segunda-feira, 30 de novembro de 2009

95 – As Comissões. Os Grupos de Trabalho. Os Sindicatos e seus Delegados no SFM. Continuação

Para conseguirem permanecer nos seus cargos, o Director-Geral de Minas (FSC) e o Director do Serviço de Fomento Mineiro (NAMQ) iam, com as suas irreflectidas decisões, gradualmente destruindo os Organismos que lhes estavam confiados.
Adoptavam, consciente ou inconscientemente, o lema que celebrizou o monarca francês, Luís XV: “Après moi, le déluge!”

Já me referi, no post N.º 79, ao despacho de Torres Campos de 4-12-1974, subordinado ao título “Para a dinamização da indústria extractiva”, que ignorava completamente o Decreto-lei de 1939 de criação do Serviço de Fomento Mineiro.

O Director-Geral não esclareceu, como lhe competia, aquele membro do Governo, que já existia um Organismo de Estado denominado Serviço de Fomento Mineiro, ao qual estava atribuída tal dinamização e que, nos seus 37 anos de existência, até conseguira prestígio nacional e internacional, pelos notáveis êxitos obtidos pelas Brigadas que actuaram no Sul do País, sob minha directa orientação.

Fazendo tábua rasa de todo o passado do SFM, Torres Campos foi induzido a aceitar que fossem nomeados 22 Grupos de Trabalho, envolvendo perto de uma centena de técnicos dos Serviços Oficiais, de Empresas Privadas e de Universidades, para cumprimento do seu despacho.
Apesar do meu excepcional currículo, quer como técnico, com experiência de 33 anos, em prospecção mineira, em todas as suas fases, no Sul e no Norte do País, quer com docente universitário, não fui convidado a participar em qualquer dos Grupos de Trabalho. Isso denunciou, claramente, o papel do Director-Geral, nesta matéria.

Muitos dos técnicos seleccionados para os Grupos de Trabalho não tinham currículos que os creditassem para cabal desempenho das tarefas de que tinham sido encarregados. Limitar-se-iam, por isso, a compilar dados existentes na bibliografia e a emitir pareceres reveladores de uma experiência nula ou viciada, em qualquer das fases da investigação mineira. Eram, em alguns casos, funcionários aos quais se ajustaria bem a qualificação de “técnicos de papel selado”, como sabiamente os classificava Castro e Solla.
Só em 6 de Março de 1976, conforme descrevi no post N.º 79, foi criado um Grupo de Coordenação para o Aproveitamento dos Recursos Mineiros Nacionais, com o objectivo de dar sequência aos estudos apresentados pelos 22 Grupos de Trabalho, constituídos no âmbito da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.
Deste Grupo de Coordenação, chefiado pelo Director-Geral de Minas, constavam, além dos relatores dos Grupos de Trabalho, representantes de Organismos de diversos Ministérios.
Não são conhecidos resultados práticos dos estudos de tão numeroso grupo de técnicos. A montanha nem um rato deu à luz!

Na base do despacho de Torres Campos esteve uma muito falada reestruturação da Direcção-Geral de Minas.
Todavia, sem esperar pelas conclusões deste Grupo de Coordenação dos Grupos de Trabalho, envolvendo mais de uma centena de pessoas, o Director-Geral tomou, pela primeira vez, a iniciativa de promover que se realizasse, nas instalações do SFM, em S. Mamede de Infesta, uma reunião, sob a sua presidência, com o objectivo de ouvir sugestões dos funcionários para a reestruturação da DGMSG.
Foram, então, criados novos Grupos de Trabalho, com inteira independência dos anteriormente referidos.
Eu fui, designado para constituir, isoladamente, o Grupo de Trabalho para a Prospecção Mineira.
Desempenhei-me do encargo, com proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro, independente da Direcção-Geral de Minas, dotado de autonomia administrativa e financeira, englobando as atribuições do Serviço de Fomento Mineiro e dos Serviços Geológicos
Conforme acentuei, no post N.º 78, esta minha proposta, submetida a votação, teve apenas um voto: o meu!
Tinha sido também criada uma Comissão para análise das conclusões destes Grupos de Trabalho, constituída por um Geólogo, um Arquitecto, um Agente Técnico de Engenharia, dois técnicos auxiliares, um administrativo e dois auxiliares.
Desta Comissão nada resultou, como era de esperar, perante a qualidade dos seus constituintes.
Problema de tal importância teria de ser analisado por técnicos com adequada preparação e não por pessoas eleitas por votação extensiva a todos os trabalhadores que tinham estado presentes à reunião, muitos dos quais nem sequer tinham a noção dos objectivos do Organismo em que estavam integrados (os tais que, no dizer do Geólogo sénior Silva Freire, “nem voz passiva deveriam ter”).

