96 – A Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM

O modo como fora constituída esta Comissão não me permitia esperar que nela fossem abordados os reais problemas com que se debatia o SFM.
Não tenho, no meu arquivo pessoal, acta de reuniões em que tenham sido eleitos os seus membros.
Devo, porém, reconhecer que, em geral, as actas eram muito defeituosas, não traduzindo fielmente o que se passava nas reuniões e não eram submetidas a aprovação antes de serem registadas no respectivo livro, de cuja existência nunca me apercebi.
Para a história deste período do SFM, seria útil poder consultar toda as actas e toda a correspondência com estas diversas Comissões, se é que tal documentação não foi destruída pelo mesmo Director do Laboratório que mandou destruir centenas de milhar de amostras de sedimentos de linhas de água e de solos da Faixa Metalífera da Beira Litoral, que aguardavam análises.
Na Acta N.º 9 desta Comissão Coordenadora, que guardei, dada a sua importância, a que adiante me referirei, consta que, em 16-2-1976, se realizou, em Lisboa, uma reunião com as seguintes presenças:
Colector: João José Jardim, que presidiu
Auxiliar de campo de 2.ª Classe: Joaquim dos Santos Marques
Geólogo de 2.ª Classe: Luís dos Santos Viegas
Eng.º Técnico de 1.ª Classe: Manuel de Arouca Teixeira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe: Manuel Viana Sequeira
Auxiliar de campo de 2.ª Classe: Agostinho António Vieira Ribeiro
Técnico Auxiliar Contabilista de 1.ª Classe: Luís Pedro Mourão Mendonça Corte-Real
Geólogo de 1.ªClasse: José António Carvoeiras Goinhas

O Geólogo Goinhas e o Colector João Jardim tinham sido dois dos 25 subscritores do documento traiçoeiro que conduzira à minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção. Em posts anteriores já descrevi as suas personalidades.
O Geólogo Viegas, revelou-se um dos elementos mais activos em reuniões, desde o seu ingresso no SFM, em 1971, tornando-se notório o seu propósito de se aproveitar da anarquia existente para a sua promoção pessoal, ao passar a alinhar com os dirigentes quando se apercebeu dessas vantagens, sem se preocupar minimamente com a real eficácia do Organismo em que conseguira introduzir-se.
Os restantes membros, muito secundários nas actividades do SFM, eram facilmente influenciáveis pelas decisões dos elementos anteriormente referidos e, obviamente, pelo Director do SFM.

Apesar disso, não hesitei em enviar, a esta Comissão, diversas exposições para a responsabilizar pela sua eventual passividade ou colaboração com as atitudes negativas dos dirigentes, no caso de vir a realizar-se a sindicância à Direcção-Geral de Minas, que eu havia solicitado, com base em provas concretas que apresentara.

A título de exemplo, a seguir, refiro 4 das minhas 24 exposições:

1 - Carta de 4-10-1976 à Comissão Coordenadora:
É uma exposição de 31 folhas dactilografadas, a um espaço, acompanhada de 41 Anexos, acerca da minha demissão, em Janeiro de 1975, da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, sem me ter sido concedido o direito de defesa das gravíssimas acusações que me tinham sido feitas.
Nela peço intervenção da Comissão Coordenadora, nos termos dos seus Estatutos e também nos termos da Constituição da República e reclamo a instauração de processo-crime contra os 25 signatários do documento acusatório e contra os dirigentes que incentivaram tal procedimento indigno e aconselharam fraudes, para que esses signatários não fossem prejudicados pela Ordem de Serviço sobre ajudas de custo que os afectava, nos seus proventos.

2 – Carta de 11-6-1975, dirigida ao núcleo do Norte da Comissão de Trabalhadores do SFM, que transcrevo integralmente:
“Só um cego ou mal intencionado não vê que os problemas deste Serviço derivam de o seu Director ser incompetente e desinteressado dos verdadeiros objectivos do Fomento Mineiro.
Em reuniões plenárias, a que assistiram elementos dessa Comissão, foram denunciadas gravíssimas anomalias de funcionamento do Serviço, tais como, deficiências de programação, desrespeito da Orgânica estabelecida, indisciplina de acção, má utilização de verbas concedidas.
As afirmações feitas, não só não foram contestadas pelo Director, mas foram até, nalguns casos, por ele confirmadas.
Elas justificam, só por si, uma urgente sindicância ao Serviço, para apuramento de responsabilidades, consequente procedimento disciplinar e introdução das correcções que se impõem.
Tal sindicância foi, aliás, já por mim pedida, em Fevereiro do corrente ano ao Ministro da Economia e à Comissão de Saneamento e Reclassificação de Funcionários deste Ministério, com fundamento em factos concretos que apresentei.
Seria de toda a conveniência que essa Comissão de Trabalhadores procurasse saber qual o andamento que foi dado a esse meu pedido de sindicância e a outras exposições oportunamente apresentadas”

