segunda-feira, 29 de novembro de 2010

150 - Alcides Pereira manda secretária transmitir ordem para eu comparecer, no seu gabinete, em Lisboa

Em 7-9-83, regressado de um dia de trabalho de campo, na região de Caminha, fui informado de que Alcides Pereira deixara mensagem para eu lhe telefonar.

Quando pretendia dar cumprimento a esta ordem, não foi Alcides quem me atendeu.
Não teve essa consideração, como exigiam princípios elementares de ética e deontologia profissional, apesar de saber que eu, com 40 anos de permanência no SFM, era, não só o funcionário mais antigo da DGGM, mas também o técnico detentor do mais valioso currículo, sendo responsável pelos maiores êxitos do SFM, em toda a sua existência.

Foi D. Maria Eugénia quem surgiu ao telefone, dizendo ser sua secretária e logo comunicando ter sido incumbida de transmitir convocatória para me apresentar no gabinete, do Director-Geral, em Lisboa, na próxima 6.ª feira, 9 de Setembro.
Perguntei qual era a agenda de trabalhos. Respondeu não saber!

Perante o que constava sobre a demissão de Jorge Gouveia, era de prever que Alcides pretendesse terminar com a situação originada pela sucessão de ordens ilegais e lesivas da eficiência do SFM, que tinham confinado a minha actividade à região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima.

Eu apresentava os meus relatórios, na qualidade de Chefe do Serviço de Prospecção Mineira do SFM, cujas funções eram extensivas a todo o território metropolitano nacional, porquanto todas as ordens, visando restringir essas funções, tinham sido emitidas por Comissões ilegalmente constituídas, conforme demonstrei, em reuniões na Secretaria de Estado da Indústria.
Numa dessas reuniões, em que tinham participado o Dr. Luís Lobo, em representação do Ministro da Indústria e Alcides Pereira, em representação do Secretário de Estado, ficou claramente confirmada essa indiscutível ilegalidade (Ver post n.º 112).

Seguiram-se as exonerações de Soares Carneiro e de Múrias de Queiroz dos cargos de Director-Geral e de Director do Serviço de Fomento Mineiro, sem que lhes fossem exigidas responsabilidades pela degradação que tinham introduzido no SFM e também noutros departamentos da Direcção-Geral de Minas.

Após as duas Resoluções que o Conselhos de Ministros sentiu necessidade de publicar, para exigir que o respeito pela hierarquia e a competência profissional fossem princípios fundamentais para a nomeação de cargos dirigentes (Ver posts n.ºs 128 e 133), esperavam-se medidas enérgicas no sentido de serem corrigidas as decisões erradas que tinham justificado a exoneração daqueles funcionários.

Não foi, porém, isso que aconteceu, como tenho vindo a revelar em sucessivos posts.

Pelo contrário. Os novos dirigentes que, em escandalosa desobediência àquelas Resoluções, não tinham sido escolhidos com base em competência técnica ou outros predicados, patentes nos seus currículos, não tinham, obviamente, capacidade nem autoridade moral, para corrigir esses erros e, muito menos, para promover a responsabilização de quem permitiu o “assalto” aos cargos de chefia criados pela Decreto-lei 548 /77.
Eles, afinal, incluíam-se no bando de “assaltantes”.
Por isso e por comodismo que gera inércia, começaram por aceitar a situação que receberam e acabaram até por agravá-la.
Daí resultou a necessidade de exonerar Jorge Gouveia.

Alcides era um exemplo típico do “Chico esperto” português.

De modestíssimo funcionário do Gabinete para a Prospecção e Exploração de Petróleo (Organismo cuja existência não tinha justificação, conforme denunciei no post n.º 118), conseguiu, em apenas três anos, ser promovido ao cargo máximo na DGGM!!!

Na reunião de 10-8-77, a que fiz referência no post n.º 112, Alcides Pereira, na qualidade que lhe tinha sido conferida de representante do Secretário de Estado da Indústria, foi por mim informado, na presença de Soares Carneiro e de Múrias de Queiroz, de vasta série de irregularidades cometidas por ambos estes funcionários, que então detinham ainda os cargos de Director-Geral de Minas e de Director do SFM, respectivamente.

Apresentei documentos comprovativos de tudo quanto afirmei, salientando que, na sua maioria, já deviam constar dos arquivos da Secretaria de Estado, pois tinham sido enviadas cópias, em várias das minhas exposições, a solicitar a intervenção governamental para travar a marcha do SFM no sentido da sua destruição.
Alcides Pereira pediu que lhe deixasse todos esses documentos para serem devidamente analisados.
Acedi ao seu pedido, com a condição de me serem devolvidos, pois de alguns deles não tinha cópias.
Alcides concordou, mas nunca devolveu tais documentos, com diversas evasivas que, juntamente com outras das suas atitudes, não eram abonatórias do seu carácter.

Por consequência, quando, em 11-11-1980, foi nomeado Director-Geral de Minas, estava plenamente informado das graves irregularidades que, na DGGM estavam a ser impunemente cometidas.

No entanto, o seu comportamento, como Director-Geral, caracterizou-se por uma total passividade, perante as atitudes criminosas que lhe revelara, permitindo que Jorge Gouveia se mantivesse nas funções de Director do SFM, durante mais 3 anos, apesar de ele persistir nas irregularidades do seu antecessor, e até ter contribuído para apressar a destruição do Organismo que lhe fora confiado.

Perante o carácter que Alcides Pereira já tinha evidenciado, de que acabei de dar elucidativos aspectos, eu não esperava uma boa recepção.
Fui preparado para ter que abandonar o SFM, encarando a possibilidade de me transferir, a tempo inteiro, para uma das várias Faculdades (Ciências ou Engenharia da Universidade do Porto, ou Geociências da Universidade de Aveiro), cujos dirigentes, em variadas ocasiões, haviam manifestado empenho em que eu participasse mais activamente na preparação dos seus alunos.

Logo no início da reunião me apercebi de que as minhas apreensões tinham plena justificação.
Alcides começou por breve comentário sobre o “caos” em que disse ter encontrado a Direcção-Geral, que Soares Carneiro lhe deixara.
À minha pergunta sobre as explicações ao País sobre os fundamentos da exoneração do seu antecessor, não soube ou, se sabia, não quis responder.
Sem perda de tempo, logo lhe chamei a atenção para as diversas Comissões ilegais que ocasionaram consideráveis prejuízos ao País, lembrando-lhe as minhas denúncias, na reunião de 10-8-77, em que ele participara ainda como representante do Secretário de Estado da Indústria.

Teve o enorme despudor de declarar que se não lembrava dessa reunião e que a permanência de tais Comissões ilegais se baseava em “razões políticas”!!!

Procurei esclarecê-lo de que o Serviço de Fomento Mineiro è um Organismo eminentemente técnico e que, em conformidade com o Decreto de sua criação, tem por objectivo promover o racional aproveitamento dos recursos minerais do País.
Tem, por isso, que dispor de um conjunto de técnicos com a competência exigida para o metódico cumprimento das sucessivas fases em que deve desenvolver-se a inventariação desses recursos e a sua futura exploração.

Alcides alude a um certo mal-estar que tem detectado no SFM, manifestando o desejo de corrigir essa inconveniente situação,
Pretendia que os funcionários se sentissem bem, nas funções que estivessem a desempenhar.
Não tive dúvidas em declarar que, há cerca de 35 anos, tenho sentido esse mal-estar e, várias vezes, encarei a hipótese de abandonar o Serviço, aproveitando convites que me foram feitos, quer para organismos oficiais da Metrópole, quer para as ex-províncias ultramarinas.
Com excepção do primeiro Director, o Engenheiro António Bernardo Ferreira, prematuramente falecido, sempre tive maus chefes.
Todavia, nunca se havia chegado tão longe em decisões erradas, como no mandato de Jorge Gouveia, com o consequente desrespeito pelo bom uso dos dinheiros públicos.

Muito do que eu estava a dizer já tinha sido exposto em 1977, quando me recebeu na Secretaria de Estado de Indústria.
Insistiu que não se lembrava!!!.

Apesar do mau ambiente criado à minha volta, disse-lhe que sempre estive de alma e coração no SFM, mas não estava a servir dirigentes que, por acidente, passavam por este Organismo. Estava a servir o País!

Após esta infeliz introdução, Alcides passou a referir a existência de um “esquema da estrutura da DGGM”, salientando que, “pela primeira vez, o SFM tem o seu diploma orgânico”.
Mostrei-me surpreendido, pois tal diploma não era do meu conhecimento.
O que eu sabia e constava de publicação no Diário da República, era a nomeação para os cargos directivos criados pelo Decreto 548/77 de diversos funcionários, sem qualquer relação com os respectivos currículos, mantendo-se a estrutura que vigorava desde 1963, com a divisão do SFM, em vários Serviços, subdivididos em Secções, dos quais o Serviço de Prospecção continuava a meu cargo.

