terça-feira, 16 de outubro de 2012

206 – Os recentes contratos de prospecção mineira


Nesta data (Setembro - Outubro de 2012), em que aos portugueses são exigidos pesados sacrifícios, a adicionar a outros não menos pesados que já estão a suportar, cuja justificação é apresentada com a necessidade urgente de corrigir os graves erros de Governos anteriores, afigura-se-me da maior oportunidade, antes de prosseguir na análise dos casos em que o SFM, no cumprimento dos seus programas, executou desenvolvidos trabalhos mineiros, lembrar que, desde o post N.º 178, tenho vindo a comentar resolução do Conselho de Ministros de um desses incompetentes Governos, que impunha à DGGM a apresentação, em 1984, de novo “Plano Mineiro Nacional”.

O argumento para tal imposição era a profunda crise que a indústria mineira nacional estaria atravessando.

Já demonstrei quão falacioso era este argumento, porquanto seria precisamente nessa época, que iria ocorrer o mais sensacional acontecimento mineiro do século

Uma nova mina, na região de Castro Verde – Almodôvar, que se denominaria de Neves – Corvo, iria dar início à exploração de importante jazigo, cuja descoberta representava o corolário lógico dos persistentes e criteriosos estudos de um sector do Serviço de Fomento Mineiro, que conseguia manter-se produtivo.

Esse jazigo viria a revelar-se o maior e mais rico depósito europeu de minério de cobre, zinco e outros metais.

Demonstrei também que novo Plano Mineiro não só era supérfluo, como prejudicial, pois a sua preparação ocuparia funcionários, que teriam de ser distraídos das suas funções normais.
Custa a aceitar tamanha leviandade de um Governo, relativamente a matéria à qual declarara atribuir grande importância.

Aquela extraordinária descoberta não era acontecimento banal, para passar despercebido ao Governo, pois resultara do zeloso cumprimento de Planos do Serviço de Fomento Mineiro, que tinham sido submetidos à sua apreciação e …tinham merecido a sua aprovação!!,

Apesar disso, era inegável haver crise no sector mineiro.

Ela atingia, porém, exclusivamente a DGGM e tinha origem em desmandos de que os Governos se não apercebiam ou consentiam (Ver post N.º 127).

O desbragado uso das liberdades conquistadas, pela Revolução de Abril de 1974, estava a provocar a degradação progressiva do Serviço de Fomento Mineiro, que tinha granjeado justificado prestígio nacional e internacional.

Ocorre, então, perguntar porque exigiu, o Governo novo Plano Mineiro.

A resposta é simples:

O Director-Geral, que sucedeu a Soares Carneiro, na ânsia de querer evidenciar o seu propósito de inaugurar, na DGGM, uma nova era, caracterizada por real eficiência no aproveitamento dos nossos recursos minerais, prestou informações incorrectas ao Ministro da tutela, que ingenuamente nelas acreditou e as transmitiu ao Conselho de Ministros, que também lhes deu crédito.

Soares Carneiro tinha sido exonerado por razões nunca explicitadas, mas que se tinham tornado bem notórias, sobressaindo, em vasto leque, as fortes responsabilidades na degradação que passara a verificar-se no SFM.

Quando consegui falar directamente com o Ministro da tutela e lhe mostrei cópias dos ofícios que lhe tinha endereçado, contendo vigorosos apelos no sentido de corrigir o rumo calamitoso que seguia a DGGM, foi enorme a sua surpresa.

Disse-me, com a maior franqueza:

“Os ofícios sobre temas mineiros são enviados directamente para a DGGM, sem prévia análise!
Julgava que na DGGM tudo corria bem”
E prometeu investigar o que realmente se passava. (Ver post N.º 164)
O que é deveras preocupante é que actualmente, em 2012, a situação, em vez de corrigida, foi fortemente agravada!

Tenho assistido, perplexo, à euforia do Ministro da Economia, a comunicar ao País a celebração de mais de 70 (!) contratos de prospecção mineira.

Que contratos serão esses?

Não consta que as adjudicações tenham sido precedidas de concurso público, como seria normal, quando está em causa a alienação, em prol de entidades privadas, sobretudo estrangeiras, de recursos que são propriedade do Estado, isto é, de todos nós.
Com maior estupefacção, ouvi o Ministro declarar, respondendo a pergunta de jornalista, “que não fala de negócios antes de estarem encerrados, que são questões que são feitas nos bastidores”

O País tem o direito de conhecer os exactos termos desses contratos (localização das áreas adjudicadas, compensações por informações técnicas fornecidas, prazos de validade, estudos previstos, relatórios e outros elementos das investigações efectuadas, nomeadamente testemunhos de sondagens a apresentar, eventuais obrigações relativamente a instalação de estabelecimentos metalúrgicos, respeito pelo ambiente, royalties sobre lucros de futuras explorações, etc.)

