Conforme já referi, em posts anteriores, muitas foram as minhas exposições para evitar a destruição do Serviço de Fomento Mineiro, drigidas a membros dos Governos que se foram sucedendo, após a Revolução de 25 de Abril de 1974.
Tentei até a desvinculação do Serviço de Fomento Mineiro da Direcção-Geral de Minas, ao sugerir que lhe fosse reconhecida a importância que, na realidade, tinha para a economia do País, atribuindo-lhe a correspondente posição na hierarquia das instituições do Estado.
A promoção a Instituto Nacional de Investigação dos Recursos Minerais, com autonomia administrativa e financeira, ao nível do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, seria a atitude lógica.
Muito raras foram as respostas às minhas exposições.
Destaco a que recebi da Presidente do Conselho de Ministros, Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo, que se mostrou muito interessada em tomar mais directo conhecimento das matérias por mim expostas e a de um Ministro do Planeamento, que pretendia ouvir-me pessoalmente. Nenhum chegou, no entanto, a concretizar os seus propósitos, porque os Governos, em que participavam, foram de curta duração.
Apesar do insucesso destas minhas diligências, reesolvi fazer nova tentativa, no verão de 1977, porque a minha situação estava a tornar-se insustentável.
Em 19-6-77, enderecei ao Secretário de Estado das Minas e da Energia, ofício de 9 páginas dactilografadas a um espaço, acompanhado de 10 documentos anexos, do qual, a seguir, transcrevo algumas passagens:
“Recebi, em 2 do corrente, um “Comunicado de serviço” da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, assinado pelo Director-Geral de Minas e Metalurgia (documento anexo N.º 1), por meio do qual sou ameaçado de “sansões,” (?!) legais se não cumprir, no prazo improrrogável de 30 dias, uma ordem de apresentação de determinados relatórios, que me foi transmitida por ofício de 21-10-76, de uma Comissão dita de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro.
Neste documento, sou acusado de gerar perturbação no clima do Serviço com atitudes que tenho assumido, classificadas de rebeldes.
Invoca o Senhor Director-Geral o dever de obediência às ordens dos superiores hierárquicos, preceituado no Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos, como fundamento legal para a exigência de cumprimento da ordem que me foi dada.
Acontece que a chamada Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro, na sua constituição, no seu regulamento e no seu exercício é um exemplo notório de despudorada violação da hierarquia.”
...
“Se o Serviço de Fomento Mineiro evidenciava já um deficiente funcionamento, quando o seu comando estava confiado a um Director, porque este não possuía o mínimo de qualificações necessárias para o desempenho das funções inerentes ao seu cargo, a verdade é que, quando passou a ser gerido pelos próprios trabalhadores, se registou uma galopante degradação na maioria dos seus departamentos. “
...
“De tal facto se apercebeu Sua Excelência o Senhor Ministro da Indústria e Tecnologia, pois não teve qualquer relutância em se referir ao Fomento Mineiro, perante delegados sindicais que recebeu em 15-4-77, como exemplo de Organismo que, tendo já sido muito importante, presentemente pouco vale.”
…
“Creio, porém, que a situação é de tal modo escandalosa que impõe urgentemente o inquérito já requerido por Comissão oficialmente designada para detectar as situações anormais de funcionamento de Organismos públicos, antes que alguém se lembre de agitar o assunto na imprensa ou na Assembleia da República.
Na realidade, quando o Governo é frequentemente acusado de inoperância e Sua Excelência o Senhor Presidente da República insistentemente proclama a necessidade de produzirmos mais e melhor e, lapidarmente afirma:
“A esta responsabilidade histórica não podem furtar-se particularmente os quadros e dirigentes das empresas públicas e privadas e da administração estatal.”
…
“Nesta perspectiva, a competência, o mérito, a criatividade, a descoberta, o risco, são valores a premiar, do mesmo modo que se deve pôr termo à camuflagem da incapacidade, com artifícios partidários e ideológicos ou com proteccionismos injustos e retrógrados”
não deixa de ser surpreendente que, num sector tão importante para o País, como é o dos recursos minerais, não tenham sido tomadas, após 25 de Abril de 1974, quaisquer medidas no sentido de o dinamizar (antes pelo contrário), apesar de o Ministério ter na sua posse elementos que já lhe permitiriam ter agido
…
“Quantas riquezas estão por aproveitar que poderiam criar novos empregos, canalizar divisas para o País, diminuir a nossa dependência do estrangeiro, apenas pela incapacidade camuflada dos principais dirigentes actuais da Direcção-Geral de Minas !!
A competência, o mérito e a honestidade, nesta Direcção-Geral, não são valores a premiar! São, pelo contrário, motivo para permanente perseguição!”
“Apesar das autênticas sabotagens a que são submetidas as actividades a meu cargo, tenho conseguido com a ajuda de pessoal de nível elementar, mas dotado de entusiasmo e dedicação e de grande capacidade de aprendizagem, resultados de muito interesse, conforme tenho assinalado nos relatórios periódicos que apresento.
Estou, como repetidas vezes tenho declarado inteiramente à disposição para prestar contas dessas actividades, mas com respeito pela hierarquia.
Para terminar, pergunto concretamente a V. Ex.º se, após esta exposição, considera legal a Comissão dita de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro e se, consequentemente, são legítimas as ordens que tal Comissão me transmitiu.
Pergunto, também se neste Ministério não se encontra outra recompensa para quase 34 anos de dedicação à causa mineira, com importante participação nos maiores êxitos dos serviços oficiais na matéria (ainda há poucos dias, por indicação da sede do BRGM em França, um Geólogo do Sindicato constituído pela Sociedade Mineira de Santiago, pela Companhia Penarroya e pelo BRGM me telefonou a dar notícia da descoberta de um jazigo de pirite em Almodôvar, felicitando-me pela minha contribuição para este sucesso) senão ameaça de “sansões” legais?”
Também a este ofício não foi dada resposta.
Soube, então, de fonte segura, que o Director-Geral era informado de todas as minhas exposições, através de um elemento feminino da Secretaria de Estado, a quem costumava presentear com belas amostras de minerais que preparava nos seus passatempos.
Soube também que Ministros e Secretários de Estado lhe enviavam essas exposições para sobre elas se pronunciar.
Todavia, o Director-Geral ou dava explicações que convenciam membros do Governo pouco versados em assuntos da indústria mineira ou aguardava a substituição desses membros do Governo, sabendo que isso acontecia com muita frequência.
Constou até que ele já tinha constituído uma pasta com a designação ”Dossiê Rocha Gomes” e que costumava apelidar-me de “maluquinho dos papéis”.
Perante esta situação, só me restava procurar um contacto pessoal com o Secretário de Estado das Minas e da Energia.
Foi o que decidi fazer.
No próximo post relatarei esta minha nova diligência, para evitar a destruição do SFM que se perspectivava, com grande evidência.
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
110 – A Comissão Instaladora de um Instituto Geológico e Mineiro
Na parte final do post N.º 101, referi-me à nomeação, pelo Ministro da tutela, de uma Comissão Instaladora de um Instituto Geológico e Mineiro.
Foi mais uma Comissão criada para pôr ordem em Organismo do Estado que devia promover o desenvolvimento da indústria mineira nacional e não estava a cumprir satisfatoriamente essa missão.
Tal como acontecera com anteriores iniciativas, tornou-se facilmente previsível o insucesso desta Comissão, quando foram conhecidos os seus elementos constitutivos.
Em fins de Dezembro de 1976, foi com alguma surpresa que recebi, na sede do SFM, em S. Mamede de Infesta, convocatória para estar presente em reunião plenária, que tinha por objectivo fazer a apresentação da referida Comissão Instaladora.
Na mesa da Assembleia, tiveram assento: Diogo Pinto, Engenheiro designado pelo Ministro como Presidente da Comissão; Múrias de Queiroz, Director do SFM; Rolando Moreira, Engenheiro de Minas que pertencera ao Quadro do SFM e dele se desvinculara, para se dedicar ao ensino e à actividade privada; Magalhães Ramalho, Geólogo dos Serviços Geológicos; um Técnico da Junta de Energia Nuclear e um Professor da Universidade de Braga
Diogo Pinto espraia-se em generalidades sobre o Instituto, sem esclarecer como se havia chegado à composição da Comissão, sem concretizar devidamente os objectivos do Instituto e sem definir quais os funcionários que nele seriam integrados.
Perante estas indefinições, logo que me foi concedida a palavra, perguntei qual o critério que presidiu à nomeação dos elementos constitutivos da Comissão. A resposta que obtive logo denunciou a incúria havida na escolha desses elementos. Diogo Pinto respondeu que o critério usado foi apenas o de “boas vontades”!
Contive-me e não reagi dizendo o que logicamente viria à mente de qualquer pessoa: “De boas vontades está o inferno cheio”. Reservei a minha reacção para documento que enviaria a Diogo Pinto, o qual adiante transcreverei.
É que da Comissão Instaladora também fazia parte Delfim de Carvalho, cuja hostilidade ao Instituto já assinalei e cujo papel na desorganização que estava a acontecer no SFM se tornara demasiado evidente.
Diversos trabalhadores, demonstraram preocupação quanto à selecção dos que iriam integrar o novo Organismo, mas também não obtiveram resposta satisfatória. Tudo estava ainda muito vago!
Falando-se de competências exigidas para a real eficácia deste novo Organismo, eu fiz a observação de que, certamente, se procuraria dotar o Instituto de pessoas altamente competentes e a contratação não se faria, portanto, com base em considerações de ordem política ou outras que nada tivessem a ver com competência profissional.
Diogo Pinto responde afirmativamente mas retira a palavra “altamente”.
Em nova intervenção perguntei se no âmbito do futuro Instituto se incluiriam explorações mineiras e se, por exemplo, a participação do Estado nas Minas de Aljustrel se processaria através desse Instituto. Diogo Pinto respondeu que o Instituto iria até onde se mostrasse conveniente...
Procurei ainda saber qual a política a seguir relativamente a investimentos estrangeiros em Portugal, na indústria mineira. Também não obtive resposta capaz; tudo iria depender da política do Governo, que mostrou desconhecer.
Diogo Pinto, antes da reunião em S. Mamede de Infesta, tinha visitado as instalações desta sede do SFM, acompanhado do Director e de alguns técnicos que por este foram designados.
Eu, que não tinha sido convidado a participar na Comissão, apesar de ter sido minha a primeira proposta de criação do Instituto (que tivera, então, total rejeição), nem sequer fui informado antecipadamente desta visita.
Nela, foi até ignorada a existência do Serviço de Prospecção que eu chefiava, razão pela qual fui impedido de dar a conhecer a actividade realizada e em curso no principal departamento do SFM.
Perante a situação gerada e tendo tomado conhecimento de que Diogo Pinto iria efectuar visita ao outro núcleo importante do SFM, que era a sede da 1.ª Brigada de Prospecção, em Beja, resolvi enviar-lhe, em 28 de Dezembro de 1976, ofício que, a seguir, transcrevo:
“As palavras de V. Ex.ª na reunião do passado dia 22, na sede do Serviço de Fomento Mineiro, se apaziguaram o espírito de algumas pessoas, trouxeram a várias outras as mais sérias preocupações. Conto-me entre estas últimas.
Na realidade, admitiu V. Ex.ª, como entidade independente, nem sequer vinculada ao Ministério da Indústria, que a Comissão Instaladora do Instituto poderia, eventualmente, no termo dos seus trabalhos, chegar à conclusão de que o modo mais eficaz de atacar os problemas com que se debate a indústria mineira nacional seria “não mexer” nas estruturas existentes, isto é, “deixar tudo na mesma”.
Sou um funcionário com 33 anos de serviço, dedicados à causa do “Fomento Mineiro” e recuso-me a aceitar tal hipótese, ainda que remota.
A situação actual é de tal modo degradada, que seria absurdo mantê-la, por muito mais tempo. Isso corresponderia a destruir totalmente as já tão abaladas esperanças dos que estão realmente interessados em participar na construção de um País novo.
Porque assim penso, tenho chamado a atenção dos poderes constituídos para este sector vital da economia do País, quer enviando exposições a Ministros da Economia, da Indústria e do Planeamento de diversos Governos pós-25 de Abril, quer a Organismos criados com o objectivo de corrigir deficiências de funcionamento do aparelho de Estado e injustiças, herdadas ou não do regime anterior.
Com base nestas e noutras exposições que recebeu, a Comissão de Saneamento e Reclassificação de Funcionários do Ministério da Indústria e Tecnologia considerou necessária a instauração de um inquérito à Direcção–Geral de Minas e Serviços Geológicos. Oficiou, nesse sentido a Sua Ex.ª o Senhor Ministro.
Tal inquérito não foi, porém, até hoje efectuado e vai já decorrido perto de um ano que foi pedido. Não se sente que o Governo esteja interessado em sanear um departamento do Estado que se caracteriza pela desorganização e pela falta de eficiência.
Em contrapartida, assiste-se à nomeação, para essa Comissão Instaladora, de um elemento do Serviço de Fomento Mineiro, que é um dos principais responsáveis pela introdução de indisciplina e de germens de desagregação num dos poucos sectores da Direcção-Geral de Minas dotado de uma certa eficácia, onde se conseguira criar o embrião de uma organização capaz de enfrentar os reais problemas de fomento da indústria mineira nacional.
Vai V. Ex.ª, dentro de dias, visitar a 1.ª Brigada de Prospecção do Serviço de Fomento Mineiro.
Completam-se em 24 de Janeiro, dois anos, desde que, a título provisório, fui destituído da chefia dessa Brigada, com fundamento em abjecta exposição subscrita por 25 elementos nela integrados, entre os quais se contava o Geólogo Delfim de Carvalho.
Tal exposição surpreendeu toda a gente que conhecia a Brigada, dentro e fora do Serviço, porquanto eram bem conhecidas as relações de cordialidade que sempre mantive com esses elementos – nalguns casos, durante mais de 30 anos – e as referências elogiosas que eles frequentemente faziam a meu respeito.
A razão principal, senão única, para esse procedimento é também do domínio geral: a minha inflexível recusa em visar boletins itinerários fraudulentos.
O Senhor Ministro da Indústria ou os seus órgãos de apoio dispõem de dados suficientes para apreciação deste e doutros casos que mencionei nas minhas exposições, se estas não tiverem ficado retidas na Secretaria-geral do Ministério…
Não pôde, pois, deixar de me surpreender a escolha de indivíduo implicado em procedimento demonstrativo de baixo carácter, para funções de tamanha responsabilidade.
O Geólogo Delfim de Carvalho que, segundo suponho, chamou agora a si a chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, irá provavelmente mostrar a V. Ex.ª como está constituída esta equipa de trabalho, a sua obra passada e a actuação presente.
Julgo, porém, oportuno levar ao conhecimento de V. Ex.ª que tal Brigada foi, por mim, metodicamente organizada, no decurso de cerca de 30 anos, vencendo obstáculos de toda a espécie e que a participação do Geólogo Delfim de Carvalho é de data recente e bastante modesta, sobretudo se a confrontarmos com as excepcionais possibilidades de aperfeiçoamento profissional que lhe têm sido proporcionadas.
Declarou V. Ex.ª que a nomeação dos elementos da Comissão Instaladora obedeceu mais a um critério de “boas vontades” do que de competências.
Como posso eu acreditar na “boa vontade” de indivíduo cujo comportamento tem sido tão suspeito, para dar vida a um Organismo novo, sem os vícios de que enfermam os actualmente existentes, criados com idênticos objectivos?
Sabe V. Ex.ª que, na mesma data em que o Geólogo Delfim de Carvalho me acusava de não participar efectivamente na reestruturação da Direcção-Geral de Minas, quando ele e outros técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção se associavam aos Serviços Geológicos para apresentarem um projecto de reestruturação que, com insignificantes alterações, coincidia com o proposto pelo Director-Geral de Minas, eu era o primeiro funcionário da Direcção-geral de Minas a sugerir a criação de um Instituto Geológico e Mineiro? (V. documento anexo N.º 1)
Sabe V. Ex.ª que esta ideia não encontrou então qualquer receptividade e que, cerca de ano e meio depois, o mesmo Geólogo Delfim de Carvalho, em reunião plenária efectuada em S. Mamede de Infesta (V. documento anexo N.º 2), teve o arrojo de me censurar por ter defendido a criação de um Instituto Geológico e Mineiro, num Seminário em Geoquímica realizado em Aveiro, em Janeiro do corrente ano e, numa das suas curiosas intervenções, até declarou que ”nas empresas particulares, afirmações tais como as feitas em Aveiro constituíam motivo para rescisão de contrato”?
Como é possível ignorar estes e outros factos que julgo ocioso descrever, mas que são também do domínio geral e que bem caracterizam a personalidade do Geólogo Delfim de Carvalho?
Das palavras de V. Ex.ª, muitas das pessoas presentes à reunião de 22 do corrente deduziram que, no Instituto, seriam integrados todos os funcionários que, actualmente se dispersam pelo Serviço de Fomento Mineiro, pelos Serviços Geológicos, pelo departamento de Metalurgia e Prospecção da Junta de Energia Nuclear e, provavelmente pela empresa nacionalizada Sociedade Mineira de Santiago.
Embora V. Ex.ª não tenha corrigido tal interpretação, quando um dos trabalhadores presentes exprimia o seu agrado por saber garantidos no Instituto os actuais postos de trabalho do Serviço de Fomento Mineiro, eu suponho que não será exactamente essa a intenção de V. Ex.ª nem do Governo.
Seria, de facto, decepcionante que viesse a fazer-se a integração total.
É que o estado de degradação do Serviço de Fomento Mineiro é consequência lógica da falta de qualidade de muitos dos seus elementos para o desempenho das múltiplas funções exigidas por Organismo tão importante à economia do País.
Esta falta de qualidade é sobretudo notória ao nível de dirigentes.
Integrar no Instituto elementos responsáveis pela degradação do Serviço de Fomento Mineiro, alguns dos quais, segundo consta, até terão declarado, em resposta a recente questionário distribuído pelo GORT, que desejariam permanecer na Direcção-Geral de Minas, parece-me muito perigoso. Será introduzir, à nascença, no Instituto, os germens da sua futura ineficácia, quiçá da sua própria destruição.
Em minha opinião, o inquérito solicitado pela Comissão de Saneamento e Reclassificação de Funcionários do Ministério da Indústria e Tecnologia permitiria obter muitos dados essenciais à escolha dos elementos com qualificações para integração no Instituto.
Com os melhores cumprimentos,
Albertino Adélio Rocha Gomes
Engenheiro de Minas de 1.ª Classe, Chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro
Este ofício foi acompanhado de 8 documentos comprovativos das afirmações que nele fiz.
Apesar de ter ficado muito desfavoravelmente impressionado na reunião de 22 de Dezembro, o mínimo que eu poderia esperar era que, após os meus esclarecimentos, o Presidente da Comissão Instaladora do Instituto excluísse, de imediato, Delfim de Carvalho da Comissão.
Sendo Diogo Pinto pessoa com qualificações tais, que levaram o Ministro a escolhê-lo para cargo tão relevante para o futuro da indústria mineira nacional, poderia até esperar que ele pressionasse o Governo no sentido de mandar efectuar a sindicância, há longo tempo reclamada, à Direcção-Geral de Minas, para pôr termo às irregularidades que nela continuavam a ser cometidas, em total impunidade.
Mas nada disso aconteceu! Eu não recebi resposta e Delfim de Carvalho foi mantido na Comissão.
