Continuo a analisar o documento da autoria do Geólogo José Goinhas, com o título “Prospecção Mineira em Portugal. Áreas potenciais de aplicação de projectos”, publicado no fascículo 1 do Volume 22 do Boletim de Minas, respeitante ao ano de 1985.
Este documento, segundo informação do autor, é um “estudo elaborado no âmbito dos trabalhos preparatórios do Plano Mineiro Nacional”.
Conforme revelei anteriormente, mereceu, juntamente com todos os outros estudos efectuados com o mesmo objectivo, despacho laudatório de um Secretário de Estado.
Não é credível que o Secretário tenha lido atentamente os documentos que louvou, pois se isso tivesse feito, mesmo tendo em consideração a sua escassa preparação em assuntos da indústria mineira, fácil lhe teria sido detectar incoerências e erros, no documento que estou a analisar.
A Comissão Editorial do Boletim de Minas que seleccionou este documento para publicação, provavelmente, também o não terá lido atentamente ou não se terá apercebido dos grosseiros erros nele contidos.
Se apenas este e outro, igualmente de reduzido interesse para o efeito pretendido, como irei demonstrar, foram os únicos escolhidos para publicação, ocorre-me perguntar qual o mérito dos restantes 21.
José Goinhas tem a veleidade de afirmar, no final do seu documento, “ser esta a primeira vez que se aborda a problemática das potencialidades dos recursos minerais do País de forma integrada e sistematizada, que poderá conter para além do simples interesse informativo, também um interesse pedagógico".
E acrescenta que, "terá valido a pena, só por isso, todo o trabalho de análise da bibliografia disponível, muita dela inédita, e de compilação de grande volume de informação dispersa resultante da experiência acumulada de um vasto leque de técnicos ligados à geologia e à prospecção mineira".
A minha opinião é, porém, diferente.
Não valeu a pena tão penoso quão inglório esforço, pois o que dele resultou não só foi inútil para o objectivo pretendido, como até pode considerar-se prejudicial.
Na realidade, Goinhas introduziu ideias perigosas sobre temas a que era alheio, e extraiu conclusões erradas, a partir de fontes de duvidosa qualidade ou de fontes que interpretou levianamente.
Além disso, ou se absteve de consultar importantes documentos existentes no arquivo do SFM, como eram, por exemplo, os Planos de trabalho da Brigada do Sul e da \1,ª Brigada de Prospecção, ou decidiu ignorar o que neles poderia contrariar as suas ideias preconcebidas sobre o tema de que aceitou encarregar-se.
A este respeito, vêm à minha memória, versos de Nicolau Tolentino, ocorrendo-me adaptar a Goinhas o conselho do poeta a personagem que emitia sons inconvenientes:
Este tempo que gastaste em tão inútil crónica, insensato, não poderias tê-lo aproveitado a fazer trabalho de geologia na Faixa Zincífera Alentejana, do qual estavas encarregado e para o qual te foram dadas especiais condições para um bom desempenho?
Na minha análise, limitar-me-ei apenas às matérias respeitantes à prospecção mineira, nas quais estive directamente envolvido, no desempenho da minha actividade profissional, já então longa de 40 anos.
A seguir, apresento os meus comentários:
1 – Em primeiro lugar, impunha-se que o autor definisse concretamente o seu entendimento quanto aos estudos que incluía no âmbito da prospecção, pois o termo prospecção tanto pode ser usado no seu sentido restrito, isto é, limitando-se à aplicação de técnicas à superfície, como no seu sentido lato, abrangendo todos os trabalhos, até à definição de reservas minerais.
Recordo que, no período inicial do SFM, grande parte da actividade nas Brigadas e nas Secções dispersas pelo País, consistia em trabalhos classificados como de pesquisa e reconhecimento de jazigos ou ocorrências minerais anteriormente identificadas, não se incluindo no âmbito da prospecção.
Simultaneamente, aplicavam-se técnicas geofísicas, com o objectivo de encontrar prolongamentos de jazigos conhecidos ou concentrações minerais que não aflorassem. Apenas nestes casos, se considerava praticar a prospecção mineira.
A este respeito, recordo a reacção do segundo Director do SFM, o Eng.º Guimarães dos Santos, quando o contactei, acompanhado pelo Dr. Robert Woodtly, para que aproveitasse a colaboração que a OCDE oferecia para aplicação de métodos modernos de prospecção.
Guimarães dos Santos disse, então, que prospecção só se justificava no Sul do País, onde eu incluía, nas actividades diversificadas que dirigia, na qualidade de Chefe da Brigada do Sul, trabalhos dessa natureza (Ver post N.º 4).
Só em 1964, quando fui encarregado de dirigir a prospecção mineira em todo o território metropolitano nacional, é que a prospecção passou a ter o seu sentido lato, isto é, a incluir todas as fases até à definição de reservas minerais.
Todavia, deixaram de prosseguir, sob a minha direcção, importantes trabalhos de reconhecimento que estavam em curso no Sul do País, sobretudo na Mina de Aparis do concelho de Barrancos, onde já se havia chegado à definição de reservas economicamente exploráveis.
Goinhas, que participava nas reuniões periódicas, na sede da 1.ª Brigada de Prospecção, em Beja, deveria ter apreendido que toda actividade desenvolvida com o objectivo de chegar à definição de reservas minerais, estivesse ou não a cargo da Brigada sob minha chefia, se considerava enquadrada no âmbito da prospecção.
No documento que analiso, isto está muito confuso, ficando dúvidas sobre a amplitude dos estudos a que se refere. Embora pareça ter optado pelo sentido restrito, faz citações, que se enquadram no sentido lato.
2 - No que respeita à primeira fase da prospecção mineira, Goinhas pretende impressionar o leitor, mencionando mais de duas centenas de documentos, publicados ou não, que disse ter consultado para fazer a “compilação” que apresentou.
É para mim evidente que não consultou todos os documentos constantes da extensa bibliografia com que termina o seu documento.
Resulta também óbvia a falta de cuidado nas consultas que, de facto, efectuou.
Por outro lado, omite documentos de grande importância, alguns dos quais contrariam muitas das suas afirmações.
Mais adiante farei a respectiva demonstração.
3 – Relativamente à fase seguinte, geologia preliminar, com vista a uma primeira selecção de áreas para investigação por métodos geofísicos e geoquímicos, os erros de Goinhas são indesculpáveis.
Ele tinha obrigação de saber que ao SFM se ficou devendo a mais valiosa contribuição neste domínio, desde o início da década de 40 do passado século.
Este trabalho incidiu sobretudo no Sul do País, sob minha directa orientação, com maior incidência na Faixa Piritosa Alentejana e esteve principalmente a cargo de Engenheiros, Agentes Técnicos de Engenharia e pessoal auxiliar devidamente instruído.
Foi realizado, em sucessivas fases, começando por levantamentos à escala de 1:50 000, passando depois à escala de 1:5 000, com separação das unidades litológicas passíveis de identificação por simples exame macroscópico.
Desta fase resultou a definição de potencialidades para ocorrência de jazigos minerais, antes desconhecidas, em vastas áreas do Alentejo.
Dentre elas, sobressaem a Região de Castro Verde – Almodôvar e a Região de Cercal – Odemira. Em ambas se considerou possível a existência de jazigos de pirites complexas idênticas às da tradicional Faixa Piritosa.
Tudo isto foi claramente exposto no relatório de minha autoria “Prospecção de pirites no Baixo Alentejo”, parcialmente publicado, em 1955, no Volume X de “Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro”. (Ver post N.º 9)
Goinhas, apesar de mencionar este relatório na bibliografia, demonstra não o ter lido!
Foi, em resultado dessa importante fase, que se projectaram novos estudos, que conduziram à descoberta do jazigo de Neves – Corvo, além de outros êxitos a que adiante me referirei.
Goinhas, referindo-se à tese de Gunther Strauss sobre o jazigo de pirite do Louzal, tem a ousadia de afirmar ter sido este Geólogo alemão quem estabeleceu, pela primeira vez, um modelo genético e estrutural para os jazigos de sulfuretos complexos maciços da Faixa Piritosa.
Esta afirmação, como muitas outras que irei refutar, está longe de corresponder à verdade.
Sem deixar de reconhecer o mérito excepcional de Gunther Strauss, com quem tive longas e frutuosas reuniões e a quem proporcionei visita de estudo à Mina de cobre de Aparis, que lhe mereceu rasgados elogios, devo esclarecer que, não sendo Geólogo, sempre estive atento aos estudos que iam surgindo, em revistas da especialidade, acerca da interpretação estrutural de jazigos idênticos aos da Faixa Piritosa Alentejana, existentes em outras paragens.
Desde fins da década de 50, isto é, alguns anos antes do aparecimento da tese de Strauss, que era de meu conhecimento o artigo de Oftedahl intitulado “A Theory of exhalative sedimentary ores”, que se tornou clássico, sobre a interpretação da génese dos jazigos da Faixa Piritosa.
Por outro lado, eram muito frequentes os meus contactos com prestigiados Geólogos de várias nacionalidades que surgiram no Alentejo, quer para fazer teses de doutoramento quer para prestarem colaboração às empresas concessionárias da exploração dos jazigos de S- Domingos e de Aljustrel.
Dentre esses contactos destaco os havidos com o Professor de Universidade holandesa, Mc Gillavry e seus discípulos, ocupados em teses de doutoramento e com o Professor David Williams do Imperial College of Science and Technology, de Londres.
A tese do Geólogo holandês Van den Boogard, sobre a região do Pomarão, representou, quanto a mim, o mais significativo progresso no conhecimento do enquadramento geológico dos jazigos da Faixa Piritosa.
A vinda do Professor Williams, para auxiliar a empresa Mason & Barry, que explorava o jazigo de S. Domingos, resultou de conselho que dei à empresa, com base nos artigos de David Williams “Genesis of Sulphide Ores” e “Further Relectiions on the Origin of the Porphyries and Ores of Rio Tinto, Spain”, publicados respectivamente em 1960 e 1962.
Com este Professor mantive depois correspondência, que ainda conservo, sobre estas matérias, durante o ano de 1963.
Chega a parecer inconcebível que Goinhas, na sua crónica sobre a história da prospecção mineira em Portugal, ignore todos os factos que acabo de relatar, sobretudo tendo em consideração que esteve integrado na 1.ª Brigada de Prospecção, onde estas matérias eram frequentemente debatidas.
Continua …
domingo, 24 de julho de 2011
sexta-feira, 15 de julho de 2011
178 – Nova discussão sobre Plano Mineiro Nacional. Continuação 2
O Conselho de Ministros tinha determinado a apresentação do Plano Mineiro Nacional em 1984.
Mas, em Novembro de 1985, quando o IX Governo Constitucional terminou o seu mandato, o Plano estava longe da sua conclusão.
Foi, por isso, com grande estupefacção que tomei conhecimento do despacho N.º 29/85 de 30-10-85 do Secretário de Estado da Energia, elogiando todos os técnicos que foram distraídos das actividades de que estavam encarregados, para se dedicarem à sua elaboração.
Este extraordinário despacho é um autêntico prémio à incompetência do Director-Geral de Minas, que se comprometera a apresentar documento, por ele classificado de fundamental para cumprir o seu ambicioso propósito de dinamizar a indústria mineira, invertendo a tendência decadente que estava a verificar-se.
É realçado o mérito de 16 monografias cobrindo todas as substâncias minerais, 6 monografias sobre os grandes projectos mineiros e o estudo do perfil da indústria extractiva, que, no seu douto parecer, iriam servir de base ao Plano, a concluir em novo Governo.
Destes 23 documentos, apenas tive conhecimento de dois, por terem sido publicados no Boletim de Minas.
Passo a fazer a sua análise:
1 – Prospecção Mineira em Portugal. Áreas potenciais de aplicação dos projectos. Por José António Carvoeiras Goinhas
Antes de iniciar a análise, registo que a escolha do Geólogo José Goinhas para desenvolver o tema da Prospecção Mineira em Portugal, foi mais uma das decisões irreflectidas, em que foram férteis os “técnicos de papel selado” instalados na comodidade dos seus gabinetes em Lisboa.
Conforme revelei no post N.º 88, Goinhas, a quem eu havia proporcionado excepcionais condições para se especializar em técnicas geológicas, visando a prospecção de jazigos de minérios de zinco, tinha sido por mim encarregado de prestar apoio geológico aos estudos que estavam em curso na Faixa Magnetítica e Zincífera Alentejana, integrados nas actividades da 1.ª Brigada de Prospecção do Serviço de Fomento Mineiro.
Na data, em que foi indigitado para dar a sua contribuição para o Plano Mineiro Nacional, já deviam ter sido apresentados por aquela Brigada, três importantes relatórios, respeitantes a fases de trabalhos que tinham sido concluídas, nas áreas de Vale de Vargo (Região de Moura), Algares - Balsa (Região de Portel) e Vale de Pães (Região de Cuba - Vidigueira).
Os capítulos de Geologia eram fundamentais e a Goinhas competia elaborá-los.
A sua distracção, para se ocupar de matérias a que era alheio, iria originar, obviamente, não só maior atraso na conclusão desses relatórios e no acompanhamento de estudos que estivessem em curso na Faixa Zincífera, mas também uma contribuição de duvidosa qualidade, para esclarecimento do que tinha sido realizado, em matéria de Prospecção Mineira, em Portugal.
De facto, a primeira e grave deficiência que, de imediato, se pode apontar, diz respeito à limitação temporal das actividades de prospecção mineira, em Portugal.
Não faz sentido que se tenha limitado ao período de 1980-84, porquanto este período está longe de poder considerar-se representativo da história da Prospecção Mineira em Portugal.
De facto, tal período caracterizou-se pela continuidade das acções negativas, iniciadas pouco tempo após a Revolução de Abril de 1974, em que as liberdades conquistadas foram, surpreendentemente, usadas no pior sentido, acabando por conduzir à extinção do Organismo instituído, em 1939, para dinamizar a indústria mineira nacional.
O declínio neste quinquénio acentuou-se relativamente ao que acontecera no quinquénio anterior, não se tendo verificado qualquer sucesso, em termos de descoberta de novas concentrações minerais.
