197 - Um novo Plano Mineiro Nacional. Continuação 21

O auto-proclamado pedagogo José Goinhas, na sua dissertação histórica sobre a “Prospecção Mineira em Portugal”, com a qual pretendia contribuir para que novo “Plano Mineiro Nacional”, exigido, pelo Governo, em 1984, tivesse capacidade para debelar grave crise, com que se debatia, então, a nossa indústria mineira, não teve o elementar discernimento de fazer o respectivo diagnóstico e de denunciar as reais causas dessa crise, para evitar a repetição dos erros cometidos.

Teve até a infeliz ideia de seleccionar, como representativo da prospecção mineira em Portugal, o período de 1980 a 1984, mas ocultou o facto de, nesse período, se estar consumando, em toda a plenitude, a desorganização originada por uso desregrado das liberdades conquistadas pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

Resumindo, em diversos quadros, a prospecção mineira efectuada, nesse período, não só pelo Serviço de Fomento Mineiro (SFM), mas também por mais de 20 empresas privadas, atraídas a Portugal, pelo sucesso oferecido, “de mão beijada” ao grupo empresarial que finalizou a descoberta do jazigo de Neves – Corvo (Ver post N.º37), nem um único êxito apresentou!!!

Para evidenciar as reais potencialidades do País, em recursos minerais, teve que recorrer aos sucessos conseguidos em períodos anteriores ao simulacro de democracia instalado no País.

Conforme salientei, no post N.º 179, José Goinhas não esclareceu o seu entendimento quanto aos estudos que incluía no âmbito da prospecção.
Porém, das inúmeras referências a sondagens e da inserção, na bibliografia, de relatórios sobre pesquisa e reconhecimento de jazigos ou ocorrências minerais, deduzo que adoptava o conceito mais lato, Incluindo portanto, na prospecção mineira, todos os trabalhos, até à definição de reservas minerais.
Sou, assim, levado a concluir, que, em sua opinião, toda a actividade do SFM era dirigida para a prospecção mineira.

No seu rebuscado estilo, escreveu:

“A programação, elaboração e execução dos projectos de prospecção a cargo da Direcção-Geral de Geologia e Minas, particularmente do seu departamento especializado - Serviço de Fomento Mineiro, teve obviamente em conta toda a problemática relacionada com o enquadramento geoestrutural das mineralizações, com vista ao estabelecimento de modelos geológicos e metalogenéticos compatíveis entre si e susceptíveis de poder vir a configurar alvos com interesse mineiro.
Para testar e comprovar os modelos admitidos, os Serviços dispuseram de toda uma gama de meios de apoio especializados que se esquematizam mais adiante (Quadro XIII), e que permitiram a obtenção de informação essencial para a valorização das áreas prospectadas”.

É só quase a finalizar o seu documento que entende oportuno apresentar “Quadro síntese dos meios operacionais de prospecção disponíveis nos SFM e SGP”.

José Goinhas, que ingressou, por proposta minha, em Julho de 1967, no Serviço de Fomento Mineiro (Ver post N.º 88), para exercer funções bem definidas na Faixa Zincífera Alentejana e participou, durante quase 8 anos, nas reuniões periodicamente realizadas na sede da 1.ª Brigada de Prospecção, em Beja, sob minha presidência, estava obviamente informado acerca das circunstâncias em que se tinha desenvolvido o Serviço de Fomento Mineiro, desde a sua criação em 1939.

As passagens do documento, que acabei de transcrever, ignoram, deliberadamente, essas circunstâncias.

Em primeiro lugar, é oportuno registar que a Direcção-Geral de Geologia e Minas (DGGM), anteriormente designada por Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, era um Organismo, integrado, ora em Ministério da Indústria ou da Economia, ora em Secretaria de Estado de um desses Ministérios, que se compunha de vários departamentos: Conselho Superior de Minas, Circunscrições Mineiras (do Norte, no Porto e do Sul, em Lisboa), Repartição de Minas, Serviços Geológicos, Serviço de Fomento Mineiro.
Cada um destes departamentos tinha competências próprias.

Atribuir à DGGM a “programação, elaboração e execução dos projectos de prospecção", ainda que se registe, a seguir, a intervenção do “seu departamento especializado Serviço de Fomento Mineiro”, é modo sub-reptício de ocultar o activo envolvimento de José Goinhas em actos indignos, que tiveram reflexos muito negativos na prospecção mineira.

