domingo, 18 de julho de 2010

133 – Novas tentativas do Governo para acabar com regabofes

Apesar das recomendações do Conselho de Ministros, expressas na sua Resolução n.º 10/79, que transcrevi no post n.º 128, persistia o regabofe das nomeações, com desprezo pela análise curricular.

Perante as previsíveis consequências deste regabofe, novos diplomas legais foram publicados, com datas de 26 de Junho de 1979 e 26 de Março de 1980, para tentar evitar o agravamento da lamentável situação a que se havia chegado.

A seguir, transcrevo passagens principais destes diplomas

1 - Decreto-Lei n.º 191 – F /79 – de 26 de Junho de 1979
A necessidade de modernizar a Administração Pública, adaptando-a à realidade do País actual, constitui um dos objectivos prioritários do Governo, aliás prosseguido na esteira de propósitos de Governos anteriores, que, apesar de programados, não chegaram, em muitos casos, a ter expressão em medidas concretas de carácter genérico.

É desnecessário realçar a importância dos quadros dirigentes numa mudança que se deseja orientada no sentido da eficácia, já que os mesmos são, por um lado, o elo de ligação entre o Governo e a máquina que deverá dar execução ao seu Programa, por outro, os verdadeiros motores do seu funcionamento.

A resolução do problema passa, porém, por medidas de mais largo alcance orientadas para a atribuição de maiores níveis de responsabilidade e por um maior rigor na selecção de dirigentes, que deverá basear-se no critério de competência.

Como princípios fundamentais respeitantes ao regime de cargos dirigentes podem apontar-se:
A criação de estímulos complementares ao desenvolvimento da carreira resultante da delimitação de áreas de recrutamento para os lugares de dirigente, que deverão ser ocupados, sempre que possível, por indivíduos que, possuindo a qualidade de funcionários públicos, já ocupem lugares de topo da carreira.

Artigo 2.º
(Recrutamento e selecção)
1 – O recrutamento do pessoal dirigente referido no artigo anterior far-se-á de entre indivíduos habilitados com licenciatura, mediante apreciação curricular e de acordo com as seguintes regras:
a) O cargo de director-geral ou equiparado é provido por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro competente, devendo a escolha recair em indivíduos de reconhecida competência e que possuam experiência válida para o exercício das funções;
b) O cargo de subdirector-geral ou equiparado é provido por despacho do Ministro competente, sob proposta do director-geral, devendo a escolha recair em indivíduos de reconhecida competência e que possuam experiência válida para o exercício das funções;
c) os cargos de director de serviço e de chefe de divisão ou equiparados serão providos por despacho do membro do Governo competente, sob proposta do director-geral, de acordo com o disposto nos números seguintes.
2 – O recrutamento para os cargos referidos na alínea c) do número anterior far-se-á de acordo com as seguintes regras:
a) Directores de Serviço, de entre chefes de divisão e assessores;
b)Chefes de divisão, de entre assessores e técnicos superiores principais.

2 - Portaria n.º 133/80, de 26 de Março de 1980

Presidências do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e dos Plano.
O controle do aumento de efectivos não pode deixar de ser uma preocupação da Administração. Com efeito, o crescimento desregrado do pessoal ao serviço do Estado, no sector público administrativo, leva necessariamente à frustração pessoal resultante das situações de subemprego e à diminuição da produtividade dos funcionários e agentes, com a consequente deterioração progressiva do seu estatuto económico-social, apesar do constante aumento dos encargos sociais.
Uma profunda reflexão sobre esta matéria levou à conclusão de ser necessário actuar simultaneamente em dois campos: o da elaboração e apreciação dos diplomas orgânicos e o das admissões de pessoal.
É um facto notório a profusão de leis orgânicas aparecidas nos últimos anos e as suas sucessivas alterações. Mas, as mais das vezes, esta legislação outra coisa não visa que não seja o empolamento quantitativo e qualitativo dos quadros de pessoal e o aumento de efectivos através de vias como a da possibilidade de contratar pessoal além do quadro, ou em regime de prestação eventual de serviço, sendo omissa ou ficando em plano secundário a identificação das actividades desenvolvidas e a definição dos objectivos prosseguidos.
Esta legislação permissiva é em grande parte responsável pelo crescimento desregrado dos efectivos. Impôs-se, por isso, disciplinar o processo de elaboração dos diplomas orgânicos, aliás na peugada dos Decretos-Leis n.ºs 362/75 e 59/76, nos quais já se determinava a submissão dos projectos a pereceres da Secretaria de Estado responsável pela Administração Pública e do Ministério das Finanças.
… Para além da sua repercussão no sustamento da actual tendência para o exagerado crescimento de efectivos, espera-se que este condicionamento ponha travão à já aludida avalanche de diplomas orgânicos de uma Administração que tem estado mais virada para si própria do que para os seus utentes.

