segunda-feira, 31 de julho de 2017

209 A - A formação profissional.


Realçando, uma vez mais, a fundamental importância da formação profissional, no aproveitamento dos recursos do País, a seguir apresento a minha colaboração à Ordem dos Engenheiros, aproveitando oportunidade que me ofereceu solicitação deste Organismo.

Colaboração pedida, pelo Presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Engenheiros


1: Inquérito intitulado:"O meu contributo para a renovação da Ordem"
12 de julho de 2016

Caro Colega ALBERTINO ADELIO ROCHA GOMES,

Iniciámos, recentemente, o nosso mandato de três anos na Secção da Região Norte da Ordem.

Tivemos uma das mais expressivas votações de sempre mas, mesmo assim, de cerca de 12 200, só 2156 (17,7%) votámos. Assim, o nosso primeiro objetivo não pode deixar de ser aumentar muito, muito, a participação dos membros na vida e atividades da Ordem:

- O que é que a Ordem pode fazer mais pela profissão e por mim?

O que é que eu posso fazer pela Ordem individualmente, no meu Colégio e na minha Delegação Distrital?

Uma coisa é certa: juntos, poderemos fazer incomparavelmente mais.

Há uma norma básica de gestão da mudança que diz: primeiro quem, depois o quê.

Neste sentido, estamos a contactá-lo no sentido de pedir expressamente a sua colaboração, desde o início, na definição do projeto de renovação que nos propomos desenvolver em prol da valorização profissional dos membros (prestígio, empregabilidade, empreendedorismo) e da maior projeção e visibilidade dos Engenheiros na sociedade.

Poderá, por exemplo:

Sugerir aspetos concretos a melhorar no funcionamento da Ordem;

Propor temas para os grupos de trabalho (com seis meses de duração) que vão arrancar este ano (e, melhor ainda, propor-se participar em pelo menos um deles);Propor temas para as novas ações de formação;

Sugerir atividades para o Clube do Engenheiro;

Participar nas sessões de informação e debate (de início mensais, podendo tender para semanais) sobre temas profissionais e culturais que vamos realizar nas sedes regionais e distritais, a partir de setembro (quinta feira, entre as 18 e as 20 horas), com meia hora de conversa a seguir e, para os que quiserem ficar um pouco mais, um jantar convívio surpreendente, também no preço.

Assim, agradecemos a resposta, em dois minutos, a um pequeno inquérito

Muito obrigado pela participação.

Poderá, também, contactar-me directamente através do e-mail

Com muita estima

Joaquim Poças MartinsPresidente do Conselho Diretivo



2- A minha resposta-27 de Julho de 2016

Senhor Presidente do Conselho Directivo da Ordem dos Engenheiros

Ex.mo Colega:

Aposentado há 26 anos, não tenho acompanhado os recentes progressos na Indústria Mineira, para poder emitir um parecer suficientemente fundamentado sobre o papel que deve ter a Ordem, no sentido de melhorar a formação dos Engenheiros de Minas, para desempenharem, de modo eficaz, a sua missão

Quando, em 1944, iniciei o exercício da profissão, fiquei surpreendido com o facto de quase todos os nossos melhores jazigos minerais estarem a ser explorados por Empresas estrangeiras, sendo Engenheiros de Minas portugueses empregados dessas Empresas, alguns com a categoria de Directores-Técnicos, para simulação do cumprimento da lei vigente.

Embora isso me surpreendesse, eu estava longe de pensar que não era legal atribuir a estrangeiros concessões mineiras, pois em Livro publicado pela Direcção-Geral de Minas (DGM), compilando a legislação promulgada, não constava lei que proibisse tal atribuição.

Mas, em 1972, fiquei, casualmente, a saber que, afinal, era proibida a exploração dos nossos jazigos minerais por entidades estrangeiras.

Em Acórdão da Procuradoria Geral da República, que vi publicado no Diário do Governo de 22-2- 1972, foi chamada a atenção da DGM para a lei N.º 1994 de 13 4-1943 e para o Decreto-lei N.º 46 312 de 28-4-1905, segundo os quais “é vedado outorgar a empresas estrangeiras, concessões para a exploração de jazigos ou depósitos de jazigos minerais”, por se tratar de “bens dominiais”.

Isto é ainda reforçado pelo Decreto-lei Nº 46 312 de 28 de Abril de 1965, do qual consta o seguinte:

“Na verdade, a exploração e gestão de bens dominiais estão de tal modo ligadas ao interesse público e à economia nacional, que nem se compreende quanto teria de melindroso permitir o livre acesso de estrangeiros a esse sector, razão por que logo a própria Constituição da República estatui, através do seu artigo 59.º:

“São considerados de interesse colectivo e sujeitos a regime especial, no tocante aos seus direitos e deveres, nacionalidade, corpos gerentes, pessoal e intervenção ou fiscalização do Estado, conforme as necessidades de defesa nacional, da segurança pública e do desenvolvimento económico e social, as empresas concessionárias de serviços públicos, de obras públicas ou de exploração de coisas do domínio público do Estado, as sociedades de economia mista e de economia pública, as empresas de exclusivo ou de privilégio não concedido em lei geral e ainda todas as empresas que exerçam qualquer actividade considerada, por lei, de interesse nacional.”

Foi, pois, a DGM - Organismo oficial que tinha o dever de zelar pelo bom aproveitamento do nossos recursos minerais - que desrespeitou e continuou a desrespeitar disposições legais.

O motivo, pelo qual isto acontecia, não era difícil de descobrir.

