Em resultado da audiência, que Veiga Simão me concedeu em 19-6-84, recebi, dois meses e meio depois, alguns documentos (não a totalidade) de um processo organizado, com base na minha exposição de 26-3-84, na qual solicitava urgentes medidas correctivas das irregularidades, que estavam a ser cometidas na DGGM, em plena impunidade, com graves prejuízos para a economia nacional.
No documento, com data de 27-7-84, da autoria do Director-Geral de Minas, o Ministro exarou, em 16-8-84, o seguinte despacho:
1 - Estou elucidado;
2 - Recomendava ao Senhor Director Geral que, com toda a boa vontade, chamasse o Sr. Eng.º Rocha Gomes para este colocar a sua capacidade técnica ao serviço dos programas aprovados superiormente.
Por se me afigurar bem esclarecedor da mediocridade e do mau carácter dos indivíduos que tinham conseguido apoderar-se dos principais cargos directivos da DGGM, vou começar por transcrever, na íntegra, os documentos subscritos por aqueles indivíduos, os quais recebi em 5-9-84.
Chamarei, seguidamente a atenção para despudoradas mentiras, incoerências, omissões, desonestidades, e desrespeito por elementares princípios éticos, em grande parte facilmente detectáveis pela simples análise desses documentos.
I – Informação N.º 142/350/84
Assunto: Exposição dirigida ao Ex.º Sr. Ministro da Indústria e Energia, pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes, na sua carta de 26/384
1 - Diversas diligências e iniciativas várias têm sido desenvolvidas pelos actuais responsáveis desta D.G., que conhecedores da desagradável situação gerada internamente, e com origem em anos anteriores, em torno da figura controversa do Sr. Eng.º Rocha Gomes, procuraram estabelecer o enquadramento normal da sua actividade nesta D.G., tomando em consideração a sua longa experiência e conhecimentos meritórios que possui, e simultaneamente dignificar a sua actividade pessoal, um tanto secundarizada, em particular devido a dificuldades de relacionamento resultantes de posições extremas anteriormente assumidas.
2 – O Sr. Eng.º Rocha Gomes parece não ter compreendido ou aceite as verdadeiras intenções que nos orientaram, em contactos e diálogos que mantivemos, reassumindo uma atitude infelizmente não inovadora, ao enviar esta exposição ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, onde para além das críticas já habituais refere a necessidade de uma intervenção urgente do Governo nesta D.G..
Consideramos que o procedimento adoptado no envio desta carta, enferma, já em si, forma menos correcta e indicada de agir, para dirigentes que acreditavam ainda na possibilidade de ver solucionada, de modo satisfatoriamente digno, a situação do Sr. Eng.º Rocha Gomes.
Entendemos igualmente que a opinião do Sr. Eng.º Rocha Gomes, por muito valiosa que seja e por elevada consideração que a si próprio lhe mereça, não será propriamente determinante para conduzir, sem outros motivos ou alegações diferentes, mais bem fundamentados, a necessidade de alguma intervenção, e pelo menos sem prévia auscultação de todos os dirigentes e técnicos superiores desta D.G., que na generalidade não se vêem ou sentem representados nas atitudes e opiniões de índole destrutiva expressas pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes.
3 – O Sr. Eng.º Rocha Gomes arrogando-se autor e/ou responsável único dos trabalhos de prospecção que permitiram levar à descoberta, se bem que de forma incompleta, de algumas ocorrências mineiras em diversas áreas do território em particular em Neves-Corvo, esquece injusta e talvez intencionalmente, a acção valiosa dos seus colaboradores técnicos, que, na maior parte ainda hoje integram a equipa do SFM, em Beja.
É nossa opinião, que muito desse trabalho fundamental foi desenvolvida por aqueles técnicos, limitando-se o Sr. Eng.º Rocha Gomes a actuação de índole mais coordenadora, o que não retirando mérito ao visado, contribui para reposição mais próxima da verdade.
4 – Na sequência do despacho N.º 5/100/84 de 7-2-84, exarado pelo Exmo. Sr. Director-Geral, a actividade presente do Sr. Eng.º Rocha Gomes encontra-se confinada ao trabalho de gabinete - suspensa portanto a sua actividade de campo -, até à elaboração de “relatório” (*) circunstanciado sobre os trabalhos que vem desenvolvendo na região de Caminha.