Foi isso que levou à publicação do Decreto-lei n.º 439-A/77 de 25 de Outubro, que colocou no âmbito da competência do Ministro das Finanças a responsabilidade final sobre toda e qualquer nova admissão.

Nestes termos … manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado da Reforma Administrativa e do Orçamento:
1 – Dos diplomas orgânicos
1.º Os diplomas que estruturem ou reestruturem serviços da Administração Pública Central deverão:
a) Conter uma clara e correcta definição dos objectivos a prosseguir;
b) Identificar as actividades indispensáveis para os atingir.
2.º Os diplomas a que se refere o número anterior deverão ser sistematizados da seguinte forma:
a) Serviços dependentes
Capítulo I – Natureza e atribuições
Capítulo II – Órgãos e serviços
Capítulo III – Pessoal
Capítulo IV – Disposições gerais e transitórias
b) Serviços autónomos
Capítulo I – Natureza e atribuições
Capítulo II – Órgãos e serviços
Capítulo III – Gestão financeira e patrimonial
Capítulo IV – Pessoal
Capítulo V – Disposições gerais e transitórias
3.º Os projectos de diplomas orgânicos ou de simples alteração de quadros de pessoal dos serviços devem ser acompanhados de estudo da sua real necessidade e oportunidade, da estimativa de custos e sua cobertura.

Os diplomas orgânicos, na DGGM, continuavam por publicar!!!.
No Serviço de Fomento Mineiro, mantinha-se em vigor a Orgânica estabelecida em 1964, com os seus 4 Serviços, o primeiro dos quais a meu cargo.
Os malefícios já estavam consumados. Os cargos de dirigentes tinham sido tomados de assalto por funcionários incompetentes, à maioria dos quais não tinham sido atribuídas funções em conformidade com as suas categorias, como revelei em posts anteriores.
Só restava esperar pelas consequências.

É matéria de que me ocuparei nos futuros posts.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

132 - A exoneração de Fernando Soares Carneiro do cargo de Director-Geral de Minas

Na Função Pública, a demissão de funcionário superior, por incompetência profissional, não era regra admissível, conforme já tive ocasião de registar.

Ainda nos tempos actuais, isso acontece, como revela Manuel António Pina, em 12-7-2010, na sua coluna habitual do Jornal de Notícias
Pela sua oportunidade, não resisto a reproduzir o comentário deste ilustre escritor e jornalista, sobre a satisfação manifestada publicamente, pela Ministra da Cultura, com o pedido de demissão de um seu director-geral:

“O Ministério da Cultura manifestou “grande satisfação” pelo pedido de demissão do seu director-geral das Artes. A ministerial satisfação resulta de aquele director-geral ser responsável por “sucessivos atrasos nos concursos”, pela construção de uma “barreira” entre o “Gabinete da ministra e os agentes culturais” e por “ineficácia dos procedimentos”. Daí o sonoro “Uff!” público soltado pela Ministério mal soube que o homem pedira a demissão, pois, apesar de ele ser tão mau, o Ministério nunca se tinha lembrado de o demitir. O pedido “vem permitir finalmente (um ministerial “hurrah”) que a DGA se liberte de constrangimentos vários que têm vindo a dificultar a sua acção”, pondo o Ministério em condições de “alavancar o sector”. Recorde-se que o “sector” anda em polvorosa (num processo que, no elegante português da ministra é “muito liderado” pelo BE) em razão de cortes cegos feitos pela ministra e desfeitos pelo primeiro ministro, bem precisando que o “alavanquem”.E, para quem acha que touradas são “cultura” nada melhor para o “alavancar”que umas boas bandarilhas públicas num ex-funcionário.,,

Foi, por isso, grande a surpresa, quando se divulgou a notícia de que Fernando Soares Carneiro tinha sido exonerado do cargo de Director-Geral, que ocupava desde 1962.

Nunca se souberam os argumentos para tão drástica decisão.

A circunstância de esta exoneração ter acontecido, na imediata sequência do bom acolhimento de Primeira Ministra, à minha exposição, em contraste com anteriores diligências junto de Ministros da tutela, que não tiveram efeitos positivos, induziu-me a julgar que eu tenha contribuído para a decisão ministerial.

É certo que motivos não faltavam, entre os quais se evidenciavam ostensivos actos de corrupção usando viaturas e pessoal do SFM, dentro do horário normal de trabalho, em proveito pessoal.
Mas muita coragem seria necessária, para alterar o que estava tacitamente estabelecido!

Havia quem dissesse que Soares Carneiro se considerava tão seguro no cargo, que teria cometido a imprudência de declarar, perante o Ministro Álvaro Barreto que os Governos se sucediam, mudando os Ministros, enquanto ele persistia inamovível.