Os cursos de Minas, tanto da Faculdade de Engenharia do Porto, como do Instituto Superior Técnico de Lisboa não estavam estruturados de modo a formar os técnicos de que o Pais mais precisava.

Os Engenheiros que ingressavam na Função Pública, sem experiência no terreno, pouco ou nada contribuÍam para cumprimento dos requisitos fundamentais na exploração mineira: segurança nos trabalhos; economia e bom aproveitamento dos jazigos minerais.

A atribuição de concessões mineiras era extremamente facilitada e a fiscalização da actividade dos concessionários era deficiente ou mesmo inexistente, em muitos casos.

Mas, em 1939, quando já se prenunciava o início da 2.ª Guerra Mundial, acontecia um fenómeno que ficou designado por “Febre do volfrâmio”.

O tungsténio, metal essencial ao fabrico de armas de guerra, atingiu valores elevadíssimos e isso provocou uma intensa procura, sobretudo por empresas alemãs e inglesas e uma subsequente exploração desenfreada, a delapidar essa riqueza nacional.

Houve, então, alguém no Governo (segundo me constou, teria sido o Ministro Costa Leite (Lumbrales) ou o Ministro Ferreira Dias), que teve a feliz ideia de procurar disciplinar toda a actividade mineira no País, atribuindo ao Estado um papel fundamental no inventário e no racional aproveitamento dos recursos minerais do País.

Para concretizar este objectivo, criou, pelo Decreto-lei N.º 29725 de 28-6-1939, um Organismo denominado “Serviço de Fomento Mineiro” (SFM), integrado na DGM.

O Governo de então demonstrou grande empenho em dotar este Organismo dos meios para desempenhar eficazmente a sua missão.

O primeiro técnico designado para dirigir o SFM, o Engenheiro António Bernardo Ferreira, soube adoptar os procedimentos correctos para atingir o objectivo pretendido.

Criou núcleos de investigação, de Norte a Sul do País, nas principais zonas mineiras e nelas colocou Engenheiros e Agentes Técnicos de Engenharia, alguns oriundos dos Serviços centrais de Lisboa e Porto, outros de recente formatura, para dirigirem os trabalhos de pesquisa e reconhecimento dos jazigos minerais.

Consciente de que todos estes técnicos eram inexperientes, deu as facilidades possíveis nesse tempo, em que a Guerra que se anunciava, teve o seu início apenas três meses após a promulgação do Decreto de criação do SFM.

Conseguiu mesmo contratar Empresa sueca para aplicar, no País, métodos geofísicos altamente promissores para a descoberta de concentrações minerais ocultas.

Eu tive a felicidade de iniciar a minha vida profissional, auxiliando, com pessoal português, a Empresa sueca a usar as suas técnicas, acabando por me tornar especializado nelas.

Por este e por outros motivos, fui nomeado para exercer importante cargo dirigente, com área de intervenção abrangendo a região do País a Sul do Rio Tejo.

O Eng.º Bernardo Ferreira queria fazer do SFM uma Escola onde os técnicos saídos das Universidades e doutros estabelecimentos de ensino, completassem a sua formação.

Estava prevista até a especialização em países estrangeiros, para que realmente fossem os portugueses a aproveitar os seus próprios recursos.

Mas, infelizmente o Eng.º Bernardo Ferreira faleceu em 1948

Isto foi trágico para o País.

Todos os dirigentes que se lhe seguiram estiveram muito mais preocupados com os seus interesses pessoais que com os interesses do País.

Não tinham ascendido aos seus cargos por competência, mas por compadrio, influência política e religiosa.

Em muitos casos, por mesquinhês de caracter, praticaram actos ostensivamente contrários aos objectivos do SFM, classificáveis como criminosos. A natural consequência foi a extinção do Serviço de Fomento Mineiro!!!

Apesar da sistemática oposição ao progresso das actividades a meu cargo, posso orgulhar-me de terem sido de minha iniciativa os maiores êxitos de todos os tempos, na descoberta e no reconhecimento de jazigos minerais.

É disso representativa a descoberta do gigantesco jazigo de Neves-Corvo, que é actualmente o maior jazigo da Europa, de minério de cobre, zinco, chumbo e outros metais.

Toda a minha actividade, nos 47 anos de exercício da profissão de Engenheiro de Minas, foi orientada no sentido de acabar com aquela vergonha de serem estrangeiros a delapidarem o nosso património mineiro e de serem depois portugueses, colocados em altos cargos governativos, a declararem que somos pobres em recursos naturais e a mendigarem depois o que os estrangeiros souberam aproveitar da nossa imensa riqueza-

A recompensa que tive, quase no final da minha vida profissional foi um processo disciplinar, que resultou em absolvição, apenas por amnistia originada pela vinda de um Papa a Portugal.

Isto tenho vindo a relatar, desde 2008, no meu blog “Vivências Mineiras”, que é uma espécie de “História Tragico-Mineira”-

Tenho plena consciência de que a situação é difícil, mas lembro-me das “Màximas de Rosenkranz”, uma das quais eu cito no post Nº158 e acredito que Ordem poderá ter um papel decisivo para acabar com a vergonha que referi.

Com os meus quase 96 anos, é esta a minha possível contribuição.


3- O agradecimento do Presidente
28 de julho de 2016

Caro Colega Albertino Gomes,

Muito obrigado pelo texto importante que quis compartilhar connosco.
Assunto que eu pessoalmente desconhecia.
Vou passar esta informação ao Colega Joaquim Gois, do Colégio de Minas.
Espero contar com mais colaboração sua.
Os seus 96 anos serão os 60 de muitos.

Até breve,

Com muita estima,

Joaquim Poças Martins

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