131 – A provável acção da Primeira Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo em prol da indústria mineira. Continuação

A seguir, transcrevo algumas passagens da carta de 5 páginas dactilografadas, com dois documentos anexos, que escrevi à Primeira Ministra, em 4-9-1979:

“Em entrevistas concedidas a órgãos de comunicação social, tem V. Ex.ª manifestado o desejo de ouvir o povo directamente e não apenas através de quantos se apresentam como seus legítimos representantes.

Isto me encoraja a dirigir-me a V. Ex.ª, pois tenho algo de muito importante a dizer.

Referiu V. Ex.ª, recentemente, o facto bem patente a todos nós de os recursos da Terra estarem gradualmente a desaparecer.

Referiu, também, a instante necessidade de se fazerem progressos para melhor aproveitamento do que temos disponível diante de nós.

Que está sendo feito no País, no que respeita a jazigos minerais?

Porque tanto se fala em agricultura, nas pescas e indústrias associadas e tão pouco na indústria mineira?

È o País pobre, de matérias primas minerais?

Para determinar de que podemos dispor, neste domínio, foi criado, em 1939, um departamento integrado na Direcção-Geral de Minas, ao qual foi dada a designação de Serviço de Fomento Mineiro.”

…

“Apesar dos consideráveis obstáculos com que deparou, algum pessoal mais dedicado do Serviço de Fomento Mineiro foi capaz de se constituir em equipas, com um princípio de especialização nas variadas e complexas técnicas de prospecção e pesquisa mineiras e obter assinaláveis êxitos, que fizeram granjear ao Serviço algum prestígio interno e também além fronteiras.

Refiram-se, por exemplo, as descobertas na Faixa Piritosa Alentejana, das quais agora tanto fala o Director-Geral, como se tivesse sido seu impulsionador, ele que, em tal matéria, não teve a mínima intervenção.

Mas, se o que se realizou foi já alguma coisa, muito mais poderia ter-se feito, até sem maiores dispêndios. Bastaria que se não tivesse impedido de trabalhar quem estava disposto a isso, mesmo sem especiais compensações e já tinha dado provas evidentes de possuir a competência que conduz aos êxitos.

Não o tem entendido assim o Senhor Director-Geral de Minas. A sua acção nunca foi verdadeiramente positiva, mas, nos últimos anos, tem sido francamente negativa.

O País, no que respeita à indústria mineira, sobretudo no Norte, pode dizer-se que se encontra num estádio primário de desenvolvimento.

Quase tudo está por fazer!

Existem boas possibilidades de se encontrarem riquezas que contribuam para o desenvolvimento económico do País, criando postos de trabalho, evitando ou diminuindo as actuais vultosas importações de metais e as consequentes sangrias de divisas e conseguindo até talvez obter receitas através de exportações.”
…

“Em ofício que ontem dirigi ao Senhor Ministro da Indústria, fiz novo apelo ao Governo para intervir neste sector tão importante, quão maltratado da economia nacional.

Tomo a liberdade de enviar a V. Ex.ª cópias, não só do meu ofício para o Ministro da Indústria, mas também do documento que o acompanhava, subordinado ao título “PARECER SOBRE A ACTIVIDADE DE UNION CARBIDE GEOTÉCNICA PORTUGUESA – ASSISTÊNCIA MINEIRA, L.DA, NA REGIÃO DE VILA NOVA DE CERVEIRA -. CAMINHA – PONTE DE LIMA.

Se V. Ex.ª tiver oportunidade de passar em revista estes documentos ou de o mandar fazer a alguém idóneo, aperceber-se-á do modo como estão sendo acautelados os interesses nacionais, na Direcção-Geral de Minas

Fico confiante que V. Ex.ª interprete correctamente esta minha iniciativa.

Como tive ocasião de dizer, num dos seus discursos, o Senhor Presidente da República, cidadãos conscientes não podem permitir a ineficácia e o desmazelo dos serviços públicos, nem ficar calados perante a incompetência e a corrupção.

Pela minha parte, creio estar a comportar-me como cidadão consciente.

Espero que o Governo, na posse destes e de muitos outros dados que, ao longo dos anos, fui enviando, actue, no sector mineiro, como as circunstâncias exigem.”

Ao contrário do procedimento adoptado por Ministros e Secretários de Estado dos Governos anteriores, que nunca se dignaram responder às minhas exposições, a ponto de eu ter chegado a apresentar-me na Secretaria de Estado da Indústria para expor pessoalmente a grave crise por que passava o Serviço de Fomento Mineiro, com os resultados contraproducentes a que me referi no post anterior, Maria de Lourdes Pintasilgo deu o melhor acolhimento à minha exposição.

É do seguinte teor a resposta que recebi da sua Chefe do Gabinete, em 17 de Setembro de 1979:

“Em referência à sua carta de 4.9.79, dirigida a Sua Excelência a Primeiro Ministro, informo que o assunto exposto nos mereceu a melhor atenção e foi, nesta data, através do n/ofício n.º 11 680, submetido à consideração do Ministério da Indústria.”

Infelizmente, o V Governo Constitucional só se manteve em funções, durante 85 dias e não seria de esperar rapidez de reacção do Ministro da tutela, que já havia dado provas de negligência relativamente ao sector mineiro, em anterior Governo, no qual tivera comportamento inadmissível para um governante, conforme descrevi no meu post n.º 99.
O tema transitou para o Governo seguinte, e provavelmente contribuiu para a decisão que se impunha e que o Ministro Álvaro Barreto teve a coragem de assumir.

Esta decisão será objecto do próximo post.