quarta-feira, 10 de março de 2010

115 – Nova lição de civismo e dignidade, de modestos trabalhadores a dirigentes e técnicos superiores

Os trabalhadores das Secções de Caminha e de Talhadas, embora tivessem já demonstrado a sua preocupação relativamente às consequências das Ordens de Serviço que estavam a ser emitidas pela Comissão dita de Direcção do SFM, quiseram vincar melhor a sua posição, perante tão grave atentado à dignidade um Organismo, para cujo eficácia estavam dedicadamente a contribuir.
Resolveram, por isso, com minha autorização, realizar uma reunião conjunta, para novamente chamarem a atenção das entidades que poderiam tomar decisões, no sentido de serem corrigidos os graves erros que estavam a ser cometidos, em total impunidade.
Dessa reunião, resultou a acta que, a seguir, transcrevo:

“Aos dez dias do mês de Janeiro de mil novecentos e setenta e oito, reuniram, em conjunto, os trabalhadores da Secções de Caminha e Talhadas para análise das possíveis consequências que estão a surgir com o enunciado da Ordem de Serviço N.º 21/77.
Antes de iniciarem a reunião, os trabalhadores entenderam ser de interesse ouvir pessoalmente o Senhor Engenheiro Rocha Gomes, com o fim de lhes prestar os esclarecimentos necessários para melhor compreensão do que se está a passar.
O Senhor Engenheiro Rocha Gomes, após historiar o processo de luta que tem travado por um Fomento Mineiro eficiente e digno, como é do conhecimento de todos os trabalhadores, elucidou sobre a progressiva degradação que o Serviço atravessa, sobre as gravíssimas acusações de que foi vítima, como Chefe da 1.ª Brigada de Prospecção, da ilegalidade da actual Comissão de Direcção, sentindo-se no direito de não acatar as suas decisões; de que se recusa a fazer a entrega da Secção de Caminha ao Grupo de Trabalho do Tungsténio, enquanto os trabalhadores aceitarem a sua chefia.
Em face destes esclarecimentos e discutidos todos os pontos que motivaram esta reunião, os trabalhadores deliberaram, por unanimidade, o seguinte:
Fazer lembrar ao Senhor Director do Serviço, as vantagens consequentes em ultrapassar as querelas pessoais que entendem se estão a verificar, de maneira a não serem os trabalhadores o alvo dessas dissidências.
Lembrar ao Senhor Director do Serviço que os trabalhadores estão empenhados em contribuir para o desenvolvimento económico do País e portanto as dissidências que se verificam, a nível superior, em nada contribuem para atingir esse fim, antes pelo contrário, dão azo a não só não serem respeitados os direitos dos trabalhadores, como causam perturbação na sua tranquilidade, pelas permanentes intimidações que vão aparecendo. Não é com um mau ambiente que se consegue bom trabalho, com já o têm afirmado.
Lembrar ao Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro que se sentem atingidos por determinações emanadas da Comissão de Direcção e que ao serem afectados por essas determinações se sentem no direito de perguntar se essa Comissão é ou não legal. Até agora não foi feita uma clarificação evidente sobre este ponto, que se coloca na posição de recorrer às instâncias superiores ou jurídicas, pedindo o esclarecimento quanto à sua legalidade, no caso de se verem forçados a não acatarem deliberações que não conduzam ao bem do Serviço e dos direitos e interesses dos trabalhadores.
Perguntar ao Senhor Director do Serviço a razão pela qual não foi dado andamento ao projecto de sondagens no Cabeço do Telégrafo – Minas do Braçal – apresentado em 1974?
Porque foi indeferido o pedido de um “dumper” para auxiliar a reparação de caminhos da região de Caminha, sabendo-se existir um destes veículos disponível na sede do Serviço e que era fundamental para a segurança dos trabalhadores, se é que isso possa ser posto em causa? Porque tarda a entrega da viatura à Secção de Talhadas, em que as condições de transporte dos trabalhadores, em número de nove, tem sido feita o mais anti-humano que se possa conceber? Porque é sistematicamente prejudicada a actividade das Secções de Caminha e de Talhadas? E porque razão para certas deliberações de muita importância não são ouvidos os trabalhadores como democraticamente deveria ser feito?
Lembrar ao Senhor Director do Serviço que, se 25% dos trabalhadores da 1.ª Brigada de Prospecção foi o suficiente para retirarem a chefia daquela Brigada ao Senhor Engenheiro Rocha Gomes, porque razão 100% dos trabalhadores das Secções de Caminha e Talhadas não são também mais que suficientes para exigirem a continuação como Chefe destas Secções do Senhor Engenheiro Rocha Gomes?
Informar o Senhor Director do Serviço de que reiteram a sua total confiança na pessoa do Senhor Engenheiro Rocha Gomes e que continuarão a aceitá-lo como seu legítimo Chefe, enquanto ele não proceder à transferência da chefia destas Secções, ou através de processo disciplinar não sofrer punição que envolva o afastamento das suas actuais funções.
Realçar a posição dos Delegados Sindicais pela forma como resolveram o problema das ajudas de custo dos trabalhadores da Secção de Caminha, perante o Senhor Director do Serviço.
Foi ainda deliberado que seja enviada cópia da presente Acta às seguintes entidades:
Secretaria de Estado de Energia e Minas
Director-Geral de Minas
Director do Serviço de Fomento Mineiro
Delegados Sindicais do Núcleo da Zona Norte
Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro.
Nada mais tendo sido tratado, a reunião foi dada por terminada e vai ser assinada por todos os trabalhadores que intervieram nestas deliberações.