A actividade dos denominados “scheeliteiros”, foi de notória mediocridade, conforme descrevi no post Nº 56.
Também na 1.ª Brigada de Prospecção, onde decorria a parte mais importante da prospecção mineira no País, o declínio foi enorme, coincidente com o meu afastamento da sua chefia.
Dizia Delfim de Carvalho, quando se assumiu como principal dirigente desta Brigada, com o suporte do seu padrinho, o Director-Geral Soares Carneiro, que, com o meu afastamento, tudo continuara, nada parara.
É certo que continuaram os trabalhos de prospecção, por métodos geofísicos e geoquímicos, por mim introduzidos, com as técnicas apropriadas e com o pessoal previamente instruído na sua aplicação, mas faltou superior orientação.
Os “sábios” que ficaram e declararam “Nos quoque gens sumus et quoque cavalgare sabemus”, tiveram pressa em obter êxitos, mas esqueceram a disciplina que eu lhes tinha ensinado.
As descobertas “acontecem”, em resultado de actividade disciplinada e não “por encomenda”, como pretendeu um membro do Governo, ou “à força”, como pretendiam estes “sábios”.
A verdadeira história venho eu contando nestes posts e se há alguma semelhança com a contada por Goinhas é meramente pontual, vagamente coincidente.
Goinhas tem nela um papel pouco edificante, conforme consta do post N.º 88. Ele é, de facto, um dos grandes responsáveis pela destruição do SFM.
Goinhas, que nunca demonstrara especial predilecção pelo trabalho de campo, deve ter ficado radiante, quando lhe foi distribuída esta tarefa, que lhe permitiria manter-se sentado à secretária a descrever trabalhos de outros.
Assumiria, com satisfação, o papel de “cronista”, tal como já tinha sucedido com o “crânio” (como costumava designá-lo, para acentuar a sua prosápia), seu rival, Delfim de Carvalho (Ver, por exemplo, posts N.ºs 38 e 41).
Mas não foi feliz, nesta nova qualidade.
São indesculpáveis as omissões, as distorções de factos em que não participou nem acompanhou e os erros crassos em que incorreu. Tudo isto será devidamente concretizado, no próximo post.
Da extensa bibliografia com que finaliza o seu longo e mal estruturado documento, a qual demonstrou ter lido mal ou não ter sequer lido, não constam as suas principais fontes de informação, ou constam de modo muito impreciso, como é o caso dos “relatórios inéditos”, onde tudo caberá.
Não é mencionado o importantíssimo Decreto-lei de criação do Serviço de Fomento Mineiro, nem é feita referência ao facto de este Serviço, no cumprimento das suas atribuições, submeter anualmente, a aprovação ministerial, os seus Planos de Trabalhos.
A concepção e a elaboração dos Planos, na parte que visava a investigação das existências de minérios metalíferos, no território metropolitano nacional, anualmente aperfeiçoados e submetidos a aprovação ministerial, era uma das principais tarefas a que eu me dedicava, no exercício das minhas funções de Chefe do Serviço de Prospecção Mineira.
Foi da minha persistente e paciente planificação, na qual se incluía a cuidadosa preparação técnica de pessoal a diversos níveis, que resultaram os maiores êxitos do SFM, em toda a sua existência, de que Neves – Corvo é o exemplo mais representativo.
No documento são feitas numerosas citações de artigos de “cronistas”, entre os quais se contam Delfim de Carvalho e ele-próprio, mas omitem-se os verdadeiros autores dos estudos que foram copiados para as suas “crónicas”.
Foram usados, sobretudo, os habitualmente denominados “relatórios internos”, não publicados, geralmente sem menção dos seus autores.
Mas Goinhas não se lembrou de consultar os relatórios anuais do SFM, que eram publicados em “Estudos Notas e Trabalhos de SFM”, e que deixaram de ser, quando Múrias de Queiroz foi nomeado Director deste Organismo.
Lamentavelmente, Múrias de Queiroz, para quem continuavam a ser enviados os relatórios anuais dos diversos departamentos do SFM, revelou-se incapaz de fazer, pelo menos, a sua compilação, já que não eram de esperar adições de seu cunho pessoal, quebrando assim a continuidade de um procedimento essencial para dar a conhecer ao País os progressos dos estudos realizados pelo Organismo, cuja direcção lhe fora confiada.
Todavia Goinhas teria encontrado, nos relatórios publicados até 1963, muita informação útil, que lhe permitiria ter evitado grosseiros erros que cometeu.
Goinhas, cuja personalidade ficou definida, quando subscreveu a ignóbil exposição que conduziu ao meu afastamento da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, confirma, mais uma vez, no documento que estou a analisar, o seu malévolo carácter.
Apesar de o documento respeitar apenas ao quinquénio 1980-84, não pôde deixar de fazer referência a actividades anteriores a esse período, para valorizar as que se lhe seguiram.
Mas só timidamente menciona o Serviço de Fomento Mineiro, que o acolheu, lhe deu excepcionais condições para produzir trabalho de qualidade e nele depositou grandes esperanças de contribuir para um significativo aperfeiçoamento dos estudos que tinha em curso.
Prefere atribuir genericamente à DGGM a organização que levou à constituição de um valioso arquivo técnico, que não só serviu de base aos êxitos conseguidos, mas também suscitou o interesse de empresas privadas para dar continuidade aos estudos da DGGM.
Cito: A experiência adquirida ao longo de cerca de quarenta anos de actividade da DGGM, no campo da prospecção mineira, através dos seus departamentos especializados, concretizou-se na constituição de um património notável de informação e conhecimento da problemática dos recursos minerais do País.
A actividade desenvolvida, para além de ter permitido evidenciar alguns jazigos minerais de grande importância para a economia, conduziu, por outro lado, ao despertar do interesse de grupos mineiros nacionais e estrangeiros pelas áreas valorizadas, através da actividade prospectiva da instituição, interesse esse traduzido, nos últimos anos, num número crescente de solicitações para trabalhos em exclusivo de prospecção e pesquisa. Da complementaridade de esforços no domínio da prospecção mineira entre os Serviços oficiais e as empresas resultou, aliás, à descoberta recente do jazigo cuprífero de Neves-Corvo.
A realidade que ele tinha obrigação de conhecer, visto que participava nas reuniões de trabalho periodicamente realizadas, na 1.ª Brigada de Prospecção, em Beja, sob a minha direcção, onde todos os temas de prospecção eram abertamente discutidos, era, porém, bem diferente do que ele apresentava.
Devia ter plena consciência de que “a experiência no campo da prospecção mineira” tinha sido adquirida no SFM e não em quaisquer outro departamento da DGGM e que a constituição de “um património notável de informação e conhecimento da problemática dos recursos minerais do Pais” era obra minha.
E era caso para lhe perguntar como conciliaria esta referência elogiosa com a afirmação que subscreveu, em Janeiro de 1975 (Ver post N.º 83) de eu ter causado enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada!!
O SFM não encontrava apoio algum do Director-Geral, nem do denominado Gabinete de Estudos, onde se haviam instalado os seus mais directos colaboradores.
O Eng.º Costa Almeida, apelidado de Ajax (o mais poderoso!), quando as nossas relações ainda se não tinham deteriorado, até me revelou que Soares Carneiro costumava depreciar os trabalhos de prospecção por técnicas geofísicas e geoquímicas, em que eu me empenhava, de cuja eficácia duvidava, dizendo: “Anda lá o Rocha Gomes com os vectores!!”
O Director-Geral, com as suas ideias negativas consolidadas pela passagem pela Circunscrição Mineira do Norte, sempre dificultou os estudos que eu tinha em curso na Faixa Metalífera da Beira Litoral, sempre impediu o estudo das mineralizações associadas às rochas básicas e ultra-básicas de Trás-os-Montes, a investigação das existências de jazigos de volfrâmio, com a excepção dos que contivessem scheelite e, para cúmulo, decidiu ele-próprio, dirigir a prospecção de jazigos de scheelite, sem ter experiência alguma nesta matéria.
Infelizmente, também Directores do SFM que sucederam a Bernardo Ferreira sempre manifestaram total subserviência perante os Directores-Gerais.
Por estas razões, quando me foi dada a oportunidade de melhorar a eficiência do SFM, propus a criação de um Instituto Geológico e Mineiro, precisamente para o libertar da influência negativa do Director-Geral.
Não refere os relatórios das empresas privadas que consultou, nem os técnicos que acompanharam os seus estudos.
A minha experiência de acompanhar, de perto, as actividades de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, que adquiriam direitos de prospecção em parcelas de território nacional, aconselharia prudência na atribuição desses direitos, pois nem sempre tais actividades têm boa orientação.
São vulgares expectativas de êxitos fáceis, na presunção de que o País esteja pouco evoluído na aplicação das novas técnicas de prospecção, perante o nosso atraso geral, e isso leva a execução de trabalhos de duvidosa orientação, sem proveito para ninguém.
Nada foi referido a este respeito, mas verifico que das actividades de tantas Companhias estrangeiras, durante o quinquénio 1980-84, nada resultou de positivo.
Fico sem saber se, ao menos, ficou a documentação dos seus trabalhos e os testemunhos das numerosas sondagens que fizeram, pois nada é referido a tal respeito.
Tudo quanto consta deste documento, apesar das suas imperfeições, comprova a total inutilidade de um novo Plano Mineiro Nacional, visto se referir a estudos que se mantinham em curso, baseados em Planos superiormente aprovados, que se integraram nos PIDDACS.
As deficiências, que se tornaram evidentes, na indústria mineira nacional, não tinham origem na falta de um Plano Mineiro Nacional.
Planos, leis, portarias, regulamentos, despachos, nunca faltaram neste País, algumas vezes até contradizendo-se.
O que tem havido é incapacidade de cumprir essas disposições, quer por incompetência de quem decretou disposições irrealistas, quer por incompetência de quem tinha o encargo de as cumprir.
As deficiências eram, pois, de outra origem. Derivavam todas da carência de técnicos competentes para elaboração de programas consistentes e para lhes dar correcta execução.
Sobre isto, nem uma palavra se encontra no documento de Goinhas.
Continua ...
Mas, em Novembro de 1985, quando o IX Governo Constitucional terminou o seu mandato, o Plano estava longe da sua conclusão.
Foi, por isso, com grande estupefacção que tomei conhecimento do despacho N.º 29/85 de 30-10-85 do Secretário de Estado da Energia, elogiando todos os técnicos que foram distraídos das actividades de que estavam encarregados, para se dedicarem à sua elaboração.
Este extraordinário despacho é um autêntico prémio à incompetência do Director-Geral de Minas, que se comprometera a apresentar documento, por ele classificado de fundamental para cumprir o seu ambicioso propósito de dinamizar a indústria mineira, invertendo a tendência decadente que estava a verificar-se.
É realçado o mérito de 16 monografias cobrindo todas as substâncias minerais, 6 monografias sobre os grandes projectos mineiros e o estudo do perfil da indústria extractiva, que, no seu douto parecer, iriam servir de base ao Plano, a concluir em novo Governo.
Destes 23 documentos, apenas tive conhecimento de dois, por terem sido publicados no Boletim de Minas.
Passo a fazer a sua análise:
1 – Prospecção Mineira em Portugal. Áreas potenciais de aplicação dos projectos. Por José António Carvoeiras Goinhas
Antes de iniciar a análise, registo que a escolha do Geólogo José Goinhas para desenvolver o tema da Prospecção Mineira em Portugal, foi mais uma das decisões irreflectidas, em que foram férteis os “técnicos de papel selado” instalados na comodidade dos seus gabinetes em Lisboa.
Conforme revelei no post N.º 88, Goinhas, a quem eu havia proporcionado excepcionais condições para se especializar em técnicas geológicas, visando a prospecção de jazigos de minérios de zinco, tinha sido por mim encarregado de prestar apoio geológico aos estudos que estavam em curso na Faixa Magnetítica e Zincífera Alentejana, integrados nas actividades da 1.ª Brigada de Prospecção do Serviço de Fomento Mineiro.
Na data, em que foi indigitado para dar a sua contribuição para o Plano Mineiro Nacional, já deviam ter sido apresentados por aquela Brigada, três importantes relatórios, respeitantes a fases de trabalhos que tinham sido concluídas, nas áreas de Vale de Vargo (Região de Moura), Algares - Balsa (Região de Portel) e Vale de Pães (Região de Cuba - Vidigueira).
Os capítulos de Geologia eram fundamentais e a Goinhas competia elaborá-los.
A sua distracção, para se ocupar de matérias a que era alheio, iria originar, obviamente, não só maior atraso na conclusão desses relatórios e no acompanhamento de estudos que estivessem em curso na Faixa Zincífera, mas também uma contribuição de duvidosa qualidade, para esclarecimento do que tinha sido realizado, em matéria de Prospecção Mineira, em Portugal.
De facto, a primeira e grave deficiência que, de imediato, se pode apontar, diz respeito à limitação temporal das actividades de prospecção mineira, em Portugal.
Não faz sentido que se tenha limitado ao período de 1980-84, porquanto este período está longe de poder considerar-se representativo da história da Prospecção Mineira em Portugal.
De facto, tal período caracterizou-se pela continuidade das acções negativas, iniciadas pouco tempo após a Revolução de Abril de 1974, em que as liberdades conquistadas foram, surpreendentemente, usadas no pior sentido, acabando por conduzir à extinção do Organismo instituído, em 1939, para dinamizar a indústria mineira nacional.
O declínio neste quinquénio acentuou-se relativamente ao que acontecera no quinquénio anterior, não se tendo verificado qualquer sucesso, em termos de descoberta de novas concentrações minerais.
A actividade dos denominados “scheeliteiros”, foi de notória mediocridade, conforme descrevi no post Nº 56.
Também na 1.ª Brigada de Prospecção, onde decorria a parte mais importante da prospecção mineira no País, o declínio foi enorme, coincidente com o meu afastamento da sua chefia.
Dizia Delfim de Carvalho, quando se assumiu como principal dirigente desta Brigada, com o suporte do seu padrinho, o Director-Geral Soares Carneiro, que, com o meu afastamento, tudo continuara, nada parara.
