Apesar das recomendações do Conselho de Ministros, expressas na sua Resolução n.º 10/79, que transcrevi no post n.º 128, persistia o regabofe das nomeações, com desprezo pela análise curricular.
Perante as previsíveis consequências deste regabofe, novos diplomas legais foram publicados, com datas de 26 de Junho de 1979 e 26 de Março de 1980, para tentar evitar o agravamento da lamentável situação a que se havia chegado.
A seguir, transcrevo passagens principais destes diplomas
1 - Decreto-Lei n.º 191 – F /79 – de 26 de Junho de 1979
A necessidade de modernizar a Administração Pública, adaptando-a à realidade do País actual, constitui um dos objectivos prioritários do Governo, aliás prosseguido na esteira de propósitos de Governos anteriores, que, apesar de programados, não chegaram, em muitos casos, a ter expressão em medidas concretas de carácter genérico.
É desnecessário realçar a importância dos quadros dirigentes numa mudança que se deseja orientada no sentido da eficácia, já que os mesmos são, por um lado, o elo de ligação entre o Governo e a máquina que deverá dar execução ao seu Programa, por outro, os verdadeiros motores do seu funcionamento.
…
A resolução do problema passa, porém, por medidas de mais largo alcance orientadas para a atribuição de maiores níveis de responsabilidade e por um maior rigor na selecção de dirigentes, que deverá basear-se no critério de competência.
…
Como princípios fundamentais respeitantes ao regime de cargos dirigentes podem apontar-se:
A criação de estímulos complementares ao desenvolvimento da carreira resultante da delimitação de áreas de recrutamento para os lugares de dirigente, que deverão ser ocupados, sempre que possível, por indivíduos que, possuindo a qualidade de funcionários públicos, já ocupem lugares de topo da carreira.
…
Artigo 2.º
(Recrutamento e selecção)
1 – O recrutamento do pessoal dirigente referido no artigo anterior far-se-á de entre indivíduos habilitados com licenciatura, mediante apreciação curricular e de acordo com as seguintes regras:
a) O cargo de director-geral ou equiparado é provido por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro competente, devendo a escolha recair em indivíduos de reconhecida competência e que possuam experiência válida para o exercício das funções;
b) O cargo de subdirector-geral ou equiparado é provido por despacho do Ministro competente, sob proposta do director-geral, devendo a escolha recair em indivíduos de reconhecida competência e que possuam experiência válida para o exercício das funções;
c) os cargos de director de serviço e de chefe de divisão ou equiparados serão providos por despacho do membro do Governo competente, sob proposta do director-geral, de acordo com o disposto nos números seguintes.
2 – O recrutamento para os cargos referidos na alínea c) do número anterior far-se-á de acordo com as seguintes regras:
a) Directores de Serviço, de entre chefes de divisão e assessores;
b)Chefes de divisão, de entre assessores e técnicos superiores principais.
2 - Portaria n.º 133/80, de 26 de Março de 1980
Presidências do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e dos Plano.
O controle do aumento de efectivos não pode deixar de ser uma preocupação da Administração. Com efeito, o crescimento desregrado do pessoal ao serviço do Estado, no sector público administrativo, leva necessariamente à frustração pessoal resultante das situações de subemprego e à diminuição da produtividade dos funcionários e agentes, com a consequente deterioração progressiva do seu estatuto económico-social, apesar do constante aumento dos encargos sociais.
Uma profunda reflexão sobre esta matéria levou à conclusão de ser necessário actuar simultaneamente em dois campos: o da elaboração e apreciação dos diplomas orgânicos e o das admissões de pessoal.
É um facto notório a profusão de leis orgânicas aparecidas nos últimos anos e as suas sucessivas alterações. Mas, as mais das vezes, esta legislação outra coisa não visa que não seja o empolamento quantitativo e qualitativo dos quadros de pessoal e o aumento de efectivos através de vias como a da possibilidade de contratar pessoal além do quadro, ou em regime de prestação eventual de serviço, sendo omissa ou ficando em plano secundário a identificação das actividades desenvolvidas e a definição dos objectivos prosseguidos.
Esta legislação permissiva é em grande parte responsável pelo crescimento desregrado dos efectivos. Impôs-se, por isso, disciplinar o processo de elaboração dos diplomas orgânicos, aliás na peugada dos Decretos-Leis n.ºs 362/75 e 59/76, nos quais já se determinava a submissão dos projectos a pereceres da Secretaria de Estado responsável pela Administração Pública e do Ministério das Finanças.
… Para além da sua repercussão no sustamento da actual tendência para o exagerado crescimento de efectivos, espera-se que este condicionamento ponha travão à já aludida avalanche de diplomas orgânicos de uma Administração que tem estado mais virada para si própria do que para os seus utentes.
…
Foi isso que levou à publicação do Decreto-lei n.º 439-A/77 de 25 de Outubro, que colocou no âmbito da competência do Ministro das Finanças a responsabilidade final sobre toda e qualquer nova admissão.
…
Nestes termos … manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado da Reforma Administrativa e do Orçamento:
1 – Dos diplomas orgânicos
1.º Os diplomas que estruturem ou reestruturem serviços da Administração Pública Central deverão:
a) Conter uma clara e correcta definição dos objectivos a prosseguir;
b) Identificar as actividades indispensáveis para os atingir.
2.º Os diplomas a que se refere o número anterior deverão ser sistematizados da seguinte forma:
a) Serviços dependentes
Capítulo I – Natureza e atribuições
Capítulo II – Órgãos e serviços
Capítulo III – Pessoal
Capítulo IV – Disposições gerais e transitórias
b) Serviços autónomos
Capítulo I – Natureza e atribuições
Capítulo II – Órgãos e serviços
Capítulo III – Gestão financeira e patrimonial
Capítulo IV – Pessoal
Capítulo V – Disposições gerais e transitórias
3.º Os projectos de diplomas orgânicos ou de simples alteração de quadros de pessoal dos serviços devem ser acompanhados de estudo da sua real necessidade e oportunidade, da estimativa de custos e sua cobertura.
Os diplomas orgânicos, na DGGM, continuavam por publicar!!!.
No Serviço de Fomento Mineiro, mantinha-se em vigor a Orgânica estabelecida em 1964, com os seus 4 Serviços, o primeiro dos quais a meu cargo.
Os malefícios já estavam consumados. Os cargos de dirigentes tinham sido tomados de assalto por funcionários incompetentes, à maioria dos quais não tinham sido atribuídas funções em conformidade com as suas categorias, como revelei em posts anteriores.
Só restava esperar pelas consequências.
É matéria de que me ocuparei nos futuros posts.
domingo, 18 de julho de 2010
sexta-feira, 16 de julho de 2010
132 - A exoneração de Fernando Soares Carneiro do cargo de Director-Geral de Minas
Na Função Pública, a demissão de funcionário superior, por incompetência profissional, não era regra admissível, conforme já tive ocasião de registar.
Ainda nos tempos actuais, isso acontece, como revela Manuel António Pina, em 12-7-2010, na sua coluna habitual do Jornal de Notícias
Pela sua oportunidade, não resisto a reproduzir o comentário deste ilustre escritor e jornalista, sobre a satisfação manifestada publicamente, pela Ministra da Cultura, com o pedido de demissão de um seu director-geral:
“O Ministério da Cultura manifestou “grande satisfação” pelo pedido de demissão do seu director-geral das Artes. A ministerial satisfação resulta de aquele director-geral ser responsável por “sucessivos atrasos nos concursos”, pela construção de uma “barreira” entre o “Gabinete da ministra e os agentes culturais” e por “ineficácia dos procedimentos”. Daí o sonoro “Uff!” público soltado pela Ministério mal soube que o homem pedira a demissão, pois, apesar de ele ser tão mau, o Ministério nunca se tinha lembrado de o demitir. O pedido “vem permitir finalmente (um ministerial “hurrah”) que a DGA se liberte de constrangimentos vários que têm vindo a dificultar a sua acção”, pondo o Ministério em condições de “alavancar o sector”. Recorde-se que o “sector” anda em polvorosa (num processo que, no elegante português da ministra é “muito liderado” pelo BE) em razão de cortes cegos feitos pela ministra e desfeitos pelo primeiro ministro, bem precisando que o “alavanquem”.E, para quem acha que touradas são “cultura” nada melhor para o “alavancar”que umas boas bandarilhas públicas num ex-funcionário.,,
Foi, por isso, grande a surpresa, quando se divulgou a notícia de que Fernando Soares Carneiro tinha sido exonerado do cargo de Director-Geral, que ocupava desde 1962.
Nunca se souberam os argumentos para tão drástica decisão.
A circunstância de esta exoneração ter acontecido, na imediata sequência do bom acolhimento de Primeira Ministra, à minha exposição, em contraste com anteriores diligências junto de Ministros da tutela, que não tiveram efeitos positivos, induziu-me a julgar que eu tenha contribuído para a decisão ministerial.
É certo que motivos não faltavam, entre os quais se evidenciavam ostensivos actos de corrupção usando viaturas e pessoal do SFM, dentro do horário normal de trabalho, em proveito pessoal.
Mas muita coragem seria necessária, para alterar o que estava tacitamente estabelecido!
Havia quem dissesse que Soares Carneiro se considerava tão seguro no cargo, que teria cometido a imprudência de declarar, perante o Ministro Álvaro Barreto que os Governos se sucediam, mudando os Ministros, enquanto ele persistia inamovível.
Álvaro Barreto não terá apreciado o comentário e terá feito uso de disposição legal que tinha alterado a nomeação dos Directores-Gerais. De carácter definitivo, passara a ser exercida em comissão de serviço.
Terá sido esta a causa para o despacho que surgiu, em 22-3-1980, o qual, a seguir reproduzo:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei N.º 191-F/79 de 26 de Junho, é dada por finda a comissão de serviço pela qual, de acordo com o n.º 1 do artigo 12.º do referido decreto-lei e despacho n.º 326/79 de 25 de Julho. Do Ministro da Indústria e Tecnologia, fora provido no cargo de director-geral de Geologia e Minas o engenheiro Fernando Soares Carneiro.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia, 17 de Março de 198. O Primeiro-ministro Francisco de Sá Carneiro. O Ministro da Indústria e Energia Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Soares Carneiro viria a ser “recompensado” com o cargo simbólico de Presidente do Conselho Superior de Geologia e Minas, isto é, com a presidência de Organismo cuja extinção estava prevista no decreto-lei n.º 548/77. Manteria, também, funções burocráticas no Ministério.
Tal como Múrias de Queiroz, antes de chegar à aposentação, conseguiria, a categoria de Assessor da letra B,
O regabofe continuava!
Ainda nos tempos actuais, isso acontece, como revela Manuel António Pina, em 12-7-2010, na sua coluna habitual do Jornal de Notícias
Pela sua oportunidade, não resisto a reproduzir o comentário deste ilustre escritor e jornalista, sobre a satisfação manifestada publicamente, pela Ministra da Cultura, com o pedido de demissão de um seu director-geral:
“O Ministério da Cultura manifestou “grande satisfação” pelo pedido de demissão do seu director-geral das Artes. A ministerial satisfação resulta de aquele director-geral ser responsável por “sucessivos atrasos nos concursos”, pela construção de uma “barreira” entre o “Gabinete da ministra e os agentes culturais” e por “ineficácia dos procedimentos”. Daí o sonoro “Uff!” público soltado pela Ministério mal soube que o homem pedira a demissão, pois, apesar de ele ser tão mau, o Ministério nunca se tinha lembrado de o demitir. O pedido “vem permitir finalmente (um ministerial “hurrah”) que a DGA se liberte de constrangimentos vários que têm vindo a dificultar a sua acção”, pondo o Ministério em condições de “alavancar o sector”. Recorde-se que o “sector” anda em polvorosa (num processo que, no elegante português da ministra é “muito liderado” pelo BE) em razão de cortes cegos feitos pela ministra e desfeitos pelo primeiro ministro, bem precisando que o “alavanquem”.E, para quem acha que touradas são “cultura” nada melhor para o “alavancar”que umas boas bandarilhas públicas num ex-funcionário.,,
Foi, por isso, grande a surpresa, quando se divulgou a notícia de que Fernando Soares Carneiro tinha sido exonerado do cargo de Director-Geral, que ocupava desde 1962.
Nunca se souberam os argumentos para tão drástica decisão.
A circunstância de esta exoneração ter acontecido, na imediata sequência do bom acolhimento de Primeira Ministra, à minha exposição, em contraste com anteriores diligências junto de Ministros da tutela, que não tiveram efeitos positivos, induziu-me a julgar que eu tenha contribuído para a decisão ministerial.
É certo que motivos não faltavam, entre os quais se evidenciavam ostensivos actos de corrupção usando viaturas e pessoal do SFM, dentro do horário normal de trabalho, em proveito pessoal.
Mas muita coragem seria necessária, para alterar o que estava tacitamente estabelecido!
Havia quem dissesse que Soares Carneiro se considerava tão seguro no cargo, que teria cometido a imprudência de declarar, perante o Ministro Álvaro Barreto que os Governos se sucediam, mudando os Ministros, enquanto ele persistia inamovível.
Álvaro Barreto não terá apreciado o comentário e terá feito uso de disposição legal que tinha alterado a nomeação dos Directores-Gerais. De carácter definitivo, passara a ser exercida em comissão de serviço.
Terá sido esta a causa para o despacho que surgiu, em 22-3-1980, o qual, a seguir reproduzo:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei N.º 191-F/79 de 26 de Junho, é dada por finda a comissão de serviço pela qual, de acordo com o n.º 1 do artigo 12.º do referido decreto-lei e despacho n.º 326/79 de 25 de Julho. Do Ministro da Indústria e Tecnologia, fora provido no cargo de director-geral de Geologia e Minas o engenheiro Fernando Soares Carneiro.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia, 17 de Março de 198. O Primeiro-ministro Francisco de Sá Carneiro. O Ministro da Indústria e Energia Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Soares Carneiro viria a ser “recompensado” com o cargo simbólico de Presidente do Conselho Superior de Geologia e Minas, isto é, com a presidência de Organismo cuja extinção estava prevista no decreto-lei n.º 548/77. Manteria, também, funções burocráticas no Ministério.
Tal como Múrias de Queiroz, antes de chegar à aposentação, conseguiria, a categoria de Assessor da letra B,
O regabofe continuava!
terça-feira, 13 de julho de 2010
131 – A provável acção da Primeira Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo em prol da indústria mineira. Continuação
A seguir, transcrevo algumas passagens da carta de 5 páginas dactilografadas, com dois documentos anexos, que escrevi à Primeira Ministra, em 4-9-1979:
“Em entrevistas concedidas a órgãos de comunicação social, tem V. Ex.ª manifestado o desejo de ouvir o povo directamente e não apenas através de quantos se apresentam como seus legítimos representantes.
