112 – Os meus contactos directos na Secretaria de Estado e suas inesperadas consequências

Perante a total passividade do Secretário de Estado, relativamente ás minhas exposições, decidi enviar-lhe em 18-7-77, com aviso de recepção, o ofício que, a seguir, transcrevo:

“Em 19 do mês passado, pelo meu ofício N.º 15/77, levei ao conhecimento de V. Ex.ª factos de extrema gravidade, que estão a passar-se no Serviço de Fomento Mineiro, a coberto da pretensa legalidade de uma Comissão dita de Direcção, eleita pelos trabalhadores, cuja criação foi homologada, com diversas condicionantes, por um antecessor de V. Ex.ª, nas funções de Secretário.
Não tive ainda a honra de obter resposta.
Compreendo que V. Ex.ª, dentre a multiplicidade de problemas para que é chamada a sua atenção, tenha dificuldade em seleccionar e estabelecer prioridades de ataque.
Porém, como funcionário consciente e responsável que me prezo de ser, (não sou um novato; tenho 34 anos de serviço dedicado de que posso exibir currículo de qualidade), sinto que é meu dever chamar a atenção de V. Ex.ª para a urgente necessidade de intervir energicamente neste sector tão importante quão desprezado da economia nacional.
É que novos factos de extrema gravidade estão ocorrendo.
A actual Comissão dita de Direcção - que não consta ter sido homologada por V. Ex.ª, após a cessação, em Março de 1977, do mandato (ilegal) da anterior – agindo em total impunidade, confiada na passividade do Governo nesta matéria, empenha-se em completar a obra de destruição, em que afanosamente se ocupavam os seus antecessores, com abundante delapidação de dinheiros públicos, nesta época dita de austeridade nacional.
V. Ex.ª não pode ignorar, por mais tempo, a situação escandalosa a que se chegou.
Na esperança de que V. Ex.ª disponha de alguns momentos para me receber, deslocar-me-ei, na próxima semana a Lisboa e, se for atendido, exporei, de viva voz, alguns dos principais factos a que me referi e, se me for consentido, farei algumas sugestões.
Não ponho qualquer restrição à presença de outras pessoas ligadas ao sector mineiro. Veria até com satisfação que fosse dada aos principais responsáveis pela degradação a que se chegou, isto é, ao Senhor Director-Geral de Minas e ao Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro, a possibilidade de rebaterem as minhas afirmações.
Não me proponho deslocar-me imediatamente, porque as minhas funções docentes na Universidade do Porto exigem a minha presença nesta cidade, durante a semana em curso.
Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos
(a) Albertino Adélio Rocha Gomes
Engenheiro de Minas de 1.ª Classe, Chefe do 1.º Serviço de Fomento Mineiro