Através do Eng.º Rolando Moreira, membro da Comissão, com quem sempre mantive relação cordial, eu ia tomando conhecimento das reuniões em Lisboa e dos fracos progressos conseguidos.
Não foram divulgadas as respectivas actas, tendo eu ficado com sérias dúvidas de que tivessem sido elaboradas.
Em Abril de 1977, foi um delegado sindical que trouxe a notícia de que o Instituto não se concretizaria.
Tinha sido em reunião com representantes do Sindicato da Função Pública, que o Ministro fizera tal revelação, tendo então acrescentado que o Serviço de Fomento Mineiro se encontrava decrépito.
De facto, não mais se ouviu falar da Comissão Instaladora.
E quanto à situação de decrepitude que o Ministro reconheceu existir no SFM, causou-me grande perplexidade o conformismo deste membro do Governo, apesar de ter na sua posse elementos mais que suficientes para poder agir adequadamente, como era seu dever.
Foi mais uma Comissão criada para pôr ordem em Organismo do Estado que devia promover o desenvolvimento da indústria mineira nacional e não estava a cumprir satisfatoriamente essa missão.
Tal como acontecera com anteriores iniciativas, tornou-se facilmente previsível o insucesso desta Comissão, quando foram conhecidos os seus elementos constitutivos.
Em fins de Dezembro de 1976, foi com alguma surpresa que recebi, na sede do SFM, em S. Mamede de Infesta, convocatória para estar presente em reunião plenária, que tinha por objectivo fazer a apresentação da referida Comissão Instaladora.
Na mesa da Assembleia, tiveram assento: Diogo Pinto, Engenheiro designado pelo Ministro como Presidente da Comissão; Múrias de Queiroz, Director do SFM; Rolando Moreira, Engenheiro de Minas que pertencera ao Quadro do SFM e dele se desvinculara, para se dedicar ao ensino e à actividade privada; Magalhães Ramalho, Geólogo dos Serviços Geológicos; um Técnico da Junta de Energia Nuclear e um Professor da Universidade de Braga
Diogo Pinto espraia-se em generalidades sobre o Instituto, sem esclarecer como se havia chegado à composição da Comissão, sem concretizar devidamente os objectivos do Instituto e sem definir quais os funcionários que nele seriam integrados.
Perante estas indefinições, logo que me foi concedida a palavra, perguntei qual o critério que presidiu à nomeação dos elementos constitutivos da Comissão. A resposta que obtive logo denunciou a incúria havida na escolha desses elementos. Diogo Pinto respondeu que o critério usado foi apenas o de “boas vontades”!
Contive-me e não reagi dizendo o que logicamente viria à mente de qualquer pessoa: “De boas vontades está o inferno cheio”. Reservei a minha reacção para documento que enviaria a Diogo Pinto, o qual adiante transcreverei.
É que da Comissão Instaladora também fazia parte Delfim de Carvalho, cuja hostilidade ao Instituto já assinalei e cujo papel na desorganização que estava a acontecer no SFM se tornara demasiado evidente.
Diversos trabalhadores, demonstraram preocupação quanto à selecção dos que iriam integrar o novo Organismo, mas também não obtiveram resposta satisfatória. Tudo estava ainda muito vago!
Falando-se de competências exigidas para a real eficácia deste novo Organismo, eu fiz a observação de que, certamente, se procuraria dotar o Instituto de pessoas altamente competentes e a contratação não se faria, portanto, com base em considerações de ordem política ou outras que nada tivessem a ver com competência profissional.
Diogo Pinto responde afirmativamente mas retira a palavra “altamente”.
Em nova intervenção perguntei se no âmbito do futuro Instituto se incluiriam explorações mineiras e se, por exemplo, a participação do Estado nas Minas de Aljustrel se processaria através desse Instituto. Diogo Pinto respondeu que o Instituto iria até onde se mostrasse conveniente...
Procurei ainda saber qual a política a seguir relativamente a investimentos estrangeiros em Portugal, na indústria mineira. Também não obtive resposta capaz; tudo iria depender da política do Governo, que mostrou desconhecer.
Diogo Pinto, antes da reunião em S. Mamede de Infesta, tinha visitado as instalações desta sede do SFM, acompanhado do Director e de alguns técnicos que por este foram designados.
Eu, que não tinha sido convidado a participar na Comissão, apesar de ter sido minha a primeira proposta de criação do Instituto (que tivera, então, total rejeição), nem sequer fui informado antecipadamente desta visita.
Nela, foi até ignorada a existência do Serviço de Prospecção que eu chefiava, razão pela qual fui impedido de dar a conhecer a actividade realizada e em curso no principal departamento do SFM.
Perante a situação gerada e tendo tomado conhecimento de que Diogo Pinto iria efectuar visita ao outro núcleo importante do SFM, que era a sede da 1.ª Brigada de Prospecção, em Beja, resolvi enviar-lhe, em 28 de Dezembro de 1976, ofício que, a seguir, transcrevo:
“As palavras de V. Ex.ª na reunião do passado dia 22, na sede do Serviço de Fomento Mineiro, se apaziguaram o espírito de algumas pessoas, trouxeram a várias outras as mais sérias preocupações. Conto-me entre estas últimas.
Na realidade, admitiu V. Ex.ª, como entidade independente, nem sequer vinculada ao Ministério da Indústria, que a Comissão Instaladora do Instituto poderia, eventualmente, no termo dos seus trabalhos, chegar à conclusão de que o modo mais eficaz de atacar os problemas com que se debate a indústria mineira nacional seria “não mexer” nas estruturas existentes, isto é, “deixar tudo na mesma”.
Sou um funcionário com 33 anos de serviço, dedicados à causa do “Fomento Mineiro” e recuso-me a aceitar tal hipótese, ainda que remota.
A situação actual é de tal modo degradada, que seria absurdo mantê-la, por muito mais tempo. Isso corresponderia a destruir totalmente as já tão abaladas esperanças dos que estão realmente interessados em participar na construção de um País novo.
Porque assim penso, tenho chamado a atenção dos poderes constituídos para este sector vital da economia do País, quer enviando exposições a Ministros da Economia, da Indústria e do Planeamento de diversos Governos pós-25 de Abril, quer a Organismos criados com o objectivo de corrigir deficiências de funcionamento do aparelho de Estado e injustiças, herdadas ou não do regime anterior.
Com base nestas e noutras exposições que recebeu, a Comissão de Saneamento e Reclassificação de Funcionários do Ministério da Indústria e Tecnologia considerou necessária a instauração de um inquérito à Direcção–Geral de Minas e Serviços Geológicos. Oficiou, nesse sentido a Sua Ex.ª o Senhor Ministro.
Tal inquérito não foi, porém, até hoje efectuado e vai já decorrido perto de um ano que foi pedido. Não se sente que o Governo esteja interessado em sanear um departamento do Estado que se caracteriza pela desorganização e pela falta de eficiência.
Em contrapartida, assiste-se à nomeação, para essa Comissão Instaladora, de um elemento do Serviço de Fomento Mineiro, que é um dos principais responsáveis pela introdução de indisciplina e de germens de desagregação num dos poucos sectores da Direcção-Geral de Minas dotado de uma certa eficácia, onde se conseguira criar o embrião de uma organização capaz de enfrentar os reais problemas de fomento da indústria mineira nacional.
Vai V. Ex.ª, dentro de dias, visitar a 1.ª Brigada de Prospecção do Serviço de Fomento Mineiro.
Completam-se em 24 de Janeiro, dois anos, desde que, a título provisório, fui destituído da chefia dessa Brigada, com fundamento em abjecta exposição subscrita por 25 elementos nela integrados, entre os quais se contava o Geólogo Delfim de Carvalho.
Tal exposição surpreendeu toda a gente que conhecia a Brigada, dentro e fora do Serviço, porquanto eram bem conhecidas as relações de cordialidade que sempre mantive com esses elementos – nalguns casos, durante mais de 30 anos – e as referências elogiosas que eles frequentemente faziam a meu respeito.
A razão principal, senão única, para esse procedimento é também do domínio geral: a minha inflexível recusa em visar boletins itinerários fraudulentos.
O Senhor Ministro da Indústria ou os seus órgãos de apoio dispõem de dados suficientes para apreciação deste e doutros casos que mencionei nas minhas exposições, se estas não tiverem ficado retidas na Secretaria-geral do Ministério…
Não pôde, pois, deixar de me surpreender a escolha de indivíduo implicado em procedimento demonstrativo de baixo carácter, para funções de tamanha responsabilidade.
O Geólogo Delfim de Carvalho que, segundo suponho, chamou agora a si a chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, irá provavelmente mostrar a V. Ex.ª como está constituída esta equipa de trabalho, a sua obra passada e a actuação presente.
Julgo, porém, oportuno levar ao conhecimento de V. Ex.ª que tal Brigada foi, por mim, metodicamente organizada, no decurso de cerca de 30 anos, vencendo obstáculos de toda a espécie e que a participação do Geólogo Delfim de Carvalho é de data recente e bastante modesta, sobretudo se a confrontarmos com as excepcionais possibilidades de aperfeiçoamento profissional que lhe têm sido proporcionadas.
Declarou V. Ex.ª que a nomeação dos elementos da Comissão Instaladora obedeceu mais a um critério de “boas vontades” do que de competências.
Como posso eu acreditar na “boa vontade” de indivíduo cujo comportamento tem sido tão suspeito, para dar vida a um Organismo novo, sem os vícios de que enfermam os actualmente existentes, criados com idênticos objectivos?
Sabe V. Ex.ª que, na mesma data em que o Geólogo Delfim de Carvalho me acusava de não participar efectivamente na reestruturação da Direcção-Geral de Minas, quando ele e outros técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção se associavam aos Serviços Geológicos para apresentarem um projecto de reestruturação que, com insignificantes alterações, coincidia com o proposto pelo Director-Geral de Minas, eu era o primeiro funcionário da Direcção-geral de Minas a sugerir a criação de um Instituto Geológico e Mineiro? (V. documento anexo N.º 1)
Sabe V. Ex.ª que esta ideia não encontrou então qualquer receptividade e que, cerca de ano e meio depois, o mesmo Geólogo Delfim de Carvalho, em reunião plenária efectuada em S. Mamede de Infesta (V. documento anexo N.º 2), teve o arrojo de me censurar por ter defendido a criação de um Instituto Geológico e Mineiro, num Seminário em Geoquímica realizado em Aveiro, em Janeiro do corrente ano e, numa das suas curiosas intervenções, até declarou que ”nas empresas particulares, afirmações tais como as feitas em Aveiro constituíam motivo para rescisão de contrato”?
Como é possível ignorar estes e outros factos que julgo ocioso descrever, mas que são também do domínio geral e que bem caracterizam a personalidade do Geólogo Delfim de Carvalho?
Das palavras de V. Ex.ª, muitas das pessoas presentes à reunião de 22 do corrente deduziram que, no Instituto, seriam integrados todos os funcionários que, actualmente se dispersam pelo Serviço de Fomento Mineiro, pelos Serviços Geológicos, pelo departamento de Metalurgia e Prospecção da Junta de Energia Nuclear e, provavelmente pela empresa nacionalizada Sociedade Mineira de Santiago.
Embora V. Ex.ª não tenha corrigido tal interpretação, quando um dos trabalhadores presentes exprimia o seu agrado por saber garantidos no Instituto os actuais postos de trabalho do Serviço de Fomento Mineiro, eu suponho que não será exactamente essa a intenção de V. Ex.ª nem do Governo.
Seria, de facto, decepcionante que viesse a fazer-se a integração total.
É que o estado de degradação do Serviço de Fomento Mineiro é consequência lógica da falta de qualidade de muitos dos seus elementos para o desempenho das múltiplas funções exigidas por Organismo tão importante à economia do País.
Esta falta de qualidade é sobretudo notória ao nível de dirigentes.
Integrar no Instituto elementos responsáveis pela degradação do Serviço de Fomento Mineiro, alguns dos quais, segundo consta, até terão declarado, em resposta a recente questionário distribuído pelo GORT, que desejariam permanecer na Direcção-Geral de Minas, parece-me muito perigoso. Será introduzir, à nascença, no Instituto, os germens da sua futura ineficácia, quiçá da sua própria destruição.
Em minha opinião, o inquérito solicitado pela Comissão de Saneamento e Reclassificação de Funcionários do Ministério da Indústria e Tecnologia permitiria obter muitos dados essenciais à escolha dos elementos com qualificações para integração no Instituto.
Com os melhores cumprimentos,
Albertino Adélio Rocha Gomes
Engenheiro de Minas de 1.ª Classe, Chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro
Este ofício foi acompanhado de 8 documentos comprovativos das afirmações que nele fiz.
Apesar de ter ficado muito desfavoravelmente impressionado na reunião de 22 de Dezembro, o mínimo que eu poderia esperar era que, após os meus esclarecimentos, o Presidente da Comissão Instaladora do Instituto excluísse, de imediato, Delfim de Carvalho da Comissão.
Sendo Diogo Pinto pessoa com qualificações tais, que levaram o Ministro a escolhê-lo para cargo tão relevante para o futuro da indústria mineira nacional, poderia até esperar que ele pressionasse o Governo no sentido de mandar efectuar a sindicância, há longo tempo reclamada, à Direcção-Geral de Minas, para pôr termo às irregularidades que nela continuavam a ser cometidas, em total impunidade.
Mas nada disso aconteceu! Eu não recebi resposta e Delfim de Carvalho foi mantido na Comissão.
Através do Eng.º Rolando Moreira, membro da Comissão, com quem sempre mantive relação cordial, eu ia tomando conhecimento das reuniões em Lisboa e dos fracos progressos conseguidos.
Não foram divulgadas as respectivas actas, tendo eu ficado com sérias dúvidas de que tivessem sido elaboradas.
Em Abril de 1977, foi um delegado sindical que trouxe a notícia de que o Instituto não se concretizaria.
Tinha sido em reunião com representantes do Sindicato da Função Pública, que o Ministro fizera tal revelação, tendo então acrescentado que o Serviço de Fomento Mineiro se encontrava decrépito.
De facto, não mais se ouviu falar da Comissão Instaladora.
E quanto à situação de decrepitude que o Ministro reconheceu existir no SFM, causou-me grande perplexidade o conformismo deste membro do Governo, apesar de ter na sua posse elementos mais que suficientes para poder agir adequadamente, como era seu dever.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
109 – Humildes trabalhadores dão lições de dignidade profissional
Também o pessoal da Secção de Caminha não levou a sério as Ordens de Serviço N.ºs 12/77 e 13/77, a que me referi no post anterior.
Tenho a grande satisfação de aqui registar a atitude do Colector Senhor José Catarino, que me representava na chefia da Secção, quando, em 14-7-77, lhe dei conhecimento, pelo habitual telefonema, à hora do jantar, após o seu regresso dos trabalhos no campo, de terem sido emitidas aquelas estranhas Ordens de Serviço.
Não lhe dando a mínima importância, passara rapidamente ao que importava: é que ele estava radiante, pois nos seus itinerários geológicos, tinha encontrado mais afloramentos de skarn, isto é, da rocha hospedeira da mineralização de tungsténio e tinha pressa em me dar conhecimento desta descoberta.
No dia seguinte, desloquei-me à Secção, na minha viatura particular, por me não ter sido disponibilizada meio de transporte do SFM, apesar de haver funcionários a utilizarem diariamente, no trajecto de casa para o SFM, automóveis do Estado. Isso acontecia, por exemplo, com o Engenheiro Técnico que participava na Comissão dita de Direcção do SFM.
Informei, então, o Senhor Catarino da minha intenção de não dar cumprimento àquelas Ordens, não tendo, portanto entregue ao Geólogo Farinha Ramos qualquer documentação respeitante à Secção.
O Senhor Catarino, de imediato, declarou que só aceitaria nova chefia, quando eu lhe comunicasse que a transferência tinha sido feita.
Mas não ficou por aqui a atitude da Secção.
Por unanimidade, os seus 7 elementos, decidiram em reunião expressamente realizada para analisar a situação gerada por estas Ordens, enviar a todas as Comissões, documento exprimindo o seu repúdio pelas decisões tomadas que consideraram injustas e prejudiciais para o SFM.
Declararam ter plena consciência da utilidade dos estudos em que participavam e da correcta orientação que lhes era dada, a qual estava bem patente nas explorações que Geominas realizava nas Minas de Fervença, Cerdeirinha e Valdarcas, a maior parte das quais se apoiava nos resultados da actividade da Secção.
Terminava este documento – de que não encontro cópia no meu arquivo pessoal, mas que deve constar dos arquivos do SFM, se ainda não tiver sido destruído – exprimindo desalento, se as Ordens viessem a ser concretizadas, pela perda, não apenas de um Chefe, mas de um amigo!
Também o pessoal da Secção de Talhadas, ao tomar conhecimento destas Ordens de Serviço, tomou a iniciativa de reunir para analisar as possíveis consequências para os seus trabalhos, das atitudes destrutivas dos designados novos órgãos directivos do SFM.
Dessa reunião resultou a Acta, que, a seguir transcrevo:
“Aos vinte e sete dias do mês de Julho de mil novecentos e setenta e sete, reuniram na Secção de Talhadas os trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro a fim de apreciarem e se pronunciarem sobre a Ordem de serviço N.º 13/77 da Comissão de Direcção, na qual determina que a Secção de Caminha é colocada na dependência do Grupo de Trabalho do Tungsténio e por essa razão deixa de ficar debaixo da chefia do Senhor Eng.º Rocha Gomes.
A esta reunião e por pedido expresso dos trabalhadores, assistiu o Chefe da Secção, Silvestre Moreira Vilar, e dela fez parte, muito embora pertença ao núcleo da Amieira mas que para o caso deveria figurar na decisão dos trabalhadores.
Dado o significado desta determinação acharam os trabalhadores por bem tomar a devida posição sobre o que insere aquela ordem de serviço, muito embora o assunto não diga verdadeiramente respeito à Secção de Talhadas. No entanto, dada a apreensão e preocupação que lhes causou esta decisão para a qual não encontram qualquer justificação, pensam que, num futuro, até muito próximo poderão ser atingidos, como os seus camaradas de Caminha, nos seus legítimos interesses.
Acham bastante estranho que a Secção de Caminha tenha deixado de ser chefiada e orientada pelo Senhor Eng.º Rocha Gomes, que desde o seu início sempre esteve na sua dependência e, mais estranho lhes parece que tal decisão somente visa a eliminação dos já poucos núcleos de trabalho dependentes do Senhor Eng.º Rocha Gomes, técnico que entendemos muito qualificado. Além disso, no momento presente, entendemos não ser prudente a sua substituição para orientar e chefiar os trabalhos de prospecção que se vêm realizando na Secção de Caminha e na Secção de Talhadas.
Entendem que esta decisão ou outras semelhantes criam um clima de insegurança aos trabalhadores que dependem deste técnico e, nós trabalhadores, apenas temos como divisa continuar o trabalho que vimos realizando com o mesmo entusiasmo e libertos de preocupações que nos possam prejudicar.
Não temos qualquer razão de queixa perante o Senhor Eng.º Rocha Gomes quer no que diz respeito a relações humanas, quer no que se refere a técnico qualificado. Sempre tem procurado incentivar os trabalhadores a produzirem um trabalho honesto e produtivo.
Poderemos dizer que o Senhor Eng.º Rocha Gomes é de facto bastante exigente, mas encaramos essa atitude muito própria de quem procura proteger os seus subordinados através duma valorização profissional que nos impõe.