Isto me encoraja a dirigir-me a V. Ex.ª, pois tenho algo de muito importante a dizer.
Referiu V. Ex.ª, recentemente, o facto bem patente a todos nós de os recursos da Terra estarem gradualmente a desaparecer.
Referiu, também, a instante necessidade de se fazerem progressos para melhor aproveitamento do que temos disponível diante de nós.
Que está sendo feito no País, no que respeita a jazigos minerais?
Porque tanto se fala em agricultura, nas pescas e indústrias associadas e tão pouco na indústria mineira?
È o País pobre, de matérias primas minerais?
Para determinar de que podemos dispor, neste domínio, foi criado, em 1939, um departamento integrado na Direcção-Geral de Minas, ao qual foi dada a designação de Serviço de Fomento Mineiro.”
…
“Apesar dos consideráveis obstáculos com que deparou, algum pessoal mais dedicado do Serviço de Fomento Mineiro foi capaz de se constituir em equipas, com um princípio de especialização nas variadas e complexas técnicas de prospecção e pesquisa mineiras e obter assinaláveis êxitos, que fizeram granjear ao Serviço algum prestígio interno e também além fronteiras.
Refiram-se, por exemplo, as descobertas na Faixa Piritosa Alentejana, das quais agora tanto fala o Director-Geral, como se tivesse sido seu impulsionador, ele que, em tal matéria, não teve a mínima intervenção.
Mas, se o que se realizou foi já alguma coisa, muito mais poderia ter-se feito, até sem maiores dispêndios. Bastaria que se não tivesse impedido de trabalhar quem estava disposto a isso, mesmo sem especiais compensações e já tinha dado provas evidentes de possuir a competência que conduz aos êxitos.
Não o tem entendido assim o Senhor Director-Geral de Minas. A sua acção nunca foi verdadeiramente positiva, mas, nos últimos anos, tem sido francamente negativa.
O País, no que respeita à indústria mineira, sobretudo no Norte, pode dizer-se que se encontra num estádio primário de desenvolvimento.
Quase tudo está por fazer!
Existem boas possibilidades de se encontrarem riquezas que contribuam para o desenvolvimento económico do País, criando postos de trabalho, evitando ou diminuindo as actuais vultosas importações de metais e as consequentes sangrias de divisas e conseguindo até talvez obter receitas através de exportações.”
…
“Em ofício que ontem dirigi ao Senhor Ministro da Indústria, fiz novo apelo ao Governo para intervir neste sector tão importante, quão maltratado da economia nacional.
Tomo a liberdade de enviar a V. Ex.ª cópias, não só do meu ofício para o Ministro da Indústria, mas também do documento que o acompanhava, subordinado ao título “PARECER SOBRE A ACTIVIDADE DE UNION CARBIDE GEOTÉCNICA PORTUGUESA – ASSISTÊNCIA MINEIRA, L.DA, NA REGIÃO DE VILA NOVA DE CERVEIRA -. CAMINHA – PONTE DE LIMA.
Se V. Ex.ª tiver oportunidade de passar em revista estes documentos ou de o mandar fazer a alguém idóneo, aperceber-se-á do modo como estão sendo acautelados os interesses nacionais, na Direcção-Geral de Minas
Fico confiante que V. Ex.ª interprete correctamente esta minha iniciativa.
Como tive ocasião de dizer, num dos seus discursos, o Senhor Presidente da República, cidadãos conscientes não podem permitir a ineficácia e o desmazelo dos serviços públicos, nem ficar calados perante a incompetência e a corrupção.
Pela minha parte, creio estar a comportar-me como cidadão consciente.
Espero que o Governo, na posse destes e de muitos outros dados que, ao longo dos anos, fui enviando, actue, no sector mineiro, como as circunstâncias exigem.”
Ao contrário do procedimento adoptado por Ministros e Secretários de Estado dos Governos anteriores, que nunca se dignaram responder às minhas exposições, a ponto de eu ter chegado a apresentar-me na Secretaria de Estado da Indústria para expor pessoalmente a grave crise por que passava o Serviço de Fomento Mineiro, com os resultados contraproducentes a que me referi no post anterior, Maria de Lourdes Pintasilgo deu o melhor acolhimento à minha exposição.
É do seguinte teor a resposta que recebi da sua Chefe do Gabinete, em 17 de Setembro de 1979:
“Em referência à sua carta de 4.9.79, dirigida a Sua Excelência a Primeiro Ministro, informo que o assunto exposto nos mereceu a melhor atenção e foi, nesta data, através do n/ofício n.º 11 680, submetido à consideração do Ministério da Indústria.”
Infelizmente, o V Governo Constitucional só se manteve em funções, durante 85 dias e não seria de esperar rapidez de reacção do Ministro da tutela, que já havia dado provas de negligência relativamente ao sector mineiro, em anterior Governo, no qual tivera comportamento inadmissível para um governante, conforme descrevi no meu post n.º 99.
O tema transitou para o Governo seguinte, e provavelmente contribuiu para a decisão que se impunha e que o Ministro Álvaro Barreto teve a coragem de assumir.
Esta decisão será objecto do próximo post.
“Em entrevistas concedidas a órgãos de comunicação social, tem V. Ex.ª manifestado o desejo de ouvir o povo directamente e não apenas através de quantos se apresentam como seus legítimos representantes.
Isto me encoraja a dirigir-me a V. Ex.ª, pois tenho algo de muito importante a dizer.
Referiu V. Ex.ª, recentemente, o facto bem patente a todos nós de os recursos da Terra estarem gradualmente a desaparecer.
Referiu, também, a instante necessidade de se fazerem progressos para melhor aproveitamento do que temos disponível diante de nós.
Que está sendo feito no País, no que respeita a jazigos minerais?
Porque tanto se fala em agricultura, nas pescas e indústrias associadas e tão pouco na indústria mineira?
È o País pobre, de matérias primas minerais?
Para determinar de que podemos dispor, neste domínio, foi criado, em 1939, um departamento integrado na Direcção-Geral de Minas, ao qual foi dada a designação de Serviço de Fomento Mineiro.”
…
“Apesar dos consideráveis obstáculos com que deparou, algum pessoal mais dedicado do Serviço de Fomento Mineiro foi capaz de se constituir em equipas, com um princípio de especialização nas variadas e complexas técnicas de prospecção e pesquisa mineiras e obter assinaláveis êxitos, que fizeram granjear ao Serviço algum prestígio interno e também além fronteiras.
Refiram-se, por exemplo, as descobertas na Faixa Piritosa Alentejana, das quais agora tanto fala o Director-Geral, como se tivesse sido seu impulsionador, ele que, em tal matéria, não teve a mínima intervenção.
Mas, se o que se realizou foi já alguma coisa, muito mais poderia ter-se feito, até sem maiores dispêndios. Bastaria que se não tivesse impedido de trabalhar quem estava disposto a isso, mesmo sem especiais compensações e já tinha dado provas evidentes de possuir a competência que conduz aos êxitos.
Não o tem entendido assim o Senhor Director-Geral de Minas. A sua acção nunca foi verdadeiramente positiva, mas, nos últimos anos, tem sido francamente negativa.
O País, no que respeita à indústria mineira, sobretudo no Norte, pode dizer-se que se encontra num estádio primário de desenvolvimento.
Quase tudo está por fazer!
Existem boas possibilidades de se encontrarem riquezas que contribuam para o desenvolvimento económico do País, criando postos de trabalho, evitando ou diminuindo as actuais vultosas importações de metais e as consequentes sangrias de divisas e conseguindo até talvez obter receitas através de exportações.”
…
“Em ofício que ontem dirigi ao Senhor Ministro da Indústria, fiz novo apelo ao Governo para intervir neste sector tão importante, quão maltratado da economia nacional.
Tomo a liberdade de enviar a V. Ex.ª cópias, não só do meu ofício para o Ministro da Indústria, mas também do documento que o acompanhava, subordinado ao título “PARECER SOBRE A ACTIVIDADE DE UNION CARBIDE GEOTÉCNICA PORTUGUESA – ASSISTÊNCIA MINEIRA, L.DA, NA REGIÃO DE VILA NOVA DE CERVEIRA -. CAMINHA – PONTE DE LIMA.
Se V. Ex.ª tiver oportunidade de passar em revista estes documentos ou de o mandar fazer a alguém idóneo, aperceber-se-á do modo como estão sendo acautelados os interesses nacionais, na Direcção-Geral de Minas
Fico confiante que V. Ex.ª interprete correctamente esta minha iniciativa.
Como tive ocasião de dizer, num dos seus discursos, o Senhor Presidente da República, cidadãos conscientes não podem permitir a ineficácia e o desmazelo dos serviços públicos, nem ficar calados perante a incompetência e a corrupção.
Pela minha parte, creio estar a comportar-me como cidadão consciente.
Espero que o Governo, na posse destes e de muitos outros dados que, ao longo dos anos, fui enviando, actue, no sector mineiro, como as circunstâncias exigem.”
Ao contrário do procedimento adoptado por Ministros e Secretários de Estado dos Governos anteriores, que nunca se dignaram responder às minhas exposições, a ponto de eu ter chegado a apresentar-me na Secretaria de Estado da Indústria para expor pessoalmente a grave crise por que passava o Serviço de Fomento Mineiro, com os resultados contraproducentes a que me referi no post anterior, Maria de Lourdes Pintasilgo deu o melhor acolhimento à minha exposição.
É do seguinte teor a resposta que recebi da sua Chefe do Gabinete, em 17 de Setembro de 1979:
“Em referência à sua carta de 4.9.79, dirigida a Sua Excelência a Primeiro Ministro, informo que o assunto exposto nos mereceu a melhor atenção e foi, nesta data, através do n/ofício n.º 11 680, submetido à consideração do Ministério da Indústria.”
Infelizmente, o V Governo Constitucional só se manteve em funções, durante 85 dias e não seria de esperar rapidez de reacção do Ministro da tutela, que já havia dado provas de negligência relativamente ao sector mineiro, em anterior Governo, no qual tivera comportamento inadmissível para um governante, conforme descrevi no meu post n.º 99.
O tema transitou para o Governo seguinte, e provavelmente contribuiu para a decisão que se impunha e que o Ministro Álvaro Barreto teve a coragem de assumir.
Esta decisão será objecto do próximo post.
segunda-feira, 12 de julho de 2010
130 –A provável. acção da Primeira Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo em prol da indústria mineira
Enquanto perdurou o regime político de Salazar – Caetano, nunca fiz exposições ao Governo, a solicitar medidas correctivas para irregularidades que estivessem a ser cometidas na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), principalmente no Serviço de Fomento Mineiro (SFM).
Na verdade, na fase inicial do SFM, tive o apoio incondicional do seu primeiro Director, Engenheiro António Bernardo Ferreira, em todas as actividades de que tinha sido encarregado.
Era deveras estimulante receber as suas frequentes visitas aos trabalhos que eu dirigia, no Alentejo e observar como por eles se interessava. Nesses recuados tempos, uma deslocação do Porto, onde era a sede do SFM, até ao Alentejo, por más estradas, muitas vezes de macadame, era quase uma aventura!
A afabilidade, quase familiar, com que tratava todo o pessoal, transformava-o num verdadeiro amigo
Quando o SFM teve a grande infelicidade de perder este seu grande impulsionador, algumas vezes senti necessidade de solicitar a intervenção do Director-Geral de Minas, Engenheiro Luís de Castro e Solla, para que fossem corrigidas decisões insensatas do novo Director.
Os temas que me levaram à presença do Director-Geral, ou a enviar documentos escritos, sempre foram objecto da sua cuidadosa atenção.
Tratando-se de pessoa de fino trato, conseguia resolver diplomaticamente, as situações anormais para que o novo Director do SFM ia resvalando, possivelmente mal aconselhado pelos seus mais próximos colaboradores, que se haviam instalado, na sede, no Porto.
Castro e Solla, conquanto não tivesse experiência mineira, tinha grande cultura e fina inteligência, características que lhe permitiam compreender, com rapidez, as questões que eu lhe apresentava.
Conservo documentos escritos pela sua mão, demonstrando elevada consideração pela competência e direitura (para usar a sua expressão) que em mim encontrava.
Nestas circunstâncias, continuava a não sentir necessidade de me dirigir ao Governo a chamar a atenção para desvios que estivessem a acontecer do cumprimento dos nobres objectivos visados pelo decreto de criação de SFM.
Quando Castro e Solla tomou a inesperada decisão de abandonar o cargo de Director-Geral, isso causou-me natural apreensão, pois não encontrava, dentro do DGMSG técnico com estatura para tais funções.
Ao tomar conhecimento de que. Fernando Soares Carneiro, que exercia as funções de Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, estava indigitado para o cargo de Director-Geral, alimentei esperanças de que ele viria a ter para com o SFM, atitude idêntica à de Castro e Solla, pois era Engenheiro da minha geração e eram muito cordiais as nossas relações.
Mas logo no início do seu mandato, sofri enorme decepção, com a nomeação do Engenheiro Múrias de Queiroz para a direcção do SFM.
Castro e Solla, que não nutria a mínima simpatia por Múrias de Queiroz, a quem atribuía responsabilidade em decisões erradas do anterior Director, Eng.º Guimarães dos Santos, já tinha reconhecido ser eu a pessoa indicada para exercer essas funções, na oportunidade que estava a surgir com a aposentação de um Inspector Superior.
Soares Carneiro, em conversa que com ele tive, manifestou-se igualmente nesse sentido, mas, segundo me declarou, não pôde resistir às indicações do Secretário de Estado, Edgar de Oliveira, que tinha sido companheiro de Múrias de Queiroz, na JUC - Juventude Universitária Católica, isto é, organização politica e religiosa dos tempos de Salazar e Cerejeira.
Perante os inevitáveis efeitos maléficos desta nomeação, que eram facilmente previsíveis, Soares Carneiro garantiu-me que a nomeação tinha carácter transitório e que o cargo viria a ser-me confiado. (Ver post n.º 25).
Durante os primeiros anos do seu mandato, Soares Carneiro não mostrou a mínima consideração pelo Director que nomeara para o SFM. Quase ignorou a sua existência.
Era a mim que se dirigia quando surgiam problemas de ordem técnica, a que era necessário dar seguimento. Para Múrias de Queiroz reservava as questões burocráticas.
São exemplos as visitas, com o Secretário de Estado, a zonas mineiras do Alentejo, para evidenciar a importância do SFM, na valorização do património mineiro nacional (ver post n.º 47); a minha nomeação, em 1965, para representar a DGMSG nas Jornadas de Engenharia de Moçambique (ver post n.º 44); a minha permanência como real representante de Portugal no grupo “ad hoc” constituído em 1961, no âmbito da OCDE (Ver post n.º 22); a minha nomeação para uma missão ao Japão que eu declarei não ter condições para bem desempenhar (Ver post n. 51).