Álvaro Barreto não terá apreciado o comentário e terá feito uso de disposição legal que tinha alterado a nomeação dos Directores-Gerais. De carácter definitivo, passara a ser exercida em comissão de serviço.

Terá sido esta a causa para o despacho que surgiu, em 22-3-1980, o qual, a seguir reproduzo:

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei N.º 191-F/79 de 26 de Junho, é dada por finda a comissão de serviço pela qual, de acordo com o n.º 1 do artigo 12.º do referido decreto-lei e despacho n.º 326/79 de 25 de Julho. Do Ministro da Indústria e Tecnologia, fora provido no cargo de director-geral de Geologia e Minas o engenheiro Fernando Soares Carneiro.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia, 17 de Março de 198. O Primeiro-ministro Francisco de Sá Carneiro. O Ministro da Indústria e Energia Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

Soares Carneiro viria a ser “recompensado” com o cargo simbólico de Presidente do Conselho Superior de Geologia e Minas, isto é, com a presidência de Organismo cuja extinção estava prevista no decreto-lei n.º 548/77. Manteria, também, funções burocráticas no Ministério.
Tal como Múrias de Queiroz, antes de chegar à aposentação, conseguiria, a categoria de Assessor da letra B,

O regabofe continuava!

terça-feira, 13 de julho de 2010

131 – A provável acção da Primeira Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo em prol da indústria mineira. Continuação

A seguir, transcrevo algumas passagens da carta de 5 páginas dactilografadas, com dois documentos anexos, que escrevi à Primeira Ministra, em 4-9-1979:

“Em entrevistas concedidas a órgãos de comunicação social, tem V. Ex.ª manifestado o desejo de ouvir o povo directamente e não apenas através de quantos se apresentam como seus legítimos representantes.

Isto me encoraja a dirigir-me a V. Ex.ª, pois tenho algo de muito importante a dizer.

Referiu V. Ex.ª, recentemente, o facto bem patente a todos nós de os recursos da Terra estarem gradualmente a desaparecer.

Referiu, também, a instante necessidade de se fazerem progressos para melhor aproveitamento do que temos disponível diante de nós.

Que está sendo feito no País, no que respeita a jazigos minerais?

Porque tanto se fala em agricultura, nas pescas e indústrias associadas e tão pouco na indústria mineira?

È o País pobre, de matérias primas minerais?

Para determinar de que podemos dispor, neste domínio, foi criado, em 1939, um departamento integrado na Direcção-Geral de Minas, ao qual foi dada a designação de Serviço de Fomento Mineiro.”



“Apesar dos consideráveis obstáculos com que deparou, algum pessoal mais dedicado do Serviço de Fomento Mineiro foi capaz de se constituir em equipas, com um princípio de especialização nas variadas e complexas técnicas de prospecção e pesquisa mineiras e obter assinaláveis êxitos, que fizeram granjear ao Serviço algum prestígio interno e também além fronteiras.

Refiram-se, por exemplo, as descobertas na Faixa Piritosa Alentejana, das quais agora tanto fala o Director-Geral, como se tivesse sido seu impulsionador, ele que, em tal matéria, não teve a mínima intervenção.

Mas, se o que se realizou foi já alguma coisa, muito mais poderia ter-se feito, até sem maiores dispêndios. Bastaria que se não tivesse impedido de trabalhar quem estava disposto a isso, mesmo sem especiais compensações e já tinha dado provas evidentes de possuir a competência que conduz aos êxitos.

Não o tem entendido assim o Senhor Director-Geral de Minas. A sua acção nunca foi verdadeiramente positiva, mas, nos últimos anos, tem sido francamente negativa.

O País, no que respeita à indústria mineira, sobretudo no Norte, pode dizer-se que se encontra num estádio primário de desenvolvimento.

Quase tudo está por fazer!

Existem boas possibilidades de se encontrarem riquezas que contribuam para o desenvolvimento económico do País, criando postos de trabalho, evitando ou diminuindo as actuais vultosas importações de metais e as consequentes sangrias de divisas e conseguindo até talvez obter receitas através de exportações.”


“Em ofício que ontem dirigi ao Senhor Ministro da Indústria, fiz novo apelo ao Governo para intervir neste sector tão importante, quão maltratado da economia nacional.

Tomo a liberdade de enviar a V. Ex.ª cópias, não só do meu ofício para o Ministro da Indústria, mas também do documento que o acompanhava, subordinado ao título “PARECER SOBRE A ACTIVIDADE DE UNION CARBIDE GEOTÉCNICA PORTUGUESA – ASSISTÊNCIA MINEIRA, L.DA, NA REGIÃO DE VILA NOVA DE CERVEIRA -. CAMINHA – PONTE DE LIMA.