Até relativamente ao SFM, seria importantíssimo distinguir as actuações dos seus diferentes núcleos, para daí extrair as almejadas lições, que permitissem estabelecer uma indústria mineira próspera.

É impressionante que, em todo o seu documento, não haja uma única referência á formação profissional dos agentes da prospecção mineira e ao comportamento destes agentes, nas equipas em que foram integrados.

Conforme acentuava o primeiro Director-Geral de Minas que conheci, o Engenheiro Luís de Castro e Solla, pessoa caracterizada por elevada cultura e grande respeito por princípios éticos, os dirigentes, nos seus diversos escalões, não deveriam ser simples chancelas, querendo, com isso, significar que tinham de ser eles a assumir a responsabilidade dos actos praticados, no exercício das funções para que tinham sido nomeados. (Ver post N.º 194)

O SFM, na sua fase inicial, estava longe de poder ser classificado como departamento especializado, contrariamente ao afirmado por José Goinhas.

Nessa fase, que se prolongou por anos, o SFM não dispunha de pessoal técnico habilitado a realizar as mais importantes tarefas necessárias para dar cumprimento aos objectivos consignados no Decreto de sua criação.
Não dispunha, também, dos equipamentos essenciais para a aplicação das técnicas que deveriam conduzir à descoberta de novas concentrações minerais susceptíveis de exploração remuneradora.

O seu quadro de técnicos começou por ser composto por um reduzido número de Engenheiros e de Agentes Técnicos de Engenharia, destacados dos Serviços de Fiscalização.

Nenhum deles tinha experiência de trabalho no terreno, sendo, por isso, humoristicamente apelidados de “técnicos de papel selado”. (Ver post N.º 1)
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Não posso, no entanto, deixar de registar o papel decisivo do Engenheiro António Bernardo Ferreira, dos Agentes Técnicos de Engenharia Fernando Gonçalves Macieira e Luís de Albuquerque e Castro e do ex-estudante trabalhador António Linhares de Oliveira, em actividades positivas do SFM.

Ao Engenheiro António Bernardo Ferreira, que foi o primeiro dirigente do SFM, se ficou a dever o vigoroso impulso inicial dado a este Organismo, ao criar núcleos de investigação mineira, estrategicamente distribuídos pelo território nacional, que iriam facultar, no decurso do tempo, a formação profissional apropriada, dos técnicos, na sua maior parte, ainda a admitir e, deste modo, concretizar os objectivos enunciados no Decreto-lei de criação de SFM.
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Aos Agentes Técnicos de Engenharia Fernando Macieira e Luís de Albuquerque e Castro se ficou a dever colaboração dedicada, nesse período inicial, durante o qual demonstraram grandes qualidades organizativas.

Ao Arquitecto António Linhares de Oliveira, que ingressou na DGMSG com a categoria de desenhador e conseguiu, sem prejuízo dessas funções, que passou a exercer no SFM, concluir curso de Arquitectura, ficou a dever-se o projecto das excelentes instalações em S. Mamede de Infesta, inauguradas, em 1964, pelo Presidente da República (Ver post N.º 31).

O Engenheiro António Bernardo Ferreira procurou contratar, tanto quanto possível, os mais classificados Engenheiros que saiam das Universidades, facultando-lhes estágios remunerados, para os atrair, em época em que não era difícil encontrar emprego, pois se registava uma frenética corrida à exploração fortemente lucrativa de volfrâmio.

Também estes jovens Engenheiros não tinham obviamente a especialização exigida para a execução trabalhos necessários.

A carência de pessoal especializado e dos respectivos equipamentos foi suprida, nesse período inicial, com o recurso a empresas estrangeiras, para a execução de campanhas de prospecção geofísica e para a execução de sondagens.

Estas campanhas e outras realizadas em concessões mineiras, cujos detentores também contratavam empresas especializadas, foram uma verdadeira escola, que alguns diligentes técnicos do SFM souberam aproveitar.

Houve técnicos, sobretudo Geólogos, que beneficiaram de estágios remunerados, prolongando-se, por vezes, por mais de um ano, para aperfeiçoamento profissional, em adequadas instituições, tanto em Portugal, como no estrangeiro (Alemanha França Inglaterra, Estados Unidos).
E houve também a presença em Congressos em países estrangeiros.