Não me dando a conhecer tal diploma orgânico, pergunta-me onde me enquadro.

Respondo-lhe que, perante o meu currículo, que ele tinha obrigação de conhecer e respeitar, era a mim que competia dirigir o SFM, como era reconhecido nos sectores sãos deste Organismo, embora fosse notório que muitos funcionários preferiam continuar com o regabofe, que se tinha instalado sobretudo após a Revolução de Abril de 1974.
Afinal também ele reconhecera o caos em que mergulhara a DGGM.
Revelei-lhe que no SFM, desde 1944, sempre desempenhei, efectivamente e não nominalmente, funções de chefia, nunca tendo recebido remuneração correspondente a essas chefias, com isso deixando de receber alguns milhares de contos.
No entanto, há actualmente funcionários com cargos de chefia que nada chefiam, não só porque não souberam preparar pessoal (Ver post n.º 138), mas também porque quem os nomeou não destinou, ainda, projectos concretos para eles.
Além disso, sendo os meus boletins itinerários preenchidos com respeito pela verdade, sou remunerado em grande inferioridade relativamente a muitos outros técnicos, que foram autorizados a preencherem os seus boletins com deslocações fictícias.

Quando me referi aos êxitos do SFM, originados pela minha actividade, os quais tiveram a sua maior expressão na descoberta do jazigo de dimensão mundial de Neves-Corvo, percebi que a sua ignorância em prospecção mineira era tal que não valeria a pena perder tempo em grande explicações. Ele nunca frequentara cadeira de Prospecção Mineira!
Duvido até que tivesse penetrado nalguma mina, antes do seu ingresso como Subdirector-geral na DGGM!

Confirmava-se a sua característica de corpo estranho à DGGM.

Não manifestou o mínimo apreço pelos êxitos que consegui.

No entanto, foi sancionar, com a sua presença oficial, em sessão solene, a condecoração a Xavier Leca, por membro do Governo francês que, em reconhecimento pela descoberta do jazigo de Neves-Corvo, de que era considerado o principal autor (!!!), se deslocara propositadamente a Portugal.
Não tivera capacidade para perceber o que eu, mais tarde, iria publicar em revista inglesa, isto é, que Leca, em vez de condecorado, deveria ter sido responsabilizado por vários erros que cometeu, sobretudo pelo atraso de 5 anos que originou na descoberta.

Também não mostrou reconhecimento pela colaboração que eu vinha prestando a várias instituições de ensino superior e médio, nem reprovação pela hostilidade de Gouveia no aproveitamento de oferta de colaboração da Faculdade de Ciências do Porto, no estudo de testemunhos da Região de Caminha, não obstante ter prometido publicamente toda a colaboração para que fossem formados os bons técnicos de que o País necessita!

Refiro o argumento que alguns elementos do SFM puseram a circular acerca do”meu mau feitio” e pergunto como foi possível organizar a mais importante Brigada do SFM, mantendo más relações com o pessoal.
Saliento as óptimas relações, nalguns casos durante mais de 30 anos, com a maior parte dos técnicos que me atraiçoaram, para poderem usar procedimentos fraudulentos no preenchimento dos seus boletins itinerários, vendendo-se a Soares Carneiro, que os aconselhara nesses procedimentos, não se apercebendo de que a permanência deste funcionário no cargo de Director-Geral estava próxima do fim.

Chamo-lhe a atenção para o vergonhoso documento que subscreveram pedindo a minha demissão da chefia da 1,ª Brigada de Prospecção, por me ter recusado a visar esses boletins itinerários fraudulentos.

Com o maior dos despudores, Alcides disse desconhecer tal documento, que lhe havia deixado na Secretaria de Estado, quando por lá passara e que antes tinha sido enviado directamente ao Secretário de Estado!!!
Tenho até ofício em que ele Alcides se refere a esta fraude das ajudas de custo.

Alcides informa que, realmente se encarou a hipótese de eu ser nomeado Director do SFM…, mas que “se não foi por aí”.
Foi esta a (não) explicação que foi capaz de apresentar para me informar que tinha sido escolhido um Engenheiro vindo da indústria privada, para passar a dirigir o Fomento Mineiro.

Informou-me que estava indigitado o Engenheiro Fernando da Silva Daniel, que vinha de Minas de Aljustrel.

Quis saber a minha opinião a seu respeito.

Informei não o conhecer, mas que Nabais Conde, Geólogo que me merecia especial consideração, fizera dele boas referências.

A reunião prolongou-se por cerca de três horas, durante as quais Alcides Pereira, pretendendo demonstrar preocupação em bem desempenhar o cargo em que fora investido, conseguia sempre reforçar a ideia que eu dele criara, de ser um “corpo estranho”, dentro da DGGM.

Parecia ignorar os reais objectivos do SFM. Não lhe ouvi uma única referência aos projectos que deveriam ser cumpridos.
Mas mostrava-se exigente para comigo na entrega de relatórios da actividade que eu dirigia em Caminha, patenteando completa ignorância quanto aos numerosos relatórios em que eu dava detalhada conta dessa actividade, um dos quais até fora objecto de publicação!
Nesta matéria, estava a seguir o exemplo das ilegais e incompetentes Comissões, que Conselhos de Ministros haviam condenado!

Chamei-lhe a atenção para a obrigatoriedade de os Organismos oficiais prestarem, ao País, contas do modo como administram os dinheiros públicos, esclarecendo-o que, até 1963, o SFM prestava, no seu relatório anual, publicado em “Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro” essas contas, com todo o pormenor.
Porém, a partir de 1963, tal prática terminou, por incapacidade do novo dirigente do SFM.
Era importante que ele, Alcides Pereira se preocupasse mais em retomar a antiga prática, para que o País tomasse verdadeiro conhecimento do modo como estão a ser utilizados os dinheiros destinados ao inventário dos seus recursos minerais, do que em insistir em novos relatórios sobre áreas de que são constantemente apresentados documentos elucidativos da actividade em curso.

Também lhe chamei a atenção para relatórios importantes de estudos concluídos na 1.ª Brigada de Prospecção, que nunca foram apresentados tais como, Vale do Vargo, Oradas, Portel, Vale de Pães, Montemor-o.-Novo.

Não mostrou o mínimo interesse em analisar os reais problemas com que se debatia o SFM.

Fugia às questões que tinham conduzido o SFM à decadência em que se encontrava, mentindo, com o maior despudor, quando afirmava não se lembrar da exposição que eu fizera em 10-8-77, na Secretaria de Estado da Indústria. E também não revelava a mínima disposição em analisar agora os factos que voltei a relatar-lhe.

Acerca da minha posição na hierarquia da DGGM, considerava-a mal definida. Todavia afirma que já no tempo de Soares Carneiro, eu me encontrava na directa dependência do Director-Geral e que ele não alterara essa posição.
Contestei, naturalmente, tal afirmação, lembrando que Soares Carneiro dera franco acolhimento a um pedido de sanções disciplinares apresentado por uma Comissão dita de Direcção do SFM, por eu ter recusado acatar as ordens que dela recebera que considerara ilegais.
Também não era verdade que ele Alcides me considerasse na sua directa dependência, pois, durante os três anos que já levava no cargo de Director-Geral, jamais dele recebera quaisquer instruções de trabalho e era este o primeiro contacto que com ele tinha após a reunião de 10-8-77, ainda na qualidade de Assessor do Secretário de Estado da Indústria.
Por outro lado, Gouveia, tentara, por mais de uma vez, colocar-me na dependência de Goinhas, que estava nomeado Director da Prospecção, apesar de ser de seu conhecimento o procedimento criminoso que este Geólogo tinha tido para comigo.

Sempre tenho assinado documentos na qualidade de Chefe do 1.º Serviço e a receber correspondência também nessa qualidade, pois jamais surgiu Ordem de Serviço legal que me retirasse tal chefia.

Alcides termina a reunião, propondo que eu continue a dirigir a campanha de prospecção na região de Vila Nova de Cerveira – Caminha - Ponte de Lima, directamente subordinado a Daniel, se o projecto for considerado com interesse.

Curiosíssima esta condição final!

Alcides admitia que eu tivesse estado dele directamente dependente, desde que assumiu o cargo de Director-Geral, porque herdara essa situação, do seu antecessor.

Ao impor esta condição demonstrara que nunca lera os meus relatórios, nos quais eu insistira, vigorosamente, em que me fossem entregues todos os documentos (incluindo testemunhos de sondagens), que, por minha exclusiva iniciativa, tinham sido entregues por Union Carbide, para eu poder fazer uma reavaliação do projecto.

