126 – O decreto-lei n.º 548/77 e as suas perversas consequências.

Este decreto, promulgado com a intenção de reestruturar o Ministério da Indústria e Tecnologia, tem as assinaturas de Alfredo Jorge Nobre da Costa, (titular da pasta), Mário Soares (Primeiro Ministro), Medina Carreira (Ministro das Finanças) e ainda dos Ministros Henrique Teixeira Queiroz de Barros e Joaquim Jorge de Pinho Campinos.

Presumo que, nem Mário Soares, nem Medina Carreira, nem os restantes Ministros, terão lido o texto, confiando no prestígio de Nobre da Costa, que tinha sido gestor de importantes empresas privadas.

De facto, não seria necessária profunda análise para concluir da leviandade na sua elaboração e da previsível possibilidade de má aplicação das suas principais deliberações.

Embora, no preâmbulo, se declare pretender uma simplificação da estrutura do Ministério, a realidade é que, no respeitante ao sector mineiro, se mantiveram fora do âmbito da Direcção-Geral de Minas, o Gabinete para a Prospecção e Exploração de Petróleo e a Sociedade Mineira de Santiago (actualmente denominada Empresa de Desenvolvimento Mineiro), isto é, dois Organismos cuja existência, já nessa data, se não justificavam.

Além disso, no artigo 49.º, dos 68, que, com um Anexo, ocupam 11 páginas do n.º 302 da 1.ª Série do Diário da República de 31-12-1977, faz-se depender, quase toda a nova estrutura, de diplomas orgânicos a apresentar por Comissão que seria nomeada por despacho ministerial.

Efectivamente, nem toda a nova estrutura do Ministério aguardaria os diplomas orgânicos dos Serviços, para sua implementação, porque o artigo 56.º estabeleceu que:

“Independentemente da publicação dos diplomas previstos no artigo 8.º e dentro dos limites resultantes do mapa anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante, poderão ser providos nos termos do artigo 38.º, os lugares de director-geral, subdirector-geral e director de serviços ou equivalentes, cujo preenchimento se mostrar indispensável à necessária continuidade de funções do Ministério da Indústria e Tecnologia.”

No mapa anexo, a que se refere o artigo 56.º, são criados, para a Direcção-Geral de Geologia e Minas; 1 lugar de Director-Geral (letra B); 4 lugares de Subdirector-Geral (letra C), 10 lugares de Director de Serviço (letra D)

Neste mapa, foram acrescentados ao conjunto de dirigentes, 14 Chefes de Divisão (letra E), pela portaria N.º 498/78 dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia, publicada em 31-8-78, com assinaturas de Vítor Constâncio, Rui Pena e Carlos Melancia.

Nos termos do artigo 33.º do decreto-lei n.º 548/77, os lugares de Director-Geral e Subdirector-Geral são providos por escolha do Ministro, em comissão de serviço por tempo indeterminado, os lugares de Director de Serviço e de Chefe de Divisão são nomeados também pelo Ministro, sob proposta do responsável do Organismo, sendo os primeiros em comissão de serviço, por tempo indeterminado.

Tem sido característica de todos os Ministros e Secretários de Estado, que tutelaram o sector mineiro, nos Governos após a Revolução de 25 de Abril de 1974, pouco ou nenhum conhecimento terem acerca deste importante sector da economia nacional.

Constava que alguns desses governantes tinham consciência de que a raiz dos vícios de que enfermava o sector mineiro estatal, estava na incompetência do Director-Geral e do Director do SFM para o desempenho dos cargos em que tinham sido investidos, exclusivamente com base no seu incondicional apoio à política do regime anterior à Revolução de 25 de Abril de 1974.

Não se consideraram, porém, aptos a uma análise que lhes permitisse encontrar, internamente, técnicos para o eficaz desempenho de tais cargos, com garantia de serem bem aceites, na DGGM.

Assim se foi sucessivamente adiando a reestruturação da Direcção-Geral de Minas, insistentemente reclamada.
Várias tentativas para esse fim falharam totalmente, conforme referi em posts anteriores.

O diagnóstico realista da situação na DGMSG, e as medidas correctivas que propus, em Janeiro de 1975, foram sempre deliberadamente ignorados (Ver post n.º 78)

Mas Nobre da Costa quis demonstrar ser capaz de resolver tão momentoso problema.

Não se manteve, porém, tempo suficiente, como Ministro, para pôr em prática correcta o Decreto 548/77. Em Junho de 1978, o Presidente da República Ramalho Eanes convocou-o para chefiar o III Governo Constitucional.