Os trabalhadores não esquecem que há aproximadamente 5 anos houve a tentativa de acabarem com os trabalhos da Secção de Talhadas e com a própria Secção, mas tal não se deu precisamente porque o Senhor Eng.º Rocha Gomes tomou a necessária defesa e contrariou o que se havia já determinado.
Os trabalhadores de Talhadas, defendendo os seus interesses dentro da maior justiça, repudiam a decisão expressa naquela ordem de serviço, na intenção de que sejam evitadas decisões como esta que só contribuem para afectar a situação dos trabalhadores mais desfavorecidos. Queremos trabalhar da mesma forma como temos vindo a fazer.
Decidiu-se ainda levar este documento ao conhecimento de todos os trabalhadores do Serviço.”
Seguem-se as assinaturas:
Augusto Ramos Patrício
José de Bastos Veiga
Artur Duarte Arede
Pedro de Bastos Veiga
António dos Santos Correia
José da Silva Simões
António Augusto da Corga Nunes
Fernando Manuel Portela Duarte
Silvestre Moreira Vilar
Acerca destas duas exposições, a Acta N.º 25 da Comissão dita de Direcção do SFM, regista, no seu inicio:
“Aos dias 10 de Agosto de 1977, reuniu-se, em Lisboa, a C.D., estando presentes o Eng.º Queirós, Drs. Delfim de Carvalho, Balacó Moreira e Luísa Romão e o Eng.º Técnico Arouca Teixeira.
“ SITUAÇÃO DA SECÇÃO DE CAMINHA
Foram apreciadas duas exposições em que os trabalhadores das Secções de Caminha e de Talhadas manifestam a sua discordância quanto ao determinado nas O.S. 12/77 e 13/77, na parte em que coloca a Secção de Caminha na dependência do G.T. do Tungsténio.
As Ordens de Serviço têm no entanto a sua justificação e oportunamente será esclarecido o assunto em reunião com os trabalhadores.”
A observação que naturalmente ocorre é o contraste entre a rapidez com que o Director aceitou as acusações de 25 elementos da 1.ª Brigada de Prospecção, dentre um total de mais de 100 trabalhadores, (precisamente aqueles que tinham sido afectados pela sua Ordem de Serviço que os prejudicava em ajudas de custo) para me demitir da chefia daquela Brigada e a recusa em aceitar agora o posição em minha defesa assumida, com grande dignidade, pela totalidade dos elementos das duas Secções a meu cargo.
De facto, era de esperar que isto acontecesse, uma vez que os traidores da 1.ª Brigada de Prospecção não tinham sido punidos pelos seus criminosos actos e, pelo contrário, estavam disseminados, como metástases, em todas as Comissões.
Que lições de lealdade, dignidade profissional e consciência cívica deram humildes trabalhadores a indivíduos com cursos superiores e médios, que usavam os cargos em que estavam investidos, não para zelarem pelos interesses do País, para o que eram retribuídos com dinheiros dos nossos impostos, mas para se preocuparem exclusivamente com os seus interesse pessoais, criando constantes obstáculos às actividades produtivas!!!
Em próximos posts, revelarei as persistentes acções intimidatórias exercidas sobre o pessoal da Secção da Caminha, para o levar a aceitar a nova chefia e a nobreza deste pessoal que se manteve firme na sua atitude de fidelidade à minha chefia, enquanto eu não declarasse ter feito a transferência da Secção para o Grupo de Trabalho do Tungsténio.
Tenho a grande satisfação de aqui registar a atitude do Colector Senhor José Catarino, que me representava na chefia da Secção, quando, em 14-7-77, lhe dei conhecimento, pelo habitual telefonema, à hora do jantar, após o seu regresso dos trabalhos no campo, de terem sido emitidas aquelas estranhas Ordens de Serviço.
Não lhe dando a mínima importância, passara rapidamente ao que importava: é que ele estava radiante, pois nos seus itinerários geológicos, tinha encontrado mais afloramentos de skarn, isto é, da rocha hospedeira da mineralização de tungsténio e tinha pressa em me dar conhecimento desta descoberta.
No dia seguinte, desloquei-me à Secção, na minha viatura particular, por me não ter sido disponibilizada meio de transporte do SFM, apesar de haver funcionários a utilizarem diariamente, no trajecto de casa para o SFM, automóveis do Estado. Isso acontecia, por exemplo, com o Engenheiro Técnico que participava na Comissão dita de Direcção do SFM.
Informei, então, o Senhor Catarino da minha intenção de não dar cumprimento àquelas Ordens, não tendo, portanto entregue ao Geólogo Farinha Ramos qualquer documentação respeitante à Secção.
O Senhor Catarino, de imediato, declarou que só aceitaria nova chefia, quando eu lhe comunicasse que a transferência tinha sido feita.
Mas não ficou por aqui a atitude da Secção.
Por unanimidade, os seus 7 elementos, decidiram em reunião expressamente realizada para analisar a situação gerada por estas Ordens, enviar a todas as Comissões, documento exprimindo o seu repúdio pelas decisões tomadas que consideraram injustas e prejudiciais para o SFM.
Declararam ter plena consciência da utilidade dos estudos em que participavam e da correcta orientação que lhes era dada, a qual estava bem patente nas explorações que Geominas realizava nas Minas de Fervença, Cerdeirinha e Valdarcas, a maior parte das quais se apoiava nos resultados da actividade da Secção.
Terminava este documento – de que não encontro cópia no meu arquivo pessoal, mas que deve constar dos arquivos do SFM, se ainda não tiver sido destruído – exprimindo desalento, se as Ordens viessem a ser concretizadas, pela perda, não apenas de um Chefe, mas de um amigo!
Também o pessoal da Secção de Talhadas, ao tomar conhecimento destas Ordens de Serviço, tomou a iniciativa de reunir para analisar as possíveis consequências para os seus trabalhos, das atitudes destrutivas dos designados novos órgãos directivos do SFM.
Dessa reunião resultou a Acta, que, a seguir transcrevo:
“Aos vinte e sete dias do mês de Julho de mil novecentos e setenta e sete, reuniram na Secção de Talhadas os trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro a fim de apreciarem e se pronunciarem sobre a Ordem de serviço N.º 13/77 da Comissão de Direcção, na qual determina que a Secção de Caminha é colocada na dependência do Grupo de Trabalho do Tungsténio e por essa razão deixa de ficar debaixo da chefia do Senhor Eng.º Rocha Gomes.
A esta reunião e por pedido expresso dos trabalhadores, assistiu o Chefe da Secção, Silvestre Moreira Vilar, e dela fez parte, muito embora pertença ao núcleo da Amieira mas que para o caso deveria figurar na decisão dos trabalhadores.
Dado o significado desta determinação acharam os trabalhadores por bem tomar a devida posição sobre o que insere aquela ordem de serviço, muito embora o assunto não diga verdadeiramente respeito à Secção de Talhadas. No entanto, dada a apreensão e preocupação que lhes causou esta decisão para a qual não encontram qualquer justificação, pensam que, num futuro, até muito próximo poderão ser atingidos, como os seus camaradas de Caminha, nos seus legítimos interesses.
Acham bastante estranho que a Secção de Caminha tenha deixado de ser chefiada e orientada pelo Senhor Eng.º Rocha Gomes, que desde o seu início sempre esteve na sua dependência e, mais estranho lhes parece que tal decisão somente visa a eliminação dos já poucos núcleos de trabalho dependentes do Senhor Eng.º Rocha Gomes, técnico que entendemos muito qualificado. Além disso, no momento presente, entendemos não ser prudente a sua substituição para orientar e chefiar os trabalhos de prospecção que se vêm realizando na Secção de Caminha e na Secção de Talhadas.
Entendem que esta decisão ou outras semelhantes criam um clima de insegurança aos trabalhadores que dependem deste técnico e, nós trabalhadores, apenas temos como divisa continuar o trabalho que vimos realizando com o mesmo entusiasmo e libertos de preocupações que nos possam prejudicar.
Não temos qualquer razão de queixa perante o Senhor Eng.º Rocha Gomes quer no que diz respeito a relações humanas, quer no que se refere a técnico qualificado. Sempre tem procurado incentivar os trabalhadores a produzirem um trabalho honesto e produtivo.
Poderemos dizer que o Senhor Eng.º Rocha Gomes é de facto bastante exigente, mas encaramos essa atitude muito própria de quem procura proteger os seus subordinados através duma valorização profissional que nos impõe.
Os trabalhadores não esquecem que há aproximadamente 5 anos houve a tentativa de acabarem com os trabalhos da Secção de Talhadas e com a própria Secção, mas tal não se deu precisamente porque o Senhor Eng.º Rocha Gomes tomou a necessária defesa e contrariou o que se havia já determinado.
Os trabalhadores de Talhadas, defendendo os seus interesses dentro da maior justiça, repudiam a decisão expressa naquela ordem de serviço, na intenção de que sejam evitadas decisões como esta que só contribuem para afectar a situação dos trabalhadores mais desfavorecidos. Queremos trabalhar da mesma forma como temos vindo a fazer.
Decidiu-se ainda levar este documento ao conhecimento de todos os trabalhadores do Serviço.”
Seguem-se as assinaturas:
Augusto Ramos Patrício
José de Bastos Veiga
Artur Duarte Arede
Pedro de Bastos Veiga
António dos Santos Correia
José da Silva Simões
António Augusto da Corga Nunes
Fernando Manuel Portela Duarte
Silvestre Moreira Vilar
Acerca destas duas exposições, a Acta N.º 25 da Comissão dita de Direcção do SFM, regista, no seu inicio:
“Aos dias 10 de Agosto de 1977, reuniu-se, em Lisboa, a C.D., estando presentes o Eng.º Queirós, Drs. Delfim de Carvalho, Balacó Moreira e Luísa Romão e o Eng.º Técnico Arouca Teixeira.
“ SITUAÇÃO DA SECÇÃO DE CAMINHA
Foram apreciadas duas exposições em que os trabalhadores das Secções de Caminha e de Talhadas manifestam a sua discordância quanto ao determinado nas O.S. 12/77 e 13/77, na parte em que coloca a Secção de Caminha na dependência do G.T. do Tungsténio.
As Ordens de Serviço têm no entanto a sua justificação e oportunamente será esclarecido o assunto em reunião com os trabalhadores.”
A observação que naturalmente ocorre é o contraste entre a rapidez com que o Director aceitou as acusações de 25 elementos da 1.ª Brigada de Prospecção, dentre um total de mais de 100 trabalhadores, (precisamente aqueles que tinham sido afectados pela sua Ordem de Serviço que os prejudicava em ajudas de custo) para me demitir da chefia daquela Brigada e a recusa em aceitar agora o posição em minha defesa assumida, com grande dignidade, pela totalidade dos elementos das duas Secções a meu cargo.
De facto, era de esperar que isto acontecesse, uma vez que os traidores da 1.ª Brigada de Prospecção não tinham sido punidos pelos seus criminosos actos e, pelo contrário, estavam disseminados, como metástases, em todas as Comissões.
Que lições de lealdade, dignidade profissional e consciência cívica deram humildes trabalhadores a indivíduos com cursos superiores e médios, que usavam os cargos em que estavam investidos, não para zelarem pelos interesses do País, para o que eram retribuídos com dinheiros dos nossos impostos, mas para se preocuparem exclusivamente com os seus interesse pessoais, criando constantes obstáculos às actividades produtivas!!!
Em próximos posts, revelarei as persistentes acções intimidatórias exercidas sobre o pessoal da Secção da Caminha, para o levar a aceitar a nova chefia e a nobreza deste pessoal que se manteve firme na sua atitude de fidelidade à minha chefia, enquanto eu não declarasse ter feito a transferência da Secção para o Grupo de Trabalho do Tungsténio.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
108 – A ofensiva contra os trabalhos a meu cargo. Continuação 4
É regra usada por quem joga xadrez, que a melhor defesa dos ataques do adversário consiste em atacá-lo também.
Duvido que a capacidade de concentração do Director do SFM lhe permitisse atingir algum nível neste jogo.
No entanto, ele e o Director-Geral, para se defenderem das acusações constantes de exposições aos sucessivos Governos após a Revolução de Abril de 1974 - correspondendo aos vigorosos apelos desses Governos - aplicaram tal regra, atacando os funcionários que se haviam atrevido a denunciar as suas escandalosas irregularidades, que muito estavam a prejudicar a economia nacional.
Para tal, usaram discricionariamente dos poderes que lhes haviam sido conferidos, no regime político anterior.
Tentaram evitar, a todo o custo, a sindicância requerida, não só por mim, mas também por vários outros funcionários da DGMSG, quando deviam ser eles os primeiros a desejar a sua realização, se estivessem de consciência tranquila, pois “quem não deve, não teme”.
Não seguiram o meu exemplo, ao não me intimidar com as sucessivas ameaças de procedimento disciplinar, cujo efeito foi afinal desacreditar, ainda mais, dirigentes já muito desprestigiados.
Toda a sua energia foi concentrada em esforços para a manutenção dos seus cargos, esquecendo completamente as obrigações que esses elevados cargos lhes impunham de zelar pela boa utilização dos nossos recursos minerais.
Eu constituía, para eles, o principal alvo a abater, até porque não fizera segredo das minhas exposições.
Pouco importava que o meu currículo fosse garantia de uma correcta orientação dos estudos.
De facto, os mais notáveis êxitos do Serviço de Fomento Mineiro, nos 30 anos que então já contava, tinham sido conseguidos através de trabalhos por mim projectados, com a minha activa participação, criando as estruturas adequadas e vencendo obstáculos artificialmente criados por dirigentes incompetentes
Após a Revolução, estes obstáculos tomaram características de declarada ofensiva, que, começou com a minha destituição da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, nas circunstâncias que já descrevi amplamente, as quais envolveram a conivência do pessoal contratado desta Brigada em graves irregularidades puníveis pela lei.
Foi a minha indisponibilidade para pactuar com tais irregularidades que deu origem ao meu afastamento da chefia da Brigada.
As consequências não se fizeram esperar, conforme irei revelar.
Quando, em 16-3-1976, se realizou reunião de uma Comissão ilegal, dita de Direcção do SFM, quiseram aproveitar o facto de eu me ter encarregado de elaborar a respectiva acta, com a finalidade de os ensinar como se faz uma acta, para me instaurarem processo disciplinar.
Todavia, a entidade jurídica do SFM não encontrou matéria que tal justificasse.
Mas a vasta equipa composta de mais de 20 elementos das várias Comissões, capitaneada pelo Director-Geral, com a subserviente participação do Director do SFM, não desanimou e resolveu atacar-me no ponto mais sensível da minha carreira profissional.
Esses ignorantes em prospecção mineira, em vez de procurarem a minha ajuda para os ensinar nesta matéria, como já tinham feito outros Engenheiros e Geólogos, para poderem aventurar-se em estudos em outras zonas, que deles estavam carecidos, resolveram pôr em causa a qualidade dos trabalhos que eu estava dirigindo nas duas Secções ainda a meu cargo (Caminha e Talhadas).
Sem o mínimo conhecimento da minha actividade nas áreas dessas Secções, pois não tinham consultado a imensa documentação por mim apresentada, ou na minha posse, resolveram exigir-me novos relatórios.
O Director do SFM e seus acólitos já tinham mantido atitude obstrucionista ao protelarem, por mais de um ano, sem justificação, a entrega de um equipamento de prospecção electromagnética que eu sabia estar em armazém em Beja, sem utilização. Este equipamento tornara-se necessário para responder a uma solicitação do 4.º Serviço, para detectar a existência de concentrações cauliníferas, na região de Vila da Feira.
Quando, finalmente, me foi entregue, vinha num estado tão miserável que se tornou impossível a sua aplicação. E o responsável por este desmazelo fazia parte de um dos novos órgãos directivos!
Por outro lado, eu continuava a aguardar que me fosse cedido, por um curto período, um dos dois gravímetros que, por minha iniciativa e após uma luta de 10 anos, tinham sido adquiridos (Ver post N.º 14), a fim de fazer um ensaio na região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, que considerava essencial para confirmar a estrutura geológica que outros métodos ali aplicados estavam a sugerir.
Deste conhecimento, poderia resultar um considerável aumento das potencialidades da região para jazigos de minérios tungstíferos.
Nunca o gravímetro me foi cedido.
Com a resolução destes problemas jamais o Director se preocupou.
Mas achou agora pertinente exigir relatórios de estudos que se entreteve a dificultar.
Como já referi no post anterior, recusei-me a cumprir esta ordem, que além de emitida por órgão ilegalmente constituído, não tinha justificação e era atentatória da minha dignidade profissional.
O Director-Geral, dando sequência a proposta da Comissão dita de Direcção do SFM, com apoio da Comissão Técnica de Planeamento e da maior parte dos elementos da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM ameaçou-me com “sansões” (sic) legais, caso não desse cumprimento à Ordem que recebi.
Mantive-me inabalável na minha atitude de recusa e nada aconteceu.
Mas, como revelei no post anterior, essa vasta equipa destruidora não desarmou.
Confiante na sua impunidade, perante a inércia do Governo relativamente aos sinais de alarme contidos nas muitas exposições que eu lhe tinha enviado, resolveu intensificar o seu ataque.
Num dos próximos posts, revelarei o conteúdo de algumas dessas exposições.
Em 12 de Julho de 1977, o Director do SFM, que continuava a assinar como Presidente da Comissão de Direcção, emitiu as Ordens de Serviço, que, a seguir transcrevo textualmente:
“ORDEM DE SERVIÇO N.º 12/77
1 – A C.D. na sua reunião de 4/77, apreciou o “Relatório Sobre os Projectos de Trabalhos do SFM para 1977 e seguintes” da C.T.P., que aprovou.
2 – De acordo com o que é proposto no referido relatório nomeiam-se para coordenadores dos Grupos de Trabalho executores os técnicos a seguir indicados:
I – Carta de Recursos Minerais
Dr. António Ribeiro dos S.G.P. (esta nomeação fica dependente da concordância dos S.G.P.)
Para facilitar a ligação com o S.F.M. nomeia-se coordenador adjunto o Dr. Vítor Oliveira.
II – Caracterização dos granitos de Portugal
Dr. José Manuel Santos Oliveira
III – Estanho
Dr. Delfim de Carvalho
IV – Cobre-Chumbo e Zinco
Eng.º Vítor Alvoeiro de Almeida
V – Tungsténio
Dr. João Manuel Farinha Ramos
s
VI – Ouro
Eng.º Orlando Martins Cardoso
VII – Mármores
Eng.º Octávio Rabaçal Martins
VIII – Argilas Especiais
Dr. José Manuel da Conceição Grade
IX - Calcários e Dolomitos
Dr. José Carlos Balacó Moreira
3 – Os coordenadores devem proceder imediatamente ás diligências necessárias, tendo em vista propor as medidas a tomar para que os respectivos G.T. venham a funcionar, em pleno, no mais curto espaço de tempo.
4 – Dado que o G.T. do Tungsténio está já em actividade e que a Secção de Caminha persegue objectivos que se enquadram no campo de actuação daquele grupo de trabalho, resolveu a C.D. que a referida Secção de Caminha fique, para todos os efeitos, dependente do G.T. do Tungsténio, deixando, por consequência, de estar subordinada ao 1.º Serviço a partir da data desta ordem de serviço.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO em S. Mamede de Infesta, 12 de Julho de 1977
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO
(a) Norberto Afonso Múrias de Queiroz”
“ORDEM DE SERVIÇO N.º 13/77
1 – Pela O.S. N.º 12/77, foi a Secção de Caminha colocada sob a dependência do G.T. do Tungsténio, deixando de pertencer ao 1.º Serviço.
