Conforme referi no post N.º 73, enviei, ao Director do SFM, em 20 de Setembro de 1974, o meu parecer acerca do projecto de Ordem de Serviço sobre fixação de residências oficiais, em cumprimento do pedido que me havia sido formulado.
Fiz acompanhar este parecer de uma exposição de técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção, residentes em Beja, sobre o mesmo tema e de dois outros documentos com datas anteriores, demonstrativos do conhecimento, a nível ministerial, da utilização de ajudas de custo como processo de recompensar competência profissional, que os insuficientes vencimentos e salários não conseguiam contemplar.
O Director do SFM, cerca de 20 minutos após a recepção destes documentos, enviou-me a Ordem de Serviço já com carácter definitivo, nos exactos termos em que a tinha concebido, sem atender às sugestões que me tinha solicitado.
Deste facto dei imediato conhecimento, aos técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção, em telefonema que fiz para Beja.
Este era, realmente, o núcleo do SFM que mais severamente iria ser atingido pelas “medidas” contidas na Ordem de Serviço.
Na realidade, os Engenheiros e os Geólogos, na sua generalidade, pouca presença tinham fora da sua sede, confiando na capacidade e seriedade dos Agentes Técnicos de Engenharia e sobretudo dos assalariados das Secções, que tinham a seu cargo os trabalhos de topografia, as observações pelas diversas técnicas geofísicas e a colheita de amostras de solos e sedimentos de linhas de água para análises geoquímicas.
Conforme declararam, na exposição subscrita pelo Engenheiro Marques Bengala, “a cumprir-se o teor da minuta da referida Ordem de Serviço, os funcionários técnicos mais atingidos veriam os seus ganhos reduzidos em cerca de 30%”.
Também eu era afectado, mas não na mesma proporção, pois eram frequentes as minhas permanências fora da minha residência habitual no Porto, quer em estadias em locais da 1.ª Brigada de Prospecção, quer em Lisboa, quer em áreas do Norte do País, em cujos trabalhos tinha activa participação.
Embora tivesse motivos para suspeitar que a Ordem de Serviço tinha por principal objectivo prejudicar-me, dadas as más relações criadas com o Director do SFM, a realidade é que a transferência da minha residência oficial para o Porto afectava-me muito menos do que aos técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção, pois eu passaria a ter direito a ajudas de custo, quando permanecesse em Lisboa, o que antes não acontecia.
E eram frequentes as minhas estadias em Lisboa, quer convocado para as reuniões da Comissão de Fomento, quer para assistir a conferências, a Congressos, ou a fazer palestras por indicação do Director-Geral, quer ainda para muitos outros fins relacionados com os trabalhos de prospecção a meu cargo.
Os Engenheiros e os Geólogos residentes em Beja, ao tomarem conhecimento da entrada em vigor da Ordem de Serviço, que lhes reduzia os proventos em cerca de 30%, ficaram alarmados e logo evidenciaram vigorosamente o seu grande desapontamento.
Não tive dúvida em lhes afirmar que interpretava tal Ordem como um convite do Director para que os técnicos mais competentes abandonassem o SFM, procurando emprego noutras instituições públicas ou privadas.
O Director não se mostrava minimamente preocupado com as inevitáveis consequências desta sua insensata decisão para a futura eficácia do SFM.
Contudo, esses técnicos manifestaram a esperança de que o Director-Geral, que tanto interesse vinha demonstrando pela actividade da Brigada, a ponto de, nos últimos tempos, a visitar com alguma assiduidade, pudesse encontrar solução que evitasse essa perda de 30%.
Propuseram apresentar os seus argumentos ao Director-Geral.
Manifestei o meu acordo, autorizando-os a deslocarem-se a Lisboa para esse efeito.
Quase todos eles, com excepção do afilhado do Director-Geral, Dr. Delfim de Carvalho, por se encontrar ausente na Bulgária, em Congresso da IAGOD, estiveram presentes no encontro que se realizou em Lisboa, no dia 24 de Setembro, também com a presença do Director do SFM,
Ambos os dirigentes se mostraram inflexíveis na manutenção em vigor da Ordem de Serviço.
Aceitavam, porém, que todos os atingidos pela Ordem, apresentassem boletins itinerários com saídas diárias ao campo, dando-lhes direito a 70% da ajuda de custo correspondente a essa ausência da nova sede que lhes era fixada.
Deste modo, receberiam mensalmente um quantitativo idêntico ao que antes auferiam com a residência oficial em Lisboa.
Caíam, assim, pela base todos os falaciosos argumentos que o Director do SFM tinha apresentado para justificar a sua Ordem. Já não era necessário reduzir despesas e já o orçamento do SFM comportava a manutenção do ritmo de despesas que até àquela data se verificava!
Todos os Engenheiros e Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção se mostraram conformados com esta aberrante solução. E ficaram surpreendidos com a minha imediata reacção de que não visaria boletins itinerários que me fossem apresentados de modo tão fraudulento. Remetê-los-ia ao Director do SFM, para efeito de ”visto”, já que ele autorizara tal procedimento.
Nos dias seguintes, houve frequentes telefonemas dos técnicos residentes em Beja, pressionando-me para eu aceitar a “regra dos 70%.”
Tornava-se óbvio para quem conhecia o meu carácter que eu não iria transigir com essa regra, sabendo eu quão raras eram as deslocações ao campo da generalidade desses técnicos.
Em 1 de Outubro, o Geólogo Dr. Delfim de Carvalho, que acabava de regressar da Bulgária, telefona-me a manifestar a sua satisfação pelo êxito da comunicação que tinha apresentado ao Congresso da IAGOD, aproveitando a oportunidade para exprimir a sua discordância, não só quanto ao conteúdo da Ordem de Serviço, como da atitude assumida pelos seus colegas e pelos engenheiros da 1.ª Brigada de Prospecção.
Em 8 de Outubro, pelas 12 horas, recebi a seguinte
“COMUNICAÇÃO DE SERVIÇO”:
“1 – O Engenheiro Chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro fez uma longa exposição relativamente à Ordem de Serviço N.º 613, tecendo várias considerações sobre o problema das ajudas de custo no Serviço de Fomento Mineiro e propondo essencialmente que”
“A Ordem de Serviço submetida a crítica seja substituída por outra, em que, se determine que, salvos casos de excepção a apreciar pelo Director, o quantitativo mensal de ajudas de custo e subsídios de viagem e de marcha de cada funcionário não exceda, até fim de 1974, a média verificada nos oito meses já decorridos”.
Posto o assunto à consideração do Senhor Engenheiro Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, exarou este o despacho que a seguir se transcreve para conhecimento de todos os funcionários:
1 – Conhecemos a situação desde a origem do Serviço de Fomento Mineiro, bem como as razões básicas que a determinaram.
2 – Também sabemos que mesmo assim, tal situação não foi considerada atractiva por muita gente, motivo porque os quadros do Serviço estão desfalcados, sobretudo de Técnicos de Engenharia.
3 – Usando da sua competência, como e quando o entendeu conveniente, o Director do Serviço acabou com essa situação, determinando o cumprimento da lei.
4 – Sabe certamente o Director do Serviço que o Director-Geral não pode intervir, de forma alguma contra a sua decisão final.
5 – Mas espera o Director-Geral que, por um lado, o aumento das ajudas de custo e subsídios de viagem e, por outro lado, a concessão de subsídios de campo, que se vai tentar conseguir em termos de interesse, reduza ao mínimo inevitável as consequências do cumprimento da Ordem de Serviço,
(a) F. S. C. 27-9-74
2 – Tendo em conta que se aguardava o despacho acima e que o conhecimento do mesmo poderia ser tardio, o que, na verdade aconteceu, e que seria praticamente impossível conseguir a imediata fixação do subsídio de campo, aceita-se que, no referente ao mês de Setembro, não seja dado ainda cumprimento integral à citada Ordem de Serviço, como, aliás, fora comunicado verbalmente.
Serviço de Fomento Mineiro em S. Mamede de Infesta, 6 de Outubro de 1974
O Engenheiro Director
(a) N. A. M. Q.
O sublinhado no N.º 4 do despacho do Director-Geral é de minha autoria. O seu conteúdo demonstra uma suprema hipocrisia.
Na verdade, o Director-Geral, com a criação da Comissão de Fomento, desautorizava sistematicamente o Director do SFM. (Ver post N.º 49)
Além disso, era seu hábito ”sugerir” ao seu Adjunto que alterasse informações quando elas não lhe agradavam (Ver post N.º 71).
Ver também post N.º 50, sobre as pressões que me fez para que aceitasse a contratação de um assalariado da 1.ª Brigada de Prospecção, para satisfação de “cunha” do Secretário de Estado, censurando então “a minha mania das justiças, que tudo estragava”.
Ele tinha seguramente conhecimento de que o seu antecessor, que praticamente não intervinha na actuação do SFM, perante idêntica Ordem de Serviço emitida em 1959, não hesitou em promover as diligências no sentido da sua rápida anulação. Fui levado a crer que a recente decisão sobre as ajudas de custo tinha sido concertada com o Director do SFM, mostrando-se ele depois contemporizador para poder tirar futuros dividendos. O lobo a vestir a pele do cordeiro!
De facto, através da concessão fraudulenta dos 70% de ajuda de custo diária, já tinha conquistado, pelo menos, a simpatia dos Engenheiros e dos Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção e transferido para mim o odioso da decisão de não visar os boletins itinerários fraudulentos, apesar de reconhecer, no seu despacho, a racionalidade do meu parecer.
Em 18 de Outubro, recebi um manuscrito com a seguinte convocatória do Director do SFM:
Ex.mo Senhor Engenheiro Chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro
Na próxima terça-feira, dia 22, pelas 14h 30, terá lugar, em Lisboa, na Direcção-Geral, uma reunião de Chefes de Serviço do Fomento Mineiro.
O principal assunto a tratar será o das ajudas de custo (problemas especiais a apresentar pelos Chefes de Serviço, fixação de residências em casos duvidosos, etc.).
O Senhor Director-Geral deverá estar presente, pelo menos, a parte da reunião.
Fica V. Ex.ª convocado para comparecer no dia e hora indicados acima.
Serviço de Fomento Mineiro, 18-10-1974
O Engenheiro Director
N. A. M. Q.
Na reunião, que se realizou em Lisboa, no dia 22 de Outubro, com presença do Director Geral, do Director do SFM, do Adjunto do Director-Geral e de vários outros Engenheiros, mantive o meu parecer sobre a inoportunidade da Ordem de Serviço, insistindo da necessidade de se tomarem as providências adequadas para que os técnicos fossem devidamente recompensados pelo seu trabalho especializado, dentro de toda a legalidade.
Enquanto isso não fosse conseguido, sugeri que se mantivesse a situação que estava em vigor há 35 anos, com conhecimento a nível do Governo. Surpreendentemente, nenhum dos meus colegas concordou com a minha sugestão, passando a pressionar-me no sentido de aceitar a regra dos 70%!
O “Ajax”, lembrando-se da reprovação que eu manifestara, no início da década de 40, quanto ao sistema de complementação dos vencimentos através das ajudas de custo, estranhou que eu defendesse agora a manutenção desse sistema.
Ele não tinha obviamente conhecimento da minha exposição. Na verdade, eu mantinha-me contrário a tal sistema, mas não considerava oportuno alterá-lo, enquanto não surgisse outro, com toda a legalidade, que até deveria beneficiar mais os funcionários competentes, evitando a sua saída para outros Organismos do Estado ou para empresas privadas, contribuindo para a situação de desfalque nos Quadros de Engenheiros, a que se referiu o Director-Geral.
Os boletins itinerários do pessoal contratado da 1.ª Brigada de Prospecção, que me eram enviados, eram sistematicamente passados ao Director do SFM, para serem visados ou por ele ou pelo Director-Geral, já que o preenchimento segundo a regra dos 70% que estava a ser usada, era por eles autorizada.
Todavia, não se mostraram ambos dispostos a aceitar a solução que tinham proposto.
Para terminar com o impasse a que se chegou, tiveram a “ideia luminosa” de exigir aos signatários desses boletins itinerários, que, além da assinatura usual no fim de cada boletim, acrescentassem um declaração confirmativa da sua veracidade.
E todos os Engenheiros, Geólogos e demais funcionários contratados, residentes em Beja e nas Secções, se conformaram com mais esta incrível imposição!
Isto, quanto a mim, equivalia à atitude de um juiz, que pretendendo libertar-se da responsabilidade de absolver crimes que sabia terem sido cometidos (neste caso, até por sua sugestão) exigia aos criminosos declarações de inocência.
Na semana de 18 a 23 de Novembro, depois de passar por Lisboa, onde tive encontros, não só na DGMSG, mas também na Faculdade de Ciências, tive reuniões em Beja, em Évora e em Vila Viçosa, para analisar a evolução dos trabalhos a cargo da 1.ª Brigada de Prospecção.
A recepção que me foi dispensada revelava grande hostilidade, pela minha intransigência em apor o meu visto a boletins itinerários preenchidos segundo a regra dos 70%.
As exageradas pressões do Dr. Vítor Oliveira e do Agente Técnico de Engenharia Manuel Camarinhas levou-me a chamar-lhes a atenção para o facto de, em tantos anos de são convívio, não terem chegado a conhecer-me verdadeiramente!
Esta degradação da dignidade dos Engenheiros, dos Geólogos e demais funcionários contratados da 1.ª Brigada de Prospecção esteve na base do progressivo enfraquecimento do Serviço de Fomento Mineiro, até acontecer a extinção deste Organismo de criação de riqueza, essencial ao País.