Eu estava confiante que resposta me seria dada, marcando dia e hora para me apresentar na Secretaria de Estado, a fim de expor, com mais pormenor, as graves irregularidades, que estavam a acontecer, em total impunidade, no Serviço de Fomento Mineiro, reduzindo drasticamente a sua eficácia.
Como essa resposta não surgia, dei cumprimento ao que me tinha proposto fazer e apresentei-me naquela Secretaria de Estado na tarde do dia 25-7-1977, na esperança de que me fosse proporcionada uma audiência.
Não tendo, então, disponibilidade para me receber, o Secretário de Estado tinha já dado instruções ao seu Chefe de Gabinete para que me ouvisse.
Ao Dr. Seixas, que então tinha esse cargo, expus, durante mais de uma hora, a situação deveras crítica por que estava passando o Serviço de Fomento Mineiro, tendo observado a sua total compreensão quanto à necessidade de uma actuação enérgica para acabar com as ilegalidades que estavam a ser cometidas no SFM.
Todavia, sendo a sua formação na área jurídica, não se considerava apto a apreciar as minhas denúncias no que respeitava à deficiente orientação dos estudos com vista à inventariação dos nossos recursos minerais.
Por tal motivo, sugeriu-me que eu fizesse nova exposição ao Assessor do Secretário de Estado para a área de Geologia e Minas, Dr. Alcides Pereira, que então se encontrava ausente, em gozo de férias mas que, em breve, regressaria.
Aceitei a sugestão, no natural convencimento de que fácil seria transmitir, a técnico com formação na área das Minas, os problemas com que se debatia o Serviço de Fomento Mineiro.
Previu-se que a reunião com Dr. Alcides Pereira poderia realizar-se na segunda semana de Agosto, e que nela estariam presentes o Director-Geral de Minas e o Director do SFM, como eu havia sugerido.
Após telefonemas para Alcides Pereira, por indicação do Dr. Seixas, a reunião foi marcada para as 15 horas do dia 10-8-1977, confirmando-se que o Director-Geral e do Director do SFM seriam convocados para nela participarem.
Apresentei-me, nesse dia, com alguma antecipação, sendo logo encaminhado para o gabinete do Dr. Alcides Pereira, onde aguardei a sua comparência.
O Dr. Alcides só deu início à reunião pelas 15h e 30m, porque estivera, noutro gabinete, em conversa com o Director-Geral de Minas e o Director do SFM. Na reunião iria participar, também, o Dr. Luís Lobo, representando o Ministro da Indústria, na qualidade de Chefe do seu Gabinete.
Estranhei estas conversas, que não me pareceram de bom prenúncio. Não me passou, porém, pela cabeça, que algum acordo tivesse sido estabelecido, envolvendo a futura colocação de Alcides Pereira em posição privilegiada no Quadro de Técnicos da Direcção-Geral de Minas, com total desrespeito por todas as hierarquias.
Efectivamente, logo na fase inicial da reunião, estranhei o excessivo à-vontade de ambos aqueles dirigentes, conscientes como deviam estar das graves irregularidades em que muito se envolveram.
Tal como tinha procedido quando da reunião anterior com o Dr. Seixas, comecei por apresentar o meu currículo para dar peso às afirmações que iria fazer.
Eu não era um qualquer funcionário do SFM. Tinha um passado de dedicação, com notabilíssimos êxitos conseguidos com a minha importante contribuição, e sentia-me no direito de exigir que esse meu passado fosse respeitado e não vilipendiado, como estava a acontecer.
Quando comecei a mencionar aqueles êxitos, logo fui interrompido pelo Director-Geral, com uma das suas características grosserias: “Isto é um concurso do “Quem sabe, sabe?” (Naquela época, tinha havido, um concurso, na televisão, com aquele título).
Alcides Pereira não o advertiu, por esta intromissão grosseira e inoportuna, mas mandou-me prosseguir, interpretando eu que considerava útil conhecer esse meu passado.
Descrevi, então, os sucessos em que tive a mais importante participação, desde a descoberta do jazigo Carrasco-Moínho, em Aljustrel, conseguida em resultado dos trabalhos sob minha chefia, na Brigada de Prospecção Eléctrica, aos vários obtidos, também sob minha chefia e activa participação, na Brigada do Sul, (Jazigos ferro-manganíferos de Cercal-Odemira; jazigo de sulfuretos de chumbo, zinco e cobre, com prata associada do Torgal, em Odemira; Jazigos de zinco da Serra da Preguiça), até às descobertas do 1.º Serviço, tais como os jazigos de pirite de Estação e Gavião, em Aljustrel, o jazigo de sulfuretos de Algares de Portel, os jazigos de ferro de Alagada na região de Elvas e de Vale de Pães da região de Cuba – Vidigueira, culminando com a então muito recente descoberta de um enorme jazigo de pirite cuprífera na região de Castro Verde – Almodôvar.
A respeito desta última descoberta, de cuja importância se não tinham ainda apercebido, demonstraram ignorar ou pretenderam mostrar-se ignorantes do meu papel fundamental em tão grande êxito da prospecção metodicamente conduzida, ao longo de dezenas de anos, que levara o Geólogo Leca do BRGM francês a classificar-me como o “Pai do Jazigo”.
O Director do SFM, na sequência de infelizes comentários que já vinha fazendo, saiu-se, então, com mais esta tirada espectacular:

“ Se ele fez tudo isso foi porque eu deixei!”