Com o decurso do tempo, Soares Carneiro foi-se apercebendo da verdadeira dimensão da ignorância de Múrias de Queiroz e do seu carácter subserviente .
Em vez de procurar, para ele, cargo compatível com as suas reais capacidades, como o exigia o interesse nacional e de me confiar a direcção do SFM, em conformidade com o que me havia declarado, resolveu chamar a si o comando total do SFM.
Foi assim que criou a chamada Comissão de Fomento (Ver post n.º 49).
Mais uma vez, alimentei a esperança de que, através das reuniões desta Comissão, eu conseguiria vencer as dificuldades com que deparava para cumprir os programas de prospecção que submetia anualmente a apreciação superior e que considerava aprovados, por nada me ser comunicado sobre a sua aceitação.
Por outro lado, também pensava que, através desta Comissão, seria encontrada solução para a grave crise por que estava passando o 2.º Serviço, com o importante sector dos Trabalhos Mineiros em grande decadência.
Mas, mais uma vez as minhas ingénuas expectativas foram rapidamente frustradas.
A sua actuação, que roçava muitas vezes a grosseria, contrastando com a fina educação de Castro e Solla, fez-me sentir envergonhado, quando ostentava essa sua característica, na presença de representantes de empresas estrangeiras, que não se inibiam, depois, de o ridicularizar perante mim, quando o nosso habitual convívio já isso permitia.
E esse estilo fez escola, dele abusando não só o Director do SFM, nas sobretudo o Adjunto do Director-Geral, o cognominado Ajax.
Em vez de contribuir para o bom desempenho das actividades a meu cargo, passou a introduzir graves perturbações nessas actividades, em total desrespeito pelas disposições do decreto-lei n.º 18730 de 1 de Agosto de 1930 que codificava a legislação mineira e do decreto-lei n.º 29725, de 28 de Junho de 1939, que criava o Serviço de Fomento Mineiro, os quais acentuavam o importante papel a desempenhar pelos técnicos portugueses no racional aproveitamento dos nossos recursos minerais.
Também desprezava completamente as minhas recomendações no mesmo sentido, constantes do capítulo final do artigo de minha autoria, também subscrito pelo Engenheiro Fernando José da Silva, “Prospecção de Pirites no Baixo Alentejo”, publicado no Volume X de “Estudos Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro”.
Tendo em curso estudos sistemáticos, por variadas técnicas, na Faixa Piritosa Alentejana, com resultados fortemente encorajantes, decidiu, sem ouvir o meu parecer, outorgar vastas parcelas desta Faixa, sobretudo a Empresas estrangeiras.
Entre vários sucessos, em fase terminal de concretização, que ofereceu, de mão beijada, a empresas privadas, que logo reivindicaram a sua total autoria, chegando, num caso, a depreciar a anterior preparação pelo SFM, com a vergonhosa cumplicidade do adjunto do Director-Geral (Ver post n.º 36), destaca-se a descoberta de Neves-Corvo, isto é, do maior jazigo de cobre da Europa, que acabou por chegar 5 anos atrasada, devido a inépcia do grupo empresarial dominado por técnicos e capitais franceses, ao qual tinha sido adjudicada a área em que se situa (Ver posts n.ºs 37 a 43).
Também ignorou completamente a minha recomendação de fazer da Mina de cobre de Aparis uma Escola de Minas (Ver post n.º48).
Verdadeiramente esclarecedor sobre os seus conhecimentos relativamente à condução dos exigentes trabalhos de prospecção mineira, foi a sua incrível atitude de se atrever a dirigir Geólogos jovens, tão inexperientes como ele, em campanhas de investigação de existências de scheelite, em zonas de Trás-os-Montes e das Beiras, com as desastrosas consequências que relatei nos posts n.ºs 56 e 94.
Alimentava o sonho de ficar na História das Minas como grande descobridor de jazigos minerais, pois subitamente tinha chegado ao seu conhecimento (!!), que a scheelite, que mal se distingue, à vista desarmada, de minerais estéreis, fluoresce intensamente, quando submetida a radiação ultra-violeta de determinado comprimento de onda. Simplesmente primário!!
Estas e outras situações que se geraram levaram-me naturalmente a manifestar as minhas grandes divergências sobre a orientação que o Director-Geral se permitia dar ao SFM.
Mas o Director-Geral mantinha a sua atitude autoritária, com expressões como estas:
“Oh Rocha Gomes, todos sabemos que é assim …, mas não pode ser!”
“Mas o Senhor Engenheiro Rocha Gomes pensa que por ter essa opinião todos temos o dever de concordar?” (Eu era, na matéria em discussão, a única pessoa presente que conhecia o problema - a Mina do Barrigão, em Almodôvar, onde o 2.º Serviço realizava inadequados trabalhos, inserida em área que até estava adjudicada a empresa canadiana, sem que manifestasse o mínimo interesse no seu estudo).
“Aquele gajo está ali, há muito tempo com o dedo no ar! Vamos ouvir o que tem para dizer!” (Não estava instituído este procedimento para pedir a palavra, de modo que muitos falavam ao mesmo tempo e pouco se progredia nas discussões habituais sobre temas banais, que não interessavam à maior parte dos presentes). Após a minha intervenção, que, obviamente lhe não agradava, não raro tinha expressões como esta:
“É ou não é retorcido?”
As minhas relações com o Director-Geral foram-se progressivamente degradando, ao mesmo tempo que ele ia tirando partido das minhas deficientes relações com o Director do SFM.
Já constava que se preparava para me instaurar processo disciplinar, quando surgiu a Revolução de 25 de Abril de 1974.
No regime político de Salazar-Caetano, nunca encarei dirigir-me ao Governo para denunciar as irregularidades do Director-Geral, até porque já tinha recebido um aviso de que, nesse regime, estava estabelecido que “Os Chefes têm sempre razão” (Ver post n.º 23)
Após a Revolução, muitas foram as minhas exposições a Ministros ou Secretários de Estado que tutelavam o sector mineiro estatal.
Surpreendia-me que nunca me fosse dada resposta.
Chegou, porém, ao meu conhecimento que todas as minhas exposições eram enviadas ao Director-Geral, isto é, a pessoa por mim visada, algumas delas possivelmente sem que os governantes delas tomassem conhecimento.
Havia, no gabinete dos governantes, secretária que a troco de umas amostras de minerais, se encarregava de informar o Director-Geral das minhas exposições, ou até de lhas fazer chegar à mão.
Houve até um caso em que, da minha intervenção junto de governante, resultou um efeito contraproducente.
O Geólogo Assessor do Secretário de Estado, que agia em representação deste, aproveitou em seu benefício pessoal, as denúncias que eu fizera acerca de irregularidades cometidas pelo Director-Geral e pelo Director do SFM.
Conseguiu, sem currículo que o creditasse, ser nomeado Subdirector-Geral na DGGM e, mais tarde, chegar até a Director-Geral!!! Ver post n.º 126)
Mas eu não fiz exposições apenas para os Ministros da tutela.
Uma dessa exposições foi dirigida à Primeira Ministra, Engenheira D. Maria de Lourdes Pintasilgo. E dessa obtive resposta encorajadora.
Essa exposição e á sua resposta será objecto do próximo post.
Na verdade, na fase inicial do SFM, tive o apoio incondicional do seu primeiro Director, Engenheiro António Bernardo Ferreira, em todas as actividades de que tinha sido encarregado.
Era deveras estimulante receber as suas frequentes visitas aos trabalhos que eu dirigia, no Alentejo e observar como por eles se interessava. Nesses recuados tempos, uma deslocação do Porto, onde era a sede do SFM, até ao Alentejo, por más estradas, muitas vezes de macadame, era quase uma aventura!
A afabilidade, quase familiar, com que tratava todo o pessoal, transformava-o num verdadeiro amigo
Quando o SFM teve a grande infelicidade de perder este seu grande impulsionador, algumas vezes senti necessidade de solicitar a intervenção do Director-Geral de Minas, Engenheiro Luís de Castro e Solla, para que fossem corrigidas decisões insensatas do novo Director.
Os temas que me levaram à presença do Director-Geral, ou a enviar documentos escritos, sempre foram objecto da sua cuidadosa atenção.
Tratando-se de pessoa de fino trato, conseguia resolver diplomaticamente, as situações anormais para que o novo Director do SFM ia resvalando, possivelmente mal aconselhado pelos seus mais próximos colaboradores, que se haviam instalado, na sede, no Porto.
Castro e Solla, conquanto não tivesse experiência mineira, tinha grande cultura e fina inteligência, características que lhe permitiam compreender, com rapidez, as questões que eu lhe apresentava.
Conservo documentos escritos pela sua mão, demonstrando elevada consideração pela competência e direitura (para usar a sua expressão) que em mim encontrava.
Nestas circunstâncias, continuava a não sentir necessidade de me dirigir ao Governo a chamar a atenção para desvios que estivessem a acontecer do cumprimento dos nobres objectivos visados pelo decreto de criação de SFM.
Quando Castro e Solla tomou a inesperada decisão de abandonar o cargo de Director-Geral, isso causou-me natural apreensão, pois não encontrava, dentro do DGMSG técnico com estatura para tais funções.
Ao tomar conhecimento de que. Fernando Soares Carneiro, que exercia as funções de Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, estava indigitado para o cargo de Director-Geral, alimentei esperanças de que ele viria a ter para com o SFM, atitude idêntica à de Castro e Solla, pois era Engenheiro da minha geração e eram muito cordiais as nossas relações.
Mas logo no início do seu mandato, sofri enorme decepção, com a nomeação do Engenheiro Múrias de Queiroz para a direcção do SFM.
Castro e Solla, que não nutria a mínima simpatia por Múrias de Queiroz, a quem atribuía responsabilidade em decisões erradas do anterior Director, Eng.º Guimarães dos Santos, já tinha reconhecido ser eu a pessoa indicada para exercer essas funções, na oportunidade que estava a surgir com a aposentação de um Inspector Superior.
Soares Carneiro, em conversa que com ele tive, manifestou-se igualmente nesse sentido, mas, segundo me declarou, não pôde resistir às indicações do Secretário de Estado, Edgar de Oliveira, que tinha sido companheiro de Múrias de Queiroz, na JUC - Juventude Universitária Católica, isto é, organização politica e religiosa dos tempos de Salazar e Cerejeira.
Perante os inevitáveis efeitos maléficos desta nomeação, que eram facilmente previsíveis, Soares Carneiro garantiu-me que a nomeação tinha carácter transitório e que o cargo viria a ser-me confiado. (Ver post n.º 25).
Durante os primeiros anos do seu mandato, Soares Carneiro não mostrou a mínima consideração pelo Director que nomeara para o SFM. Quase ignorou a sua existência.
Era a mim que se dirigia quando surgiam problemas de ordem técnica, a que era necessário dar seguimento. Para Múrias de Queiroz reservava as questões burocráticas.
São exemplos as visitas, com o Secretário de Estado, a zonas mineiras do Alentejo, para evidenciar a importância do SFM, na valorização do património mineiro nacional (ver post n.º 47); a minha nomeação, em 1965, para representar a DGMSG nas Jornadas de Engenharia de Moçambique (ver post n.º 44); a minha permanência como real representante de Portugal no grupo “ad hoc” constituído em 1961, no âmbito da OCDE (Ver post n.º 22); a minha nomeação para uma missão ao Japão que eu declarei não ter condições para bem desempenhar (Ver post n. 51).
Com o decurso do tempo, Soares Carneiro foi-se apercebendo da verdadeira dimensão da ignorância de Múrias de Queiroz e do seu carácter subserviente .
Em vez de procurar, para ele, cargo compatível com as suas reais capacidades, como o exigia o interesse nacional e de me confiar a direcção do SFM, em conformidade com o que me havia declarado, resolveu chamar a si o comando total do SFM.
Foi assim que criou a chamada Comissão de Fomento (Ver post n.º 49).
Mais uma vez, alimentei a esperança de que, através das reuniões desta Comissão, eu conseguiria vencer as dificuldades com que deparava para cumprir os programas de prospecção que submetia anualmente a apreciação superior e que considerava aprovados, por nada me ser comunicado sobre a sua aceitação.
Por outro lado, também pensava que, através desta Comissão, seria encontrada solução para a grave crise por que estava passando o 2.º Serviço, com o importante sector dos Trabalhos Mineiros em grande decadência.
Mas, mais uma vez as minhas ingénuas expectativas foram rapidamente frustradas.
A sua actuação, que roçava muitas vezes a grosseria, contrastando com a fina educação de Castro e Solla, fez-me sentir envergonhado, quando ostentava essa sua característica, na presença de representantes de empresas estrangeiras, que não se inibiam, depois, de o ridicularizar perante mim, quando o nosso habitual convívio já isso permitia.
E esse estilo fez escola, dele abusando não só o Director do SFM, nas sobretudo o Adjunto do Director-Geral, o cognominado Ajax.
Em vez de contribuir para o bom desempenho das actividades a meu cargo, passou a introduzir graves perturbações nessas actividades, em total desrespeito pelas disposições do decreto-lei n.º 18730 de 1 de Agosto de 1930 que codificava a legislação mineira e do decreto-lei n.º 29725, de 28 de Junho de 1939, que criava o Serviço de Fomento Mineiro, os quais acentuavam o importante papel a desempenhar pelos técnicos portugueses no racional aproveitamento dos nossos recursos minerais.
Também desprezava completamente as minhas recomendações no mesmo sentido, constantes do capítulo final do artigo de minha autoria, também subscrito pelo Engenheiro Fernando José da Silva, “Prospecção de Pirites no Baixo Alentejo”, publicado no Volume X de “Estudos Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro”.
Tendo em curso estudos sistemáticos, por variadas técnicas, na Faixa Piritosa Alentejana, com resultados fortemente encorajantes, decidiu, sem ouvir o meu parecer, outorgar vastas parcelas desta Faixa, sobretudo a Empresas estrangeiras.
Entre vários sucessos, em fase terminal de concretização, que ofereceu, de mão beijada, a empresas privadas, que logo reivindicaram a sua total autoria, chegando, num caso, a depreciar a anterior preparação pelo SFM, com a vergonhosa cumplicidade do adjunto do Director-Geral (Ver post n.º 36), destaca-se a descoberta de Neves-Corvo, isto é, do maior jazigo de cobre da Europa, que acabou por chegar 5 anos atrasada, devido a inépcia do grupo empresarial dominado por técnicos e capitais franceses, ao qual tinha sido adjudicada a área em que se situa (Ver posts n.ºs 37 a 43).
Também ignorou completamente a minha recomendação de fazer da Mina de cobre de Aparis uma Escola de Minas (Ver post n.º48).
