99 - Análise do despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia e das suas deploráveis consequências

O despacho é deveras ambíguo. Ora aprova…, ora não aprova! - “Dá uma no cravo e outra na ferradura”.

Aprova, porque a proposta tem a concordância do Senhor Director-Geral, deduzindo-se que qualquer documento desta origem mereceria aprovação, como se o Senhor Director-Geral fosse pessoa acima de qualquer suspeita, e não existissem já no Ministério numerosos documentos a demonstrar o contrário, alguns de minha autoria.
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Mas só aprova, na generalidade, porque se declara ter interesse a colaboração dos trabalhadores na gestão dos Serviços do Estado, depreendendo-se, portanto, que a decisão final dependeria da análise de novo documento, em que fossem designados os funcionários que iriam constituir esses órgãos directivos.

Por outro lado, não aprova, ao impor o respeito pela hierarquia, na nomeação dos funcionários para as Comissões.
De facto, a exclusão dos Chefes de Serviços da possibilidade de serem eleitos para qualquer das Comissões viola claramente esta condição, visto serem estes os funcionários de maior categoria hierárquica, imediatamente a seguir ao Director do SFM.

Procura-se não valorizar o documento, ao salientar o seu carácter transitório, até à concretização da reestruturação do SFM.
Não se repara, porém, que tal documento contém já uma profunda e perigosa reestruturação.
Os seus autores, embora classificassem de provisória a criação de novos órgãos directivos, confiariam, perante o fracasso das anteriores tentativas de reestruturação da DGMSG, que esta astuciosa reorganização se tornasse definitiva, à semelhança do que acontecera em outros casos.
É, disso, exemplo típico, a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, sempre classificada de provisória, mas de facto, tornada definitiva por se ter, sucessiva e deliberadamente protelado, o inquérito que se impunha.

Não se repara, também, que, ao manter-se em vigor a Orgânica instituída em Novembro de 1963, passariam a existir duas estruturas paralelas com as mesmas atribuições, e que isso originaria, inevitavelmente, novos conflitos a somar aos já existentes.

Não pôde, pois, deixar de me surpreender a leviandade com que um membro do Governo toma decisões de tão grande importância na vida de um Organismo de criação de riqueza, essencial ao País.
Ignoro o currículo deste membro do Governo, que o terá creditado para tão altas funções.
Foi mais uma das minhas ingenuidades, acreditar que alguém fosse capaz de aceitar cargo governativo, sem o mínimo conhecimento das matérias pelas quais teria que se responsabilizar.
Foi, sem dúvida, o caso do membro do Governo que aprovou, embora com reservas, tão aberrante documento.

Já referi, no post N.º 96, os técnicos que a Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do SFM distinguiu para constituírem a Comissão dita de Direcção do SFM, na dependência do Director:
Relembro:
Engenheiro de 1.ª Classe Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria
Engenheiro de 1.ª Classe Vítor Alvoeiro de Almeida
Geólogo de 1.ª Classe Delfim de Carvalho
Geólogo de 1.ª Classe José Hipólito da Costa Monteiro
Geólogo de 2.ª Classe João Carlos Balacó Moreira
Eng.º Técnico de 1.ª Classe Manuel Arouca Teixeira

Pela Ordem de Serviço N.º 10/76, emitida pelo Director do SFM, assinando-se já como Presidente da Comissão de Direcção, é nomeada a Comissão Técnica de Planeamento.
É o seguinte o teor desta Ordem de Serviço (corrigida das muitas gralhas que o Director não teve o cuidado de evitar):

“Por indicação da Comissão de Direcção e, ouvida a Comissão Coordenadora, é nomeada a Comissão Técnica de Planeamento do SFM, que fica assim constituída:
Dr. J.M. Farinha Ramos…………….....…… Não Metálicos
Eng.º M. Campos Nolasco da Silva……… Geofísica
Dr. J.M. Santos Oliveira ……………....…… Geoquímica e Laboratórios
Dr. J.A. Carvoeiras Goinhas ……....……… Metálicos e Geoquímica
Dr. A.A. Casal de Azevedo Mou..ra ……… Laboratórios de Tecnologia
Eng.º O. Martins Cardoso ………......…….. Trabalhos Mineiros
Eng.º Técnico J. Costa Oliveira .......…….. Laboratórios de Química
Eng.º Técnico M.V. Ferreira Camarinhas. Metálicos
Eng.º F.J. Limpo de Faria ………….....…… Não Metálicos
Eng.º Técnico M. Viana Sequeira …..…… Sondagens
Dr. A.C. Freitas Correia …………….....…… Administrativo