Em próximos posts, revelarei até que ponto chegaram esses técnicos, com o apoio dos dirigentes máximos da DGMSG e do SFM.
sábado, 27 de junho de 2009
quinta-feira, 18 de junho de 2009
74 – O problema nunca resolvido da justa remuneração da competência profissional no SFM. (Continuação 1)
Em 20 de Setembro de 1974, enviei ao Director do SFM o parecer que me tinha sido pedido sobre uma minuta de Ordem de Serviço relativa a ajudas de custo, subsídios de marcha e de viagem. Fiz acompanhar o meu parecer da exposição da 1.ª Brigada de Prospecção transcrito no post anterior.
Foi o seguinte o teor do meu parecer
“O Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro solicitou-nos, através de cartão manuscrito, que nos dirigiu, em 13 do corrente, críticas e sugestões sobre a matéria da Ordem de Serviço que consta do Anexo N.º 1.
A seguir, apresentamos as reflexões que o assunto nos suscita:
1- ANTECEDENTES.
A utilização das ajudas de custo e dos subsídios de marcha como processo de atracção de funcionários para locais e funções que, de outro modo teria sido difícil ou impossível guarnecer, vem desde a criação do Serviço de Fomento Mineiro, isto é, desde 1939, como o Senhor Director do Serviço não ignora.
A fixação da residência oficial em Lisboa, a determinados funcionários, visou corrigir insuficiências de remunerações, de todos bem conhecidas.
Só assim tem sido possível, por exemplo, realizar a imensa tarefa que primeiro esteve a cargo da Brigada dó Sul e que depois transitou para o 1.º Serviço.
Funcionários com certa segurança de remuneração, conquanto muito inferior à que se praticava nas empresas privadas, puderam, na generalidade dos casos, dedicar-se inteiramente ao Serviço, actuando muito para além do horário normal.
O Serviço tem, assim, obtido trabalho barato e de qualidade.
Há cerca de 20 anos, o Director de Serviço de então emitiu Ordem de Serviço de teor semelhante ao da que agora é submetida a crítica.
Todavia, por motivos que não foram explicados, mas que não eram difíceis de prever, essa Ordem foi anulada, poucos dias após a sua emissão.
A pequena melhoria da situação económica proporcionada aos funcionários técnicos, através da fixação da residência oficial em Lisboa, permitiu manter uma grande parte.
Não conseguiu, no entanto, evitar que muitos abandonassem o Serviço, atraídos por remunerações substancialmente mais favoráveis, em vários casos até noutros Organismos do Estado.
Citamos, a título de exemplo, o caso recente de um funcionário com poucos anos de actividade no Serviço de Fomento Mineiro ter visto a sua remuneração mais que duplicada após o abandono do Serviço e ingresso em empresa privada.
Não é do desconhecimento superior o processo de correcção das remunerações, que vem sendo adoptado, como o demonstram as informações que prestamos, em 6-11-1969 e em 27-2-1974, sobre pretensões de funcionários deste Serviço, expostas a Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria.
Tais informações constam dos Anexos N.ºs 2 e 3.
2 – CRÍTICA AO PROCEDIMENTO
O procedimento que tem sido adoptado, há 35 anos, de utilização de ajudas de custo e de subsídios de marcha, para correcção de vencimentos insuficientes de funcionários investidos em funções importantes, que é indispensável recompensar, é inconveniente e condenável, por se apoiar em base legal precária.
Não tem sido vantajoso, sobretudo para o funcionário que, com o acordo tácito dos superiores, o tem usado para sobreviver no Serviço.
O funcionário tem-se mantido confiante que a “regalia” é estável e conta com ela como complemento do vencimento.
Assim organiza a sua vida, mas sempre em insegurança, temendo que ela lhe seja retirada de um momento para outro, dependendo do arbítrio do Director.
Essa “regalia” não conta para aposentação nem para pensão de sobrevivência.
E o funcionário, quando se apercebe que pode estar na iminência de a perder, tem, em muitos casos, escassa possibilidade de refazer a sua vida, fora do âmbito do Estado, já que a idade atingida lhe limita o campo de acção.
Se nunca essa compensação lhe tivesse sido atribuída, em geral, o funcionário há muito teria abandonado o Serviço, colocando-se, sem dúvida, rapidamente, em muito mais confortável situação económica.
Abundam os exemplos.
Idênticos problemas surgidos noutros Organismos do Estado tiveram soluções diferentes, porventura com mais base legal ou aparência de legalidade, que o adoptado no Serviço.
Será talvez único o caso da Direcção-Geral de Minas, no que respeita à ausência de remunerações pelo exercício de cargos de chefia e à inexistência de categorias de especialistas, sabendo-se quão especializadas se vão tornando as suas diversas funções.
È de notar, por exemplo, que funções idênticas às desempenhadas pelo Chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro, porém limitadas à prospecção de minérios radioactivos, estão na Junta de Energia Nuclear a cargo de funcionário com a categoria de Director-Geral!
Também se sabe que, noutros Organismos, de que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil é um exemplo, recebem pagamento por horas de trabalho extraordinário e têm outras compensações.
O sistema, se adoptado no Serviço de Fomento Mineiro, conduziria, para alguns funcionários, a quantitativos que se aproximariam ou ultrapassariam mesmo os normalmente recebidos como ajudas de custo.
O Governo, ao proceder à revisão dos vencimentos do funcionalismo público civil, refere-se, no preâmbulo do Decreto-lei n.º 372/74 de 20 de Agosto, ao regime de horas extraordinárias e de “remunerações acessórias”, como dois factores de perturbação do funcionalismo, pelas desigualdades de tratamento que acarretam.
Prudentemente, porém, condiciona as horas extraordinárias, atribuindo-lhes compensações apropriadas e estabelece, quanto às remunerações acessórias, que elas continuarão a ser consentidas, enquanto não forem alcançadas, nas diversas categorias, níveis de remunerações mais satisfatórios, mas congelando-os nos seus níveis actuais, para procurar evitar que se criem graves disparidades ou situações de injustiça.
3 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL
O Senhor Director do Serviço apresenta duas razões justificativas da Ordem de Serviço que se propõe emitir.
São elas:
a) Necessidade de os Serviços Oficiais utilizarem, com a maior austeridade, as verbas com que são dotados, para cumprimento das instruções do Governo;
b) Melhor integração no espírito que, actualmente preside à administração pública.
Quanto à austeridade no dispêndio das verbas do erário público, é princípio indiscutível, constantemente recomendado, com o qual estamos inteiramente de acordo.
O 1.º Serviço tem a consciência de sempre ter respeitado esse princípio.
Só mercê da grande dedicação e entusiasmo do seu pessoal, se tem conseguido produzir trabalho de que o Serviço de Fomento Mineiro se pode orgulhar e que constitui o principal factor a justificar a sua existência.
É trabalho efectuado pelo 1.º Serviço que, frequentemente se utiliza para a propaganda da acção da Direcção-Geral de Minas.
A actividade do 1.º Serviço tem prestigiado não só a Direcção-Geral de Minas, como o próprio País.
Companhias estrangeiras e nacionais, que cumprem contratos de prospecção no País, recorrem, com frequência, ao 1.º Serviço para a execução de trabalhos especializados de prospecção geofísica e geoquímica.
Os custos que depois são facturados, incluem a totalidade das despesas e ainda um agravamento de 50% sobre este total e são considerados pelas Companhias como bastante atractivos.
A qualidade do trabalho é habitualmente elogiada.
Grande parte, portanto, das despesas realizadas pelo 1.º Serviço é recuperada através dos pagamentos efectuados por essas Companhias.
Alguns milhares de contos entraram já nos cofres do Estado, por esta via.
Por outro lado, o que tem justificado o interesse das Companhias na procura de jazigos minerais, em determinadas zonas do País, tem sido a valorização introduzida nessas zonas pela sistemática e metódica acção do 1.º Serviço.
As compensações que as Companhias oferecem ao Estado, pelos direitos de prospecção que adquirem, nas áreas valorizadas pelo Serviço, ultrapassam largamente as despesas, por este efectuadas, para essa valorização.
Conclui-se, assim, que a actividade do 1.º Serviço tem sido altamente eficiente e não constitui, a longo prazo, encargo para o País.
Constitui, pelo contrário, fonte de receita.
Não pode, por conseguinte, dizer-se que não há austeridade nos dispêndios.
Refere o Senhor Director do Serviço estar previsto que, das verbas atribuídas ao Serviço de Fomento Mineiro, para 1974, sejam retirados 4 600 contos.
É-nos impossível compreender o significado desta limitação de despesas possíveis, sem conhecimento dos gastos efectuados até à data e da percentagem que eles representam relativamente às dotações.
Somos, porém, levados a crer, pelo que tem sucedido em anos anteriores, que, mesmo sem medidas drásticas no tocante a ajudas de custo, haverá o habitual saldo substancial, no fim do ano.
Quanto à segunda razão invocada, afigura-se-nos deformada a interpretação do espírito que actualmente preside à administração pública.
É nosso parecer que se deve ter em vista essencialmente a eficácia e a produtividade dos Serviços e não uma economia pela simples supressão de despesas necessárias ou indispensáveis ao desenvolvimento económico do País.
Sendo o Serviço de Fomento Mineiro um Organismo directamente ligado à produção de riqueza, é natural que o Governo não deseje ver diminuída a sua eficiência, mas, pelo contrário, pretenda ver aumentada a sua capacidade, não só de trazer à exploração novos jazigos minerais, mas também de valorizar os já conhecidos.
Não é com medidas que afectam drasticamente a situação económica de muitos dos especialistas mais qualificados do Serviço que se conseguirá sequer manter a eficiência actual, quanto mais aumentá-la!
Tais medidas levarão naturalmente esses técnicos a ponderar se, nas novas condições que lhes são impostas, continua a ser-lhes possível a mesma dedicação à função pública ou se esta função não deixará mesmo de se lhes tornar atractiva, sabido como é que na indústria privada, os níveis das remunerações são muito mais elevados.
É nosso parecer que o Serviço de Fomento Mineiro conseguirá economias muito mais substanciais, noutros campos, se se estruturar convenientemente.
Uma análise crítica à programação geral da actividade do Serviço e às condições em que esta actividade se está processando, permitirá, estamos certos disso, introduzir aperfeiçoamentos significativos, que se traduzirão em melhor aproveitamento das dotações.
A eliminação de alguns trabalhos de utilidade duvidosa e a aplicação do respectivo pessoal em tarefas cuja necessidade é indiscutível, representarão passos importantes no aumento da eficiência do Serviço.
Uma apreciação da produtividade de todo o pessoal poderá também levar a uma melhor aplicação deste e, porventura, conduzir à supressão de algumas funções mais ou menos parasitárias, que nada beneficiam o Serviço.
4 – CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Para um técnico qualificado e experiente não é, presentemente, atractivo o exercício de funções públicas no Serviço de Fomento Mineiro.
Os técnicos mais qualificados de que o Serviço dispõe, estão contratados, há largos anos e, na sua maioria, permanecem por dedicação e entusiasmo pelos problemas que lhes estão confiados, alguma dose de esperança em melhores dias e porque as ajudas de custo, que regularmente têm recebido, tornam menos acentuado o desnível em relação às remunerações praticadas para idênticas funções, na indústria privada.
O Governo tem a consciência desse desnível e a ele fez referência no preâmbulo do Decreto-lei N.º 372/74 de 20 de Agosto – que, praticamente ignorou os técnicos – prometendo que “novos ajustamentos se seguirão, à medida das possibilidades do Tesouro e da definição de aplicação de uma nova política global, de modo a assegurar, a todos os níveis, em que se desdobra a função pública - estudo, decisão, execução – uma maior aproximação em relação às remunerações pagas pelo sector privado, nos casos em que as disparidades são substanciais”
Nesse mesmo preâmbulo, após justificar as compreensíveis medidas prioritárias, para acorrer à situação crítica das classes de funcionalismo mais desfavorecidas, considera essas medidas como um primeiro passo, prometendo que “outros se seguirão, com o objectivo de eliminar ou tornar mais reduzidas as diferenças de remuneração existentes dentro do próprio sector público ou entre este e o sector privado, no tocante a vencimentos estabelecidos para funções a que correspondem graus semelhantes de qualificação, de responsabilidade e de esforço”.
Estamos inteiramente de acordo com a necessidade de acabar com a utilização de ajudas de custo como processo de correcção de vencimentos insuficientes.
Porém, a Ordem de Serviço que o Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro se propõe emitir corresponde a substituir uma situação defeituosa por outra mais defeituosa ainda e bastante injusta.
Na conjuntura que se atravessa, em que os vencimentos da maioria dos técnicos estão já prejudicados em cerca de 30% em relação aos níveis de 1973, por não ter havido praticamente actualização, quando da recente revisão, e por ter sido de 20% o aumento do custo de vida desde Março de 1973 e não ter esse aumento cessado, desde Junho de 1974 até à data presente, afigura-se-nos muito inoportuna tal Ordem de Serviço.
A eliminação das ajudas de custo como correctivo de vencimentos insuficientes deverá, quanto a nós, ser feita evitando quanto possível prejudicar os funcionários que têm beneficiado do procedimento, com pleno conhecimento dos seus superiores e concordância ao nível do Governo. (Não era, na verdade, possível manter esse procedimento, durante 35 anos, sem que os Ministérios das Finanças e da Economia tivessem dado o seu acordo).
Promoções às categorias a que correspondem as funções efectivamente desempenhadas, gratificações por chefias, pagamento de horas extraordinárias realmente cumpridas, aplicação de subsídio de campo já aprovado por Decreto de 2-3-1967 mas nunca posto em prática, são formas diversas de compensar os funcionários, dentro da mais estrita legalidade.
Ilegal ou pelo menos muito anormal tem sido a prática corrente de não colocar os funcionários nas categorias correspondentes às funções que efectivamente exercem.
Mas, essas medidas, diz-nos a experiência, são de execução demorada, sobretudo na época actual, em que o Governo está preocupado com problemas muito mais importantes e o funcionário precisa de viver e de acorrer às necessidades do seu agregado familiar, de acordo com o padrão de vida a que se habituou e que, em geral, não passa de uma modesta mediania. (Não conhecemos caso algum de funcionário que tenha enriquecido com as remunerações auferidas no Serviço de Fomento Mineiro).
O Governo, como já dissemos, aludiu a “remunerações acessórias” no preâmbulo do Decreto-lei N.º 372/74, considerando-as factor de perturbação, mas não as suprimiu imediatamente.
Decidiu continuar a consenti-las, enquanto não forem alcançados nas diversas categorias, níveis de remunerações mais satisfatórios, mas congelando-as nos níveis actuais, para procurar evitar que se criem ou agravem disparidades ou situações de injustiça.
Ora, as ajudas de custo têm funcionado, em grande parte dos casos, no Serviço de Fomento Mineiro, como autênticas remunerações acessórias.
Parece, pois, legítimo que se passe a cumprir o que o Governo determinou, enquanto outra forma estritamente legal de resolver o problema não é conseguida.
Assim, sugerimos que a Ordem de Serviço submetida a crítica seja substituída por outra, em que se determine que, salvo casos de excepção a apreciar pelo Director, o quantitativo mensal de ajudas de custo e de subsídios de marcha e de viagem de cada funcionário não exceda, até fim de 1974, a média verificada nos oito meses já decorridos.
O quantitativo a fixar para 1975 ficaria dependente do orçamento que for aprovado, enquanto as outras medidas preconizadas não forem postas em prática.
Esta medida que visa manter transitoriamente a situação actual e evitar que os técnicos mais qualificados tendam a abandonar o Serviço, com a correspondente perda da capacidade de acção deste, deverá ser acompanhada de outras que conduzam a um aumento geral da produtividade dos funcionários.
Uma reestruturação do Serviço de Fomento Mineiro afigura-se-nos essencial e nela deverão participar sobretudo os técnicos que, através do seu curriculum, dêem garantias de plena consciência dos objectivos que devem ser visados pelo Serviço e possuam experiência válida de execução prática de programas de fomento mineiro.
Sugerimos, ainda, que quaisquer medidas a tomar no Serviço de Fomento Mineiro relativamente a ajudas de custo, sejam comuns a todos os restantes departamentos da Direcção-Geral de Minas.
Porto, 20 de Setembro de 1974
O Engenheiro Chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro
(a) Albertino Adélio Rocha Gomes”
Acompanharam este meu parecer, além da exposição de Técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção que consta do post anterior, informações que prestei em 6-11-1969 e em 27-2-1974, sobre cartas de assalariados da 1.ª Brigada de Prospecção dirigidas a Secretário de Estado da Indústria, nas quais reclamavam promoções a categorias que lhe permitissem auferir ajudas de custo. Nessas informações, esclareci os critérios utilizados na Brigada para premiar a competência profissional, fazendo uso das ajudas de custo, quando tal fosse considerado conveniente e justificado.
... Continua
Foi o seguinte o teor do meu parecer
“O Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro solicitou-nos, através de cartão manuscrito, que nos dirigiu, em 13 do corrente, críticas e sugestões sobre a matéria da Ordem de Serviço que consta do Anexo N.º 1.
A seguir, apresentamos as reflexões que o assunto nos suscita:
1- ANTECEDENTES.
A utilização das ajudas de custo e dos subsídios de marcha como processo de atracção de funcionários para locais e funções que, de outro modo teria sido difícil ou impossível guarnecer, vem desde a criação do Serviço de Fomento Mineiro, isto é, desde 1939, como o Senhor Director do Serviço não ignora.
A fixação da residência oficial em Lisboa, a determinados funcionários, visou corrigir insuficiências de remunerações, de todos bem conhecidas.
Só assim tem sido possível, por exemplo, realizar a imensa tarefa que primeiro esteve a cargo da Brigada dó Sul e que depois transitou para o 1.º Serviço.
Funcionários com certa segurança de remuneração, conquanto muito inferior à que se praticava nas empresas privadas, puderam, na generalidade dos casos, dedicar-se inteiramente ao Serviço, actuando muito para além do horário normal.
O Serviço tem, assim, obtido trabalho barato e de qualidade.
Há cerca de 20 anos, o Director de Serviço de então emitiu Ordem de Serviço de teor semelhante ao da que agora é submetida a crítica.
Todavia, por motivos que não foram explicados, mas que não eram difíceis de prever, essa Ordem foi anulada, poucos dias após a sua emissão.
A pequena melhoria da situação económica proporcionada aos funcionários técnicos, através da fixação da residência oficial em Lisboa, permitiu manter uma grande parte.
Não conseguiu, no entanto, evitar que muitos abandonassem o Serviço, atraídos por remunerações substancialmente mais favoráveis, em vários casos até noutros Organismos do Estado.
Citamos, a título de exemplo, o caso recente de um funcionário com poucos anos de actividade no Serviço de Fomento Mineiro ter visto a sua remuneração mais que duplicada após o abandono do Serviço e ingresso em empresa privada.
Não é do desconhecimento superior o processo de correcção das remunerações, que vem sendo adoptado, como o demonstram as informações que prestamos, em 6-11-1969 e em 27-2-1974, sobre pretensões de funcionários deste Serviço, expostas a Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria.
Tais informações constam dos Anexos N.ºs 2 e 3.
2 – CRÍTICA AO PROCEDIMENTO
O procedimento que tem sido adoptado, há 35 anos, de utilização de ajudas de custo e de subsídios de marcha, para correcção de vencimentos insuficientes de funcionários investidos em funções importantes, que é indispensável recompensar, é inconveniente e condenável, por se apoiar em base legal precária.
Não tem sido vantajoso, sobretudo para o funcionário que, com o acordo tácito dos superiores, o tem usado para sobreviver no Serviço.
O funcionário tem-se mantido confiante que a “regalia” é estável e conta com ela como complemento do vencimento.
Assim organiza a sua vida, mas sempre em insegurança, temendo que ela lhe seja retirada de um momento para outro, dependendo do arbítrio do Director.
Essa “regalia” não conta para aposentação nem para pensão de sobrevivência.
E o funcionário, quando se apercebe que pode estar na iminência de a perder, tem, em muitos casos, escassa possibilidade de refazer a sua vida, fora do âmbito do Estado, já que a idade atingida lhe limita o campo de acção.
Se nunca essa compensação lhe tivesse sido atribuída, em geral, o funcionário há muito teria abandonado o Serviço, colocando-se, sem dúvida, rapidamente, em muito mais confortável situação económica.
Abundam os exemplos.
Idênticos problemas surgidos noutros Organismos do Estado tiveram soluções diferentes, porventura com mais base legal ou aparência de legalidade, que o adoptado no Serviço.
Será talvez único o caso da Direcção-Geral de Minas, no que respeita à ausência de remunerações pelo exercício de cargos de chefia e à inexistência de categorias de especialistas, sabendo-se quão especializadas se vão tornando as suas diversas funções.
È de notar, por exemplo, que funções idênticas às desempenhadas pelo Chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro, porém limitadas à prospecção de minérios radioactivos, estão na Junta de Energia Nuclear a cargo de funcionário com a categoria de Director-Geral!
Também se sabe que, noutros Organismos, de que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil é um exemplo, recebem pagamento por horas de trabalho extraordinário e têm outras compensações.
O sistema, se adoptado no Serviço de Fomento Mineiro, conduziria, para alguns funcionários, a quantitativos que se aproximariam ou ultrapassariam mesmo os normalmente recebidos como ajudas de custo.
O Governo, ao proceder à revisão dos vencimentos do funcionalismo público civil, refere-se, no preâmbulo do Decreto-lei n.º 372/74 de 20 de Agosto, ao regime de horas extraordinárias e de “remunerações acessórias”, como dois factores de perturbação do funcionalismo, pelas desigualdades de tratamento que acarretam.
Prudentemente, porém, condiciona as horas extraordinárias, atribuindo-lhes compensações apropriadas e estabelece, quanto às remunerações acessórias, que elas continuarão a ser consentidas, enquanto não forem alcançadas, nas diversas categorias, níveis de remunerações mais satisfatórios, mas congelando-os nos seus níveis actuais, para procurar evitar que se criem graves disparidades ou situações de injustiça.
3 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL
O Senhor Director do Serviço apresenta duas razões justificativas da Ordem de Serviço que se propõe emitir.
São elas:
a) Necessidade de os Serviços Oficiais utilizarem, com a maior austeridade, as verbas com que são dotados, para cumprimento das instruções do Governo;
b) Melhor integração no espírito que, actualmente preside à administração pública.
Quanto à austeridade no dispêndio das verbas do erário público, é princípio indiscutível, constantemente recomendado, com o qual estamos inteiramente de acordo.
O 1.º Serviço tem a consciência de sempre ter respeitado esse princípio.
Só mercê da grande dedicação e entusiasmo do seu pessoal, se tem conseguido produzir trabalho de que o Serviço de Fomento Mineiro se pode orgulhar e que constitui o principal factor a justificar a sua existência.
É trabalho efectuado pelo 1.º Serviço que, frequentemente se utiliza para a propaganda da acção da Direcção-Geral de Minas.
A actividade do 1.º Serviço tem prestigiado não só a Direcção-Geral de Minas, como o próprio País.
Companhias estrangeiras e nacionais, que cumprem contratos de prospecção no País, recorrem, com frequência, ao 1.º Serviço para a execução de trabalhos especializados de prospecção geofísica e geoquímica.
Os custos que depois são facturados, incluem a totalidade das despesas e ainda um agravamento de 50% sobre este total e são considerados pelas Companhias como bastante atractivos.
A qualidade do trabalho é habitualmente elogiada.
Grande parte, portanto, das despesas realizadas pelo 1.º Serviço é recuperada através dos pagamentos efectuados por essas Companhias.
Alguns milhares de contos entraram já nos cofres do Estado, por esta via.
Por outro lado, o que tem justificado o interesse das Companhias na procura de jazigos minerais, em determinadas zonas do País, tem sido a valorização introduzida nessas zonas pela sistemática e metódica acção do 1.º Serviço.
As compensações que as Companhias oferecem ao Estado, pelos direitos de prospecção que adquirem, nas áreas valorizadas pelo Serviço, ultrapassam largamente as despesas, por este efectuadas, para essa valorização.
Conclui-se, assim, que a actividade do 1.º Serviço tem sido altamente eficiente e não constitui, a longo prazo, encargo para o País.
Constitui, pelo contrário, fonte de receita.
Não pode, por conseguinte, dizer-se que não há austeridade nos dispêndios.
Refere o Senhor Director do Serviço estar previsto que, das verbas atribuídas ao Serviço de Fomento Mineiro, para 1974, sejam retirados 4 600 contos.
É-nos impossível compreender o significado desta limitação de despesas possíveis, sem conhecimento dos gastos efectuados até à data e da percentagem que eles representam relativamente às dotações.
Somos, porém, levados a crer, pelo que tem sucedido em anos anteriores, que, mesmo sem medidas drásticas no tocante a ajudas de custo, haverá o habitual saldo substancial, no fim do ano.
Quanto à segunda razão invocada, afigura-se-nos deformada a interpretação do espírito que actualmente preside à administração pública.
É nosso parecer que se deve ter em vista essencialmente a eficácia e a produtividade dos Serviços e não uma economia pela simples supressão de despesas necessárias ou indispensáveis ao desenvolvimento económico do País.
Sendo o Serviço de Fomento Mineiro um Organismo directamente ligado à produção de riqueza, é natural que o Governo não deseje ver diminuída a sua eficiência, mas, pelo contrário, pretenda ver aumentada a sua capacidade, não só de trazer à exploração novos jazigos minerais, mas também de valorizar os já conhecidos.
Não é com medidas que afectam drasticamente a situação económica de muitos dos especialistas mais qualificados do Serviço que se conseguirá sequer manter a eficiência actual, quanto mais aumentá-la!
Tais medidas levarão naturalmente esses técnicos a ponderar se, nas novas condições que lhes são impostas, continua a ser-lhes possível a mesma dedicação à função pública ou se esta função não deixará mesmo de se lhes tornar atractiva, sabido como é que na indústria privada, os níveis das remunerações são muito mais elevados.
É nosso parecer que o Serviço de Fomento Mineiro conseguirá economias muito mais substanciais, noutros campos, se se estruturar convenientemente.
Uma análise crítica à programação geral da actividade do Serviço e às condições em que esta actividade se está processando, permitirá, estamos certos disso, introduzir aperfeiçoamentos significativos, que se traduzirão em melhor aproveitamento das dotações.
A eliminação de alguns trabalhos de utilidade duvidosa e a aplicação do respectivo pessoal em tarefas cuja necessidade é indiscutível, representarão passos importantes no aumento da eficiência do Serviço.
Uma apreciação da produtividade de todo o pessoal poderá também levar a uma melhor aplicação deste e, porventura, conduzir à supressão de algumas funções mais ou menos parasitárias, que nada beneficiam o Serviço.
4 – CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Para um técnico qualificado e experiente não é, presentemente, atractivo o exercício de funções públicas no Serviço de Fomento Mineiro.
