O Director do SFM, que tinha sido investido, em 1963, com carácter transitório, apenas com base no seu alinhamento com o regime ditatorial então vigente (Ver post N.º 25), após a Revolução de Abri de 1974, para tentar manter o cargo, passou a tomar decisões que o creditassem como acérrimo defensor da Democracia.
Já me referi, no post N.º 70, à sua desfaçatez ao invocar o “espírito do Movimento das Forças Armadas”, para justificar flagrante desrespeito das leis vigentes, que estava a ser cometido por altos responsáveis da DGMSG, cuja obrigação principal era fazer cumprir essas leis e não aumentar a indisciplina, que já grassava no SFM.
Sem capacidade para compreender os reais problemas do SFM, resolveu começar a demonstrar a sua verdadeira adesão ao espírito democrático.
Em Outubro de 1974, apresentou para apreciação geral, um documento com o qual pretendia criar, no SFM, um novo órgão a que chamaria “Comissão do Pessoal da Amieira”. Esclareço que a designação de Amieira tem origem na Rua de S. Mamede de Infesta onde se situa a entrada principal das instalações da sede do SFM.
Sobre este documento, de que não fiquei com cópia, enviei-lhe o parecer que, a seguir, transcrevo:
“O Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro distribuiu um documento, através do qual cria a COMISSÃO DO PESSOAL DA AMIEIRA.
Compõem a Comissão 10 pessoas, cada uma das quais deverá representar um grupo de funcionários e (ou) assalariados, variando de 5 a 14 unidades, de modo a ficar abrangida a totalidade dos indivíduos habitualmente presentes nas instalações do Serviço, em S. Mamede de Infesta, para desempenho de tarefas, directa ou indirectamente relacionadas com o fomento da indústria mineira.
Estão excluídos de participar na Comissão os Chefes de Serviço e os Chefes de Divisões com mais de 6 pessoas.
São objectivos da Comissão:
1 – Chamar a atenção do Director para “tudo o que o pessoal julgue não estar bem” e estudar com este, soluções para os casos expostos:
2 – Dar parecer sobre casos expostos pelo Director.
Sobre este assunto, ocorrem-me os seguintes comentários:
a) É de estranhar o súbito interesse do Director do Serviço de Fomento Mineiro em tomar conhecimento daquilo que o pessoal julgue não estar bem e em ter em consideração críticas ou sugestões, que lhe sejam apresentadas.
Posso, na verdade, citar numerosos casos comigo passados, de críticas por vezes bem severas e de sugestões bastante concretas, às quais o Senhor Director não deu qualquer atenção.
Destes casos tenho provas documentais.
Há exemplos bem recentes, alguns já posteriores à distribuição deste documento.
Bastará citar o que se passou com a Ordem de Serviço N.º 613. Foram-me pedidas críticas e sugestões que apresentei. Todavia, a Ordem foi distribuída 20 minutos após a minha entrega destas críticas e sugestões, sem tempo, portanto, para que elas pudessem sequer ter sido lidas.
Qual a garantia para que o procedimento passe a ser diferente?
b) Não é clara a redacção do documento no que respeita aos objectivos a atingir.
Tratando-se de uma Comissão de Pessoal e considerando a sua composição, pode-se ser induzido a supor, que os problemas a tratar se confinam aos directamente relacionados com o pessoal, isto é, admissões, acessos a Quadros de Contratados, valorizações e especializações, promoções, condições de trabalho, etc.
Todavia, a expressão “tudo aquilo que o pessoal julgue não estar bem e possa ser melhorado” é de um âmbito muito mais vasto.
Pretender-se-á que o “núcleo da Amieira” se pronuncie sobre todos os assuntos respeitantes à actividade do Serviço de Fomento Mineiro?
A ser assim, imediatamente pomos em dúvida a representatividade de qualquer Comissão saída desse núcleo, relativamente a todo o Serviço e, portanto, o peso e a utilidade das suas sugestões.
Do núcleo da Amieira, excluidos os Chefes de Serviços e os Chefes de Divisões com mais de 6 pessoas, quais as pessoas que podem considerar-se qualificadas para emitirem pareceres sobre os importantes problemas do Serviço de Fomento Mineiro?
c) Parece-me, pelo menos, inoportuna a criação de mais uma Comissão para resolver problemas que só surgem pelo facto de a Orgânica do Serviço de Fomento Mineiro ser defeituosa na sua estrutura e estar sendo deficientemente posta em prática.
Afigura-se-me que, antes de o Serviço de Fomento Mineiro se debruçar sobre problemas como os que levaram à criação da Comissão da Amieira, deverá procurar uma crítica interna ao modo como estão a ser perseguidos os objectivos que o Serviço de Fomento Mineiro visa atingir.
Daí concluiria, sem dúvida, que muito há a aperfeiçoar.
Uma reorganização geral do Serviço de Fomento Mineiro, com mais equilibrada distribuição de funções e correcto ajustamento das pessoas aos cargos, conforme a sua capacidade demonstrada através de curriculum, é essencial!
Não é de admitir o que actualmente se está passando.
Uma Orgânica em vigor, que o Director é o primeiro a não respeitar!
Uns departamentos muito sobrecarregados e outros mais ou menos inactivos!
Trabalhos no âmbito do 1.º Serviço, sob comando directo do Senhor Director-Geral ou a serem desempenhados pelo 2.º Serviço!
Actividades em trabalhos mineiros, de duvidosa utilidade ou em vias de extinção!
Sondagens em decadência!
Laboratórios com baixa produtividade!