Custa a acreditar que Ministros como Medina Carreira, que se mostra tão severo nas suas críticas aos recentes Governos, responsabilizando-os pela profunda crise actual, já classificada de histórica (nos meus quase 90 anos, só tenho memória de situação semelhante, ocorrida durante a 2-ª Guerra Mundial, em que os funcionários públicos foram onerados com um imposto denominado de salvação nacional), ao subscreveram o decreto-lei n.º 548/77, tivessem a intenção de criar “jobs for boys”, na elucidativa expressão de Guterres, antes de abandonar o pântano em que fez mergulhar o País.

Mas a realidade é que foi isso mesmo que aconteceu,

Por iniciativa do Director-Geral de Minas, ou com a sua subserviente aprovação, foram apressadamente nomeados para os novos cargos directivos, que tinham sido criados, técnicos com currículos medíocres ou mesmo negativos, e, nalguns casos, de comprovado mau carácter, sem esperar pela publicação dos diplomas orgânicos que os justificariam.

Em meados de 1978, Delfim de Carvalho, afilhado do Director-Geral, com medíocre currículo (ver post n.º 86) e um dos principais responsáveis pela destruição do Serviço de Fomento Mineiro, foi nomeado Subdirector-Geral, sendo-lhe confiada a direcção dos Serviços Geológicos, cargo para cujo desempenho estava longe de ter adequada preparação. É surpreendente o seu abandono da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, da qual se tinha apropriado, através de um vergonhoso documento que subscreveu, pedindo a minha demissão da chefia dessa Brigada, onde, no seu entendimento, as vastas e delicadas tarefas a que se dedicava, exigiam a sua presença, para evitar a continuidade dos enormes prejuízos que eu estava ocasionando ao País (Ver post n.º83)
…
Os outros três Subdirectores-Gerais foram originários de Organismos exteriores à Direcção-Geral de Minas.

Alcides Rodrigues Pereira, quando foi instituído o Gabinete para Prospecção e Exploração de Petróleo, foi integrado neste Organismo, com categoria de técnico superior principal, em conformidade com o seu magro currículo, no qual se evidenciava o papel burocrático que desempenhara na Inspecção-Geral de Minas do ex-Ministério do Ultramar, na redacção de contratos com empresas petrolíferas. (Ver post n.º118)
Em 1977, exercia funções no gabinete de membro do Governo que tutelava o sector mineiro estatal.
Se pretendia ingressar na DGGM, o lugar que naturalmente lhe competiria seria o último, na classe de Geólogos, já que era nula a sua experiência mineira.
Só posso interpretar o seu ingresso com a categoria de Subdirector-Geral como recompensa pela sua total passividade, perante as graves denúncias que fiz, em 10-8-1977, perante ele, na qualidade que lhe fora conferida de representante do Secretário de Estado da Indústria, estando presentes as pessoas por mim visadas (o Director-Geral de Minas e o Director do Serviço de Fomento Mineiro). (ver post n.º 112)
Na falta de diploma orgânico, a este cargo não corresponderam funções definidas.

Foi enorme a minha estupefacção quando tomei conhecimento da nomeação do jovem Engenheiro Augusto Manuel Pinto Clara, em 23-6-1978, para o cargo de Subdirector-Geral da DGGM.
Conheci-o, quando ele era docente do Instituto Superior Técnico, durante contactos que estabelecia, com alguma frequência, com os Professores Décio Thadeu e Aires de Barros, relacionados com a minha actividade profissional.
Recordo-me do apreço em que eram tidas as suas qualidades de investigador e do realce dado às suas experiências com o método de resistividade eléctrica, em tanque que construiu para o efeito. Ofereceu-me, então, separata de artigo que publicou, salientando o “efeito de parede”.
Não mais ouvi falar deste colega, sendo certo que não sendo numerosos os Engenheiros de Minas no País, fácil se torna que todos se conheçam directamente ou por obra realizada na profissão.
Só posso interpretar a sua nomeação como favoritismo pela sua ligação familiar à importante Empresas Rodoviária Claras.
A realidade foi que o Engenheiro Clara não deve ter-se sentido confortável no ambiente da DGGM e suspeito que, durante a sua curta presença, antes de renunciar ao cargo, nem funções lhe tenham sido distribuídas.