Ao Sr. Eng.º Rocha Gomes, fora já requerido oralmente a apresentação do “Relatório” sobre a sua actividade nos últimos anos, nessa região, e bem assim, de toda a documentação técnica na sua posse fundamentando os resultados obtidos. Alguns pretextos na altura invocados e sucessivos protelamentos por parte de Sr. Eng.º Rocha Gomes conduzindo ao não cumprimento dos pedidos insistentemente formulados, esgotaram todas as possibilidades, consentindo apenas como recurso derradeiro, a formulação dessa exigência através de despacho como afinal assim viria a acontecer.
Por outro lado as várias insistências, inclusive da D.G., sobre a apresentação de um programa de trabalhos para a área de Caminha para 1984, no sentido de concertar o desenvolvimento e tentar a integração das diversas concessões, revelaram-se de todo infrutíferas.
Com último recurso para a satisfação de tão importantes acções utilizou-se o método da Ordem de Serviço que parece querer produzir os efeitos esperados.
Lisboa, 17 de Julho de 1984
O Director de Serviços de Minas e Pedreiras
(a) Rui Reynaud
(*) O anexo n.º 3 consta de um documento intitulado 1.º capítulo - Informação introdutória circunstanciada – do “Relatório” circunstanciado dos trabalhos de prospecção mineira efectuados até 29-2-94 na região de Vila Nova de Cerveira – Caminha – Ponte de Lima)
Sobre esta informação incidiram os seguintes despachos, em caligrafia quase ilegível:
a) Ao Sr. Director Geral: A informação do Director do Projecto Caminha que engloba o trabalho do Eng.º Rocha Gomes, mostra bem qual a atitude revelada até agora. Os poucos elementos conseguidos revelam uma actividade com mérito, embora sem continuidade, por falta de informação. A dificuldade de integração verifica-se só num sentido confirmando a atitude beligerante do Eng.º Rocha Gomes. O plano de trabalhos ainda não foi apresentado. (a) Fernando Daniel 18-7-84
b) Prestei parecer em anexo 25-7-84 (a) Alcides Pereira
II – Parecer sobre a informação n.º 142/350/84
Assunto: Exposição dirigida ao Sr. Ministro da Indústria e Energia pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes (carta de 26-3-84)
1 – Para cumprimento do despacho do Sr. Ministro da Indústria e Energia de 19.6.84, exarado sobre a carta que lhe foi dirigida pela 2.ª vez (1), pelo Assessor desta Direcção Geral Eng.º Albertino Adélio de Rocha Gomes (anexo 2);
1.1 – Solicitei uma informação aos Serviços de Fomento Mineiro, onde aquele funcionário está enquadrado, conforme Ordem de Serviço n.º 4/300/84 de 1.2.84.
O Subdirector-Geral responsável por aquela área e pela da “Indústria Extractiva” pediu, por sua vez, uma informação ao Director de Serviços de Minas e Pedreiras, (anexo n.º 1), visto que é o responsável pelo relançamento do “Projecto de Caminha”, onde o Eng.º Rocha Gomes vem trabalhando.
1.2 – Para melhor documentar o processo e no intuito de facilitar uma tomada de decisão superior, anexo ainda:
1.2.1 – Vária documentação relativa às divergências entre o Eng.º Rocha Gomes e os técnicos do Serviço de Fomento Mineiro, bem como os que respeitam ao seu relacionamento com os superiores hierárquicos (anexo 9);
1.2.2 – Exposição e informação datadas de 1980 do Subdirector-Geral responsável pelo Serviço de Fomento Mineiro, documentação essa que foi presente ao então Secretário de Estado de Energia e Minas mas que não foi objecto de despacho (anexo 8);
1.2.3 – Relatórios, os únicos, que o Sr. Eng.º Rocha Gomes vinha apresentando desde 1980, como resultado da sua actividade e dos seus auxiliares de campo (anexo 5);
1.2.4 – Descrição sumária do Projecto e Programa que deveria desenvolver-se no decurso de 1984 na região de Caminha (anexo 4);
1.2.5 – Meus despachos n.ºs 5/100/84 e 10/100/84 de 7.2.84 e 16.7.84, respectivamente (anexo3);
2 – Entendemos que a documentação anexa é só por si elucidativa da dificuldade de enquadramento do Eng.º Rocha Gomes nas estruturas da Direcção-Geral de Geologia e Minas.
3 – Todavia conhecedor que era:
3.1 – Do seu processo individual quando em 1980 assumi a chefia da Direcção-Geral;
3.2 – Da sua validade como Técnico e do bom trabalho desenvolvido anteriormente;
3.3 – Das vicissitudes por que passou a DGGM, particularmente o Serviço de Fomento Mineiro, criado em 1939, em que o pessoal era contratado ou destacado da Direcção-Geral, gerido em 1975 por uma Comissão Directiva e por uma Comissão Coordenadora e que só em 1983 foi institucionalizado como uma área da DGGM.
