71 – O desinteresse dos dirigentes da DGMSG na promoção dos seus técnicos

Em 6 de Março de 1974, o Eng. C.L. , que desempenhava o cargo de Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, apresentou reclamação à Lista de Antiguidades do pessoal do Quadro Permanente da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (DGMSG), com referência a 31 de Dezembro de 1973.
Em 15 de Março, a Secção Administrativa da DGMSG notificou-me para eu deduzir, querendo, no prazo de 30 dias, a oposição que entendesse, sobre a referida reclamação.
O caso apresentou-se-me como pura bizantinice e uma possível tentativa de um colega se instalar em posição confortável na Lista de Antiguidades que viesse, mais tarde, a proporcionar-lhe promoção à frente de funcionários mais antigos e com melhores provas dadas no desempenho das suas funções.
Só por insistência do Engenheiro Adjunto do Director-Geral (o apelidado de Ajax) me dispus a distrair algum tempo da minha actividade técnica para fazer análise deste caso.
Foi uma oportunidade que se me ofereceu para registar em documento a enorme indisciplina que, então se verificava na atribuição de categorias aos funcionários técnicos.
Do documento de 7 páginas que apresentei em 5 de Abril de 1974, respigo os parágrafos finais, os quais são esclarecedores da situação existente e têm interesse para apreciar matéria de posts seguintes.

“A correcção da Lista de Antiguidades visou, sem dúvida, eliminar receios que deveriam ter surgido a técnicos mais preocupados com o desempenho das suas funções do que com a leitura atenta dessas Listas, mas alertados, agora, por hipóteses de desrespeito dos seus legítimos direitos.
A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a lugar de categoria superior, quer por vacatura que venha a verificar-se no actual Quadro Permanente, quer por entrada em vigor do novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Ora, no actual Quadro Permanente, só o Engenheiro Director-Geral, e os Engenheiros Inspectores Superiores têm categoria mais elevada que os Engenheiros de 1.ª Classe ou Chefes de Repartição e a promoção a tais categorias é, como se sabe, feita por escolha, estando os Chefes de Repartição excluídos para o acesso a Inspectores Superiores.
Portanto, a reclamação do Eng. C. L. visará a defesa da sua candidatura a um dos lugares criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria.
Depreendemos, porém, do teor do ofício N.º 16.08/5.1-1 208, de 14 de Fevereiro de 1973, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, endereçado ao Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos, do qual foi feita adequada divulgação, que a concretização da Reforma dos Serviços da Secretaria de Estado da Indústria irá apoiar-se nos currículos dos seus funcionários.
Tal critério é, na verdade, o único que se me afigura lógico para uma verdadeira Reforma, há muito ansiosamente aguardada, para eliminar as actuais insuficiências dos Quadros Permanente e de Contratados e para acabar com a indisciplina de utilização de lugares destes Quadros.

O Eng. C. L. terá, como os demais funcionários, que confiar numa correcta apreciação dos currículos, em devido tempo apresentados.

Aproveito este ensejo para manifestar o meu desagrado pelo abandono a que têm sido sistematicamente votados funcionários técnicos antigos, entre os quais me incluo, os quais mantêm ainda a seu cargo as tarefas mais importantes e de maior responsabilidade da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.

É francamente decepcionante que técnicos com mais de 30 anos de serviço e com a consciência de algo terem contribuído para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, no desempenho das importantes tarefas que lhes têm sido confiadas, estejam a ser remunerados em igualdade de condições com técnicos recém-contratados, alguns com menos de 3 anos de serviço e sem apreciável currículo (anterior ao seu ingresso na Direcção-Geral ou já aqui conseguido).

É também decepcionante o abandono a que estão votadas propostas de promoção, que oportunamente apresentei, de indivíduos já empregados no Serviço de Fomento Mineiro, funcionários ou não, modestos sim, mas com muito valiosos serviços já prestados.