Se V. Ex.ª tiver oportunidade de passar em revista estes documentos ou de o mandar fazer a alguém idóneo, aperceber-se-á do modo como estão sendo acautelados os interesses nacionais, na Direcção-Geral de Minas

Fico confiante que V. Ex.ª interprete correctamente esta minha iniciativa.

Como tive ocasião de dizer, num dos seus discursos, o Senhor Presidente da República, cidadãos conscientes não podem permitir a ineficácia e o desmazelo dos serviços públicos, nem ficar calados perante a incompetência e a corrupção.

Pela minha parte, creio estar a comportar-me como cidadão consciente.

Espero que o Governo, na posse destes e de muitos outros dados que, ao longo dos anos, fui enviando, actue, no sector mineiro, como as circunstâncias exigem.”

Ao contrário do procedimento adoptado por Ministros e Secretários de Estado dos Governos anteriores, que nunca se dignaram responder às minhas exposições, a ponto de eu ter chegado a apresentar-me na Secretaria de Estado da Indústria para expor pessoalmente a grave crise por que passava o Serviço de Fomento Mineiro, com os resultados contraproducentes a que me referi no post anterior, Maria de Lourdes Pintasilgo deu o melhor acolhimento à minha exposição.

É do seguinte teor a resposta que recebi da sua Chefe do Gabinete, em 17 de Setembro de 1979:

“Em referência à sua carta de 4.9.79, dirigida a Sua Excelência a Primeiro Ministro, informo que o assunto exposto nos mereceu a melhor atenção e foi, nesta data, através do n/ofício n.º 11 680, submetido à consideração do Ministério da Indústria.”

Infelizmente, o V Governo Constitucional só se manteve em funções, durante 85 dias e não seria de esperar rapidez de reacção do Ministro da tutela, que já havia dado provas de negligência relativamente ao sector mineiro, em anterior Governo, no qual tivera comportamento inadmissível para um governante, conforme descrevi no meu post n.º 99.
O tema transitou para o Governo seguinte, e provavelmente contribuiu para a decisão que se impunha e que o Ministro Álvaro Barreto teve a coragem de assumir.

Esta decisão será objecto do próximo post.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

130 –A provável. acção da Primeira Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo em prol da indústria mineira

Enquanto perdurou o regime político de Salazar – Caetano, nunca fiz exposições ao Governo, a solicitar medidas correctivas para irregularidades que estivessem a ser cometidas na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), principalmente no Serviço de Fomento Mineiro (SFM).

Na verdade, na fase inicial do SFM, tive o apoio incondicional do seu primeiro Director, Engenheiro António Bernardo Ferreira, em todas as actividades de que tinha sido encarregado.

Era deveras estimulante receber as suas frequentes visitas aos trabalhos que eu dirigia, no Alentejo e observar como por eles se interessava. Nesses recuados tempos, uma deslocação do Porto, onde era a sede do SFM, até ao Alentejo, por más estradas, muitas vezes de macadame, era quase uma aventura!

A afabilidade, quase familiar, com que tratava todo o pessoal, transformava-o num verdadeiro amigo

Quando o SFM teve a grande infelicidade de perder este seu grande impulsionador, algumas vezes senti necessidade de solicitar a intervenção do Director-Geral de Minas, Engenheiro Luís de Castro e Solla, para que fossem corrigidas decisões insensatas do novo Director.

Os temas que me levaram à presença do Director-Geral, ou a enviar documentos escritos, sempre foram objecto da sua cuidadosa atenção.

Tratando-se de pessoa de fino trato, conseguia resolver diplomaticamente, as situações anormais para que o novo Director do SFM ia resvalando, possivelmente mal aconselhado pelos seus mais próximos colaboradores, que se haviam instalado, na sede, no Porto.

Castro e Solla, conquanto não tivesse experiência mineira, tinha grande cultura e fina inteligência, características que lhe permitiam compreender, com rapidez, as questões que eu lhe apresentava.

Conservo documentos escritos pela sua mão, demonstrando elevada consideração pela competência e direitura (para usar a sua expressão) que em mim encontrava.

Nestas circunstâncias, continuava a não sentir necessidade de me dirigir ao Governo a chamar a atenção para desvios que estivessem a acontecer do cumprimento dos nobres objectivos visados pelo decreto de criação de SFM.

Quando Castro e Solla tomou a inesperada decisão de abandonar o cargo de Director-Geral, isso causou-me natural apreensão, pois não encontrava, dentro do DGMSG técnico com estatura para tais funções.