Muito embora ela pudesse eventualmente ser muito mais alargada, entendeu a C.D. restringi-la aos elementos referidos, no sentido de, na medida do possível, facilitar a sua operacionalidade, de resto, de acordo com o documento homologado e que oficializa a sua criação, a C.T.P. tem a faculdade de solicitar a qualquer elemento do SFM a sua colaboração, no sector que for julgado mais conveniente e útil, isto é, todos os funcionários podem ser chamados a dar o seu contributo à C.T.P., embora dela não façam parte como membros fixos.
Esta Comissão será empossada pela C.D. e fará a sua primeira reunião no SFM – Amieira, em 27 de Abril de 1976, pelas 14 horas.
SERVIÇO DE FOMENTO MINEIRO, em S. Mamede de Infesta, em 23 de Abril de 1976
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIRECÇÃO
N. A. M. Q.”

Constata-se imediatamente, que, ao serem designados para a Comissão de Direcção, o Chefe do 3.º Serviço (Sondagens e Petróleos) e, para a Comissão Técnica de Planeamento, os Chefes dos 2.º e do 4.º Serviços (Trabalhos Mineiros e Laboratórios e Não Metálicos) não se respeitam as condições inseridas na proposta apresentada à apreciação do Secretário de Estado, visto que todos os Chefes de Serviços estavam excluídos de eleição para qualquer destas Comissões.

Gerou-se, assim, uma curiosíssima situação.
Sendo eu, de longe, o funcionário mais qualificado, em toda a Direcção-Geral de Minas, fui o único técnico excluído da possibilidade de ser eleito para qualquer dos novos órgãos directivos do SFM, por ser Chefe de Serviço e, … por inerência do cargo (?!)
Violou-se, ostensivamente, a condição de respeito pela hierarquia, imposta no despacho do Secretário de Estado das Minas e da Energia, que constituía um dos poucos aspectos positivos de tão lamentável despacho.

A que extremos chegaram dirigentes incompetentes e corruptos para se manterem em cargos a que indevidamente ascenderam!
Enquanto vários estabelecimentos de ensino (Faculdades de Ciências e de Engenharia da Universidade do Porto, Instituto Superior de Engenharia do Porto, Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro, Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Braga) solicitaram e obtiveram a minha ajuda para ministrar aulas teóricas e práticas, no gabinete e (ou) no campo, em cursos normais e em mestrados, o SFM desperdiçava a “experiência e conhecimentos” que o Director me reconhecia, no despacho em que me demitiu da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, para que eu então, o pudesse auxiliar “no planeamento dos trabalhos a realizar a sul do Tejo” (Ver post N.º81 )
E, não só se desperdiçava essa experiência e conhecimentos, como se criavam constantes obstáculos à actividade de investigação que eu ainda ia conseguindo desenvolver, nas Secções de Caminha e de Talhadas, a meu cargo.

Oportunamente, desenvolverei o tema da minha actividade docente.
Não quero, no entanto, deixar de assinalar, desde já, que ela começou por ser acarinhada pelo Director-Geral, porque – afirmava ele – iria contribuir para o prestígio da Direcção-Geral de Minas.
Acabou, porém, por ser fortemente prejudicada por um Geólogo inexperiente, com paupérrimo currículo, que lhe sucedeu no cargo, revelando-se essencialmente um burocrata, muito alheio aos reais problemas com que se debatia a indústria mineira nacional.
Cumpriu-se, mais uma vez, o velho provérbio: “Se queres ver o vilão, põe-lhe a varinha na mão!”

Refere a Ordem de Serviço N.º10/78, que as Comissões de Direcção e Técnica de Planeamento foram homologadas pelo despacho do Secretário de Estado.
Esta afirmação é abusiva e não corresponde à verdade, porquanto o Secretário de Estado apenas deu a sua aprovação, na generalidade, não lhe tendo sido apresentadas as listas com os nomes e categorias dos constituintes dessas Comissões, comprovativas de que a hierarquia tinha sido respeitada.
Além disso, seria normal que o despacho de homologação fosse publicado no Diário da República, o que não aconteceu.

Os elementos constituintes da Comissão de Direcção e da Comissão Técnica de Planeamento, suscitam-me os seguintes comentários.

O Engenheiro Orlando Martins Cardoso, Chefe do 2.º Serviço é um dos grandes responsáveis pela destruição do sector de Trabalhos Mineiros do SFM, do qual ficou encarregado, quando da instituição, em Novembro de 1963, da Orgânica que se mantinha em vigor.