Por outro lado, a quem poderia ele encarregar de fazer a apreciação de um projecto apresentado pelo técnico, com provas dadas, de ser, de longe, o mais competente, em matéria de prospecção mineira, dentro de toda a Direcção-Geral de Minas, senão do País?

Era caso para dizer: “Perdoai-lhe, Senhor, que ele não sabe o que diz, e o mal que está a fazer ao País!”

Manda chamar Daniel, que se encontrava aguardando o fim da reunião, em sala contígua e faz as apresentações, informando Daniel da decisão que tinha sido tomada a meu respeito.

No próximo post, referirei as primeiras atitudes para comigo, deste novo Director do SFM.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

149 – Atitudes de Jorge Gouveia perante a rescisão de Union Carbide de todos os seus contratos de prospecção mineira. Continuação

No relatório da actividade do Serviço de Prospecção Mineira, respeitante ao 1.º trimestre de 1980, que enviei ao Director do SFM, Jorge Gouveia, fiz referência a factos demonstrativos da obstrução aos trabalhos a meu cargo e à negligência quanto à utilização de dinheiros públicos e à conservação de valiosos elementos de estudo.

A adicionar ao que revelei no post anterior, a seguir transcrevo, o que escrevi, relativamente a mais alguns desses lamentáveis factos:

4 – Incúria no tratamento de valioso material de sondagens alienado por Union Carbide, a favor da Direcção-Geral de Minas

Três meses e meio passaram sobre a data do ofício que endereçamos, em 5-12-79, ao Director do Serviço, acerca dos testemunhos que Union Carbide pretendia alienar a favor da Direcção-Geral de Minas, até que o funcionário representante do Director no núcleo de S. Mamede de Infesta, para “assuntos de rotina” se decidisse a cumprir a ordem que recebera de promover o transporte desse material para as instalações de S. Mamede de Infesta.
Argumentou-se que o problema não fora resolvido em Dezembro de 1979, aproveitando transporte gratuito oferecido por Union Carbide, porque nós estivéramos ausentes.
No entanto, os transportes foram iniciados com total desrespeito pelas recomendações a que aludimos no número anterior.
Não se procurou identificar os testemunhos, antes de os retirar do local onde se encontravam metodicamente acondicionados.
Não houve o elementar cuidado de levar caixas para substituir as que apresentassem indícios de má conservação.
Não se estabeleceu qualquer plano para as cargas e descargas.
Não se aproveitou a nossa sugestão de utilizar pessoal da Secção de Caminha para as cargas em Covas, tendo-se preferido deslocar, de S. Mamede de Infesta ou de mais longe ainda, diversos funcionários (talvez 4 ou 5), em percursos superiores a 200 km, durante vários dias, com uso de duas viaturas (1 jeep para pessoal; um pequeno camião para os testemunhos)!!
Afinal, uma vez mais se comprova que as dificuldades de meios de transporte e de combustíveis só existem, em certos casos!
Em S. Mamede de Infesta, empilharam-se as caixas, ao ar livre, junto a um muro, de modo muito pouco cuidadoso, tendo algumas já caído, e prevendo-se que a outras, em breve aconteça o mesmo. Há já testemunhos dispersos pelo terreno, sendo duvidoso que se possa reconstituir a sua origem.
Receamos que grande parte do material transportado esteja já inaproveitável, constituindo pouco mais que lixo.
Não nos tendo sido facultada a documentação entregue por Union Carbide, obviamente nos poderia ser interdito ou revestir-se-ia de um reduzido interesse, o exame dos testemunhos.
Este é mais um assunto para o qual chamamos a atenção superior. O País não pode mais permitir que tão inconscientemente se destruam valiosos documentos de estudo, que custaram muitos milhares de contos a produzir.

5 – Hostilidade perante uma oferta de colaboração do Departamento de Mineralogia e Geologia da Faculdade de Ciências do Porto, em estudos de testemunhos de sondagens efectuadas na região de Caminha.
O Departamento de Mineralogia e Geologia da Faculdade de Ciências do Porto, teve conhecimento de Union Carbide ter abandonado a sua actividade de prospecção mineira na região de Caminha, e de ter alienado, a favor da Direcção-Geral de Minas, os testemunhos das numerosas sondagens, cuja execução promoveu.
Consciente do valor deste material, para investigações de carácter científico, endereçou, em 20 de Fevereiro, ao Director-Geral de Minas, ofício oferecendo colaboração, em tais investigações.
O Assistente do Departamento, Licenciado João Manuel Domingues Coelho, que já em 1977 havia efectuado, na região de Caminha, um estágio de fim de curso, mostra-se interessado em realizar, sob directa orientação do Professor Montenegro de Andrade, novos estudos, na mesma região, socorrendo-se dos testemunhos das sondagens e de mais elementos que porventura lhe pudessem ser facultados.
Tais estudos seriam aproveitados para a preparação da sua tese de doutoramento e seriam, obviamente, comunicados à Direcção-Geral de Minas.
Dos contactos que temos tido com o Professor Montenegro de Andrade e com o Dr. João Coelho, no Departamento de Mineralogia e Geologia, onde também exercemos funções docentes, temo-nos apercebido da lamentável hostilidade com que a oferta foi acolhida.
Alegando que a região não tem interesse económico, face à deserção, primeiro do grupo checo, agora da Companhia americana, e empregando outra frágil argumentação, sem abertamente negar autorização para fazer uso do material, tem-se inventado toda a série de obstáculos para protelar o consentimento real, dando uma imagem exterior péssima do funcionamento interno do Serviço de Fomento Mineiro.
No final do trimestre, ainda o Dr. João Coelho era mantido na incerteza de poder fazer a sua tese com base na região de Caminha, ou se teria de escolher outro tema.
De salientar o contraste com a atitude de Union Carbide, aquando do estágio, a que nos referimos.
Não só todos os elementos de estudos lhe foram abertamente facultados, como lhe foi prestada conveniente assistência. E tratava-se de empresa privada que até poderia ter interesse em não dar a conhecer todos os seus resultados.
Vários logs de sondagens cuja consulta é, presentemente dificultada, foram elaborados pelo Dr. João Coelho.
Agora é um Organismo oficial, cuja missão deveria ser fomentar o desenvolvimento da indústria mineira nacional, a criar obstáculos a estudos científico de outro organismo oficial, cujas repercussões de natureza económica são, de momento, impossíveis de prever, mas que podem ser muito importantes.

9 – Obstrução à sequência normal dos trabalhos de prospecção do 1.º Serviço. Consequente protelamento na concretização de previsíveis descobertas de jazigos minerais.
Os levantamentos geológicos, geofísicos e geoquímicos, por mais bem conduzidos que sejam, raramente poderão, por si sós, levar à descoberta de concentrações minerais susceptíveis de exploração rendível, mormente em países com tradição mineira.
Em campanhas de prospecção criteriosamente orientadas, tais levantamentos serão constantemente seguidos de sondagens e outros trabalhos de investigação directa, tais como sanjas, galerias, poços, etc.
Durante cerca de 8 anos, a Secção de Caminha, pôde contar com o apoio de uma sonda pata investigar os resultados da aplicação das técnicas referidas.
Tornou-se, assim, possível chegar às descobertas que permitiram, não só prolongar a vida da mina de tungsténio de Valdarcas e reabrir à exploração as minas igualmente de tungsténio de Cerdeirinha e Fervença, mas também encorajar a importante Companhia americana Union Carbide Exploration Corporation a firmar contratos de prospecção e pesquisa mineira, na região de Vila Nova de Cerveira - Caminha – Ponte de Lima.
Em Setembro de 1976, decidiu o Director do Serviço, então em funções, eng.º Múrias de Queiroz, sem qualquer fundamento válido, apenas com os propósitos destrutivos constantemente por nós referidos em relatórios e outros documentos, retirar a sonda da região de Caminha.
Os trabalhos de prospecção continuaram, naturalmente a produzir resultados que justificam sondagens.
No entanto, a sonda não mais regressou à região de Caminha, persistindo até ao presente, a obstrução superior, nesta matéria, não obstante o eng.º Múrias de Queiroz ter já sido substituído no cargo de Director, há cerca de um ano.
No que respeita aos trabalhos de prospecção na Faixa Metalífera da Beira Litoral, que decorreram a cargo da Secção de Talhadas, sem interrupção, desde 1968 até que foram suspensos em Janeiro de 1980, há, também, a registar, com mágoa, que se mantêm sem investigação por sondagens, resultados de excepcional interesse.
Já oportunamente nos referimos ao “pouco entusiasmo” que o Director-Geral, eng.º Soares Carneiro manifestou pela Faixa, para justificar a falta de andamento ao projecto de sondagens para a região do Braçal, que apresentamos em 1974.
A leitura do Programa para 1980 revela-nos, por exemplo já um facto muito estranho.
Uma sonda do Serviço foi utilizada, durante bastante tempo, para efectuar três furos longos, com um comprimento global superior a 1500 metros, dentro de área concedida a poderosa Companhia estrangeira.
Não nos parece normal que se prejudique a actividade própria do Serviço, para beneficiar uma Companhia estrangeira, cuja capacidade técnica e financeira é mundialmente reconhecida.
A Companhia seria, certamente, a principal interessada em investigar as possibilidades mineiras, dentro das suas concessões, se considerasse justificável o correspondente esforço financeiro.
É para nós incompreensível que se executem trabalhos de prospecção visando a descoberta de jazigos minerais, e se trave deliberadamente a sequência de estudos, sobretudo quando há resultados que permitem prever êxitos.
Quem estará interessado na não concretização de êxitos?
Será este o modo mais eficaz de fomentar o desenvolvimento da indústria mineira nacional?