É certo que continuaram os trabalhos de prospecção, por métodos geofísicos e geoquímicos, por mim introduzidos, com as técnicas apropriadas e com o pessoal previamente instruído na sua aplicação, mas faltou superior orientação.
Os “sábios” que ficaram e declararam “Nos quoque gens sumus et quoque cavalgare sabemus”, tiveram pressa em obter êxitos, mas esqueceram a disciplina que eu lhes tinha ensinado.
As descobertas “acontecem”, em resultado de actividade disciplinada e não “por encomenda”, como pretendeu um membro do Governo, ou “à força”, como pretendiam estes “sábios”.
A verdadeira história venho eu contando nestes posts e se há alguma semelhança com a contada por Goinhas é meramente pontual, vagamente coincidente.
Goinhas tem nela um papel pouco edificante, conforme consta do post N.º 88. Ele é, de facto, um dos grandes responsáveis pela destruição do SFM.
Goinhas, que nunca demonstrara especial predilecção pelo trabalho de campo, deve ter ficado radiante, quando lhe foi distribuída esta tarefa, que lhe permitiria manter-se sentado à secretária a descrever trabalhos de outros.
Assumiria, com satisfação, o papel de “cronista”, tal como já tinha sucedido com o “crânio” (como costumava designá-lo, para acentuar a sua prosápia), seu rival, Delfim de Carvalho (Ver, por exemplo, posts N.ºs 38 e 41).
Mas não foi feliz, nesta nova qualidade.
São indesculpáveis as omissões, as distorções de factos em que não participou nem acompanhou e os erros crassos em que incorreu. Tudo isto será devidamente concretizado, no próximo post.
Da extensa bibliografia com que finaliza o seu longo e mal estruturado documento, a qual demonstrou ter lido mal ou não ter sequer lido, não constam as suas principais fontes de informação, ou constam de modo muito impreciso, como é o caso dos “relatórios inéditos”, onde tudo caberá.
Não é mencionado o importantíssimo Decreto-lei de criação do Serviço de Fomento Mineiro, nem é feita referência ao facto de este Serviço, no cumprimento das suas atribuições, submeter anualmente, a aprovação ministerial, os seus Planos de Trabalhos.
A concepção e a elaboração dos Planos, na parte que visava a investigação das existências de minérios metalíferos, no território metropolitano nacional, anualmente aperfeiçoados e submetidos a aprovação ministerial, era uma das principais tarefas a que eu me dedicava, no exercício das minhas funções de Chefe do Serviço de Prospecção Mineira.
Foi da minha persistente e paciente planificação, na qual se incluía a cuidadosa preparação técnica de pessoal a diversos níveis, que resultaram os maiores êxitos do SFM, em toda a sua existência, de que Neves – Corvo é o exemplo mais representativo.
No documento são feitas numerosas citações de artigos de “cronistas”, entre os quais se contam Delfim de Carvalho e ele-próprio, mas omitem-se os verdadeiros autores dos estudos que foram copiados para as suas “crónicas”.
Foram usados, sobretudo, os habitualmente denominados “relatórios internos”, não publicados, geralmente sem menção dos seus autores.
Mas Goinhas não se lembrou de consultar os relatórios anuais do SFM, que eram publicados em “Estudos Notas e Trabalhos de SFM”, e que deixaram de ser, quando Múrias de Queiroz foi nomeado Director deste Organismo.
Lamentavelmente, Múrias de Queiroz, para quem continuavam a ser enviados os relatórios anuais dos diversos departamentos do SFM, revelou-se incapaz de fazer, pelo menos, a sua compilação, já que não eram de esperar adições de seu cunho pessoal, quebrando assim a continuidade de um procedimento essencial para dar a conhecer ao País os progressos dos estudos realizados pelo Organismo, cuja direcção lhe fora confiada.
Todavia Goinhas teria encontrado, nos relatórios publicados até 1963, muita informação útil, que lhe permitiria ter evitado grosseiros erros que cometeu.
Goinhas, cuja personalidade ficou definida, quando subscreveu a ignóbil exposição que conduziu ao meu afastamento da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, confirma, mais uma vez, no documento que estou a analisar, o seu malévolo carácter.
Apesar de o documento respeitar apenas ao quinquénio 1980-84, não pôde deixar de fazer referência a actividades anteriores a esse período, para valorizar as que se lhe seguiram.
Mas só timidamente menciona o Serviço de Fomento Mineiro, que o acolheu, lhe deu excepcionais condições para produzir trabalho de qualidade e nele depositou grandes esperanças de contribuir para um significativo aperfeiçoamento dos estudos que tinha em curso.
Prefere atribuir genericamente à DGGM a organização que levou à constituição de um valioso arquivo técnico, que não só serviu de base aos êxitos conseguidos, mas também suscitou o interesse de empresas privadas para dar continuidade aos estudos da DGGM.
Cito: A experiência adquirida ao longo de cerca de quarenta anos de actividade da DGGM, no campo da prospecção mineira, através dos seus departamentos especializados, concretizou-se na constituição de um património notável de informação e conhecimento da problemática dos recursos minerais do País.
A actividade desenvolvida, para além de ter permitido evidenciar alguns jazigos minerais de grande importância para a economia, conduziu, por outro lado, ao despertar do interesse de grupos mineiros nacionais e estrangeiros pelas áreas valorizadas, através da actividade prospectiva da instituição, interesse esse traduzido, nos últimos anos, num número crescente de solicitações para trabalhos em exclusivo de prospecção e pesquisa. Da complementaridade de esforços no domínio da prospecção mineira entre os Serviços oficiais e as empresas resultou, aliás, à descoberta recente do jazigo cuprífero de Neves-Corvo.
A realidade que ele tinha obrigação de conhecer, visto que participava nas reuniões de trabalho periodicamente realizadas, na 1.ª Brigada de Prospecção, em Beja, sob a minha direcção, onde todos os temas de prospecção eram abertamente discutidos, era, porém, bem diferente do que ele apresentava.
Devia ter plena consciência de que “a experiência no campo da prospecção mineira” tinha sido adquirida no SFM e não em quaisquer outro departamento da DGGM e que a constituição de “um património notável de informação e conhecimento da problemática dos recursos minerais do Pais” era obra minha.
E era caso para lhe perguntar como conciliaria esta referência elogiosa com a afirmação que subscreveu, em Janeiro de 1975 (Ver post N.º 83) de eu ter causado enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada!!
O SFM não encontrava apoio algum do Director-Geral, nem do denominado Gabinete de Estudos, onde se haviam instalado os seus mais directos colaboradores.
O Eng.º Costa Almeida, apelidado de Ajax (o mais poderoso!), quando as nossas relações ainda se não tinham deteriorado, até me revelou que Soares Carneiro costumava depreciar os trabalhos de prospecção por técnicas geofísicas e geoquímicas, em que eu me empenhava, de cuja eficácia duvidava, dizendo: “Anda lá o Rocha Gomes com os vectores!!”
O Director-Geral, com as suas ideias negativas consolidadas pela passagem pela Circunscrição Mineira do Norte, sempre dificultou os estudos que eu tinha em curso na Faixa Metalífera da Beira Litoral, sempre impediu o estudo das mineralizações associadas às rochas básicas e ultra-básicas de Trás-os-Montes, a investigação das existências de jazigos de volfrâmio, com a excepção dos que contivessem scheelite e, para cúmulo, decidiu ele-próprio, dirigir a prospecção de jazigos de scheelite, sem ter experiência alguma nesta matéria.
Infelizmente, também Directores do SFM que sucederam a Bernardo Ferreira sempre manifestaram total subserviência perante os Directores-Gerais.
Por estas razões, quando me foi dada a oportunidade de melhorar a eficiência do SFM, propus a criação de um Instituto Geológico e Mineiro, precisamente para o libertar da influência negativa do Director-Geral.
Não refere os relatórios das empresas privadas que consultou, nem os técnicos que acompanharam os seus estudos.
A minha experiência de acompanhar, de perto, as actividades de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, que adquiriam direitos de prospecção em parcelas de território nacional, aconselharia prudência na atribuição desses direitos, pois nem sempre tais actividades têm boa orientação.
São vulgares expectativas de êxitos fáceis, na presunção de que o País esteja pouco evoluído na aplicação das novas técnicas de prospecção, perante o nosso atraso geral, e isso leva a execução de trabalhos de duvidosa orientação, sem proveito para ninguém.
Nada foi referido a este respeito, mas verifico que das actividades de tantas Companhias estrangeiras, durante o quinquénio 1980-84, nada resultou de positivo.
Fico sem saber se, ao menos, ficou a documentação dos seus trabalhos e os testemunhos das numerosas sondagens que fizeram, pois nada é referido a tal respeito.
Tudo quanto consta deste documento, apesar das suas imperfeições, comprova a total inutilidade de um novo Plano Mineiro Nacional, visto se referir a estudos que se mantinham em curso, baseados em Planos superiormente aprovados, que se integraram nos PIDDACS.
As deficiências, que se tornaram evidentes, na indústria mineira nacional, não tinham origem na falta de um Plano Mineiro Nacional.
Planos, leis, portarias, regulamentos, despachos, nunca faltaram neste País, algumas vezes até contradizendo-se.
O que tem havido é incapacidade de cumprir essas disposições, quer por incompetência de quem decretou disposições irrealistas, quer por incompetência de quem tinha o encargo de as cumprir.
As deficiências eram, pois, de outra origem. Derivavam todas da carência de técnicos competentes para elaboração de programas consistentes e para lhes dar correcta execução.
Sobre isto, nem uma palavra se encontra no documento de Goinhas.
Continua ...
sexta-feira, 8 de julho de 2011
177 – Nova discussão sobre o Plano Mineiro Nacional. Continuação
Foi em fins de Agosto de 1985, quando já tinham decorrido cerca de 8 meses para além do prazo fixado pelo Conselho de Ministros, para lhe ser apresentado o Plano Mineiro Nacional, que o Departamento de Mineralogia e Geologia da Faculdade de Ciências do Porto foi convidado, pelo Instituto Nacional de Investigação Científica, a responder a questionário, com o objectivo de participar na elaboração do Plano.
Em satisfação de pedido verbal, formulado pelo Director daquele Departamento Universitário, onde tinha a meu cargo a regência da disciplina de Prospecção Mineira, apresentei, de imediato, a minha contribuição para as respostas aos dois itens, que se relacionavam directamente com a minha actividade docente.
A seguir transcrevo essa contribuição:
Item 4 – Listagem dos estudos efectuados com ligação possível com um Plano Mineiro, conduzidos nos últimos 5 anos
No âmbito das cadeiras de Prospecção Geológica, Geofísica E Geoquímica I E II e de Prospecção Mineira I e II, os alunos de Geologia da Faculdade de Ciências do Porto têm tido aulas de campo, em áreas onde o Serviço de Fomento Mineiro tem ou teve em curso campanhas de prospecção mineira, nomeadamente na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima e na denominada Faixa Metalífera da Beira Litoral.
Sabemos que os trabalhos destes alunos, bem como os de outros estabelecimentos de ensino, têm sido úteis ao Serviço De Fomento Mineiro.
Pensamos que a utilidade poderá ser grandemente acrescida, obviamente com importantes reflexos no desenvolvimento geológico e mineiro do País, se se estimular e intensificar este tipo de colaboração entre as Universidades e um Organismo vocacionado para o fomento da indústria mineira nacional, que poderá tornar-se no Grande Empregador dos diplomados por essas mesmas Universidades.
As duas áreas a que nos referimos reúnem excepcionais condições para tal tipo de colaboração.
Afigura-se-nos que um Plano Mineiro Nacional deverá contemplar, prioritariamente acções de formação de quadros de técnicos e de cientistas, dado que é neste campo, onde se têm manifestado as grandes carências nacionais.
Na situação de debilidade em que se encontra a nossa indústria mineira, é de fundamental importância uma intensa actividade em matéria de prospecção. Isso vai exigir uma adequada preparação de técnicos especialistas nos vários sectores em que a actividade se desdobra.
Não poderá adquirir-se especialização senão efectuando trabalho.
Por isso, advogamos a intensificação da colaboração já iniciada, a qual, apesar de muito reduzida, até ao presente, produziu já significativos frutos.
Item 6 – Indicação das linhas de estudo que se pretende abrir; sua motivação (interna e externa) e objectivos; planificações preliminares previstas; principais limitações e/ou dificuldades, que se afiguram para a sua realização.
Conforme se referiu, no nº 4 deste questionário, o Centro de Geologia da Faculdade de Ciências do Porto desejaria efectuar estudos integrados no Programa de Prospecção Mineira, que decorre na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, aproveitando as estruturas existentes nesta Região.
Na realidade, já um Assistente desta Faculdade está procedendo, na Região, a estudos de Geologia, com vista à sua tese de doutoramento.
Estamos conscientes de que a matéria é vasta e novos estudos geológicos serão constantemente necessários.
Nos domínios da prospecção geofísica e geoquímica, das sondagens, dos trabalhos mineiros de pesquisa e reconhecimento e até de exploração, da mineralurgia, dos estudos de exequibilidade, muito haverá também a investigar, nesta Região. Mas há, sobretudo, um excelente campo de preparação para os especialistas de que o País está ainda tão carecido.
Há, sem dúvida, as tradicionais dificuldades originadas pelas exíguas dotações.
Afigura-se-nos, porém, que, da conjugação das possibilidades, quer orçamentais, quer em equipamentos já existentes, nos diversos organismos técnicos ou científicos, que poderão entrar em mais estreita colaboração, muito beneficiará o País, no que respeita a uma mais perfeita planificação das actividades de fomento mineiro, que são aquelas que presentemente mais interessam a um Plano Mineiro Nacional.
Continua …
Em satisfação de pedido verbal, formulado pelo Director daquele Departamento Universitário, onde tinha a meu cargo a regência da disciplina de Prospecção Mineira, apresentei, de imediato, a minha contribuição para as respostas aos dois itens, que se relacionavam directamente com a minha actividade docente.