O Geólogo Delfim de Carvalho e o Engenheiro Vítor Alvoeiro de Almeida, da Comissão de Direcção e o Engenheiro M. Campos Nolasco da Silva, o Geólogo J.A. Carvoeiras Goinhas e o Engenheiro Técnico M.V. Ferreira Camarinhas da Comissão Técnica de Planeamento foram subscritores do traiçoeiro documento que originou a minha demissão da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção e estavam implicados em procedimentos fraudulentos que justificariam procedimento criminal.
As circunstâncias em que estes indivíduos foram introduzidos no SFM, em Brigada por mim criada no Sul do País, e a formação que adquiriram sob minha orientação, quando eu já tinha, nessa região, experiência diversificada, em quase todas as fases da actividade mineira, estão descritas nos posts N.ºs 85, 86, 87, 88 e 89.
Lembro que, todos os Engenheiros e Geólogos, em reunião realizada, pouco tempo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, se haviam manifestado no sentido de eu ser a pessoa indicada para assumir o cargo de Director do SFM e até de Director-Geral de Minas! (Ver post N.º 83)

O Geólogo João Carlos Balacó Moreira, no início da sua vida profissional, foi destacado para prestar colaboração à Secção de Caminha, sob minha chefia, em matéria de geologia.
O trabalho que me apresentou, ao fim de alguns meses de presença na região, foi de valor praticamente nulo, dada a sua total inexperiência e a arrogante recusa em aceitar as minhas instruções.
Declarou inexactos os mapas à escala 1:5 000, que lhe facultei, que tinham sido obtidos por ampliação de mapas rigorosos dos Serviços Cartográficos do Exército, à escala 1:25 000.
Decidiu, por isso, apresentar-me um mapa à escala 1:25 000, com a informação geológica que conseguiu obter do seu trabalho de campo, a qual foi de nula utilidade para os estudos em curso.
Aconteceu, porém, que, por iniciativa de um concessionário local, surgiu na região, um grupo de prestigiados Geólogos checos, que muito se regozijaram quando lhes forneci cópias das mesmas cartas e sobre elas puderam implantar dados geológicos que se revelaram de fundamental importância para o progresso dos estudos na região.

O Eng.º Técnico Manuel Arouca Teixeira frequentava a Faculdade de Engenharia, aproveitando disposições legais que permitiam a técnicos com cursos médios continuar os seus estudos para conseguirem diplomas de Engenheiros.
Nessa data, eu dava aulas de Prospecção Mineira a alunos da Faculdade de Engenharia, por convite do Director deste departamento da Universidade do Porto, que não conseguia encontrar no seu Quadro de Professores quem tivesse competência para reger tal cadeira.
Não podendo legalmente acumular docências em mais do que uma Faculdade, para poder prestar o auxílio que me fora pedido, eu sugeri que se juntassem os alunos de ambas as Faculdades, a título transitório, sem qualquer remuneração adicional, apenas durante dois anos, para depois se escolher dentre os alunos mais classificados, um deles para se encarregar da disciplina de Prospecção, ao qual eu me propus dar colaboração.
Arouca Teixeira não chegou a frequentar as minhas aulas.
Numa das lições no campo, grande foi a surpresa dos alunos, quando, em conversa, à hora do almoço, lhes revelei que Arouca Teixeira, por eles baptizado com o cognome de “Cepo”, devido aos limitados dotes de inteligência que nele haviam observado, estava integrado na Comissão de Direcção do SFM, que se propunha dar-me ordens.

Os Geólogos J.M. Santos Oliveira e J.M. Farinha Ramos faziam parte do chamado Grupo dos Scheeliteiros, a cuja ignorância me referi no post N.º 94.

Não me tendo conformando com a instituição de órgãos ilegais no SFM, denunciei tão notória ilegalidade, em ofícios para a Comissão Coordenadora e para membros do Governo, informando recusar-me a cumprir ordens emanadas de tais órgãos ilegais.

Provoquei, também audiências em Lisboa, com representantes de membros do Governo, uma das quais com presença do Director-Geral e do Director do SFM, nas quais acentuei vigorosamente as irregularidades que estavam a ser cometidas no SFM, procurando pôr-lhes cobro.

Em próximos posts, darei informação mais detalhada destas minhas diligências no sentido de travar a marcha acelerada que estava a verificar-se para a destruição do SFM.