Em consequência desta resolução deve o Senhor Eng.º Rocha Gomes, de quem dependia a Secção, entregar de imediato, ao referido G.T. rodos os elementos quer técnicos, quer administrativos que tenha em seu poder e digam respeito à Secção.
2 – O Senhor Eng.º Rocha Gomes prestará ao G.T. todos os esclarecimentos que lhe sejam pedidos e deverá ainda elaborar, no prazo de dois meses, um relatório pormenorizado dando conta dos trabalhos efectuados e dos resultados já obtidos.
Todo o material existente na Secção de Caminha e que seja necessário à continuação dos trabalhos em curso ficará sob a responsabilidade do G.T. do Tungsténio devendo proceder-se imediatamente à elaboração dos necessários documentos de transferência.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, em S. Mamede de Infesta, 12 de Julho de 1977
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO
(a) Norberto Afonso Múrias de Queiroz”
Estas ordens não eram, obviamente, para serem tomadas a sério.
Se eu não cumprira ordem do Director-Geral, datada de 1 de Junho de 1977, para entregar, no prazo improrrogável de 30 dias, relatórios respeitantes à actividade nas áreas em estudo, nas duas Secções a meu cargo, apesar das suas ameaças de “sansões” legais, não seria expectável que cumprisse agora ordem originária de nível hierárquico inferior, dando novo prazo, mais dilatado, para apresentação de relatório respeitante à actividade de uma só Secção.
O modo descuidado e atabalhoado como estão estruturadas ambas as Ordens de Serviço é já revelador da qualidade científica dos numerosos elementos constitutivos dos novos órgãos designados de directivos do SFM.
Por um lado, pela Ordem N.º 12/77, a Secção de Caminha, a partir de 12-7-77, deixava de estar subordinada ao 1.º Serviço, ficando, para todos os efeitos, dependente do G.T. do Tungsténio, e pela Ordem N.º 13/77, eu deveria começar, por entregar, de imediato, ao referido G.T. todos os elementos, quer técnicos, quer administrativos que tivesse em meu poder respeitantes à Secção.
Mas, por outro lado, depois de ter entregue todos estes elementos, deveria elaborar, no prazo de dois meses, um relatório pormenorizado dos trabalhos efectuados e dos seus resultados.
Por último, já depois de a Secção de Caminha ter sido desligada do 1.º Serviço, é que deveria proceder-se à transferência do material existente para o G.T. do Tungsténio, elaborando-se, então o respectivo documento de transferência.
Nos próximos posts, relatarei os acontecimentos gerados por estas Ordens.
Duvido que a capacidade de concentração do Director do SFM lhe permitisse atingir algum nível neste jogo.
No entanto, ele e o Director-Geral, para se defenderem das acusações constantes de exposições aos sucessivos Governos após a Revolução de Abril de 1974 - correspondendo aos vigorosos apelos desses Governos - aplicaram tal regra, atacando os funcionários que se haviam atrevido a denunciar as suas escandalosas irregularidades, que muito estavam a prejudicar a economia nacional.
Para tal, usaram discricionariamente dos poderes que lhes haviam sido conferidos, no regime político anterior.
Tentaram evitar, a todo o custo, a sindicância requerida, não só por mim, mas também por vários outros funcionários da DGMSG, quando deviam ser eles os primeiros a desejar a sua realização, se estivessem de consciência tranquila, pois “quem não deve, não teme”.
Não seguiram o meu exemplo, ao não me intimidar com as sucessivas ameaças de procedimento disciplinar, cujo efeito foi afinal desacreditar, ainda mais, dirigentes já muito desprestigiados.
Toda a sua energia foi concentrada em esforços para a manutenção dos seus cargos, esquecendo completamente as obrigações que esses elevados cargos lhes impunham de zelar pela boa utilização dos nossos recursos minerais.
Eu constituía, para eles, o principal alvo a abater, até porque não fizera segredo das minhas exposições.
Pouco importava que o meu currículo fosse garantia de uma correcta orientação dos estudos.
De facto, os mais notáveis êxitos do Serviço de Fomento Mineiro, nos 30 anos que então já contava, tinham sido conseguidos através de trabalhos por mim projectados, com a minha activa participação, criando as estruturas adequadas e vencendo obstáculos artificialmente criados por dirigentes incompetentes
Após a Revolução, estes obstáculos tomaram características de declarada ofensiva, que, começou com a minha destituição da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, nas circunstâncias que já descrevi amplamente, as quais envolveram a conivência do pessoal contratado desta Brigada em graves irregularidades puníveis pela lei.
Foi a minha indisponibilidade para pactuar com tais irregularidades que deu origem ao meu afastamento da chefia da Brigada.
As consequências não se fizeram esperar, conforme irei revelar.
Quando, em 16-3-1976, se realizou reunião de uma Comissão ilegal, dita de Direcção do SFM, quiseram aproveitar o facto de eu me ter encarregado de elaborar a respectiva acta, com a finalidade de os ensinar como se faz uma acta, para me instaurarem processo disciplinar.
Todavia, a entidade jurídica do SFM não encontrou matéria que tal justificasse.
Mas a vasta equipa composta de mais de 20 elementos das várias Comissões, capitaneada pelo Director-Geral, com a subserviente participação do Director do SFM, não desanimou e resolveu atacar-me no ponto mais sensível da minha carreira profissional.
Esses ignorantes em prospecção mineira, em vez de procurarem a minha ajuda para os ensinar nesta matéria, como já tinham feito outros Engenheiros e Geólogos, para poderem aventurar-se em estudos em outras zonas, que deles estavam carecidos, resolveram pôr em causa a qualidade dos trabalhos que eu estava dirigindo nas duas Secções ainda a meu cargo (Caminha e Talhadas).
Sem o mínimo conhecimento da minha actividade nas áreas dessas Secções, pois não tinham consultado a imensa documentação por mim apresentada, ou na minha posse, resolveram exigir-me novos relatórios.
O Director do SFM e seus acólitos já tinham mantido atitude obstrucionista ao protelarem, por mais de um ano, sem justificação, a entrega de um equipamento de prospecção electromagnética que eu sabia estar em armazém em Beja, sem utilização. Este equipamento tornara-se necessário para responder a uma solicitação do 4.º Serviço, para detectar a existência de concentrações cauliníferas, na região de Vila da Feira.
Quando, finalmente, me foi entregue, vinha num estado tão miserável que se tornou impossível a sua aplicação. E o responsável por este desmazelo fazia parte de um dos novos órgãos directivos!
Por outro lado, eu continuava a aguardar que me fosse cedido, por um curto período, um dos dois gravímetros que, por minha iniciativa e após uma luta de 10 anos, tinham sido adquiridos (Ver post N.º 14), a fim de fazer um ensaio na região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, que considerava essencial para confirmar a estrutura geológica que outros métodos ali aplicados estavam a sugerir.
Deste conhecimento, poderia resultar um considerável aumento das potencialidades da região para jazigos de minérios tungstíferos.
Nunca o gravímetro me foi cedido.
Com a resolução destes problemas jamais o Director se preocupou.
Mas achou agora pertinente exigir relatórios de estudos que se entreteve a dificultar.
Como já referi no post anterior, recusei-me a cumprir esta ordem, que além de emitida por órgão ilegalmente constituído, não tinha justificação e era atentatória da minha dignidade profissional.
O Director-Geral, dando sequência a proposta da Comissão dita de Direcção do SFM, com apoio da Comissão Técnica de Planeamento e da maior parte dos elementos da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM ameaçou-me com “sansões” (sic) legais, caso não desse cumprimento à Ordem que recebi.
Mantive-me inabalável na minha atitude de recusa e nada aconteceu.
Mas, como revelei no post anterior, essa vasta equipa destruidora não desarmou.
Confiante na sua impunidade, perante a inércia do Governo relativamente aos sinais de alarme contidos nas muitas exposições que eu lhe tinha enviado, resolveu intensificar o seu ataque.
Num dos próximos posts, revelarei o conteúdo de algumas dessas exposições.
Em 12 de Julho de 1977, o Director do SFM, que continuava a assinar como Presidente da Comissão de Direcção, emitiu as Ordens de Serviço, que, a seguir transcrevo textualmente:
“ORDEM DE SERVIÇO N.º 12/77
1 – A C.D. na sua reunião de 4/77, apreciou o “Relatório Sobre os Projectos de Trabalhos do SFM para 1977 e seguintes” da C.T.P., que aprovou.
2 – De acordo com o que é proposto no referido relatório nomeiam-se para coordenadores dos Grupos de Trabalho executores os técnicos a seguir indicados:
I – Carta de Recursos Minerais
Dr. António Ribeiro dos S.G.P. (esta nomeação fica dependente da concordância dos S.G.P.)
Para facilitar a ligação com o S.F.M. nomeia-se coordenador adjunto o Dr. Vítor Oliveira.
II – Caracterização dos granitos de Portugal
Dr. José Manuel Santos Oliveira
III – Estanho
Dr. Delfim de Carvalho
IV – Cobre-Chumbo e Zinco
Eng.º Vítor Alvoeiro de Almeida
V – Tungsténio
Dr. João Manuel Farinha Ramos
s
VI – Ouro
Eng.º Orlando Martins Cardoso
VII – Mármores
Eng.º Octávio Rabaçal Martins
VIII – Argilas Especiais
Dr. José Manuel da Conceição Grade
IX - Calcários e Dolomitos
Dr. José Carlos Balacó Moreira
3 – Os coordenadores devem proceder imediatamente ás diligências necessárias, tendo em vista propor as medidas a tomar para que os respectivos G.T. venham a funcionar, em pleno, no mais curto espaço de tempo.
4 – Dado que o G.T. do Tungsténio está já em actividade e que a Secção de Caminha persegue objectivos que se enquadram no campo de actuação daquele grupo de trabalho, resolveu a C.D. que a referida Secção de Caminha fique, para todos os efeitos, dependente do G.T. do Tungsténio, deixando, por consequência, de estar subordinada ao 1.º Serviço a partir da data desta ordem de serviço.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO em S. Mamede de Infesta, 12 de Julho de 1977
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO
(a) Norberto Afonso Múrias de Queiroz”
“ORDEM DE SERVIÇO N.º 13/77
1 – Pela O.S. N.º 12/77, foi a Secção de Caminha colocada sob a dependência do G.T. do Tungsténio, deixando de pertencer ao 1.º Serviço.
Em consequência desta resolução deve o Senhor Eng.º Rocha Gomes, de quem dependia a Secção, entregar de imediato, ao referido G.T. rodos os elementos quer técnicos, quer administrativos que tenha em seu poder e digam respeito à Secção.
2 – O Senhor Eng.º Rocha Gomes prestará ao G.T. todos os esclarecimentos que lhe sejam pedidos e deverá ainda elaborar, no prazo de dois meses, um relatório pormenorizado dando conta dos trabalhos efectuados e dos resultados já obtidos.
Todo o material existente na Secção de Caminha e que seja necessário à continuação dos trabalhos em curso ficará sob a responsabilidade do G.T. do Tungsténio devendo proceder-se imediatamente à elaboração dos necessários documentos de transferência.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, em S. Mamede de Infesta, 12 de Julho de 1977
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO
(a) Norberto Afonso Múrias de Queiroz”
Estas ordens não eram, obviamente, para serem tomadas a sério.
Se eu não cumprira ordem do Director-Geral, datada de 1 de Junho de 1977, para entregar, no prazo improrrogável de 30 dias, relatórios respeitantes à actividade nas áreas em estudo, nas duas Secções a meu cargo, apesar das suas ameaças de “sansões” legais, não seria expectável que cumprisse agora ordem originária de nível hierárquico inferior, dando novo prazo, mais dilatado, para apresentação de relatório respeitante à actividade de uma só Secção.
O modo descuidado e atabalhoado como estão estruturadas ambas as Ordens de Serviço é já revelador da qualidade científica dos numerosos elementos constitutivos dos novos órgãos designados de directivos do SFM.
Por um lado, pela Ordem N.º 12/77, a Secção de Caminha, a partir de 12-7-77, deixava de estar subordinada ao 1.º Serviço, ficando, para todos os efeitos, dependente do G.T. do Tungsténio, e pela Ordem N.º 13/77, eu deveria começar, por entregar, de imediato, ao referido G.T. todos os elementos, quer técnicos, quer administrativos que tivesse em meu poder respeitantes à Secção.
Mas, por outro lado, depois de ter entregue todos estes elementos, deveria elaborar, no prazo de dois meses, um relatório pormenorizado dos trabalhos efectuados e dos seus resultados.
Por último, já depois de a Secção de Caminha ter sido desligada do 1.º Serviço, é que deveria proceder-se à transferência do material existente para o G.T. do Tungsténio, elaborando-se, então o respectivo documento de transferência.
Nos próximos posts, relatarei os acontecimentos gerados por estas Ordens.
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
107 – A ofensiva contra os trabalhos a meu cargo. Continuação 3
Ao ler o ofício, com referência 279/76, datado de 21-10-1976, subscrito pelo Director do SFM, na qualidade que se arrogava de Presidente de uma Comissão de Direcção, o que, de imediato, se evidenciou foi a deficiente redacção e a incoerência das afirmações iniciais com as ordens que, a seguir, me foram transmitidas.
De um Director, que muito se demorava à janela do seu gabinete a confirmar a hora de passagem de uma vaca e a observar o abastecimento dos automóveis no posto instalado na Via Norte, e que se passeava pelos corredores do edifício, a controlar as presenças dos funcionários fora dos seus gabinetes (Ver post N-º 57), não era de esperar que lhe sobrasse tempo para reflectir sobre a justeza das “suas” decisões e, muito menos, sobre a correcta redacção dos documentos que emitia.
Mas, eu tinha a veleidade de pensar que os engenheiros e geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção, que participavam em todas as Comissões, nem tudo tivessem esquecido das minhas lições, nas muitas reuniões, em Beja, durante uma dezena de anos.
Todos estavam conscientes dos cuidados que eu exigia na preparação dos documentos que me enviavam (relatórios, mapas, etc.), pois, se não estivessem racionalmente elaborados, seriam devolvidos para correcção. É exemplo elucidativo o caso de um relatório do Geólogo J. Goinhas, a que me referi no post N.º 88.
Perante a desorganização que passou a imperar no SFM, já não consideraram necessário analisar, com o mesmo cuidado, os documentos que subscreviam, talvez confiantes na diluição da responsabilidade pelo elevado número de constituintes das ditas Comissões.
Na realidade, o ofício N.º 279/76 de 21-10-76, ao qual respondi adequadamente, na ocasião oportuna, não resiste a uma rápida análise.
Se os novos órgãos directivos já tinham chegado a conclusões reprovando a orientação que eu estava a imprimir aos estudos em curso, nas duas áreas ainda a meu cargo, seria normal deduzir que se consideravam suficientemente informadas, não se justificando, portanto a exigência de mais relatórios.
Das afirmações que fizeram só pude concluir que: não leram os relatórios periódicos e outros documentos, que regularmente eu enviava ao Director, no cumprimento da disciplina que a mim próprio impunha, embora suspeitasse que, se os não enviasse, o Director nem daria pela sua falta!
Não analisaram, também os numerosos mapas em que eu registava os resultados obtidos, porque estes dados estavam na minha posse e nunca me foram pedidos.
Daí a total inconsistência de todas as afirmações feitas.
Ocorre-me agora lembrar uma situação que se me deparou, no princípio da década de 60, quando eu, na minha qualidade de representante de Portugal num Grupo de Trabalho criado no âmbito da OCDE, me desloquei de Beja ao Porto, acompanhado do Professor Robert Woodtly, para ouvir do Engenheiro que então ocupava o lugar de Director do SFM, quais as necessidades que ele sentia em matéria de prospecção no Norte do País.
Além de me surpreender o péssimo inglês em que este Engenheiro se expressava, maior surpresa foi a sua declaração de que, no Norte do País, não se justificava fazer prospecção! Prospecção só tinha cabimento no Sul!
Nesta data, já o Engenheiro que agora critica os trabalhos a meu cargo, tinha cerca de 20 anos de presença no Norte do País, não se lhe conhecendo qualquer actividade, em matéria de prospecção, depreendendo-se que perfilhava a opinião do Director.
O que se sabia dele é que estava encarregado da aquisição dos equipamentos para a realização dos trabalhos em curso nas Brigadas e que se desempenhava muito mal desse encargo.
A sua preocupação em reduzir despesas - que as dotações orçamentais consentiam - levava-o a atrasar ou não adquirir materiais requisitados, dai resultando grande prejuízo na evolução dos estudos.
O Director de então parecia apreciar a atitude, e gabava-se de chegar ao fim de cada ano, com abundantes saldos, não reparando que, se o Governo dotava com substanciais verbas o SFM, era para que se realizasse trabalho útil e não para apresentar grandes saldos.
E a realidade era que quase tudo estava por fazer, no Norte do País, quando eu fui designado Chefe do Serviço de Prospecção.
O pouco que se tinha feito, enfermava de falta de qualidade e até nem constava, em muitos casos, de relatórios. (Ver post N.º30, a respeito das sondagens em Vila Cova do Marão e também post N.º 52 sobre as bacias carboníferas do Douro e de Ourém).
As perguntas que formulei, em 9-10-76, sobre relatórios, transcritas no post anterior, foram intencionais, pois, na maior parte dos casos, tais relatórios não existiam, ou se existiam, tinham desaparecido.
A este tema de Relatórios, dada a grande importância que sempre lhe atribuí, dedicarei um post, incluído no tema geral da Documentação.
Devo, no entanto, registar já, que o maior desmazelado nesta matéria, sempre foi o Director. Desde que assumiu o cargo, não mais se publicou o relatório anual da actividade do SFM!! O último relatório publicado data de 1962!
Dele apenas conheço a comunicação que apresentou ao CHILAGE, em Setembro de 1971, com o título “Programa de inventário e valorização de recursos minerais de Portugal Metropolitano”, que nada abona a seu crédito. É uma enorme “trapalhada”, compilando, de modo muito deficiente, elementos dos vários departamentos do SFM.
Esta comunicação seria obviamente rejeitada, por Comissão idónea, “ad hoc” constituída, que tivesse procedido à sua leitura atenta.
No que respeita aos membros das Comissões originários da 1.ª Brigada de Prospecção, o seu desmazelo relativamente a relatórios fora já motivo dos meus reparos, e foi até por eles apresentado como um dos motivos para requererem o meu afastamento da chefia dessa Brigada.
Mas esse desmazelo nada era comparado com os atrasos que estavam a verificar-se, sobretudo no âmbito da geologia, relativamente a estudos já concluídos.
Tal era, por exemplo, o caso das zonas de Vale de Vargo, Pedrógão-Orada, Vale de Pães, Algares-Balsa (Portel). Os relatórios referentes a estas zonas estavam em fase adiantada de elaboração, quando fui afastado da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção. Não mais ouvi falar deles. E o Director, nem se apercebia da sua falta, tão ocupado se encontrava com problemas de outra dimensão.
Teria sido muito mais natural que o Director exigisse estes relatórios de estudos concluídos, até porque eu deixara na Brigada uma equipa de dactilógrafos e desenhadores, preparada desde longa data, para a sua fácil execução.