Verdadeiramente esclarecedor sobre os seus conhecimentos relativamente à condução dos exigentes trabalhos de prospecção mineira, foi a sua incrível atitude de se atrever a dirigir Geólogos jovens, tão inexperientes como ele, em campanhas de investigação de existências de scheelite, em zonas de Trás-os-Montes e das Beiras, com as desastrosas consequências que relatei nos posts n.ºs 56 e 94.
Alimentava o sonho de ficar na História das Minas como grande descobridor de jazigos minerais, pois subitamente tinha chegado ao seu conhecimento (!!), que a scheelite, que mal se distingue, à vista desarmada, de minerais estéreis, fluoresce intensamente, quando submetida a radiação ultra-violeta de determinado comprimento de onda. Simplesmente primário!!
Estas e outras situações que se geraram levaram-me naturalmente a manifestar as minhas grandes divergências sobre a orientação que o Director-Geral se permitia dar ao SFM.
Mas o Director-Geral mantinha a sua atitude autoritária, com expressões como estas:
“Oh Rocha Gomes, todos sabemos que é assim …, mas não pode ser!”
“Mas o Senhor Engenheiro Rocha Gomes pensa que por ter essa opinião todos temos o dever de concordar?” (Eu era, na matéria em discussão, a única pessoa presente que conhecia o problema - a Mina do Barrigão, em Almodôvar, onde o 2.º Serviço realizava inadequados trabalhos, inserida em área que até estava adjudicada a empresa canadiana, sem que manifestasse o mínimo interesse no seu estudo).
“Aquele gajo está ali, há muito tempo com o dedo no ar! Vamos ouvir o que tem para dizer!” (Não estava instituído este procedimento para pedir a palavra, de modo que muitos falavam ao mesmo tempo e pouco se progredia nas discussões habituais sobre temas banais, que não interessavam à maior parte dos presentes). Após a minha intervenção, que, obviamente lhe não agradava, não raro tinha expressões como esta:
“É ou não é retorcido?”
As minhas relações com o Director-Geral foram-se progressivamente degradando, ao mesmo tempo que ele ia tirando partido das minhas deficientes relações com o Director do SFM.
Já constava que se preparava para me instaurar processo disciplinar, quando surgiu a Revolução de 25 de Abril de 1974.
No regime político de Salazar-Caetano, nunca encarei dirigir-me ao Governo para denunciar as irregularidades do Director-Geral, até porque já tinha recebido um aviso de que, nesse regime, estava estabelecido que “Os Chefes têm sempre razão” (Ver post n.º 23)
Após a Revolução, muitas foram as minhas exposições a Ministros ou Secretários de Estado que tutelavam o sector mineiro estatal.
Surpreendia-me que nunca me fosse dada resposta.
Chegou, porém, ao meu conhecimento que todas as minhas exposições eram enviadas ao Director-Geral, isto é, a pessoa por mim visada, algumas delas possivelmente sem que os governantes delas tomassem conhecimento.
Havia, no gabinete dos governantes, secretária que a troco de umas amostras de minerais, se encarregava de informar o Director-Geral das minhas exposições, ou até de lhas fazer chegar à mão.
Houve até um caso em que, da minha intervenção junto de governante, resultou um efeito contraproducente.
O Geólogo Assessor do Secretário de Estado, que agia em representação deste, aproveitou em seu benefício pessoal, as denúncias que eu fizera acerca de irregularidades cometidas pelo Director-Geral e pelo Director do SFM.
Conseguiu, sem currículo que o creditasse, ser nomeado Subdirector-Geral na DGGM e, mais tarde, chegar até a Director-Geral!!! Ver post n.º 126)
Mas eu não fiz exposições apenas para os Ministros da tutela.
Uma dessa exposições foi dirigida à Primeira Ministra, Engenheira D. Maria de Lourdes Pintasilgo. E dessa obtive resposta encorajadora.
Essa exposição e á sua resposta será objecto do próximo post.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
129 – “Comovente” despedida do Director do SFM
No final de década de 70 do passado século, tinha-se atingido, no SFM, um verdadeiro caos!
Apesar de se manter em vigor a Orgânica instituída em 1964, com os seus 4 Serviços (Prospecção, Trabalhos Mineiros e Laboratórios, Sondagens e Não Metálicos), havia funcionários com novos cargos directivos, aos quais não correspondiam funções efectivas de chefia, por não ter sido publicado o diploma orgânico previsto pelo Decreto n.º 548/77. Dava-se a curiosa circunstância de estes dirigentes poderem receber instruções de trabalho de funcionários com categoria hierárquica inferior!
Tamanha desorientação chegou ao conhecimento do Conselho de Ministros, que entendeu tomar providências correctivas com a sua Resolução de 27-12-78, a que me referi no post anterior.
Em consequência desta Resolução, o Director do SFM, imediatamente extinguiu as Comissões ilegais, que tinham sido criadas, com o alegado objectivo de o substituir nas funções que lhe competiam, mantendo-o simbolicamente no poder.
Múrias de Queiroz, como já tive ocasião de referir, não reunia o mínimo de condições para o desempenho de funções tão exigentes como são as de inventariação dos recursos minerais do País.
Além de ignorante em prospecção mineira, nunca teve consciência das responsabilidades do seu elevado cargo.
Sempre se comportou como funcionário subalterno, obedecendo cegamente às determinações do Director-Geral, sem se preocupar que elas visassem principalmente satisfazer interesses pessoais.
Havia até quem caracterizasse a situação, classificando as instalações de S. Mamede de Infesta como a Quinta do Director-Geral, pois era notório o seu à-vontade em dispor do pessoal e dos equipamentos da sede do SFM, em proveito próprio.
A nomeação de Múrias de Queiroz para o cargo de Director do SFM, feita em pleno regime político salazarista, obedecera exclusivamente a considerações de ordem política e religiosa, porquanto era notório o seu passado improdutivo, durante os 20 anos anteriores. (Ver post n.º 25)
Após a Revolução, confirmou o seu carácter ao fazer-se passar por revolucionário, bem integrado no espírito do Movimento das Forças Armadas!! (Ver post n.º 70).
À sua mesquinha resistência, no regime político anterior, em autorizar pequenos aumentos salariais, quando eu os propunha, para evitar a fuga de elementos do pessoal operário que tinham sido valorizados por minha intervenção, sucedeu, após a Revolução, a generosa atribuição de cargos bem remunerados a técnicos comprovadamente incompetentes.
Esta era a sua interpretação das liberdades conquistadas pela Revolução.
Com as suas irresponsáveis atitudes, foi conseguindo diminuir progressivamente a eficácia do SFM.
Os Trabalhos Mineiros, que eram da competência do 2.º Serviço, e deviam constituir a mais importante actividade do SFM, tinham sido totalmente extintos.
Do 3.º Serviço, tinham sido excluídos os Petróleos com a criação do Gabinete para a Prospecção e Exploração de Petróleo (Ver post n.º 118). As sondagens ficaram a cargo de um Engenheiro que se declarou ignorante na matéria, em reunião em que eu estive presente, na qual se pretendia fazer distribuição racional das sondas do SFM.
O Engenheiro Chefe do 4.º Serviço havia conseguido cargo de Administrador nas Minas de Aljustrel, constando que seria substituído naquela chefia pelo Geólogo Francisco Viegas, cujo negativo currículo descrevi nos posts n.ºs 102 e 103.
No 1.º Serviço, a 1.ª Brigada de Prospecção, após a minha demissão da sua chefia, entrou em total desorganização. Dois dos principais responsáveis pelo vergonhoso documento que subscreveram a pedir a minha demissão, já tinham abandonado a Brigada: um para a Administração das Minas de Aljustrel, outro para a chefia dos Serviços Geológicos. Um terceiro procurava lugar mais confortável que viria a conseguir, posteriormente, no Gabinete para a Prospecção e Exploração de Petróleo.
Na 2.ª Brigada de Prospecção, que teimosamente eu conseguia manter sob minha chefia, apesar das Ordens de Serviço manifestamente ilegais, que me demitiam de todos cargos, como o reconheceu a Resolução do Conselho de Ministros, eu ia conseguindo, com grande dificuldade, realizar trabalho válido, socorrendo-me de material obsequiosamente cedido pela Faculdade de Engenharia do Porto e pelo Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro. A Universidade de Aveiro deu até colaboração com trabalho de professores e alunos e com transporte nas suas viaturas.
Múrias de Queiroz quase conseguira destruir completamente o SFM. Os êxitos que eu alcancei, durante o seu mandato, foram apenas, “porque ele deixou” na sua curiosíssima expressão, perante representante do Governo, na reunião que provoquei na Secretaria de Estado da Indústria em 10-8-1977 (Ver post n.º 112).
Mas ele apostara que não iria permitir mais êxitos e, muito foi conseguindo! Além dos trabalhos do 1.º Serviço, muito pouco e de duvidosa qualidade se mantinha no campo.
Múrias de Queiroz ou terá sido compelido, por imposição superior a pedir a demissão, ou terá considerado que a sua “não obra” estava terminada.
O que restava do SFM, outros se encarregariam de destruir. Poderia sair descansado, pois já deixara tudo preparado para esse efeito.
Tornaram-se notadas as suas constantes deslocações a Lisboa, sem que me fossem transmitidas instruções para assumir a direcção, na sua ausência, na qualidade de seu substituto legal, dada a minha posição na hierarquia na DGMSG.
Constava que se procurava cargo que não prejudicasse a sua remuneração, pois não se iria criar o precedente de demitir alguém por incompetência! A quebra deste princípio, tacitamente estabelecido na Função Pública, poderia atingir até quem o quisesse quebrar.
Finalmente, alguém terá descoberto que, se a Direcção-Geral de Minas já tinha perdido as Circunscrições Mineiras e os Petróleos, e estava em vias de perder as investigações para o aproveitamento das Pirites do Alentejo, afinal tinha recuperado o estudo dos minerais radioactivos.
Pelo despacho normativo n.º 126/78, vários Organismos, que estavam extintos, foram integrados na DGMSG. Entre estes, figurava a Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear.
Porque não aproveitar um elevado cargo que estivesse vago nesta extinta Direcção-Geral, para o fazer ocupar por Múrias de Queiroz?
Foi esta a solução encontrada para “recompensar” Múrias de Queiroz pelos imensos prejuízos que ocasionou ao desenvolvimento da indústria mineira nacional.
No Diário da República de 13-1-79, foi publicado um despacho nomeando Múrias de Queiroz, para exercer as funções de Adjunto do Director-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear!!
Quando, em 23-1-79, entrei no meu gabinete, na sede do SFM, encontrei uma curiosa Ordem de Serviço.
Múrias de Queiroz, que se havia “esquecido” de reorganizar o SFM, e de dar a conhecer a todos os funcionários, através de Ordens de Serviço, as funções dos novos dirigentes, que estavam a ser nomeados, entendeu que uma Ordem de Serviço seria o meio adequado para apresentar as suas despedidas deste Organismo, cuja direcção ocupara durante 15 anos.
Neste documento, não foi original. Adoptou a fórmula que tinha sido usada pelo seu antecessor.
Quis evidenciar as suas excelsas qualidades, escrevendo que, ao deixar o SFM louvava todos os funcionários que ao longo de mais de 15 anos, com ele tinham colaborado, não esquecendo também aqueles que, por ambição do mando ou oportunidade política, de certo modo, o hostilizaram nos últimos anos, contribuindo para a diminuição do rendimento do SFM!!!
Destacava a colaboração dos Engenheiros Orlando Cardoso e António Neto (!!)
Depois de tudo quanto registei anteriormente acerca do modo como Múrias de Queiroz desempenhou o seu cargo de Director do SFM, que comentário posso fazer a esta Ordem de Serviço?
Um acto grande hipocrisia e de refinado “sem vergonhismo”, como diria Odorico Paraguaçu, da telenovela brasileira “O Bem Amado” que, pelas suas criticas oportunas, muito sucesso teve na televisão portuguesa, quando estes acontecimentos ocorriam no SFM.
Tendo deixado os gabinetes, que ocupava, para o novo Director, Múrias de Queiroz, já sem funções no SFM, transferiu-se, para um gabinete que estava vago, em frente ao meu.
Como o seu novo cargo era apenas simbólico, pois os Serviços de Prospecção de Urânio estavam extintos e ele nada percebia de tal matéria, entretinha-se em reuniões com os seus ex-colaboradores Orlando Cardoso e António Neto e com o novo Director, que ia influenciando negativamente. Como tive ocasião de verificar, a sua acção negativa continuava exercer-se.
Mas Múrias estava atento ao regabofe que ainda não tinha terminado.
Sem funções a desempenhar, concentrou a sua atenção no que se estava passando em matéria de nomeações. E logo pensou em melhorar ainda mais a sua situação, quando passasse à aposentação.
E conseguiu, por despacho ministerial de 31-1-1980, ser nomeado Assessor da letra B. Isto é, a categoria máxima possível na função pública!!
É caso para dizer que, neste País, é francamente compensador ser mau funcionário superior.
Apesar de se manter em vigor a Orgânica instituída em 1964, com os seus 4 Serviços (Prospecção, Trabalhos Mineiros e Laboratórios, Sondagens e Não Metálicos), havia funcionários com novos cargos directivos, aos quais não correspondiam funções efectivas de chefia, por não ter sido publicado o diploma orgânico previsto pelo Decreto n.º 548/77. Dava-se a curiosa circunstância de estes dirigentes poderem receber instruções de trabalho de funcionários com categoria hierárquica inferior!
Tamanha desorientação chegou ao conhecimento do Conselho de Ministros, que entendeu tomar providências correctivas com a sua Resolução de 27-12-78, a que me referi no post anterior.
Em consequência desta Resolução, o Director do SFM, imediatamente extinguiu as Comissões ilegais, que tinham sido criadas, com o alegado objectivo de o substituir nas funções que lhe competiam, mantendo-o simbolicamente no poder.
Múrias de Queiroz, como já tive ocasião de referir, não reunia o mínimo de condições para o desempenho de funções tão exigentes como são as de inventariação dos recursos minerais do País.
Além de ignorante em prospecção mineira, nunca teve consciência das responsabilidades do seu elevado cargo.
Sempre se comportou como funcionário subalterno, obedecendo cegamente às determinações do Director-Geral, sem se preocupar que elas visassem principalmente satisfazer interesses pessoais.
Havia até quem caracterizasse a situação, classificando as instalações de S. Mamede de Infesta como a Quinta do Director-Geral, pois era notório o seu à-vontade em dispor do pessoal e dos equipamentos da sede do SFM, em proveito próprio.
A nomeação de Múrias de Queiroz para o cargo de Director do SFM, feita em pleno regime político salazarista, obedecera exclusivamente a considerações de ordem política e religiosa, porquanto era notório o seu passado improdutivo, durante os 20 anos anteriores. (Ver post n.º 25)
Após a Revolução, confirmou o seu carácter ao fazer-se passar por revolucionário, bem integrado no espírito do Movimento das Forças Armadas!! (Ver post n.º 70).
