Conforme já referi, em posts anteriores, muitas foram as minhas exposições para evitar a destruição do Serviço de Fomento Mineiro, drigidas a membros dos Governos que se foram sucedendo, após a Revolução de 25 de Abril de 1974.
Tentei até a desvinculação do Serviço de Fomento Mineiro da Direcção-Geral de Minas, ao sugerir que lhe fosse reconhecida a importância que, na realidade, tinha para a economia do País, atribuindo-lhe a correspondente posição na hierarquia das instituições do Estado.
A promoção a Instituto Nacional de Investigação dos Recursos Minerais, com autonomia administrativa e financeira, ao nível do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, seria a atitude lógica.
Muito raras foram as respostas às minhas exposições.
Destaco a que recebi da Presidente do Conselho de Ministros, Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo, que se mostrou muito interessada em tomar mais directo conhecimento das matérias por mim expostas e a de um Ministro do Planeamento, que pretendia ouvir-me pessoalmente. Nenhum chegou, no entanto, a concretizar os seus propósitos, porque os Governos, em que participavam, foram de curta duração.
Apesar do insucesso destas minhas diligências, reesolvi fazer nova tentativa, no verão de 1977, porque a minha situação estava a tornar-se insustentável.
Em 19-6-77, enderecei ao Secretário de Estado das Minas e da Energia, ofício de 9 páginas dactilografadas a um espaço, acompanhado de 10 documentos anexos, do qual, a seguir, transcrevo algumas passagens:
“Recebi, em 2 do corrente, um “Comunicado de serviço” da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, assinado pelo Director-Geral de Minas e Metalurgia (documento anexo N.º 1), por meio do qual sou ameaçado de “sansões,” (?!) legais se não cumprir, no prazo improrrogável de 30 dias, uma ordem de apresentação de determinados relatórios, que me foi transmitida por ofício de 21-10-76, de uma Comissão dita de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro.
Neste documento, sou acusado de gerar perturbação no clima do Serviço com atitudes que tenho assumido, classificadas de rebeldes.
Invoca o Senhor Director-Geral o dever de obediência às ordens dos superiores hierárquicos, preceituado no Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos, como fundamento legal para a exigência de cumprimento da ordem que me foi dada.
Acontece que a chamada Comissão de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro, na sua constituição, no seu regulamento e no seu exercício é um exemplo notório de despudorada violação da hierarquia.”
...
“Se o Serviço de Fomento Mineiro evidenciava já um deficiente funcionamento, quando o seu comando estava confiado a um Director, porque este não possuía o mínimo de qualificações necessárias para o desempenho das funções inerentes ao seu cargo, a verdade é que, quando passou a ser gerido pelos próprios trabalhadores, se registou uma galopante degradação na maioria dos seus departamentos. “
...
“De tal facto se apercebeu Sua Excelência o Senhor Ministro da Indústria e Tecnologia, pois não teve qualquer relutância em se referir ao Fomento Mineiro, perante delegados sindicais que recebeu em 15-4-77, como exemplo de Organismo que, tendo já sido muito importante, presentemente pouco vale.”
…
“Creio, porém, que a situação é de tal modo escandalosa que impõe urgentemente o inquérito já requerido por Comissão oficialmente designada para detectar as situações anormais de funcionamento de Organismos públicos, antes que alguém se lembre de agitar o assunto na imprensa ou na Assembleia da República.
Na realidade, quando o Governo é frequentemente acusado de inoperância e Sua Excelência o Senhor Presidente da República insistentemente proclama a necessidade de produzirmos mais e melhor e, lapidarmente afirma:
“A esta responsabilidade histórica não podem furtar-se particularmente os quadros e dirigentes das empresas públicas e privadas e da administração estatal.”
…
“Nesta perspectiva, a competência, o mérito, a criatividade, a descoberta, o risco, são valores a premiar, do mesmo modo que se deve pôr termo à camuflagem da incapacidade, com artifícios partidários e ideológicos ou com proteccionismos injustos e retrógrados”
não deixa de ser surpreendente que, num sector tão importante para o País, como é o dos recursos minerais, não tenham sido tomadas, após 25 de Abril de 1974, quaisquer medidas no sentido de o dinamizar (antes pelo contrário), apesar de o Ministério ter na sua posse elementos que já lhe permitiriam ter agido
…
“Quantas riquezas estão por aproveitar que poderiam criar novos empregos, canalizar divisas para o País, diminuir a nossa dependência do estrangeiro, apenas pela incapacidade camuflada dos principais dirigentes actuais da Direcção-Geral de Minas !!
A competência, o mérito e a honestidade, nesta Direcção-Geral, não são valores a premiar! São, pelo contrário, motivo para permanente perseguição!”
“Apesar das autênticas sabotagens a que são submetidas as actividades a meu cargo, tenho conseguido com a ajuda de pessoal de nível elementar, mas dotado de entusiasmo e dedicação e de grande capacidade de aprendizagem, resultados de muito interesse, conforme tenho assinalado nos relatórios periódicos que apresento.
Estou, como repetidas vezes tenho declarado inteiramente à disposição para prestar contas dessas actividades, mas com respeito pela hierarquia.
Para terminar, pergunto concretamente a V. Ex.º se, após esta exposição, considera legal a Comissão dita de Direcção do Serviço de Fomento Mineiro e se, consequentemente, são legítimas as ordens que tal Comissão me transmitiu.
Pergunto, também se neste Ministério não se encontra outra recompensa para quase 34 anos de dedicação à causa mineira, com importante participação nos maiores êxitos dos serviços oficiais na matéria (ainda há poucos dias, por indicação da sede do BRGM em França, um Geólogo do Sindicato constituído pela Sociedade Mineira de Santiago, pela Companhia Penarroya e pelo BRGM me telefonou a dar notícia da descoberta de um jazigo de pirite em Almodôvar, felicitando-me pela minha contribuição para este sucesso) senão ameaça de “sansões” legais?”
Também a este ofício não foi dada resposta.
Soube, então, de fonte segura, que o Director-Geral era informado de todas as minhas exposições, através de um elemento feminino da Secretaria de Estado, a quem costumava presentear com belas amostras de minerais que preparava nos seus passatempos.
Soube também que Ministros e Secretários de Estado lhe enviavam essas exposições para sobre elas se pronunciar.
Todavia, o Director-Geral ou dava explicações que convenciam membros do Governo pouco versados em assuntos da indústria mineira ou aguardava a substituição desses membros do Governo, sabendo que isso acontecia com muita frequência.
Constou até que ele já tinha constituído uma pasta com a designação ”Dossiê Rocha Gomes” e que costumava apelidar-me de “maluquinho dos papéis”.
Perante esta situação, só me restava procurar um contacto pessoal com o Secretário de Estado das Minas e da Energia.
Foi o que decidi fazer.
No próximo post relatarei esta minha nova diligência, para evitar a destruição do SFM que se perspectivava, com grande evidência.
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