Seguem-se as assinaturas:
(a) José da Silva Simões
(a) Francisco Gomes Pereira
(a) António dos Santos Correia
(a) José de Bastos Veiga
(a) António Augusto da Corga Nunes
(a) Maximino Alves
(a ) Fernando Manuel Portela Duarte
(a) Artur Duarte Arede
(a) José Catarino
(a) Silvestre Moreira Vilar
(a) Pedro de Bastos Veiga
(a) Augusto Ramos Patrício
(a) Possidónio José Paulo Catarino
(a) Secundino de Carvalho
(a) Angilberto Domingues
(a) José Afonso
(a) Vitória Maria Paulo.

A chamada Comissão de Direcção do SFM não se impressionou com este novo documento, apesar de se tratar de uma manifestação espontânea da totalidade dos trabalhadores das Secções de Caminha e de Talhadas

Em 25 – 1-78, aconteceu até, um facto inédito. O Director do SFM, que durante os 13 anos que a Secção de Caminha já contava, nunca se interessara por conhecer “in loco” a actividade de prospecção que nela decorria, a qual era responsável pela manutenção em exploração das Minas de Valdarcas, Fervença e Cerdeirinha e pelo interesse da Companhia americana Union Carbide em dar continuidade a essa actividade, em área já valorizada pela Secção, decidiu-se, finalmente, a visitá-la.
Fez-se acompanhar do Engenheiro Técnico Arouca Teixeira, membro da Comissão dita de Direcção, mas o objectivo não era tomar conhecimento directo da actividade em curso.
Habituados a “manipularem” trabalhadores, os membros da Comissão dita de Direcção estavam convencidos de que também eu teria adoptado idêntico procedimento nas Secções de Caminha e de Talhadas.
Confiavam, pois, que fácil lhes seria usar os seus métodos de “persuasão” e levá-los a acatar a Ordem de Serviço que me demitia da chefia do Serviço de Prospecção.
Mantiveram-se na Secção, das 15h 30m até às 18 h, a apresentar as suas objecções, entremeadas de ameaças, recorrendo como último argumento à arma das ajudas de custo, que tanto sucesso tivera na 1.ª Brigada de Prospecção.
Os trabalhadores não se deixaram, porém, intimidar, chegando a declarar que fariam intervir o advogado do Sindicato da Função Pública, se tal viesse a tornar-se necessário.
Mantiveram-se inflexíveis relativamente a tudo quanto tinham subscrito na Acta da reunião conjunta com os seus colegas da Secção de Talhadas.

Em 17-2-78, foi-me entregue um Comunicado, não assinado, dando notícia de reunião da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, no qual era comentada negativamente a atitude do conjunto dos trabalhadores das Secções de Caminha e de Talhadas, insistindo na legalidade das Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento e ignorando despudoradamente a evidente demonstração da sua ilegalidade, por desrespeito da hierarquia que eu tantas vezes denunciara.
Terminava a referência ao documento conjunto das Secções de Caminha e de Talhadas do seguinte modo: “Alerta-se os trabalhadores em geral de que situações como estas devem ser evitadas e que se algum grupo entende que os seus legítimos representantes na Comissão de Direcção ou outras não defendem os seus interesses devem lutar para que seja revogado o seu mandato.”

A Comissão Coordenadora (dominada por elementos da 1.ª Brigada de Prospecção) revelando, uma vez mais, a sua subserviência perante o Director, não percebia ou não queria perceber que os trabalhadores das Secções de Caminha e de Talhadas estavam, há muito tempo, a denunciar a ilegalidade das Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento, com argumentos que nunca foram rebatidos.
A Comissão Coordenadora não estava, por isso, a defender os interesses do País e dos trabalhadores.
É de salientar o procedimento irregular que se tornara frequente de a Acta desta reunião nunca ter sido distribuída ou afixada, desconhecendo-se quem nela terá participado e podendo até duvidar-se de que tivesse sido realizada.

A visita à Secção de Caminha, em 25-1-78 foi a última tentativa da Comissão, dita de Direcção do SFM, para me retirar a chefia do Serviço de Prospecção.

Como teve o mesmo insucesso das anteriores, continuei a dirigir os trabalhos das duas Secções.

Sem comentários: