, na esperança de que nela houvesse algum membro mais consciente dos seus deveres de cidadania:
“ A proposta aprovada, em reuniões da anterior Comissão Coordenadora, nos dias 12 e 19 de Janeiro de 1976, para a criação de órgãos directivos no Serviço de Fomento Mineiro, mereceu do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia, em 3-2-1976, despacho de aprovação “na generalidade e a título transitório”, com a restrição de que não deveria haver “prejuízo na hierarquia”.
O Senhor Director do Serviço, em despachos que exarou sobre documentos que lhe dirigi, refere o “Regulamento da Comissão de Direcção” e o facto de este Regulamento estar sancionado por despacho de 30-4-1976, do Senhor Secretário de Estado das Minas e da Energia.
Ignoramos o teor deste despacho de 30-4-1976, que nos não lembramos de ter visto afixado no quadro habitual, lamentando que não tenha sido divulgado em Ordem de Serviço, tanto mais que, ultimamente, têm sido emitidas destas Ordens, por motivos fúteis.
Consta-me, porém, que a aprovação é condicionada pelos termos do despacho de 3-2-1976.
Ora, o Regulamento citado, no seu N.º 4.2, é manifestamente atentatório do respeito da hierarquia.
Há, pois, uma incoerência a eliminar.
Acontece que se têm já registado actos, no núcleo de S. Mamede de Infesta, com absoluto desprezo da hierarquia.
Por me parecer inadmissível a continuação desta situação, submetemos o assunto à vossa consideração, esperando que o mesmo seja devidamente esclarecido por entidade jurídica competente”
Como demorava resposta, enviei ofício idêntico, em 29-10-1976, à Comissão de Trabalhadores da Zona Norte do SFM.
Esta Comissão informou, em 15-12-1976, ter requerido que o meu ofício fosse apresentado ao Senhor Secretário Auditor Jurídico do SFM, para que sobre ele se pronunciasse.
Foi o seguinte o parecer que esta entidade jurídica: emitiu em 21-12-1976, correspondendo a determinação do Director-Geral:
“A Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro foi aprovada por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado de Energia e Minas de 3 de Fevereiro de 1976, e o respectivo Regulamento foi também aprovado por despacho da mesma entidade, em 30 de Abril do mesmo ano.
Estes despachos não foram efectivamente publicados no Diário da República. Mas também não é obrigatório que o tivessem sido, no silêncio da lei, nesta matéria.
O inconformismo manifestado pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes sobre a legalidade dos referidos despachos é matéria que não cumpre às Comissões de Direcção e Coordenadora apreciar, mas que poderão ser objecto de impugnação por ele directamente a submeter à apreciação e decisão de S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado de Energia e Minas.”
Foi uma profunda decepção verificar a incapacidade de um jurista em reconhecer as evidentes ilegalidades que estavam a ser cometidas, demonstrativa de uma atitude subserviente, perante o Director-Geral. Ele recearia, comprometer-se, pondo em risco o seu pouco exigente cargo.
Em resultado desta passividade geral, as Comissões ditas de Direcção e Técnica de Planeamento sentiram-se à vontade para praticarem os mais incríveis actos, no sentido da destruição dos poucos núcleos do SFM, onde ainda havia em curso trabalhos racionalmente projectados.
A conclusão de tudo isto, que eu me permiti extrair, não foi que
“O Director-Geral de Minas conseguira que um Secretário de Estado aprovasse, embora com exigência de respeito pela hierarquia, a proposta de criação de órgãos directivos no SFM, apresentada pela Comissão Coordenadora, para melhorar a sua estrutura actual”
mas sim que
“o Destruidor- Geral das Minas coagira um Secretário Estático a aprovar proposta de criação de órgãos destrutivos do SFM, apresentada pela Comissão Corroidora, para mergulhar o SFM no seu estertor final e ostensivamente consentia que se desrespeitasse a hierarquia.”
Só em 9-2-1977, quando já muitos danos haviam sido praticados pelos novos órgãos directivos, recebi, na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço do SFM, uma resposta da Comissão Coordenadora, assinada por Ana Augusta Perfeito Fernandes (nome que não encontro na lista de funcionários do SFM) do teor seguinte:
“Em referência aos ofícios enviados por V. Ex.ª à C.C., tem esta a declarar:
“1.º Toda a documentação será devidamente apreciada e, quando lhe fôr possível, ser-lhe-á comunicado o parecer desta C.C.
2.º Verifica-se que V. Ex.ª põe sistematicamente em causa a legalidade das Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento.
Esta C.C. informa que reconhece a legalidade de ambas as Comissões citadas, pelo que não poderá apreciar a documentação que as contesta
Como era de esperar o anunciado parecer nunca me foi comunicado.
À acção negativa de todas estas Comissões irei referir-me, nos próximos posts.
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