Mais uma vez me surpreendeu a indiferença com que dois representantes de membros do Governo receberam tão aberrante declaração.
A verdade é que o Director do SFM estava a exprimir apenas a postura que sempre assumiu relativamente aos trabalhos que estiveram a meu cargo.
Mas, para ser mais exacto, deveria ter dito que, se eu fizera tudo quanto tinha afirmado, fora porque ele o não tinha conseguido impedir.
Quando chefiei a Brigada do Sul e ele estava encarregado da aquisição de equipamentos para os trabalhos mineiros, sempre dificultou, como já referi noutro post, a execução destes trabalhos, quer retardando o envio dos materiais requisitados quer não os adquirindo mesmo.
Posso responsabilizá-lo por casos de silicose contraída por mineiros, por continuar a fornecer martelos pneumáticos sem injecção de água, em vez dos martelos com injecção de água que eu tinha requisitado.
Considero-o igualmente responsável pelo atraso de 10 anos no início de trabalhos de prospecção gravimétrica, que levariam às grandes descobertas de jazigos na Faixa Piritosa Alentejana e a outras descobertas no Sul do País.
É ainda responsável pela perda de vários elementos especializados, que adquiriram a sua formação técnica nas Brigadas que chefiei, por não promover que fossem actualizados os fracos salários que estavam auferindo
Ao decidirem abandonar o SFM, esses elementos especializados em várias técnicas, não tiveram dificuldade em encontrar empresas que soubessem aproveitar a sua boa preparação, remunerando-os condignamente.
Uma das suas grandes atitudes destrutivas foi a exclusão da minha chefia do importante sector dos Trabalhos Mineiros do Sul do País, quando fui nomeado Chefe do Serviço de Prospecção.
Aconteceu, como já tive ocasião de referir, que o sector dos Trabalhos Mineiros no SFM foi progressivamente declinando, acabando por se extinguir completamente, assim se perdendo uma experiência acumulada ao longo de muitos anos.
Tudo isto fui historiando, até chegar aos temas que haviam suscitado o meu pedido de audiência.
Descrevi, pormenorizadamente, o caso da minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, originado pela minha inflexível recusa em visar boletins itinerários, preenchidos com evidente fraude, aconselhada pelo Director-Geral.
Apresentei, o documento que os 25 funcionários contratados daquela Brigada enviaram ao Director do SFM pedindo a minha demissão da chefia da Brigada, salientando a imediata concordância deste Director, a título provisório, que o tempo se encarregaria de tornar definitivo, sem me ter sido concedida a possibilidade de me defender.
Ainda insatisfeito com estes ataques aos trabalhos a meu cargo, o Director resolveu ir muito mais longe.
Começou por me ameaçar ir até ás últimas consequências (seria a expulsão da Função Pública?) se não apresentasse determinados relatórios exigidos por uma Comissão, constituída com flagrante desrespeito pela hierarquia, violando ostensivamente o disposto em despacho de um membro do Governo.
Foram-me -me prometidas “sansões” (?!) legais, perante a minha recusa em obedecer a ordens emanadas de órgãos ilegais, ofensivas da minha dignidade profissional e desprestigiantes para o SFM.
Estas e outras ordens semelhantes estavam na base das opiniões negativas expressas por alguns Ministros a respeito do SFM.
Informei que, mais recentemente, se chegou ao cúmulo de me ser ordenada a entrega de toda a documentação respeitante à actividade da Secção de Caminha, a um Grupo de Trabalho composto por Geólogos, que já tinham dado evidentes provas da sua incapacidade em matéria de prospecção, quando tentaram encontrar jazigos de scheelite nas regiões de Mogadouro e Vila Nova de Foz Côa, sob a supervisão do Director-Geral.
Exibi, então, os documentos que as duas Secções a meu cargo Caminha e Talhadas) enviaram a todos os departamentos do SFM exprimindo, por unanimidade, reprovação quanto à decisão de me ser retirada a chefia da Secção de Caminha, o que poderia significar que também a Secção de Talhadas viria a ser alvo de idêntica decisão.
Chamei a atenção para o facto de os trabalhadores dessas Secções me considerarem um Chefe exigente, mas que muito apreciavam essa minha atitude, pois contribuía para a sua valorização profissional.
Um desses documentos salientava que, ao perderem a minha chefia, além dum Chefe cuja competência técnica admiravam, perdiam um amigo...
No documento da Secção de Caminha, ficou bem expressa a sua recusa em aceitar outra chefia, enquanto eu não os informasse de dar cumprimento à ordem que me havia sido dada.
Salientei o facto de o Director do SFM não ter tomado relativamente a estes documentos subscritos pela totalidade dos funcionários das duas Secções, a mesma atitude que tomara para com o documento caluniador subscrito apenas por 25 funcionários dentre um conjunto de mais de 100 trabalhadores.
Tanto Alcides Pereira como Luís Lobo ouviam a minha exposição, mas não se manifestavam abertamente a sua concordância quanto à mais que evidente ilegalidade das ordens que me estavam a ser dadas, com ameaças de “sansões” se as não cumprisse.
Apenas notei, no Dr. Luís Lobo gestos com os olhos e com a cabeça, que interpretei como confirmativos dessa ilegalidade, mas não consegui a afirmação clara que tinha o direito de esperar. Não se quis comprometer! Atitude muito frequente, nestas situações!.
Quanto ao caso das ajudas de custo fraudulentas e dos acontecimentos subsequentes, Alcides Pereira quis ficar com a documentação que apresentei para ser objecto de estudo, embora essa documentação já existisse na Secretaria de Estado.
Nem o Director-Geral, nem o Director do SFM apresentaram qualquer argumento a contrariar a minha tese da ilegalidade da Comissão dita de Direcção do SFM.
Também ignoraram completamente as “sansões” legais com que me ameaçaram, nunca a elas se referindo.