Todavia, inesperados contratempos ocorreram, em consequência de alterações registadas nos mais altos cargos da DGGM e do SFM, após o falecimento, em 1948, do Engenheiro Bernardo Ferreira.

Sofreram indesculpáveis atrasos as campanhas de prospecção e as sondagens que o SFM deveria executar, com meios próprios e que ou não se cumpriam ou continuavam entregues a empresas especializadas privadas, com muito maior dispêndio e até com menos eficiência.

É bem elucidativo o caso da gravimetria, que só foi possível iniciar, após 10 anos de insistentes diligências (Ver post N.º 14), que esbarravam sistematicamente no argumento de se tratar de técnica complexa, só acessível a empresas especializadas, exigindo a aquisição de aparelhos muito dispendiosos, não se justificando o seu uso, por ter apenas aplicabilidade na Faixa Piritosa!!!.

A realidade foi que, quando finalmente se conseguiu passar a usar esta técnica, tendo até que se adquirir um segundo gravímetro, foi banalizada a sua aplicação. Cumpria-se o velho aforismo: “Santos da casa não fazem milagres”!

E foi através da técnica gravimétrica que se chegou à descoberta do já célebre jazigo de Neves – Corvo!!

Nem o Director-Geral de Minas nem o Director do SFM chamaram a si a programação da prospecção mineira.

A elaboração de projectos era tarefa trabalhosa e ambos aqueles dirigentes, por incrível que pareça, sempre consideraram não ser de sua responsabilidade, disso se ocuparem!!!

Antes de 1963, eram as Brigadas de campo convocadas, todos os anos, a apresentar, os seus projectos, para o ano seguinte, devidamente orçamentados, a fim de serem submetidos juntamente com projectos de outros departamentos (Laboratórios de análises Químicas, mineralógicas, etc.) a apreciação do Governo.
Depois de 1963, quando foram instituídos vários Serviços, dentro do SFM, foram estes convidados a assumir esse encargo.

Relativamente aos departamentos que dirigi, desde 1948, era minha preocupação permanente coligir dados, durante todo o ano, à medida que novas ideias iam surgindo, suscitadas pelos trabalhos, não apenas do SFM, mas também das empresas, e também pelas informações contidas em artigos publicados que sempre consultava, a fim de os utilizar, na elaboração dos projectos, quando surgia a data da sua apresentação.

José Goinhas até quis demonstrar conhecer bem o meu papel na programação da prospecção mineira, quando subscreveu insultuoso documento a solicitar a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.

Desse documento (Ver post N.º 83), consta passagem, bem esclarecedora do carácter de José Goinhas, a quem eu tinha proporcionado excepcionais condições para bem desempenhar o papel de Geólogo na Faixa Zincífera Alentejana.

A seguir transcrevo essa passagem, na qual sou eu a personagem visada:

"Em determinada fase da sua vida, aquele técnico foi viver para o Porto, sede do Serviço de Fomento Mineiro, não abdicando no entanto da chefia da Brigada que deixara em Beja. Este procedimento veio a causar enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada”

Em matéria de planeamento e execução dos projectos, tanto o Director-Geral Soares Carneiro, como os Directores do SFM que se seguiram a António Bernardo Ferreira não ficaram, de modo algum, indiferentes.

Interpretaram os seus papéis, de um modo muito estranho.

Como tenho vindo a denunciar, ou tinham preocupações de ordem económica desajustadas dos propósitos do Governo, que sempre dotava generosamente o SFM de verbas para bem cumprir os seus objectivos, ou dificultavam, e até impediam, sem a mínima base científica, o estudo de determinadas áreas e investigações tendentes a descobrir determinados tipos de jazigos ou minérios.

Ao mesmo tempo que assumiam estas decisões, foram capazes de autorizar ou dirigir pessoalmente, trabalhos, por vezes muito dispendiosos, totalmente inúteis.

Citei já os exemplos do jazigo de ferro de Moncorvo, dos filões da Faixa Metalífera da Beira Litoral, dos filões de Cercal – Odemira, em que os projectos que apresentei ou não foram aprovados ou foram simplesmente ignorados pelo Director-Geral, que decidira chamar a si a competência nesta matéria, sem a reacção que seria expectável do Director do SFM.

Por outro lado, Soares Carneiro não teve dúvidas em autorizar as sondagens profundas, com muito precários fundamentos, projectadas para a zona do Salgadinho, pelo seu dilecto afilhado, Delfim de Carvalho!