Os elementos das Zonas Norte e Centro, que participavam nos novos órgãos directivos, ou pertenciam ao Grupo dos Sheeliteiros, que já caracterizei, suspeitando não existirem os relatórios finais da sua deficiente actuação, ou não tinham actividade significativa que tornasse visível a necessidade de relatórios. Quem nada fazia, nada tinha a relatar.
O que me era exigido, além, de ilegal, era totalmente descabido.
Fazem-se relatórios em oportunidades bem definidas e não obedecendo a caprichos de ignorantes
Eram-me exigidos relatórios de estudos que se encontravam em curso, não de estudos concluídos.
Além disso, os novos órgãos directivos sabiam ser eu o único técnico de nível superior ou médio a orientar e a participar nos trabalhos das duas Secções (Caminha e Talhadas).
Tinham também conhecimento de ser, eu próprio, a encarregar-me da dactilografia e da concepção e elaboração das peças desenhadas, perante a incapacidade e hostilidade dos serviços de Secretaria e a reduzida capacidade da Sala de Desenho em dar resposta, em tempo útil, às minhas solicitações.
Enquanto a sede da 1.ª Brigada de Prospecção e as suas Secções dispunham de 4 Engenheiros, 3 Geólogos, 3 Engenheiros Técnicos, vários desenhadores, dactilógrafos e outro pessoal administrativo, eu tinha apenas um Colector com capacidade para me auxiliar em tarefas de dactilografia e de desenho que se revelassem necessárias para a preparação de relatórios da actividade nas duas áreas a meu cargo.
Não devia, logicamente desperdiçar o meu tempo em acções inúteis, com prejuízo dos trabalhos em curso.
No que respeita à atitude da Comissão Coordenadora perante o processo disciplinar, o que constou foi a grande atrapalhação do Director-Geral quando uma simples ajudante de Laboratório, que se situava num dos mais baixos níveis hierárquicos, manifestou a sua surpresa por saber que eu sempre fora considerado elemento fundamental no SFM, sendo até, muitas vezes, alvo dos seus rasgados elogios.
O Director-Geral terá dado as suas costumadas explicações “esfarrapadas” que já a ninguém convenciam. A que baixo nível chegara, em total impunidade, este funcionário investido em tão alto cargo!
O Geólogo Orlando da Cruz Gaspar pagou caro, para que servisse de exemplo, a ousadia, não só de lembrar as minhas qualidades profissionais e a minha dedicação ao SFM, mas também de chamar a atenção para as nefastas consequências, sobretudo para o SFM do processo disciplinar que me estava “prometido”.
Quando se verificou a aposentação do Engenheiro que chefiava o Laboratório, não foi Orlando da Cruz Gaspar a ocupar o cargo que ficara vago, com seria lógico, já que além de ser o Geólogo hierarquicamente melhor situado, era, de longe, o técnico do Laboratório com melhor currículo e com prestígio, não só a nível nacional como internacional.
E quem foi o Director-Geral nomear para esse cargo? O Scheeliteiro J. Santos Oliveira, cujo currículo negativo já descrevi no post N.º.94.
A realidade é que funcionários de vários níveis hierárquicos se deixavam intimidar com estas retaliações.
Ao Engenheiro Adjunto do Director-Geral, quando eu anda acreditava que lhe restasse um mínimo de dignidade, chamei a atenção para a responsabilidade, que deveria assumir, de ajudar o Director-Geral a seguir o rumo certo, tentando impedir que fosse influenciado pelos conselhos de funcionários exclusivamente preocupados com os seus interesses pessoais. A sua resposta foi a seguinte: É com ele que eu vivo, não é contigo!
Mas costumava desabafar a sua frustração, exaltando a minha sorte de poder realizar estudos dentro da profissão, e obter resultados que me prestigiavam, enquanto ele, quando era chamado à presença do Director-Geral, tinha de deitar a cabeça ao caixote do lixo, usando ainda expressões obscenas mais negativas, pois estava impedido de ter opinião própria e para sobreviver, teria, com frequência, de se encarregar do “trabalho sujo”, de que o Director-Geral pretendia esquivar-se!
As declarações do Geólogo J. Goinhas, na Comissão Coordenadora, (Ver post N.º 105) têm semelhança com as que proferiu o seu colega Delfim de Carvalho na reunião da Comissão dita de Direcção realizada em 16-3-1976, às quais me referi no post N.º 101.
A língua traiu também este traiçoeiro.
José Goinhas, ao declarar, em nome dos trabalhadores da Zona Sul,
1.º que o diferendo comigo tinha sido já regulado, há cerca de dois anos;
2.º que eles nunca puseram em causa as minhas qualidades profissionais, nem desejavam fazê-lo neste momento, pois desconheciam a natureza dos trabalhos que eu actualmente dirigia;
3.ºque o desacordo havido tinha surgido apenas por divergências no âmbito das relações humanas.”
manifestava-se em total oposição ao que subscrevera no documento de 6-1-75, que conduzira à minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
De facto, nesse documento, sou acusado de ter causado “ enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada.” (ver post N.º83).
Mas Goinhas tem razão quando afirma que as minhas divergências com eles foram apenas no âmbito das relações humanas. De facto, eles nada tinham aprendido com as lições que lhes dei, no que respeita a lealdade, sinceridade, honestidade, justiça e franqueza de atitudes, isto é, na confiança que deve existir entre as pessoas para que possam ter êxito os trabalhos que se projectam.
O meu grande erro foi ter acreditado que eles teriam sabido aproveitar as minhas lições, sobretudo com o exemplo que sempre lhes dei.
Para terminar esta fase da ofensiva contra os trabalhos a meu cargo, isto é, contra os raros trabalhos sérios, no terreno, no Norte e no Centro do País, surge um extraordinário documento do Director-Geral, no qual são invocados artigos e alíneas de vários Decretos-lei para justificar o processo disciplinar que se pretendia me fosse instaurado.
E foi o maior infractor das leis, dentro da DGMSG que teve a desfaçatez de invocar o cumprimento de leis que foi desencantar onde lhe foi possível.
Foi o mesmo Director-Geral que, perante a minha recusa de dar seguimento a “cunha” de membro do Governo para promover um assalariado da 1.ª Brigada de Prospecção, à frente de outros com muito melhor currículo, que não teve pejo de me declarar: “Este gajo, com a mania das justiças estraga tudo!” (Ver post N.º 50)
Era este Director-Geral que usava e abusava dos bens do SFM como se fosse seu dono.
Fora este Director-Geral que aconselhara os técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção a mencionarem nos seus boletins itinerários deslocações diárias ao campo – que não faziam – para auferirem ajudas de custo como compensação pela presença longe dos grandes centros, onde a vida era mais fácil.
Mostrava-se assim zeloso seguidor do princípio instituído pelo ditador brasileiro Getúlio Vargas: Para os amigos, tudo!; para os indiferentes, nada; para os inimigos, a lei!
Lembro que foi por não transigir com a fraude das ajudas de custo que fui demitido da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção (Ver posts N.ºs .73 a 75)
Mas o Director-Geral, ao ameaçar-me com processo disciplinar, não reparou que, sendo eu o técnico hierarquicamente mais qualificado, dentro do SFM, logo a seguir ao Director, teria que ser nomeado instrutor do processo individualidade exterior ao SFM e dentro de toda a DGMSG só o denominado Ajax estava colocado em posição hierárquica superior à minha.
Não era previsível que Ajax, apesar da perda de dignidade de que já tinha dado provas, se sujeitasse a aceitar mais este “trabalho sujo”.
A realidade é que o processo disciplinar foi caindo no esquecimento.
Mas os “destruidores” do SFM não desistiram. Continuaram na sua ofensiva, como revelarei em próximos posts.
De um Director, que muito se demorava à janela do seu gabinete a confirmar a hora de passagem de uma vaca e a observar o abastecimento dos automóveis no posto instalado na Via Norte, e que se passeava pelos corredores do edifício, a controlar as presenças dos funcionários fora dos seus gabinetes (Ver post N-º 57), não era de esperar que lhe sobrasse tempo para reflectir sobre a justeza das “suas” decisões e, muito menos, sobre a correcta redacção dos documentos que emitia.
Mas, eu tinha a veleidade de pensar que os engenheiros e geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção, que participavam em todas as Comissões, nem tudo tivessem esquecido das minhas lições, nas muitas reuniões, em Beja, durante uma dezena de anos.
Todos estavam conscientes dos cuidados que eu exigia na preparação dos documentos que me enviavam (relatórios, mapas, etc.), pois, se não estivessem racionalmente elaborados, seriam devolvidos para correcção. É exemplo elucidativo o caso de um relatório do Geólogo J. Goinhas, a que me referi no post N.º 88.
Perante a desorganização que passou a imperar no SFM, já não consideraram necessário analisar, com o mesmo cuidado, os documentos que subscreviam, talvez confiantes na diluição da responsabilidade pelo elevado número de constituintes das ditas Comissões.
Na realidade, o ofício N.º 279/76 de 21-10-76, ao qual respondi adequadamente, na ocasião oportuna, não resiste a uma rápida análise.
Se os novos órgãos directivos já tinham chegado a conclusões reprovando a orientação que eu estava a imprimir aos estudos em curso, nas duas áreas ainda a meu cargo, seria normal deduzir que se consideravam suficientemente informadas, não se justificando, portanto a exigência de mais relatórios.
Das afirmações que fizeram só pude concluir que: não leram os relatórios periódicos e outros documentos, que regularmente eu enviava ao Director, no cumprimento da disciplina que a mim próprio impunha, embora suspeitasse que, se os não enviasse, o Director nem daria pela sua falta!
Não analisaram, também os numerosos mapas em que eu registava os resultados obtidos, porque estes dados estavam na minha posse e nunca me foram pedidos.
Daí a total inconsistência de todas as afirmações feitas.
Ocorre-me agora lembrar uma situação que se me deparou, no princípio da década de 60, quando eu, na minha qualidade de representante de Portugal num Grupo de Trabalho criado no âmbito da OCDE, me desloquei de Beja ao Porto, acompanhado do Professor Robert Woodtly, para ouvir do Engenheiro que então ocupava o lugar de Director do SFM, quais as necessidades que ele sentia em matéria de prospecção no Norte do País.
Além de me surpreender o péssimo inglês em que este Engenheiro se expressava, maior surpresa foi a sua declaração de que, no Norte do País, não se justificava fazer prospecção! Prospecção só tinha cabimento no Sul!
Nesta data, já o Engenheiro que agora critica os trabalhos a meu cargo, tinha cerca de 20 anos de presença no Norte do País, não se lhe conhecendo qualquer actividade, em matéria de prospecção, depreendendo-se que perfilhava a opinião do Director.
O que se sabia dele é que estava encarregado da aquisição dos equipamentos para a realização dos trabalhos em curso nas Brigadas e que se desempenhava muito mal desse encargo.
A sua preocupação em reduzir despesas - que as dotações orçamentais consentiam - levava-o a atrasar ou não adquirir materiais requisitados, dai resultando grande prejuízo na evolução dos estudos.
O Director de então parecia apreciar a atitude, e gabava-se de chegar ao fim de cada ano, com abundantes saldos, não reparando que, se o Governo dotava com substanciais verbas o SFM, era para que se realizasse trabalho útil e não para apresentar grandes saldos.
E a realidade era que quase tudo estava por fazer, no Norte do País, quando eu fui designado Chefe do Serviço de Prospecção.
O pouco que se tinha feito, enfermava de falta de qualidade e até nem constava, em muitos casos, de relatórios. (Ver post N.º30, a respeito das sondagens em Vila Cova do Marão e também post N.º 52 sobre as bacias carboníferas do Douro e de Ourém).
As perguntas que formulei, em 9-10-76, sobre relatórios, transcritas no post anterior, foram intencionais, pois, na maior parte dos casos, tais relatórios não existiam, ou se existiam, tinham desaparecido.
A este tema de Relatórios, dada a grande importância que sempre lhe atribuí, dedicarei um post, incluído no tema geral da Documentação.
Devo, no entanto, registar já, que o maior desmazelado nesta matéria, sempre foi o Director. Desde que assumiu o cargo, não mais se publicou o relatório anual da actividade do SFM!! O último relatório publicado data de 1962!
Dele apenas conheço a comunicação que apresentou ao CHILAGE, em Setembro de 1971, com o título “Programa de inventário e valorização de recursos minerais de Portugal Metropolitano”, que nada abona a seu crédito. É uma enorme “trapalhada”, compilando, de modo muito deficiente, elementos dos vários departamentos do SFM.
Esta comunicação seria obviamente rejeitada, por Comissão idónea, “ad hoc” constituída, que tivesse procedido à sua leitura atenta.
No que respeita aos membros das Comissões originários da 1.ª Brigada de Prospecção, o seu desmazelo relativamente a relatórios fora já motivo dos meus reparos, e foi até por eles apresentado como um dos motivos para requererem o meu afastamento da chefia dessa Brigada.
Mas esse desmazelo nada era comparado com os atrasos que estavam a verificar-se, sobretudo no âmbito da geologia, relativamente a estudos já concluídos.
Tal era, por exemplo, o caso das zonas de Vale de Vargo, Pedrógão-Orada, Vale de Pães, Algares-Balsa (Portel). Os relatórios referentes a estas zonas estavam em fase adiantada de elaboração, quando fui afastado da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção. Não mais ouvi falar deles. E o Director, nem se apercebia da sua falta, tão ocupado se encontrava com problemas de outra dimensão.
Teria sido muito mais natural que o Director exigisse estes relatórios de estudos concluídos, até porque eu deixara na Brigada uma equipa de dactilógrafos e desenhadores, preparada desde longa data, para a sua fácil execução.
Os elementos das Zonas Norte e Centro, que participavam nos novos órgãos directivos, ou pertenciam ao Grupo dos Sheeliteiros, que já caracterizei, suspeitando não existirem os relatórios finais da sua deficiente actuação, ou não tinham actividade significativa que tornasse visível a necessidade de relatórios. Quem nada fazia, nada tinha a relatar.
O que me era exigido, além, de ilegal, era totalmente descabido.
Fazem-se relatórios em oportunidades bem definidas e não obedecendo a caprichos de ignorantes
Eram-me exigidos relatórios de estudos que se encontravam em curso, não de estudos concluídos.
Além disso, os novos órgãos directivos sabiam ser eu o único técnico de nível superior ou médio a orientar e a participar nos trabalhos das duas Secções (Caminha e Talhadas).
Tinham também conhecimento de ser, eu próprio, a encarregar-me da dactilografia e da concepção e elaboração das peças desenhadas, perante a incapacidade e hostilidade dos serviços de Secretaria e a reduzida capacidade da Sala de Desenho em dar resposta, em tempo útil, às minhas solicitações.
Enquanto a sede da 1.ª Brigada de Prospecção e as suas Secções dispunham de 4 Engenheiros, 3 Geólogos, 3 Engenheiros Técnicos, vários desenhadores, dactilógrafos e outro pessoal administrativo, eu tinha apenas um Colector com capacidade para me auxiliar em tarefas de dactilografia e de desenho que se revelassem necessárias para a preparação de relatórios da actividade nas duas áreas a meu cargo.
Não devia, logicamente desperdiçar o meu tempo em acções inúteis, com prejuízo dos trabalhos em curso.
No que respeita à atitude da Comissão Coordenadora perante o processo disciplinar, o que constou foi a grande atrapalhação do Director-Geral quando uma simples ajudante de Laboratório, que se situava num dos mais baixos níveis hierárquicos, manifestou a sua surpresa por saber que eu sempre fora considerado elemento fundamental no SFM, sendo até, muitas vezes, alvo dos seus rasgados elogios.
O Director-Geral terá dado as suas costumadas explicações “esfarrapadas” que já a ninguém convenciam. A que baixo nível chegara, em total impunidade, este funcionário investido em tão alto cargo!
O Geólogo Orlando da Cruz Gaspar pagou caro, para que servisse de exemplo, a ousadia, não só de lembrar as minhas qualidades profissionais e a minha dedicação ao SFM, mas também de chamar a atenção para as nefastas consequências, sobretudo para o SFM do processo disciplinar que me estava “prometido”.
Quando se verificou a aposentação do Engenheiro que chefiava o Laboratório, não foi Orlando da Cruz Gaspar a ocupar o cargo que ficara vago, com seria lógico, já que além de ser o Geólogo hierarquicamente melhor situado, era, de longe, o técnico do Laboratório com melhor currículo e com prestígio, não só a nível nacional como internacional.
E quem foi o Director-Geral nomear para esse cargo? O Scheeliteiro J. Santos Oliveira, cujo currículo negativo já descrevi no post N.º.94.
A realidade é que funcionários de vários níveis hierárquicos se deixavam intimidar com estas retaliações.
Ao Engenheiro Adjunto do Director-Geral, quando eu anda acreditava que lhe restasse um mínimo de dignidade, chamei a atenção para a responsabilidade, que deveria assumir, de ajudar o Director-Geral a seguir o rumo certo, tentando impedir que fosse influenciado pelos conselhos de funcionários exclusivamente preocupados com os seus interesses pessoais. A sua resposta foi a seguinte: É com ele que eu vivo, não é contigo!
Mas costumava desabafar a sua frustração, exaltando a minha sorte de poder realizar estudos dentro da profissão, e obter resultados que me prestigiavam, enquanto ele, quando era chamado à presença do Director-Geral, tinha de deitar a cabeça ao caixote do lixo, usando ainda expressões obscenas mais negativas, pois estava impedido de ter opinião própria e para sobreviver, teria, com frequência, de se encarregar do “trabalho sujo”, de que o Director-Geral pretendia esquivar-se!
As declarações do Geólogo J. Goinhas, na Comissão Coordenadora, (Ver post N.º 105) têm semelhança com as que proferiu o seu colega Delfim de Carvalho na reunião da Comissão dita de Direcção realizada em 16-3-1976, às quais me referi no post N.º 101.
A língua traiu também este traiçoeiro.
José Goinhas, ao declarar, em nome dos trabalhadores da Zona Sul,
1.º que o diferendo comigo tinha sido já regulado, há cerca de dois anos;
2.º que eles nunca puseram em causa as minhas qualidades profissionais, nem desejavam fazê-lo neste momento, pois desconheciam a natureza dos trabalhos que eu actualmente dirigia;
3.ºque o desacordo havido tinha surgido apenas por divergências no âmbito das relações humanas.”
manifestava-se em total oposição ao que subscrevera no documento de 6-1-75, que conduzira à minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
De facto, nesse documento, sou acusado de ter causado “ enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada.” (ver post N.º83).
Mas Goinhas tem razão quando afirma que as minhas divergências com eles foram apenas no âmbito das relações humanas. De facto, eles nada tinham aprendido com as lições que lhes dei, no que respeita a lealdade, sinceridade, honestidade, justiça e franqueza de atitudes, isto é, na confiança que deve existir entre as pessoas para que possam ter êxito os trabalhos que se projectam.
O meu grande erro foi ter acreditado que eles teriam sabido aproveitar as minhas lições, sobretudo com o exemplo que sempre lhes dei.
Para terminar esta fase da ofensiva contra os trabalhos a meu cargo, isto é, contra os raros trabalhos sérios, no terreno, no Norte e no Centro do País, surge um extraordinário documento do Director-Geral, no qual são invocados artigos e alíneas de vários Decretos-lei para justificar o processo disciplinar que se pretendia me fosse instaurado.
E foi o maior infractor das leis, dentro da DGMSG que teve a desfaçatez de invocar o cumprimento de leis que foi desencantar onde lhe foi possível.