À sua mesquinha resistência, no regime político anterior, em autorizar pequenos aumentos salariais, quando eu os propunha, para evitar a fuga de elementos do pessoal operário que tinham sido valorizados por minha intervenção, sucedeu, após a Revolução, a generosa atribuição de cargos bem remunerados a técnicos comprovadamente incompetentes.
Esta era a sua interpretação das liberdades conquistadas pela Revolução.
Com as suas irresponsáveis atitudes, foi conseguindo diminuir progressivamente a eficácia do SFM.
Os Trabalhos Mineiros, que eram da competência do 2.º Serviço, e deviam constituir a mais importante actividade do SFM, tinham sido totalmente extintos.
Do 3.º Serviço, tinham sido excluídos os Petróleos com a criação do Gabinete para a Prospecção e Exploração de Petróleo (Ver post n.º 118). As sondagens ficaram a cargo de um Engenheiro que se declarou ignorante na matéria, em reunião em que eu estive presente, na qual se pretendia fazer distribuição racional das sondas do SFM.
O Engenheiro Chefe do 4.º Serviço havia conseguido cargo de Administrador nas Minas de Aljustrel, constando que seria substituído naquela chefia pelo Geólogo Francisco Viegas, cujo negativo currículo descrevi nos posts n.ºs 102 e 103.
No 1.º Serviço, a 1.ª Brigada de Prospecção, após a minha demissão da sua chefia, entrou em total desorganização. Dois dos principais responsáveis pelo vergonhoso documento que subscreveram a pedir a minha demissão, já tinham abandonado a Brigada: um para a Administração das Minas de Aljustrel, outro para a chefia dos Serviços Geológicos. Um terceiro procurava lugar mais confortável que viria a conseguir, posteriormente, no Gabinete para a Prospecção e Exploração de Petróleo.
Na 2.ª Brigada de Prospecção, que teimosamente eu conseguia manter sob minha chefia, apesar das Ordens de Serviço manifestamente ilegais, que me demitiam de todos cargos, como o reconheceu a Resolução do Conselho de Ministros, eu ia conseguindo, com grande dificuldade, realizar trabalho válido, socorrendo-me de material obsequiosamente cedido pela Faculdade de Engenharia do Porto e pelo Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro. A Universidade de Aveiro deu até colaboração com trabalho de professores e alunos e com transporte nas suas viaturas.
Múrias de Queiroz quase conseguira destruir completamente o SFM. Os êxitos que eu alcancei, durante o seu mandato, foram apenas, “porque ele deixou” na sua curiosíssima expressão, perante representante do Governo, na reunião que provoquei na Secretaria de Estado da Indústria em 10-8-1977 (Ver post n.º 112).
Mas ele apostara que não iria permitir mais êxitos e, muito foi conseguindo! Além dos trabalhos do 1.º Serviço, muito pouco e de duvidosa qualidade se mantinha no campo.
Múrias de Queiroz ou terá sido compelido, por imposição superior a pedir a demissão, ou terá considerado que a sua “não obra” estava terminada.
O que restava do SFM, outros se encarregariam de destruir. Poderia sair descansado, pois já deixara tudo preparado para esse efeito.
Tornaram-se notadas as suas constantes deslocações a Lisboa, sem que me fossem transmitidas instruções para assumir a direcção, na sua ausência, na qualidade de seu substituto legal, dada a minha posição na hierarquia na DGMSG.
Constava que se procurava cargo que não prejudicasse a sua remuneração, pois não se iria criar o precedente de demitir alguém por incompetência! A quebra deste princípio, tacitamente estabelecido na Função Pública, poderia atingir até quem o quisesse quebrar.
Finalmente, alguém terá descoberto que, se a Direcção-Geral de Minas já tinha perdido as Circunscrições Mineiras e os Petróleos, e estava em vias de perder as investigações para o aproveitamento das Pirites do Alentejo, afinal tinha recuperado o estudo dos minerais radioactivos.
Pelo despacho normativo n.º 126/78, vários Organismos, que estavam extintos, foram integrados na DGMSG. Entre estes, figurava a Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear.
Porque não aproveitar um elevado cargo que estivesse vago nesta extinta Direcção-Geral, para o fazer ocupar por Múrias de Queiroz?
Foi esta a solução encontrada para “recompensar” Múrias de Queiroz pelos imensos prejuízos que ocasionou ao desenvolvimento da indústria mineira nacional.
No Diário da República de 13-1-79, foi publicado um despacho nomeando Múrias de Queiroz, para exercer as funções de Adjunto do Director-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear!!
Quando, em 23-1-79, entrei no meu gabinete, na sede do SFM, encontrei uma curiosa Ordem de Serviço.
Múrias de Queiroz, que se havia “esquecido” de reorganizar o SFM, e de dar a conhecer a todos os funcionários, através de Ordens de Serviço, as funções dos novos dirigentes, que estavam a ser nomeados, entendeu que uma Ordem de Serviço seria o meio adequado para apresentar as suas despedidas deste Organismo, cuja direcção ocupara durante 15 anos.
Neste documento, não foi original. Adoptou a fórmula que tinha sido usada pelo seu antecessor.
Quis evidenciar as suas excelsas qualidades, escrevendo que, ao deixar o SFM louvava todos os funcionários que ao longo de mais de 15 anos, com ele tinham colaborado, não esquecendo também aqueles que, por ambição do mando ou oportunidade política, de certo modo, o hostilizaram nos últimos anos, contribuindo para a diminuição do rendimento do SFM!!!
Destacava a colaboração dos Engenheiros Orlando Cardoso e António Neto (!!)
Depois de tudo quanto registei anteriormente acerca do modo como Múrias de Queiroz desempenhou o seu cargo de Director do SFM, que comentário posso fazer a esta Ordem de Serviço?
Um acto grande hipocrisia e de refinado “sem vergonhismo”, como diria Odorico Paraguaçu, da telenovela brasileira “O Bem Amado” que, pelas suas criticas oportunas, muito sucesso teve na televisão portuguesa, quando estes acontecimentos ocorriam no SFM.
Tendo deixado os gabinetes, que ocupava, para o novo Director, Múrias de Queiroz, já sem funções no SFM, transferiu-se, para um gabinete que estava vago, em frente ao meu.
Como o seu novo cargo era apenas simbólico, pois os Serviços de Prospecção de Urânio estavam extintos e ele nada percebia de tal matéria, entretinha-se em reuniões com os seus ex-colaboradores Orlando Cardoso e António Neto e com o novo Director, que ia influenciando negativamente. Como tive ocasião de verificar, a sua acção negativa continuava exercer-se.
Mas Múrias estava atento ao regabofe que ainda não tinha terminado.
Sem funções a desempenhar, concentrou a sua atenção no que se estava passando em matéria de nomeações. E logo pensou em melhorar ainda mais a sua situação, quando passasse à aposentação.
E conseguiu, por despacho ministerial de 31-1-1980, ser nomeado Assessor da letra B. Isto é, a categoria máxima possível na função pública!!
É caso para dizer que, neste País, é francamente compensador ser mau funcionário superior.
domingo, 27 de junho de 2010
128 - Resolução n.º 10/79 do Conselho de Ministros
É do seguinte teor a Resolução de 27-12-1978 do Conselho de Ministros, que pretendia terminar com o regabofe:
“O programa do Governo estabelece determinadas medidas tendentes a aperfeiçoar a Administração Pública, a sua organização administrativa e a gestão dos seus recursos humanos, em obediência aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa, do interesse colectivo e da eficiência.
É sabido que alguma inoperância dos serviços públicos é devida a uma certa crise de autoridade e de competência que se instalou nos últimos anos nos diversos escalões dirigentes de muitos organismos.
Assiste-se ainda hoje, em alguns casos, à manutenção de situações de indisciplina individual e de sobreposição de grupos face à passividade dos chefes, colocando-se a Administração ao serviço de interesses particulares, com grave prejuízo para a satisfação das necessidades colectivas, como é próprio da função administrativa do Estado.
Sem prejuízo da desejável participação dos funcionários na realização dos objectivos dos serviços – participação, no entanto, estabelecida pelas vias hierárquicas correspondentes à organização dos serviços - torna-se indispensável eliminar todos os factores de bloqueamento de tomada de decisão coerente e em tempo útil, repondo o sistema de autoridade - responsabilidade no seu funcionamento pleno.
Nestes termos:
O Conselho de Ministros, reunido em 27 de Dezembro de 1978, resolveu:
É ilegítima a intromissão, ainda que a título meramente consultivo, de grupos ou comissões de funcionários ou agentes do Estado na gestão dos organismos e na realização dos seus fins, devendo os poderes de direcção e chefia exercer-se em conformidade coma lei e a estrutura hierárquica dosa serviços.
Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1978 – O Primeiro Ministro, Carlos Alberto Mota Pinto”
Uma consequência imediata desta Resolução foi a extinção, à socapa (não foi emitida a Ordem de Serviço respectiva!) da ilegal Comissão de Direcção do SFM. Múrias de Queiroz passou a assinar documentos novamente na sua qualidade de Director.
Também as sanções disciplinares, com que me ameaçaram, foram completamente esquecidas!
Sintomático da anarquia no SFM, foi o facto de não terem sido emitidas Ordens de Serviço a informar todos os seus departamentos das alterações que estavam a verificar-se, como seria normal e era anterior prática corrente
Tomei conhecimento da maioria das nomeações, pela leitura do Diário da República, quando tal consegui, ou por informações de funcionários que arriscavam frequentar o meu gabinete.
“O programa do Governo estabelece determinadas medidas tendentes a aperfeiçoar a Administração Pública, a sua organização administrativa e a gestão dos seus recursos humanos, em obediência aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa, do interesse colectivo e da eficiência.
É sabido que alguma inoperância dos serviços públicos é devida a uma certa crise de autoridade e de competência que se instalou nos últimos anos nos diversos escalões dirigentes de muitos organismos.
Assiste-se ainda hoje, em alguns casos, à manutenção de situações de indisciplina individual e de sobreposição de grupos face à passividade dos chefes, colocando-se a Administração ao serviço de interesses particulares, com grave prejuízo para a satisfação das necessidades colectivas, como é próprio da função administrativa do Estado.
Sem prejuízo da desejável participação dos funcionários na realização dos objectivos dos serviços – participação, no entanto, estabelecida pelas vias hierárquicas correspondentes à organização dos serviços - torna-se indispensável eliminar todos os factores de bloqueamento de tomada de decisão coerente e em tempo útil, repondo o sistema de autoridade - responsabilidade no seu funcionamento pleno.
Nestes termos:
O Conselho de Ministros, reunido em 27 de Dezembro de 1978, resolveu:
É ilegítima a intromissão, ainda que a título meramente consultivo, de grupos ou comissões de funcionários ou agentes do Estado na gestão dos organismos e na realização dos seus fins, devendo os poderes de direcção e chefia exercer-se em conformidade coma lei e a estrutura hierárquica dosa serviços.
Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1978 – O Primeiro Ministro, Carlos Alberto Mota Pinto”
Uma consequência imediata desta Resolução foi a extinção, à socapa (não foi emitida a Ordem de Serviço respectiva!) da ilegal Comissão de Direcção do SFM. Múrias de Queiroz passou a assinar documentos novamente na sua qualidade de Director.
Também as sanções disciplinares, com que me ameaçaram, foram completamente esquecidas!
Sintomático da anarquia no SFM, foi o facto de não terem sido emitidas Ordens de Serviço a informar todos os seus departamentos das alterações que estavam a verificar-se, como seria normal e era anterior prática corrente
Tomei conhecimento da maioria das nomeações, pela leitura do Diário da República, quando tal consegui, ou por informações de funcionários que arriscavam frequentar o meu gabinete.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
127 – A continuação do regabofe
Os últimos anos da década de 1970 foram caracterizados por grande instabilidade governativa.
Nobre da Costa que, como Ministro da Indústria e Tecnologia, foi autor do decreto-lei n.º 548/77, a cujos malefícios comecei a referir-me no post anterior, apenas se manteve na chefia do Governo, durante 85 dias. Sucederam-lhe Carlos Mota Pinto, que ocupou o cargo durante pouco mais de 7 meses e Maria de Lourdes Pintasilgo, que esteve apenas 4 meses no poder.
Aproveitando esta instabilidade e o escasso ou nulo conhecimento, que evidenciavam os governantes, relativamente ao sector mineiro estatal, o Director-Geral de Minas foi conseguindo que se publicassem novos diplomas legais, complementando as disposições do decreto-lei n.º 548/77, os quais quase sempre acrescentavam funcionários à DGGM, acentuando, insistentemente, a competência a exigir para os cargos dirigentes.
Atingiu-se, assim, através de 6 diplomas (decretos, despachos ministeriais e portarias, com datas de 13-02-78, 31-05-78, 31-08-78, 27-12-78, 26-06-79 e 25-09-79, o assombroso número de 590 funcionários, 29 dos quais, com categorias de dirigentes.
Na portaria de 31/08/78, assinada por vários Ministros, chega-se ao cúmulo de afirmar que os diplomas legais dos Organismos mencionados no Decreto-lei n.º 548/77, já constavam desse decreto!
Nem cuidado houve na sua leitura, pois está bem explícito, como salientei no post anterior, que a implementação da nova estrutura do Ministério da Indústria e Tecnologia dependeria de diplomas orgânicos ainda a publicar.
É digno de registo que, à medida que aumentava o número de funcionários, diminuía a eficácia dos departamentos da DGGM, com realce para o SFM.
Apesar das reiteradas recomendações quanto à exigência de competência na escolha de dirigentes, na prática, quase sempre se procedeu ao contrário.
A incapacidade para elaboração dos diplomas orgânicos previstos no decreto 548/77 é bem demonstrativa da incompetência e desorientação não só do Director-Geral de Minas, mas também dos governantes, que tutelaram o sector mineiro estatal.
A intenção de Nobre da Costa, ao criar novos cargos directivos, para serem preenchidos, sem esperar pela publicação dos diplomas legais previstos no decreto-lei n.º 548/77 foi, sem dúvida, atribuir aos Chefes de Serviços, instituídos pela Orgânica do SFM, que se mantinha em vigor desde 1964, as categorias que lhes eram devidas, acabando com a situação irregular e injusta de serem remunerados, em igualdade com os seus subordinados, independentemente da data de admissão e das funções que desempenhavam, como já tive ocasião de registar no post n.º 71.
Mas não foi isso que aconteceu.
Gerou-se até a situação caricata de haver um Subdirector-Geral já nomeado (Eng.º Jorge Gouveia) destacado para o SFM, subordinado ao Director nomeado em 1964, que tinha categoria hierárquica inferior.