Pouco tempo após a Revolução de Abril de 1974, os funcionários públicos tinham encetado diligências no sentido de ser instituído um Sindicato da Função Pública, que os protegesse devidamente, nos seus naturais direitos.
Alguns trabalhadores do SFM, contratados ou assalariados, que já se tinham filiado em partidos políticos, em cujas reuniões se havia debatido a defesa dos seus direitos, tomaram a iniciativa de esclarecer os seus companheiros do Serviço, das vantagens de inscrição naquele Sindicato.
Desses esclarecimentos, prestados em reuniões no SFM, resultou a nomeação de delegados sindicais, como elementos de ligação ao Sindicato criado para defesa dos interesses da generalidade dos funcionários públicos.
O facto de se tratar de uma Organização exterior à Direcção-Geral de Minas fez-me nascer a esperança de que, da sua intervenção, pudesse resultar alguma real defesa dos trabalhadores, perante as arbitrariedades a que correntemente eram submetidos no SFM.
Aos delegados sindicais recorri, para ver corrigida a ordem de despedimento, sem justa causa, de um trabalhador assalariado da Secção de Caminha, que havia sido emitida pelo Director.
Um desses delegados, mau funcionário administrativo, que gozava de especial protecção do Director, não mostrou o mínimo empenho em resolver este problema, declarando-se abertamente apoiante da decisão do Director. Quando lhe perguntei o que faria se uma ordem dessas o atingisse, respondeu que, então, actuaria! Concluí que interpretava a sua função de delegado sindical apenas para defesa dos seus interesses pessoais. Os outros delegados sindicais mostraram-se mais diligentes, sem se considerarem, porém, com poder para alterar a decisão do Director.
Perante a ineficácia destes delegados, dirigi-me à Direcção do Sindicato no Porto e grande foi a minha perplexidade ao verificar a surpresa do seu dirigente máximo por haver alguém a reclamar a defesa de outrem, não de si próprio.
Chamei-lhe a atenção para o significado da palavra solidariedade e para o facto de se tratar de um trabalhador que só era alvo desta medida discricionária, por estar incluído em Secção sob minha jurisdição. Trabalhadores de outros núcleos, que haviam sido admitidos em idênticas circunstâncias, mantinham-se em serviço!
O Sindicato resolveu, então, intervir e o Director assustou-se e revogou a sua ordem de despedimento.
Ao verificar que, nas reuniões havidas na sede do SFM em S. Mamede de Infesta, os delegados sindicais apenas se ocupavam de problemas de salários e outras regalias dos funcionários, sem manifestarem qualquer interesse na eficiência dos Serviços, que garantiria a melhor protecção aos trabalhadores, resolvi desvincular-me do Sindicato.
De facto, a sua influência na actividade do SFM pouco se fez sentir.

Mas os trabalhadores do SFM não ficaram inactivos.
Conscientes de que, do Sindicato não podiam esperar muito, até porque a sua influência começava a decrescer, perante a sua conotação política com partidos de esquerda e estes partidos iam perdendo adeptos, resolveram imitar o que acontecia noutros Organismos de Estado e em Empresas privadas.

No SFM, não se conheceram reacções do Director às críticas que terá recebido à sua sugestão de criação da denominada “Comissão da Amieira”. O seu projecto pareceu ter morrido à nascença.
Em vez desta Comissão parcelar e com evidentes objectivos de apoio ao Director, disfarçadas em propósitos de defesa dos trabalhadores, foram criadas três Comissões de Trabalhadores: Norte, Centro e Sul.
Todas estas Comissões foram sempre constituídas de forma irregular, com forte influência de elementos protegidos do Director (no Norte, os trabalhadores por ele admitidos, nas circunstâncias a que me referi no post N.º 93; no Centro, sobretudo pessoal dominado por Geólogos medíocres, aos quais convinha a manutenção de Director que os não incomodava, nas suas actividades que pouco ou nada prestigiavam o SFM; no Sul, pessoal dominado pelo Geólogo Goinhas que subscrevera o traiçoeiro documento que conduziu à minha arbitrária demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção).
Criou-se ainda uma Comissão Coordenadora de todas as Comissões de Trabalhadores.
Destas Comissões, obviamente, eu pouco poderia esperar, na defesa do SFM com a qual sempre me mostrei muito preocupado e na defesa dos meus próprios interesses, como trabalhador.
Apesar disso, não deixei de estar presente nas muitas reuniões que se foram efectuando nas instalações do SFM, em S. Mamede de Infesta, dentro e fora do horário normal de trabalho.
Ingenuamente, pensava que, com as minhas intervenções, orais e escritas poderia levar os trabalhadores a perceberem que, no seu próprio interesse, se impunha a correcção dos desmandos que se verificavam no Organismo de criação de riqueza em que estavam integrados, para evitar que viesse a ser extinto, perante a sua gradual perda de eficácia.
Esta Comissão Coordenadora deu origem a mais outras Comissões e mais Grupos de Trabalho.
Em próximos posts, irei referir-me à negativa acção desta Comissão Coordenadora, que se comportou essencialmente como órgão de apoio aos dirigentes incompetentes e corruptos oriundos do regime político anterior, e não como associação de defesa do Organismo que lhes garantia a subsistência, para que pudessem invocar direitos como trabalhadores desse Organismo.