3-: Carta 19-9-1976 Ref.23/76 à Comissão Coordenadora, que também transcrevo, na íntegra:
“ Antes de emitir a Ordem de Serviço N.º 613, em 20 de Setembro de 1974, o Senhor Director do Serviço de Fomento Mineiro, enviou-me minuta da mesma, pedindo críticas e sugestões a respeito do seu conteúdo.
Na minha qualidade de Chefe do 1.º Serviço, entendi que deveria também colher os pareceres dos técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção residentes em Beja.
No documento que estes me enviaram, em 19-9-1974, subscrito pelo Eng.º José Augusto Marques Bengala, em representação daqueles técnicos, lê-se, em determinado passo:
“…
Nesta ordem de ideias, a cumprir-se o teor da minuta da referida Ordem de Serviço, os funcionários técnicos mais atingidos veriam os seus ganhos reduzidos de 30%, diferença muito sensível no momento inflacionário que se atravessa presentemente.
…
A Ordem de Serviço foi posta em vigor, sem alterações à minuta que recebera, não obstante os reparos apresentados por mim e pelos técnicos da 1.ªBrigada de Prospecção residentes em Beja.
Passaram exactamente dois anos.
Entretanto, sabemos que os assalariados da 1.ª Brigada de Prospecção, em reunião havida no Porto, chamaram a atenção do Senhor Director do Serviço para o facto de funcionários superiores daquela Brigada não estarem a cumprir a Ordem de Serviço N.º 613.
Também as Ordens de Serviço N.ºs 5/75 e 19/75, emitidas respectivamente em 18-2-75 e 12-8-75, são suficientemente esclarecedoras a este respeito.
Porque se me afigura imperiosa a dignificação deste Serviço, acabando com as situações de imoralidade e discriminação existentes, eu sugiro a essa Comissão que procure documentar-se sobre o modo como se tem processado a atribuição de ajudas de custo e de subsídios de deslocação e de campo aos diversos trabalhadores e respectiva justificação.
Para começar, gostaria de saber se, relativamente aos técnicos da 1.ª Brigada de Prospecção, se registou a redução de 30% nos seus ganhos, prevista na exposição que me foi enviada, há dois anos, e caso não tenha havido redução, qual a justificação apresentada."

4 –Carta 19-9-1976 Ref. 38/76 à Comissão Coordenadora, que igualmente transcrevo:
Em 10 de Julho de 1975, foi criada, junto da Secretaria de Estado da Administração Pública, uma comissão interministerial incumbida de realizar o inventário das situações de desigualdade mais relevantes em matéria de remunerações de base e complementares e dos benefícios sociais existentes na função pública.
A Comissão lançou um inquérito a todos os departamentos do Estado, para detectar a variedade de situações existentes na função pública.
Em 31-3-1976, um despacho ministerial da Presidência do Conselho e do Ministério da Administração Interna determina que os Secretários Gerais de cada um dos Ministérios fiquem responsáveis pelo fornecimento, em tempo útil, das respostas a esse inquérito.
Sabendo-se que os Serviços da extinta Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos são dos departamentos do Estado onde as desigualdades em relação a outros organismos de natureza semelhante são mais flagrantes, em matéria de remunerações, gostaria que essa Comissão providenciasse no sentido de os trabalhadores serem esclarecidos sobre o teor da resposta do Secretário-geral do Ministério da Indústria e Tecnologia, a tal respeito e das diligências em curso para eliminar as referidas desigualdade."

A nenhuma das minhas exposições foi dada qualquer resposta. Sobre a documentação respeitante à minha demissão, é referido em Acta que se trata de matéria complexa, que seria analisada mais tarde. Mas tal nunca aconteceu.

Ignorando totalmente todas as denúncias que fiz, nas minhas exposições escritas e orais, esta Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM, na sua reunião de 17-2-1976, à qual acima aludi, decidiu indicar os seguintes nomes para uma Comissão dita de Direcção do SFM, na dependência do Director:
Engenheiro de 1.ª Classe: Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria
Engenheiro de 1.ª Classe Vítor Alvoeiro de Almeida
Geólogo de 1.ª Classe: Delfim de Carvalho
Geólogo de 1.ª Classe: José Hipólito da Costa Monteiro
Geólogo de 2.ª Classe: João Carlos Balacó Moreira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe: Manuel Arouca Teixeira

Em próximo post, referir-me-ei a esta Comissão dita de Direcção, à sua ilegitimidade e sobretudo à sua nefasta actuação.