Foi o mesmo Director-Geral que, perante a minha recusa de dar seguimento a “cunha” de membro do Governo para promover um assalariado da 1.ª Brigada de Prospecção, à frente de outros com muito melhor currículo, que não teve pejo de me declarar: “Este gajo, com a mania das justiças estraga tudo!” (Ver post N.º 50)
Era este Director-Geral que usava e abusava dos bens do SFM como se fosse seu dono.
Fora este Director-Geral que aconselhara os técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção a mencionarem nos seus boletins itinerários deslocações diárias ao campo – que não faziam – para auferirem ajudas de custo como compensação pela presença longe dos grandes centros, onde a vida era mais fácil.
Mostrava-se assim zeloso seguidor do princípio instituído pelo ditador brasileiro Getúlio Vargas: Para os amigos, tudo!; para os indiferentes, nada; para os inimigos, a lei!
Lembro que foi por não transigir com a fraude das ajudas de custo que fui demitido da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção (Ver posts N.ºs .73 a 75)
Mas o Director-Geral, ao ameaçar-me com processo disciplinar, não reparou que, sendo eu o técnico hierarquicamente mais qualificado, dentro do SFM, logo a seguir ao Director, teria que ser nomeado instrutor do processo individualidade exterior ao SFM e dentro de toda a DGMSG só o denominado Ajax estava colocado em posição hierárquica superior à minha.
Não era previsível que Ajax, apesar da perda de dignidade de que já tinha dado provas, se sujeitasse a aceitar mais este “trabalho sujo”.
A realidade é que o processo disciplinar foi caindo no esquecimento.
Mas os “destruidores” do SFM não desistiram. Continuaram na sua ofensiva, como revelarei em próximos posts.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
106 – A ofensiva contra os trabalhos a meu cargo. Continuação 2
Antes de analisar o caso do processo disciplinar que me foi “prometido” e a sua sequência, é de grande oportunidade, neste momento, destacar, dentre as muitas mensagens que dirigi à Comissão Coordenadora da Comissões de Trabalhadores do SFM, a que lhe enderecei em 9-10-76. Nesta mensagem, que consta de documento de 15 páginas dactilografadas a um espaço, faço 94 perguntas altamente comprometedoras para o Director-Geral, o Director do SFM e seus subservientes acólitos.
Estas perguntas estão distribuídas por três grupos: 1 - Orgânica do Serviço; 2 - Aspectos contabilísticos e financeiros; 3 - Aspectos técnicos, legais, administrativos, etc.
A Comissão, nos termos estatutários, tinha obrigação de procurar respostas, se realmente estivesse interessada em lutar pela eficácia do SFM e pela defesa dos interesses dos trabalhadores.
Todo o documento era de grande actualidade e importância. Dele transcrevo, a seguir, apenas como amostragem, algumas passagens:
São de recentes discursos do Senhor Presidente da República as afirmações seguintes:
“ Cidadãos conscientes não podem pactuar com qualquer sabotagem económica, mesmo que se disfarce sob a aparência da defesa de interesses dos trabalhadores; cidadãos conscientes não podem permitir a ineficácia e o desmazelo dos serviços públicos; cidadãos conscientes não podem pactuar com a impunidade do crime; cidadãos conscientes não podem ficar calados perante a corrupção e a incompetência.
Neste momento que o Pais atravessa, se alguém não encontrar à sua volta, no local de habitação ou de trabalho, nada que deva melhorar, ou não é consciente ou não é português.
É preciso que fique claro que se não se puser termo à desagregação dos serviços públicos, à sua instrumentalização por organizações políticas, à corrupção que se manifesta em total impunidade, à incompetência que se tem generalizado a todos os níveis, à existência de instituições de que ninguém conhece utilidade, ou qualquer contributo – se não se puser termo a estas situações, sublinho – seremos responsáveis por ter posto em causa um dos alicerces em que assenta a sociedade democrática.
Reconstruir o Estado, fechando o que é inútil, concentrando os recursos disponíveis, criando unidades com técnicos capazes, simplificando processos e modernizando métodos, melhorando as condições de trabalho e de remuneração – eis um programa que não pode deixar indiferente quantos devotam à função pública a sua capacidade de servir o País”.
Porque me sinto cidadão consciente e não posso ficar indiferente nem calado perante a ineficácia do Serviço de Fomento Mineiro, as sabotagens económicas, a corrupção e a incompetência que se vêm generalizando em total impunidade, a muitos níveis; porque me parece que há muito a corrigir, fechando o que é inútil, criando unidades com técnicos capazes, simplificando processos e modernizando métodos, melhorando as condições de trabalho e de remuneração; venho chamar a vossa atenção para o cumprimento do vosso dever de “controlar a gestão” do Serviço de Fomento Mineiro, sem vos deixardes perturbar por atitudes intimidativas, venham elas donde vierem.
A realidade é que a indústria mineira nacional está agonizante e até um membro do Governo, em data bem recente, veio publicamente afirmar que “nas indústrias extractivas, estamos a andar para trás”.
Enquanto isto acontece, no departamento do Estado, que há 36 anos foi criado para revitalizar o sector, efectuam-se dispendiosas reuniões, onde se tratam essencialmente temas secundários, tais como emissões de ridículas Ordens de Serviço sobre designações dos responsáveis pelas chefias dos departamentos, assuntos de carácter burocrático, questões correntes de administração; e, quando se abordam os reais problemas de fomento mineiro, as decisões, são, de modo geral, desastrosas, face à incompetência generalizada a que aludiu o Senhor Presidente da República.
...
Há, concretamente, algumas questões que desejo apresentar, solicitando que essa Comissão procure, se entender útil, obter as respectivas respostas:
…
1.3 – Porque se excluíram os Chefes de Serviço da possibilidade de serem eleitos para a Comissão de Direcção? Que se pretende significar por “inerência dos seus cargos?
Porque, não podendo ser eleito para a mesma Comissão, “por inerência do seu cargo”, o Director do Serviço aparece nela como Presidente?
1.4 - Qual o mérito de uma Comissão de Direcção, cujos membros são eleitos através de votação, na qual têm direito a voto, em plena igualdade, técnicos qualificados, com provas dadas em dezenas de anos de actividade e trabalhadores analfabetos ou semi-analfabetos recentemente admitidos?
1.5 – Que mérito terá a Comissão de Planeamento escolhida por uma Comissão de Direcção, de cujo mérito se duvida?
…
1.21 – Quem controla a actividade da 1.ª Brigada de Prospecção? Tem o Director do Serviço competência técnica para apreciar se está a fazer-se correctamente a aplicação dos métodos geológicos, geofísicos e geoquímicos à prospecção mineira?
…
2.3 – Onde podem consultar-se os Livros de Contabilidade da grande empresa que é (ou deveria ser) o Serviço de Fomento Mineiro, de modo a ter-se uma informação actualizada da situação financeira e a poderem fiscalizar-se as despesas feitas?
Onde estão os documentos que permitam avaliar quanto custa uma análise geoquímica de tungsténio, uma análise geoquímica de cobre, chumbo ou zinco, por absorção atómica, uma análise geoquímica dos mesmos elementos pelo clássico método da ditizona, os custos das diversas análises por métodos químicos, espectrográficos, por raios X, etc?
Como se pode saber o custo médio actual do ponto de prospecção por cada um dos métodos geofísicos que o Serviço de Fomento Mineiro está a aplicar?
Se ainda se fazem trabalhos mineiros, quanto custa, actualmente, em média, o metro de galeria e o metro de poço, em condições normais, excluídas as operações de esgoto?
…
2.5 – Quais os reflexos da actual (des)organização do Serviço nos dispêndios que se efectuam e na sua funcionalidade?
2.6 – Quanto têm custado ao País, em horas de trabalho, despesas de deslocação e ajudas de custo, as diversas Comissões existentes? Qual o aumento de produtividade conseguido?
…
2.11 – Quem controla as actividades dos funcionários que dão lugar a ajudas de custo, despesas de deslocação e subsídios de campo e quem verifica a veracidade do preenchimento dos boletins itinerários da maioria dos funcionários?
…
3.2 – Quais os resultados da actividade do Serviço que, durante anos, decorreu sob orientação do Senhor Director-Geral de Minas, nas regiões de Tarouca, Freixo de Numão e Lagoaça? Onde podem consultar-se os relatórios finais dos estudos empreendidos nessas regiões? Quantas minas estão em laboração com base nesta actividade do Serviço?
3.3 – Pela Ordem de Serviço n.º 18/75, foi criado um Grupo de prospecção de scheelites, composto por 3 geólogos, um prospector, um auxiliar de prospecção, um ajudante de preparador, um ajudante de laboratório, dois motoristas, um jornaleiro e diverso pessoal eventual a contratar nos locais de trabalho.
…
Passou um ano.
…Tenho conhecimento, através de acta divulgada, de que foi entregue um projecto de sondagens para continuação do estudo do chamado “jazigo de Cravezes”.
A este respeito, ocorre-me perguntar:
3.3.1 – Qual a preparação técnica em prospecção mineira dos geólogos integrados na equipa mencionada na Ordem de Serviço N.º 18/75? Onde adquiriram essa preparação?
3.3.2 – Quais os estudos feitos nas vastas áreas referidas nas alíneas a) e b) da Ordem de Serviço N.º 18/75? A que resultados têm conduzido?
3.3.3 – Onde podem consultar-se os projectos de prospecção, relatórios de trabalhos e projectos de sondagens que têm sido apresentados?
3.3.4 – Onde podem consultar-se os pareceres dos técnicos que sobre tais documentos se manifestaram?
3.3.5 – Foram cumpridos os prazos de execução e os custos previstos? Podem consultar-se os mapas comparativos da previsão com a execução?
3.3.6 – Que métodos têm sido aplicados, além dos levantamentos geológicos e geoquímicos na área de Cravezes? Foi ensaiada a aplicação de métodos geofísicos?
3.3.7 – Qual a confiança que merece uma amostragem que se declarou ter sido feita por pessoal não especializado? Porque não prepararam os geólogos pessoal especializado em amostragem, de modo a não ser necessário protegerem-se com tal declaração, na qual está implícito admitirem que essa importante operação resultou defeituosa?
…
3.4 – Quais as conclusões de ordem prática a que chegou o geólogo Santos Oliveira com as investigações a que, durante anos, se dedicou, sobre a presença de estanho nas micas?
Quais os reflexos destas conclusões na prospecção de minérios de estanho no nosso País?
3.5 – Quais os resultados práticos das campanhas de prospecção de antimónio que, durante anos, decorreram na faixa antimonífera e aurífera do Douro? Onde podem consultar-se os respectivos relatórios, excluído o que foi publicado no CHILAGE?
3.6 – Onde podem consultar-se os relatórios das investigações a que o Serviço procedeu nas Minas de ouro de Valongo?
…
3.11 – Onde pode consultar-se o relatório final dos estudos realizados pelo 2.º Serviço, durante cerca de una dezena de anos, nas Minas de cobre, chumbo e zinco de Talhadas?
3.12 – Porque se decidiu fazer o estudo do jazigo de Talhadas e não se preferiu dar apoio às Minas do Braçal, quando estas se encontravam ainda em laboração, evitando que a sua actividade viesse a paralisar completamente e até a respectiva concessão viesse a ser revogada?
3.13 – Que justifica que se tivesse revogado esta antiga concessão mineira e permitido o desmantelamento das oficinas de metalurgia de chumbo que nelas existiam desde longa data e ainda em época bem recente estiveram em laboração?
…
3.16 – Porque não tem o Director do Serviço de Fomento Mineiro facilitado o desenvolvimento do 1.º Serviço, de modo a possibilitar estudos programados em outras regiões do Norte do País, entre as quais avulta a das Minas de ouro de Jales?
…
3.24 – Porque deixou de se publicar em “Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro” o relatório anual dos trabalhos efectuados pelo Serviço, com discriminação completa dos seus custos?
Será que, após a saída parta Lisboa do Eng.º Técnico F. Macieira, ninguém ficou apto a compilar os elementos necessários à elaboração deste importante documento de avaliação da actividade do Serviço?
…
3.30 – Quem controla, oficialmente, a actividade da Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation, em prospecção de minérios de tungsténio, nas Minas de Covas da região de Caminha, de modo a garantir-se que os resultados dos seus trabalhos fiquem completamente documentados e possam ser posteriormente utilizados, sobretudo se a Companhia concluir que a área não tem suficiente interesse para se justificar a fixação no País como empresa exploradora?
3.31 - Quem controla oficialmente a actovidade da Companhia canadiana Noranda, em prospecção de cobre, níquel e outros metais, nas zonas de rochas básicas e ultra-básicas de Bragança e Vinhais?
Foram entregues todos os documentos respeitantes à actividade que a Noranda desenvolve nessas áreas?
Quem está procedendo aos respectivos estudos, para avaliar se se justifica retomar a investigação das zonas em causa?
3.32 – Quem controlou ou acompanhou, devidamente credenciado, a actividade de outras Companhias ou Organizações, que têm feito trabalhos de prospecção em Portugal, nomeadamente Anglo-American em prospecção de minérios de ouro, B.R.G.M. em colheita de elementos para eventual campanha de prospecção de scheelite?
Existem no Serviço de Fomento Mineiro todos os relatórios respeitantes aos estudos a que estas entidades têm procedido?
…
3.40 – Quem controla o arquivo técnico do Serviço? Como se explica que relatórios importantes tenham desaparecido deste arquivo e outros nem sequer lá tenham dado entrada?
…
3.44 – Em que disposição legal se fundamenta o Director do Serviço para mobilizar diariamente uma viatura e o respectivo motorista. para as deslocações entre a sua residência e o Serviço, sendo certo que o autocarro do Serviço de Fomento Mineiro lhe passa à porta e o seu horário coincide , em geral, com o dos restantes funcionários que utilizam o autocarro?
3.45 – Porque surgem sistematicamente nas instalações do SFM em S. Mamede de Infesta, funcionários técnicos em viaturas do Estado? Qual o trabalho que justifica tal utilização dessas viaturas? Porque não são entregues nas oficinas, quando não estão em serviço oficial?
…
3.48 – Como se justifica que viaturas adquiridas para trabalhos de fomento mineiro sejam destacadas para serviços em Lisboa, que nada têm a ver com tais trabalhos? Tem o Senhor Director-Geral direito a viaturas privativas, para uso em serviço e fora dele? Foram as viaturas que utiliza adquiridas para esse fim? Porque não fez uso desse direito o Director-Geral anterior? Porque andavam ou talvez andem ainda as viaturas ao seu serviço sem placa “Estado”?
De tudo o que ficou exposrto – adfirmações que fiz, dúvidas que formulei, esclarecimentos que pedi –e de algo mais que se me não afigura agora necessário apresentar - fácil é inferir quão urgente é a sindicância que oportunamente pedi fosse instaurada à Direcção-Geral de Minas, com especial imcidência no Serviço de Fomento Mineiro.
Porque, como já declarei, estou pouco esperançado que o Governo queira mandar proceder ao inquérito pedido pela Comissão de Saneamento e Reclassificação do MIT, fico confiante que essa Comissão, no uso dos poderes que a Constituição lhe confere, procure pelos meios ao seu alcance, combater as sabotagens económicas, a corrupção e a incompetência que se manifestam em total impunidade, a degradação completa a que se vai chegando; em suma, procure, sem tibiezas, levar o Serviço de Fomento Mineiro a ser um Organismo estatal renovado, dinâmico, capaz de resolver eficazmente e em tempo oportuno, os importantes problemas nacionais que motivaram a sua criação.”
Deste ofício enviei cópia ao Director-Geral
A Comissão Coordenadora, nos 8 meses que teve para dar resposta a esta e a outras mensagems que lhe enviei, manteve-se numa total passividade.
Quando o Director-Geral teve a ousadia de se apresemtar na reunião de 20 de Maio de 1977 desta Comissão, a solicitar o seu acordo relativamente ao processo disciplinar que a Comissão dita de Dfirecção do SFM pretendia me fosse instaurado, o mínimo que eu podia esperar era que o Director-Geral tivesse sido confrontado com as perguntas contidas nas minhas mensagens, em especial com aquela de que acima transcrevi algumas passagens.
Deveria ter-lhe sido concedida oportunidade de se defender das muitas acusações de que tinha sido alvo
A Comissão Coordenadora não teve, porèm, tal coragem,
No entanto, o Director-Geral não foi tão bem sucedido como esperava.
O que se passou nessa reunião, nunca chegou a saber-se, pois as actas, como muitas vezes denunciei, não traduziam fielmente os acontecimentos ocorridos.
A sua elaboração era confiada a pessoa(s) incompetente(s) e suspeitas e o que se divulgava não era subscrito por todos os intervenientes na Mesa que presidia às reuniões, podendo alguns deles recusar-se a assumir as responsabilidades do que constava dessas actas..
Na acta de 20-5-77, refere-se o que se caracterizou de “no essencial”.
E esta matéria “essencial” é já bem elucidativa do que se terá passado no que fora tido como “não essencial”.
Ainda houve, na Comissão Coordenadora, quem percebesse que mais uma monsruosa injustiça estava a preparar-se.
No próximo post analisarei as posições assumidas pelas diferentes Comissões e pelo Director-Geral e a sequência da ofensiva contra os trabalhos a meu cargo.
Estas perguntas estão distribuídas por três grupos: 1 - Orgânica do Serviço; 2 - Aspectos contabilísticos e financeiros; 3 - Aspectos técnicos, legais, administrativos, etc.
A Comissão, nos termos estatutários, tinha obrigação de procurar respostas, se realmente estivesse interessada em lutar pela eficácia do SFM e pela defesa dos interesses dos trabalhadores.
Todo o documento era de grande actualidade e importância. Dele transcrevo, a seguir, apenas como amostragem, algumas passagens:
São de recentes discursos do Senhor Presidente da República as afirmações seguintes:
“ Cidadãos conscientes não podem pactuar com qualquer sabotagem económica, mesmo que se disfarce sob a aparência da defesa de interesses dos trabalhadores; cidadãos conscientes não podem permitir a ineficácia e o desmazelo dos serviços públicos; cidadãos conscientes não podem pactuar com a impunidade do crime; cidadãos conscientes não podem ficar calados perante a corrupção e a incompetência.
Neste momento que o Pais atravessa, se alguém não encontrar à sua volta, no local de habitação ou de trabalho, nada que deva melhorar, ou não é consciente ou não é português.
É preciso que fique claro que se não se puser termo à desagregação dos serviços públicos, à sua instrumentalização por organizações políticas, à corrupção que se manifesta em total impunidade, à incompetência que se tem generalizado a todos os níveis, à existência de instituições de que ninguém conhece utilidade, ou qualquer contributo – se não se puser termo a estas situações, sublinho – seremos responsáveis por ter posto em causa um dos alicerces em que assenta a sociedade democrática.
Reconstruir o Estado, fechando o que é inútil, concentrando os recursos disponíveis, criando unidades com técnicos capazes, simplificando processos e modernizando métodos, melhorando as condições de trabalho e de remuneração – eis um programa que não pode deixar indiferente quantos devotam à função pública a sua capacidade de servir o País”.