Pelo que vinha denunciando e provavelmente por muitas outras razões, tornara-se demasiado escandaloso manter Jorge Gouveia, por mais tempo, na direcção do SFM.
Em meados de 1983, constou que, por pressões externas à DGGM, Gouveia tinha sido compelido a aposentar-se.
Foi o que realmente veio a acontecer. Mais um caso, em que um funcionário não foi responsabilizado por indesculpáveis erros que cometeu, com grave prejuízo para a economia nacional.
À designação do 5.º Director do SFM será objecto do post seguinte.

sábado, 20 de novembro de 2010

148 – Atitudes de Jorge Gouveia perante a rescisão de Union Carbide de todos os seus contratos de prospecção mineira

Uma característica comum a quase todos os Directores que o SFM teve, ao longo de 40 anos da sua existência, foi a deficiente interpretação das disposições do Decreto-lei que criou o Organismo que lhes foi confiado.
Jorge Gouveia não fugiu a essa regra.
Apenas o seu fundador, o Engenheiro António Bernardo Ferreira, teve a exacta noção dos procedimentos que deveriam ser adoptados para seu cumprimento.

Logo no artigo 1.º deste Decreto é realçado o papel fundamental atribuído ao Estado, na investigação sistemática das existências de recursos minerais no País, com vista ao seu racional aproveitamento.
E, no parágrafo único do artigo 2.º, impõe-se que, para protecção dos resultados que se forem obtendo, sejam declaradas cativas para o Estado as áreas onde incidirem os trabalhos do SFM, exceptuando naturalmente as parcelas, nelas inclusas, que já tenham sido objecto de concessões.

Porém, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 5.º, o Estado admite que possam ser adjudicados, através de hasta pública, trabalhos no interior dessas áreas cativas, reservando aos adjudicatários o direito à exploração dos jazigos que evidenciarem, atribuindo-lhes as respectivas concessões.

Foi na Faixa Piritosa Alentejana, que esta disposição legal começou a ter aplicação, generalizando-se depois a diversas outras áreas, sobretudo do Sul do País.

Na qualidade de Chefe da Brigada do Sul do SFM, eu tive a meu cargo investigar as existências de recursos minerais da região do País, a sul do Rio Tejo.
Posteriormente, como Chefe do Serviço de Prospecção, as minhas funções tornaram-se extensivas a todo o território metropolitano nacional.
Era, pois, com inquietação, que tomava conhecimento de contratos celebrados com empresas privadas, respeitantes a parcelas das áreas cativas, sem a devida consideração pela valorização introduzida, nessas parcelas, pelos estudos empreendidos sob minha orientação.
Os dirigentes só muito excepcionalmente solicitaram os meus pareceres, procedendo discricionariamente e, quase sempre, sem recurso a hasta pública.
Os termos dos contratos também não eram divulgados, através de publicação no jornal oficial ou no Boletim de Minas!

O clausulado dos primeiros contratos foi muito pouco exigente (Ver, a este respeito, por exemplo o post n.º 19).
Os adjudicatários apresentavam relatórios, dando conta resumida dos trabalhos que efectuavam, directamente ou com intervenção de empresas especializadas.

Não eram designados técnicos para fiscalizarem essa actividade.
Houve até uma Empresa que, habituada ás facilidades excessivas, chegou a reivindicar o direito à exploração de massa de minério descoberta pelo SFM, na proximidade da sua concessão (Ver post n.º 35)

Todavia, embora sem funções de fiscalização, que me não tinham sido conferidas, eu acompanhava, de perto, os estudos das adjudicatárias, aproveitando a oportunidade para entrar em contacto com empresas estrangeiras, especializados em técnicas modernas de prospecção, às quais recorriam, habitualmente, as adjudicatárias.
Através destes contactos, obtive preparação nessas novas técnicas, que passei a aplicar, quando consegui convencer dirigentes pouco esclarecidos a autorizarem a aquisição dos necessários equipamentos.
Proporcionei, também a outros funcionários idêntica formação.

As Empresas eram apenas obrigadas a dar conta da sua actividade à direcção do SFM, no que dizia respeito às áreas que não tinham sido objectos de concessões mineiras.
E, obviamente, relatavam apenas o essencial para dar cumprimento às cláusulas contratuais.

No que respeita aos contratos com concessionários, era a estes que competia prestar contas, não ao SFM, mas às Circunscrições Mineiras.

Era bem conhecido o ambiente de facilitismo que vigorava nas Circunscrições.
Por carência de pessoal técnico competente, a actividade dos concessionários não era eficazmente acompanhada, acontecendo haver minas que nunca foram visitadas e, quando foram, não se corrigiram erros graves, sistematicamente cometidos, com desrespeito de regras fundamentais, sobretudo quanto ao bom aproveitamento dos jazigos. (Ver, por exemplo, post n.º 48)

Nos contratos de prospecção, raramente se inseria cláusula que obrigasse as Empresas a entregar os testemunhos das sondagens que efectuassem.
De facto, tal obrigatoriedade implicava que o SFM tivesse local apropriado onde os arquivar criteriosamente.
O SFM nem sequer tinha onde arrumar, capazmente, os testemunhos das suas próprias sondagens, pois uma proposta por mim apresentada em sessão da Comissão de Fomento para a construção de um armazém na aldeia de Penedo Gordo, perto de Beja, que até chegou a merecer aprovação, acabou por não ter seguimento. (Ver post n.º 53)

Nos meus frequentes contactos com os técnicos de Union Carbide, que estavam instalados em Covas, a dar cumprimento a contratos de prospecção com concessionários locais e com o Estado, apercebi-me das suas crescentes dúvidas quanto à revelação de reservas minerais, em quantidade e qualidade que justificassem a passagem a uma fase de lavra activa.

Apercebi-me, também, de a Empresa ter produzido documentos, que não anexara aos relatórios que apresentava à Direcção do SFM, por tal não ser exigido nas cláusulas contratuais.

Considerando que a hipótese mais desfavorável pudesse vir a verificar-se, revelei, aos vários Geólogos que foram assumindo, ao longo de anos, a direcção do seu projecto de Covas, o meu interesse em receber toda a documentação que tinham produzido, nela incluindo os testemunhos das sondagens.

Embora o contrato com o Estado não o exigisse, de todos obtive o compromisso de me fazerem entrega dessa vasta documentação.

Quando, em fins de 1979, tive conhecimento de que Union Carbide decidira rescindir todos os seus contratos, logo procurei indagar qual o espólio que iria receber.

Em 4-12-79, Bronkhorst, que era então o dirigente do projecto de Covas, confirmou que iria entregar toda a documentação.
Quanto aos testemunhos, encarregava-se de os fazer transportar para as instalações do SFM em S. Mamede de Infesta.
Queria tudo resolvido antes do fim do ano.
Informou-me ter ido a Lisboa, apresentar a sua cortês despedida ao Director-Geral, e ter ficado surpreendido com a sua afirmação de já esperar a decisão de Union Carbide abandonar a área, acrescentando que sempre tivera a noção da pequena dimensão do jazigo de Covas!!
Quando lhe falou na documentação que me prometera entregar, o Director-Geral logo mostrou um inesperado interesse em a receber.
Já havia, segundo disse, Empresa candidata a continuar a investigação do jazigo.
Era óbvio que estas afirmações não mereciam o mínimo crédito.
No seu pretensioso comentário sobre a dimensão do jazigo de Covas, esquecera o entusiasmo que dele se apoderou, quando decidiu orientar, directamente, inexperientes Geólogos, a que chamou “scheeliteiros”, em campanhas de prospecção visando encontrar grandes jazigos, “as Torres dos Clérigos”, na sua curiosa expressão (Ver post n.º 56).
Estas campanhas redundaram em grande “fiasco”, com já oportunamente referi.
Esquecera também que não tivera o mesmo interesse em conservar documentos dos estudos que pessoalmente dirigira, os quais apenas conduziram à revelação da insignificante ocorrência de Cravezes, apesar de ter sido muito propagandeada como descoberta de novo jazigo.
A realidade é que nem logs tinham sido feitos e os testemunhos tinham sido abandonados. (Ver Observação no fim do post n.º 114)

Os concessionários locais também não se tinham mostrado minimamente interessados em acompanhar os estudos de Union Carbide, nas áreas das suas concessões, confiantes que, nos termos contratuais, teriam boa participação nos lucros da exploração que a Empresa americana realizaria. Se estivessem interessados teriam já na sua posse cópia de toda essa documentação.