Geólogos sem funções definidas, alguns sem saberem se pertencem ao Serviço de Fomento Mineiro ou aos Serviços Geológicos!
Estudos que deveriam estar em curso, havendo os meios materiais e humanos para que se fizessem e não estão!
Equipamentos de trabalhos mineiros a apodrecerem!
Problemas de viaturas permanentemente sem andamento!
Equipamentos de prospecção que se não adquirem, quando se propõem, sem motivo aparente!
Propostas de promoção que não têm andamento!
Propostas de admissão no Quadro de Contratados a que se não dá andamento!
Quando há todos estes problemas prioritários, porque atacar outros?
Uma vez ordenados estes, talvez aparecessem, na sua verdadeira dimensão, os que agora suscitam a criação da Comissão da Amieira!
É já de reprovar a existência de uma Comissão de Fomento, na Direcção-Geral de Minas, em Lisboa.
Esta Comissão nasceu apenas pela inoperância da Direcção do Serviço.
Uma Direcção de Serviço, verdadeiramente eficiente, representaria este condignamente, nas reuniões que houvesse que fazer ao nível da Direcção-Geral, com a presença de representantes dos outros departamentos da Direcção-Geral.
Constituiu, durante a sua vigência, para muitos funcionários, apenas uma duplicação de esforços, com muito pouco proveito!
d) Não é de aceitar qualquer Comissão de carácter restrito, dentro do Serviço de Fomento Mineiro, por iniciativa do Director.
O Director não deverá esquecer-se que dirige um Serviço de cobertura nacional.
Decisões parciais de sua iniciativa são de condenar.
Já bastam os privilégios de que tem beneficiado o pessoal da Amieira, alguns dos quais totalmente ilegais.
Quem autorizou a conceder os sábados, em semanas alternadas, ao pessoal da Amieira e privar dessa regalia o restante pessoal?
Como se consente que continue esta prática, quando a hora é de trabalho, como acentuou o 1.º Ministro ao sugerir, ainda bem recentemente, um domingo de trabalho e se impõe um aumento geral de produtividade?
Que se tem feito para aumentar a baixa produtividade do pessoal da Amieira?
Como se consentem as perdas de tempo no Bar, dentro das horas de serviço, sem a correspondente compendação fora de horas?
e) Qual o motivo da exclusão dos Chefes de Serviços e de Divisões com mais de 6 pessoas, da Comissão, quando a Orgânica ainda em vigor previa um Conselho Consultivo, com funções idênticas às da Comissão agora criada, constituída principalmente por aqueles funcionários?
Porto, 9 de Outubro de 1974
O Engenheiro Chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro
(a) Albertino Adélio Rocha Gomes”
O Director do SFM juntou a este documento, um outro que intitulou de “Lista do pessoal eleitor do SFM (Amieira)”.
Desta Lista constavam 104 pessoas, a maioria das quais (62) pertencente a pessoal auxiliar, com poucas habilitações, em grande parte recrutado no Bairro onde residia o Director.
Como nota final, acrescentava-se: “são elegíveis todos os trabalhadores com excepção do Director e Chefes de Serviço”
As minhas investigações no âmbito da prospecção mineira obrigavam-me a frequentes ausências da sede do SFM, em trabalho de campo.
Quando permanecia na sede, a estudar os dados colhidos no campo, pouco me ausentava do meu gabinete. O telefone interno permitia-me os contactos necessários, sobretudo com os Laboratórios, para esclarecimento das requisições de análises que para eles fazia, através do 2.º Serviço.
Não me tinha, pois, apercebido da existência de tantos “indivíduos habitualmente presentes nas instalações da sede do SFM em S, Mamede de Infesta”, sobretudo indivíduos com poucas habilitações.
De facto, parecia-me difícil encarregar de tarefas úteis tantas pessoas, sabendo-se que as actividades no campo, que as poderiam originar, tinham diminuído dramaticamente.
Os Trabalhos Mineiros tinham praticamente terminado com a adjudicação da mina de Aparis.
No Norte, a obstrução permanente do Director, não só não me permitira desenvolver as Secções de Caminha e de Talhadas do 1.º Serviço, a meu cargo, como me impedira de criar outras Secções.
O espírito que presidiu inicialmente á actividade do SFM tinha-se subvertido totalmente.
Quando o SFM foi criado, tinha a sua sede num palacete da Rua de Santos Pousada, ocupando apenas o seu 1.º andar, sendo o r/c ocupado pela Circunscrição Mineira do Norte.
Esta sede manteve-se durante 24 anos, isto é, durante o período de maior actividade no âmbito dos Trabalhos Mineiros de Pesquisa e Reconhecimento de Jazigos Minerais.
Uma das razões principais para a sua transferência para as instalações de S. Mamede de Infesta foi a necessidade de albergar o volumoso material recebido ao abrigo do Plano Marshall (ver Post N.º 15)
Esta transferência coincidiu com mudança de Director do SFM.
O novo Director pareceu ter a preocupação de se tornar um bom samaritano, dando emprego, à custa dos dinheiros do Estado, a indivíduos do Bairro de Paranhos, independentemente de serem ou não necessários, possivelmente com influência de seu irmão, pároco da mesma freguesia.
Assim confiaria ter o apoio de pessoas que lhe deviam estar gratas.
Com a criação desta Comissão da Amieira, de acordo com as premissas nela expostas, confirmaria o apoio de que necessitava, na zona Norte, para manter o cargo.
O apoio do Sul já ele conseguira através da sua “habilidade” com a Ordem de Serviço sobre ajudas de custo.
Em próximos posts, revelarei outras “habilidades” deste Director.
... Continua
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