Resumindo:

1 – O Quadro Permanente da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos é manifestamente obsoleto;

2 – Na tentativa de solucionar múltiplos problemas, sobretudo técnicos, surgidos nesta Direcção-Geral, foram criadas possibilidades de contratos fora desse Quadro;

3 – Em 31-12-1973, havendo 41 lugares de Técnicos no Quadro Permanente, só 10 Técnicos eram remunerados por verbas consignadas a esse Quadro;

4 – Dos 147 Técnicos em serviço, em 31-12-1973, na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, 137 eram remunerados através de contratos feitos fora do Quadro Permanente;

5 – Dos 137 funcionários técnicos contratados fora do Quadro Permanente, em 31-12-1973, 132 eram remunerados por verbas do Serviço de Fomento Mineiro, exercendo ou não funções neste Serviço;

6 – Quando o Eng. C. L. foi nomeado Chefe da Circunscrição Mineira do Norte, foi aproveitada uma vaga de Chefe de Repartição existente no Quadro Permanente, apenas para lhe atribuir remuneração equivalente a Engenheiro de 1.ª Classe;

7 – Se não existisse essa vaga, o Eng. C. L. teria, provavelmente sido contratado como Engenheiro de 1.ª Classe do Serviço de Fomento Mineiro, para o exercício das suas funções na Circunscrição Mineira do Norte, como aconteceu a outros Engenheiros;

8 – O anterior Chefe da Circunscrição Mineira do Norte (actual Director-Geral) era um Engenheiro de 1.ª Classe;

9 – O actual Chefe da Circunscrição Mineira do Sul é, também, um Engenheiro de 1.ª Classe;

10 – De 1.ª Classe ou equivalente são ainda os restantes funcionários investidos em funções de chefia, à excepção do Engenheiro Director-Geral e do Engenheiro Director do Serviço de Fomento Mineiro;

11 – O lugar de “Chefe de Repartição” não confere categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, como o demonstram o facto de a remuneração ser igual e a possibilidade de o lugar ser provido por pessoa sem o curso de Engenharia de Minas;

12 – A posição que julgamos dever competir ao Eng. C. L. é a N.º 5 dentre os Engenheiros de 3.ª Classe do Quadro Permanente (por isso, está, no Quadro, essa vaga cancelada);

13 – A reclamação do Eng. C. L. deve ter em vista a defesa da sua candidatura a um dos novos lugares de categoria superior a Engenheiro de 1.ª Classe, criados no novo Quadro da Secretaria de Estado da Indústria;

14 – Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Indústria, através de ofício de 14-11-1973, emanado do seu Gabinete, deu a conhecer que a concretização da Reforma da Secretaria de Estado da Indústria se baseará nos currículos dos seus funcionários;

15 – O Eng. C. L. terá, pois, que se submeter, como os demais funcionários, à apreciação que vier a ser feita dos currículos oportunamente apresentados;

16 – Afigura-se-nos urgente a concretização da Reforma, no que respeita à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos:
a) Para acabar com situações de flagrante injustiça, que colocam Técnicos com mais de 30 anos de serviço, investidos em funções de chefia importantes e de grande responsabilidade, em igualdade de condições com funcionários com poucos anos de serviço (alguns com menos de 3!) e sem apreciável currículo;
b) Para acabar com a indisciplina de utilização de lugares de Quadros de Contratados, para funções diferentes das previstas na lei;

17 – Na previsão de continuar a protelar-se a concretização da Reforma da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, sugerimos que se promovam os actuais Chefes de Serviço e de Divisão do Serviço de Fomento Mineiro às categorias que efectivamente desempenham, se lhes atribuam gratificações por chefia, ou se lhes concedam diuturnidades por tempo de serviço, à semelhança do que se pratica noutros Organismos de Estado.

Se, ainda recentemente, Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª Classe puderam ascender a Adjuntos Técnicos Principais (Categoria H referida no Decreto-lei N.º 49410 de 24-11-1969), será, com certeza, mais facilmente exequível o que sugerimos.


Este documento, devido às denúncias que faz relativamente ao desinteresse do Director-Geral e do Director do SFM na promoção dos técnicos que mais contribuíam para o desenvolvimento da indústria mineira nacional, teve péssimo acolhimento não só por parte do Director-Geral mas também do auto-denominado “Gabinete de Estudos”.

Este “Gabinete de Estudos”, que alguém rebaptizara de “Nave dos Loucos”, pelo papel consultivo de características negativas que frequentemente assumia, era constituído pelo Chefe da Circunscrição Mineira do Sul (o apelidado de Ajax) e pelos Chefes dos 3.º e 4.º Serviços do SFM, que se haviam instalado em Lisboa, contrariamente ao que seria expectável, visto que a sede do SFM se situava em S: Mamede de Infesta, próximo do Porto.

Constou até que a frontalidade com que eu apresentava as minhas opiniões, quer em documentos escritos, quer em intervenções orais nas reuniões da Comissão de Fomento e em outras reuniões, justificava processo disciplinar, que já estaria a ser preparado!