188 - Um novo Plano Mineiro Nacional. Continuação 12

Prossigo a análise de artigo de José Goinhas, produzido com a intenção de contribuir para um novo Plano Mineiro Nacional.
Conforme acentuei, tal Plano não chegou a ser apresentado. Caiu no esquecimento, porque, afinal, era desnecessário.
Planos eram, de facto, anualmente submetidos a aprovação do Governo, no âmbito da política de fomento mineiro instituída pelo Decreto-lei N.º 29725 de Agosto de 1939 e tinha sido em seu cumprimento que se registaram notáveis sucessos na nossa indústria mineira.
O declínio, que se tornou mais patente, a partir de meados da década de 70, resultou, não da falta de planos, mas da incapacidade, que passou a verificar-se, de os executar cabalmente, devido à grande indisciplina originada pelo mau uso das liberdades conquistadas pela Revolução de Abril de 1974.
É verdade do Senhor de La Palice que, em qualquer actividade, são essenciais competência e diligência, para se obterem os resultados pretendidos.
E o que aconteceu, na Direcção-Geral de Minas, particularmente no Serviço de Fomento Mineiro (SFM), durante o mandato de Soares Carneiro, a partir de determinada data, e depois, persistentemente, no mandato de Alcides Pereira, foi o total desrespeito por estes elementares preceitos.
O documento de Goinhas, com o ambicioso título de “Prospecção Mineira em Portugal. Áreas potenciais de aplicação de projectos”, publicado no Boletim de Minas, é um expressivo exemplo da incompetência e da falta de diligência que passaram a dominar, sobretudo no SFM.
Pode considerar-se, também, uma amostra representativa da preferência pela filiação partidária, no recrutamento e na promoção de funcionários (os denominados “boys”), que passou a adoptar-se, na generalidade dos Organismos públicos, secundarizando e até hostilizando a competência profissional.
A grave crise por que estamos a passar, actualmente, na qual acabam por “pagar os justos, pelos pecadores”, tem aí as suas raízes profundas.
Nos 9 posts anteriores (N.ºs 179 a 187), assinalei já muitos dos erros, de que enferma este documento da autoria de Goinhas.
Não posso deixar de manifestar, mais uma vez, a minha surpresa por Goinhas pouco ter aprendido, durante as reuniões em que participou, sob a minha presidência, na 1-ª Brigada de Prospecção, na qual esteve integrado.
Essas reuniões eram verdadeiras lições, que eu prodigalizava a Geólogos e a Engenheiros de Minas, com nula preparação em prospecção mineira, quando ingressaram no SFM.
Nelas, eu procurava transmitir a experiência de 20 anos, que já contava, no exercício efectivo e diversificado da profissão.
Se Goinhas tivesse estado atento, teria evitado apresentar, sob a forma de mapas eivados de erros de nomenclatura e muito pouco elucidativos, as actividades dos “serviços oficiais” e das empresas privadas, no quinquénio de 1980-1984, considerado representativo da prospecção mineira em Portugal.
Confunde tipos da prospecção com as suas fases! Prospecção regional e prospecção específica são tipos de prospecção; não são fases, como Goinhas regista.
Apenas o SFM fez, nalguns casos, prospecção regional, isto é, investigações com a finalidade de descobrir as substâncias minerais ocorrentes em determinada região, susceptíveis de exploração lucrativa, independentemente da sua natureza.
Na maior parte dos casos, porém, o SFM praticava prospecção específica, orientada para a descoberta de concentrações de um determinado minério ou de uma classe de minérios bem definida.
Em conformidade com a lei vigente, as empresas privadas só poderiam efectuar prospecção específica, uma vez que nas concessões que lhes viessem a ser outorgadas deveria constar a natureza dos minérios que estariam autorizadas a explorar.
Se outros minérios viessem a encontrar, só poderiam explorá-los, após autorização que teriam de requerer.
Esclareço que Goinhas, quando beneficiou de bolsa de estudo, para aperfeiçoar a sua preparação profissional, nos EUA, manteve comigo correspondência – de que conservo cópias – para bem desempenhar a sua missão.
Do que consta nessa correspondência, destaco informações que prestei, a seu pedido, sobre a legislação mineira portuguesa. Goinhas demonstrou ter esquecido estas informações !
As fases da prospecção são caracterizadas pelos meios utilizados, seguindo o velho princípio “Always send the cheapest man first”.
Sendo a prospecção mineira, actividade de altíssimo risco, há que projectar os trabalhos, criteriosamente, evitando dispêndios injustificados, sobretudo quando estão em causa dinheiros públicos.
Da análise dos 5 quadros e dos 5 mapas (um quadro e um mapa para cada ano, de 1980 até 1984!), não se conclui que isto tenha sido respeitado, nem pelos denominados “serviços oficiais”, nem sequer pelas empresas privadas.