Para Jorge Gouveia estava destinada a chefia do SFM, mas o afastamento, já programado, de Múrias de Queiroz, das funções de Director do SFM, estava-se atrasando, por se tornar difícil encontrar cargo no qual pudesse ser investido, sem perda de remuneração, pois, não se iria quebrar o princípio tacitamente estabelecido, na Função Pública, de nunca demitir ou despromover alguém, por incompetência profissional!
Como irei revelar, acabou por se encontrar, para Múrias de Queiroz, um cargo na Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção Mineira da Junta de Energia Nuclear, isto é, numa instituição que já estava extinta ou em vias de extinção!!!
Nos outros cargos dirigentes, não foram investidos os Chefes de Serviços, entre os quais eu me contava, como seria lógico.
Estes novos cargos foram, tomados de assalto, por funcionários detentores de currículos, na sua grande maioria, medíocres ou mesmo negativos.
Alguns dos assaltantes vieram de Instituições externas à DGGM.
Da consulta que consegui fazer aos Diários da República (e até esta consulta, que eu fazia regularmente desde 1948, me passou a ser dificultada), tomei conhecimento de casos verdadeiramente escandalosos.
A título de exemplo, destaco as nomeações seguintes:
a) Orlando Martins Cardoso; José Manuel Santos Oliveira, José António Carvoeiras Goinhas e Pedro Lopes Paradela, com as categorias de Directores de Serviço
b) Rui da Silva Rodrigues, Álvaro César Freitas Correia, Luís Francisco dos Santos Viegas, José Manuel da Conceição Grade, Manuel de Campos Nolasco da Silva, com as categorias de Chefes de Divisão.
Orlando Martins Cardoso, durante mais de 10 anos, foi Chefe da Brigada de Prospecção Geofísica. Nessa qualidade, foram-lhe proporcionadas excepcionais oportunidades para se especializar em métodos geofísicos, cuja necessidade se fazia sentir, com grande premência, no Sul do País, para cumprimento dos programas de inventariação dos recursos minerais.
Foi responsável por enorme atraso no desenvolvimento da indústria mineira nacional, por impedir, com a sua incapacidade, a concretização de êxitos que eu estava preparando, na minha qualidade de Chefe da Brigada do Sul.
Quando, em 1964, foi nomeado Chefe do 2.º Serviço, que tinha a seu cargo os Trabalhos Mineiros e os Laboratórios de S. Mamede de Infesta, não demorou a extinguir completamente todos os trabalhos mineiros do SFM, os quais tinham forte expressão, na Brigada do Sul, que eu fora forçado a deixar de dirigir, contra minha expressa vontade, já prevendo o que iria acontecer.
Durante a maior parte da sua presença no SFM, limitou a sua actividade a servir de correio no transporte das requisições de análises químicas, mineralógicas, etc. e das respectivas amostras para os diferentes Laboratórios, que eram solicitadas principalmente por mim, pois era eu quem dirigia a maior parte dos trabalhos que decorriam no terreno.
O que escrevi no post n.º 13 é bem elucidativo, a respeito do currículo deste personagem.
José Manuel dos Santos Oliveira. Para definir quem era este funcionário, transcrevo o que consta do post n.º 94:
“Quando, em 1963, o Geólogo J. M. Santos Oliveira ingressou no SFM, eu sugeri ao Director que aproveitasse a presença na Mina de S. Domingos, do prestigiado Professor Roland Delcey, Chefe de Trabalhos no Laboratório de Geologia Aplicada da Faculdade de Ciências de Paris, a realizar estudos avançados na Faixa Piritosa Alentejana, para lhe proporcionar um estágio em trabalhos de campo, já que era notória a deficiente preparação dos Geólogos recém-formados, em tal matéria.
O Director concordou e eu, numa das minhas habituais viagens entre a sede do SFM e a área de estudo da 1.ª Brigada de Prospecção, trouxe Santos Oliveira até à Mina de S. Domingos, esperando que ele soubesse bem aproveitar o estágio que lhe era proporcionado e, possivelmente, viesse a ficar integrado no 1.º Serviço.
As informações que Delcey me deu a seu respeito foram, porém, deveras decepcionantes. Santos Oliveira não mostrara agrado em trabalhar no campo. Parecera-lhe mais interessado em actividades laboratoriais.
Soube que estivera encarregado de proceder a análises com um espectrógrafo que tinha sido adquirido ao abrigo do Plano Marshall, mas não são conhecidos resultados significativos do uso que terá feito deste equipamento, apesar de ter sido necessário pedir ajuda a senhora norueguesa que propositadamente veio para o ensinar. Registo que um Professor da Faculdade de Ciências já anteriormente tinha feito uso do equipamento e até fizera publicar, na Revista do SFM, artigo sobre elementos menores das galenas e blendas portuguesas, com bastante interesse. Certamente ele se prestaria a ministrar conhecimentos mais completos, sem necessidade de intervenção da senhora norueguesa, cuja preparação era apenas de nível prático.
Foi, pois, com grande surpresa que vi o nome deste Geólogo na equipa de Scheeliteiros.
Só encontrei uma explicação: o seu desejo de obter ajudas de custo, em deslocações ao campo, realizadas ou fictícias.
O caso deste funcionário é paradigmático das promoções que ocorreram no pós-25 de Abril, com base em currículos medíocres, para não dizer negativos.
Sem actividade significativa para os objectivos do SFM, conseguiu chegar a Director do Laboratório de S. Mamede de Infesta e a Investigador Principal.
Há artigos de sua autoria, publicados isoladamente ou em parceria com outros Geólogos, com muito pouco interesse para os objectivos do SFM e que suscitam dúvida quanto ao rigor de observações e análises neles apresentados.
A este Geólogo se ficou devendo a destruição de mais de duas centenas de milhares de amostras de sedimentos de linhas de água e de solos, que haviam sido colhidas, ao longo de muitos anos, na Faixa Metalífera da Beira Litoral, em área superior a 2000 km2 e que aguardavam oportunidade para serem analisadas para outros elementos, para além das expeditas, obtidas pela ditizona, pelo método de Bloom, para metais pesados, a frio. Isto representou um prejuízo superior a 100 000 contos, na moeda antiga, do qual não foi responsabilizado. Apenas constou que a sua demissão do cargo de Director do Laboratório terá tido essa origem”.
O Geólogo José António Carvoeiras Goinhas, ingressou no SFM, em consequência de proposta que eu apresentei, após lhe ter proporcionado preparação pós-graduada, na prestigiada “Compagnie Rohale Asturienne des Mines”, que estava cumprindo contrato de prospecção mineira na Faixa Zincífera Alentejana.
Encarreguei-o, como lhe tinha prometido, de dar apoio aos estudos que estavam em curso na faixa Magnetítica e Zincífera Alentejana.
Estes estudos incidiam, então, na região de Portel, onde campanhas de prospecção geofísica e geoquímica tinham tido grande sucesso (Ver post N.º44).
A sua actividade não correspondeu, porém, ao que dele esperava, No que respeita às sondagens que tinham sido efectuadas antes do seu ingresso na Brigada, não introduziu quaisquer aperfeiçoamentos. A sua capacidade de trabalho esgotou-se no exame dos testemunhos das sondagens que estavam em curso.
A qualidade dos seus estudos foi satisfatória, mas a produtividade foi, em geral, baixa. Cheguei a perguntar-lhe se a sua capacidade de trabalho se esgotara na CRAM.
Em 1971-72, foi-lhe proporcionada a frequência de um Curso de Economia Mineira, em Universidade de Arizona, nos Estados Unidos, durante o qual tomou conhecimento directo de jazigos do tipo dos “porphyry coppers”.
Enquanto frequentava este Curso, mantive com ele correspondência assídua, salientando que mais importante que a obtenção de graus académicos era a aquisição de conhecimentos orientados para a resolução dos problemas da Brigada que lhe estavam confiados. A seu pedido, forneci-lhe dados circunstanciados, sobretudo acerca da legislação mineira de Portugal, para inserir nos trabalhos do Curso.,
Se antes de ir para os Estados Unidos já se mostrara pouco diligente, após o seu regresso, menos diligente se mostrou. Mas, baseado no que lá aprendera, pretendeu assumir a direcção de um projecto de prospecção de “porphyry coppers”, desobedecendo a decisões que haviam sido tomadas nas habituais reuniões que eu tinha com todos os Engenheiros e Geólogos da Brigada
A esta atitude do Dr. Goinhas, exposta no seu relatório de Julho de 1972, tive que reagir, enviando-lhe, com carácter oficial, severa reprimenda.
O Dr. José Goinhas, após ter recebido este documento desfez-se em desculpas e eu dei o incidente por encerrado, mas a realidade é que o relatório sobre a região de Vale de Vargo, interpretativo da estrutura geológica, com base nas numerosas sondagens que ali tinham sido efectuadas, não surgiu até à data da minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
Também não se verificou o aperfeiçoamento esperado no exame dos testemunhos das sondagens N.ºs 1 a 25 da área de Algares de Portel, como lhe tinha sido determinado. Quando, em 2-12-1974, o Dr. José Goinhas surgiu em S. Mamede de Infesta acompanhado de todos os outros técnicos superiores da 1.ª Brigada de Prospecção, já com o propósito de prestar apoio ao Director-Geral, que ia pôr à discussão a sua proposta de nova organização da DGMSG, estranhei as referências muito elogiosas que fez às minhas intervenções na sessão que ali se realizou. (Ver post N.º 77)
Poucos dias depois, sentindo a protecção do Director-Geral, resolveu afrontar-me, insistindo na marcação de uma sondagem na área de Viana do Alentejo, em local de que eu discordava totalmente, por se prever que, dada a grande proximidade de outra já executada, nenhuma informação adicional iria trazer. Como referi no post N.º 80, aceitei que a proposta fosse superiormente apresentada, com as assinaturas de todos os Engenheiros e Geólogos que com ele concordavam e com a minha assinatura de discordância.
Mas as atitudes estranhas do Dr. José Goinhas não ficaram por aqui.
Em Seminário de Geoquímica que se realizou na Universidade de Aveiro, em Janeiro de 1976, para o qual fui convidado pelos Drs. Britaldo Rodrigues e Edmundo Fonseca, apresentei-me como Chefe da 2.ª Brigada de Prospecção do SFM e dei a conhecer a actividade que tinha em curso, sobretudo na Faixa Metalífera da Beira Litoral, com grande incidência no distrito de Aveiro.
O Dr. José Goinhas compareceu também e, com grande surpresa minha apresentou-se como representante da 1.ª Brigada de Prospecção, acrescentando que essa Brigada era também uma criação do Senhor Engenheiro Rocha Gomes!
Em primeiro lugar, não compreendi porque, havendo na 1.ª Brigada um Engenheiro encarregado da prospecção geoquímica e, não sendo o Dr. Goinhas especialista em tal matéria, foi ele indicado para representar a Brigada.
Em segundo lugar, a referência elogiosa não se concilia com a acusação de eu ter ocasionado “enorme prejuízo ao Estado pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo da 1.ª Brigada de Prospecção”.
Por último, quero assinalar que o Dr. José Goinhas chegou a ser indigitado para Director-Geral, quando FSC foi exonerado.
Não foi investido em tal cargo, mas conseguiu ser nomeado Director-Geral do Gabinete para a Prospecção, Pesquisa e Exploração de Petróleos, quando o cargo ficou vago por falecimento do respectivo titular! Além da sua notória impreparação nos complexos problemas da prospecção de petróleos, é surpreendente que se não tenha preocupado com os prejuízos que seriam de prever na 1.ª Brigada com a sua deserção.”
Pedro Lopes Paradela desempenhou funções no Serviço de Fomento Mineiro, durante curto período em meados do passado século.
Foi muito modesta a sua actividade em Brigadas que aplicavam métodos geofísicos.
Transitou para a Direcção-Geral de Urbanização em princípios da década de 50, onde se dedicou essencialmente ao abastecimento de água a povoações.
Tive com ele frequentes contactos, quando exercia as novas funções e pude apreciar o seu empenhamento na resolução dos problemas que se lhe deparavam para cumprir a sua missão.
Não apreciei a sua ligação a empresa privada que encarregava de trabalhos de pesquisa de águas subterrâneas. No SFM, uma tal ligação seria considerada ilegal e susceptível de procedimento disciplinar.
Para resolver um problema difícil que encontrou, solicitou, em Maio de 1968, o meu auxílio, para aplicação de técnicas geofísicas.
A seguir, transcrevo passagens do que escrevi, sobre este assunto, no post n.º 58:
“Com o melhor espírito de colaboração, após autorização superior, planeei o ataque do problema com aplicação, não apenas do método electromagnético Turam, mas também do gravimétrico.
Em 25 e 26 de Setembro de 1968, estiveram em Mira d’Aire, os Engenheiros da 1.ª Brigada de Prospecção que tinham a seu cargo os métodos eléctricos e o método gravimétrico, a fim de darem execução aos trabalhos projectados.
No dia 26, eu desloquei-me do Porto para acompanhar os trabalhos que iam ser realizados.
Fiquei deveras surpreendido com a instalação que estava a ser usada para a movimentação do pessoal, dentro do poço, a qual não reunia as mínimas condições de segurança, só por muita sorte não tendo acontecido, até então, nenhum acidente grave.
Os meus colegas, sem experiência de trabalhos mineiros terão considerado que estes teriam, pela sua natureza, que ser perigosos e não me fizeram qualquer observação sobre o assunto, talvez para não darem sinal de se mostrarem medrosos.
Eu hesitei antes de me decidir a deixá-los entrar com todos os equipamentos, arriscando-me a originar perdas de vidas, entre as quais a minha e material valiosíssimo.
A minha decisão final foi enfrentar esse perigo, consciente de que outra atitude da minha parte poderia ser mal interpretada pela DGGM e confiante de que, se nenhum acidente tinha acontecido até àquela data, a probabilidade de acontecer, nesse dia, não seria grande.
Dos resultados encontrados, foi possível determinar, com exactidão, o local mais próximo do algar, onde a galeria passava a um nível que lhe estava subjacente cerca de uma dezena de metros
Quando regressei ao Porto, após a conclusão deste trabalho, a minha primeira preocupação foi escrever ao colega dos Serviços de Urbanização para mandar suspender, de imediato, os trabalhos que estavam a decorrer nas deploráveis condições a que aludi, antes que um acidente grave viesse a registar-se.
A sua reacção deixou-me estupefacto. Referiu que nas Minas sujeitas à fiscalização da DGGM, se registavam situações muito piores! Eu nunca tivera funções de fiscalização, mas tinha tido oportunidade de visitar numerosas minas em exploração por empresas privadas e nunca encontrara qualquer situação que se assemelhasse à que mereceu os meus reparos.
Tudo acabou por correr bem. O algar foi encontrado à marca prevista e até houve que bater em retirada, algo apressadamente, perante a invasão de água que se verificou através de furo que foi efectuado na sua direcção.
O colega que me tinha contactado fez deste êxito artigo que publicou, como se tivesse sido seu autor.”