A minha mente, surgem as seguintes reflexões:

1: Qual o papel que aos portugueses, compete desempenhar, no aproveitamento dos seus próprios recursos?
Na lei de minas, com data de 1935, que vigorou durante 55 anos, já se anunciava o tratamento metalúrgico dos minérios, no País, como legítimo e normal objectivo a ter sempre presente.
E em Junho de 1939, quando havia fortes prenúncios de que a 2.ª Guerra Mundial estava iminente (foi declarada em Setembro desse ano), isso não constituiu impedimento, antes pelo contrário, para que o Governo decidisse tomar a ousada decisão de atribuir ao Estado um papel fundamental no inventário dos nossos recursos minerais, visando o seu racional aproveitamento, em prol da economia nacional.
Foi um Organismo de Estado, o Serviço de Fomento Mineiro, que ficou com o encargo de fazer a prospecção mineira do País.
Conquanto não se excluísse a participação de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, tal era admitido, essencialmente para projectos que envolvessem técnicas não dominadas por nacionais, sendo porém, dada preferência à especialização de portugueses, nessas técnicas, em adequados centros estrangeiros.

A este respeito, nunca será demais lembrar o que consta na pág.71 do Volume X (Fasc. 1 - 2) de “Estudos Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro”, publicado em 1955, no capítulo final do relatório de minha autoria “Prospecção de pirites no Baixo Alentejo”:

“Todos os estudos a que nos vimos referindo podem e devem, em nosso entender, estar a cargo de técnicos portugueses que hajam, para o efeito, adquirido a necessária especialização, conforme prevê o Decreto-lei de criação do Serviço.

Só aceitamos a intervenção de técnicos de outras nacionalidades, como consultores ou em execução de campanhas de curta duração, principalmente com o propósito de proporcionar instrução a pessoal português.

A favor deste modo de proceder falam, não só a economia como o próprio interesse no assunto, que não poderá esperar-se de outros superior ao dos nacionais.

Ainda que fosse inviável, ou desaconselhada por demasiado especializada, a execução directa pelo Serviço, de determinados estudos, o que não cremos possa vir a acontecer, porquanto o Ultramar é vasto campo onde a especialização adquirida teria sempre ocasião de frutificar, é indispensável para uma eficiente fiscalização, um amplo conhecimento das matérias a fiscalizar”.

Consegui manter esta metodologia, generalizando-a a todos os minérios, nos estudos a meu cargo, durante os 23 anos iniciais do SFM.

A ela se ficaram devendo os maiores êxitos mineiros, de todos os tempos.

Conforme registei, no post anterior, nenhum êxito ficou a dever-se aos contratos com Empresas, que não tivesse por base estudos muito avançados do SFM.

Não posso deixar de lamentar que “técnicos de papel selado”, como sarcasticamente os apelidava Castro e Solla, confortavelmente instalados nos seus gabinetes em Lisboa, tenham ignorado os interesses nacionais, desprezando ostensivamente as recomendações de quem, por viver, directamente no terreno, os verdadeiros problemas mineiros, adquiriu real autoridade na matéria.

2: Quais os benefícios que têm sido obtidos com estes novos contratos.

3: Quais os técnicos dos actuais serviços oficiais com capacidade para fiscalizarem o cumprimento de tantos contratos celebrados, relativamente a variados recursos minerais, e a petróleo ou gás natural.

4: Porque se não aproveita, do antigo Fomento Mineiro, o que conseguiu resistir, em S. Mamede de Infesta e em Beja, aos desmandos de maléficos dirigentes, para organizar um verdadeiro Instituto de investigação dos Recursos Minerais, com posição, na hierarquia do Estado, compatível com os seus elevados desígnios? (Ver post N.º 78)

É de louvar a criação, na cidade de Beja, de um Centro de Estudos Geológicos e Mineiros (CEGMA), que vejo anunciada na Internet, mas em minha opinião este Centro deveria ficar integrado na Instituição, a que acabo de me referir.

Tenho assistido à obsessiva secundarização das minas na estrutura do Organismo de Estado que tem por missão zelar pelo bom aproveitamento dos recursos minerais do País.

Agora já não se fala em “recursos minerais”. Prefere-se a expressão “recursos geológicos”!

Ocorre-me, perguntar se aos recursos vegetais, se passa a chamar recursos botânicos e aos recursos animais, recursos zoológicos.
E quando começarem a explorar-se os recursos minerais da Lua, como por exemplo o hélio 3, de que muito se tem falado, também este recurso será classificado de geológico, ou será lunológico ou selenológico?.

No actual LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia), que me atrevo a classificar como nova demonstração da ignorância atrevida característica dos tais técnicos de papel selado, já não figura palavra que aluda a minas ou recursos minerais!!
Alguns Geólogos, tão presunçosos como ignorantes, que conseguiram alcandorar-se a postos de comando, julgaram, deste modo simplório, estar agindo em defesa da Geologia, mas teria sido muito mais útil ao País que se tivessem dedicado à sua verdadeira missão, que, em demasiados casos, muito mal desempenharam, como tenho vindo a pôr em evidência.

A designação de indústria extractiva, em substituição de indústria mineira é também curiosa. De facto, extractivas são igualmente as indústrias agrícola, e piscatória, e possivelmente outras.

5: Era a oportunidade natural para extinguir a artificial EDM (Empresa de Desenvolvimento Mineiro), cuja existência nunca se justificou (Ver post N.º 86).

Toda a actividade da EDM teria sido mais eficientemente executada pelo antigo SFM e a muito menor custo.