Mas o facto de a documentação não me ser entregue directamente enquadrava-se na política obstrucionista à minha actividade na Região.
No meu relatório do 1.º trimestre de 1980, que enviei a Jorge Gouveia, fiz referência a este assunto, a pág. 8 a 11.
A seguir, transcrevo o que, a este respeito, deixei registado:

“3 – Obstrução à consulta de documentação técnica entregue por Union Carbide
Por termos estado ausente, em gozo de licença graciosa, durante a segunda quinzena de Dezembro de 1979, só em 2 de Dezembro recebemos a resposta do Director do Serviço, com data de 20-12-79, acerca da intenção de Union Carbide de entregar à Direcção-Geral de Minas, diversos documentos respeitantes à sua actividade na região de Caminha e também os testemunhos das sondagens efectuadas a expensas suas, na mesma região.
Verificamos, com estupefacção, que se não aproveitou a oferta de Union Carbide de custear o transporte de cerca de 1650 caixas de testemunhos de Covas para S. Mamede de Infesta, quando é certo que constantemente se afirma haver falta de meios de transporte no Serviço e, por este motivo, se criam obstáculos a certos trabalhos. Surgem, além disso, ordens recomendando parcimónia no consumo de combustíveis, já que as dotações são escassas.
Verificamos, ainda, com alguma surpresa (na realidade já nada nos deveria surpreender do que acontece na Direcção-Geral de Minas) que, tendo sido exclusivamente mercê das nossas diligências e não por obrigação imposta por qualquer disposição legal ou contratual, que Union Carbide consentiu em fazer entrega quer dos testemunhos quer dos logs das sondagens e outros documentos, o Director do Serviço decidiu, em nova atitude prepotente e obstrucionista, dificultar ou impedir mesmo a nossa consulta a este material.
A maneira mais eficaz de atingir este objectivo foi intrometer no assunto o seu representante no núcleo de S. Mamede de Infesta “para assuntos de rotina”, encarregando-o de receber o material e elaborar um documento, a que chamou “relatório”, sobre essa recepção.
Apesar das deficientes relações pessoais que, há muito, mantemos com esse funcionário, cuja actuação no Serviço não tem merecido o nosso apreço, não tivemos dúvida em nos deslocarmos, no dia 3 de Janeiro, à região de Caminha, por ele acompanhados, a fim de lhe mostrarmos a quantidade de testemunhos a transportar, agora a expensas do Serviço, e o modo como estavam acondicionados nas instalações de Union Carbide e lhe fazermos perceber os cuidados a ter no transporte, para que nada se destruísse e esse valioso material pudesse ser inteiramente aproveitado para novos estudos, quer do Serviço, quer de qualquer outra entidade.
Nessa data e em vários dias seguintes, insistimos vigorosamente na indispensabilidade de prévia consulta à documentação já entregue ou a entregar ainda por Union Carbide, antes de se iniciar o transporte, para que a arrumação dos testemunhos em S. Mamede de Infesta obedecesse a um plano, evitando que, por falta de cuidados, viesse a tornar-se inaproveitável tão valioso material.
Apesar das nossas insistências e das respectivas promessas, do género “Estou a elaborar o relatório (?!) que o Director pediu; Na próxima semana, a documentação estará à sua disposição” feitas desde Janeiro, sempre foram surgindo evasivas e a realidade é que nenhum documento nos foi entregue por tal representante, até ao fim do trimestre.
A partir de certa data, quando nos convencemos de que a atitude era superiormente estimulada e que se pretendia nitidamente sonegar-nos a documentação, deixamos mesmo de falar no assunto.
O Director do Serviço, a terminar o seu ofício de 20-12-79, escreve:
“Na medida em que V. conhece melhor do que ninguém a actividade da empresa, poderá actuar junto da empresa no sentido de não ser olvidada qualquer espécie de documentação”
Como poderíamos nós saber se foi ou não olvidado algum documento de interesse, se ainda, nesta data, nos mantemos na ignorância do que realmente foi entregue?
Não deveria, para tal, ser-nos confiada, com tempo para estudo, toda a documentação, antes de Union Carbide ter abandonado a região?
Que se pretende com esta sonegação?
Escrevemos no nosso parecer de 28-8-79, sobre a actividade de Union Carbide Geotécnica Portuguesa – Assistência Mineira, L.da, na região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima:
“…Em terceiro lugar, embora a região mineira de Covas apresentasse perspectivas francamente aliciantes, após a valorização introduzida pelo Serviço de Fomento Mineiro, a realidade é que a prospecção é sempre um empreendimento de resultados aleatórios.
Haveria, portanto que considerar a hipótese de não virem a evidenciar-se, através dos trabalhos de Union Carbide, reservas de minério de tungsténio, suficientemente importantes para que a Companhia se interessasse na sua exploração.
A verificar-se esta hipótese, o projecto de Covas deveria ser reavaliado e poderia acontecer que, não sendo atractivo para uma Companhia estrangeira, habituada a empreendimentos de muito maior dimensão, ele fosse francamente rendível para uma Companhia nacional de ambições mais modestas ou, preferivelmente, para uma empresa estatal devidamente estruturada.”
Escrevemos, também, no relatório da actividade do 1.º Serviço, no trimestre anterior:
“ Uma vez que se verificou a hipótese desfavorável considerada, pretendemos fazer a reavaliação a que aludimos e planificar a campanha de prospecção do Serviço de Fomento Mineiro na região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, tendo em conta essa reavaliação.”
Até ao fim do trimestre, não se nos tornou possível, mercê da sonegação mencionada, dar qualquer passo no sentido da reavaliação do projecto de Covas e sua integração no plano geral de prospecção mineira, na região de Vila Nova de Cerveira – Caminha - Ponte de Lima.
Estamos convictos de que os documentos permaneceram intactos, sem que alguém os tenha consultado, desde que Union Carbide os entregou.
Talvez seja mero capricho pueril ou talvez senil a causa do obstrucionismo que se está praticando.
Entendemos ser já tempo de começar a responsabilizar aqueles que, além de não estimularem, nem colaborarem seriamente como é seu dever (para isso são remunerados) no inventário e valorização da riqueza mineira nacional, pelo contrário, criam dificuldades à consecução desse objectivo.”

Continua ...

terça-feira, 16 de novembro de 2010

147 – Como Jorge Gouveia interpretava as suas funções de Director do SFM. Continuação 1

No post anterior, revelei que Gouveia decidira ignorar a existência da Secção de Caminha, cuja actividade decorria sob minha orientação, e com a minha activa participação, porque não conseguira submeter-me aos Geólogos Goinhas e Viegas, que se tinham apoderado de cargos de chefia, na onda de “assaltos” originada pela criação desses cargos no Decreto-lei n.º 544/77.

Goinhas, já designado Director do Serviço de Prospecção, e Viegas, Chefe de Divisão, nomeado Chefe do Grupo de Trabalho do Tungsténio, também se não mostraram empenhados em comigo contactar, lembrando-se da tentativa mal sucedida do Geólogo Farinha Ramos (Ver post n.º 114).
Há muito que se tinham mostrado muito mais interessados nas compensações pecuniárias do que em demonstrações de carácter ou no desempenho eficaz de funções justificativas daquelas remunerações.
É elucidativo exemplo, a traição de Goinhas a quem o orientou na sua vida profissional (ver posts n.º s 83 e 88)

Em coerência com esta cómoda atitude, de que não ousara dar-me conhecimento, antes de ter surgido problema que não conseguiria resolver sem o meu auxílio, Gouveia não se considerou obrigado a respeitar os compromissos que tinha chegado a assumir para comigo.

Foi assim que jamais me foi cedido, um dos gravímetros distribuídos à 1ª Brigada de Prospecção, apesar das repetidas afirmações de que tal cedência estaria “para breve”!

Eu tinha realçado o facto de estar piquetado um perfil de alguns quilómetros de extensão, transversalmente às formações geológicas da Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, e pretender, através do seu levantamento gravimétrico, definir, com precisão, a verdadeira estrutura geológica regional, tirando partido da minha grande experiência nesta técnica, adquirida nos trabalhos que dirigi, durante muitos anos, no Alentejo.