A seguir transcrevo essa contribuição:
Item 4 – Listagem dos estudos efectuados com ligação possível com um Plano Mineiro, conduzidos nos últimos 5 anos
No âmbito das cadeiras de Prospecção Geológica, Geofísica E Geoquímica I E II e de Prospecção Mineira I e II, os alunos de Geologia da Faculdade de Ciências do Porto têm tido aulas de campo, em áreas onde o Serviço de Fomento Mineiro tem ou teve em curso campanhas de prospecção mineira, nomeadamente na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima e na denominada Faixa Metalífera da Beira Litoral.
Sabemos que os trabalhos destes alunos, bem como os de outros estabelecimentos de ensino, têm sido úteis ao Serviço De Fomento Mineiro.
Pensamos que a utilidade poderá ser grandemente acrescida, obviamente com importantes reflexos no desenvolvimento geológico e mineiro do País, se se estimular e intensificar este tipo de colaboração entre as Universidades e um Organismo vocacionado para o fomento da indústria mineira nacional, que poderá tornar-se no Grande Empregador dos diplomados por essas mesmas Universidades.
As duas áreas a que nos referimos reúnem excepcionais condições para tal tipo de colaboração.
Afigura-se-nos que um Plano Mineiro Nacional deverá contemplar, prioritariamente acções de formação de quadros de técnicos e de cientistas, dado que é neste campo, onde se têm manifestado as grandes carências nacionais.
Na situação de debilidade em que se encontra a nossa indústria mineira, é de fundamental importância uma intensa actividade em matéria de prospecção. Isso vai exigir uma adequada preparação de técnicos especialistas nos vários sectores em que a actividade se desdobra.
Não poderá adquirir-se especialização senão efectuando trabalho.
Por isso, advogamos a intensificação da colaboração já iniciada, a qual, apesar de muito reduzida, até ao presente, produziu já significativos frutos.
Item 6 – Indicação das linhas de estudo que se pretende abrir; sua motivação (interna e externa) e objectivos; planificações preliminares previstas; principais limitações e/ou dificuldades, que se afiguram para a sua realização.
Conforme se referiu, no nº 4 deste questionário, o Centro de Geologia da Faculdade de Ciências do Porto desejaria efectuar estudos integrados no Programa de Prospecção Mineira, que decorre na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, aproveitando as estruturas existentes nesta Região.
Na realidade, já um Assistente desta Faculdade está procedendo, na Região, a estudos de Geologia, com vista à sua tese de doutoramento.
Estamos conscientes de que a matéria é vasta e novos estudos geológicos serão constantemente necessários.
Nos domínios da prospecção geofísica e geoquímica, das sondagens, dos trabalhos mineiros de pesquisa e reconhecimento e até de exploração, da mineralurgia, dos estudos de exequibilidade, muito haverá também a investigar, nesta Região. Mas há, sobretudo, um excelente campo de preparação para os especialistas de que o País está ainda tão carecido.
Há, sem dúvida, as tradicionais dificuldades originadas pelas exíguas dotações.
Afigura-se-nos, porém, que, da conjugação das possibilidades, quer orçamentais, quer em equipamentos já existentes, nos diversos organismos técnicos ou científicos, que poderão entrar em mais estreita colaboração, muito beneficiará o País, no que respeita a uma mais perfeita planificação das actividades de fomento mineiro, que são aquelas que presentemente mais interessam a um Plano Mineiro Nacional.
Continua …
quinta-feira, 7 de julho de 2011
176 – Nova discussão sobre Plano Mineiro Nacional
No post N.º 79, referi tentativas governamentais, no sentido de disciplinar as actividades da indústria mineira, para aproveitar, de modo racional, os recursos conhecidos ou ainda a revelar, em benefício da economia nacional.
Porém, todas fracassaram, por desprezarem um factor fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento: a competência profissional.
Alcides Pereira, apesar da sua inexperiência e do seu desconhecimento dos verdadeiros problemas com que se debatia a indústria mineira nacional, aceitou considerar fulcrais os temas, em que se envolvera o seu antecessor.
Já vimos, no post anterior, que quase ia conseguindo fazer aprovar, na Assembleia da República, uma nova Lei de Minas que, em vez de melhorar a situação da indústria mineira, só a iria prejudicar.
O comentário do Professor Catedrático Alberto Cerveira, perante a minha critica de tal Lei ter sido feita sobre o joelho, traduz bem a generalizada displicência das entidades responsáveis pela governação do País.
Nada percebendo do assunto, Alcides Pereira aproveitava-se da ignorância do Governo e dos deputados em matérias mineiras, para fazer aprovar coisas destas! –disse o Professor Cerveira.
Mas o Chico-esperto não ficou por aqui!
Conseguiu que fosse publicada, no Diário da República de 30-11-83, a Resolução do Conselho de Ministros N.º 54/83, com preâmbulo eivado de lugares comuns e com descuidada redacção, que encarregava o Ministro da Industria e Energia de apresentar, durante o ano de 1984, o Plano Mineiro Nacional, tendo em consideração as deficiências estruturais do sector.
Nesta Resolução, era também determinado que se procurasse a “colaboração de todas as entidades intervenientes, de forma a serem definidos objectivos que contribuíssem para o desenvolvimento acelerado do reconhecimento dos recursos minerais e do seu mais eficiente aproveitamento”.
No magno encontro realizado em 16-12-83, que descrevi no post N.º 155, o Ministro e o Secretário de Estado realçaram a importância deste documento.
Em jornal do Porto, vi notícia de ter sido publicado, em 28-2-84, despacho do Ministro da Indústria e Energia, criando uma Comissão Consultiva e um Grupo Executivo, para preparar o Plano Mineiro Nacional, sendo convidadas a nomear representantes, várias entidades, entre as quais se incluía a Ordem dos Engenheiros.
Em 5-4-84, o tema do Plano Mineiro Nacional foi posto em discussão, na Delegação do Norte da Ordem dos Engenheiros.
Mais uma vez, senti obrigação de participar, para defesa do Serviço de Fomento Mineiro.
à reunião começou com apresentação do tema pelo Professor da Faculdade de Engenharia, Simões Cortês, seguindo-se no uso da palavra os Engenheiros Torres Lopes e Nascimento da Fonseca.
Foram distribuídas cópias da Resolução do Conselho de Ministros de Novembro de 1983.
Nascimento da Fonseca, que representava a Circunscrição Mineira do Norte, fez algumas afirmações que me surpreenderam.
Na linha de Soares Carneiro, disse, por exemplo, que “já são conhecidas as zonas onde temos minérios de tungsténio e outras matérias-primas” e “estamos em crise e não sabemos que fazer aos minérios”.
Quando é dada a palavra aos presentes à sessão, eu faço uma série longa de intervenções,
Comecei por chamar a atenção para as disposições do Decreto-lei N.º 29 725, que impõe, no seu artigo 4.º, a existência de um Plano Mineiro.
Declaro que muito se fez já, em cumprimento desse Plano. Poderia ter-se feito mais, é certo, mas não foi por falta de Plano que tal não aconteceu.
Refiro depois o despacho de Torres Campos de 1975, os 22 Grupos de Trabalho, e várias Comissões, de que nada resultou. Um “mons parturiens”.
Agora é, de novo, o Plano agitado. É cíclico! Em 1994, decerto o problema vem novamente.
Esquece-se o passado e aí reside o erro.
Um Plano nunca é final.
Há constantes ajustamentos, mas há que seguir a metodologia correcta.
A consulta à documentação é a primeira fase. E isso não se tem feito.
Não estou de acordo com a posição pessimista de Nascimento.
Sabemos que há zonas potenciais, mas não temos certezas sobre o que nelas se contem. Há que procurar cientificamente. Há que criar gente competente. As Universidades terão que colaborar na sua preparação.
E há que pôr depois os técnicos a trabalhar, em técnica, não em papéis, fazendo-os burocratas.
As tarefas são complexas. Somos dependentes em cobre, zinco, chumbo. Iremos deixar de ser através de Neves-Corvo, mas poucos sabem que atrás de Neves-Corvo, há um trabalho de 30 anos.
São actividades a longo prazo, a 10, 20, 30 … 50 anos a que nenhum País pode furtar-se e agora verifica-se que através da Lei de Minas, se pretende subalternizar o papel dos serviços oficiais, quando o contrário é que devia acontecer.
Há uma flagrante contradição entre o Plano que se pretende dinâmico e a nova Lei de Minas que quer transferir para as empreses privadas a maior parte do esforço.
Não são as Companhias, mesmo as estrangeiras, que nos vêm resolver os problemas. E deixemo-nos de ilusões. Elas não vêm correr os riscos para que nós colhamos os benefícios.
Mas se Neves-Corvo nos bastará, isso não significa que o resto se deva abandonar, até para um desenvolvimento regional equilibrado. E cito o caso da Suécia, que a par dos grandes jazigos, explora jazigos pequenos e pobres, iguais a alguns que nós mantemos debaixo da terra.
Refiro o Instituto Geológico e Mineiro, como inevitável, mas critico os que querem um Organismo a nascer de cima com muitos chefes, muitos departamentos, muita gente a mandar e pouca a fazer. Quem sabe faz, quem não sabe manda!
Critico a pobreza documental de muitos Organismos oficiais e que nada esteja consignado na lei a tal respeito.
Digo que o papel do Estado é indispensável, porque ele é o detentor de toda a riqueza mineira, tendo os concessionários apenas o direito de explorar. Mas devem explorar bem. O Estado deve estar sempre presente como dono e não deixar malbaratar essa riqueza.
Presente, mais ajudando que fiscalizando. Ajuda técnica e ajuda financeira Há meios que os concessionários não podem criar. Alguém terá que suprir isso.
Tudo isto está previsto numa lei de Minas do tempo dito fascista.
Falando da metalurgia, referi a paralisação e revogação das Minas do Braçal (de onde saía chumbo metálico), apenas por baixa ocasional da cotação do chumbo.
O Estado deveria ter tomado medidas que evitassem o encerramento desta promissora mina. As reservas calculadas eram escassas, é certo, mas essa era a regra nas minas em exploração, por deficiente orientação técnica.
Haveria que adoptar nessa Mina os procedimentos que tinham sido usados em Aparis, em Barrancos, onde se definiram previamente reservas suficientes, para que o jazigo pudesse ser criteriosamente explorado.
Todos pareceram admirados com estas revelações.
Além desta contribuição, prestei também colaboração, no cumprimento das minhas funções docentes na Faculdade de Ciências do Porto.
A ela me referirei no próximo post.
Como era facilmente previsível, tendo em consideração o que acontecera com anteriores decisões ministeriais, que não tinham tido em consideração o mérito das personalidades encarregadas de constituir os diferentes grupos de trabalho, o Plano não surgiu em 1984, como tinha determinado o Conselho de Ministros.
Também não surgiu até 6-11-85, isto é, até à data em que o IX Governo Constitucional, presidido por Mário Soares, terminou o seu mandato.
Era de esperar que ao País fosse cabalmente explicado tão grande atraso na apresentação de um Plano que se tinha repetidamente anunciado como documento fundamental para o “relançamento da indústria mineira” em Portugal.
O Ministro Veiga Simão confiou excessivamente na capacidade do Secretário de Estado da Energia e do Director-Geral de Geologia e Minas, apesar de ter dados que lhe aconselhariam prudência, em tal matéria.
De facto, o comportamento de ambos estes personagens, no caso do processo burocrático suscitado pela audiência que o Ministro me concedera, não deixava dúvidas sobre o seu carácter e sobre a sua capacidade técnica.
O Director-Geral de Minas, que tão rigoroso se mostrara comigo, ao exigir a apresentação, com urgência, de relatório circunstanciado de actividades por mim desenvolvidas, afinal estava a exceder escandalosamente prazos a que se comprometera, para entregar documento não de actividade própria, mas baseado em actividades de outros.
E o Secretário de Estado da Energia, cuja existência se não tinha notado, senão no magno encontro de 6-12-83, no qual realçara a importância do Plano Mineiro Nacional, faz publicar no Diário da República de 13-11-85, em jeito de despedida, o seu despacho N.º 29/85 de 30-10-85, que me deixou estupefacto.
Mais uma vez, a incompetência foi premiada!
O Secretário de Estado nem se dera conta de que o Director-Geral de Minas desrespeitava, ostensivamente, despacho do Ministro que mandava aproveitar a minha capacidade técnica, no cumprimento dos planos superiormente aprovados.
E também não reparara que, afinal havia Planos, que o Ministro conhecia, por terem sido aprovados por ele-próprio ou por Conselho de Ministros em que participou.
Eu não fui designado para participar em qualquer dos Grupos de Trabalho, à semelhança do que já tinha acontecido em 1975, quando o Ministro Torres Campo emitiu despacho com o título “Para a dinamização da Indústria Extractiva”, cujos resultados nulos estão descritos no post N.º 79.
As minhas reflexões, sobre o propagandeado Plano Mineiro Nacional, foram externas ao Organismo onde estava desenvolvendo a minha actividade profissional, já então longa de 40 anos, com consciência do meu valioso currículo.
É do seguinte teor, esse despacho:
“Não tendo sido possível completar na vigência do IX Governo Constitucional os trabalhos do Plano Mineiro Nacional, foi contudo realizado um trabalho notável de sistematização e tratamento de informação que merece ser realçado.
As 16 monografias cobrindo todas as substâncias minerais, as 6 monografias sobre os grandes projectos mineiros e o estudo do perfil da indústria extractiva servem de base ao Plano Mineiro Nacional.
Os estudos sobre a evolução previsional da procura de matérias-primas da indústria transformadora sobre o abastecimento da indústria transformadora com substâncias minerais e sobre a exportação de substâncias minerais portuguesas, permitem enquadrar os estudos subsequentes: áreas potenciais de aplicação dos projectos de prospecção e critérios de desenvolvimento de exploração mineira.
Para todo este trabalho contribuiu de uma forma decisiva o empenhamento e dinamismo de todos os técnicos da Direcção-Geral de Geologia e Minas e em particular do director-geral.
São também de realçar as contribuições que os restantes membros da Comissão Executiva e do Grupo Consultivo têm dado aos trabalhos, o que aqui se agradece.
