69 – Reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria

Quando o Engenheiro Rogério Martins foi chamado a prestar a sua colaboração ao Governo, ainda em plena vigência do “Estado Novo”, decidiu dar uma nova organização à Secretaria de Estado da Indústria (SEI), que lhe foi confiada.
Encontrando-se a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), sob a jurisdição desta Secretaria de Estado, iria ser abrangida pela remodelação projectada, até porque, em contactos anteriores, já tinha sido manifestada essa necessidade.
O engenheiro Rogério Martins nomeou dois jovens técnicos do LNETI (Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) para percorrerem os diferentes departamentos da DGMSG, a fim de colherem dados sobre as suas actividades e eventuais sugestões para aperfeiçoar o seu funcionamento.
Quando os recebi, no meu gabinete, pude aperceber-me da sua enorme surpresa e perplexidade perante a vastidão e importância das tarefas de que estava encarregado o Serviço de Prospecção do SFM, sob minha chefia.
Em princípios de Fevereiro de 1971, foi-me proporcionada a leitura de um documento com o título de “Reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria”, com a indicação de que Rogério Martins pretendia os comentários dos funcionários mais categorizados da DGGM relativamente aos sectores que lhes diziam respeito.
Durante o mês de Fevereiro e em princípios de Março realizaram-se diversas reuniões da Comissão de Fomento, em Lisboa, com presença de alguns Agentes Técnicos de Engenharia, que não costumavam ser convocados para as reuniões normais.
A insistência em temas burocráticos tornou estas reuniões bastante fastidiosas Mas havia dois temas que se revelavam de perigosa concretização, talvez pela incapacidade de os jovens técnicos a que me referi terem compreendido a sua real importância.
Um desses temas dizia respeito ao desmembramento da DGGM, pois dela era projectado retirar as Circunscrições Mineiras, isto é, os departamentos encarregados da fiscalização da actividade mineira em todo o território metropolitano português.
Outro era a imperfeita constituição do Centro de Promoção da Indústria Extractiva, que iria substituir o Serviço de Fomento Mineiro, embora lhe fosse conferida a possibilidade, que até então lhe tinha sido negada, de fazer a exploração de minas, quando tal se revelasse aconselhável.
Incrivelmente, o Director-Geral iria discordar desta possibilidade que se abria e que eu por diversas vezes já havia reclamado, por a considerar essencial, não só à correcta avaliação dos jazigos, mas também para facultar a preparação de engenheiros e outro técnicos em todas as fases da indústria mineira.
Durante a análise deste documento, tive poucas intervenções, sempre no sentido de melhorar a eficácia do SFM, mas todas elas foram muito mal recebidas pelo Director-Geral.
Quando se chegou à redacção final dos “Pareceres do Sector Mineiro” relativamente à Reestruturação da SEI, o Director-Geral quis que todos os participantes nas reuniões apusessem as suas assinaturas, por ordem alfabética, a cuja regra também ele se submetia.
Ele esperava apresentar um documento com unanimidade de opiniões.
Mas não foi isso que aconteceu.
Apesar de algumas pressões que tive no sentido de subscrever na totalidade as conclusões a que se havia chegado, eu senti que devia defender o Serviço em que sempre havia trabalhado, receando que a sua desvalorização enfraquecesse ainda mais a sua já abalada capacidade de atingir os objectivos para que tinha sido instituído.
Informei, por isso, o Director-Geral que pretendia fazer uma declaração de voto.
Isto passava-se já ao fim da manhã de 5 de Março. O Director-Geral visivelmente incomodado com esta minha atitude, classificou-me de megalómano e deu por encerrada a reunião da manhã.
À tarde, quando regressou, confidenciava a alguns dos seus mais directos colaboradores que nem tinha almoçado, tal a perturbação que assolara o seu espírito.
Mas a razão acabou por prevalecer e ele foi pedir-me desculpa, depois de alguém lhe ter feito perceber a incoerência em que estava a incorrer, ele que democraticamente iria apor a sua assinatura no lugar que lhe cabia, na ordem alfabética.
Tive conhecimento, algum tempo mais tarde, que Rogério Martins ficara decepcionado com o documento que lhe chegara às mãos, pois esperava que os funcionários apresentassem individualmente as suas críticas e sugestões.
Em consequência deste projecto de reforma, apenas se verificou a exclusão das Circunscrições Mineiras do âmbito da DGMSM, o que me pareceu um erro grave, que se deveria ter tentado evitar, com mais veemência.
Quanto ao SFM, manteve a sua estrutura intacta até às perturbações originadas pela má interpretação das liberdades trazidas pela Revolução de 25 de Abril de 1974, a que me irei referir oportunamente.