Foi este Engenheiro que menosprezava a segurança dos trabalhadores, nas obras cuja responsabilidade assumia, e que nem pertencia ao quadro de funcionários da DGMSG, um dos seleccionados para promoção a Director de Serviço neste Organismo!!!.
Como jamais ouvi falar em funções que tivesse exercido, na sua nova qualidade, interpreto que terá aproveitado a oportunidade que lhe foi revelada de se aposentar com pensão mais confortável, à semelhança do que estava a preparar-se em outros casos.
Álvaro César Freitas Correia e Rui da Silva Rodrigues, diplomados com cursos que nada tinham a ver com geologia ou minas, conseguiram introduzir-se na DGMSG., para exercer funções que, anteriormente, estavam a cargo de funcionários administrativos, que as desempenhavam de forma exemplar. Tive ocasião de verificar que a sua introdução foi mais um factor de perturbação no SFM.
Só posso interpretar a sua promoção, por influência exercida no Director-Geral, pelo facto de actuarem na sua proximidade e lhe passarem pelas mãos as estranhas promoções a que me tenho referido. Uma aplicação directa do velho lema: “Ou comem todos, ou há moralidade!”
A personalidade de Luís Francisco dos Santos Viegas está evidenciada nos posts n.ºs 102 e 103. Considero que este Geólogo foi um dos elementos mais perniciosos que passaram pelo SFM. Como se colocou sempre na defesa dos dirigentes, até esquecendo a sua filiação partidária, que deixara de estar alinhada com esses dirigentes, teve a sua recompensa!
O Geólogo José Manuel da Conceição Grade ingressou no SFM em 28-9-1971,sendo integrado no 4.º Serviço (Substâncias Não Metálicas). Dedicava-se ao estudo de argilas.
Como não havia, no 4.º Serviço, técnicos com preparação em topografia (!!), fui contactado para dispensar, para efeito de implantação de elementos dos estudos que ele tinha realizado no terreno, um dos Agentes de Engenharia, que tinham sido integrados no 1.º Serviço, sob minha chefia e que eram considerados peritos em tal matéria.
Surpreendido com a incapacidade revelada, propus-lhe que frequentasse as aulas de Prospecção Mineira que eu estava a iniciar, nesse ano, na Faculdade de Ciências do Porto, nas quais eu dedicava parte do programa a ensinar topografia, em aulas teóricas e práticas de campo e de gabinete, para não ficar dependente do trabalho dos técnicos que me havia indicado, até porque tais técnicos estavam longe de corresponder à fama de peritos que lhes estava atribuída.
O Geólogo Grade aceitou a minha sugestão e frequentou algumas aulas, mas não estava habituado à disciplina e ao rigor que eu usava, quer em horários de trabalho, quer nas observações no campo e no seu posterior tratamento.
Tendo faltado a aulas práticas na Faculdade, ainda o ensinei, nas instalações do SFM, a tratar os dados de campo, mas tive alguma dificuldade, pois ele já tinha esquecido as funções trigonométricas e tinha vaga recordação da necessidade de reduzir ângulos ao 1.º quadrante. (ainda não existiam, nessa data, calculadoras electrónicas).
Ainda lhe proporcionei que frequentasse toda a cadeira de Prospecção, uma vez que era completamente ignorante nessa matéria. Embora não tenha recusado, depressa desistiu, pelas razões que já expliquei.
Embora com pouco tempo de serviço e com estes fracos indicadores, conseguiu chegar a Chefe de Divisão!!
Manuel de Campos Nolasco da Silva foi também um dos grandes responsáveis pela destruição do SFM, com a sua traição expressa no calunioso documento, em que pedia a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
. Conforme descrevi no post n.º 85, em Março de 1963, foi destacado para o SFM, passando a ficar integrado na 1.ª Brigada de Prospecção.
Confiei-lhe os métodos eléctricos e electromagnéticos de prospecção geofísica.
Transmiti-lhe a minha experiência nestas técnicas, sobretudo no método Turam, que sob minha orientação já tinha sido aplicado em vastas áreas, quer da Faixa Piritosa Alentejana, quer de outras áreas do Sul e do Norte do País.
Não sendo brilhante, foi satisfatória a sua actuação.
O meu relacionamento com este Colega foi, também, sempre cordial, embora mais distanciado do que o que se verificava com os Colegas antecedentes, dadas as divergências com às suas práticas politico-religiosas, que me pareciam hipócritas. Por isso, não deixei de estranhar também a sua ingratidão e o comportamento hostil para comigo.”
A grande maioria destes novos dirigentes não tinha sequer departamentos para dirigir, por não terem sido publicados os diplomas orgânicos que justificariam estes cargos!!
Eu, com os meus 29 anos de Engenheiro de 1.ª Classe, que sempre desempenhei funções de chefia e as continuava desempenhando, fui contemplado apenas com a promoção a Assessor, em simultâneo com Engenheiros e Geólogos muito mais novos que tinham sido meus discípulos em matérias que deviam ter aprendido na Universidade mas que de facto tive de lhes ensinar, sem que tenham revelado muito empenhamento na aprendizagem.
E pude considerar ter tido muita sorte, pois ainda tinha pendente um processo disciplinar, com ameaça de ir até às últimas consequências por me ter recusado a cumprir ordem de apresentação de relatórios emitida por Comissão ilegal.
Uma realidade que devo acentuar é que poucos outros técnico do SFM poderiam ter sido alvo de tal procedimento disciplinar, porque, não tendo efectuado trabalho com interesse, não teriam relatórios a apresentar, sendo certo que o Director dispunha de relatórios mais que suficientes para poder avaliar a minha actividade. Mas era necessário que os tivesse lido e compreendido, coisa que de facto não acontecia.
Algumas nomeações chegaram mesmo a acontecer após a Resolução n.º 10/79 do Conselho de Ministros, com assinatura de Carlos Mota Pinto, que pretendia acabar este escandaloso regabofe.
O texto desta necessária, mas muito tardia Resolução, será objecto do próximo post
Nobre da Costa que, como Ministro da Indústria e Tecnologia, foi autor do decreto-lei n.º 548/77, a cujos malefícios comecei a referir-me no post anterior, apenas se manteve na chefia do Governo, durante 85 dias. Sucederam-lhe Carlos Mota Pinto, que ocupou o cargo durante pouco mais de 7 meses e Maria de Lourdes Pintasilgo, que esteve apenas 4 meses no poder.
Aproveitando esta instabilidade e o escasso ou nulo conhecimento, que evidenciavam os governantes, relativamente ao sector mineiro estatal, o Director-Geral de Minas foi conseguindo que se publicassem novos diplomas legais, complementando as disposições do decreto-lei n.º 548/77, os quais quase sempre acrescentavam funcionários à DGGM, acentuando, insistentemente, a competência a exigir para os cargos dirigentes.
Atingiu-se, assim, através de 6 diplomas (decretos, despachos ministeriais e portarias, com datas de 13-02-78, 31-05-78, 31-08-78, 27-12-78, 26-06-79 e 25-09-79, o assombroso número de 590 funcionários, 29 dos quais, com categorias de dirigentes.
Na portaria de 31/08/78, assinada por vários Ministros, chega-se ao cúmulo de afirmar que os diplomas legais dos Organismos mencionados no Decreto-lei n.º 548/77, já constavam desse decreto!
Nem cuidado houve na sua leitura, pois está bem explícito, como salientei no post anterior, que a implementação da nova estrutura do Ministério da Indústria e Tecnologia dependeria de diplomas orgânicos ainda a publicar.
É digno de registo que, à medida que aumentava o número de funcionários, diminuía a eficácia dos departamentos da DGGM, com realce para o SFM.
Apesar das reiteradas recomendações quanto à exigência de competência na escolha de dirigentes, na prática, quase sempre se procedeu ao contrário.
A incapacidade para elaboração dos diplomas orgânicos previstos no decreto 548/77 é bem demonstrativa da incompetência e desorientação não só do Director-Geral de Minas, mas também dos governantes, que tutelaram o sector mineiro estatal.
A intenção de Nobre da Costa, ao criar novos cargos directivos, para serem preenchidos, sem esperar pela publicação dos diplomas legais previstos no decreto-lei n.º 548/77 foi, sem dúvida, atribuir aos Chefes de Serviços, instituídos pela Orgânica do SFM, que se mantinha em vigor desde 1964, as categorias que lhes eram devidas, acabando com a situação irregular e injusta de serem remunerados, em igualdade com os seus subordinados, independentemente da data de admissão e das funções que desempenhavam, como já tive ocasião de registar no post n.º 71.
Mas não foi isso que aconteceu.
Gerou-se até a situação caricata de haver um Subdirector-Geral já nomeado (Eng.º Jorge Gouveia) destacado para o SFM, subordinado ao Director nomeado em 1964, que tinha categoria hierárquica inferior.
Para Jorge Gouveia estava destinada a chefia do SFM, mas o afastamento, já programado, de Múrias de Queiroz, das funções de Director do SFM, estava-se atrasando, por se tornar difícil encontrar cargo no qual pudesse ser investido, sem perda de remuneração, pois, não se iria quebrar o princípio tacitamente estabelecido, na Função Pública, de nunca demitir ou despromover alguém, por incompetência profissional!
Como irei revelar, acabou por se encontrar, para Múrias de Queiroz, um cargo na Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção Mineira da Junta de Energia Nuclear, isto é, numa instituição que já estava extinta ou em vias de extinção!!!
Nos outros cargos dirigentes, não foram investidos os Chefes de Serviços, entre os quais eu me contava, como seria lógico.
Estes novos cargos foram, tomados de assalto, por funcionários detentores de currículos, na sua grande maioria, medíocres ou mesmo negativos.
Alguns dos assaltantes vieram de Instituições externas à DGGM.
Da consulta que consegui fazer aos Diários da República (e até esta consulta, que eu fazia regularmente desde 1948, me passou a ser dificultada), tomei conhecimento de casos verdadeiramente escandalosos.
A título de exemplo, destaco as nomeações seguintes:
a) Orlando Martins Cardoso; José Manuel Santos Oliveira, José António Carvoeiras Goinhas e Pedro Lopes Paradela, com as categorias de Directores de Serviço
b) Rui da Silva Rodrigues, Álvaro César Freitas Correia, Luís Francisco dos Santos Viegas, José Manuel da Conceição Grade, Manuel de Campos Nolasco da Silva, com as categorias de Chefes de Divisão.
Orlando Martins Cardoso, durante mais de 10 anos, foi Chefe da Brigada de Prospecção Geofísica. Nessa qualidade, foram-lhe proporcionadas excepcionais oportunidades para se especializar em métodos geofísicos, cuja necessidade se fazia sentir, com grande premência, no Sul do País, para cumprimento dos programas de inventariação dos recursos minerais.
Foi responsável por enorme atraso no desenvolvimento da indústria mineira nacional, por impedir, com a sua incapacidade, a concretização de êxitos que eu estava preparando, na minha qualidade de Chefe da Brigada do Sul.
Quando, em 1964, foi nomeado Chefe do 2.º Serviço, que tinha a seu cargo os Trabalhos Mineiros e os Laboratórios de S. Mamede de Infesta, não demorou a extinguir completamente todos os trabalhos mineiros do SFM, os quais tinham forte expressão, na Brigada do Sul, que eu fora forçado a deixar de dirigir, contra minha expressa vontade, já prevendo o que iria acontecer.
Durante a maior parte da sua presença no SFM, limitou a sua actividade a servir de correio no transporte das requisições de análises químicas, mineralógicas, etc. e das respectivas amostras para os diferentes Laboratórios, que eram solicitadas principalmente por mim, pois era eu quem dirigia a maior parte dos trabalhos que decorriam no terreno.
O que escrevi no post n.º 13 é bem elucidativo, a respeito do currículo deste personagem.
José Manuel dos Santos Oliveira. Para definir quem era este funcionário, transcrevo o que consta do post n.º 94:
“Quando, em 1963, o Geólogo J. M. Santos Oliveira ingressou no SFM, eu sugeri ao Director que aproveitasse a presença na Mina de S. Domingos, do prestigiado Professor Roland Delcey, Chefe de Trabalhos no Laboratório de Geologia Aplicada da Faculdade de Ciências de Paris, a realizar estudos avançados na Faixa Piritosa Alentejana, para lhe proporcionar um estágio em trabalhos de campo, já que era notória a deficiente preparação dos Geólogos recém-formados, em tal matéria.
O Director concordou e eu, numa das minhas habituais viagens entre a sede do SFM e a área de estudo da 1.ª Brigada de Prospecção, trouxe Santos Oliveira até à Mina de S. Domingos, esperando que ele soubesse bem aproveitar o estágio que lhe era proporcionado e, possivelmente, viesse a ficar integrado no 1.º Serviço.
As informações que Delcey me deu a seu respeito foram, porém, deveras decepcionantes. Santos Oliveira não mostrara agrado em trabalhar no campo. Parecera-lhe mais interessado em actividades laboratoriais.
Soube que estivera encarregado de proceder a análises com um espectrógrafo que tinha sido adquirido ao abrigo do Plano Marshall, mas não são conhecidos resultados significativos do uso que terá feito deste equipamento, apesar de ter sido necessário pedir ajuda a senhora norueguesa que propositadamente veio para o ensinar. Registo que um Professor da Faculdade de Ciências já anteriormente tinha feito uso do equipamento e até fizera publicar, na Revista do SFM, artigo sobre elementos menores das galenas e blendas portuguesas, com bastante interesse. Certamente ele se prestaria a ministrar conhecimentos mais completos, sem necessidade de intervenção da senhora norueguesa, cuja preparação era apenas de nível prático.
Foi, pois, com grande surpresa que vi o nome deste Geólogo na equipa de Scheeliteiros.
Só encontrei uma explicação: o seu desejo de obter ajudas de custo, em deslocações ao campo, realizadas ou fictícias.
O caso deste funcionário é paradigmático das promoções que ocorreram no pós-25 de Abril, com base em currículos medíocres, para não dizer negativos.
Sem actividade significativa para os objectivos do SFM, conseguiu chegar a Director do Laboratório de S. Mamede de Infesta e a Investigador Principal.
Há artigos de sua autoria, publicados isoladamente ou em parceria com outros Geólogos, com muito pouco interesse para os objectivos do SFM e que suscitam dúvida quanto ao rigor de observações e análises neles apresentados.
A este Geólogo se ficou devendo a destruição de mais de duas centenas de milhares de amostras de sedimentos de linhas de água e de solos, que haviam sido colhidas, ao longo de muitos anos, na Faixa Metalífera da Beira Litoral, em área superior a 2000 km2 e que aguardavam oportunidade para serem analisadas para outros elementos, para além das expeditas, obtidas pela ditizona, pelo método de Bloom, para metais pesados, a frio. Isto representou um prejuízo superior a 100 000 contos, na moeda antiga, do qual não foi responsabilizado. Apenas constou que a sua demissão do cargo de Director do Laboratório terá tido essa origem”.