Porque me sinto cidadão consciente e não posso ficar indiferente nem calado perante a ineficácia do Serviço de Fomento Mineiro, as sabotagens económicas, a corrupção e a incompetência que se vêm generalizando em total impunidade, a muitos níveis; porque me parece que há muito a corrigir, fechando o que é inútil, criando unidades com técnicos capazes, simplificando processos e modernizando métodos, melhorando as condições de trabalho e de remuneração; venho chamar a vossa atenção para o cumprimento do vosso dever de “controlar a gestão” do Serviço de Fomento Mineiro, sem vos deixardes perturbar por atitudes intimidativas, venham elas donde vierem.
A realidade é que a indústria mineira nacional está agonizante e até um membro do Governo, em data bem recente, veio publicamente afirmar que “nas indústrias extractivas, estamos a andar para trás”.
Enquanto isto acontece, no departamento do Estado, que há 36 anos foi criado para revitalizar o sector, efectuam-se dispendiosas reuniões, onde se tratam essencialmente temas secundários, tais como emissões de ridículas Ordens de Serviço sobre designações dos responsáveis pelas chefias dos departamentos, assuntos de carácter burocrático, questões correntes de administração; e, quando se abordam os reais problemas de fomento mineiro, as decisões, são, de modo geral, desastrosas, face à incompetência generalizada a que aludiu o Senhor Presidente da República.
...
Há, concretamente, algumas questões que desejo apresentar, solicitando que essa Comissão procure, se entender útil, obter as respectivas respostas:
…
1.3 – Porque se excluíram os Chefes de Serviço da possibilidade de serem eleitos para a Comissão de Direcção? Que se pretende significar por “inerência dos seus cargos?
Porque, não podendo ser eleito para a mesma Comissão, “por inerência do seu cargo”, o Director do Serviço aparece nela como Presidente?
1.4 - Qual o mérito de uma Comissão de Direcção, cujos membros são eleitos através de votação, na qual têm direito a voto, em plena igualdade, técnicos qualificados, com provas dadas em dezenas de anos de actividade e trabalhadores analfabetos ou semi-analfabetos recentemente admitidos?
1.5 – Que mérito terá a Comissão de Planeamento escolhida por uma Comissão de Direcção, de cujo mérito se duvida?
…
1.21 – Quem controla a actividade da 1.ª Brigada de Prospecção? Tem o Director do Serviço competência técnica para apreciar se está a fazer-se correctamente a aplicação dos métodos geológicos, geofísicos e geoquímicos à prospecção mineira?
…
2.3 – Onde podem consultar-se os Livros de Contabilidade da grande empresa que é (ou deveria ser) o Serviço de Fomento Mineiro, de modo a ter-se uma informação actualizada da situação financeira e a poderem fiscalizar-se as despesas feitas?
Onde estão os documentos que permitam avaliar quanto custa uma análise geoquímica de tungsténio, uma análise geoquímica de cobre, chumbo ou zinco, por absorção atómica, uma análise geoquímica dos mesmos elementos pelo clássico método da ditizona, os custos das diversas análises por métodos químicos, espectrográficos, por raios X, etc?
Como se pode saber o custo médio actual do ponto de prospecção por cada um dos métodos geofísicos que o Serviço de Fomento Mineiro está a aplicar?
Se ainda se fazem trabalhos mineiros, quanto custa, actualmente, em média, o metro de galeria e o metro de poço, em condições normais, excluídas as operações de esgoto?
…
2.5 – Quais os reflexos da actual (des)organização do Serviço nos dispêndios que se efectuam e na sua funcionalidade?
2.6 – Quanto têm custado ao País, em horas de trabalho, despesas de deslocação e ajudas de custo, as diversas Comissões existentes? Qual o aumento de produtividade conseguido?
…
2.11 – Quem controla as actividades dos funcionários que dão lugar a ajudas de custo, despesas de deslocação e subsídios de campo e quem verifica a veracidade do preenchimento dos boletins itinerários da maioria dos funcionários?
…
3.2 – Quais os resultados da actividade do Serviço que, durante anos, decorreu sob orientação do Senhor Director-Geral de Minas, nas regiões de Tarouca, Freixo de Numão e Lagoaça? Onde podem consultar-se os relatórios finais dos estudos empreendidos nessas regiões? Quantas minas estão em laboração com base nesta actividade do Serviço?
3.3 – Pela Ordem de Serviço n.º 18/75, foi criado um Grupo de prospecção de scheelites, composto por 3 geólogos, um prospector, um auxiliar de prospecção, um ajudante de preparador, um ajudante de laboratório, dois motoristas, um jornaleiro e diverso pessoal eventual a contratar nos locais de trabalho.
…
Passou um ano.
…Tenho conhecimento, através de acta divulgada, de que foi entregue um projecto de sondagens para continuação do estudo do chamado “jazigo de Cravezes”.
A este respeito, ocorre-me perguntar:
3.3.1 – Qual a preparação técnica em prospecção mineira dos geólogos integrados na equipa mencionada na Ordem de Serviço N.º 18/75? Onde adquiriram essa preparação?
3.3.2 – Quais os estudos feitos nas vastas áreas referidas nas alíneas a) e b) da Ordem de Serviço N.º 18/75? A que resultados têm conduzido?
3.3.3 – Onde podem consultar-se os projectos de prospecção, relatórios de trabalhos e projectos de sondagens que têm sido apresentados?
3.3.4 – Onde podem consultar-se os pareceres dos técnicos que sobre tais documentos se manifestaram?
3.3.5 – Foram cumpridos os prazos de execução e os custos previstos? Podem consultar-se os mapas comparativos da previsão com a execução?
3.3.6 – Que métodos têm sido aplicados, além dos levantamentos geológicos e geoquímicos na área de Cravezes? Foi ensaiada a aplicação de métodos geofísicos?
3.3.7 – Qual a confiança que merece uma amostragem que se declarou ter sido feita por pessoal não especializado? Porque não prepararam os geólogos pessoal especializado em amostragem, de modo a não ser necessário protegerem-se com tal declaração, na qual está implícito admitirem que essa importante operação resultou defeituosa?
…
3.4 – Quais as conclusões de ordem prática a que chegou o geólogo Santos Oliveira com as investigações a que, durante anos, se dedicou, sobre a presença de estanho nas micas?
Quais os reflexos destas conclusões na prospecção de minérios de estanho no nosso País?
3.5 – Quais os resultados práticos das campanhas de prospecção de antimónio que, durante anos, decorreram na faixa antimonífera e aurífera do Douro? Onde podem consultar-se os respectivos relatórios, excluído o que foi publicado no CHILAGE?
3.6 – Onde podem consultar-se os relatórios das investigações a que o Serviço procedeu nas Minas de ouro de Valongo?
…
3.11 – Onde pode consultar-se o relatório final dos estudos realizados pelo 2.º Serviço, durante cerca de una dezena de anos, nas Minas de cobre, chumbo e zinco de Talhadas?
3.12 – Porque se decidiu fazer o estudo do jazigo de Talhadas e não se preferiu dar apoio às Minas do Braçal, quando estas se encontravam ainda em laboração, evitando que a sua actividade viesse a paralisar completamente e até a respectiva concessão viesse a ser revogada?
3.13 – Que justifica que se tivesse revogado esta antiga concessão mineira e permitido o desmantelamento das oficinas de metalurgia de chumbo que nelas existiam desde longa data e ainda em época bem recente estiveram em laboração?
…
3.16 – Porque não tem o Director do Serviço de Fomento Mineiro facilitado o desenvolvimento do 1.º Serviço, de modo a possibilitar estudos programados em outras regiões do Norte do País, entre as quais avulta a das Minas de ouro de Jales?
…
3.24 – Porque deixou de se publicar em “Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro” o relatório anual dos trabalhos efectuados pelo Serviço, com discriminação completa dos seus custos?
Será que, após a saída parta Lisboa do Eng.º Técnico F. Macieira, ninguém ficou apto a compilar os elementos necessários à elaboração deste importante documento de avaliação da actividade do Serviço?
…
3.30 – Quem controla, oficialmente, a actividade da Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation, em prospecção de minérios de tungsténio, nas Minas de Covas da região de Caminha, de modo a garantir-se que os resultados dos seus trabalhos fiquem completamente documentados e possam ser posteriormente utilizados, sobretudo se a Companhia concluir que a área não tem suficiente interesse para se justificar a fixação no País como empresa exploradora?
3.31 - Quem controla oficialmente a actovidade da Companhia canadiana Noranda, em prospecção de cobre, níquel e outros metais, nas zonas de rochas básicas e ultra-básicas de Bragança e Vinhais?
Foram entregues todos os documentos respeitantes à actividade que a Noranda desenvolve nessas áreas?
Quem está procedendo aos respectivos estudos, para avaliar se se justifica retomar a investigação das zonas em causa?
3.32 – Quem controlou ou acompanhou, devidamente credenciado, a actividade de outras Companhias ou Organizações, que têm feito trabalhos de prospecção em Portugal, nomeadamente Anglo-American em prospecção de minérios de ouro, B.R.G.M. em colheita de elementos para eventual campanha de prospecção de scheelite?
Existem no Serviço de Fomento Mineiro todos os relatórios respeitantes aos estudos a que estas entidades têm procedido?
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3.40 – Quem controla o arquivo técnico do Serviço? Como se explica que relatórios importantes tenham desaparecido deste arquivo e outros nem sequer lá tenham dado entrada?
…
3.44 – Em que disposição legal se fundamenta o Director do Serviço para mobilizar diariamente uma viatura e o respectivo motorista. para as deslocações entre a sua residência e o Serviço, sendo certo que o autocarro do Serviço de Fomento Mineiro lhe passa à porta e o seu horário coincide , em geral, com o dos restantes funcionários que utilizam o autocarro?
3.45 – Porque surgem sistematicamente nas instalações do SFM em S. Mamede de Infesta, funcionários técnicos em viaturas do Estado? Qual o trabalho que justifica tal utilização dessas viaturas? Porque não são entregues nas oficinas, quando não estão em serviço oficial?
…
3.48 – Como se justifica que viaturas adquiridas para trabalhos de fomento mineiro sejam destacadas para serviços em Lisboa, que nada têm a ver com tais trabalhos? Tem o Senhor Director-Geral direito a viaturas privativas, para uso em serviço e fora dele? Foram as viaturas que utiliza adquiridas para esse fim? Porque não fez uso desse direito o Director-Geral anterior? Porque andavam ou talvez andem ainda as viaturas ao seu serviço sem placa “Estado”?
De tudo o que ficou exposrto – adfirmações que fiz, dúvidas que formulei, esclarecimentos que pedi –e de algo mais que se me não afigura agora necessário apresentar - fácil é inferir quão urgente é a sindicância que oportunamente pedi fosse instaurada à Direcção-Geral de Minas, com especial imcidência no Serviço de Fomento Mineiro.
Porque, como já declarei, estou pouco esperançado que o Governo queira mandar proceder ao inquérito pedido pela Comissão de Saneamento e Reclassificação do MIT, fico confiante que essa Comissão, no uso dos poderes que a Constituição lhe confere, procure pelos meios ao seu alcance, combater as sabotagens económicas, a corrupção e a incompetência que se manifestam em total impunidade, a degradação completa a que se vai chegando; em suma, procure, sem tibiezas, levar o Serviço de Fomento Mineiro a ser um Organismo estatal renovado, dinâmico, capaz de resolver eficazmente e em tempo oportuno, os importantes problemas nacionais que motivaram a sua criação.”
Deste ofício enviei cópia ao Director-Geral
A Comissão Coordenadora, nos 8 meses que teve para dar resposta a esta e a outras mensagems que lhe enviei, manteve-se numa total passividade.
Quando o Director-Geral teve a ousadia de se apresemtar na reunião de 20 de Maio de 1977 desta Comissão, a solicitar o seu acordo relativamente ao processo disciplinar que a Comissão dita de Dfirecção do SFM pretendia me fosse instaurado, o mínimo que eu podia esperar era que o Director-Geral tivesse sido confrontado com as perguntas contidas nas minhas mensagens, em especial com aquela de que acima transcrevi algumas passagens.
Deveria ter-lhe sido concedida oportunidade de se defender das muitas acusações de que tinha sido alvo
A Comissão Coordenadora não teve, porèm, tal coragem,
No entanto, o Director-Geral não foi tão bem sucedido como esperava.
O que se passou nessa reunião, nunca chegou a saber-se, pois as actas, como muitas vezes denunciei, não traduziam fielmente os acontecimentos ocorridos.
A sua elaboração era confiada a pessoa(s) incompetente(s) e suspeitas e o que se divulgava não era subscrito por todos os intervenientes na Mesa que presidia às reuniões, podendo alguns deles recusar-se a assumir as responsabilidades do que constava dessas actas..
Na acta de 20-5-77, refere-se o que se caracterizou de “no essencial”.
E esta matéria “essencial” é já bem elucidativa do que se terá passado no que fora tido como “não essencial”.
Ainda houve, na Comissão Coordenadora, quem percebesse que mais uma monsruosa injustiça estava a preparar-se.
No próximo post analisarei as posições assumidas pelas diferentes Comissões e pelo Director-Geral e a sequência da ofensiva contra os trabalhos a meu cargo.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
105 – A ofensiva contra os trabalhos a meu cargo. Continuação 1
Na sua obstinada determinação de dificultar ou mesmo impossibilitar a minha actividade nas áreas em estudo pelas Secções de Caminha e de Talhadas, o Director do SFM, que continuava a assinar na qualidade ilegal de Presidente da Comissão de Direcção, indiferente às explicações contidas no meu oficio de 28-10-1976, transcrito no post anterior, insistiu, através de vários ofícios, para que eu apresentasse os relatórios que me tinha exigido pelo seu ofício N.º 279/76, datado de 21-10-1976, também transcrito no post anterior.
Era óbvio que eu não iria dar cumprimento a tais ordens ilegais e atentatórias da minha dignidade profissional.
Perante esta situação, que resolução tomou o Director do SFM?
Numa atitude “semvergonhista”, como diria Odorico Paraguaçu da telenovela brasileira que passava na TV, nessa época, apresentou, em 18-1-1977, “queixinhas” à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, através do um elucidativo documento, cuja pobre redacção, mais uma vez, me abstenho de comentar.
A seguir transcrevo, integralmente, o teor desse documento:
“Em 21-10-76 foi enviado ao Chefe do 1.º Serviço um ofício (279/Exp) em que se lhe dava conta das resoluções tomadas em reunião conjunta da Comissão de Direcção e Comissão Técnica de Planeamento relativamente aos trabalhos a seu cargo.
Nesse mesmo ofício determinava-se que, para cada uma das áreas em referência, se elaborasse um relatório objectivo, com análise dos resultados obtidos naquelas áreas até ao presente e um plano pormenorizado para os estudos a desenvolver posteriormente baseados nesses resultados.
Em 21-10-76 (Ref. 41/76) respondeu o Chefe do 1.º Serviço, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, em termos extremamente incorrectos, negando-se a elaborar os relatórios pedidos.
Em 9-11-76 novo ofício foi enviado ao Eng.º Rocha Gomes comunicando-lhe que se mantinha tudo o que se determinava no ofício n.º 279/Exp. e fixando em 30 dias o prazo para apresentação dos dois relatórios.
Como, no fim desse tempo, não se receberam os relatórios pedidos, não foi pedida a prorrogação do prazo e nem sequer foi dada qualquer satisfação, fixou-se (of. n.º 844/Exp. de 23-12-76) novo prazo, agora de 8 dias para apresentar, por escrito, a justificação que julgasse conveniente.
Na sua resposta (Ref. 48/76) diz que considera ter sido suficientemente explícito no seu ofício Ref. 41/76 de 28-10-76. E depois de mais uma vez considerar ilegais a C.D. e a C.T.P. escreve que se se pretender mais amplos esclarecimentos se leia o seu ofício Ref. 46/76 de 14-12-76, dirigido à Comissão Coordenadora, de que nem sequer se digna enviar cópia.
Em conclusão:
Mesmo passando em claro os termos absolutamente incorrectos das respostas dadas pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes, verifica-se que tendo-lhe sido determinado pelo ofício n.º 279/Exp. de 21-10-76, confirmado pelo of. N-º 295/Exp. de
9-11-76, a elaboração de relatórios referentes às duas áreas cujo estudo está a seu cargo, não cumpriu essa determinação.
Convidado a justificar o seu procedimento não dá qualquer razão plausível e é mais uma vez incorrecto culminando por remeter para um ofício por si dirigido a outro órgão do Serviço e do qual nem se dignou enviar cópia.
A justificação para o seu procedimento parece estar em considerar ilegais tanto a Comissão de Direcção como a Comissão Técnica de Planeamento.
Essa razão não é, de modo algum, válida pois a Comissão de Direcção (como aliás o seu regulamento onde se previa a C.T.P.) foi sancionada pelos Senhores Director-Geral e Secretário de Estado de Energia e Minas e é reconhecida pelos trabalhadores do SFM.
Trata-se pois do não cumprimento de ordens legalmente dadas que a Comissão de Direcção não pode admitir, tanto mais que considera imprescindível e urgente a elaboração dos relatórios pedidos, por serem indispensáveis ao prosseguimento dos trabalhos da C.T.P. e consequente traçado da acção futura do SFM.
Está a C.D. disposta a levar o caso às suas últimas consequências.
Entendemos que dada a natureza do problema e a brevidade com que carece de ser resolvido, a C.C. se deverá pronunciar com a máxima urgência.”.
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Comissão de Direcção
(a) N.A.M.Q.
Em 4 de Novembro de 1976, foi divulgado, com a habitual pobreza de redacção, o seguinte documento::
“Informação
Em relação ao ofício 279/Exp. de 21-10-76 da C.D. e consequente resposta do Engenheiro Rocha Gomes datada de 28-10-76, ref. 41/76, a C.T.P. informa o seguinte:
- Não se reconhece ao Eng.º Rocha Gomes autoridade para pôr em causa a competência desta Comissão, em particular quando se pronuncia sem tomar em conta o que é referido no RELATÓRIO PRELIMINAR DA C.T.P., a propósito das duas áreas cuja prospecção tem sido da sua responsabilidade e cuja reformulação foi proposta por esta C.T.P.;
- A C.T.P. insiste em que o Eng.º Rocha Gomes deverá apresentar, em prazo a fixar pela C.D., um relatório objectivo com a análise dos resultados obtidos naquelas áreas, até ao presente, e um plano detalhado para estudos a desenvolver posteriormente baseado nesses resultados. Esse relatório será estudado e as eventuais propostas de trabalho nele contidas tomadas na devida conta, quando da seriação de prioridades a estabelecer por esta Comissão;
- A C.T.P. reafirma os seus propósitos, expressos claramente no Relatório Preliminar, de agir com inteira independência em relação a pessoas ou grupos de pessoas e não aceita que tais princípios sejam postos em causa seja por quem for.
- A C.T.P. solidariza-se, inteiramente, com a actuação que a C.D. entende tomar sobre este assunto, salientando que não poderá haver excepções quanto à execução das disposições propostas por esta Comissão depois de ratificadas pela C.D..
Lisboa, 4 de Novembro de 1976
Pel’ Comissão Técnica de Planeamento
Assinatura ilegível”
Em 9 de Fevereiro de 1977, foi divulgada uma Acta da Comissão dita de Direcção do SFM, referindo uma reunião em Lisboa, “estando presentes os Eng.ºs Queirós, Alvoeiro, Drs. Delfim, Hipólito Monteiro, M.ª Luísa Romão Balacó Moreira e Eng.º Técnico Arouca Teixeira”, na qual é feita a seguinte referência a este caso dos relatórios:
“6.3 - Pedido de relatórios
Ao Eng.º Rocha Gomes foi determinado pelos of. n.ºs 279/Exp. de 21-10-76, confirmado pelo ofício n.º 295/Exp. de 9-11-76, a elaboração de relatórios referentes às duas áreas cujo estudo, está a seu cargo. Não cumpriu, porém, a determinação.