Ao tomar conhecimento de que. Fernando Soares Carneiro, que exercia as funções de Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, estava indigitado para o cargo de Director-Geral, alimentei esperanças de que ele viria a ter para com o SFM, atitude idêntica à de Castro e Solla, pois era Engenheiro da minha geração e eram muito cordiais as nossas relações.

Mas logo no início do seu mandato, sofri enorme decepção, com a nomeação do Engenheiro Múrias de Queiroz para a direcção do SFM.

Castro e Solla, que não nutria a mínima simpatia por Múrias de Queiroz, a quem atribuía responsabilidade em decisões erradas do anterior Director, Eng.º Guimarães dos Santos, já tinha reconhecido ser eu a pessoa indicada para exercer essas funções, na oportunidade que estava a surgir com a aposentação de um Inspector Superior.

Soares Carneiro, em conversa que com ele tive, manifestou-se igualmente nesse sentido, mas, segundo me declarou, não pôde resistir às indicações do Secretário de Estado, Edgar de Oliveira, que tinha sido companheiro de Múrias de Queiroz, na JUC - Juventude Universitária Católica, isto é, organização politica e religiosa dos tempos de Salazar e Cerejeira.

Perante os inevitáveis efeitos maléficos desta nomeação, que eram facilmente previsíveis, Soares Carneiro garantiu-me que a nomeação tinha carácter transitório e que o cargo viria a ser-me confiado. (Ver post n.º 25).

Durante os primeiros anos do seu mandato, Soares Carneiro não mostrou a mínima consideração pelo Director que nomeara para o SFM. Quase ignorou a sua existência.

Era a mim que se dirigia quando surgiam problemas de ordem técnica, a que era necessário dar seguimento. Para Múrias de Queiroz reservava as questões burocráticas.

São exemplos as visitas, com o Secretário de Estado, a zonas mineiras do Alentejo, para evidenciar a importância do SFM, na valorização do património mineiro nacional (ver post n.º 47); a minha nomeação, em 1965, para representar a DGMSG nas Jornadas de Engenharia de Moçambique (ver post n.º 44); a minha permanência como real representante de Portugal no grupo “ad hoc” constituído em 1961, no âmbito da OCDE (Ver post n.º 22); a minha nomeação para uma missão ao Japão que eu declarei não ter condições para bem desempenhar (Ver post n. 51).

Com o decurso do tempo, Soares Carneiro foi-se apercebendo da verdadeira dimensão da ignorância de Múrias de Queiroz e do seu carácter subserviente .

Em vez de procurar, para ele, cargo compatível com as suas reais capacidades, como o exigia o interesse nacional e de me confiar a direcção do SFM, em conformidade com o que me havia declarado, resolveu chamar a si o comando total do SFM.

Foi assim que criou a chamada Comissão de Fomento (Ver post n.º 49).

Mais uma vez, alimentei a esperança de que, através das reuniões desta Comissão, eu conseguiria vencer as dificuldades com que deparava para cumprir os programas de prospecção que submetia anualmente a apreciação superior e que considerava aprovados, por nada me ser comunicado sobre a sua aceitação.

Por outro lado, também pensava que, através desta Comissão, seria encontrada solução para a grave crise por que estava passando o 2.º Serviço, com o importante sector dos Trabalhos Mineiros em grande decadência.

Mas, mais uma vez as minhas ingénuas expectativas foram rapidamente frustradas.

A sua actuação, que roçava muitas vezes a grosseria, contrastando com a fina educação de Castro e Solla, fez-me sentir envergonhado, quando ostentava essa sua característica, na presença de representantes de empresas estrangeiras, que não se inibiam, depois, de o ridicularizar perante mim, quando o nosso habitual convívio já isso permitia.

E esse estilo fez escola, dele abusando não só o Director do SFM, nas sobretudo o Adjunto do Director-Geral, o cognominado Ajax.

Em vez de contribuir para o bom desempenho das actividades a meu cargo, passou a introduzir graves perturbações nessas actividades, em total desrespeito pelas disposições do decreto-lei n.º 18730 de 1 de Agosto de 1930 que codificava a legislação mineira e do decreto-lei n.º 29725, de 28 de Junho de 1939, que criava o Serviço de Fomento Mineiro, os quais acentuavam o importante papel a desempenhar pelos técnicos portugueses no racional aproveitamento dos nossos recursos minerais.

Também desprezava completamente as minhas recomendações no mesmo sentido, constantes do capítulo final do artigo de minha autoria, também subscrito pelo Engenheiro Fernando José da Silva, “Prospecção de Pirites no Baixo Alentejo”, publicado no Volume X de “Estudos Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro”.

Tendo em curso estudos sistemáticos, por variadas técnicas, na Faixa Piritosa Alentejana, com resultados fortemente encorajantes, decidiu, sem ouvir o meu parecer, outorgar vastas parcelas desta Faixa, sobretudo a Empresas estrangeiras.