Estão assim lançados e em bom ritmo os trabalhos que permitirão a curto prazo ter as conclusões e propostas do Plano Mineiro Nacional, sistematizando o relançamento da indústria extractiva em Portugal que se tem vindo a realizar.”
Todavia, tão propagandeado Plano não chegou a ser apresentado. Foi caindo no esquecimento, tal como acontecera nas anteriores tentativas.
Dos numerosos documentos citados no despacho do Secretário de Estado, fiquei apenas a conhecer três, que foram publicados no Boletim de Minas
Farei a sua análise, em próximo post.
Continua …
Porém, todas fracassaram, por desprezarem um factor fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento: a competência profissional.
Alcides Pereira, apesar da sua inexperiência e do seu desconhecimento dos verdadeiros problemas com que se debatia a indústria mineira nacional, aceitou considerar fulcrais os temas, em que se envolvera o seu antecessor.
Já vimos, no post anterior, que quase ia conseguindo fazer aprovar, na Assembleia da República, uma nova Lei de Minas que, em vez de melhorar a situação da indústria mineira, só a iria prejudicar.
O comentário do Professor Catedrático Alberto Cerveira, perante a minha critica de tal Lei ter sido feita sobre o joelho, traduz bem a generalizada displicência das entidades responsáveis pela governação do País.
Nada percebendo do assunto, Alcides Pereira aproveitava-se da ignorância do Governo e dos deputados em matérias mineiras, para fazer aprovar coisas destas! –disse o Professor Cerveira.
Mas o Chico-esperto não ficou por aqui!
Conseguiu que fosse publicada, no Diário da República de 30-11-83, a Resolução do Conselho de Ministros N.º 54/83, com preâmbulo eivado de lugares comuns e com descuidada redacção, que encarregava o Ministro da Industria e Energia de apresentar, durante o ano de 1984, o Plano Mineiro Nacional, tendo em consideração as deficiências estruturais do sector.
Nesta Resolução, era também determinado que se procurasse a “colaboração de todas as entidades intervenientes, de forma a serem definidos objectivos que contribuíssem para o desenvolvimento acelerado do reconhecimento dos recursos minerais e do seu mais eficiente aproveitamento”.
No magno encontro realizado em 16-12-83, que descrevi no post N.º 155, o Ministro e o Secretário de Estado realçaram a importância deste documento.
Em jornal do Porto, vi notícia de ter sido publicado, em 28-2-84, despacho do Ministro da Indústria e Energia, criando uma Comissão Consultiva e um Grupo Executivo, para preparar o Plano Mineiro Nacional, sendo convidadas a nomear representantes, várias entidades, entre as quais se incluía a Ordem dos Engenheiros.
Em 5-4-84, o tema do Plano Mineiro Nacional foi posto em discussão, na Delegação do Norte da Ordem dos Engenheiros.
Mais uma vez, senti obrigação de participar, para defesa do Serviço de Fomento Mineiro.
à reunião começou com apresentação do tema pelo Professor da Faculdade de Engenharia, Simões Cortês, seguindo-se no uso da palavra os Engenheiros Torres Lopes e Nascimento da Fonseca.
Foram distribuídas cópias da Resolução do Conselho de Ministros de Novembro de 1983.
Nascimento da Fonseca, que representava a Circunscrição Mineira do Norte, fez algumas afirmações que me surpreenderam.
Na linha de Soares Carneiro, disse, por exemplo, que “já são conhecidas as zonas onde temos minérios de tungsténio e outras matérias-primas” e “estamos em crise e não sabemos que fazer aos minérios”.
Quando é dada a palavra aos presentes à sessão, eu faço uma série longa de intervenções,
Comecei por chamar a atenção para as disposições do Decreto-lei N.º 29 725, que impõe, no seu artigo 4.º, a existência de um Plano Mineiro.
Declaro que muito se fez já, em cumprimento desse Plano. Poderia ter-se feito mais, é certo, mas não foi por falta de Plano que tal não aconteceu.
Refiro depois o despacho de Torres Campos de 1975, os 22 Grupos de Trabalho, e várias Comissões, de que nada resultou. Um “mons parturiens”.
Agora é, de novo, o Plano agitado. É cíclico! Em 1994, decerto o problema vem novamente.
Esquece-se o passado e aí reside o erro.
Um Plano nunca é final.
Há constantes ajustamentos, mas há que seguir a metodologia correcta.
A consulta à documentação é a primeira fase. E isso não se tem feito.
Não estou de acordo com a posição pessimista de Nascimento.
Sabemos que há zonas potenciais, mas não temos certezas sobre o que nelas se contem. Há que procurar cientificamente. Há que criar gente competente. As Universidades terão que colaborar na sua preparação.
E há que pôr depois os técnicos a trabalhar, em técnica, não em papéis, fazendo-os burocratas.
As tarefas são complexas. Somos dependentes em cobre, zinco, chumbo. Iremos deixar de ser através de Neves-Corvo, mas poucos sabem que atrás de Neves-Corvo, há um trabalho de 30 anos.
São actividades a longo prazo, a 10, 20, 30 … 50 anos a que nenhum País pode furtar-se e agora verifica-se que através da Lei de Minas, se pretende subalternizar o papel dos serviços oficiais, quando o contrário é que devia acontecer.
Há uma flagrante contradição entre o Plano que se pretende dinâmico e a nova Lei de Minas que quer transferir para as empreses privadas a maior parte do esforço.
Não são as Companhias, mesmo as estrangeiras, que nos vêm resolver os problemas. E deixemo-nos de ilusões. Elas não vêm correr os riscos para que nós colhamos os benefícios.
Mas se Neves-Corvo nos bastará, isso não significa que o resto se deva abandonar, até para um desenvolvimento regional equilibrado. E cito o caso da Suécia, que a par dos grandes jazigos, explora jazigos pequenos e pobres, iguais a alguns que nós mantemos debaixo da terra.
Refiro o Instituto Geológico e Mineiro, como inevitável, mas critico os que querem um Organismo a nascer de cima com muitos chefes, muitos departamentos, muita gente a mandar e pouca a fazer. Quem sabe faz, quem não sabe manda!
Critico a pobreza documental de muitos Organismos oficiais e que nada esteja consignado na lei a tal respeito.
Digo que o papel do Estado é indispensável, porque ele é o detentor de toda a riqueza mineira, tendo os concessionários apenas o direito de explorar. Mas devem explorar bem. O Estado deve estar sempre presente como dono e não deixar malbaratar essa riqueza.
Presente, mais ajudando que fiscalizando. Ajuda técnica e ajuda financeira Há meios que os concessionários não podem criar. Alguém terá que suprir isso.
Tudo isto está previsto numa lei de Minas do tempo dito fascista.
Falando da metalurgia, referi a paralisação e revogação das Minas do Braçal (de onde saía chumbo metálico), apenas por baixa ocasional da cotação do chumbo.
O Estado deveria ter tomado medidas que evitassem o encerramento desta promissora mina. As reservas calculadas eram escassas, é certo, mas essa era a regra nas minas em exploração, por deficiente orientação técnica.
Haveria que adoptar nessa Mina os procedimentos que tinham sido usados em Aparis, em Barrancos, onde se definiram previamente reservas suficientes, para que o jazigo pudesse ser criteriosamente explorado.
Todos pareceram admirados com estas revelações.
Além desta contribuição, prestei também colaboração, no cumprimento das minhas funções docentes na Faculdade de Ciências do Porto.
A ela me referirei no próximo post.
Como era facilmente previsível, tendo em consideração o que acontecera com anteriores decisões ministeriais, que não tinham tido em consideração o mérito das personalidades encarregadas de constituir os diferentes grupos de trabalho, o Plano não surgiu em 1984, como tinha determinado o Conselho de Ministros.
Também não surgiu até 6-11-85, isto é, até à data em que o IX Governo Constitucional, presidido por Mário Soares, terminou o seu mandato.
Era de esperar que ao País fosse cabalmente explicado tão grande atraso na apresentação de um Plano que se tinha repetidamente anunciado como documento fundamental para o “relançamento da indústria mineira” em Portugal.
O Ministro Veiga Simão confiou excessivamente na capacidade do Secretário de Estado da Energia e do Director-Geral de Geologia e Minas, apesar de ter dados que lhe aconselhariam prudência, em tal matéria.
De facto, o comportamento de ambos estes personagens, no caso do processo burocrático suscitado pela audiência que o Ministro me concedera, não deixava dúvidas sobre o seu carácter e sobre a sua capacidade técnica.
O Director-Geral de Minas, que tão rigoroso se mostrara comigo, ao exigir a apresentação, com urgência, de relatório circunstanciado de actividades por mim desenvolvidas, afinal estava a exceder escandalosamente prazos a que se comprometera, para entregar documento não de actividade própria, mas baseado em actividades de outros.
E o Secretário de Estado da Energia, cuja existência se não tinha notado, senão no magno encontro de 6-12-83, no qual realçara a importância do Plano Mineiro Nacional, faz publicar no Diário da República de 13-11-85, em jeito de despedida, o seu despacho N.º 29/85 de 30-10-85, que me deixou estupefacto.
Mais uma vez, a incompetência foi premiada!
O Secretário de Estado nem se dera conta de que o Director-Geral de Minas desrespeitava, ostensivamente, despacho do Ministro que mandava aproveitar a minha capacidade técnica, no cumprimento dos planos superiormente aprovados.
E também não reparara que, afinal havia Planos, que o Ministro conhecia, por terem sido aprovados por ele-próprio ou por Conselho de Ministros em que participou.
Eu não fui designado para participar em qualquer dos Grupos de Trabalho, à semelhança do que já tinha acontecido em 1975, quando o Ministro Torres Campo emitiu despacho com o título “Para a dinamização da Indústria Extractiva”, cujos resultados nulos estão descritos no post N.º 79.
As minhas reflexões, sobre o propagandeado Plano Mineiro Nacional, foram externas ao Organismo onde estava desenvolvendo a minha actividade profissional, já então longa de 40 anos, com consciência do meu valioso currículo.
É do seguinte teor, esse despacho:
“Não tendo sido possível completar na vigência do IX Governo Constitucional os trabalhos do Plano Mineiro Nacional, foi contudo realizado um trabalho notável de sistematização e tratamento de informação que merece ser realçado.
As 16 monografias cobrindo todas as substâncias minerais, as 6 monografias sobre os grandes projectos mineiros e o estudo do perfil da indústria extractiva servem de base ao Plano Mineiro Nacional.
Os estudos sobre a evolução previsional da procura de matérias-primas da indústria transformadora sobre o abastecimento da indústria transformadora com substâncias minerais e sobre a exportação de substâncias minerais portuguesas, permitem enquadrar os estudos subsequentes: áreas potenciais de aplicação dos projectos de prospecção e critérios de desenvolvimento de exploração mineira.
Para todo este trabalho contribuiu de uma forma decisiva o empenhamento e dinamismo de todos os técnicos da Direcção-Geral de Geologia e Minas e em particular do director-geral.
São também de realçar as contribuições que os restantes membros da Comissão Executiva e do Grupo Consultivo têm dado aos trabalhos, o que aqui se agradece.
Estão assim lançados e em bom ritmo os trabalhos que permitirão a curto prazo ter as conclusões e propostas do Plano Mineiro Nacional, sistematizando o relançamento da indústria extractiva em Portugal que se tem vindo a realizar.”
Todavia, tão propagandeado Plano não chegou a ser apresentado. Foi caindo no esquecimento, tal como acontecera nas anteriores tentativas.
Dos numerosos documentos citados no despacho do Secretário de Estado, fiquei apenas a conhecer três, que foram publicados no Boletim de Minas
Farei a sua análise, em próximo post.
Continua …
terça-feira, 28 de junho de 2011
175 – Carta para Ministro Almeida Santos acerca de projecto de nova lei de Minas
A seguir, transcrevo a carta que enderecei ao Ministro de Estado, Dr. Almeida Santos, em 12-3-84, reflectindo a minha grande preocupação, perante a iminência de aprovação, na Assembleia da República, de um projecto de nova Lei de Minas, que tinha suscitado generalizada reprovação, em sessões realizadas em várias delegações da Ordem dos Engenheiros, numa das quais eu tive numerosa intervenções, conforme relatei no post anterior:
“Dizer que atravessamos tempos difíceis é já um lugar comum. Muitos de nós bem o sentimos!
A crise internacional e a nossa pobreza intrínseca são constantemente invocadas para justificar a situação.
Mas que se tem feito para modificar esta triste realidade? Estamos nós a aproveitar bem os recursos de que dispomos? Está mesmo feito um inventário sério desses recursos?
Não estaremos nós a desper4diçar energias, como, Ex.ª há pouco disse, “a discutir as Índias, enquanto o barco se afunda”, em vez de procurarmos remediar-nos com o quer temos e não envergonhar-nos a pedir aos vizinhos?
Quem lhe escreve, Senhor Ministro, é alguém que tem passado a sua vida profissional, já longa de 40 anos, esforçando-se por contribuir para criar riqueza tão necessária à sobrevivência do País.
E escrevo-lhe porque, casualmente vi, em jornal do Porto, há pouco mais de 15 dias, o anúncio de uma reunião que iria ter lugar na Ordem dos Engenheiros, para apreciação de nova LEI DE MINAS.
Como técnico com sentido de responsabilidade no sector mineiro nacional, estive presente nessa reunião e, perante o que me foi dado ouvir, fui naturalmente impelido a ter diversas intervenções.
Tomo a liberdade de enviar a V. Ex.ª o resumo que entreguei, em devido tempo, na Ordem dos Engenheiros.
Decidi-me a escrever estas linhas, porque sendo V. Ex.ª bem conhecido como distinto jurista, me causou estranheza que aquele projecto de lei tivesse resistido à sua cuidadosa análise.
Talvez as múltiplas e complexas matérias a que V. Ex.ª tem de dedicar atenção lhe não tenham permitido dispor do tempo necessário para uma análise profunda. Ou talvez tenha confiado que ela tivesse sido feita nos departamentos especializados, por onde terá transitado.
Eu apenas quero chamar a atenção de V. Ex.ª para o que, a seguir, vou dizer.
Em 1939, o Governo teve a feliz imaginação de criar um Organismo oficial com o objectivo de proceder ao inventário da riqueza mineira do País, visando o seu subsequente aproveitamento, em benefício da economia nacional.
Este Organismo, a que foi dado o nome de SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, teve sempre vida atribulada, porque sempre foi mal dirigido. Todos sabemos como eram escolhidos os principais chefes, no regime anterior a 25-4-74.
No entanto, alguns entusiastas da profissão, entre os quais eu me honro de contar, algo conseguiram produzir.
E se hoje é possível falar no já célebre jazigo de NEVES-CORVO e incluir em numerosos artigos de revistas (mais estrangeiras que nacionais) referências a essa descoberta mineira, quiçá a mais importante deste século na Europa Ocidental, isso só se tornou possível porque eu tomei iniciativas, em circunstâncias difíceis, que permitiram quase encontrar o jazigo! E se não me foi consentido chegar mesmo à descoberta, isso é uma história que talvez venha a contar, se o julgar útil.
Por agora, quero apenas alertar V. Ex.ª para o facto de que esta e outras descobertas que promovi, ou que consegui mesmo, só foram possíveis por existir um SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO que, ao longo dos anos, foi, apesar de tudo, criando alguma tradição nas complexas técnicas da prospecção mineira.
Está prevista, na nova LEI DE MINAS, que o Governo já aprovou e fez seguir para discussão na Assembleia da República, a revogação do Decreto-lei N.º 29 725 de 1939, que atribui ao Estado um papel fundamental no reconhecimento mineiro do País.
Parece confiar-se que tal reconhecimento seja possível, através da acção de empresas privadas, assumindo o Estado um papel secundário.
Afigura-se-nos ser este um erro grave, como salientei nas minhas intervenções na Ordem dos Engenheiros.
Para ele tomo a liberdade de chamar a atenção de V. Ex.ª, e faço-o apenas como português, que sempre se dedicou de alma e coração a estes assuntos, como V. Ex.ª poderá compreender, se mandar passar em rápida revista o meu currículo, que junto envio.
Em tempos, preocupado com o rumo que as coisas levavam, inundei o Governo com documentos comprovativos de que uma sindicância à Direcção-Geral de Minas era indispensável. Porque a não fizeram, não sei.
Mas verifiquei que os principais responsáveis pelos graves erros cometidos, com alguma corrupção envolvida, foram sendo transferidos para outros cargos, sem punição, quiçá passando até a desfrutar de maiores regalias.
Outros vieram ocupar os cargos vagos e alguns mais, entretanto criados.
Como foi feita a escolha para essa ocupação?
Absorvido com a minha actividade técnica, até confiei que a escolha tivesse sido criteriosa, como seria normal. Mas o tempo se tem encarregado de demonstrar que, se as coisas iam mal, passaram a andar muito pior.
A LEI DE MINAS, que está na Assembleia da República, é disso uma demonstração.
O navio a afundar-se e discutem-se as Índias!
Será que não há remédio para estes males?
Julgo que muito poderá fazer-se, mas há que ter a coragem de não continuar a proteger incompetentes, inexperientes e falhos de carácter, apenas por terem a conveniente filiação partidária, ou beneficiarem de outro género de compadrio, afinal ainda presente, não obstante ter havido uma Revolução.
Nada venho pedir para mim. Encaro até, com forte grau de probabilidade, o meu pedido de passagem à aposentação. Espero apenas terminar um relatório que me foi exigido.
Não deveria ser eu a sair e tenho a consciência de que muito ainda poderia contribuir para a criação de riqueza, neste País.
Mas não posso evidentemente esperar - nem mesmo o desejo que o Governo faça sair os muitos que talvez nem devessem ter entrado num Organismo instituído para fomentar o desenvolvimento da indústria mineira nacional e não para travar esse desenvolvimento, como eles parecem julgar.
Apresento a V. Ex.ª os melhores cumprimentos
(a) A. Rocha Gomes
Anexos:
1 – Meu currículo
2 – Resumo das intervenções de A. Rocha Gomes, na reunião que teve lugar, em 23 de Fevereiro de 1984, na Delegação do Norte da Ordem dos Engenheiros, para discussão do projecto de Lei de Minas, Águas Minerais e Recursos Geotérmicos, já apresentado na Assembleia da República.
Conforme referi no post anterior, o projecto não foi aprovado, permanecendo consequentemente em vigor os bem concebidos Decretos Nº 18 713 e 29 725, respectivamente de 1930 e 1939.
“Dizer que atravessamos tempos difíceis é já um lugar comum. Muitos de nós bem o sentimos!
A crise internacional e a nossa pobreza intrínseca são constantemente invocadas para justificar a situação.
Mas que se tem feito para modificar esta triste realidade? Estamos nós a aproveitar bem os recursos de que dispomos? Está mesmo feito um inventário sério desses recursos?
Não estaremos nós a desper4diçar energias, como, Ex.ª há pouco disse, “a discutir as Índias, enquanto o barco se afunda”, em vez de procurarmos remediar-nos com o quer temos e não envergonhar-nos a pedir aos vizinhos?
Quem lhe escreve, Senhor Ministro, é alguém que tem passado a sua vida profissional, já longa de 40 anos, esforçando-se por contribuir para criar riqueza tão necessária à sobrevivência do País.
E escrevo-lhe porque, casualmente vi, em jornal do Porto, há pouco mais de 15 dias, o anúncio de uma reunião que iria ter lugar na Ordem dos Engenheiros, para apreciação de nova LEI DE MINAS.
Como técnico com sentido de responsabilidade no sector mineiro nacional, estive presente nessa reunião e, perante o que me foi dado ouvir, fui naturalmente impelido a ter diversas intervenções.
Tomo a liberdade de enviar a V. Ex.ª o resumo que entreguei, em devido tempo, na Ordem dos Engenheiros.
Decidi-me a escrever estas linhas, porque sendo V. Ex.ª bem conhecido como distinto jurista, me causou estranheza que aquele projecto de lei tivesse resistido à sua cuidadosa análise.
Talvez as múltiplas e complexas matérias a que V. Ex.ª tem de dedicar atenção lhe não tenham permitido dispor do tempo necessário para uma análise profunda. Ou talvez tenha confiado que ela tivesse sido feita nos departamentos especializados, por onde terá transitado.
Eu apenas quero chamar a atenção de V. Ex.ª para o que, a seguir, vou dizer.
Em 1939, o Governo teve a feliz imaginação de criar um Organismo oficial com o objectivo de proceder ao inventário da riqueza mineira do País, visando o seu subsequente aproveitamento, em benefício da economia nacional.
Este Organismo, a que foi dado o nome de SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, teve sempre vida atribulada, porque sempre foi mal dirigido. Todos sabemos como eram escolhidos os principais chefes, no regime anterior a 25-4-74.
No entanto, alguns entusiastas da profissão, entre os quais eu me honro de contar, algo conseguiram produzir.
E se hoje é possível falar no já célebre jazigo de NEVES-CORVO e incluir em numerosos artigos de revistas (mais estrangeiras que nacionais) referências a essa descoberta mineira, quiçá a mais importante deste século na Europa Ocidental, isso só se tornou possível porque eu tomei iniciativas, em circunstâncias difíceis, que permitiram quase encontrar o jazigo! E se não me foi consentido chegar mesmo à descoberta, isso é uma história que talvez venha a contar, se o julgar útil.
Por agora, quero apenas alertar V. Ex.ª para o facto de que esta e outras descobertas que promovi, ou que consegui mesmo, só foram possíveis por existir um SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO que, ao longo dos anos, foi, apesar de tudo, criando alguma tradição nas complexas técnicas da prospecção mineira.
Está prevista, na nova LEI DE MINAS, que o Governo já aprovou e fez seguir para discussão na Assembleia da República, a revogação do Decreto-lei N.º 29 725 de 1939, que atribui ao Estado um papel fundamental no reconhecimento mineiro do País.
Parece confiar-se que tal reconhecimento seja possível, através da acção de empresas privadas, assumindo o Estado um papel secundário.
Afigura-se-nos ser este um erro grave, como salientei nas minhas intervenções na Ordem dos Engenheiros.
Para ele tomo a liberdade de chamar a atenção de V. Ex.ª, e faço-o apenas como português, que sempre se dedicou de alma e coração a estes assuntos, como V. Ex.ª poderá compreender, se mandar passar em rápida revista o meu currículo, que junto envio.
Em tempos, preocupado com o rumo que as coisas levavam, inundei o Governo com documentos comprovativos de que uma sindicância à Direcção-Geral de Minas era indispensável. Porque a não fizeram, não sei.
Mas verifiquei que os principais responsáveis pelos graves erros cometidos, com alguma corrupção envolvida, foram sendo transferidos para outros cargos, sem punição, quiçá passando até a desfrutar de maiores regalias.
Outros vieram ocupar os cargos vagos e alguns mais, entretanto criados.
Como foi feita a escolha para essa ocupação?
Absorvido com a minha actividade técnica, até confiei que a escolha tivesse sido criteriosa, como seria normal. Mas o tempo se tem encarregado de demonstrar que, se as coisas iam mal, passaram a andar muito pior.
A LEI DE MINAS, que está na Assembleia da República, é disso uma demonstração.
O navio a afundar-se e discutem-se as Índias!
Será que não há remédio para estes males?
Julgo que muito poderá fazer-se, mas há que ter a coragem de não continuar a proteger incompetentes, inexperientes e falhos de carácter, apenas por terem a conveniente filiação partidária, ou beneficiarem de outro género de compadrio, afinal ainda presente, não obstante ter havido uma Revolução.
Nada venho pedir para mim. Encaro até, com forte grau de probabilidade, o meu pedido de passagem à aposentação. Espero apenas terminar um relatório que me foi exigido.
Não deveria ser eu a sair e tenho a consciência de que muito ainda poderia contribuir para a criação de riqueza, neste País.
Mas não posso evidentemente esperar - nem mesmo o desejo que o Governo faça sair os muitos que talvez nem devessem ter entrado num Organismo instituído para fomentar o desenvolvimento da indústria mineira nacional e não para travar esse desenvolvimento, como eles parecem julgar.
Apresento a V. Ex.ª os melhores cumprimentos
(a) A. Rocha Gomes
Anexos:
1 – Meu currículo
2 – Resumo das intervenções de A. Rocha Gomes, na reunião que teve lugar, em 23 de Fevereiro de 1984, na Delegação do Norte da Ordem dos Engenheiros, para discussão do projecto de Lei de Minas, Águas Minerais e Recursos Geotérmicos, já apresentado na Assembleia da República.
Conforme referi no post anterior, o projecto não foi aprovado, permanecendo consequentemente em vigor os bem concebidos Decretos Nº 18 713 e 29 725, respectivamente de 1930 e 1939.
domingo, 26 de junho de 2011
174 – A discussão de nova Lei de Minas, na Ordem dos Engenheiros
No post 158, referi o meu grande empenhamento na elaboração de um relatório, que me foi exigido pelo Director-Geral de Minas.
Entre outras razões para tal empenhamento, eu considerava que se me oferecia excelente oportunidade para exemplificar como se conduz uma campanha de prospecção mineira e como se dá conta dos seus resultados,
Esforçava-me por encurtar o prazo de dois anos, que tinha previsto para sua elaboração, trabalhando muito para além do horário normal.
Todavia, em vez de serem tomadas decisões para facilitar as tarefas em que me ocupava, foram deliberadamente provocados incidentes que teriam como natural consequência protelar a sua conclusão.
Além disso, ocorreram, externamente, factos respeitantes à minha actividade passada e ao futuro do Serviço de Fomento Mineiro, que punham em risco a continuidade da existência deste Organismo, aos quais eu não poderia ficar indiferente, já que nenhum outro funcionário do SFM se apresentava a fazer a sua defesa.
Um acontecimento ao qual eu não pude deixar de dar atenção foi a discussão, na Secção Regional do Norte da Ordem dos Engenheiros, de novo projecto da Lei de Minas.
Durante o mandato de Soares Carneiro como Director-Geral de Minas, em reuniões da chamada Comissão de Fomento, foi frequentemente referida a necessidade de actualizar algumas disposições do Decreto-lei N.º 18 713 de 1930, que regulava toda a indústria mineira.
Chegaram a ser introduzidas pequenas correcções, porém nem sempre felizes.
Mas a realidade era que os principais problemas com que se debatia a indústria mineira nacional não resultavam da carência de leis ou da sua desactualização, mas sim de tolerância perante o seu incumprimento.
Alcides Pereira, com o seu característico atrevimento, decidiu mostrar que era capaz de apresentar projecto de nova lei de Minas, Águas Minerais e Recursos Geotérmicos, para substituir legislação obsoleta.
Não conhecia a apólogo de Apeles: “Ne sutor ultra crepidam”
Na sessão realizada, em 23-2-84, na Secção Regional do Norte da Ordem dos Engenheiros, sob a presidência dos Professores Catedráticos da Faculdade de Engenharia, Alberto Cerveira e Simões Cortês e do Engenheiro Azevedo Coutinho, que representava os industriais de Minas, a discussão iniciou-se, sem que tivessem sido distribuídas cópias do projecto.
O Engenheiro Azevedo Coutinho, que se encarregou da apresentação do projecto, declarou que este já tinha sido aprovado em Conselho de Ministros, já se encontrava na Assembleia da República e que só seriam permitidas pequenas melhorias.
À medida que tomava conhecimento do clausulado, fui fazendo intervenções a manifestar a minha preocupação quanto às consequências da aprovação de uma lei que me parecia feita com leviandade, por alguém que desconhecia os reais problemas da indústria mineira nacional.
Quando me foi facultada rápida consulta ao projecto, no intervalo dos dois períodos em que se processou a discussão, aumentou a minha preocupação.
Tendo, então, exprimido ao Professor Cerveira, o parecer de que o projecto teria sido feito sobre o joelho, Cerveira manifesta o seu inteiro acordo, salientando a gravidade do facto.
Considera tal texto produzido por quem nada percebe do assunto, por quem se aproveita da ignorância do Governo e dos deputados para fazer aprovar estas coisas!
Na segunda parte da sessão, continuei as minhas intervenções, com muito mais veemência.