Citei, também, a orientação de vários núcleos constituídos em Trás-os-Montes, para prospecção de scheelites, que o Director-Geral Soares Carneiro assumiu directamente, cujos resultados foram, como era de prever, totalmente negativos, devido à impreparação do pessoal destacado para os trabalhos.
O celebrado “jazigo de Cravezes” é bem representativo desse fiasco.

Relativamente aos meios operacionais de prospecção, disponíveis nos SFM e SGP que José Goinhas menciona, no Quadro síntese inserido, quase no fim do seu documento, são flagrantes enormes falhas.
Apesar de, nos Quadros que resumem os trabalhos de prospecção mineira efectuados pelo SFM e por empresas privadas, inserir sondagens, os respectivos equipamentos são simplesmente ignorados.
E trata-se, de equipamentos, dos mais importantes, em todo o processo de investigação da existência de recursos minerais.
José Goinhas, que, após o seu traiçoeiro acto, não teve pejo de se apresentar na Universidade de Aveiro, em Seminário de Geoquímica que se realizou, em Janeiro de 1976, declarando comparecer em representação da 1.ª Brigada de Prospecção, e acrescentando até que essa Brigada era também uma criação minha, omite todo o equipamento laboratorial que foi instalado na sede da Brigada em Beja e as análises geoquímicas, em número de muitos milhares que, lá tinham sido efectuadas.

Ignora ainda os equipamentos para trabalhos mineiros, para análises laboratoriais e inúmeros outros, fundamentais para a prospecção, que se adquiriram ao longo dos anos e que, nesse período de 1980-84, estavam subaproveitados ou mesmo inactivos, por se registar progressiva redução dos trabalhos no campo, ao mesmo tempo que se ampliava, escandalosamente, o pessoal da DGGM, retido em gabinetes, laboratórios, armazéns, oficinas, etc.(590 pessoas, na sua maior parte incluídas no SFM), sem se perceber como esse pessoal conseguia ocupar-se, havendo tão escassa presença no campo (Ver post N.º 122).

. Bem elucidativo da insólita atitude destrutiva que prevalecia na DGGM, foi a proibição, que me foi imposta pelo Director-Geral Alcides Pereira, de realizar trabalho de campo, facto que Goinhas bem conhecia (Ver post N.º 166).

Não posso deixar de lamentar que, a mim se devendo o maior desenvolvimento que tiveram os trabalhos de prospecção mineira, no terreno, tanto a partir da superfície, como em trabalhos subterrâneos, os quais estiveram na base dos maiores êxitos obtidos pelo Estado português, em investigação mineira, em todos os tempos, tivesse que assistir, já quase no fim da minha carreira profissional, à destruição de tudo quanto fui edificando, no SFM, com paciência, dedicação e muito entusiasmo.

É também deveras impressionante que, em País dito democrático, tenha sido o pequeno ditador, Alcides Pereira, autor do “despacho” a proibir-me de realizar trabalho de campo, quem sugeriu, ao Ministro Veiga Simão, novo Plano, para combater crise mineira, para a qual ele era, afinal, um dos principais contribuintes.

Na análise, que tenho vindo a fazer ao documento de José Goinhas, sobre as sucessivas fases a que deve obedecer a prospecção mineira, se racionalmente conduzida, cheguei, no post N.º 190, à fase de sondagens.

Até ao post anterior, mencionei 14 casos, em que foi escandalosamente desrespeitada a disciplina aconselhável.
Outros casos ocorreram, que poderiam ser objecto de idêntico desenvolvimento, tais como
a) a inesperada ordem de suspensão de campanha de sondagens que se encontrava em curso em área a cargo da Secção de Vila Viçosa, para investigação de extenso alinhamento de anomalias geoquímicas, apenas porque Delfim de Carvalho, esperando fazer brilharete com possíveis grandes descobertas na zona de Cercal – Odemira, onde outros tinham revelado potencialidades de que pretendia apresentar-se como principal autor, convenceu seu padrinho, Soares Carneiro a ordenar essa suspensão;
b) campanha de sondagens em Viana do Alentejo, da responsabilidade de José Goinhas, que tinha obtido a minha discordância, porque as sondagens propostas se situavam muito próximas da primeira que tinha obtido resultado positivo, não permitindo, ainda que viessem a ter também resultados positivos, definir reservas suficientes para serem de exploração economicamente viável.
c) sondagens da Empresa Mason and Barry, arrendatária da concessão de S. Domingos, em vastas áreas que lhe foram adjudicadas, as quais tinham precários ou nulos fundamentos, tendo a Empresa requerido que o SFM suportasse os respectivos custos, o que efectivamente não obteve aprovação, em virtude de informação que me foi pedida e que prestei em sentido negativo.
d) Sondagens das empresas canadianas Mining Exploration (International) e Intermine, com insuficiente apoio geofísico e com deficiente controlo das suas trajectórias.
e) sondagens, na região de Mértola, com precárias bases, pela Associação que perdeu 5 anos até se dar conta da importância da anomalia gravimétrica para a qual eu lhe chamara a atenção, que conduziu à descoberta de Neves-Corvo (a este tema me tenho referido exaustivamente, em vários posts)