Os técnicos mais qualificados de que o Serviço dispõe, estão contratados, há largos anos e, na sua maioria, permanecem por dedicação e entusiasmo pelos problemas que lhes estão confiados, alguma dose de esperança em melhores dias e porque as ajudas de custo, que regularmente têm recebido, tornam menos acentuado o desnível em relação às remunerações praticadas para idênticas funções, na indústria privada.
O Governo tem a consciência desse desnível e a ele fez referência no preâmbulo do Decreto-lei N.º 372/74 de 20 de Agosto – que, praticamente ignorou os técnicos – prometendo que “novos ajustamentos se seguirão, à medida das possibilidades do Tesouro e da definição de aplicação de uma nova política global, de modo a assegurar, a todos os níveis, em que se desdobra a função pública - estudo, decisão, execução – uma maior aproximação em relação às remunerações pagas pelo sector privado, nos casos em que as disparidades são substanciais”
Nesse mesmo preâmbulo, após justificar as compreensíveis medidas prioritárias, para acorrer à situação crítica das classes de funcionalismo mais desfavorecidas, considera essas medidas como um primeiro passo, prometendo que “outros se seguirão, com o objectivo de eliminar ou tornar mais reduzidas as diferenças de remuneração existentes dentro do próprio sector público ou entre este e o sector privado, no tocante a vencimentos estabelecidos para funções a que correspondem graus semelhantes de qualificação, de responsabilidade e de esforço”.
Estamos inteiramente de acordo com a necessidade de acabar com a utilização de ajudas de custo como processo de correcção de vencimentos insuficientes.
Porém, a Ordem de Serviço que o Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro se propõe emitir corresponde a substituir uma situação defeituosa por outra mais defeituosa ainda e bastante injusta.
Na conjuntura que se atravessa, em que os vencimentos da maioria dos técnicos estão já prejudicados em cerca de 30% em relação aos níveis de 1973, por não ter havido praticamente actualização, quando da recente revisão, e por ter sido de 20% o aumento do custo de vida desde Março de 1973 e não ter esse aumento cessado, desde Junho de 1974 até à data presente, afigura-se-nos muito inoportuna tal Ordem de Serviço.
A eliminação das ajudas de custo como correctivo de vencimentos insuficientes deverá, quanto a nós, ser feita evitando quanto possível prejudicar os funcionários que têm beneficiado do procedimento, com pleno conhecimento dos seus superiores e concordância ao nível do Governo. (Não era, na verdade, possível manter esse procedimento, durante 35 anos, sem que os Ministérios das Finanças e da Economia tivessem dado o seu acordo).
Promoções às categorias a que correspondem as funções efectivamente desempenhadas, gratificações por chefias, pagamento de horas extraordinárias realmente cumpridas, aplicação de subsídio de campo já aprovado por Decreto de 2-3-1967 mas nunca posto em prática, são formas diversas de compensar os funcionários, dentro da mais estrita legalidade.
Ilegal ou pelo menos muito anormal tem sido a prática corrente de não colocar os funcionários nas categorias correspondentes às funções que efectivamente exercem.
Mas, essas medidas, diz-nos a experiência, são de execução demorada, sobretudo na época actual, em que o Governo está preocupado com problemas muito mais importantes e o funcionário precisa de viver e de acorrer às necessidades do seu agregado familiar, de acordo com o padrão de vida a que se habituou e que, em geral, não passa de uma modesta mediania. (Não conhecemos caso algum de funcionário que tenha enriquecido com as remunerações auferidas no Serviço de Fomento Mineiro).
O Governo, como já dissemos, aludiu a “remunerações acessórias” no preâmbulo do Decreto-lei N.º 372/74, considerando-as factor de perturbação, mas não as suprimiu imediatamente.
Decidiu continuar a consenti-las, enquanto não forem alcançados nas diversas categorias, níveis de remunerações mais satisfatórios, mas congelando-as nos níveis actuais, para procurar evitar que se criem ou agravem disparidades ou situações de injustiça.
Ora, as ajudas de custo têm funcionado, em grande parte dos casos, no Serviço de Fomento Mineiro, como autênticas remunerações acessórias.
Parece, pois, legítimo que se passe a cumprir o que o Governo determinou, enquanto outra forma estritamente legal de resolver o problema não é conseguida.
Assim, sugerimos que a Ordem de Serviço submetida a crítica seja substituída por outra, em que se determine que, salvo casos de excepção a apreciar pelo Director, o quantitativo mensal de ajudas de custo e de subsídios de marcha e de viagem de cada funcionário não exceda, até fim de 1974, a média verificada nos oito meses já decorridos.
O quantitativo a fixar para 1975 ficaria dependente do orçamento que for aprovado, enquanto as outras medidas preconizadas não forem postas em prática.
Esta medida que visa manter transitoriamente a situação actual e evitar que os técnicos mais qualificados tendam a abandonar o Serviço, com a correspondente perda da capacidade de acção deste, deverá ser acompanhada de outras que conduzam a um aumento geral da produtividade dos funcionários.
Uma reestruturação do Serviço de Fomento Mineiro afigura-se-nos essencial e nela deverão participar sobretudo os técnicos que, através do seu curriculum, dêem garantias de plena consciência dos objectivos que devem ser visados pelo Serviço e possuam experiência válida de execução prática de programas de fomento mineiro.
Sugerimos, ainda, que quaisquer medidas a tomar no Serviço de Fomento Mineiro relativamente a ajudas de custo, sejam comuns a todos os restantes departamentos da Direcção-Geral de Minas.
Porto, 20 de Setembro de 1974
O Engenheiro Chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro
(a) Albertino Adélio Rocha Gomes”
Acompanharam este meu parecer, além da exposição de Técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção que consta do post anterior, informações que prestei em 6-11-1969 e em 27-2-1974, sobre cartas de assalariados da 1.ª Brigada de Prospecção dirigidas a Secretário de Estado da Indústria, nas quais reclamavam promoções a categorias que lhe permitissem auferir ajudas de custo. Nessas informações, esclareci os critérios utilizados na Brigada para premiar a competência profissional, fazendo uso das ajudas de custo, quando tal fosse considerado conveniente e justificado.
... Continua
quarta-feira, 17 de junho de 2009
73 – O problema nunca resolvido da justa remuneração da competência profissional no SFM
No post N.º 24, fiz referência à utilização de “ajudas de custo” como recurso para o SFM conseguir recrutar técnicos com cursos superiores e médios para o cumprimento dos seus programas de inventariação dos recursos minerais do País, que iam exigir a permanência desses técnicos em locais distantes dos grandes centros urbanos, onde desfrutariam melhor qualidade de vida.
Referi-me também a uma Ordem de Serviço, emitida na década de 50 do século passado, na qual o Director do SFM que sucedeu ao Engenheiro António Bernardo Ferreira, fixava a residência dos funcionários, nos locais onde estavam exercendo a sua actividade, retirando-lhes portanto a compensação pecuniária que durante mais de 15 anos lhes tinha sido autorizada, com conhecimento do Governo.
Nessa data, porém, reinou o bom senso. O Director-Geral em exercício, que era o Engenheiro Castro e Solla (um dos principais impulsionadores do SFM), não consentiu que um insensato dirigente, viesse destruir uma obra que estava ainda em fase inicial de formação. Mandou anular tal Ordem, que suspeitou da iniciativa do Engenheiro N.Q.
Aconteceu que o Engenheiro N.Q. foi nomeado, em 1964, Director do SFM, nas circunstâncias que descrevi no meu post N.º 25.
Perante estas circunstâncias, era óbvio que a sua permanência no cargo, após a Revolução de 25 de Abril de 1974, se tornava insustentável.
Não queria, porém, deixar o cargo, sem provocar o maior malefício possível ao Organismo que, em má hora, lhe havia sido confiado.
Se, na década de 50 do século passado, a Ordem de Serviço sobre a fixação de residências na imediata proximidade dos locais de trabalho (muito provavelmente emitida por sua sugestão, como o admitira o Engenheiro Castro e Solla) não vingara, teria, no ambiente revolucionário vigente, probabilidade de ser até estimulada pelo novo Director-Geral.
Sem se importar com as consequências para o futuro do Organismo de criação de riqueza que lhe estava confiado, assumiria assim o papel de "zeloso cumpridor da boa administração dos dinheiros públicos".
Se assim o pensou, logo passou à acção.
Em 13 de Setembro de 1974, envia-me documento manuscrito, em papel timbrado do SFM, sem registo de entrada na Secretaria, do seguinte teor:
“Ao Senhor Engenheiro Chefe do 1.º Serviço pedem-se críticas e sugestões à minha ordem de serviço sobre ajudas de custo, que junto se envia. Pede-se a máxima urgência”
Do documento dactilografado, também em papel timbrado do SFM, constava o seguinte:
ORDEM DE SERVIÇO N:º ...
Tem o Governo salientado a necessidade de os serviços oficiais utilizarem com a maior austeridade as verbas que lhe foram concedidas e sabe-se que esse mesmo espírito presidirá à elaboração do orçamento para 1975.
Neste momento, de resto, está previsto que, das verbas atribuídas ao Serviço de Fomento Mineiro para 1974, sejam retirados 4 600 contos, o que obrigará a tomar medidas restritivas no que se refere aos gastos a efectuar até final do ano.
Uma das medidas a tomar refere-se às ajudas de custo e subsídios de viagem e de marcha, pois não se duvida que do reajustamento das residências oficiais fixadas aos funcionários e dum rigoroso cumprimento das disposições legais, alguma economia resultará.
As medidas que a seguir se indicam resultam assim, da necessidade de diminuir os gastos do Serviço de Fomento Mineiro e visam uma melhor integração no espírito que actualmente preside à administração pública.
Nesse sentido:
1 – Fixa-se como residência oficial dos diversos funcionários o local onde neste momento exercem a sua principal actividade;
2 – Chama-se a atenção para o estrito cumprimento das normas legais que regem as ajudas de custo e os subsídios de viagem e de marcha;
3 – O que se estabelece nesta ordem de serviço aplica-se a todas as categorias de pessoal, contratado e assalariado;
4 – As medidas aqui tomadas consideram-se em vigor desde 1 de Setembro.
Serviço de Fomento Mineiro, em S. Mamede de Infesta, 12 de Setembro de 1974
O ENGENHEIRO DIRECTOR
Enquanto elaborava o parecer que me foi pedido, solicitei que também o pessoal contratado da 1ª Brigada de Prospecção residente em Beja, Vila Viçosa, Évora e Castro Verde se pronunciasse sobre o projecto desta Ordem de Serviço.
A seguir, transcrevo, na íntegra, a exposição que recebi do Engenheiro residente em Beja, que me representava, nas minhas ausências dessa cidade:
EXPOSIÇÃO SOBRE A MINUTA DA ORDEM DE SERVIÇO REFRENTE
A AJUDAS DE CUSTO
O pessoal técnico em serviço na 1.ª Brigada de Prospecção, na sua reunião de
18-9-74, estudou atentamente a minuta da Ordem de Serviço de 12-9-74, de acordo com o despacho do Eng.º Chefe do 1.º Serviço, em que se pediam críticas e sugestões.
A primeira reacção do referido pessoal foi de espanto e desânimo, porquanto foram contratados para o S.F.M., contando desde o início e até esta data, com o direito a ajudas de custo e a subsídios de marcha.
Neste pressuposto, organizaram as suas vidas e, embora ao longo dos anos as ajudas de custo e os subsídios de marcha sofressem substanciais aumentos, foram mantendo sempre o direito a uma determinada verba, indispensável complemento aos seus minguados vencimentos, para quem se dedica à ingrata missão de prospectar.
Não será despropositado recordar que tais trabalhos, quando orientados e executados por firmas particulares, sem falar nas estrangeiras, pagam aos técnicos, à parte ajudas e subsídios, cerca do dobro do que qualquer funcionário qualificado recebia até à data.
Este facto foi sempre superiormente reconhecido e o beneficiarem os técnicos do S.F.M. do direito a judas de custo e subsídios de marcha, é porque estes estudos requerem pessoal muito especializado, sem horários de trabalho e servindo acima de tudo a causa pública, pois não se pode pensar no futuro desenvolvimento do País sem saber com o que se pode contar quanto a matérias extractivas.
Nesta ordem de ideias, a cumprir-se o teor da referida minuta de Ordem de Serviço, os funcionários técnicos mais atingidos veriam os seus ganhos reduzidos em cerca de 30%, diferença muito sensível no momento inflacionário que se atravessa presentemente.
Acresce que tal resolução empurraria certamente os referidos técnicos para a procura de compensações em actividades extra oficiais, fora das horas de serviço, a fim de tentarem manter o nível do salário actual, ou até a sua saída do Serviço, à medida que se deparem situações mais vantajosas. Não parece de criticar tal atitude, pois todo aquele que luta pela melhoria do seu nível de vida e dos seus, dentro das regras democráticas, está indirectamente a contribuir para o desenvolvimento do País.
A questão que se põe a seguir, é se esta solução, que se pretende criar, representará efectivamente uma economia para o País e se não haverá efectivamente outras vias de conseguir tal economia.
Com efeito, parece ser demasiadamente drástico embora se reconheça a necessidade que o Governo tem de reduzir despesas. Talvez fosse mais aconselhável fazer incidir as indispensáveis reduções em sectores menos sensíveis e produtivos e não nos nevrálgicos pontos que a partir da minuta de Ordem de Serviço ficam principalmente em jogo: vencimento global dos funcionários e bom andamento do Serviço de Prospecção.