O Geólogo José António Carvoeiras Goinhas, ingressou no SFM, em consequência de proposta que eu apresentei, após lhe ter proporcionado preparação pós-graduada, na prestigiada “Compagnie Rohale Asturienne des Mines”, que estava cumprindo contrato de prospecção mineira na Faixa Zincífera Alentejana.
Encarreguei-o, como lhe tinha prometido, de dar apoio aos estudos que estavam em curso na faixa Magnetítica e Zincífera Alentejana.
Estes estudos incidiam, então, na região de Portel, onde campanhas de prospecção geofísica e geoquímica tinham tido grande sucesso (Ver post N.º44).
A sua actividade não correspondeu, porém, ao que dele esperava, No que respeita às sondagens que tinham sido efectuadas antes do seu ingresso na Brigada, não introduziu quaisquer aperfeiçoamentos. A sua capacidade de trabalho esgotou-se no exame dos testemunhos das sondagens que estavam em curso.
A qualidade dos seus estudos foi satisfatória, mas a produtividade foi, em geral, baixa. Cheguei a perguntar-lhe se a sua capacidade de trabalho se esgotara na CRAM.
Em 1971-72, foi-lhe proporcionada a frequência de um Curso de Economia Mineira, em Universidade de Arizona, nos Estados Unidos, durante o qual tomou conhecimento directo de jazigos do tipo dos “porphyry coppers”.
Enquanto frequentava este Curso, mantive com ele correspondência assídua, salientando que mais importante que a obtenção de graus académicos era a aquisição de conhecimentos orientados para a resolução dos problemas da Brigada que lhe estavam confiados. A seu pedido, forneci-lhe dados circunstanciados, sobretudo acerca da legislação mineira de Portugal, para inserir nos trabalhos do Curso.,
Se antes de ir para os Estados Unidos já se mostrara pouco diligente, após o seu regresso, menos diligente se mostrou. Mas, baseado no que lá aprendera, pretendeu assumir a direcção de um projecto de prospecção de “porphyry coppers”, desobedecendo a decisões que haviam sido tomadas nas habituais reuniões que eu tinha com todos os Engenheiros e Geólogos da Brigada
A esta atitude do Dr. Goinhas, exposta no seu relatório de Julho de 1972, tive que reagir, enviando-lhe, com carácter oficial, severa reprimenda.
O Dr. José Goinhas, após ter recebido este documento desfez-se em desculpas e eu dei o incidente por encerrado, mas a realidade é que o relatório sobre a região de Vale de Vargo, interpretativo da estrutura geológica, com base nas numerosas sondagens que ali tinham sido efectuadas, não surgiu até à data da minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
Também não se verificou o aperfeiçoamento esperado no exame dos testemunhos das sondagens N.ºs 1 a 25 da área de Algares de Portel, como lhe tinha sido determinado. Quando, em 2-12-1974, o Dr. José Goinhas surgiu em S. Mamede de Infesta acompanhado de todos os outros técnicos superiores da 1.ª Brigada de Prospecção, já com o propósito de prestar apoio ao Director-Geral, que ia pôr à discussão a sua proposta de nova organização da DGMSG, estranhei as referências muito elogiosas que fez às minhas intervenções na sessão que ali se realizou. (Ver post N.º 77)
Poucos dias depois, sentindo a protecção do Director-Geral, resolveu afrontar-me, insistindo na marcação de uma sondagem na área de Viana do Alentejo, em local de que eu discordava totalmente, por se prever que, dada a grande proximidade de outra já executada, nenhuma informação adicional iria trazer. Como referi no post N.º 80, aceitei que a proposta fosse superiormente apresentada, com as assinaturas de todos os Engenheiros e Geólogos que com ele concordavam e com a minha assinatura de discordância.
Mas as atitudes estranhas do Dr. José Goinhas não ficaram por aqui.
Em Seminário de Geoquímica que se realizou na Universidade de Aveiro, em Janeiro de 1976, para o qual fui convidado pelos Drs. Britaldo Rodrigues e Edmundo Fonseca, apresentei-me como Chefe da 2.ª Brigada de Prospecção do SFM e dei a conhecer a actividade que tinha em curso, sobretudo na Faixa Metalífera da Beira Litoral, com grande incidência no distrito de Aveiro.
O Dr. José Goinhas compareceu também e, com grande surpresa minha apresentou-se como representante da 1.ª Brigada de Prospecção, acrescentando que essa Brigada era também uma criação do Senhor Engenheiro Rocha Gomes!
Em primeiro lugar, não compreendi porque, havendo na 1.ª Brigada um Engenheiro encarregado da prospecção geoquímica e, não sendo o Dr. Goinhas especialista em tal matéria, foi ele indicado para representar a Brigada.
Em segundo lugar, a referência elogiosa não se concilia com a acusação de eu ter ocasionado “enorme prejuízo ao Estado pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo da 1.ª Brigada de Prospecção”.
Por último, quero assinalar que o Dr. José Goinhas chegou a ser indigitado para Director-Geral, quando FSC foi exonerado.
Não foi investido em tal cargo, mas conseguiu ser nomeado Director-Geral do Gabinete para a Prospecção, Pesquisa e Exploração de Petróleos, quando o cargo ficou vago por falecimento do respectivo titular! Além da sua notória impreparação nos complexos problemas da prospecção de petróleos, é surpreendente que se não tenha preocupado com os prejuízos que seriam de prever na 1.ª Brigada com a sua deserção.”
Pedro Lopes Paradela desempenhou funções no Serviço de Fomento Mineiro, durante curto período em meados do passado século.
Foi muito modesta a sua actividade em Brigadas que aplicavam métodos geofísicos.
Transitou para a Direcção-Geral de Urbanização em princípios da década de 50, onde se dedicou essencialmente ao abastecimento de água a povoações.
Tive com ele frequentes contactos, quando exercia as novas funções e pude apreciar o seu empenhamento na resolução dos problemas que se lhe deparavam para cumprir a sua missão.
Não apreciei a sua ligação a empresa privada que encarregava de trabalhos de pesquisa de águas subterrâneas. No SFM, uma tal ligação seria considerada ilegal e susceptível de procedimento disciplinar.
Para resolver um problema difícil que encontrou, solicitou, em Maio de 1968, o meu auxílio, para aplicação de técnicas geofísicas.
A seguir, transcrevo passagens do que escrevi, sobre este assunto, no post n.º 58:
“Com o melhor espírito de colaboração, após autorização superior, planeei o ataque do problema com aplicação, não apenas do método electromagnético Turam, mas também do gravimétrico.
Em 25 e 26 de Setembro de 1968, estiveram em Mira d’Aire, os Engenheiros da 1.ª Brigada de Prospecção que tinham a seu cargo os métodos eléctricos e o método gravimétrico, a fim de darem execução aos trabalhos projectados.
No dia 26, eu desloquei-me do Porto para acompanhar os trabalhos que iam ser realizados.
Fiquei deveras surpreendido com a instalação que estava a ser usada para a movimentação do pessoal, dentro do poço, a qual não reunia as mínimas condições de segurança, só por muita sorte não tendo acontecido, até então, nenhum acidente grave.
Os meus colegas, sem experiência de trabalhos mineiros terão considerado que estes teriam, pela sua natureza, que ser perigosos e não me fizeram qualquer observação sobre o assunto, talvez para não darem sinal de se mostrarem medrosos.
Eu hesitei antes de me decidir a deixá-los entrar com todos os equipamentos, arriscando-me a originar perdas de vidas, entre as quais a minha e material valiosíssimo.
A minha decisão final foi enfrentar esse perigo, consciente de que outra atitude da minha parte poderia ser mal interpretada pela DGGM e confiante de que, se nenhum acidente tinha acontecido até àquela data, a probabilidade de acontecer, nesse dia, não seria grande.
Dos resultados encontrados, foi possível determinar, com exactidão, o local mais próximo do algar, onde a galeria passava a um nível que lhe estava subjacente cerca de uma dezena de metros
Quando regressei ao Porto, após a conclusão deste trabalho, a minha primeira preocupação foi escrever ao colega dos Serviços de Urbanização para mandar suspender, de imediato, os trabalhos que estavam a decorrer nas deploráveis condições a que aludi, antes que um acidente grave viesse a registar-se.
A sua reacção deixou-me estupefacto. Referiu que nas Minas sujeitas à fiscalização da DGGM, se registavam situações muito piores! Eu nunca tivera funções de fiscalização, mas tinha tido oportunidade de visitar numerosas minas em exploração por empresas privadas e nunca encontrara qualquer situação que se assemelhasse à que mereceu os meus reparos.
Tudo acabou por correr bem. O algar foi encontrado à marca prevista e até houve que bater em retirada, algo apressadamente, perante a invasão de água que se verificou através de furo que foi efectuado na sua direcção.
O colega que me tinha contactado fez deste êxito artigo que publicou, como se tivesse sido seu autor.”
Foi este Engenheiro que menosprezava a segurança dos trabalhadores, nas obras cuja responsabilidade assumia, e que nem pertencia ao quadro de funcionários da DGMSG, um dos seleccionados para promoção a Director de Serviço neste Organismo!!!.
Como jamais ouvi falar em funções que tivesse exercido, na sua nova qualidade, interpreto que terá aproveitado a oportunidade que lhe foi revelada de se aposentar com pensão mais confortável, à semelhança do que estava a preparar-se em outros casos.
Álvaro César Freitas Correia e Rui da Silva Rodrigues, diplomados com cursos que nada tinham a ver com geologia ou minas, conseguiram introduzir-se na DGMSG., para exercer funções que, anteriormente, estavam a cargo de funcionários administrativos, que as desempenhavam de forma exemplar. Tive ocasião de verificar que a sua introdução foi mais um factor de perturbação no SFM.
Só posso interpretar a sua promoção, por influência exercida no Director-Geral, pelo facto de actuarem na sua proximidade e lhe passarem pelas mãos as estranhas promoções a que me tenho referido. Uma aplicação directa do velho lema: “Ou comem todos, ou há moralidade!”
A personalidade de Luís Francisco dos Santos Viegas está evidenciada nos posts n.ºs 102 e 103. Considero que este Geólogo foi um dos elementos mais perniciosos que passaram pelo SFM. Como se colocou sempre na defesa dos dirigentes, até esquecendo a sua filiação partidária, que deixara de estar alinhada com esses dirigentes, teve a sua recompensa!
O Geólogo José Manuel da Conceição Grade ingressou no SFM em 28-9-1971,sendo integrado no 4.º Serviço (Substâncias Não Metálicas). Dedicava-se ao estudo de argilas.
Como não havia, no 4.º Serviço, técnicos com preparação em topografia (!!), fui contactado para dispensar, para efeito de implantação de elementos dos estudos que ele tinha realizado no terreno, um dos Agentes de Engenharia, que tinham sido integrados no 1.º Serviço, sob minha chefia e que eram considerados peritos em tal matéria.
Surpreendido com a incapacidade revelada, propus-lhe que frequentasse as aulas de Prospecção Mineira que eu estava a iniciar, nesse ano, na Faculdade de Ciências do Porto, nas quais eu dedicava parte do programa a ensinar topografia, em aulas teóricas e práticas de campo e de gabinete, para não ficar dependente do trabalho dos técnicos que me havia indicado, até porque tais técnicos estavam longe de corresponder à fama de peritos que lhes estava atribuída.
O Geólogo Grade aceitou a minha sugestão e frequentou algumas aulas, mas não estava habituado à disciplina e ao rigor que eu usava, quer em horários de trabalho, quer nas observações no campo e no seu posterior tratamento.
Tendo faltado a aulas práticas na Faculdade, ainda o ensinei, nas instalações do SFM, a tratar os dados de campo, mas tive alguma dificuldade, pois ele já tinha esquecido as funções trigonométricas e tinha vaga recordação da necessidade de reduzir ângulos ao 1.º quadrante. (ainda não existiam, nessa data, calculadoras electrónicas).
Ainda lhe proporcionei que frequentasse toda a cadeira de Prospecção, uma vez que era completamente ignorante nessa matéria. Embora não tenha recusado, depressa desistiu, pelas razões que já expliquei.
Embora com pouco tempo de serviço e com estes fracos indicadores, conseguiu chegar a Chefe de Divisão!!
Manuel de Campos Nolasco da Silva foi também um dos grandes responsáveis pela destruição do SFM, com a sua traição expressa no calunioso documento, em que pedia a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
. Conforme descrevi no post n.º 85, em Março de 1963, foi destacado para o SFM, passando a ficar integrado na 1.ª Brigada de Prospecção.
Confiei-lhe os métodos eléctricos e electromagnéticos de prospecção geofísica.
Transmiti-lhe a minha experiência nestas técnicas, sobretudo no método Turam, que sob minha orientação já tinha sido aplicado em vastas áreas, quer da Faixa Piritosa Alentejana, quer de outras áreas do Sul e do Norte do País.
Não sendo brilhante, foi satisfatória a sua actuação.
O meu relacionamento com este Colega foi, também, sempre cordial, embora mais distanciado do que o que se verificava com os Colegas antecedentes, dadas as divergências com às suas práticas politico-religiosas, que me pareciam hipócritas. Por isso, não deixei de estranhar também a sua ingratidão e o comportamento hostil para comigo.”
A grande maioria destes novos dirigentes não tinha sequer departamentos para dirigir, por não terem sido publicados os diplomas orgânicos que justificariam estes cargos!!
Eu, com os meus 29 anos de Engenheiro de 1.ª Classe, que sempre desempenhei funções de chefia e as continuava desempenhando, fui contemplado apenas com a promoção a Assessor, em simultâneo com Engenheiros e Geólogos muito mais novos que tinham sido meus discípulos em matérias que deviam ter aprendido na Universidade mas que de facto tive de lhes ensinar, sem que tenham revelado muito empenhamento na aprendizagem.
E pude considerar ter tido muita sorte, pois ainda tinha pendente um processo disciplinar, com ameaça de ir até às últimas consequências por me ter recusado a cumprir ordem de apresentação de relatórios emitida por Comissão ilegal.
Uma realidade que devo acentuar é que poucos outros técnico do SFM poderiam ter sido alvo de tal procedimento disciplinar, porque, não tendo efectuado trabalho com interesse, não teriam relatórios a apresentar, sendo certo que o Director dispunha de relatórios mais que suficientes para poder avaliar a minha actividade. Mas era necessário que os tivesse lido e compreendido, coisa que de facto não acontecia.
Algumas nomeações chegaram mesmo a acontecer após a Resolução n.º 10/79 do Conselho de Ministros, com assinatura de Carlos Mota Pinto, que pretendia acabar este escandaloso regabofe.
O texto desta necessária, mas muito tardia Resolução, será objecto do próximo post
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