Através de outros métodos geofísicos que já tinham sido aplicados, tornara-se muito consistente a hipótese de que a formação mineralizada em volframite e scheelite, aflorante nas Minas de Fervença, Fraga, Valdarcas, Cerdeirinha e Lapa Grande, encontrar-se-ia oculta, a profundidade acessível, em zonas próximas, por acção de dobramentos, ou outros acidentes tectónicos.
Era, pois, de fundamental importância para o progresso dos estudos, na região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, procurar, para esta hipótese, o apoio gravimétrico.
A obter-se confirmação, as reservas de minérios de tungsténio da Região seriam consideravelmente acrescidas.

Admitia que este problema estrutural teria solução, através de minuciosos estudos geológicos. Todavia, como várias vezes tenho referido, jamais foi destacado, para a Região, Geólogo com competência para dele poder ser encarregado.

A piquetagem desse perfil, em terreno acidentado e, na sua maior parte revestido de denso mato, tinha sido difícil e dispendiosa.
Gouveia que tão cuidadoso se mostrou em defender a economia do País, ao vender documentos técnicos a candidatos a volumosos investimentos, através de contratos de prospecção, em áreas cativas para o Estado, desperdiçava agora todo o esforço e dispêndio havidos na preparação do perfil longo!

Também se não impressionava com o facto de ter sido por mim introduzida no SFM, a gravimetria, após uma luta de mais de 10 anos e de ter sido por minha iniciativa que um engenheiro, contra sua vontade, foi estagiar, nessa matéria, junto de Empresa inglesa Lea Cross Geophysical Company, quando esta Empresa se encontrava a cumprir contrato com Mason and Barry, que então explorava o jazigo de pirite de S. Domingos! (A este respeito, ver post n.º 14).

Não se preocupou também com o facto de a 1ª Brigada de Prospecção andar desorientada, a “inventar trabalho”, na sua própria expressão, e a actuar sobretudo como empreiteira de Empresas privadas, que não teriam dificuldade em contratar Companhias especializadas, nos seu países de origem, sem necessidade de prejudicar a actividade própria do SFM.

Em 3 anos, não foi possível distrair, durante apenas uma semana, de trabalhos que “estavam a ser inventados” um dos dois gravímetros existentes na 1.ª Brigada de Prospecção!!!!

Ficou, assim, por investigar o possível aumento significativo das reservas de minérios de tungsténio da Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima.

Foi, também, pelo mesmo motivo, isto é, por não considerar a Secção de Caminha pertencente ao SFM, que Gouveia permitiu ao Laboratório de S. Mamede de Infesta deixar de fazer as análises geoquímicas por mim requisitadas.
Estas amostras, cuja colheita e preparação tinham sido dispendiosas, estiveram a caminho de destruição, só tal não acontecendo, por casualmente, eu as ter encontrado e recolhido, impedindo esse destino.
Conforme já revelei, foi Cominco que as aproveitou e mandou analisar nos seus Laboratórios do Canadá, quando conseguiu contrato com o Estado para a área onde tinham sido colhidas.

Continua…

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

146 – Como Jorge Gouveia continuava a interpretar as suas funções de Director do SFM

No post n.º 140, registei declaração do novo Director-Geral, em sessão pública, prometendo colaboração com as Universidades e o facto de Jorge Gouveia, presumivelmente por esse motivo, ter desistido de me subordinar aos Geólogos Goinhas e Viegas, que tinham conseguido cargos de chefia, na vaga de “assaltos” originada pela criação desses cargos, no Decreto n.º 544/77.

Gouveia passara, praticamente, a ignorar a minha existência.

Tornou-se, assim, possível que eu desse continuidade à prospecção mineira, na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima e mantivesse estreita colaboração, não só com diversos estabelecimentos de ensino superior e médio, mas também com empresas que actuavam naquela Região, conforme descrevi, nos posts anteriores.

Mas, em meados de 1981, não lhe foi possível continuar a ignorar-me.
Tinha recebido ordem para apresentar a classificação de todo o pessoal do SFM e até estava nomeado “notador” dos funcionários do núcleo de Caminha.
Gouveia, que desconhecia o pessoal deste núcleo, ao qual nunca tivera a consideração de se apresentar, não teve alternativa senão convocar-me, para poder cumprir a ordem.

A este respeito, escrevi, nas páginas 3 e 4 do “Relatório da Actividade do 1.º Serviço, durante o 2.º trimestre de 1981”, que enviei a Gouveia, o que, a seguir transcrevo:

“ 3 - Afirmações do Director do Serviço de Fomento Mineiro, relativamente à situação de Caminha, no esquema orgânico da Direcção-Geral de Geologia e Minas.

Por convocação do Director do Serviço, comparecemos, em 4 de Junho, no seu gabinete, em S. Mamede de Infesta, a fim de colaborarmos na classificação dos funcionários da Secção de Caminha, conforme preceituado no Decreto Regulamentar n.º 57/80, de 10 de Outubro.
A Ordem de Serviço n.º 14/81, de 19 de Maio, emitida pelo Director-Geral, havia designado os engenheiros Jorge Gouveia (Director do S.F.M) e A. Rocha Gomes (Chefe do 1.º Serviço) como notadores, na classificação do pessoal de Caminha.
O Director do Serviço pretendia, pois, dar cumprimento a esta Ordem, embora se não considerasse habilitado a dar parecer sobre pessoal que não conhece. Confiaria nas classificações que nós atribuíssemos.
Estavam também presentes os engenheiros António Neto, Adalberto Carvalho e Arouca Teixeira, o engenheiro técnico Pereira Viana e o arquitecto Linhares de Oliveira, por motivo idêntico, pois deles dependiam diversos funcionários a classificar.
No que respeita ao caso da Secção de Caminha, o Director afirmou estar apenas cumprindo a Ordem do Director-Geral, pois tal Secção não pertence ao Serviço de Fomento Mineiro.
Interrogado por nós sobre a natureza da actividade ali decorrente, reconheceu ser de Fomento Mineiro; porém, não se enquadra no seu esquema….
Não podemos, obviamente, tomar a sério estas surpreendentes afirmações.
A Secção de Caminha pertence muito mais ao Serviço de Fomento Mineiro do que o actual Director deste Serviço.
O eng.º Jorge Gouveia, tanto quanto nos temos apercebido, tem limitado a sua acção a meros actos administrativos, subordinados a uma orientação tendenciosa do ex-Director-Geral, eng.º Soares Carneiro, portanto, quase sempre pouco felizes.
A Secção de Caminha, com todas as dificuldades que lhe são artificialmente impostas, pratica verdadeiro fomento mineiro e vai chegando a resultados, embora exigindo cada vez mais esforço e pertinácia.
Os funcionários, embora tivessem ficado profundamente magoados pelo ostracismo a que foram votados, a ponto de agora até os considerarem excluídos do Organismo que sempre dedicadamente serviram, não se deixam desmoralizar.
Têm a consciência de que o seu trabalho é útil ao País, é criteriosamente planificado, correctamente executado, tem produzido os seus frutos, bem patentes nas actividades privadas que neles se têm apoiado e, sem dúvida, continuarão a contribuir para a valorização dos recursos minerais do País.
Manterão, pois, o mesmo interesse na sua actuação, na esperança de que não venha longe o dia em que se dê a inversão da marcha retrógrada, que tem caracterizado o Serviço de Fomento Mineiro, nos últimos anos.
Se a nós já não magoaram as afirmações do Director, por serem apenas mais algumas dentre muitas outras do mesmo jaez que temos ouvido, e não apenas a ele, não podemos deixar de lhe atribuir significado.
Na realidade, elas explicam as dificuldades constantemente criadas à actividade da Secção.
O Director não tem que se preocupar com uma Secção que não pertence ao Serviço que dirige !!!!
Deste modo simplório, o Director procura eliminar problemas originados pelas promoções a dirigentes de departamentos de prospecção, de indivíduos de mau carácter e sem competência técnica, que era necessário compensar pelo apoio prestado ao eng.º Soares Carneiro, para o manter no cargo de Director-Geral, apoio que afinal se revelou insuficiente, uma vez que o eng.º Soares Carneiro acabou por ser afastado, sem que ao País fossem explicadas as razões do seu súbito e inesperado afastamento.
Aceita nos não subordinarmos a esses indivíduos e, consequentemente, exclui-nos do Serviço de Fomento Mineiro e, connosco, todo o pessoal que connosco colabora na Secção de Caminha.
Esquece-se, porem, que a obra por nós realizada no Fomento Mineiro nos dá muito mais direito de permanecer neste Serviço do que a ele próprio e aos que o estão ajudando a destruir o Organismo que nós sempre procuramos defender e valorizar.
O assunto justificaria intervenção a nível mais elevado, sobretudo no momento em que constantemente se proclama a necessidade de conseguir a maior eficiência dos Serviços Oficiais.
A experiência, porém, de diligências anteriores, inteiramente frustradas, desaconselha seguir esta via. Examinaremos, oportunamente, a questão, na tentativa de encontrar uma saída mais prática que, por agora, se não vislumbra.”