Entre vários sucessos, em fase terminal de concretização, que ofereceu, de mão beijada, a empresas privadas, que logo reivindicaram a sua total autoria, chegando, num caso, a depreciar a anterior preparação pelo SFM, com a vergonhosa cumplicidade do adjunto do Director-Geral (Ver post n.º 36), destaca-se a descoberta de Neves-Corvo, isto é, do maior jazigo de cobre da Europa, que acabou por chegar 5 anos atrasada, devido a inépcia do grupo empresarial dominado por técnicos e capitais franceses, ao qual tinha sido adjudicada a área em que se situa (Ver posts n.ºs 37 a 43).

Também ignorou completamente a minha recomendação de fazer da Mina de cobre de Aparis uma Escola de Minas (Ver post n.º48).

Verdadeiramente esclarecedor sobre os seus conhecimentos relativamente à condução dos exigentes trabalhos de prospecção mineira, foi a sua incrível atitude de se atrever a dirigir Geólogos jovens, tão inexperientes como ele, em campanhas de investigação de existências de scheelite, em zonas de Trás-os-Montes e das Beiras, com as desastrosas consequências que relatei nos posts n.ºs 56 e 94.
Alimentava o sonho de ficar na História das Minas como grande descobridor de jazigos minerais, pois subitamente tinha chegado ao seu conhecimento (!!), que a scheelite, que mal se distingue, à vista desarmada, de minerais estéreis, fluoresce intensamente, quando submetida a radiação ultra-violeta de determinado comprimento de onda. Simplesmente primário!!

Estas e outras situações que se geraram levaram-me naturalmente a manifestar as minhas grandes divergências sobre a orientação que o Director-Geral se permitia dar ao SFM.

Mas o Director-Geral mantinha a sua atitude autoritária, com expressões como estas:
“Oh Rocha Gomes, todos sabemos que é assim …, mas não pode ser!”
“Mas o Senhor Engenheiro Rocha Gomes pensa que por ter essa opinião todos temos o dever de concordar?” (Eu era, na matéria em discussão, a única pessoa presente que conhecia o problema - a Mina do Barrigão, em Almodôvar, onde o 2.º Serviço realizava inadequados trabalhos, inserida em área que até estava adjudicada a empresa canadiana, sem que manifestasse o mínimo interesse no seu estudo).
“Aquele gajo está ali, há muito tempo com o dedo no ar! Vamos ouvir o que tem para dizer!” (Não estava instituído este procedimento para pedir a palavra, de modo que muitos falavam ao mesmo tempo e pouco se progredia nas discussões habituais sobre temas banais, que não interessavam à maior parte dos presentes). Após a minha intervenção, que, obviamente lhe não agradava, não raro tinha expressões como esta:
“É ou não é retorcido?”

As minhas relações com o Director-Geral foram-se progressivamente degradando, ao mesmo tempo que ele ia tirando partido das minhas deficientes relações com o Director do SFM.
Já constava que se preparava para me instaurar processo disciplinar, quando surgiu a Revolução de 25 de Abril de 1974.

No regime político de Salazar-Caetano, nunca encarei dirigir-me ao Governo para denunciar as irregularidades do Director-Geral, até porque já tinha recebido um aviso de que, nesse regime, estava estabelecido que “Os Chefes têm sempre razão” (Ver post n.º 23)

Após a Revolução, muitas foram as minhas exposições a Ministros ou Secretários de Estado que tutelavam o sector mineiro estatal.

Surpreendia-me que nunca me fosse dada resposta.

Chegou, porém, ao meu conhecimento que todas as minhas exposições eram enviadas ao Director-Geral, isto é, a pessoa por mim visada, algumas delas possivelmente sem que os governantes delas tomassem conhecimento.

Havia, no gabinete dos governantes, secretária que a troco de umas amostras de minerais, se encarregava de informar o Director-Geral das minhas exposições, ou até de lhas fazer chegar à mão.

Houve até um caso em que, da minha intervenção junto de governante, resultou um efeito contraproducente.
O Geólogo Assessor do Secretário de Estado, que agia em representação deste, aproveitou em seu benefício pessoal, as denúncias que eu fizera acerca de irregularidades cometidas pelo Director-Geral e pelo Director do SFM.
Conseguiu, sem currículo que o creditasse, ser nomeado Subdirector-Geral na DGGM e, mais tarde, chegar até a Director-Geral!!! Ver post n.º 126)

Mas eu não fiz exposições apenas para os Ministros da tutela.

Uma dessa exposições foi dirigida à Primeira Ministra, Engenheira D. Maria de Lourdes Pintasilgo. E dessa obtive resposta encorajadora.

