32 – Os contratos de prospecção com empresas privadas.

O SFM foi criado para suprir a escassez de iniciativa privada séria para o aproveitamento dos recursos minerais do País.

Para impedir que viessem a ser requeridas concessões dentro das suas áreas de estudo, aproveitando resultados conseguidos pelo SFM sem as correspondentes contrapartidas, foram declaradas cativas para o Estado, por portarias publicadas no Diário do Governo, vastas áreas, sobretudo no Alentejo, onde decorria a quase totalidade das investigações em prospecção mineira.

Todavia, uma incompreensível morosidade da Direcção do SFM em dar andamento ao processo de aquisição de equipamentos de prospecção, considerados essenciais (são disso exemplo os 10 anos para se adquirir um gravímetro, apesar das insistentes referências à sua indispensabilidade, feitas em projectos de trabalhos e em outros documentos !!), deu origem a que empresas, sobretudo estrangeiras, se antecipassem ao SFM, mostrando-se interessadas na aplicação de técnicas modernas, para aumentar as suas reservas minerais, e requeressem autorizações para investigar zonas situadas no interior de áreas cativas para os trabalhos do SFM.

Para alguns destes requerimentos, chegou a ser pedida a minha informação.
Como o papel do SFM não era impedir a iniciativa privada mas, pelo contrário, estimulá-la, as minhas informações foram favoráveis, enquanto o SFM se não equipava convenientemente.

Foi assim que foram concedidas autorizações a todos os concessionários radicados na Faixa Piritosa Alentejana, sem outras condições para além da apresentação de relatórios periódicos sobre a sua actividade e sobre os resultados conseguidos.

Já revelei, em post anterior, a generosidade excessiva do contrato celebrado em 1960 com a CRAM (Compagnie Royale Asturienne des Mines), para o qual não fora pedida a minha informação.

Em 1965, começaram a aparecer outras empresas e outros grupos empresariais a manifestar interesse em fazer investimentos em Portugal, com vista à futura exploração de jazigos minerais

O Director-Geral então em exercício, acolheu bem este interesse mas informou que a generosidade dos contratos anteriores não iria repetir-se.

O SFM encontrava-se já razoavelmente preparado para cumprir os programas de prospecção para que tinha sido criado e estava em curso a aquisição de novos equipamentos e a especialização de técnicos para deles fazer bom uso.

Por isso, só seriam concedidos direitos de prospecção, no interior de áreas cativas, com vista à futura atribuição de novas concessões de exploração dos jazigos que viessem a ser revelados, mediante compensações.

Foi para a Faixa Piritosa Alentejana que se celebraram os principais contratos, por negociação directa com as entidades interessadas.

Em 1966 foi adjudicada a quase totalidade da Faixa.

O SFM apenas manteve, para estudos nesta Faixa, uma pequena área envolvente das Minas de Aljustrel, onde tinha em curso campanha de prospecção com aplicação privilegiada da técnica gravimétrica.

À Mining Explorations (International) (MEI) foi adjudicada uma vasta parcela de cerca de 4.000 km2, desde a fronteira nas proximidades da Mina de S. Domingos até às Minas de Aljustrel.

À Sociedade Mineira de Santiago, afiliada da CUF (Companhia União Fabril), foi atribuída a Bacia Terciária do Sado, entre as Minas de Aljustrel e Louzal.

A Mines et Industries, concessionária das Minas de Caveira e de Louzal, foi adjudicada uma área envolvente das suas concessões.

Todos estes contratos incluíam cláusulas sobre compensações ao Estado, que foram consideradas vantajosas.

Incluíam, além disso, outra cláusula, segundo a qual a Direcção-Geral de Minas nomearia um seu representante, junto de cada um dos contratantes, para acompanhar os trabalhos e prestar colaboração, tendo em vista facilitar a sua actividade.

Eu fui o representante junto de MEI; o Chefe do 3.º Serviço, que tinha a seu cargo os Petróleos e as Sondagens, foi o representante nomeado junto de Mines et Industries; outro Engenheiro que estava destacado na Circunscrição Mineira do Sul, mas exercia sobretudo funções de adjunto do Director-Geral (o apelidado de Ajax) foi o representante junto da Sociedade Mineira de Santiago.

Nem o Chefe do 3.º Serviço nem o adjunto do Director-Geral tinham a mínima experiência nas técnicas de prospecção aplicáveis na Faixa Piritosa, nem tinham exercido qualquer actividade nesta Faixa.

Estes dois Engenheiros e o Engenheiro Chefe do 4.º Serviço, que tinha a seu cargo o inventário das pedreiras, constituíam o designado “Gabinete de Estudos”, que funcionava junto do Director-Geral.
Nunca conheci a que estudos se dedicaram, nem percebi a razão pela qual os Chefes dos 3.º e 4.º Serviços exerciam as suas funções em Lisboa, junto do Director-Geral, quando eu (Chefe do 1.º Serviço) e o Chefe do 2.º Serviço desempenhávamos as nossas actividades a partir da sede do SFM em S. Mamede de Infesta.

Mas o Director-Geral resolveu compensá-los da sua dedicação, nomeando dois deles representantes simbólicos da Direcção-Geral junto das empresas, para lhes poder atribuir remuneração adicional.

Perante a sua total impreparação, fui eu o efectivo representante da Direcção Geral de Minas junto de todas as empresas contratantes.
A experiência adquirida durante os 20 anos que passara no Alentejo, sem nunca descurar o problema das pirites, dava-me essa possibilidade sem grande esforço.
Nas raras reuniões em que esses simbólicos representantes estiveram presentes, o que eu mais desejava era que as suas descabidas intervenções não viessem perturbar a análise dos problemas suscitados pelos trabalhos que se iam realizando.