Quando passei a enumerar os entraves que o Director-Geral, com a colaboração do Director do SFM estava a colocar aos estudos para um verdadeiro inventário dos nossos recursos minerais, logo se revelou a impreparação de Alcides Pereira em matérias mineiras.
Por exemplo, tendo eu citado a opinião negativista do Director-Geral acerca da importância dos jazigos filonianos, que o levara a criar permanentes dificuldades aos estudos que eu tinha em curso na Faixa Metalífera da Beira Litoral, Alcides observa que eu tenho uma opinião e o Director-Geral tem outra. Ele não sabe decidir quem tem razão.
Chamei-lhe, então, a atenção para o facto de ele estar presente como técnico do qual seria de esperar que soubesse pronunciar-se sobre temas da sua especialidade, tanto mais que se tratava de um caso que não lhe deveria oferecer dúvidas.
Em todo o Mundo, se exploram filões, que muitas vezes encerram reservas superiores às de jazigos estratiformes, com os quais o Director-Geral agora passou a simpatizar mais, modificando até a opinião que anteriormente tinha expresso em documentos publicados.

A reunião prolongou-se por cerca de duas horas, muito tendo ficado por dizer.
Alcides Pereira sugeriu, então, que eu lhe deixasse, os documentos que comigo levava, alguns dos quais eram simples tópicos a desenvolver. Acedi, com a condição de me serem devolvidos, pois alguns deles eram documentos únicos.
Por me ter referido extensamente à acção deletéria dos 25 contratados da 1.ª Brigada de Prospecção, o Director-Geral ainda tentou uma acção pretensamente conciliadora, sugerindo um encontro com esses funcionários. Rejeitei a proposta, declarando que não me sentaria à mesa com traidores, antes de eles terem sido severamente punidos pelas calúnias e insultos que escreveram a meu respeito.

Passados dois meses para além da data da reunião, nenhuma acção correctiva tinha sido introduzida na Direcção-Geral de Minas.
Alcides Pereira passou, porém, a informar seus antigos colegas da Universidade que estavam integrados no SFM, talvez para que chegasse ao meu conhecimento, que a reunião tinha corrido mal para mim, sem explicar as razões.

Aconteceu que, em 10 de Outubro, eu fui convidado pelo Professor Aires de Barros, do Instituto Superior Técnico, para presidir a uma das sessões de um Seminário de Geoquímica que estava a decorrer em Lisboa.
Aproveitei a minha presença em Lisboa para me dirigir à Secretaria de Estado da Indústria e saber do andamento das questões que eu tinha exposto na reunião de Agosto e para solicitar a entrega dos documentos que lá tinha deixado, a título devolutivo.
Tendo visto passar Alcides num corredor do edifício, pedi à sua secretária que o informasse da minha presença e do meu desejo de lha falar, no convencimento de que me receberia, ou me indicaria dia e hora mais conveniente para me ouvir.
A secretária vem, porém, informar-me que Alcides Pereira não me poderia receber, por não ter marcado audiência. Pedi, então, para lhe comunicar que me apresentaria no dia seguinte, esperando que já tivesse ensejo de me receber.
Compareci, de facto, no dia seguinte, pelas 11 horas e grande foi a minha decepção quando a secretária veio comunicar-me que Alcides Pereira não me receberia, com o mesmo argumento de não ter marcado audiência.
Quanto aos documentos, cuja devolução ficara combinada, mandou dizer que já não estavam na sua posse; estavam na Secretaria-geral do Ministério, devendo eu solicitá-los ao Eng.º Albuquerque e Castro.
Tive que voltar à Secretaria de Estado, na parte da tarde, para tentar recuperá-los, mas não tive êxito nessa minha nova diligência. Também o Eng.º Albuquerque e Castro os não tinha!
Com este Engenheiro tive conversa de mais de duas horas sobre os temas que me tinham levado à Secretaria de Estado, depreendendo que ele estaria suficientemente informado acerca das questões que eu tinha exposto. Em sua opinião, tudo se resolveria com a reestruturação que se preparava.
Aproveitei a minha presença para deixar carta a Alcides Pereira pedindo para marcar audiência. Nunca obtive resposta.
Como iam longe os tempos em que havia nobreza de atitudes nos órgãos do Governo”! Da delicadeza do Eng.º Castro e Solla, passou-se à grosseria do novo Director-Geral e à arrogância de um simples Assessor de Ministro, investido nestas funções apenas por ser da confiança de membro do Governo e não por competência técnica.