Há que atender à situação dos funcionários que foram deslocados dos grandes centros para a província, exercendo a sua actividade normalmente em meios pequenos onde não existem assistência médica especializada, cantinas, supermercados, actividades culturais, estudos complementares e superiores, etc., situação que tem levado muitos técnicos a não considerarem a ajuda de custo como compensadora de tal sacrifício.
Pelos motivos expostos, ponderadas as implicações que daí adviriam para o Serviço, propõem os referidos técnicos que, enquanto não se encontrem outras formas de resolver definitivamente o assunto, fosse permitido apresentar quantitativos semelhantes aos recebidos até à data, reduzindo no necessário o número de dias de que beneficiavam, atendendo ao recente aumento unitário das ajudas de custo.
No caso de ser necessário, propõe-se ainda, dada a complexidade do assunto a tratar, que o mesmo seja estudado directamente por uma comissão representativa dos técnicos do Serviço com os Senhores Engenheiro Director do Serviço e Director-Geral
BEJA, 19 de Setembro de 1974
Pelos Técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção do Serviço de Fomento Mineiro
José Augusto Marques Bengala
Continua ...
Referi-me também a uma Ordem de Serviço, emitida na década de 50 do século passado, na qual o Director do SFM que sucedeu ao Engenheiro António Bernardo Ferreira, fixava a residência dos funcionários, nos locais onde estavam exercendo a sua actividade, retirando-lhes portanto a compensação pecuniária que durante mais de 15 anos lhes tinha sido autorizada, com conhecimento do Governo.
Nessa data, porém, reinou o bom senso. O Director-Geral em exercício, que era o Engenheiro Castro e Solla (um dos principais impulsionadores do SFM), não consentiu que um insensato dirigente, viesse destruir uma obra que estava ainda em fase inicial de formação. Mandou anular tal Ordem, que suspeitou da iniciativa do Engenheiro N.Q.
Aconteceu que o Engenheiro N.Q. foi nomeado, em 1964, Director do SFM, nas circunstâncias que descrevi no meu post N.º 25.
Perante estas circunstâncias, era óbvio que a sua permanência no cargo, após a Revolução de 25 de Abril de 1974, se tornava insustentável.
Não queria, porém, deixar o cargo, sem provocar o maior malefício possível ao Organismo que, em má hora, lhe havia sido confiado.
Se, na década de 50 do século passado, a Ordem de Serviço sobre a fixação de residências na imediata proximidade dos locais de trabalho (muito provavelmente emitida por sua sugestão, como o admitira o Engenheiro Castro e Solla) não vingara, teria, no ambiente revolucionário vigente, probabilidade de ser até estimulada pelo novo Director-Geral.
Sem se importar com as consequências para o futuro do Organismo de criação de riqueza que lhe estava confiado, assumiria assim o papel de "zeloso cumpridor da boa administração dos dinheiros públicos".
Se assim o pensou, logo passou à acção.
Em 13 de Setembro de 1974, envia-me documento manuscrito, em papel timbrado do SFM, sem registo de entrada na Secretaria, do seguinte teor:
“Ao Senhor Engenheiro Chefe do 1.º Serviço pedem-se críticas e sugestões à minha ordem de serviço sobre ajudas de custo, que junto se envia. Pede-se a máxima urgência”
Do documento dactilografado, também em papel timbrado do SFM, constava o seguinte:
ORDEM DE SERVIÇO N:º ...
Tem o Governo salientado a necessidade de os serviços oficiais utilizarem com a maior austeridade as verbas que lhe foram concedidas e sabe-se que esse mesmo espírito presidirá à elaboração do orçamento para 1975.
Neste momento, de resto, está previsto que, das verbas atribuídas ao Serviço de Fomento Mineiro para 1974, sejam retirados 4 600 contos, o que obrigará a tomar medidas restritivas no que se refere aos gastos a efectuar até final do ano.
Uma das medidas a tomar refere-se às ajudas de custo e subsídios de viagem e de marcha, pois não se duvida que do reajustamento das residências oficiais fixadas aos funcionários e dum rigoroso cumprimento das disposições legais, alguma economia resultará.
As medidas que a seguir se indicam resultam assim, da necessidade de diminuir os gastos do Serviço de Fomento Mineiro e visam uma melhor integração no espírito que actualmente preside à administração pública.
Nesse sentido:
1 – Fixa-se como residência oficial dos diversos funcionários o local onde neste momento exercem a sua principal actividade;
2 – Chama-se a atenção para o estrito cumprimento das normas legais que regem as ajudas de custo e os subsídios de viagem e de marcha;
3 – O que se estabelece nesta ordem de serviço aplica-se a todas as categorias de pessoal, contratado e assalariado;
4 – As medidas aqui tomadas consideram-se em vigor desde 1 de Setembro.
Serviço de Fomento Mineiro, em S. Mamede de Infesta, 12 de Setembro de 1974
O ENGENHEIRO DIRECTOR
Enquanto elaborava o parecer que me foi pedido, solicitei que também o pessoal contratado da 1ª Brigada de Prospecção residente em Beja, Vila Viçosa, Évora e Castro Verde se pronunciasse sobre o projecto desta Ordem de Serviço.
A seguir, transcrevo, na íntegra, a exposição que recebi do Engenheiro residente em Beja, que me representava, nas minhas ausências dessa cidade:
EXPOSIÇÃO SOBRE A MINUTA DA ORDEM DE SERVIÇO REFRENTE
A AJUDAS DE CUSTO
O pessoal técnico em serviço na 1.ª Brigada de Prospecção, na sua reunião de
18-9-74, estudou atentamente a minuta da Ordem de Serviço de 12-9-74, de acordo com o despacho do Eng.º Chefe do 1.º Serviço, em que se pediam críticas e sugestões.
A primeira reacção do referido pessoal foi de espanto e desânimo, porquanto foram contratados para o S.F.M., contando desde o início e até esta data, com o direito a ajudas de custo e a subsídios de marcha.
Neste pressuposto, organizaram as suas vidas e, embora ao longo dos anos as ajudas de custo e os subsídios de marcha sofressem substanciais aumentos, foram mantendo sempre o direito a uma determinada verba, indispensável complemento aos seus minguados vencimentos, para quem se dedica à ingrata missão de prospectar.
Não será despropositado recordar que tais trabalhos, quando orientados e executados por firmas particulares, sem falar nas estrangeiras, pagam aos técnicos, à parte ajudas e subsídios, cerca do dobro do que qualquer funcionário qualificado recebia até à data.
Este facto foi sempre superiormente reconhecido e o beneficiarem os técnicos do S.F.M. do direito a judas de custo e subsídios de marcha, é porque estes estudos requerem pessoal muito especializado, sem horários de trabalho e servindo acima de tudo a causa pública, pois não se pode pensar no futuro desenvolvimento do País sem saber com o que se pode contar quanto a matérias extractivas.
Nesta ordem de ideias, a cumprir-se o teor da referida minuta de Ordem de Serviço, os funcionários técnicos mais atingidos veriam os seus ganhos reduzidos em cerca de 30%, diferença muito sensível no momento inflacionário que se atravessa presentemente.
Acresce que tal resolução empurraria certamente os referidos técnicos para a procura de compensações em actividades extra oficiais, fora das horas de serviço, a fim de tentarem manter o nível do salário actual, ou até a sua saída do Serviço, à medida que se deparem situações mais vantajosas. Não parece de criticar tal atitude, pois todo aquele que luta pela melhoria do seu nível de vida e dos seus, dentro das regras democráticas, está indirectamente a contribuir para o desenvolvimento do País.
A questão que se põe a seguir, é se esta solução, que se pretende criar, representará efectivamente uma economia para o País e se não haverá efectivamente outras vias de conseguir tal economia.
Com efeito, parece ser demasiadamente drástico embora se reconheça a necessidade que o Governo tem de reduzir despesas. Talvez fosse mais aconselhável fazer incidir as indispensáveis reduções em sectores menos sensíveis e produtivos e não nos nevrálgicos pontos que a partir da minuta de Ordem de Serviço ficam principalmente em jogo: vencimento global dos funcionários e bom andamento do Serviço de Prospecção.
Há que atender à situação dos funcionários que foram deslocados dos grandes centros para a província, exercendo a sua actividade normalmente em meios pequenos onde não existem assistência médica especializada, cantinas, supermercados, actividades culturais, estudos complementares e superiores, etc., situação que tem levado muitos técnicos a não considerarem a ajuda de custo como compensadora de tal sacrifício.
Pelos motivos expostos, ponderadas as implicações que daí adviriam para o Serviço, propõem os referidos técnicos que, enquanto não se encontrem outras formas de resolver definitivamente o assunto, fosse permitido apresentar quantitativos semelhantes aos recebidos até à data, reduzindo no necessário o número de dias de que beneficiavam, atendendo ao recente aumento unitário das ajudas de custo.
No caso de ser necessário, propõe-se ainda, dada a complexidade do assunto a tratar, que o mesmo seja estudado directamente por uma comissão representativa dos técnicos do Serviço com os Senhores Engenheiro Director do Serviço e Director-Geral
BEJA, 19 de Setembro de 1974
Pelos Técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção do Serviço de Fomento Mineiro
José Augusto Marques Bengala
Continua ...
terça-feira, 16 de junho de 2009
72 – Primeiros efeitos da Revolução e 25 de Abril de 1974 no Serviço de Fomento Mineiro (SFM)
Já me tenho referido, em vários posts, à errada interpretação que alguns sectores do SFM deram, relativamente ao uso das liberdades instituídas pela Revolução de 25 de Abril de 1974.
Irei agora descrever algumas das graves irregularidades, que deveriam ter dado origem a procedimento criminal, cujos autores não só ficaram impunes, como foram até magnanimamente recompensados.
Era bem conhecida, através de declarações públicas, a simpatia do Director-Geral de Minas pelo regime salazarista. A ela aludi, nos posts N.ºs 31 e 34.
No N.º 31, cito passagens do discurso proferido perante o Presidente da República, Almirante Américo Tomás e perante membros do Governo, durante a cerimónia de inauguração das instalações do SFM em S. Mamede de Infesta, no qual abundaram rasgados elogios ao chamado “Estado Novo”.
No N.º 34, recordo conversa que julguei orientada no sentido de me comprometer politicamente, perante indivíduo que me não tinha sido apresentado e que connosco viajava, chegando eu a pensar que seria agente da PIDE.
Eram notórios os poderes discricionários que assumia sobre os recursos do SFM, em seu benefício pessoal, como se deles fosse proprietário, com a anuência subserviente do respectivo responsável.
O seu mais directo colaborador (o apelidado de Ajax, o mais poderoso), em conversa comigo, confidenciava-me, numa pseudo-desculpabilização, que ele não distinguia entre o que lhe pertencia e o que eram bens do Estado. Comentava ainda o seu autoritarismo, que o levava a “sugerir” alterações a pareceres que lhe pedia, para os fazer coincidir com orientação que pretendia dar a matérias sensíveis, em apreciação, alijando-se da responsabilidade envolvida.
Quanto a competência para o exercício do cargo, já dei elementos bem esclarecedores.
Este dirigente que, no início do seu mandato, constantemente me convocava para salientar, perante membros do Governo ou perante auditórios onde a representação da Direcção-Geral de Minas era solicitada, os resultados das investigações realizadas por minha iniciativa e sob minha orientação, quando já se considerou suficientemente esclarecido e até apto a dirigir pessoalmente trabalhos de prospecção, passou a criar sistematicamente obstáculos à minha actividade.
A seguir, recordo o que escrevi, em posts anteriores.
Quando, após uma persistente luta de mais de uma dezena de anos, eu tinha conseguido organizar uma Brigada no Alentejo, com os meios materiais e humanos, para dar cumprimento aos programas que há longos anos vinha submetendo a apreciação superior, eis que este Director-Geral, sem me consultar, decide adjudicar a maior parte das áreas onde iriam incidir os estudos desta Brigada, a empresas estrangeiras e à Sociedade Mineira de Santiago - Empresa portuguesa afiliada da CUF (Companhia União Fabril), propositadamente criada para o efeito.
A maior parte desta actividade incidiria na Faixa Piritosa Alentejana, passando as empresas a cumprir o programa que eu deixei enunciado no artigo publicado em 1955, no Volume X de “Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro”.
Aconteceu, então, um facto ao qual o Senhor Director-Geral não deu o devido apreço: Todas as Companhias adjudicatárias de contratos de prospecção passaram a recorrer à capacidade técnica adquirida pela 1.ª Brigada de Prospecção, em matéria de prospecção geofísica.
Todo o meu empenhamento em criar os meios materiais e humanos para dar cumprimento ao programa enunciado naquele artigo, foi totalmente frustrado.
Escrevi eu, no capítulo “Considerações finais” desse artigo:
“Todos os estudos a que nos vimos referindo podem e devem, em nosso entender, estar a cargo de técnicos portugueses que hajam para o efeito adquirido a necessária especialização, conforme prevê o Decreto-lei de criação do Serviço.
Só aceitamos a intervenção de técnicos de outras nacionalidades, como consultores ou em execução de campanhas de curta duração, principalmente com o propósito de proporcionar instrução ao pessoal português.
A favor deste modo de proceder falam, não só a economia, como o próprio interesse no assunto, que não pode esperar-se de outros, superior ao dos nacionais”.
Estava, então, fora de causa, a entrega de áreas da Faixa Piritosa a empresas estrangeiras ou nacionais. Era o SFM que, do estudo sistemático dessas áreas, se deveria encarregar. Para tal se estivera metodicamente preparando, durante muitos anos.
Já me referi ao que se passou com as descobertas dos jazigos de Estação, Gavião e Neves-Corvo.