Convidado a justificar o seu procedimento fê-lo em termos incorrectos não dando qualquer razão plausível.
Em face desta atitude a C.D. resolveu pedir ao Sr. Director-Geral que lhe fosse instaurado processo disciplinar, baseado no não acatamento de ordens legalmente dadas.
6.4 – Autorização dada pelo Eng.º Rocha Gomes á Union Carbide Exploration Corporation
Tomou-se conhecimento dum ofício daquele técnico em que informava ter autorizado o estudo e transporte de testemunhos de sondagens para a zona de Covas, operações estas a realizar pela referida empresa.
Concordou-se em que a Union Carbide fizesse o estudo dos testemunhos mas considerou-se que o Eng.º Rocha Gomes procedeu de forma incorrecta, reveladora de falta de disciplina e de desrespeito pelos órgãos de Direcção “autorizando” sem que para isso estivesse habilitado, o estudo e transporte de testemunhos pelo que se resolveu juntar os documentos relativos a esse caso ao pedido de instauração de processo disciplinar.
Com data de 20 de Maio de 1977, foi divulgado um Comunicado, com o n.º 17, da Comissão Coordenadora, no qual se refere a realização em Lisboa de uma reunião, com a presença, durante algum tempo, do Senhor Director-Geral.
A seguir, transcrevo a parte que inclui referência ao processo disciplinar que a Comissão dita de Direcção do SFM pretendia que me fosse instaurado:
“Exposição do Senhor Director-Geral à C.C.
1 - Problema do diferendo entre a C.D. e o Eng.º Rocha Gomes, e pedido, por parte daquela, de um processo disciplinar.
2 - Reestruturação do M.I.T.
Quanto ao primeiro ponto, o Director-Geral fez uma exposição do que se passava com o Engenheiro Rocha Gomes e a Comissão de Direcção, dizendo que estava pensando na resolução do problema.
Acerca deste assunto falaram Maria José Luís e Orlando Gaspar, delegados da Zona Norte, que, no essencial, declararam: a primeira que apesar de não possuir a qualificação técnica necessária para julgar profissionalmente o Eng.º Rocha Gomes, não podia deixar de estranhar que se tivesse esperado até este momento para contra ele se proceder disciplinarmente, além do mais considerava-se obrigada, como membro da Organização de Trabalhadores, a defender os interesses do trabalhador que é o Eng.º Rocha Gomes; Orlando Gaspar declarou que é de sua obrigação, não só como membro da C.C. mas como conhecedor das qualidades do Eng.º Rocha Gomes, tanto profissionais como de dedicação ao Serviço. declarou que discorda de qualquer procedimento disciplinar contra ele, o qual, no seu entender, teria sempre, qualquer que fosse o seu desfecho, consequências nefastas, não só para o trabalhador, como também para o Serviço.
José Goinhas, declarando falar em nome dos trabalhadores da Zona Sul, disse que achava necessário tornar claro que o diferendo entre eles e o Eng.º Rocha Gomes tinha sido há cerca de dois anos já regulado e que eles nunca puseram em causa as suas qualidades profissionais, nem desejam fazê-lo neste momento, pois desconhecem a natureza dos trabalhos que actualmente dirige. O desacordo havido tinha surgido apenas por divergências dentro do âmbito das relações humanas.”
Por último, surge, em 1 de Junho de 1977, o seguinte comunicado, subscrito pelo Director-Geral, assinando-se como Director-Geral de Minas e Metalurgia:
“Ao chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, se comunica o seguinte:
Tendo em vista o disposto na lei sobre o dever de obediência dos Funcionários Civis do Estado às ordens recebidas dos seus superiores hierárquicos, nomeadamente no art. 9.º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-lei n.º 32 659, de 9-2-43, e no intuito de terminar de uma vez para sempre com o clima perturbador provocado no âmbito do Serviço a que pertence, por certas atitudes rebeldes, como aquela que consta da exposição que me foi recentemente dirigida pela Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro sobre a recusa na apresentação d determinados relatórios –
- deverá o sr. Eng.º Rocha Gomes cumprir exacta e pontualmente, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de promoção das adequadas sansões (sic) legais, a ordem de serviço que lhe foi dirigida pelo Presidente da referida Comissão de Direcção, pelo of.º n. 279 de 21-10-76, e reiterada pelos of.ºs n.ºs 295 de 8-11-76, e 344, de 23-12-76, que se recusou a cumprir, alegando não reconhecer, para tal, competência legal àquela Comissão, bem como à Comissão de Planeamento do mesmo Serviço, quando é certo que, tendo a criação daquelas duas comissões sido sancionada pelo despacho ministerial de 3 de Fevereiro de 1976, à primeira ficou cometido, nos termos estatutários aprovados pelo citado despacho, a gestão de toda a actividade do Serviço de Fomento Mineiro com vista à satisfação dos objectivos indicados no Decreto-Lei n.º 29 725, de 28-6-1939.
Lisboa. 1 de Junho de 1977
O Director-Geral de Minas e Metalurgia
(a) Fernando Soares Carneiro”
Em próximos posts, revelarei a sequência destas atitudes persecutórias.
Julgo, porém, oportuno registar a coincidência temporal de ameaças de sanções disciplinares, até às últimas consequências que recebi do dirigente máximo da DGMSG e do Director do SFM, com as felicitações que me foram endereçadas pelo Sindicato que acabava de detectar a ocorrência de um jazigo de sulfuretos rico em cobre, que viria a revelar-se a mais importante descoberta em toda a Faixa Piritosa Ibérica e o maior êxito do SFM, em toda a sua existência.
É que o Sindicato constituído pela Sociedade Mineira de Santiago, pelo BRGM francês e pela Sociedade Mineira e Metalúrgica de Penarroya L.da, que estava realizando trabalhos de prospecção mineira, por contrato com o Estado Português, na sequência de estudos realizados por minha iniciativa e com a minha importante colaboração, durante mais de 30 anos, reconhecia a importância decisiva que tiveram esses estudos, em tão notável descoberta. (Ver posts N.ºs 37 a 43).
Pela Sociedade Mineira de Santiago foram-me enviadas felicitações através de telefonema do Geólogo Nabais Conde
Pelo BRGM, foi o Geólogo Xavier Leca, que me felicitou, por ordem do seu superior hierárquico J. P. Prouhet, cognominando-me, então, de Pai do Jazigo.
Os dirigentes a que acima aludi, como oportunamente referirei, não se tinham apercebido da importância desta descoberta, embora, quando ela se tornou notória, não tivessem tido pejo de quase reivindicarem a sua autoria!
Continua …
Era óbvio que eu não iria dar cumprimento a tais ordens ilegais e atentatórias da minha dignidade profissional.
Perante esta situação, que resolução tomou o Director do SFM?
Numa atitude “semvergonhista”, como diria Odorico Paraguaçu da telenovela brasileira que passava na TV, nessa época, apresentou, em 18-1-1977, “queixinhas” à Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, através do um elucidativo documento, cuja pobre redacção, mais uma vez, me abstenho de comentar.
A seguir transcrevo, integralmente, o teor desse documento:
“Em 21-10-76 foi enviado ao Chefe do 1.º Serviço um ofício (279/Exp) em que se lhe dava conta das resoluções tomadas em reunião conjunta da Comissão de Direcção e Comissão Técnica de Planeamento relativamente aos trabalhos a seu cargo.
Nesse mesmo ofício determinava-se que, para cada uma das áreas em referência, se elaborasse um relatório objectivo, com análise dos resultados obtidos naquelas áreas até ao presente e um plano pormenorizado para os estudos a desenvolver posteriormente baseados nesses resultados.
Em 21-10-76 (Ref. 41/76) respondeu o Chefe do 1.º Serviço, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, em termos extremamente incorrectos, negando-se a elaborar os relatórios pedidos.
Em 9-11-76 novo ofício foi enviado ao Eng.º Rocha Gomes comunicando-lhe que se mantinha tudo o que se determinava no ofício n.º 279/Exp. e fixando em 30 dias o prazo para apresentação dos dois relatórios.
Como, no fim desse tempo, não se receberam os relatórios pedidos, não foi pedida a prorrogação do prazo e nem sequer foi dada qualquer satisfação, fixou-se (of. n.º 844/Exp. de 23-12-76) novo prazo, agora de 8 dias para apresentar, por escrito, a justificação que julgasse conveniente.
Na sua resposta (Ref. 48/76) diz que considera ter sido suficientemente explícito no seu ofício Ref. 41/76 de 28-10-76. E depois de mais uma vez considerar ilegais a C.D. e a C.T.P. escreve que se se pretender mais amplos esclarecimentos se leia o seu ofício Ref. 46/76 de 14-12-76, dirigido à Comissão Coordenadora, de que nem sequer se digna enviar cópia.
Em conclusão:
Mesmo passando em claro os termos absolutamente incorrectos das respostas dadas pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes, verifica-se que tendo-lhe sido determinado pelo ofício n.º 279/Exp. de 21-10-76, confirmado pelo of. N-º 295/Exp. de
9-11-76, a elaboração de relatórios referentes às duas áreas cujo estudo está a seu cargo, não cumpriu essa determinação.
Convidado a justificar o seu procedimento não dá qualquer razão plausível e é mais uma vez incorrecto culminando por remeter para um ofício por si dirigido a outro órgão do Serviço e do qual nem se dignou enviar cópia.
A justificação para o seu procedimento parece estar em considerar ilegais tanto a Comissão de Direcção como a Comissão Técnica de Planeamento.
Essa razão não é, de modo algum, válida pois a Comissão de Direcção (como aliás o seu regulamento onde se previa a C.T.P.) foi sancionada pelos Senhores Director-Geral e Secretário de Estado de Energia e Minas e é reconhecida pelos trabalhadores do SFM.
Trata-se pois do não cumprimento de ordens legalmente dadas que a Comissão de Direcção não pode admitir, tanto mais que considera imprescindível e urgente a elaboração dos relatórios pedidos, por serem indispensáveis ao prosseguimento dos trabalhos da C.T.P. e consequente traçado da acção futura do SFM.
Está a C.D. disposta a levar o caso às suas últimas consequências.
Entendemos que dada a natureza do problema e a brevidade com que carece de ser resolvido, a C.C. se deverá pronunciar com a máxima urgência.”.
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Comissão de Direcção
(a) N.A.M.Q.
Em 4 de Novembro de 1976, foi divulgado, com a habitual pobreza de redacção, o seguinte documento::
“Informação
Em relação ao ofício 279/Exp. de 21-10-76 da C.D. e consequente resposta do Engenheiro Rocha Gomes datada de 28-10-76, ref. 41/76, a C.T.P. informa o seguinte:
- Não se reconhece ao Eng.º Rocha Gomes autoridade para pôr em causa a competência desta Comissão, em particular quando se pronuncia sem tomar em conta o que é referido no RELATÓRIO PRELIMINAR DA C.T.P., a propósito das duas áreas cuja prospecção tem sido da sua responsabilidade e cuja reformulação foi proposta por esta C.T.P.;
- A C.T.P. insiste em que o Eng.º Rocha Gomes deverá apresentar, em prazo a fixar pela C.D., um relatório objectivo com a análise dos resultados obtidos naquelas áreas, até ao presente, e um plano detalhado para estudos a desenvolver posteriormente baseado nesses resultados. Esse relatório será estudado e as eventuais propostas de trabalho nele contidas tomadas na devida conta, quando da seriação de prioridades a estabelecer por esta Comissão;
- A C.T.P. reafirma os seus propósitos, expressos claramente no Relatório Preliminar, de agir com inteira independência em relação a pessoas ou grupos de pessoas e não aceita que tais princípios sejam postos em causa seja por quem for.
- A C.T.P. solidariza-se, inteiramente, com a actuação que a C.D. entende tomar sobre este assunto, salientando que não poderá haver excepções quanto à execução das disposições propostas por esta Comissão depois de ratificadas pela C.D..
Lisboa, 4 de Novembro de 1976
Pel’ Comissão Técnica de Planeamento
Assinatura ilegível”
Em 9 de Fevereiro de 1977, foi divulgada uma Acta da Comissão dita de Direcção do SFM, referindo uma reunião em Lisboa, “estando presentes os Eng.ºs Queirós, Alvoeiro, Drs. Delfim, Hipólito Monteiro, M.ª Luísa Romão Balacó Moreira e Eng.º Técnico Arouca Teixeira”, na qual é feita a seguinte referência a este caso dos relatórios:
“6.3 - Pedido de relatórios
Ao Eng.º Rocha Gomes foi determinado pelos of. n.ºs 279/Exp. de 21-10-76, confirmado pelo ofício n.º 295/Exp. de 9-11-76, a elaboração de relatórios referentes às duas áreas cujo estudo, está a seu cargo. Não cumpriu, porém, a determinação.
Convidado a justificar o seu procedimento fê-lo em termos incorrectos não dando qualquer razão plausível.
Em face desta atitude a C.D. resolveu pedir ao Sr. Director-Geral que lhe fosse instaurado processo disciplinar, baseado no não acatamento de ordens legalmente dadas.
6.4 – Autorização dada pelo Eng.º Rocha Gomes á Union Carbide Exploration Corporation
Tomou-se conhecimento dum ofício daquele técnico em que informava ter autorizado o estudo e transporte de testemunhos de sondagens para a zona de Covas, operações estas a realizar pela referida empresa.
Concordou-se em que a Union Carbide fizesse o estudo dos testemunhos mas considerou-se que o Eng.º Rocha Gomes procedeu de forma incorrecta, reveladora de falta de disciplina e de desrespeito pelos órgãos de Direcção “autorizando” sem que para isso estivesse habilitado, o estudo e transporte de testemunhos pelo que se resolveu juntar os documentos relativos a esse caso ao pedido de instauração de processo disciplinar.
Com data de 20 de Maio de 1977, foi divulgado um Comunicado, com o n.º 17, da Comissão Coordenadora, no qual se refere a realização em Lisboa de uma reunião, com a presença, durante algum tempo, do Senhor Director-Geral.
A seguir, transcrevo a parte que inclui referência ao processo disciplinar que a Comissão dita de Direcção do SFM pretendia que me fosse instaurado:
“Exposição do Senhor Director-Geral à C.C.
1 - Problema do diferendo entre a C.D. e o Eng.º Rocha Gomes, e pedido, por parte daquela, de um processo disciplinar.
2 - Reestruturação do M.I.T.
Quanto ao primeiro ponto, o Director-Geral fez uma exposição do que se passava com o Engenheiro Rocha Gomes e a Comissão de Direcção, dizendo que estava pensando na resolução do problema.
Acerca deste assunto falaram Maria José Luís e Orlando Gaspar, delegados da Zona Norte, que, no essencial, declararam: a primeira que apesar de não possuir a qualificação técnica necessária para julgar profissionalmente o Eng.º Rocha Gomes, não podia deixar de estranhar que se tivesse esperado até este momento para contra ele se proceder disciplinarmente, além do mais considerava-se obrigada, como membro da Organização de Trabalhadores, a defender os interesses do trabalhador que é o Eng.º Rocha Gomes; Orlando Gaspar declarou que é de sua obrigação, não só como membro da C.C. mas como conhecedor das qualidades do Eng.º Rocha Gomes, tanto profissionais como de dedicação ao Serviço. declarou que discorda de qualquer procedimento disciplinar contra ele, o qual, no seu entender, teria sempre, qualquer que fosse o seu desfecho, consequências nefastas, não só para o trabalhador, como também para o Serviço.
José Goinhas, declarando falar em nome dos trabalhadores da Zona Sul, disse que achava necessário tornar claro que o diferendo entre eles e o Eng.º Rocha Gomes tinha sido há cerca de dois anos já regulado e que eles nunca puseram em causa as suas qualidades profissionais, nem desejam fazê-lo neste momento, pois desconhecem a natureza dos trabalhos que actualmente dirige. O desacordo havido tinha surgido apenas por divergências dentro do âmbito das relações humanas.”
Por último, surge, em 1 de Junho de 1977, o seguinte comunicado, subscrito pelo Director-Geral, assinando-se como Director-Geral de Minas e Metalurgia:
“Ao chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro, Eng.º Albertino Adélio Rocha Gomes, se comunica o seguinte:
Tendo em vista o disposto na lei sobre o dever de obediência dos Funcionários Civis do Estado às ordens recebidas dos seus superiores hierárquicos, nomeadamente no art. 9.º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-lei n.º 32 659, de 9-2-43, e no intuito de terminar de uma vez para sempre com o clima perturbador provocado no âmbito do Serviço a que pertence, por certas atitudes rebeldes, como aquela que consta da exposição que me foi recentemente dirigida pela Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro sobre a recusa na apresentação d determinados relatórios –
- deverá o sr. Eng.º Rocha Gomes cumprir exacta e pontualmente, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de promoção das adequadas sansões (sic) legais, a ordem de serviço que lhe foi dirigida pelo Presidente da referida Comissão de Direcção, pelo of.º n. 279 de 21-10-76, e reiterada pelos of.ºs n.ºs 295 de 8-11-76, e 344, de 23-12-76, que se recusou a cumprir, alegando não reconhecer, para tal, competência legal àquela Comissão, bem como à Comissão de Planeamento do mesmo Serviço, quando é certo que, tendo a criação daquelas duas comissões sido sancionada pelo despacho ministerial de 3 de Fevereiro de 1976, à primeira ficou cometido, nos termos estatutários aprovados pelo citado despacho, a gestão de toda a actividade do Serviço de Fomento Mineiro com vista à satisfação dos objectivos indicados no Decreto-Lei n.º 29 725, de 28-6-1939.
Lisboa. 1 de Junho de 1977
O Director-Geral de Minas e Metalurgia
(a) Fernando Soares Carneiro”
Em próximos posts, revelarei a sequência destas atitudes persecutórias.
Julgo, porém, oportuno registar a coincidência temporal de ameaças de sanções disciplinares, até às últimas consequências que recebi do dirigente máximo da DGMSG e do Director do SFM, com as felicitações que me foram endereçadas pelo Sindicato que acabava de detectar a ocorrência de um jazigo de sulfuretos rico em cobre, que viria a revelar-se a mais importante descoberta em toda a Faixa Piritosa Ibérica e o maior êxito do SFM, em toda a sua existência.
É que o Sindicato constituído pela Sociedade Mineira de Santiago, pelo BRGM francês e pela Sociedade Mineira e Metalúrgica de Penarroya L.da, que estava realizando trabalhos de prospecção mineira, por contrato com o Estado Português, na sequência de estudos realizados por minha iniciativa e com a minha importante colaboração, durante mais de 30 anos, reconhecia a importância decisiva que tiveram esses estudos, em tão notável descoberta. (Ver posts N.ºs 37 a 43).
Pela Sociedade Mineira de Santiago foram-me enviadas felicitações através de telefonema do Geólogo Nabais Conde
Pelo BRGM, foi o Geólogo Xavier Leca, que me felicitou, por ordem do seu superior hierárquico J. P. Prouhet, cognominando-me, então, de Pai do Jazigo.
Os dirigentes a que acima aludi, como oportunamente referirei, não se tinham apercebido da importância desta descoberta, embora, quando ela se tornou notória, não tivessem tido pejo de quase reivindicarem a sua autoria!
Continua …
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