A informação contida em tão excessivo número de quadros e mapas é vaga e carece de credibilidade.
Pouco mais ficou a saber-se além de terem sido realizados trabalhos pelos “serviços oficiais” e pelas empresas privadas, em numerosas áreas do País.
Poderia até inferir-se, extrapolando para os 45 anos já decorridos, desde que o Estado chamou a si a responsabilidade de promover o inventário da riqueza mineira nacional, que os resultados de todos os trabalhos de prospecção mineira foram praticamente nulos.
Porém a actividade no quinquénio de 1980-84, não foi, de modo algum, representativa da prospecção mineira em Portugal, mas sim do seu acelerado declínio.
Já referi, em posts anteriores, os notabilíssimos sucessos obtidos em áreas do Sul do País, sobretudo na Faixa Piritosa Sul-Alentejana, em resultado de estudos conduzidos sob minha orientação e com a minha activa participação.
Mas não foi apenas no Sul do País que se obtiveram importantes êxitos. Também nas regiões do Norte e do Centro eles aconteceram.
Goinhas nem se deu ao trabalho de consultar os meus relatórios sobre os estudos que dirigi, na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima e na Faixa Metalífera da Beira Litoral.
Também não tinha lido a comunicação que apresentei ao CHILAGE, sobre êxitos da aplicação do método magnético nesta Região. Nem sequer a citara, na sua extensa lista bibliográfica!
Goinhas sabia, porém, que o Director-Geral Alcides Pereira atribuíra tal importância aos resultados que eu vinha obtendo, na Região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima, que deles quis apropriar-se, com o falacioso argumento de se tornar necessário reprogramar os estudos ali em curso.
Ordenara, então que eu apresentasse um “Relatório circunstanciado” desses estudos.
Esta apropriação, que se consumou, sem me ter sido consentido terminar o texto, mas já com as 246 peças desenhadas concluídas, visava, sem dúvida, compensar os insucessos em áreas que estavam a ser investigadas por técnicos inexperientes, aos quais era inútil fazer idênticas exigências.
Apoiando-se nos dados que apresentei, outros técnicos (Geólogo Francisco Viegas, na qualidade de Chefe de Divisão e Engenheiro Laurentino Rodrigues, colocado na sua dependência hierárquica) foram encarregados de dar sequência aos estudos na Região, sendo eu deles desligado.
Impreparados, esses técnicos, com pressa em obter resultados, logo passaram à fase de sondagens, com base em anomalias geofísicas, que interpretaram erradamente.
Não conseguindo explorar a enorme soma de dados dos trabalhos realizados sob a minha direcção, extinguiram o núcleo que tinha sede em Caminha, defraudando as expectativas de Alcides Pereira.
Houve, porém quem se mostrasse muito interessado na utilização desses dados.
Foi o caso de um professor do departamento de Geologia da Faculdade de Ciências do Porto, que tendo conseguido, por meu intermédio, acesso às 246 peças desenhadas do Relatório, que lhe foram facultadas (não foi facultado o texto!), fez cópia de todas elas, para proceder a novas investigações na mesma Região.
Tive, há poucos dias, conhecimento de que também docente da Universidade do Minho, que está preparando tese de doutoramento, sobre geologia e mineralizações na Região, teve acesso a essas peças desenhadas e as considerou com tal interesse que resolveu fazer a sua digitalização, para fácil consulta.
E no que respeita à Faixa Metalífera da Beira Litoral, Goinhas não só se dispensou de consultar os denominados “relatórios internos” (mensais e anuais) de minha autoria, como ignorou o meu relatório intitulado “Região de Braçal – Talhadas. Sua potencialidade mineira”., que não mencionou na sua longa lista bibliográfica.
Também não fez referência à palestra que proferi, na Universidade de Aveiro, num “Seminário Internacional de Geoquímica”, com o título “Casos de prospecção mineira integrada”, a convite do Professor Edmundo Fonseca, a qual mereceu elogios de cientistas estrangeiros que também tinham sido palestrantes. (Ver post N.º 117)
É digna de registo a surpresa destes cientistas, por não terem sido investigadas por sondagens, algumas zonas onde se haviam registado significativos alinhamentos de anomalias, sobretudo pela aplicação do método geoquímico.
Nestes casos, incluíam-se as anomalias geoquímicas de chumbo, no Cabeço do Telégrafo, próximo das antigas Minas do Braçal, definindo claramente, na extensão de mais de 1 km, jazigo com provável interesse económico.
A surpresa destes indivíduos aumentou quando informei que o Director-Geral não aprovou projecto de sondagens por mim apresentado, há alguns anos, com o argumento de que filões não têm interesse, para exploração. Em sua opinião, só massas estratificadas como as da Faixa Piritosa Sul - Alentejana, deviam merecer investigação!!

Continua …