Quanto ao primeiro, ainda consegui a sua concretização, apesar das fortes pressões parar dar por terminada uma sondagem que estava em curso e emperrara aos 328 m (V. post N.º 35).
Quanto aos outros dois, já descrevi como o Director-Geral conseguiu que não fosse o SFM a concretizar êxitos que tão laboriosamente tinha preparado, até à sua fase final (V. posts N.ºs 36 a 42).
No que respeita à prospecção do ferro, já revelei como impediu que se demonstrasse a verdadeira dimensão do jazigo de Moncorvo (V. post N.º 67).
Quanto ao cobre, o post N.º 21 é bem elucidativo sobre a capacidade demonstrada de completar a obra de destruição iniciada pelo Director do SFM.
Ao adjudicar a concessão da Mina de Aparis a empresa que se constituiu para explorar, em “lavra ambiciosa”, contrária às disposições legais em vigor, a parcela mais rica do jazigo, impediu que tivesse concretização o aproveitamento desta Mina como Mina-Escola, para contribuir para uma melhor preparação dos recém-licenciados em Engenharia de Minas.
Além de o jazigo ter ficado incompletamente reconhecido, perdeu-se uma oportunidade excepcional de melhorar a formação profissional de Engenheiros que chegavam ao SFM muito mal preparados para as funções que deles se esperavam".
Quanto à Faixa Metalífera da Beira Litoral, quase conseguia impedir o seu estudo e nada fez para evitar o encerramento das Minas de chumbo do Braçal. Impediu, também, que se investigasse por sondagens um excepcional alinhamento de anomalias geoquímicas, na imediata proximidade do filão principal do Braçal.
No que respeita a jazigos de tungsténio, apenas consentiu que se procurasse scheelite, encarregando-se, ele-próprio, de dirigir a respectiva prospecção, com resultados desastrosos.
Também não revelou qualquer interesse em que se investigassem as possibilidades de ocorrência de crómio, níquel cobalto e até platina, em associação com as rochas ultra-básicas de Trás-os-Montes, apesar de, na sua curta passagem pelo SFM, ter auxiliado o Professor Cotelo Neiva, então colaborador deste Serviço, no levantamento geológico da região onde estas rochas ocorrem e onde chegou a registar-se exploração de cromite (V. publicação do SFM “Rochas e Minérios da Região de Bragança – Vinhais”).
Quanto ao ouro, não precisou de intervir, porque o Director do SFM se encarregou de dificultar o cumprimento do plano de prospecção electromagnética que eu já tinha preparado para pôr em prática.
Relativamente aos contratos de prospecção para áreas da Faixa Piritosa, resolveu nomear representantes da Direcção-Geral, junto das Companhias adjudicatárias. Dois desses representantes foram Engenheiros do chamado “Gabinete de Estudos”, que não tinham a mínima experiência, quer em jazigos de pirite, quer nas técnicas de prospecção que estavam a ser aplicadas. Como já referi, também eu fui nomeado representante junto de uma dessas Companhias, mas na realidade eu era o verdadeiro representante junto de todas elas.
Aconteceu, porém, que a Companhia junto da qual eu era representante rescindiu o seu contrato com o Estado. Outra, com o mesmo dirigente, veio substituí-la para uma parcela da área que tinha sido adjudicada à anterior Empresa. Para esta nova Empresa já o Director-Geral me não nomeou representante, dando-se então a curiosa circunstância de haver dois representantes, remunerados que nada faziam, por nada saberem da matéria e eu que era o verdadeiro representante em todas, não era remunerado!
Já me referi, no post N.º 34 a um facto inédito que ocorreu em 15 de Junho de 1975. O Director-Geral de Minas, que nas suas visitas à sede do SFM em S. Mamede de Infesta, nunca procurava comigo contactar, veio, nesse dia, ao meu gabinete, para me dar conhecimento de que, após a sua grande insistência, o Secretário de Estado concordou finalmente na minha nomeação como representante da DGMSG junto da nova Companhia.
Interpretei o gesto como tentativa de “conquistar” o meu apoio na defesa da sua permanência no cargo, que sentia posta em causa.
Na realidade, o ambiente na DGMSG era-lhe francamente hostil, até no chamado Gabinete de Estudos, onde havia candidatos à ocupação do cargo.
Na conversa que tivemos, nesse dia 15 de Junho, foi-me possível chamar a sua atenção para os gravíssimos erros que foi cometendo ao longo do seu mandato, que já tinha 10 anos de existência. O Director-Geral teve, então, a ousadia de lembrar os êxitos conseguidos pelo SFM, durante esse mandato, como se deles tivesse sido autor, ou neles tivesse participado.
Expliquei-lhe que esses êxitos teriam, muito mais facilmente sido obtidos e com muito maior vantagem para o País, se não tivesse havido a sua intervenção negativa.
No que ao Director do SFM diz respeito, já destaquei a sua total nulidade. Só isso explicou a necessidade de criação da chamada “Comissão de Fomento”, que fez surgir, inicialmente, algumas esperanças, mas que rapidamente se converteu num processo de ocasionar mais despesas inúteis com a deslocação de grande número de funcionários à sede da DGMSG,
Era, pois, de esperar que dirigentes, que tão mal tinham administrado os dinheiros públicos, fossem responsabilizados pelas arbitrariedades e pelos erros graves que cometeram, e que providências fossem tomadas no sentido de dar melhor aproveitamento à riqueza mineira do País.
Como já referi anteriormente, eu acumulava com as funções de Chefe do Serviço de Prospecção, as de Chefe das 1.ª e da 2.ª Brigada de Prospecção. Todavia a minha remuneração era exactamente igual à de qualquer dos outros Engenheiros e dos Geólogos. Todos tínhamos a categoria máxima possível, dentro das categorias existentes, (V. post anterior), estando eu ainda em desvantagem em matéria de ajudas de custo, como irei registar.
Também já fiz referência ao facto de terem sido os Engenheiros e os Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção a solicitarem-me que mantivesse esta acumulação quando lhes manifestei o desejo de que elegessem, dentre eles, um Chefe, para eu ser aliviado de algumas tarefas, de modo a poder dedicar mais atenção aos problemas da 2.ª Brigada de Prospecção no Norte do País.
Argumentavam que não havia, entre eles, bom entendimento e não encontravam quem reunisse condições para assumir essa chefia. Além disso, a minha chefia era respeitada, perante o meu passado profissional e eles consideravam-se ainda em princípio de carreira, sem a experiência que me reconheciam.
No desempenho das minhas funções, tinha reuniões periódicas com os Engenheiros e Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção, na sua sede em Beja.
Na primeira reunião ocorrida após a Revolução de 25 de Abril de 1974, que teve lugar no dia 28 de Maio, analisei, com rodos eles, as possibilidades que se abriam para melhorar a eficiência da DGMSG, em especial do SFM.
Por unanimidade, manifestaram-se no sentido de eu dever assumir a direcção do SFM. E foram ainda mais longe: Era eu a pessoa indicada para o cargo de Director-Geral de Minas! Obviamente que logo rejeitei esta última hipótese, perante o risco que correria de me transformar em mais um “engenheiro de papel selado”. Mas não rejeitaria o cargo de Director do SFM, se a proposta me viesse a ser feita, pois considerava que era eu, sem falsa modéstia, o técnico com melhor currículo para o desempenho desse cargo.
Possivelmente, o Director-Geral fora informado desta reunião através do seu afilhado, o Geólogo Delfim de Carvalho, que estava integrado na 1,ª Brigada de Prospecção e que sempre se mostrara muito crítico do desempenho do seu padrinho no cargo que ocupava.
Consciente do ambiente hostil que existia a seu respeito, na quase totalidade dos departamentos da DGMSG, o Director-Geral passou a modificar o seu comportamento para com todo o pessoal, autorizando e até estimulando a criação de Comissões variadas para reestruturações visando muito mais a satisfação de interesses pessoais, legítimos ou não, do que a melhoria da eficácia dos departamentos da DGMSG, sobretudo do SFM.
Tornou-se mais evidente a movimentação da classe dos Geólogos,
que se tinha tornado a mais numerosa e a mais aguerrida.
Esses Geólogos, alguns dos quais sem funções bem definidas, aproveitaram-se da passividade dos poucos Engenheiros, envelhecidos ou mais absorvidos em funções que vinham desempenhando, dentro das organizações vigentes e passaram progressivamente a apoiar o Director-Geral, que ia dando o seu acordo aos seus projectos de reestruturação que, como já disse, visavam essencialmente a satisfação de interesses pessoais.
Apercebendo-se de que poderia obter também o apoio da 1.ª Brigada de Prospecção, onde já introduzira o seu afilhado, passou a fazer frequentes visitas à Brigada, na minha ausência, sem que se percebessem os motivos que o levavam a tão súbito interesse pela sua actividade.
Alguns Geólogos, meus amigos, foram-me avisando de que talvez eu estivesse demasiado confiante na lealdade do pessoal da 1.ª Brigada de Prospecção.
Não dei grande importância a estes avisos, pois sempre tratara tanto Geólogos como Engenheiros e Agentes Técnicos de Engenharia como companheiros e amigos, e tinha conhecimento de que todos eles me faziam as melhores referências, conscientes de que muito me deviam na sua formação profissional. Estas referências ainda hoje podem ser testemunhadas por Geólogos que acompanharam a evolução dos acontecimentos no pós-25 de Abril. Conservo também cartas que recebi desses colaboradores e cópias de cartas que lhes escrevi, que documentam bem o clima de harmonia e até de amizade que então existia.
Todavia, notando já alguma frieza na recepção que me foi dispensada durante a minha permanência na 1.ª Brigada de Prospecção, na semana de 18 a 23 de Novembro de 1974, cheguei a questionar o Geólogo Dr. Vítor Oliveira, quando de visita aos trabalhos da Secção de Vila Viçosa, sobre a possibilidade de virem a trair a confiança que neles depositava.
A reacção pronta deste Geólogo foi: Oh Eng.º Rocha Gomes! Nós éramos lá capazes duma traição!
Nos posts seguintes revelarei o que realmente aconteceu
Irei agora descrever algumas das graves irregularidades, que deveriam ter dado origem a procedimento criminal, cujos autores não só ficaram impunes, como foram até magnanimamente recompensados.
Era bem conhecida, através de declarações públicas, a simpatia do Director-Geral de Minas pelo regime salazarista. A ela aludi, nos posts N.ºs 31 e 34.
No N.º 31, cito passagens do discurso proferido perante o Presidente da República, Almirante Américo Tomás e perante membros do Governo, durante a cerimónia de inauguração das instalações do SFM em S. Mamede de Infesta, no qual abundaram rasgados elogios ao chamado “Estado Novo”.
No N.º 34, recordo conversa que julguei orientada no sentido de me comprometer politicamente, perante indivíduo que me não tinha sido apresentado e que connosco viajava, chegando eu a pensar que seria agente da PIDE.
Eram notórios os poderes discricionários que assumia sobre os recursos do SFM, em seu benefício pessoal, como se deles fosse proprietário, com a anuência subserviente do respectivo responsável.
O seu mais directo colaborador (o apelidado de Ajax, o mais poderoso), em conversa comigo, confidenciava-me, numa pseudo-desculpabilização, que ele não distinguia entre o que lhe pertencia e o que eram bens do Estado. Comentava ainda o seu autoritarismo, que o levava a “sugerir” alterações a pareceres que lhe pedia, para os fazer coincidir com orientação que pretendia dar a matérias sensíveis, em apreciação, alijando-se da responsabilidade envolvida.
Quanto a competência para o exercício do cargo, já dei elementos bem esclarecedores.
Este dirigente que, no início do seu mandato, constantemente me convocava para salientar, perante membros do Governo ou perante auditórios onde a representação da Direcção-Geral de Minas era solicitada, os resultados das investigações realizadas por minha iniciativa e sob minha orientação, quando já se considerou suficientemente esclarecido e até apto a dirigir pessoalmente trabalhos de prospecção, passou a criar sistematicamente obstáculos à minha actividade.
A seguir, recordo o que escrevi, em posts anteriores.
Quando, após uma persistente luta de mais de uma dezena de anos, eu tinha conseguido organizar uma Brigada no Alentejo, com os meios materiais e humanos, para dar cumprimento aos programas que há longos anos vinha submetendo a apreciação superior, eis que este Director-Geral, sem me consultar, decide adjudicar a maior parte das áreas onde iriam incidir os estudos desta Brigada, a empresas estrangeiras e à Sociedade Mineira de Santiago - Empresa portuguesa afiliada da CUF (Companhia União Fabril), propositadamente criada para o efeito.
A maior parte desta actividade incidiria na Faixa Piritosa Alentejana, passando as empresas a cumprir o programa que eu deixei enunciado no artigo publicado em 1955, no Volume X de “Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro”.
Aconteceu, então, um facto ao qual o Senhor Director-Geral não deu o devido apreço: Todas as Companhias adjudicatárias de contratos de prospecção passaram a recorrer à capacidade técnica adquirida pela 1.ª Brigada de Prospecção, em matéria de prospecção geofísica.
Todo o meu empenhamento em criar os meios materiais e humanos para dar cumprimento ao programa enunciado naquele artigo, foi totalmente frustrado.
Escrevi eu, no capítulo “Considerações finais” desse artigo:
“Todos os estudos a que nos vimos referindo podem e devem, em nosso entender, estar a cargo de técnicos portugueses que hajam para o efeito adquirido a necessária especialização, conforme prevê o Decreto-lei de criação do Serviço.
Só aceitamos a intervenção de técnicos de outras nacionalidades, como consultores ou em execução de campanhas de curta duração, principalmente com o propósito de proporcionar instrução ao pessoal português.
A favor deste modo de proceder falam, não só a economia, como o próprio interesse no assunto, que não pode esperar-se de outros, superior ao dos nacionais”.
Estava, então, fora de causa, a entrega de áreas da Faixa Piritosa a empresas estrangeiras ou nacionais. Era o SFM que, do estudo sistemático dessas áreas, se deveria encarregar. Para tal se estivera metodicamente preparando, durante muitos anos.
Já me referi ao que se passou com as descobertas dos jazigos de Estação, Gavião e Neves-Corvo.
Quanto ao primeiro, ainda consegui a sua concretização, apesar das fortes pressões parar dar por terminada uma sondagem que estava em curso e emperrara aos 328 m (V. post N.º 35).
Quanto aos outros dois, já descrevi como o Director-Geral conseguiu que não fosse o SFM a concretizar êxitos que tão laboriosamente tinha preparado, até à sua fase final (V. posts N.ºs 36 a 42).
No que respeita à prospecção do ferro, já revelei como impediu que se demonstrasse a verdadeira dimensão do jazigo de Moncorvo (V. post N.º 67).
Quanto ao cobre, o post N.º 21 é bem elucidativo sobre a capacidade demonstrada de completar a obra de destruição iniciada pelo Director do SFM.
Ao adjudicar a concessão da Mina de Aparis a empresa que se constituiu para explorar, em “lavra ambiciosa”, contrária às disposições legais em vigor, a parcela mais rica do jazigo, impediu que tivesse concretização o aproveitamento desta Mina como Mina-Escola, para contribuir para uma melhor preparação dos recém-licenciados em Engenharia de Minas.
Além de o jazigo ter ficado incompletamente reconhecido, perdeu-se uma oportunidade excepcional de melhorar a formação profissional de Engenheiros que chegavam ao SFM muito mal preparados para as funções que deles se esperavam".
Quanto à Faixa Metalífera da Beira Litoral, quase conseguia impedir o seu estudo e nada fez para evitar o encerramento das Minas de chumbo do Braçal. Impediu, também, que se investigasse por sondagens um excepcional alinhamento de anomalias geoquímicas, na imediata proximidade do filão principal do Braçal.
No que respeita a jazigos de tungsténio, apenas consentiu que se procurasse scheelite, encarregando-se, ele-próprio, de dirigir a respectiva prospecção, com resultados desastrosos.
Também não revelou qualquer interesse em que se investigassem as possibilidades de ocorrência de crómio, níquel cobalto e até platina, em associação com as rochas ultra-básicas de Trás-os-Montes, apesar de, na sua curta passagem pelo SFM, ter auxiliado o Professor Cotelo Neiva, então colaborador deste Serviço, no levantamento geológico da região onde estas rochas ocorrem e onde chegou a registar-se exploração de cromite (V. publicação do SFM “Rochas e Minérios da Região de Bragança – Vinhais”).
Quanto ao ouro, não precisou de intervir, porque o Director do SFM se encarregou de dificultar o cumprimento do plano de prospecção electromagnética que eu já tinha preparado para pôr em prática.
Relativamente aos contratos de prospecção para áreas da Faixa Piritosa, resolveu nomear representantes da Direcção-Geral, junto das Companhias adjudicatárias. Dois desses representantes foram Engenheiros do chamado “Gabinete de Estudos”, que não tinham a mínima experiência, quer em jazigos de pirite, quer nas técnicas de prospecção que estavam a ser aplicadas. Como já referi, também eu fui nomeado representante junto de uma dessas Companhias, mas na realidade eu era o verdadeiro representante junto de todas elas.
Aconteceu, porém, que a Companhia junto da qual eu era representante rescindiu o seu contrato com o Estado. Outra, com o mesmo dirigente, veio substituí-la para uma parcela da área que tinha sido adjudicada à anterior Empresa. Para esta nova Empresa já o Director-Geral me não nomeou representante, dando-se então a curiosa circunstância de haver dois representantes, remunerados que nada faziam, por nada saberem da matéria e eu que era o verdadeiro representante em todas, não era remunerado!
Já me referi, no post N.º 34 a um facto inédito que ocorreu em 15 de Junho de 1975. O Director-Geral de Minas, que nas suas visitas à sede do SFM em S. Mamede de Infesta, nunca procurava comigo contactar, veio, nesse dia, ao meu gabinete, para me dar conhecimento de que, após a sua grande insistência, o Secretário de Estado concordou finalmente na minha nomeação como representante da DGMSG junto da nova Companhia.
Interpretei o gesto como tentativa de “conquistar” o meu apoio na defesa da sua permanência no cargo, que sentia posta em causa.
Na realidade, o ambiente na DGMSG era-lhe francamente hostil, até no chamado Gabinete de Estudos, onde havia candidatos à ocupação do cargo.
Na conversa que tivemos, nesse dia 15 de Junho, foi-me possível chamar a sua atenção para os gravíssimos erros que foi cometendo ao longo do seu mandato, que já tinha 10 anos de existência. O Director-Geral teve, então, a ousadia de lembrar os êxitos conseguidos pelo SFM, durante esse mandato, como se deles tivesse sido autor, ou neles tivesse participado.
Expliquei-lhe que esses êxitos teriam, muito mais facilmente sido obtidos e com muito maior vantagem para o País, se não tivesse havido a sua intervenção negativa.
No que ao Director do SFM diz respeito, já destaquei a sua total nulidade. Só isso explicou a necessidade de criação da chamada “Comissão de Fomento”, que fez surgir, inicialmente, algumas esperanças, mas que rapidamente se converteu num processo de ocasionar mais despesas inúteis com a deslocação de grande número de funcionários à sede da DGMSG,
Era, pois, de esperar que dirigentes, que tão mal tinham administrado os dinheiros públicos, fossem responsabilizados pelas arbitrariedades e pelos erros graves que cometeram, e que providências fossem tomadas no sentido de dar melhor aproveitamento à riqueza mineira do País.
Como já referi anteriormente, eu acumulava com as funções de Chefe do Serviço de Prospecção, as de Chefe das 1.ª e da 2.ª Brigada de Prospecção. Todavia a minha remuneração era exactamente igual à de qualquer dos outros Engenheiros e dos Geólogos. Todos tínhamos a categoria máxima possível, dentro das categorias existentes, (V. post anterior), estando eu ainda em desvantagem em matéria de ajudas de custo, como irei registar.
Também já fiz referência ao facto de terem sido os Engenheiros e os Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção a solicitarem-me que mantivesse esta acumulação quando lhes manifestei o desejo de que elegessem, dentre eles, um Chefe, para eu ser aliviado de algumas tarefas, de modo a poder dedicar mais atenção aos problemas da 2.ª Brigada de Prospecção no Norte do País.
Argumentavam que não havia, entre eles, bom entendimento e não encontravam quem reunisse condições para assumir essa chefia. Além disso, a minha chefia era respeitada, perante o meu passado profissional e eles consideravam-se ainda em princípio de carreira, sem a experiência que me reconheciam.
No desempenho das minhas funções, tinha reuniões periódicas com os Engenheiros e Geólogos da 1.ª Brigada de Prospecção, na sua sede em Beja.
Na primeira reunião ocorrida após a Revolução de 25 de Abril de 1974, que teve lugar no dia 28 de Maio, analisei, com rodos eles, as possibilidades que se abriam para melhorar a eficiência da DGMSG, em especial do SFM.
Por unanimidade, manifestaram-se no sentido de eu dever assumir a direcção do SFM. E foram ainda mais longe: Era eu a pessoa indicada para o cargo de Director-Geral de Minas! Obviamente que logo rejeitei esta última hipótese, perante o risco que correria de me transformar em mais um “engenheiro de papel selado”. Mas não rejeitaria o cargo de Director do SFM, se a proposta me viesse a ser feita, pois considerava que era eu, sem falsa modéstia, o técnico com melhor currículo para o desempenho desse cargo.
Possivelmente, o Director-Geral fora informado desta reunião através do seu afilhado, o Geólogo Delfim de Carvalho, que estava integrado na 1,ª Brigada de Prospecção e que sempre se mostrara muito crítico do desempenho do seu padrinho no cargo que ocupava.
Consciente do ambiente hostil que existia a seu respeito, na quase totalidade dos departamentos da DGMSG, o Director-Geral passou a modificar o seu comportamento para com todo o pessoal, autorizando e até estimulando a criação de Comissões variadas para reestruturações visando muito mais a satisfação de interesses pessoais, legítimos ou não, do que a melhoria da eficácia dos departamentos da DGMSG, sobretudo do SFM.
Tornou-se mais evidente a movimentação da classe dos Geólogos,
que se tinha tornado a mais numerosa e a mais aguerrida.
Esses Geólogos, alguns dos quais sem funções bem definidas, aproveitaram-se da passividade dos poucos Engenheiros, envelhecidos ou mais absorvidos em funções que vinham desempenhando, dentro das organizações vigentes e passaram progressivamente a apoiar o Director-Geral, que ia dando o seu acordo aos seus projectos de reestruturação que, como já disse, visavam essencialmente a satisfação de interesses pessoais.
Apercebendo-se de que poderia obter também o apoio da 1.ª Brigada de Prospecção, onde já introduzira o seu afilhado, passou a fazer frequentes visitas à Brigada, na minha ausência, sem que se percebessem os motivos que o levavam a tão súbito interesse pela sua actividade.
Alguns Geólogos, meus amigos, foram-me avisando de que talvez eu estivesse demasiado confiante na lealdade do pessoal da 1.ª Brigada de Prospecção.
Não dei grande importância a estes avisos, pois sempre tratara tanto Geólogos como Engenheiros e Agentes Técnicos de Engenharia como companheiros e amigos, e tinha conhecimento de que todos eles me faziam as melhores referências, conscientes de que muito me deviam na sua formação profissional. Estas referências ainda hoje podem ser testemunhadas por Geólogos que acompanharam a evolução dos acontecimentos no pós-25 de Abril. Conservo também cartas que recebi desses colaboradores e cópias de cartas que lhes escrevi, que documentam bem o clima de harmonia e até de amizade que então existia.
Todavia, notando já alguma frieza na recepção que me foi dispensada durante a minha permanência na 1.ª Brigada de Prospecção, na semana de 18 a 23 de Novembro de 1974, cheguei a questionar o Geólogo Dr. Vítor Oliveira, quando de visita aos trabalhos da Secção de Vila Viçosa, sobre a possibilidade de virem a trair a confiança que neles depositava.
A reacção pronta deste Geólogo foi: Oh Eng.º Rocha Gomes! Nós éramos lá capazes duma traição!
Nos posts seguintes revelarei o que realmente aconteceu
segunda-feira, 8 de junho de 2009
71 – O desinteresse dos dirigentes da DGMSG na promoção dos seus técnicos
Em 6 de Março de 1974, o Eng. C.L. , que desempenhava o cargo de Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, apresentou reclamação à Lista de Antiguidades do pessoal do Quadro Permanente da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), com referência a 31 de Dezembro de 1973.
Em 15 de Março, a Secção Administrativa da DGMSG notificou-me para eu deduzir, querendo, no prazo de 30 dias, a oposição que entendesse, sobre a referida reclamação.
O caso apresentou-se-me como pura bizantinice e uma possível tentativa de um colega se instalar em posição confortável na Lista de Antiguidades que viesse, mais tarde, a proporcionar-lhe promoção à frente de funcionários mais antigos e com melhores provas dadas no desempenho das suas funções.
Só por insistência do Engenheiro Adjunto do Director-Geral (o apelidado de Ajax) me dispus a distrair algum tempo da minha actividade técnica para fazer análise deste caso.
Foi uma oportunidade que se me ofereceu para registar em documento a enorme indisciplina que, então se verificava na atribuição de categorias aos funcionários técnicos.
Do documento de 7 páginas que apresentei em 5 de Abril de 1974, respigo os parágrafos finais, os quais são esclarecedores da situação existente e têm interesse para apreciar matéria de posts seguintes.
“A correcção da Lista de Antiguidades visou, sem dúvida, eliminar receios que deveriam ter surgido a técnicos mais preocupados com o desempenho das suas funções do que com a leitura atenta dessas Listas, mas alertados, agora, por hipóteses de desrespeito dos seus legítimos direitos.
A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a lugar de categoria superior, quer por vacatura que venha a verificar-se no actual Quadro Permanente, quer por entrada em vigor do novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Ora, no actual Quadro Permanente, só o Engenheiro Director-Geral, e os Engenheiros Inspectores Superiores têm categoria mais elevada que os Engenheiros de 1.ª Classe ou Chefes de Repartição e a promoção a tais categorias é, como se sabe, feita por escolha, estando os Chefes de Repartição excluídos para o acesso a Inspectores Superiores.
Portanto, a reclamação do Eng. C. L. visará a defesa da sua candidatura a um dos lugares criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Depreendemos, porém, do teor do ofício N.º 16.08/5.1-1 208, de 14 de Fevereiro de 1973, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, endereçado ao Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, do qual foi feita adequada divulgação, que a concretização da Reforma dos Serviços da Secretaria de Estado da Indústria irá apoiar-se nos currículos dos seus funcionários.
Tal critério é, na verdade, o único que se me afigura lógico para uma verdadeira Reforma, há muito ansiosamente aguardada, para eliminar as actuais insuficiências dos Quadros Permanente e de Contratados e para acabar com a indisciplina de utilização de lugares destes Quadros.
O Eng. C. L. terá, como os demais funcionários, que confiar numa correcta apreciação dos currículos, em devido tempo apresentados.