Em 16 de Outubro, recebo a confirmação de que a Secretaria de Estado nada iria fazer para corrigir a situação caótica em que se encontrava a Direcção-Geral de Minas.
Alcides Pereira, agora já na qualidade de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, envia-me o ofício que, a seguir, transcrevo, com a indicação de ter sido remetida cópia para o Director-Geral de Minas:

“Na sequência da reunião efectuada neste Ministério em 10-8-77, para análise das exposições de V. Ex.ª encarrega-me o Senhor Secretário de Estado da Energia e Minas de comunicar que, dado prever-se para muito breve a reestruturação da D.G.M.S.G., e uma vez que está salvaguardada a escala hierárquica, não se mostra vantajoso, de momento revogar o despacho que homologou as Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento.

Mais informo que os documentos entregues relativos a ajudas de custo foram remetidos à Secretaria Geral deste Ministério para apreciação.
Como os melhores cumprimentos
O Chefe de Gabinete
(a) Alcides Pereira”

Mais uma vez se usou o estafado argumento da reestruturação, sempre declarada eminente, nas que não acontecia, para nada fazer e permitir que as irregularidades continuassem em total impunidade.
Curiosa a afirmação sobre a salvaguarda da hierarquia, quando eu havia demonstrado à saciedade que tal se não verificava!
Quanto ao caso das fraudes em ajudas de custo e ao documento abjecto da 1.ª Brigada de Prospecção, era inadmissível que nenhum procedimento disciplinar tivesse sido desencadeado, mas foi o que realmente aconteceu!
Era agora o Governo que assumia declaradamente a sua cumplicidade com a corrupção instalada na Direcção-Geral de Minas.
Ainda cheguei a ponderar agitar estes candentes temas, na Assembleia da República, mas não encontrei deputado que me desse garantia de entender a verdadeira dimensão destes problemas.

Tivesse ou não havido acordo com o Director-Geral, o facto é que Alcides Pereira soube tirar partido das revelações que fiz sobre as fragilidades da Direcção-Geral de Minas.
Aproveitou bem a sua proximidade de membros do Governo, conseguida não por mérito em matéria de Geologia, mas provavelmente por considerações de ordem política.
De facto, o que passei a conhecer do seu currículo não era famoso. Constava que tivera um papel considerado positivo para o País na redacção de cláusulas contratuais com empresas petrolíferas que se mostraram interessadas em prospecção e exploração de petróleos, na então província ultramarina de Angola. Não se lhe conhecia actividade que tivesse desempenhado no âmbito da Geologia. Mais um técnico de papel selado.
Alcides Pereira ter-se-á apresentado perante o Ministro como pessoa capaz de pôr ordem na desorganizada Direcção-Geral de Minas e deste modo, viria a conseguir o cargo de Sub-Director-Geral, estável, em vez do cargo temporário que exercia, na dependência do Ministro que estivesse no poder.
Analisarei, na devida oportunidade a sua acção na Direcção-Geral de Minas, dada a interferência extremamente negativa que teve na minha actividade de prospecção mineira.
Ao dar a conhecer a Alcides Pereira as fragilidades da Direcção-Geral de Minas, eu estava, mais uma vez (Ver parte final do post N.º 91), sem disso me aperceber, a dar a um audacioso oportunista, armas com que, mais tarde, poderia atacar-me.
Alcides Pereira conseguiu chegar a Director-Geral (!!) e, nestas funções, usou de poder discricionário, dando continuidade à obra de destruição do SFM, em que tanto se empenhara o seu antecessor no cargo.
Tornou-se, assim, o grande responsável por mais um período negro na história da Direcção-Geral de Minas, como irei oportunamente descrever.