Os Engenheiros que tinham assumido a presidência consideraram, então útil que eu apresentasse um relato escrito dessas intervenções, para ser enviado à Assembleia da República, juntamente com outras exposições também discordantes do projecto.
A seguir, transcrevo o resumo que entreguei, em 27-2-84:
“Não é por falta de legislação que a indústria mineira tem pouco significado na economia portuguesa.
O Decreto-lei base, datado de 1930, está naturalmente desactualizado e seria, portanto, útil que nova lei fosse elaborada. É justo, no entanto, reconhecer que, tendo resistido durante 34 anos, isso reflecte o cuidado que houve na sua redacção.
Outro tanto não pode dizer-se da lei agora submetida a apreciação. Muitas são as falhas que podem apontar-se e nós perfilhamos as críticas de que foi dado conhecimento na exposição do representante da Associação dos Industriais de Minas.
Afigura-se-nos, pois, que o estudo deste assunto não está suficientemente avançado para que se justifique já uma nova lei.
Parece-nos mais prudente manter ainda a antiga, aproveitando todas as suas virtualidades e introduzindo correcções pontuais, onde for caso disso.
A presente conjuntura nacional aconselha a que se concentrem mais os esforços na criação de riqueza.
Na realidade, nem sequer sabemos ainda o que temos, no que respeita a jazigos minerais!
O País ficou surpreendido com a descoberta do jazigo de NEVES-CORVO. Não sabia, porém, que tal descoberta tinha atrás de si cerca de 30 anos de trabalho, que foi possível realizar, com base em leis vigentes.
No Norte do País, quase tudo está por fazer! Quantos Neves-Corvos estarão por descobrir?
É nesse sentido que devem convergir os esforços.
Mas as descobertas não se fazem sem técnicos devidamente preparados. Aí terão as Universidades um importante papel.
Disse o Senhor Ministro da Indústria, recentemente, em reunião efectuada no Serviço de Fomento Mineiro, em S. Mamede de Infesta, que “afinal não somos tão pobres como dizem; o que somos, é pobres em tomar decisões e iniciativas rápidas; nisso somos pobres ou quase nulos”.
Há anos, houve a iniciativa de constituir uma Comissão Instaladora de um Instituto de Geologia, Minas e Metalurgia. A metalurgia estaria a mais, a nosso ver. As actividades nos domínios da geologia e das minas são já suficientemente vastas e absorventes.
Talvez fosse a ocasião de retomar a ideia, mas em bases mais sérias.
Uma colaboração Instituto – Universidades seria, sem dúvida, o processo normal de dar aos complexos estudos geológico – mineiros, um verdadeiro carácter científico, que até hoje tem faltado, em muitos casos, e daí a razão de muitos insucessos.
É fora de dúvida que ao Estado compete o principal papel, nesta matéria.
Seria trágico que o Estado abdicasse dessa sua responsabilidade e procurasse transferir para o sector privado o inventário da riqueza mineira nacional.
As actividades de prospecção e pesquisa envolvem elevadíssimo risco e não são atractivas para as empresas privadas, a não ser para as de muito grande dimensão, na sua maior parte estrangeiras.
O Governo teve, em 1939, a inspiração de publicar o Decreto-lei N.º 29 725, que atribui ao Estado “o estudo sistemático da riqueza mineira do País, para o seu melhor aproveitamento, conforme os superiores interesses da economia nacional”.
Foi, então, criado o Serviço de Fomento Mineiro, que algo produziu, nos seus já quase 45 anos de existência, embora muito mais pudesse e devesse ter feito.
Em poucos países do Mundo, havia, então, Organismo com idênticos objectivos.
No entanto, posteriormente, eles foram sendo instituídos e é hoje muito frequente a sua existência, com maior ou menor âmbito.
Seria, pois, muito lamentável que viesse a perder-se essa posição e alguma tradição e experiência, em tão delicada matéria.
Será utópico esperar que empresas nacionais ou estrangeiras procedam a estudos com o carácter científico que, cada vez mais se impõe. A sua filosofia é, em regra, diferente da de um Organismo oficial.
Elas estão muito mais viradas para objectivos a curto ou a médio prazo e é hoje mundialmente aceite que a prospecção mineira é um empreendimento a longo prazo, ao qual nenhum país poderá furtar-se, se quiser realmente utilizar os seus recursos minerais.
O Organismo oficial, quando convenientemente dirigido, pode orientar-se muito mais até ao âmago das questões. A experiência de muitos anos ligados a estas matérias no-lo indica.
No que respeita às críticas aqui feitas contra a lei em vigor,
1.º porque não salvaguarda, do melhor modo, o interesse nacional, ao manter no regime de pedreiras determinadas substâncias, tais como certas argilas valiosas;
2.º porque as concessões mineiras, sendo atribuídas por áreas e não por jazigo, originam a fragmentação das explorações, podendo torná-las anti-económicas;
é minha opinião que se trata de um análise imperfeita da lei
Na realidade, o § único do artigo 4.º do Decreto-lei N.º 18 713 admite que outras substâncias, além das expressamente mencionadas no art,º 3.º do mesmo Decreto, possam ser concessíveis, desde que o Ministro competente, ouvido o Conselho Superior de Minas, assim o decida.
Se até os sienitos nefelínicos são já concessíveis, outras substâncias, nomeadamente as argilas, o poderão ser.
Em matéria de áreas, julgo haver confusão entre concessões de direitos de prospecção e pesquisa e concessões de direitos de exploração.
As concessões para prospecção e pesquisa dizem respeito a áreas suficientemente vastas para nelas poderem incluir-se inteiramente os possíveis jazigos minerais. Na sua atribuição, devem respeitar-se escrupulosamente os interesses nacionais e isso infelizmente nem sempre tem acontecido, pois têm sido feitas adjudicações sem ter na devida conta os resultados dos estudos efectuados nessas áreas.
As concessões de exploração, embora usualmente assumam a forma de um rectângulo de 50 ha, ou de um quadrado de 100 ha, conforme se trata de um jazigo de 1.ª ou 2,ª classe, podem ter outras configurações e diferente área.
E há sempre a possibilidade do seu agrupamento, em couto mineiro, se pertencerem ao mesmo concessionário.
Tratando-se de concessionários diferentes, há sempre a possibilidade de procurar o seu agrupamento num único consórcio explorador, em conformidade com o disposto mo Decreto-lei N.º 48 823 de 2-1-1969. É certo, porém, que esta disposição legal se tem revelado de mui difícil aplicação.
Ainda relativamente a outros problemas levantados na reunião, chamei a atenção para o facto de eles resultarem mais de não cumprimento das leis em vigor do que de falta delas.
Todos sabemos que as leis senão têm cumprido.
Isso já era reconhecido no preâmbulo do Decreto-lei N.º 29725, quando se afirma que “o objectivo do desenvolvimento diversificado da produção depende mais de iniciativas que faltam do que de disposições de lei” e que se tornava, portanto, necessário”tomar medidas tendentes a tornar mais eficientes preceitos já estabelecidos na lei vigente.”
Posteriormente, isto mesmo tem sido dito e redito, das mais diversas formas e nos mais variados lugares, por entidades responsáveis.
É então caso para perguntar se valerá a pena fazer novas leis e que garantias
há de que passem agora a ser cumpridas
Relativamente à intervenção da Mesa, já no final da sessão, quanto à inutilidade da nossa implícita sugestão de se rejeitar a proposta de lei, tal como foi apresentada na Assembleia da República, porque a lei, tendo passado em Conselho de Ministro, irá mesmo ser aprovada na Assembleia da República, embora consentindo alterações, conquanto não tivéssemos então comentado essa intervenção, ocorre-nos agora dizer que apenas as leis naturais são imutáveis.
Se é possível alterar as leis actualmente em vigor e isso foi o motivo da nossa presença na reunião, não percebemos razão que obste a que se mande aperfeiçoar o texto presente à Assembleia da República, de modo a evitar que se provoque à indústria mineira uma crise ainda maior do que aquela com que já se debate.
Porto, 25 de Fevereiro de 1984
(a) A. Rocha Gomes
Membro da Ordem N.º 2 066-Mi”
Dada a grande importância deste assunto, tomei ainda a decisão de o apresentar à consideração do Ministro de Estado, Dr. Almeida Santos.
A carta que lhe escrevi será transcrita no próximo post.
Permito-me, desde já, revelar que a lei não foi publicada.
Entre outras razões para tal empenhamento, eu considerava que se me oferecia excelente oportunidade para exemplificar como se conduz uma campanha de prospecção mineira e como se dá conta dos seus resultados,
Esforçava-me por encurtar o prazo de dois anos, que tinha previsto para sua elaboração, trabalhando muito para além do horário normal.
Todavia, em vez de serem tomadas decisões para facilitar as tarefas em que me ocupava, foram deliberadamente provocados incidentes que teriam como natural consequência protelar a sua conclusão.
Além disso, ocorreram, externamente, factos respeitantes à minha actividade passada e ao futuro do Serviço de Fomento Mineiro, que punham em risco a continuidade da existência deste Organismo, aos quais eu não poderia ficar indiferente, já que nenhum outro funcionário do SFM se apresentava a fazer a sua defesa.
Um acontecimento ao qual eu não pude deixar de dar atenção foi a discussão, na Secção Regional do Norte da Ordem dos Engenheiros, de novo projecto da Lei de Minas.
Durante o mandato de Soares Carneiro como Director-Geral de Minas, em reuniões da chamada Comissão de Fomento, foi frequentemente referida a necessidade de actualizar algumas disposições do Decreto-lei N.º 18 713 de 1930, que regulava toda a indústria mineira.
Chegaram a ser introduzidas pequenas correcções, porém nem sempre felizes.
Mas a realidade era que os principais problemas com que se debatia a indústria mineira nacional não resultavam da carência de leis ou da sua desactualização, mas sim de tolerância perante o seu incumprimento.
Alcides Pereira, com o seu característico atrevimento, decidiu mostrar que era capaz de apresentar projecto de nova lei de Minas, Águas Minerais e Recursos Geotérmicos, para substituir legislação obsoleta.
Não conhecia a apólogo de Apeles: “Ne sutor ultra crepidam”
Na sessão realizada, em 23-2-84, na Secção Regional do Norte da Ordem dos Engenheiros, sob a presidência dos Professores Catedráticos da Faculdade de Engenharia, Alberto Cerveira e Simões Cortês e do Engenheiro Azevedo Coutinho, que representava os industriais de Minas, a discussão iniciou-se, sem que tivessem sido distribuídas cópias do projecto.
O Engenheiro Azevedo Coutinho, que se encarregou da apresentação do projecto, declarou que este já tinha sido aprovado em Conselho de Ministros, já se encontrava na Assembleia da República e que só seriam permitidas pequenas melhorias.
À medida que tomava conhecimento do clausulado, fui fazendo intervenções a manifestar a minha preocupação quanto às consequências da aprovação de uma lei que me parecia feita com leviandade, por alguém que desconhecia os reais problemas da indústria mineira nacional.
Quando me foi facultada rápida consulta ao projecto, no intervalo dos dois períodos em que se processou a discussão, aumentou a minha preocupação.
Tendo, então, exprimido ao Professor Cerveira, o parecer de que o projecto teria sido feito sobre o joelho, Cerveira manifesta o seu inteiro acordo, salientando a gravidade do facto.
Considera tal texto produzido por quem nada percebe do assunto, por quem se aproveita da ignorância do Governo e dos deputados para fazer aprovar estas coisas!
Na segunda parte da sessão, continuei as minhas intervenções, com muito mais veemência.
Os Engenheiros que tinham assumido a presidência consideraram, então útil que eu apresentasse um relato escrito dessas intervenções, para ser enviado à Assembleia da República, juntamente com outras exposições também discordantes do projecto.
A seguir, transcrevo o resumo que entreguei, em 27-2-84:
“Não é por falta de legislação que a indústria mineira tem pouco significado na economia portuguesa.
O Decreto-lei base, datado de 1930, está naturalmente desactualizado e seria, portanto, útil que nova lei fosse elaborada. É justo, no entanto, reconhecer que, tendo resistido durante 34 anos, isso reflecte o cuidado que houve na sua redacção.
Outro tanto não pode dizer-se da lei agora submetida a apreciação. Muitas são as falhas que podem apontar-se e nós perfilhamos as críticas de que foi dado conhecimento na exposição do representante da Associação dos Industriais de Minas.
Afigura-se-nos, pois, que o estudo deste assunto não está suficientemente avançado para que se justifique já uma nova lei.
Parece-nos mais prudente manter ainda a antiga, aproveitando todas as suas virtualidades e introduzindo correcções pontuais, onde for caso disso.
A presente conjuntura nacional aconselha a que se concentrem mais os esforços na criação de riqueza.
Na realidade, nem sequer sabemos ainda o que temos, no que respeita a jazigos minerais!
O País ficou surpreendido com a descoberta do jazigo de NEVES-CORVO. Não sabia, porém, que tal descoberta tinha atrás de si cerca de 30 anos de trabalho, que foi possível realizar, com base em leis vigentes.
No Norte do País, quase tudo está por fazer! Quantos Neves-Corvos estarão por descobrir?
É nesse sentido que devem convergir os esforços.
Mas as descobertas não se fazem sem técnicos devidamente preparados. Aí terão as Universidades um importante papel.
Disse o Senhor Ministro da Indústria, recentemente, em reunião efectuada no Serviço de Fomento Mineiro, em S. Mamede de Infesta, que “afinal não somos tão pobres como dizem; o que somos, é pobres em tomar decisões e iniciativas rápidas; nisso somos pobres ou quase nulos”.
Há anos, houve a iniciativa de constituir uma Comissão Instaladora de um Instituto de Geologia, Minas e Metalurgia. A metalurgia estaria a mais, a nosso ver. As actividades nos domínios da geologia e das minas são já suficientemente vastas e absorventes.
Talvez fosse a ocasião de retomar a ideia, mas em bases mais sérias.
Uma colaboração Instituto – Universidades seria, sem dúvida, o processo normal de dar aos complexos estudos geológico – mineiros, um verdadeiro carácter científico, que até hoje tem faltado, em muitos casos, e daí a razão de muitos insucessos.
