132 - A exoneração de Fernando Soares Carneiro do cargo de Director-Geral de Minas

Na Função Pública, a demissão de funcionário superior, por incompetência profissional, não era regra admissível, conforme já tive ocasião de registar.

Ainda nos tempos actuais, isso acontece, como revela Manuel António Pina, em 12-7-2010, na sua coluna habitual do Jornal de Notícias
Pela sua oportunidade, não resisto a reproduzir o comentário deste ilustre escritor e jornalista, sobre a satisfação manifestada publicamente, pela Ministra da Cultura, com o pedido de demissão de um seu director-geral:

“O Ministério da Cultura manifestou “grande satisfação” pelo pedido de demissão do seu director-geral das Artes. A ministerial satisfação resulta de aquele director-geral ser responsável por “sucessivos atrasos nos concursos”, pela construção de uma “barreira” entre o “Gabinete da ministra e os agentes culturais” e por “ineficácia dos procedimentos”. Daí o sonoro “Uff!” público soltado pela Ministério mal soube que o homem pedira a demissão, pois, apesar de ele ser tão mau, o Ministério nunca se tinha lembrado de o demitir. O pedido “vem permitir finalmente (um ministerial “hurrah”) que a DGA se liberte de constrangimentos vários que têm vindo a dificultar a sua acção”, pondo o Ministério em condições de “alavancar o sector”. Recorde-se que o “sector” anda em polvorosa (num processo que, no elegante português da ministra é “muito liderado” pelo BE) em razão de cortes cegos feitos pela ministra e desfeitos pelo primeiro ministro, bem precisando que o “alavanquem”.E, para quem acha que touradas são “cultura” nada melhor para o “alavancar”que umas boas bandarilhas públicas num ex-funcionário.,,

Foi, por isso, grande a surpresa, quando se divulgou a notícia de que Fernando Soares Carneiro tinha sido exonerado do cargo de Director-Geral, que ocupava desde 1962.

Nunca se souberam os argumentos para tão drástica decisão.

A circunstância de esta exoneração ter acontecido, na imediata sequência do bom acolhimento de Primeira Ministra, à minha exposição, em contraste com anteriores diligências junto de Ministros da tutela, que não tiveram efeitos positivos, induziu-me a julgar que eu tenha contribuído para a decisão ministerial.

É certo que motivos não faltavam, entre os quais se evidenciavam ostensivos actos de corrupção usando viaturas e pessoal do SFM, dentro do horário normal de trabalho, em proveito pessoal.
Mas muita coragem seria necessária, para alterar o que estava tacitamente estabelecido!

Havia quem dissesse que Soares Carneiro se considerava tão seguro no cargo, que teria cometido a imprudência de declarar, perante o Ministro Álvaro Barreto que os Governos se sucediam, mudando os Ministros, enquanto ele persistia inamovível.

Álvaro Barreto não terá apreciado o comentário e terá feito uso de disposição legal que tinha alterado a nomeação dos Directores-Gerais. De carácter definitivo, passara a ser exercida em comissão de serviço.

Terá sido esta a causa para o despacho que surgiu, em 22-3-1980, o qual, a seguir reproduzo:

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei N.º 191-F/79 de 26 de Junho, é dada por finda a comissão de serviço pela qual, de acordo com o n.º 1 do artigo 12.º do referido decreto-lei e despacho n.º 326/79 de 25 de Julho. Do Ministro da Indústria e Tecnologia, fora provido no cargo de director-geral de Geologia e Minas o engenheiro Fernando Soares Carneiro.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia, 17 de Março de 198. O Primeiro-ministro Francisco de Sá Carneiro. O Ministro da Indústria e Energia Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

Soares Carneiro viria a ser “recompensado” com o cargo simbólico de Presidente do Conselho Superior de Geologia e Minas, isto é, com a presidência de Organismo cuja extinção estava prevista no decreto-lei n.º 548/77. Manteria, também, funções burocráticas no Ministério.
Tal como Múrias de Queiroz, antes de chegar à aposentação, conseguiria, a categoria de Assessor da letra B,

O regabofe continuava!