3.4 – Do mau relacionamento do Eng.º Rocha Gomes quer com o Subdirector-Geral, encarregado de dirigir o Serviço de Fomento Mineiro, onde actuava, quer com o então Director-Geral, e de uma maneira geral com a quase totalidade dos Técnicos Superiores da Direcção-Geral (anexo 8).
Decidi, de acordo aliás, com o que pensava o então Secretário de Estado de Energia e Minas e o meu antecessor, tratar em definitivo da sua situação, logo que se procedesse à reestruturação dos Serviços, uma vez que as tentativas para a sua integração na estrutura “provisória” da DGGM tinham já falhado em 1979, conforme se refere no documento anexo mencionado em 1.2.2 (anexo 8)
4 – Foi assim que o Eng.º Rocha Gomes gozando de uma certa benevolência dos superiores hierárquicos foi dando continuidade às suas acções, que ele próprio planeava e de que dava notícia, essencialmente por força das necessidades do PIDDAC, através de relatórios, que se juntam (anexo 5), à medida e segundo critérios que ele próprio definia.
5 – Em 8-6-83 foi publicado o diploma orgânico da Direcção-Geral de Geologia e Minas; logo de seguida foram substituídos 2 Subdirectores-Gerais e reconfirmadas as restantes chefias de Direcções de Serviços e de Divisão.
6 – Nove dias passados após a tomada de posse do novo Subdirector-Geral que iria ficar responsável pelas áreas dos Serviços de Fomento Mineiro e Indústria Extractiva, reuni no meu gabinete, com aquele Subdirector-Geral e o Eng.º Rocha Gomes, numa tentativa do seu enquadramento nos Serviços.
Após situar o Eng.º Rocha Gomes na estrutura da Direcção-Geral, chefias e políticas a seguir no futuro, ficou acordado o seu enquadramento, tendo presentes todos os antecedentes processuais resumidamente referidos em 3.Tal enquadramento (dependência directa do Subdirector-Geral, funcionando como seu assessor e trabalhando num projecto definido) mereceu a aquiescência do Subdirector-Geral.
Pensávamos que toda a boa vontade e disponibilidade então manifestada pelas partes, iria conduzir a uma nova metodologia de acções e uma nova fase de trabalhos.
7 – Entretanto redefiniu-se todo o programa de actividades dos Serviços de Fomento Mineiro e procurou-se ensaiar um entrelaçamento dos Serviços da Direcção-Geral, em áreas mineiras particularmente favoráveis e em que o Eng.º Rocha Gomes podia dar uma continuação positiva.
Neste caso estava o projecto de Caminha (anexo 4) em que se pretendia implantar o embrião de uma nova política mineira, valorizando os trabalhos da DGGM e redefinindo as estruturas empresariais aí existentes.
Foi assim constituída uma equipa de projecto que, obviamente, e conforme acordado, integrava o Eng.º Rocha Gomes. Fizeram-se algumas reuniões, no Porto, para elaboração do projecto e arranque dos trabalhos, só que em Fevereiro quando todos os outros programas dos Serviços estavam definidos, o “projecto de Caminha” continuava sem acerto final.
Entretanto continuavam os “habituais” e ”esquemáticos” relatórios do Eng.º Rocha Gomes (anexo 5)
8 – Numa tentativa última de definição do “projecto de Caminha” convocou o Subdirector-Geral, em 8-2-84, o Sr. Eng.º Rocha Gomes para uma reunião em Lisboa.
Por motivo de mal-estar súbito, foi o Subdirector-Geral, momentos antes de chegar o comboio do Porto e com o meu conhecimento, para casa, deixando indicação à sua secretária das pessoas com quem o Sr. Eng.º Rocha Gomes deveria contactar após a chegada.
9 – Uma vez informado da situação, preferiu o Sr. Eng.º Rocha Gomes ignorar os responsáveis do Serviço de Planeamento da Direcção-Geral, o Subdirector-Geral substituto e o próprio Director-Geral.
Esteve 2 dias em Lisboa sem que algo tivesse aproveitado da sua estadia.
10 - Conhecedor do atraso dos trabalhos e alertado pelo Subdirector-Geral Substituto das inconveniências que o Sr. Eng.º Rocha Gomes vinha proferindo desde que chegou aos Serviços, convoquei os dois para o meu gabinete e exarei o despacho N.º 5/100/84 (anexo 3) de que lhe dei imediato conhecimento.