Entre o Serviço de Prospecção do SFM, sob minha chefia, e as empresas estabeleceu-se uma estreita colaboração de que resultaram benefícios mútuos.

A elevada competência dos Geólogos integrados em todas as Empresas foi de grande utilidade para um conhecimento mais profundo da estrutura geológica da Faixa Piritosa.

Por outro lado, a experiência que o SFM vinha adquirindo com a aplicação das técnicas geofísicas, foi de extrema utilidade para as Empresas, pois todas, reconhecendo a sua qualidade, passaram a solicitar que o SFM realizasse para elas, campanhas sobretudo de gravimetria.
O SFM facturava essas campanhas com uma sobrecarga de 50% sobre o seu custo, valor que era considerado pelas empresas muito atractivo, quando comparado com o custo que seria facturado por especialistas estrangeiros que viessem cumprir contratos a Portugal.

As solicitações eram tantas que cheguei a ponderar a aquisição de um terceiro gravímetro. Já tínhamos dois gravímetros quase totalmente absorvidos pelas solicitações das empresas, atrasando assim os nossos programas próprios. Não fiz proposta, apenas porque continuava a enfrentar o grave problema da remuneração ao pessoal assalariado que teria que recrutar localmente e fazer preparar. Apesar das constantes exposições sobre este grave problema e de fazer notar que a actividade do 1.º Serviço não constituía encargo para o erário público, a Direcção-Geral da Contabilidade Pública não dava andamento às propostas de revisão salarial que lhe eram remetidas, segundo informava o Director do SFM. Dificilmente já conseguíamos manter o pessoal ao qual tínhamos dado formação especializada. Já tínhamos que atribuir, a vários deles, categorias de mais elevados salários da tabela superiormente aprovada, que não correspondiam às funções realmente desempenhadas.

Mining Explorations (International), detentora da maior área, privilegiava a execução de sondagens, com base nos seus estudos geológicos e em alguma gravimetria.

Na minha qualidade de representante da Direcção Geral de Minas junto da Companhia e de seu colaborador, apresentei relatórios com recomendações de trabalhos, acentuando a importância da técnica gravimétrica e aconselhando o seu mais amplo uso, antes de se passar à execução de sondagens.

No meu 3.º relatório, com data de 15-3-1968, do qual anexei cópia ao meu relatório mensal enviado ao Director do SFM, chamei vigorosamente a atenção de MEI para a necessidade de incrementar o uso da técnica gravimétrica, considerando a vastidão da área que lhe estava adjudicada.

Deste relatório, destaco as seguintes passagens:

“Além das áreas que já anteriormente foram objecto de levantamentos gravimétricos, muitas outras há, dentro da concessão de Mining explorations (International), onde nunca o método foi utilizado.

Recordamos, por exemplo, que na vasta área de rochas vulcânicas de Castro Verde – Panoias, que tem uma extensão superior a 30 km e uma largura que atinge 10 km, muito poucos trabalhos de prospecção gravimétrica se fizeram, até à data.”
…
“Noutras vastas áreas, como as de Albernoa, Juliana, Pomarão, Alcoutim e Ourique, onde a potencialidade é também grande, nada, praticamente foi feito, em matéria de prospecção gravimétrica.

Aconselhamos vigorosamente a aplicação deste método.
Lembremo-nos de que, a todos os jazigos novos conhecidos na Faixa Piritosa Alentejana correspondem anomalias bem definidas pela gravimetria, o mesmo não podendo afirmar de qualquer dos outros métodos que têm sido aplicados.

O Serviço de Fomento Mineiro poderá continuar a prestar a sua colaboração na matéria, em campanhas de curta duração, tal como fez em anos anteriores. As numerosas solicitações que tem de várias Companhias e o seu programa próprio não lhe permitem comprometer-se em campanhas longas.
Como o tempo de que dispõe Mining Ezxplorations (International), contando já com as prováveis prorrogações, é muito limitado para a cobertura de todas as áreas favoráveis, é aconselhável que Mining Explorations (International) disponha de, pelo menos, uma equipa de gravimetria, em trabalho permanente, até ao termo do contrato com o Estado Português.
Na impossibilidade de o Serviço de Fomento Mineiro lhe poder dar este apoio permanente, sugerimos que Mining Explorations (International) crie a sua própria equipa.
Computamos em cerca de 4.000$00/dia a despesa de uma destas equipas (contando já com a amortização de gravímetro, taqueómetro, níveis, viatura e outro equipamento auxiliar, em 5 anos, e duas estadias de Mr. Roux em Portugal, como supervisor deste trabalho).
…
Não se aconselham novas sondagens na Faixa Piritosa, sem haver um número suficientemente grande de anomalias gravimétricas que permita fazer uma selecção das verdadeiramente auspiciosas.
Quanto maior for o número de anomalias para escolha, maior será a probabilidade de sucesso.
Não deve esquecer-se que as maiores despesas na procura de jazigos minerais são as feitas pelas sondagens.
Um mês de trabalho com o gravímetro (considerando 50 observações diárias com malha d 100m x 100m) dá informação sobre 13 km2, a um custo muito inferior a 10 contos por km2. Uma só sondagem custa geralmente, algumas dezenas de vezes mais e a informação que presta é muito mais limitada”

Continua...