a) A introdução do caos no SFM
No SFM, mantinha-se em vigor, desde Novembro de 1963, uma Orgânica que, embora defeituosa (como já assinalei), permitiu-me chegar a notáveis êxitos, mercê da dedicação de alguns funcionários diligentes.
Para corrigir os seus grosseiros defeitos, eu não criei no Serviço de Prospecção, de que fui encarregado, as Divisões que ela instituía, por as considerar injustificadas e acumulei a chefia do Serviço de Prospecção com as chefias da 1.ª e da 2.ª Brigada de Prospecção e ainda a chefia das Secções de Caminha e de Talhadas.
Mas não fui um Chefe que se limitava a dar ordens, sem estar habilitado a cumpri-las, como acontecia em outros Serviços.
Participei activamente nos trabalhos em curso e na formação de pessoal competente para que os resultados fossem fidedignos.
Apesar dos meus esforços no sentido de manter sob minha orientação os Trabalhos Mineiros convencionais, em cujo aperfeiçoamento muito me empenhara durante 15 anos (1948 a 1963), não consegui impedir que, por defeito dessa Orgânica, tal sector fosse entregue a engenheiros sem experiência, que originaram a destruição de tão importante sector.
A transferência da exploração do jazigo de Aparis para empresa privada (Ver post N.º 21), foi um passo decisivo para a destruição deste importante sector do SFM.
O Director-Geral e o Director do SFM decidiram ignorar as minhas repetidas sugestões de aproveitamento daquele jazigo mineral, para ali fundar uma Mina Escola, onde jovens Engenheiros e outros técnicos completariam a formação que as nossas Escolas não conseguiam proporcionar-lhes (algo idêntico ao internato dos médicos).
Na proposta apresentada ao Secretário de Estado, não se menciona que os novos órgãos directivos implicariam a revogação da Orgânica que estava em vigor, pelo contrário, logo no primeiro parágrafo, se declara “como medida imediata melhorar o funcionamento da actual estrutura do Serviço de Fomento Mineiro”.
Salienta-se o carácter provisório destas medidas, com justificação na aguardada reestruturação da DGMSG, que se dizia iminente.
Não se hesita, todavia, em propor o que seria, de facto, uma profunda reestruturação, distraindo mais de uma dúzia de funcionários das funções que lhes estariam distribuídas, para ocuparem cargos para os quais seria muito duvidosa a sua preparação, já que seriam eleitos pela generalidade do pessoal trabalhador, logicamente sem capacidade para avaliar a sua competência.
Passariam, assim, a existir duas estruturas paralelas com as mesmas funções.
Um verdadeiro caos!
b)– A gestão do SFM
Numa das minhas Enciclopédias, encontro a seguinte definição de Gestão: Processo de definir e executar uma estratégia, desenhando uma organização adaptada à obtenção e mobilização dos recursos necessários à sua prossecução e ao controlo da sua execução, detectando e eventualmente corrigindo os desvios verificados.
Dentro da sua esfera de acção, todos os trabalhadores dos departamentos que dirigi, participavam na gestão do SFM, pois estavam perfeitamente esclarecidos acerca da importância do seu trabalho, para se cumprirem os objectivos do Organismo em que estavam integrados.
Nunca pretenderam reivindicar maior intervenção do que a que seria de esperar do cumprimento das tarefas concretas de que estavam encarregados. Tais tarefas já ocupavam suficientemente o seu tempo.
Em muitos casos, a sua participação fazia-se de modo entusiástico, como se estivessem a lutar por uma causa própria.
A seu tempo, revelarei, como exemplo, uma atitude de grande nobreza de um Colector que me representava na chefia da Secção de Caminha, quando surgiu Ordem que me retirava essa chefia.
c)– A planificação da actividade do SFM
Ao Director do SFM competiria, obviamente, estabelecer os Planos de Actividade deste Organismo, ouvindo, se necessário, os pareceres dos seus mais próximos colaboradores.
Todavia, eu nunca recebi, de qualquer dos Directores do SFM, que se foram sucedendo na vida deste Organismo, instruções sobre Planos a cumprir, nas minhas zonas de actuação.
Nunca tive, porém, a mínima dificuldade em apresentar Planos concretos para serem cumpridos sob minha orientação e com a minha participação, tão óbvias eram para mim as reais potencialidades do País dignas de investigação.
Agora, a denominada Comissão de Direcção também não sentiu capacidade para planear a actividade do SFM! Para esse efeito, entendeu necessário criar, “na sua directa dependência”, mais uma Comissão, a Comissão Técnica de Planeamento, que “terá a seu cargo planear a actividade do Serviço, promover a elaboração de projectos e estabelecer as suas prioridades de acordo com a política definida pelo Governo”.
E não ficará por aqui a sua capacidade criativa. À Comissão Técnica de Planeamento “competir-lhe-á ainda coordenar e fiscalizar a realização de projectos para a qual se estabelecerão Grupos de Trabalho”.
E, em evidente demonstração de ignorância quanto às tarefas normais num SFM eficiente, salienta: “Deve-se garantir a representação dos seguintes sectores de actividade: prospecção de minerais metálicos, prospecção de não metálicos, Sondagens, Geofísica – Geoquímica e Laboratórios.”