Essa exposição e á sua resposta será objecto do próximo post.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

129 – “Comovente” despedida do Director do SFM

No final de década de 70 do passado século, tinha-se atingido, no SFM, um verdadeiro caos!

Apesar de se manter em vigor a Orgânica instituída em 1964, com os seus 4 Serviços (Prospecção, Trabalhos Mineiros e Laboratórios, Sondagens e Não Metálicos), havia funcionários com novos cargos directivos, aos quais não correspondiam funções efectivas de chefia, por não ter sido publicado o diploma orgânico previsto pelo Decreto n.º 548/77. Dava-se a curiosa circunstância de estes dirigentes poderem receber instruções de trabalho de funcionários com categoria hierárquica inferior!

Tamanha desorientação chegou ao conhecimento do Conselho de Ministros, que entendeu tomar providências correctivas com a sua Resolução de 27-12-78, a que me referi no post anterior.

Em consequência desta Resolução, o Director do SFM, imediatamente extinguiu as Comissões ilegais, que tinham sido criadas, com o alegado objectivo de o substituir nas funções que lhe competiam, mantendo-o simbolicamente no poder.

Múrias de Queiroz, como já tive ocasião de referir, não reunia o mínimo de condições para o desempenho de funções tão exigentes como são as de inventariação dos recursos minerais do País.
Além de ignorante em prospecção mineira, nunca teve consciência das responsabilidades do seu elevado cargo.
Sempre se comportou como funcionário subalterno, obedecendo cegamente às determinações do Director-Geral, sem se preocupar que elas visassem principalmente satisfazer interesses pessoais.
Havia até quem caracterizasse a situação, classificando as instalações de S. Mamede de Infesta como a Quinta do Director-Geral, pois era notório o seu à-vontade em dispor do pessoal e dos equipamentos da sede do SFM, em proveito próprio.

A nomeação de Múrias de Queiroz para o cargo de Director do SFM, feita em pleno regime político salazarista, obedecera exclusivamente a considerações de ordem política e religiosa, porquanto era notório o seu passado improdutivo, durante os 20 anos anteriores. (Ver post n.º 25)
Após a Revolução, confirmou o seu carácter ao fazer-se passar por revolucionário, bem integrado no espírito do Movimento das Forças Armadas!! (Ver post n.º 70).

À sua mesquinha resistência, no regime político anterior, em autorizar pequenos aumentos salariais, quando eu os propunha, para evitar a fuga de elementos do pessoal operário que tinham sido valorizados por minha intervenção, sucedeu, após a Revolução, a generosa atribuição de cargos bem remunerados a técnicos comprovadamente incompetentes.
Esta era a sua interpretação das liberdades conquistadas pela Revolução.

Com as suas irresponsáveis atitudes, foi conseguindo diminuir progressivamente a eficácia do SFM.

Os Trabalhos Mineiros, que eram da competência do 2.º Serviço, e deviam constituir a mais importante actividade do SFM, tinham sido totalmente extintos.

Do 3.º Serviço, tinham sido excluídos os Petróleos com a criação do Gabinete para a Prospecção e Exploração de Petróleo (Ver post n.º 118). As sondagens ficaram a cargo de um Engenheiro que se declarou ignorante na matéria, em reunião em que eu estive presente, na qual se pretendia fazer distribuição racional das sondas do SFM.

O Engenheiro Chefe do 4.º Serviço havia conseguido cargo de Administrador nas Minas de Aljustrel, constando que seria substituído naquela chefia pelo Geólogo Francisco Viegas, cujo negativo currículo descrevi nos posts n.ºs 102 e 103.

No 1.º Serviço, a 1.ª Brigada de Prospecção, após a minha demissão da sua chefia, entrou em total desorganização. Dois dos principais responsáveis pelo vergonhoso documento que subscreveram a pedir a minha demissão, já tinham abandonado a Brigada: um para a Administração das Minas de Aljustrel, outro para a chefia dos Serviços Geológicos. Um terceiro procurava lugar mais confortável que viria a conseguir, posteriormente, no Gabinete para a Prospecção e Exploração de Petróleo.
Na 2.ª Brigada de Prospecção, que teimosamente eu conseguia manter sob minha chefia, apesar das Ordens de Serviço manifestamente ilegais, que me demitiam de todos cargos, como o reconheceu a Resolução do Conselho de Ministros, eu ia conseguindo, com grande dificuldade, realizar trabalho válido, socorrendo-me de material obsequiosamente cedido pela Faculdade de Engenharia do Porto e pelo Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro. A Universidade de Aveiro deu até colaboração com trabalho de professores e alunos e com transporte nas suas viaturas.