11 – Conforme refere o Director dos Serviços de Minas e Pedreiras na sua elucidativa informação n.º 142/ 350/84 de 17-7-84 (anexo 1) tal despacho parece ter produzido os efeitos desejados.
Era na realidade impensável e inadmissível continuar a ter contemplação com tal situação com o desrespeito permanente por todos os funcionários e chefes da DGGM, numa clara e inequívoca insubordinação às mais elementares regras de funcionalismo.
12 – Do interesse e oportunidade do despacho dizem os relatórios apresentados em anexo à carta de 26-3-84 que enviou ao Sr. Ministro da Indústria e Energia. Recordo que pelo menos desde a minha tomada de posse como Director-Geral nunca foram elaborados por aqueles técnicos semelhantes relatórios.
13 – Da sua continuada insubordinação diz o facto de ter apresentado ao Sr. Ministro os relatórios que elaborou em cumprimento do despacho do Director-Geral, menosprezando declarada e ostensivamente uma vez mais as chefias da Direcção-Geral.
14 – Do tempo entretanto decorrido sem que tenha finalizado o relatório (foi apresentado apenas o 1.º capítulo) e da necessidade em arrancar com os trabalhos de campo, com base no que já foi produzido e em que o Eng.º Rocha Gomes deverá participar diz a justeza do meu despacho n.º 16/100/84 de 16/7/84 (anexo 3).
15 – Estamos convictos que muito em breve novas cartas e exposições irão aparecer do Sr. Eng.º Rocha Gomes.
Por nós nunca abdicaremos das responsabilidades, apenas nos perguntamos, após tantas horas perdidas na feitura de documentos improdutivos, tanto dispêndio em papel e fotocópias, tanto trabalho de campo em atraso, apoio a empresas que não se fez; com que benefícios?
Lisboa, 27 de Julho de 1984
O Director-Geral
(a) Alcides Pereira
(1) Certamente por concluir que a 1.ª ficou a nível de Chefes de Gabinete e Director Geral e não teve o impacto por ele desejado.
Sobre este documento incidiram os seguintes despachos escritos à mão:
a) do Ministro, com data de 16-8-84, inicialmente transcrito ;
b) do Director-Geral de Minas, com data de 27-8-84:
Conhecimento ao Sr. Subdirector-Geral Eng.º Fernando Daniel; O processo será arquivado na D.G.G.
III – Ofício N.º 2309/100, com data de 1-8-84 dirigido ao Chefe de Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado da Energia; Rua da Horta Seca , 15; Lisboa
Assunto: Exposição dirigida a Sua Excelência o Ministro da Indústria e Energia pelo Sr. Eng.º Rocha Gomes
Em cumprimento do despacho de 19 de Junho findo de Sua Excelência o Ministro da Indústria e Energia e para os efeitos tidos por convenientes, junto tenho a honra de enviar a V. Ex.ª o meu parecer sobre a informação n.º 142/350/84 e anexos relativos ao assunto em epígrafe.
Com os melhores cumprimentos
O Director-Geral
(a) Delfim de Carvalho
Tem carimbo de entrada, em MIEE – Secretaria – Geral, com o n.º 109634 e data de 2 AGO 84.
Tem o seguinte despacho escrito à mão, com data de 6-8-84:
Ao conhecimento do Sr. Ministro da Indústria e Energia; Assinatura ilegível, presumivelmente do Secretário de Estado Rocha Cabral.
IV – Nota de Serviço N.º 85/111/84
Ex.mo Senhor Engenheiro
Fernando da Silva Daniel
Subdirector-Geral do Serviço de Fomento Mineiro e Indústria Extractiva
Em cumprimento do despacho de 27 do corrente do Senhor Director-Geral, exarado sobre o “Parecer sobre a informação N.º 142/350/84, envio para conhecimento de V. Ex.ª fotocópias dos seguintes documentos:
- Ofício n.º 2309/100, de 1/8/84, da D.G.G.M.
- Parecer sobre a informação n.º 142/350/84 de 27/7//84; e
- Informação n.º 142/350/84, de 17/7/84
Direcção-Geral de Geologia e Minas. 29 de Agosto de 1984
O Director dos Serviços de Gestão
(a) sem assinatura
Sobre este documento, incidiu o seguinte despacho, escrito à mão, com péssima caligrafia:
Arquivo em pasta própria. Enviar cópia com protocolo ao Eng.º Rocha Gomes
03/09/84
(a) Fernando Daniel
Continua ...
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