O lugar de Subdirector-Geral, que ficara vago, foi preenchido pelo Engenheiro José Maria da Costa Almeida (o apelidado de Ajax, a que tenho feito referências em posts anteriores). Foi mais um caso escandaloso, porquanto este Engenheiro, que poderia ter tido uma influência positiva sobre o Director-Geral, na sua qualidade de Adjunto, limitou-se a dar cumprimento subserviente às suas determinações, das quais, muitas vezes, discordava.
Meu colega desde os bancos do Liceu, considerei-o amigo, até que a Revolução de 25 de Abril de 1974 lhe fez cair a máscara com que sempre me enganara.
Costumava desabafar comigo a sua frustração por não ter conseguido a realização profissional que ambicionava, invejando os êxitos que eu conseguia.
Poderia ter desempenhado um papel útil na Circunscrição Mineira do Sul, onde esteve destacado, durante muitos anos, chegando a ser seu Chefe.
De facto, a fiscalização da actividade mineira privada que lhe competia exercer, deixava muito a desejar, como pude verificar pelos comentários que ouvia aos concessionários, com os quais contactava muito mais frequentemente que ele, no decurso de trabalhos de prospecção.
Quando lhe chamava a atenção para o auxílio que poderia prestar ao Director-Geral, para evitar os seus desvarios, a sua resposta era sempre de que ele não permitia comentários e que, embora eu tivesse razão nas minhas críticas, “era com ele que vivia, não comigo!”.
Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, quando eu esperaria que ele tomasse um papel activo em defesa da Direcção-Geral de Minas, em coerência com as críticas que comigo desabafava, acerca das habituais irregularidades do Director-Geral, observei que se colocou abertamente em sua defesa. Houve até quem lhe tivesse atribuído colaboração na redacção do asqueroso documento que levou à minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção.
Esta atitude valeu-lhe a promoção a Subdirector-Geral
Na falta de diploma orgânico, a este cargo, também não corresponderam funções definidas.

Em 1-9-1978, foi a vez de Jorge Augusto da Cunha Gouveia, Engenheiro recém-regressado de Moçambique, ser nomeado Subdirector-Geral.
Estava-lhe destinada a direcção do Serviço de Fomento Mineiro, pois já constava que Norberto Afonso Múrias de Queiroz, iria pedir a demissão desse cargo, que ocupava desde 1964.
Este Engenheiro pertencera ao Quadro de técnicos do SFM, na década de 50 do passado século. Tivera, então uma modesta actividade, na Brigada do Norte, essencialmente no estudo do pequeno jazigo de ferro de Guadramil.
Transitou seguidamente para as então denominadas Províncias Ultramarinas, primeiro em Angola e, depois em Moçambique.
Em meados de Abril de 1965, encontrei-o, nas Jornadas de Engenharia de Moçambique, onde fui representar a Metrópole, por nomeação do Director-Geral, que então se encontrava ainda, no início do seu mandato.
O meu relacionamento com o colega Gouveia, se já era muito cordial, ficou fortalecido com o convívio que com ele estabeleci, durante a minha permanência naquele território ultramarino português.
Gouveia apresentou comunicação às Jornadas que muito me decepcionou, pois traçou um panorama muito pessimista quanto à existência de recursos minerais, em território com área nove vezes a da Metrópole, o que é contrário a todas as estatísticas.
A realidade era que a prospecção do território estava por fazer, apesar das tentativas de Rogério Cavaca, quando, em 1948, (Ver post n.º 5) fez deslocar, da Metrópole, numerosos técnicos, supostamente preparados para essa prospecção.
Foi, por isso, que a comunicação que apresentei sobre resultados positivos da aplicação de métodos geofísicos e geoquímicos à prospecção mineira na Metrópole (Casos de Portel e Barrancos, referidos nos posts n.ºs 20, 21 e 44) despertou grande interesse a Gouveia. (Ver post n.º 44)
Ele manifestou o desejo de aproveitar a experiência do SFM nesses métodos, para fazer estagiar na 1.ª Brigada de Prospecção alguns técnicos dos Serviços Ultramarinos e criar posteriormente em Moçambique um departamento com idênticas atribuições para fomentar o desenvolvimento da indústria mineira da Província.
Gouveia veio à Metrópole tomar contacto directo com os trabalhos de prospecção que se encontravam em curso sobretudo no Sul do País e, na sequência dos dados que colheu vieram alguns técnicos fazer estágios nesses métodos.
Embora, por este passado de pouca experiência em prospecção mineira, eu não pudesse esperar um diálogo muito frutuoso, quando Gouveia foi nomeado Subdirector-Geral, alimentei algumas esperanças de que, do nosso bom relacionamento, pudessem resultar medidas que promovessem a reabilitação do SFM.

Infelizmente, uma vez mais as minhas esperanças foram frustradas, como irei revelar.

Com todas estas nomeações, passou a acontecer um facto curiosíssimo. Mantinha-se em vigor a Orgânica do SFM, instituída em 1964, com os seus 4 Serviços, um dos quais sob minha chefia, cumulativamente com novos cargos directivos, aos quais não correspondiam quaisquer funções.

No próximo post, continuarei a descrever o regabofe de promoções que ocorreu na DGGM, no final da década de 70 do passado século, com total desrespeito da análise curricular.

O caso tornou-se tão notório e escandaloso, que o Conselho de Ministros sentiu necessidade de intervir com a sua Resolução de 15-1-1979, que pecou por muito tardia. Os malefícios já estavam consumados. Deram significativa contribuição para a grave crise que Portugal, actualmente, atravessa.

A essa Resolução me referirei, também, em futuro post.