É fora de dúvida que ao Estado compete o principal papel, nesta matéria.
Seria trágico que o Estado abdicasse dessa sua responsabilidade e procurasse transferir para o sector privado o inventário da riqueza mineira nacional.
As actividades de prospecção e pesquisa envolvem elevadíssimo risco e não são atractivas para as empresas privadas, a não ser para as de muito grande dimensão, na sua maior parte estrangeiras.
O Governo teve, em 1939, a inspiração de publicar o Decreto-lei N.º 29 725, que atribui ao Estado “o estudo sistemático da riqueza mineira do País, para o seu melhor aproveitamento, conforme os superiores interesses da economia nacional”.
Foi, então, criado o Serviço de Fomento Mineiro, que algo produziu, nos seus já quase 45 anos de existência, embora muito mais pudesse e devesse ter feito.
Em poucos países do Mundo, havia, então, Organismo com idênticos objectivos.
No entanto, posteriormente, eles foram sendo instituídos e é hoje muito frequente a sua existência, com maior ou menor âmbito.
Seria, pois, muito lamentável que viesse a perder-se essa posição e alguma tradição e experiência, em tão delicada matéria.
Será utópico esperar que empresas nacionais ou estrangeiras procedam a estudos com o carácter científico que, cada vez mais se impõe. A sua filosofia é, em regra, diferente da de um Organismo oficial.
Elas estão muito mais viradas para objectivos a curto ou a médio prazo e é hoje mundialmente aceite que a prospecção mineira é um empreendimento a longo prazo, ao qual nenhum país poderá furtar-se, se quiser realmente utilizar os seus recursos minerais.
O Organismo oficial, quando convenientemente dirigido, pode orientar-se muito mais até ao âmago das questões. A experiência de muitos anos ligados a estas matérias no-lo indica.
No que respeita às críticas aqui feitas contra a lei em vigor,
1.º porque não salvaguarda, do melhor modo, o interesse nacional, ao manter no regime de pedreiras determinadas substâncias, tais como certas argilas valiosas;
2.º porque as concessões mineiras, sendo atribuídas por áreas e não por jazigo, originam a fragmentação das explorações, podendo torná-las anti-económicas;
é minha opinião que se trata de um análise imperfeita da lei
Na realidade, o § único do artigo 4.º do Decreto-lei N.º 18 713 admite que outras substâncias, além das expressamente mencionadas no art,º 3.º do mesmo Decreto, possam ser concessíveis, desde que o Ministro competente, ouvido o Conselho Superior de Minas, assim o decida.
Se até os sienitos nefelínicos são já concessíveis, outras substâncias, nomeadamente as argilas, o poderão ser.
Em matéria de áreas, julgo haver confusão entre concessões de direitos de prospecção e pesquisa e concessões de direitos de exploração.
As concessões para prospecção e pesquisa dizem respeito a áreas suficientemente vastas para nelas poderem incluir-se inteiramente os possíveis jazigos minerais. Na sua atribuição, devem respeitar-se escrupulosamente os interesses nacionais e isso infelizmente nem sempre tem acontecido, pois têm sido feitas adjudicações sem ter na devida conta os resultados dos estudos efectuados nessas áreas.
As concessões de exploração, embora usualmente assumam a forma de um rectângulo de 50 ha, ou de um quadrado de 100 ha, conforme se trata de um jazigo de 1.ª ou 2,ª classe, podem ter outras configurações e diferente área.
E há sempre a possibilidade do seu agrupamento, em couto mineiro, se pertencerem ao mesmo concessionário.
Tratando-se de concessionários diferentes, há sempre a possibilidade de procurar o seu agrupamento num único consórcio explorador, em conformidade com o disposto mo Decreto-lei N.º 48 823 de 2-1-1969. É certo, porém, que esta disposição legal se tem revelado de mui difícil aplicação.
Ainda relativamente a outros problemas levantados na reunião, chamei a atenção para o facto de eles resultarem mais de não cumprimento das leis em vigor do que de falta delas.
Todos sabemos que as leis senão têm cumprido.
Isso já era reconhecido no preâmbulo do Decreto-lei N.º 29725, quando se afirma que “o objectivo do desenvolvimento diversificado da produção depende mais de iniciativas que faltam do que de disposições de lei” e que se tornava, portanto, necessário”tomar medidas tendentes a tornar mais eficientes preceitos já estabelecidos na lei vigente.”
Posteriormente, isto mesmo tem sido dito e redito, das mais diversas formas e nos mais variados lugares, por entidades responsáveis.
É então caso para perguntar se valerá a pena fazer novas leis e que garantias
há de que passem agora a ser cumpridas
Relativamente à intervenção da Mesa, já no final da sessão, quanto à inutilidade da nossa implícita sugestão de se rejeitar a proposta de lei, tal como foi apresentada na Assembleia da República, porque a lei, tendo passado em Conselho de Ministro, irá mesmo ser aprovada na Assembleia da República, embora consentindo alterações, conquanto não tivéssemos então comentado essa intervenção, ocorre-nos agora dizer que apenas as leis naturais são imutáveis.
Se é possível alterar as leis actualmente em vigor e isso foi o motivo da nossa presença na reunião, não percebemos razão que obste a que se mande aperfeiçoar o texto presente à Assembleia da República, de modo a evitar que se provoque à indústria mineira uma crise ainda maior do que aquela com que já se debate.
Porto, 25 de Fevereiro de 1984
(a) A. Rocha Gomes
Membro da Ordem N.º 2 066-Mi”
Dada a grande importância deste assunto, tomei ainda a decisão de o apresentar à consideração do Ministro de Estado, Dr. Almeida Santos.
A carta que lhe escrevi será transcrita no próximo post.
Permito-me, desde já, revelar que a lei não foi publicada.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
173 - A minha interpretação do despacho final do Ministro Veiga Simão
Veiga Simão deve ter-se sentido embaraçado, quando recebeu o volumoso “processo burocrático”, em que o Director-Geral de Minas, para dar cumprimento ao seu despacho de 27-4-84, procurou explicar os factos irregulares, de sua responsabilidade, que tinham sido por mim denunciados.
E tinha razão para isso!
Ao Secretário de Estado de Energia e Minas, na qualidade de imediato superior hierárquico do Director-Geral e com provável melhor preparação em assuntos mineiros, incumbiria apreciar o processo e emitir parecer, que facilitasse ao Ministro o seu despacho final, sem necessidade de percorrer as 80 ou mais páginas que o processo continha.
Mas, pelo que chegou ao meu conhecimento, o Secretário de Estado, mesmo com a ajuda dos seus assessores, entre os quais se contaria talvez um Geólogo ou um Engenheiro de Minas, não quis dedicar-se à difícil tarefa de desenvencilhar a enorme trapalhada que Alcides conseguiu produzir, após dois meses e meio de penosa gestação.
Não mostrou empenho em disciplinar um departamento que lhe estava subordinado, no qual ocorriam comportamentos desprestigiantes para a função pública, constituindo péssimos exemplos.
Se tivesse feito a análise cuidada que lhe competia, teria certamente sido compelido a propor ao Ministro severas punições aos três perniciosos elementos que estavam a prejudicar o cumprimento dos programas de investigação mineira do SFM: Alcides Pereira, Fernando Daniel e Rui Reynaud.
Teria, também, ordenado rigoroso inquérito aos actos fraudulentos praticados pelos técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção e teria ordenado que estes técnicos fizessem a concretização dos prejuízos a essa Brigada, de que me acusaram.
Mas o Secretário de Estado não quis envolver-se em tarefas trabalhosas. Preferiu agir como Pilatos: Dali lavou as suas mãos!
Optou por escrever, em 6-8-84, sobre ofício, em que Delfim de Carvalho, assinando como substituto (!!!) do Director-Geral, remete o processo para o seu Chefe de Gabinete, o seguinte despacho: “Ao conhecimento do Sr. Ministro da Indústria e Energia”.
A incapacidade e consequente passividade alastraram-se, da Secretaria de Estado ao próprio Gabinete do Ministro, pois não consta que deste tenha saído auxílio para desenvencilhar a trapalhada de Alcides.
A realidade é que até eu tive dificuldade em seguir os falaciosos argumentos da tão desorganizada exposição.
O Ministro deve ter-se apercebido dessa desorganização, na rápida análise, que a administração do seu tempo lhe consentira.
Reparou, seguramente, na total ausência de explicação para os factos concretos que eu tinha exposto. Referi alguns no post anterior.
Deve ter notado as múltiplas incoerências relativas a formalismos, apesar de constatar que toda a argumentação estava construída sobre formalismos que eu teria desrespeitado!
Tudo isto o levou a considerar-se suficientemente elucidado sobre o ambiente de indisciplina dominante na DGGM e sobre a dificuldade de corrigir as irregularidades que eu tinha denunciado.
O Ministro, prudentemente, terá pretendido evitar incorrer nos erros cometidos pelos seus antecessores.
De facto, estes, se tiveram a coragem de demitir dirigentes incompetentes e corruptos, não foram felizes nas substituições que fizeram. Os novos dirigentes revelaram características ainda piores, confirmando a famosa lei de Murphy.
Além disso, problemas não faltavam ao Ministro, em época em que os Governos não conseguiam manter-se, senão por curtos períodos. A instabilidade governativa era uma característica da época que se vivia.
No seu despacho final, o Ministro ter-se-á baseado essencialmente nas informações fidedignas, a meu respeito, do seu amigo de infância, Professor Vasco Rodrigues, cuja integridade de carácter bem conhecia e também no que eu pessoalmente lhe transmiti.
Isso o levou a “recomendar ao Director-Geral de Minas que aproveitasse a minha capacidade técnica, no cumprimento dos programas superiormente aprovados”.
O Ministro, reconhecendo a impossibilidade de agir, como provavelmente desejaria, apelou à “boa vontade” do Director-Geral.
Era óbvio que o Director-Geral não iria respeitar a recomendação do Ministro, nem se terá apercebido da implícita reprimenda nela contida.
Veremos, em próximos posts, que a acção nefasta do triunvirato Alcides – Daniel – Reynaud continuaria, ostensivamente, a fazer-se sentir.
E tinha razão para isso!
Ao Secretário de Estado de Energia e Minas, na qualidade de imediato superior hierárquico do Director-Geral e com provável melhor preparação em assuntos mineiros, incumbiria apreciar o processo e emitir parecer, que facilitasse ao Ministro o seu despacho final, sem necessidade de percorrer as 80 ou mais páginas que o processo continha.
Mas, pelo que chegou ao meu conhecimento, o Secretário de Estado, mesmo com a ajuda dos seus assessores, entre os quais se contaria talvez um Geólogo ou um Engenheiro de Minas, não quis dedicar-se à difícil tarefa de desenvencilhar a enorme trapalhada que Alcides conseguiu produzir, após dois meses e meio de penosa gestação.
Não mostrou empenho em disciplinar um departamento que lhe estava subordinado, no qual ocorriam comportamentos desprestigiantes para a função pública, constituindo péssimos exemplos.
Se tivesse feito a análise cuidada que lhe competia, teria certamente sido compelido a propor ao Ministro severas punições aos três perniciosos elementos que estavam a prejudicar o cumprimento dos programas de investigação mineira do SFM: Alcides Pereira, Fernando Daniel e Rui Reynaud.
Teria, também, ordenado rigoroso inquérito aos actos fraudulentos praticados pelos técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção e teria ordenado que estes técnicos fizessem a concretização dos prejuízos a essa Brigada, de que me acusaram.
Mas o Secretário de Estado não quis envolver-se em tarefas trabalhosas. Preferiu agir como Pilatos: Dali lavou as suas mãos!
Optou por escrever, em 6-8-84, sobre ofício, em que Delfim de Carvalho, assinando como substituto (!!!) do Director-Geral, remete o processo para o seu Chefe de Gabinete, o seguinte despacho: “Ao conhecimento do Sr. Ministro da Indústria e Energia”.
A incapacidade e consequente passividade alastraram-se, da Secretaria de Estado ao próprio Gabinete do Ministro, pois não consta que deste tenha saído auxílio para desenvencilhar a trapalhada de Alcides.
A realidade é que até eu tive dificuldade em seguir os falaciosos argumentos da tão desorganizada exposição.
O Ministro deve ter-se apercebido dessa desorganização, na rápida análise, que a administração do seu tempo lhe consentira.
Reparou, seguramente, na total ausência de explicação para os factos concretos que eu tinha exposto. Referi alguns no post anterior.
Deve ter notado as múltiplas incoerências relativas a formalismos, apesar de constatar que toda a argumentação estava construída sobre formalismos que eu teria desrespeitado!
Tudo isto o levou a considerar-se suficientemente elucidado sobre o ambiente de indisciplina dominante na DGGM e sobre a dificuldade de corrigir as irregularidades que eu tinha denunciado.
O Ministro, prudentemente, terá pretendido evitar incorrer nos erros cometidos pelos seus antecessores.
De facto, estes, se tiveram a coragem de demitir dirigentes incompetentes e corruptos, não foram felizes nas substituições que fizeram. Os novos dirigentes revelaram características ainda piores, confirmando a famosa lei de Murphy.
Além disso, problemas não faltavam ao Ministro, em época em que os Governos não conseguiam manter-se, senão por curtos períodos. A instabilidade governativa era uma característica da época que se vivia.
No seu despacho final, o Ministro ter-se-á baseado essencialmente nas informações fidedignas, a meu respeito, do seu amigo de infância, Professor Vasco Rodrigues, cuja integridade de carácter bem conhecia e também no que eu pessoalmente lhe transmiti.
Isso o levou a “recomendar ao Director-Geral de Minas que aproveitasse a minha capacidade técnica, no cumprimento dos programas superiormente aprovados”.
O Ministro, reconhecendo a impossibilidade de agir, como provavelmente desejaria, apelou à “boa vontade” do Director-Geral.
Era óbvio que o Director-Geral não iria respeitar a recomendação do Ministro, nem se terá apercebido da implícita reprimenda nela contida.
Veremos, em próximos posts, que a acção nefasta do triunvirato Alcides – Daniel – Reynaud continuaria, ostensivamente, a fazer-se sentir.
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