Omite importantíssimas fases da investigação mineira, tais como a Documentação, a Geologia, os Trabalhos Mineiros convencionais, a Avaliação de Reservas, o Estudo Económico dos jazigos evidenciados, a Exploração dos jazigos evidenciados, por empresas privadas, sob sua fiscalização ou a Exploração pelo próprio SFM, quando tal se revelar mais vantajoso para o País.
A divisão da Prospecção em “Prospecção de Metálicos” e “Prospecção de Não Metálicos” não tem justificação. Os métodos a usar são os mesmos, em ambos os casos.
A separação que, então vigorava, resultou do reingresso no SFM de um Engenheiro que estivera destacado na Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção da Junta de Energia Nuclear.
Para este Engenheiro criou-se um 4.º Serviço, para o não integrar no Serviço de Prospecção sob minha chefia, como seria normal.
Todavia, a actividade deste novo Serviço, pouco passou do inventário das pedreiras existentes no País, legais ou ilegais, isto é, tarefas que competiam aos Serviços de fiscalização da DGMS.
Também não se vê referência à prospecção de águas subterrâneas, petróleos, gases naturais, isto é, tarefas que devem fazer parte das atribuições normais de um SFM renovado.
Se tivesse sido consultada a minha proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro (Ver post N.º 78), ter-se-ia evitado tamanha demonstração de ignorância.
d) - As qualidades humanas de chefia.
“Reconhece-se a necessidade de atender ao facto de que os elementos para a Comissão de Direcção deverão ser dotados de qualidades humanas de chefia e competência técnica adequadas ao desempenho do seu cargo.”
Durante os 34 anos decorridos até à data da proposta, sempre exerci funções de chefia e até posso apresentar documento emitido pelo primeiro Director do SFM, no qual sou declarado um “excelente condutor de homens”, qualidade que eu havia demonstrado na chefia da Brigada de Prospecção Eléctrica à qual me referi no post N.º 7 (isto poderá ser confirmado no meu processo individual, caso ainda não tenha sido destruído).
Às qualidades humanas do Director, que a Comissão Coordenadora teve o cuidado de manter como dirigente, agora na qualidade de Presidente da Comissão de Direcção, já tive oportunidade de aludir, a propósito da sua resistência ao aumento dos salários de trabalhadores essenciais, que estavam a abandonar o SFM, para ingressar em empresas privadas, que sabiam bem aproveitar a preparação por eles adquirida nos departamentos sob minha direcção, remunerando-os mais condignamente.
A manutenção, como assalariados, de trabalhadores com mais de 20 anos de serviço e com actividade que, em alguns casos, me merecia mais confiança do que a de técnicos com cursos superiores e médios é outro exemplo elucidativo.
E o caso de despedimento sem justa causa, de um dos mais competentes trabalhadores da Secção de Caminha é outro exemplo bem revelador da obsessão do Director em prejudicar as actividades a meu cargo. Não fora a intervenção do Sindicato da Função Pública, à qual me referi em post anterior e o trabalhador não teria sido readmitido.
e) - A competência técnica
Estabelece-se, na proposta, que “são elegíveis para a Comissão de Direcção, todos os trabalhadores do Serviço de Fomento Mineiro, com excepção do Director do Serviço e chefes de Serviços por inerência dos seus cargos.”
Ocorre, naturalmente perguntar qual a razão para excluir os Chefes de Serviço.
Pelas funções que exerciam eles seriam os elementos que maior contribuição poderiam dar para melhorar a eficácia do SFM.
Se não fosse esse o caso, já deveriam ter sido substituídos.
Percebe-se, naturalmente que o objectivo era afastar-me de posição em que pudesse continuar a denunciar os erros e as irregularidades que estavam a ser cometidas, com alguma probabilidade de ser ouvido e de virem a ser chamados às suas responsabilidades os autores dos criminosos actos que já tenho referido.
Reconhece-se agora a necessidade de promover a valorização profissional dos funcionários.
Esquece-se, porém, que os Directores que sucederam ao Engenheiro António Bernardo Ferreira nunca tiveram preocupações desta natureza.
No Norte, junto à sede do SFM, houve apenas dois casos sérios de valorização, por iniciativas individuais. A generalidade dos técnicos muito pouco progrediu, nesta matéria, tendo nalguns casos acumulado vícios que até me levaram a prescindir da colaboração de elementos destacados para o Serviço de Prospecção, por me não oferecer confiança o seu trabalho (caso dos dois Agentes Técnicos de Engenharia destacados para a 2.ª Brigada de Prospecção, um deles alcoólico, o outro usando o trabalho de campo que dele se esperava como a “carraça do médico” , na conhecida anedota).
No Sul do País, a valorização profissional de todos os trabalhadores (não apenas dos técnicos superiores e médios) constituiu uma das minhas preocupações fundamentais. A este respeito, já me referi anteriormente.
A análise do despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia e das suas deploráveis consequências será matéria para os próximos posts.
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