Outras afirmações foram produzidas, na mesma data, que me abstive de introduzir em relatórios, mas que registei nos relatos das reuniões de serviço, que sempre fazia, para minha defesa futura, perante o clima de hostilidade que me tinha sido criado.

A seguir, menciono algumas dessas afirmações:

1 – Perguntado sobre se pretendia acabar com os trabalhos na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha - Ponte de Lima, tal como já havia procedido relativamente à Faixa Metalífera da Beira Litoral, Gouveia respondeu que não sabia; isso saberia o Director-Geral !!!

2 – Gouveia gabava-se de ter vendido, a alemães, por 13 000 contos, cartas de prospecção, respeitantes à obra que eu fizera no Alentejo, da qual nem me tinha apercebido!
Era ele quem tivera a capacidade de aproveitar essa obra, em benefício do SFM, uma vez que, durante a minha chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, tais cartas eram cedidas gratuitamente às entidades que se mostravam verdadeiramente interessadas em dar continuidade a essa obra.
Com pouco rejubilava este medíocre Director!
O objectivo da Organização, que introduzi, naquela Brigada, era muito mais ambicioso do que permitir tão insignificantes negócios!

3 - Gouveia teve o impudor de declarar que, se o núcleo de Caminha deixou de pertencer ao SFM, foi porque eu não aceitara a chefia da Prospecção; por isso, me excluíra do SFM, passando a considerar-me assessor do Director-Geral!!.
Perante tão intencional deturpação de conversa anterior, chamei-lhe a atenção para o facto de a oferta de um lugar de Director ter sido feita quando Goinhas já estava nomeado para dirigir a Prospecção Mineira. E tal oferta, fora condicionada, à minha renúncia à realização de trabalho no campo!
A minha aceitação corresponderia a ocupar, como vários outros chefes, um cargo simbólico, como se o meu objectivo no SFM visasse apenas a remuneração, não me preocupando em “ser arrumado na prateleira”, vendo afundar-se o Organismo de que fui sempre o principal dinamizador!!

4 - Após tão imprevista Introdução, Gouveia passou a enunciar as várias alíneas constantes das normas classificativas que trazia: qualidade de serviço, quantidade de trabalho, discernimento e responsabilidade, qualidades dirigentes, etc.

A minha primeira observação foi sobre a oportunidade e validade destas classificações.
Manifestei o parecer de que as classificações deveriam ter precedido as nomeações para os cargos de chefia criados pelo Decreto-lei n. 544/77, e de que as personalidades indigitadas para delas se encarregarem, deveriam ser dotadas de reconhecida idoneidade e isenção na apreciação dos currículos, o que, obviamente excluía, de imediato, todos os dirigentes da DGGM ainda em funções.

Se tivesse sido adoptado este lógico e elementar procedimento, ter-se-iam evitado os problemas que agora estavam a surgir e os que, seguramente, ainda iriam aparecer.

5 - Quanto à classificação do pessoal do núcleo de Caminha, para que tinha sido nomeado “notador”, já Gouveia havia declarado a sua incapacidade de se desempenhar da incumbência, apesar de a ter aceite.

6 -Relativamente ao pessoal da Secção de Talhadas, que deixara de me estar subordinado, após a suspensão da actividade na Faixa Metalífera da Beira Litoral, perguntei qual a competência de Goinhas e Viegas, para se desempenharem da função de “notadores”, que aceitaram, sendo certo que não possuíam preparação em técnicas geofísicas e até nem tinham tido tempo de conhecer esse pessoal.
Perguntei se seria tida em conta a deterioração de que este pessoal estava dando provas - segundo tinha chegado ao meu conhecimento - originada pela incapacidade de Viegas lhe confiar tarefas em conformidade com o nível técnico a que tinham chegado.
Salientei as dificuldades na formação disciplinada deste pessoal, ao longo de muitos anos e a facilidade com que agora estava a ser destruído.

7 - A propósito do item das qualidades dirigentes, perguntei se estas se exigiam aos dirigidos. E os dirigentes? Aproveitei, então, a oportunidade para lhe chamar a atenção para os novos chefes que nada dirigem e dos reais dirigentes que não têm essa categoria, como era o meu caso.

8 - Gouveia mostrava-se incapaz de explicar os procedimentos que estavam a ser adoptados.
Em vez disso, passou a divagar sobre o comportamento que os funcionários deveriam adoptar para com os seus chefes. Em seu entender, deveriam procurar agradar-lhes, para serem bem classificados.
Contestei, vigorosamente, este entendimento, que me fazia lembrar advertência que me fora feita, em 1963, por ter enviado ofício ao Director-Geral com o objectivo de ver corrigida Ordem do Director do SFM, que eu declarara ilegal e contrária aos interesses do SFM.
Essa advertência baseava-se no princípio de que “os Chefes têm sempre razão”. (Ver post n.º 23)
Estimular os funcionários a procurarem agradar aos Chefes, em vez de pugnarem pelo interesse do Serviço, era desenvolver as suas características negativas, e fazer, depois, promoções injustas.
Era isto, de facto, o que estava acontecendo, com os tristes resultados bem visíveis.
Chegou-se à incoerência de quase todos os funcionários serem classificados “muito bons”, num Organismo em plena decadência.
Era deste modo leviano que os actuais dirigentes escondiam a sua incapacidade de aproveitarem funcionários potencialmente muito bons, mas que não demonstravam essas qualidades, sabendo, pelo contrário, tirar partido das facilidades que a incompetência dos dirigentes lhes proporcionava.

9 - Sem que eu percebesse a intenção, Gouveia revelou a experiência que adquiriu, quando esteve no ex-Ultramar português, quanto a processos disciplinares, surpreendendo-se com o facto de na Metrópole tais processos serem pouco frequentes.
Talvez tivesse pretendido intimidar-me !!

10 - Entrando, então, na análise dos currículos do pessoal do núcleo de Caminha, que ainda me estava subordinado, comecei por salientar o elevado nível atingido pelo Senhor José Catarino, que transferi da Secção de Évora, quando ainda chefiava a 1.ª Brigada de Prospecção.
Tendo ingressado no SFM em 1957, apenas com a Instrução Primária, José Catarino foi, ao longo dos anos, adquirindo formação profissional nos variados métodos de prospecção mineira, tornando-se um dos técnicos que me ofereciam mais confiança na execução dos trabalhos de campo e em alguns trabalhos de gabinete.
Não passara da categoria de Colector, porque as disposições legais então em vigor, exigiam maior nível de escolaridade para poder ascender a categoria superior.

José Catarino já tinha ficado a chefiar, interinamente a Secção de Évora, quando o Agente Técnico de Engenharia José Gameiro se ausentara, durante dois anos, em comissão de serviço em Angola. E o seu desempenho foi muito satisfatório, só se tendo sentido a ausência de Gameiro, pelo ambiente mais calmo que passou a vigorara neste núcleo.

Com estupefacção, eu tinha tomado conhecimento, pelo Diário da República de um louvor de Gouveia a José Gameiro, realçando as suas qualidades de relacionamento humano. Não resisti a perguntar em que se baseou para tal louvor. É que Gameiro trabalhara, sob minha direcção, durante cerca de 30 anos e fora um dos técnicos que mais problemas me originaram, sobretudo pelos seus conflitos com o pessoal, chegando à agressão física.
Surpreendia-me que, o escasso tempo de contacto de Gouveia com Gameiro lhe tivesse permitido encontrar matéria para tão expressivo louvor.
Por esta amostra, poder-se-ia avaliar o mérito das suas classificações.

A minha decisão de o transferir José Catarino para Caminha foi motivada pela impossibilidade de prosseguir trabalhos nesta Região, com o rigor e a produtividade a que estava habituado, contando com a participação do pessoal técnico, que o Director destacara para a 2.ª Brigada de Prospecção.
De facto, os dois Agentes Técnicos, que tinham sido destacados para comigo colaborarem, estavam cheios de vícios (um deles, que reivindicava a chefia da Secção de Caminha, até chegou a apresentar-se embriagado ao trabalho, cometendo erros graves que Catarino tivera de corrigir). O trabalho de ambos não merecia confiança, apesar de serem considerados especialistas em topografia. Tive que os devolver ao Director de então.

Foi graças à capacidade do Senhor Catarino para interpretar as minhas instruções e as seguir rigorosamente, e ao seu fino trato, que foi possível obter os êxitos conhecidos neste núcleo de Caminha.