Múrias de Queiroz quase conseguira destruir completamente o SFM. Os êxitos que eu alcancei, durante o seu mandato, foram apenas, “porque ele deixou” na sua curiosíssima expressão, perante representante do Governo, na reunião que provoquei na Secretaria de Estado da Indústria em 10-8-1977 (Ver post n.º 112).
Mas ele apostara que não iria permitir mais êxitos e, muito foi conseguindo! Além dos trabalhos do 1.º Serviço, muito pouco e de duvidosa qualidade se mantinha no campo.

Múrias de Queiroz ou terá sido compelido, por imposição superior a pedir a demissão, ou terá considerado que a sua “não obra” estava terminada.

O que restava do SFM, outros se encarregariam de destruir. Poderia sair descansado, pois já deixara tudo preparado para esse efeito.

Tornaram-se notadas as suas constantes deslocações a Lisboa, sem que me fossem transmitidas instruções para assumir a direcção, na sua ausência, na qualidade de seu substituto legal, dada a minha posição na hierarquia na DGMSG.

Constava que se procurava cargo que não prejudicasse a sua remuneração, pois não se iria criar o precedente de demitir alguém por incompetência! A quebra deste princípio, tacitamente estabelecido na Função Pública, poderia atingir até quem o quisesse quebrar.

Finalmente, alguém terá descoberto que, se a Direcção-Geral de Minas já tinha perdido as Circunscrições Mineiras e os Petróleos, e estava em vias de perder as investigações para o aproveitamento das Pirites do Alentejo, afinal tinha recuperado o estudo dos minerais radioactivos.

Pelo despacho normativo n.º 126/78, vários Organismos, que estavam extintos, foram integrados na DGMSG. Entre estes, figurava a Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear.

Porque não aproveitar um elevado cargo que estivesse vago nesta extinta Direcção-Geral, para o fazer ocupar por Múrias de Queiroz?

Foi esta a solução encontrada para “recompensar” Múrias de Queiroz pelos imensos prejuízos que ocasionou ao desenvolvimento da indústria mineira nacional.

No Diário da República de 13-1-79, foi publicado um despacho nomeando Múrias de Queiroz, para exercer as funções de Adjunto do Director-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear!!

Quando, em 23-1-79, entrei no meu gabinete, na sede do SFM, encontrei uma curiosa Ordem de Serviço.

Múrias de Queiroz, que se havia “esquecido” de reorganizar o SFM, e de dar a conhecer a todos os funcionários, através de Ordens de Serviço, as funções dos novos dirigentes, que estavam a ser nomeados, entendeu que uma Ordem de Serviço seria o meio adequado para apresentar as suas despedidas deste Organismo, cuja direcção ocupara durante 15 anos.

Neste documento, não foi original. Adoptou a fórmula que tinha sido usada pelo seu antecessor.

Quis evidenciar as suas excelsas qualidades, escrevendo que, ao deixar o SFM louvava todos os funcionários que ao longo de mais de 15 anos, com ele tinham colaborado, não esquecendo também aqueles que, por ambição do mando ou oportunidade política, de certo modo, o hostilizaram nos últimos anos, contribuindo para a diminuição do rendimento do SFM!!!

Destacava a colaboração dos Engenheiros Orlando Cardoso e António Neto (!!)

Depois de tudo quanto registei anteriormente acerca do modo como Múrias de Queiroz desempenhou o seu cargo de Director do SFM, que comentário posso fazer a esta Ordem de Serviço?

Um acto grande hipocrisia e de refinado “sem vergonhismo”, como diria Odorico Paraguaçu, da telenovela brasileira “O Bem Amado” que, pelas suas criticas oportunas, muito sucesso teve na televisão portuguesa, quando estes acontecimentos ocorriam no SFM.

Tendo deixado os gabinetes, que ocupava, para o novo Director, Múrias de Queiroz, já sem funções no SFM, transferiu-se, para um gabinete que estava vago, em frente ao meu.
Como o seu novo cargo era apenas simbólico, pois os Serviços de Prospecção de Urânio estavam extintos e ele nada percebia de tal matéria, entretinha-se em reuniões com os seus ex-colaboradores Orlando Cardoso e António Neto e com o novo Director, que ia influenciando negativamente. Como tive ocasião de verificar, a sua acção negativa continuava exercer-se.

Mas Múrias estava atento ao regabofe que ainda não tinha terminado.
Sem funções a desempenhar, concentrou a sua atenção no que se estava passando em matéria de nomeações. E logo pensou em melhorar ainda mais a sua situação, quando passasse à aposentação.

E conseguiu, por despacho ministerial de 31-1-1980, ser nomeado Assessor da letra B. Isto é, a categoria máxima possível na função pública!!

É caso para dizer que, neste País, é francamente compensador ser mau funcionário superior.