Aproveito este ensejo para manifestar o meu desagrado pelo abandono a que têm sido sistematicamente votados funcionários técnicos antigos, entre os quais me incluo, os quais mantêm ainda a seu cargo as tarefas mais importantes e de maior responsabilidade da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.
É francamente decepcionante que técnicos com mais de 30 anos de serviço e com a consciência de algo terem contribuído para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, no desempenho das importantes tarefas que lhes têm sido confiadas, estejam a ser remunerados em igualdade de condições com técnicos recém-contratados, alguns com menos de 3 anos de serviço e sem apreciável currículo (anterior ao seu ingresso na Direcção-Geral ou já aqui conseguido).
É também decepcionante o abandono a que estão votadas propostas de promoção, que oportunamente apresentei, de indivíduos já empregados no Serviço de Fomento Mineiro, funcionários ou não, modestos sim, mas com muito valiosos serviços já prestados.
Resumindo:
1 – O Quadro Permanente da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos é manifestamente obsoleto;
2 – Na tentativa de solucionar múltiplos problemas, sobretudo técnicos, surgidos nesta Direcção-Geral, foram criadas possibilidades de contratos fora desse Quadro;
3 – Em 31-12-1973, havendo 41 lugares de Técnicos no Quadro Permanente, só 10 Técnicos eram remunerados por verbas consignadas a esse Quadro;
4 – Dos 147 Técnicos em serviço, em 31-12-1973, na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, 137 eram remunerados através de contratos feitos fora do Quadro Permanente;
5 – Dos 137 funcionários técnicos contratados fora do Quadro Permanente, em 31-12-1973, 132 eram remunerados por verbas do Serviço de Fomento Mineiro, exercendo ou não funções neste Serviço;
6 – Quando o Eng. C. L. foi nomeado Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, foi aproveitada uma vaga de Chefe de Repartição existente no Quadro Permanente, apenas para lhe atribuir remuneração equivalente a Engenheiro de 1.ª Classe;
7 – Se não existisse essa vaga, o Eng. C. L. teria, provavelmente sido contratado como Engenheiro de 1.ª Classe do Serviço de Fomento Mineiro, para o exercício das suas funções na Circunscrição Mineira do Norte, como aconteceu a outros Engenheiros;
8 – O anterior Chefe da Circunscrição Mineira do Norte (actual Director-Geral) era um Engenheiro de 1.ª Classe;
9 – O actual Chefe da Circunscrição Mineira do Sul é, também, um Engenheiro de 1.ª Classe;
10 – De 1.ª Classe ou equivalente são ainda os restantes funcionários investidos em funções de chefia, à excepção do Engenheiro Director-Geral e do Engenheiro Director do Serviço de Fomento Mineiro;
11 – O lugar de “Chefe de Repartição” não confere categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, como o demonstram o facto de a remuneração ser igual e a possibilidade de o lugar ser provido por pessoa sem o curso de Engenharia de Minas;
12 – A posição que julgamos dever competir ao Eng. C. L. é a N.º 5 dentre os Engenheiros de 3.ª Classe do Quadro Permanente (por isso, está, no Quadro, essa vaga cancelada);
13 – A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a um dos novos lugares de categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria;
14 – Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, através de ofício de 14-11-1973, emanado do seu Gabinete, deu a conhecer que a concretização da Reforma da Secretaria de Estado da Indústria se baseará nos currículos dos seus funcionários;
15 – O Eng. C. L. terá, pois, que se submeter, como os demais funcionários, à apreciação que vier a ser feita dos currículos oportunamente apresentados;
16 – Afigura-se-nos urgente a concretização da Reforma, no que respeita à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos:
a) Para acabar com situações de flagrante injustiça, que colocam Técnicos com mais de 30 anos de serviço, investidos em funções de chefia importantes e de grande responsabilidade, em igualdade de condições com funcionários com poucos anos de serviço (alguns com menos de 3!) e sem apreciável currículo;
b) Para acabar com a indisciplina de utilização de lugares de Quadros de Contratados, para funções diferentes das previstas na lei;
17 – Na previsão de continuar a protelar-se a concretização da Reforma da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, sugerimos que se promovam os actuais Chefes de Serviço e de Divisão do Serviço de Fomento Mineiro às categorias que efectivamente desempenham, se lhes atribuam gratificações por chefia, ou se lhes concedam diuturnidades por tempo de serviço, à semelhança do que se pratica noutros Organismos de Estado.
Se, ainda recentemente, Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª Classe puderam ascender a Adjuntos Técnicos Principais (Categoria H referida no Decreto-lei N.º 49410 de 24-11-1969), será, com certeza, mais facilmente exequível o que sugerimos.
Este documento, devido às denúncias que faz relativamente ao desinteresse do Director-Geral e do Director do SFM na promoção dos técnicos que mais contribuíam para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, teve péssimo acolhimento não só por parte do Director-Geral mas também do auto-denominado “Gabinete de Estudos”.
Este “Gabinete de Estudos”, que alguém rebaptizara de “Nave dos Loucos”, pelo papel consultivo de características negativas que frequentemente assumia, era constituído pelo Chefe da Circunscrição Mineira do Sul (o apelidado de Ajax) e pelos Chefes dos 3.º e 4.º Serviços do SFM, que se haviam instalado em Lisboa, contrariamente ao que seria expectável, visto que a sede do SFM se situava em S: Mamede de Infesta, próximo do Porto.
Constou até que a frontalidade com que eu apresentava as minhas opiniões, quer em documentos escritos, quer em intervenções orais nas reuniões da Comissão de Fomento e em outras reuniões, justificava processo disciplinar, que já estaria a ser preparado!
Em 15 de Março, a Secção Administrativa da DGMSG notificou-me para eu deduzir, querendo, no prazo de 30 dias, a oposição que entendesse, sobre a referida reclamação.
O caso apresentou-se-me como pura bizantinice e uma possível tentativa de um colega se instalar em posição confortável na Lista de Antiguidades que viesse, mais tarde, a proporcionar-lhe promoção à frente de funcionários mais antigos e com melhores provas dadas no desempenho das suas funções.
Só por insistência do Engenheiro Adjunto do Director-Geral (o apelidado de Ajax) me dispus a distrair algum tempo da minha actividade técnica para fazer análise deste caso.
Foi uma oportunidade que se me ofereceu para registar em documento a enorme indisciplina que, então se verificava na atribuição de categorias aos funcionários técnicos.
Do documento de 7 páginas que apresentei em 5 de Abril de 1974, respigo os parágrafos finais, os quais são esclarecedores da situação existente e têm interesse para apreciar matéria de posts seguintes.
“A correcção da Lista de Antiguidades visou, sem dúvida, eliminar receios que deveriam ter surgido a técnicos mais preocupados com o desempenho das suas funções do que com a leitura atenta dessas Listas, mas alertados, agora, por hipóteses de desrespeito dos seus legítimos direitos.
A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a lugar de categoria superior, quer por vacatura que venha a verificar-se no actual Quadro Permanente, quer por entrada em vigor do novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Ora, no actual Quadro Permanente, só o Engenheiro Director-Geral, e os Engenheiros Inspectores Superiores têm categoria mais elevada que os Engenheiros de 1.ª Classe ou Chefes de Repartição e a promoção a tais categorias é, como se sabe, feita por escolha, estando os Chefes de Repartição excluídos para o acesso a Inspectores Superiores.
Portanto, a reclamação do Eng. C. L. visará a defesa da sua candidatura a um dos lugares criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Depreendemos, porém, do teor do ofício N.º 16.08/5.1-1 208, de 14 de Fevereiro de 1973, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, endereçado ao Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, do qual foi feita adequada divulgação, que a concretização da Reforma dos Serviços da Secretaria de Estado da Indústria irá apoiar-se nos currículos dos seus funcionários.
Tal critério é, na verdade, o único que se me afigura lógico para uma verdadeira Reforma, há muito ansiosamente aguardada, para eliminar as actuais insuficiências dos Quadros Permanente e de Contratados e para acabar com a indisciplina de utilização de lugares destes Quadros.
O Eng. C. L. terá, como os demais funcionários, que confiar numa correcta apreciação dos currículos, em devido tempo apresentados.
Aproveito este ensejo para manifestar o meu desagrado pelo abandono a que têm sido sistematicamente votados funcionários técnicos antigos, entre os quais me incluo, os quais mantêm ainda a seu cargo as tarefas mais importantes e de maior responsabilidade da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.
É francamente decepcionante que técnicos com mais de 30 anos de serviço e com a consciência de algo terem contribuído para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, no desempenho das importantes tarefas que lhes têm sido confiadas, estejam a ser remunerados em igualdade de condições com técnicos recém-contratados, alguns com menos de 3 anos de serviço e sem apreciável currículo (anterior ao seu ingresso na Direcção-Geral ou já aqui conseguido).
É também decepcionante o abandono a que estão votadas propostas de promoção, que oportunamente apresentei, de indivíduos já empregados no Serviço de Fomento Mineiro, funcionários ou não, modestos sim, mas com muito valiosos serviços já prestados.
Resumindo:
1 – O Quadro Permanente da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos é manifestamente obsoleto;
2 – Na tentativa de solucionar múltiplos problemas, sobretudo técnicos, surgidos nesta Direcção-Geral, foram criadas possibilidades de contratos fora desse Quadro;
3 – Em 31-12-1973, havendo 41 lugares de Técnicos no Quadro Permanente, só 10 Técnicos eram remunerados por verbas consignadas a esse Quadro;
4 – Dos 147 Técnicos em serviço, em 31-12-1973, na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, 137 eram remunerados através de contratos feitos fora do Quadro Permanente;
5 – Dos 137 funcionários técnicos contratados fora do Quadro Permanente, em 31-12-1973, 132 eram remunerados por verbas do Serviço de Fomento Mineiro, exercendo ou não funções neste Serviço;
6 – Quando o Eng. C. L. foi nomeado Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, foi aproveitada uma vaga de Chefe de Repartição existente no Quadro Permanente, apenas para lhe atribuir remuneração equivalente a Engenheiro de 1.ª Classe;
7 – Se não existisse essa vaga, o Eng. C. L. teria, provavelmente sido contratado como Engenheiro de 1.ª Classe do Serviço de Fomento Mineiro, para o exercício das suas funções na Circunscrição Mineira do Norte, como aconteceu a outros Engenheiros;
8 – O anterior Chefe da Circunscrição Mineira do Norte (actual Director-Geral) era um Engenheiro de 1.ª Classe;
9 – O actual Chefe da Circunscrição Mineira do Sul é, também, um Engenheiro de 1.ª Classe;
10 – De 1.ª Classe ou equivalente são ainda os restantes funcionários investidos em funções de chefia, à excepção do Engenheiro Director-Geral e do Engenheiro Director do Serviço de Fomento Mineiro;
11 – O lugar de “Chefe de Repartição” não confere categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, como o demonstram o facto de a remuneração ser igual e a possibilidade de o lugar ser provido por pessoa sem o curso de Engenharia de Minas;
12 – A posição que julgamos dever competir ao Eng. C. L. é a N.º 5 dentre os Engenheiros de 3.ª Classe do Quadro Permanente (por isso, está, no Quadro, essa vaga cancelada);
13 – A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a um dos novos lugares de categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria;
14 – Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, através de ofício de 14-11-1973, emanado do seu Gabinete, deu a conhecer que a concretização da Reforma da Secretaria de Estado da Indústria se baseará nos currículos dos seus funcionários;
15 – O Eng. C. L. terá, pois, que se submeter, como os demais funcionários, à apreciação que vier a ser feita dos currículos oportunamente apresentados;
16 – Afigura-se-nos urgente a concretização da Reforma, no que respeita à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos:
a) Para acabar com situações de flagrante injustiça, que colocam Técnicos com mais de 30 anos de serviço, investidos em funções de chefia importantes e de grande responsabilidade, em igualdade de condições com funcionários com poucos anos de serviço (alguns com menos de 3!) e sem apreciável currículo;
b) Para acabar com a indisciplina de utilização de lugares de Quadros de Contratados, para funções diferentes das previstas na lei;
17 – Na previsão de continuar a protelar-se a concretização da Reforma da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, sugerimos que se promovam os actuais Chefes de Serviço e de Divisão do Serviço de Fomento Mineiro às categorias que efectivamente desempenham, se lhes atribuam gratificações por chefia, ou se lhes concedam diuturnidades por tempo de serviço, à semelhança do que se pratica noutros Organismos de Estado.
Se, ainda recentemente, Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª Classe puderam ascender a Adjuntos Técnicos Principais (Categoria H referida no Decreto-lei N.º 49410 de 24-11-1969), será, com certeza, mais facilmente exequível o que sugerimos.
Este documento, devido às denúncias que faz relativamente ao desinteresse do Director-Geral e do Director do SFM na promoção dos técnicos que mais contribuíam para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, teve péssimo acolhimento não só por parte do Director-Geral mas também do auto-denominado “Gabinete de Estudos”.
Este “Gabinete de Estudos”, que alguém rebaptizara de “Nave dos Loucos”, pelo papel consultivo de características negativas que frequentemente assumia, era constituído pelo Chefe da Circunscrição Mineira do Sul (o apelidado de Ajax) e pelos Chefes dos 3.º e 4.º Serviços do SFM, que se haviam instalado em Lisboa, contrariamente ao que seria expectável, visto que a sede do SFM se situava em S: Mamede de Infesta, próximo do Porto.
Constou até que a frontalidade com que eu apresentava as minhas opiniões, quer em documentos escritos, quer em intervenções orais nas reuniões da Comissão de Fomento e em outras reuniões, justificava processo disciplinar, que já estaria a ser preparado!
Subscrever:
Mensagens (Atom)