11 - O restante pessoal da Secção de Caminha teve as classificações de que realmente era merecedor. Eu conhecia bem todos estes funcionários, pois com eles participava na execução das tarefas que projectava, nas minhas frequentes visitas à Secção.
Com muitos deles criara até relações de amizade, tal como tinha sucedido com o pessoal da 1.ª Brigada de Prospecção, antes da traição que me fizeram, como Gouveia tivera ocasião de observar, quando viera de Moçambique aprender técnicas de prospecção mineira.
Classifiquei alguns funcionários de “muito bons”; outros, de “bons”, de harmonia com as provas que tinham dado.
Continua …

terça-feira, 2 de novembro de 2010

145 - Reunião com representante do Ministério da Reforma Administrativa

Em princípios de Fevereiro de 1982, fui convocado para participar em reunião com Dr.ª Graça Cristina, para análise de situações de injustiça, que tinham chegado ao conhecimento do Ministério da Reforma Administrativa, quanto a classificação de funcionários nas categorias correspondentes às funções que desempenhavam.

Pretendia-se introduzir as correcções que se impunham.

Tinham sido, também convocados o pessoal da Secção de Caminha, o Engenheiro Adalberto de Carvalho e os trabalhadores que deste Engenheiro dependiam.

Surpreendeu-me que a Dr. Graça tivesse, na sua agenda, apenas a análise de casos respeitantes a pessoal que, pela sua posição na hierarquia dos Serviços, pouca influência poderia ter na sua produtividade.

Mas era uma realidade que, se tinha havido flagrantes injustiças, durante a vigência do regime político de Salazar – Caetano, as soluções adoptadas, após a Revolução de 25 de Abril de 1974 vieram agravar a situação.
Antes, o pessoal auxiliar era, na sua maior parte, assalariado e era recrutado localmente, sendo dispensado quando deixava de ser necessário.
Algum deste pessoal, apesar das suas poucas habilitações escolares, demonstrava capacidades para desempenhar tarefas que, normalmente, eram confiadas a técnicos com cursos médios e até superiores.
Acontecia que, em numerosos casos, os estudos se prolongavam por anos e este pessoal permanecia na situação legal, com que tinha ingressado, isto é, praticamente sem direitos.
A agravar a situação, havia uma tabela de salários, imposta pelos Serviços de Contabilidade, que dificultava justa remuneração a esses trabalhadores, que iam progredindo na sua formação profissional.
O problema já não era só do trabalhador, que mercê da formação adquirida, não tinha dificuldade em encontrar trabalho fora da instituição que lhe dera essa formação.
O problema era do próprio Serviço, que, frequentemente se via desfalcado dos seus melhores elementos, com prejuízo da eficácia das suas investigações.
Insistentemente, abordei este tema, quer em documentos, quer em exposições orais, em reuniões da Comissão de Fomento, sem que lhe fosse dada solução.
Até para serem autorizados insignificantes aumentos salariais, dentro da tabela em vigor, surgiam dificuldades internas!

Após a Revolução, os dirigentes que se mostravam tão severos na justa retribuição do trabalho dos assalariados, tornaram-se magnânimos.
Desconhecendo as realidades no terreno, onde não eram vistos, cederam às reivindicações das Comissões instituídas com base nas liberdades trazidas pela Revolução e, promoveram todos os assalariados à situação de contratados, atribuindo-lhes categorias, sem directa relação com o trabalho que executavam.
Muitos dos assalariados tinham currículo justificativo de promoção.
Mas a generalização demonstrou grande imprudência. Nem todos reuniam, as condições mínimas para que tal se justificasse.
Isto veio originar considerável aumento de despesa e, contrariamente ao que seria de esperar, resultou em significativa quebra de produtividade.
Perante esta nova situação, cheguei a ser incriminado por ter admitido demasiados assalariados sobretudo para a 1ª Brigada de Prospecção!
Só faltou atribuírem-me culpas por ter instruído este pessoal nos métodos de prospecção que permitiram a sua decisiva contribuição para os maiores êxitos do SFM, em toda a sua existência.

Isto que descrevi, era a consequência lógica da indisciplina que passara a reinar no SFM.
Os dirigentes, para não perderem os cargos que iam conseguindo manter, apesar da Revolução, iam fazendo cedências, sem reflectirem nas suas consequências.

Nas minhas diversas intervenções, manifestei o receio de que, com a Agenda que trazia Dr. Cristina, não viesse a conseguir-se qualquer progresso, na eficácia do SFM.

Era bem conhecido o mau funcionamento dos serviços públicos, em geral. Disso se faziam eco, os jornais.

Se o Ministério da Reforma Administrativa pretendia, de facto, reformar, deveria, em minha opinião, começar muito por cima. Doutro modo, corria-se o risco de esta reunião ser inútil.

Eu já tinha escrito, em relatórios, que “O fraco dirigente tornará fraca a forte gene”, parafraseando Camões, nos Lusíadas.

Dirigentes competentes saberiam classificar devidamente os seus funcionários.

Lembrei proposta antiga que fizera, no sentido de atribuir aos funcionários as categorias correspondentes às funções que eles realmente desempenham, sem as fazer depender das habilitações escolares com que tinham ingressado no SFM, como vinha acontecendo.

Esta proposta, na sua essência, assemelhava-se ao programa “Novas oportunidades” que o Governo recentemente aprovou.

Passei, depois a fazer a história do Fomento Mineiro, acentuando que sempre exerci funções de chefia, nunca tendo recebido a remuneração correspondente a tais funções.
Isso não me impediu de trabalhar com dedicação e obter assinaláveis êxitos.
Estes êxitos eram apresentados ao Governo como justificativos da existência do SFM, precisamente por aqueles que, ocupando cargos directivos apropriadamente remunerados, só dificultavam a minha actividade.

Nesses recuados tempos ainda foi possível realizar importantes trabalhos, em todas as fases da indústria mineira. A título de exemplo, citei os trabalhos mineiros da Mina da Aparis, onde se abriram quilómetros de galerias, em diversos pisos, até uma profundidade de 150 metros. Tudo isso acabou!

Referi as várias Resoluções de Conselhos de Ministros, chamando a atenção para a imperiosa necessidade de fazer o provimento dos cargos directivos por técnicos de competência comprovada e para o total desrespeito que se verificou no preenchimento dos lugares de chefia, quando estes foram criados pelo Decreto-lei n.º 548/77.

Para preenchimento destes cargos, verificou-se um verdadeiro assalto, sem preocupação em analisar os currículos dos seus candidatos.
A grande maioria dos novos chefes não tinha funções definidas, nem pessoal para chefiar, mas tinha a remuneração que pretendia!
Estamos hoje a sentir as nefastas consequências destes assaltos.

A actividade do SFM decresceu acentuadamente, restando, no terreno, pouco mais do que os trabalhos da 1.ª Brigada de Prospecção por mim criada no Alentejo mas retirada da minha real chefia, através de criminoso processo e os trabalhos que, com grande dificuldade, eu continuava a dirigir, na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha - Ponte de Lima.

Informei que o actual Director do SFM, na sua ânsia destrutiva, chegou a oferecer-me cargo de Director de Serviço, porém com a condição de não realizar trabalho de campo!
Rejeitei, obviamente esta proposta, pois me recusava a aumentar o número de engenheiros de papel selado.

Referi, a este propósito a anedota que consta de Plano de Trabalhos, da autoria do actual Director do SFM, enviado ao Governo, sem que tivesse originado a sua imediata demissão.

Diz-se, nesse documento, que eu poderia exibir, que a promoção de determinados funcionários a cargos de chefia fez diminuir o número de unidades de trabalho, pelo que se tornava necessária a admissão de mais pessoal.
No seu conceito, quem é chefe manda, não trabalha!

Prestei informação sobre as minhas numerosas exposições a membros do Governo, acerca da necessidade urgente de sindicância à DGMSG, com especial incidência no SFM, lamentando que delas não tivesse resultado qualquer acção correctiva.
Os dirigentes persistiam, em total impunidade, a fazer obstrução a quem desejava realizar trabalho útil.

“Será que desta reunião vai resultar alguma acção mais eficaz?”, perguntei eu.

Já no final da reunião, em reforço das minhas afirmações anteriores, um elemento da Secção de Caminha, que se sentia lesado por não lhe ter sido atribuída a categoria de prospector, sendo certo que prospecção, nos seus variados métodos, era o que efectivamente fazia, há mais de uma dezena de anos, chamou vigorosamente, a atenção de Dr.ª Graça, para o facto de ajudantes do Engenheiro Adalberto de Carvalho, que andam, no campo, simulando pesquisar ouro, não fazendo, de facto, verdadeira prospecção, terem essa categoria, pela qual auferem melhor remuneração.

Não chegou ao meu conhecimento Acta que tenha sido feita desta reunião. Também não me apercebi de qualquer aperfeiçoamento no SFM, dela resultante.
Mais uma decepção, a juntar a muitas outras, que, todavia, não iria fazer-me desistir de lutar pela revitalização do SFM, transformando-o num Instituto de Investigação dos Recursos Minerais do País, com independência da DGGM.