Vou, porém, terminar a apresentação, mais desenvolvida, de casos de incorrecta, prematura ou inoportuna passagem à fase de sondagens, dos quais José Goinhas se não terá apercebido, na sua história da prospecção mineira, em Portugal, com um caso anedótico, idêntico ao da “sondagem do nevoeiro” citado no post N.º 190.

15 – Sondagem para agradar a Salazar
O Director-Geral de Minas, Soares Carneiro, recebera documento respeitante ao registo de um manifesto mineiro apresentado, no concelho de Grândola, por amigo de Salazar, no qual o Presidente de Conselho de Ministros exarara despacho a solicitar informações.
Soares Carneiro convocou-me para me dar a conhecer o curtíssimo despacho com assinatura de Salazar, de cujo conteúdo não me recordo, mas que era no sentido de ser informado da legislação aplicável.
Diz-me, de chofre: “Eu fazia já uma sondagem!”
O ex-comunista confesso, naquela época convertido à política do Estado Novo, considerou justificável ultrapassar as leis em vigor, para demonstrar o seu empenho em agradar a Salazar.
Estava, ainda, em vigor o Decreto-lei N.º 18 713 de 1935, que facultava a qualquer entidade candidatar-se à exploração de recurso mineral que descobrisse.
Embora os recursos do sub-solo fossem propriedade do Estado, era concedido o direito ao seu aproveitamento, por entidades privadas, mediante condições, expressas em alvarás e após o cumprimento de determinadas formalidades.
A primeira formalidade era a apresentação de manifesto na Câmara Municipal do concelho onde se situava a área onde se pretenda vir a efectuar exploração mineira, com dados concretos sobre a localização, e sobre os minérios cuja existência se descobrira ou se suspeitava.
O manifesto era registado e o manifestante ficava obrigado a realizar trabalhos continuados, durante o período máximo de dois anos, para demonstrar a real existência de jazigo mineral, isto é, de reservas minerais que permitissem exploração lucrativa.
Deveria, então requerer a concessão do direito à exploração desses recursos, a qual lhe seria outorgada, se o reconhecimento, da competência da DGGM, merecesse deferimento.
Os detentores de concessões mineiras tinham possibilidade de requerer auxílio técnico e (ou) financeiro, usando o clausulado do Decreto-lei 29 725 de criação do SFM. Esse requerimento seria analisado e teria provimento, se para tal tivesse mérito.
O amigo de Salazar tinha feito apenas a apresentação do manifesto mineiro e, na qualidade de manifestante não lhe assistia direito de ver o SFM substituir-se às obrigações que lhe competiam.
É óbvio que ao autor do manifesto competia demonstrar capacidade técnica e financeira para o empreendimento que pretendia executar.
A execução de sondagem, nesta situação, ainda que se justificasse, era ilegal.
Mas nem justificação alguma se encontrava para tão disparatada decisão.
Isso fiz ver a Soares Carneiro, ao mesmo tempo que lhe sugeria uma sumária investigação geológica e geoquímica da área, que seria pouco dispendiosa e permitiria demonstrar a sua boa vontade.
Soares Carneiro concordou e eu designei Delfim de Carvalho e Vitor Borralho para se encarregarem destas simples tarefas, tendo ficado demonstrado o que era de esperar: o nulo interesse da ocorrência.
Foi feito o respectivo relatório e Soares Carneiro pôde satisfazer o seu desejo de mostrar a Salazar a simpatia que por ele nutria.

Continua …