78 – As movimentações para a reestruturação da Direcção-Geral de Minas. Continuação - 1

Em 12-1-1975, entreguei à Comissão para a Reestruturação da DGMSG constituída no Norte do País, em 20-12-1974, a minha exposição de 13 páginas dactilografadas a um espaço, respeitante ao Grupo de Trabalho para a Prospecção, de que fui encarregado em 2-1-1975.

A seguir, apresento alguns excertos dessa: exposição:

“1.1 - A necessidade da reestruturação
Devem ser objectivos do departamento de geologia e de recursos minerais da Secretaria de Estado da Indústria e da Energia:
a) Promover a cartografia geológica de todo o território nacional, com o pormenor e em prazo compatíveis com as exigências de planificação, quer de campanhas de prospecção mineira, quer de obras de engenharia civil, quer de quaisquer outros empreendimentos de âmbito regional;
b) Promover a investigação sistemática de existência de substâncias minerais no subsolo português, susceptíveis de aproveitamento económico, nelas se incluindo minerais metálicos e não metálicos, rochas, águas subterrâneas mineralizadas ou não, petróleos, gases naturais;
c) Promover a exploração racional dessas substâncias minerais e a sua subsequente valorização

À Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos tem estado confiada a programação e execução dos estudos e trabalhos conducentes à concretização de tais objectivos. Exceptuam-se os problemas respeitantes a águas subterrâneas não classificáveis como minerais ou de mesa e, desde a criação da Junta de Energia Nuclear, os problemas relacionados com os minerais radioactivos.

Têm-se levantado, naturalmente, dúvidas quanto à eficácia deste Organismo estatal, uma vez que são bem conhecidos, o atraso da cartografia geológica do País a escala adequada às necessidades e a manifesta pobreza da nossa indústria mineira.

Aliás, o despacho do Senhor Secretário de Estado da Indústria de 4-12-1974, retomando, nos pontos fundamentais, os considerandos do preâmbulo do Decreto-lei n.º 29725, de 28-6-1939, que criou o Serviço de Fomento Mineiro, demonstra que, passados 35 anos, o panorama mineiro nacional não se modificou de modo sensível.
Continuam inaproveitadas ou mal aproveitadas riquezas minerais que sabemos existirem e temos ainda muito imperfeitamente reconhecido o território nacional quanto a existências minerais, sendo certo que o País tem características geológicas muito favoráveis à ocorrência de jazigos de vários minérios, sobretudo de tungsténio e estanho, com bastante interesse.

Há, pois, que determinar até que ponto a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos é responsável por esta situação e quais as medidas aconselháveis para que se introduzam as correcções necessárias.

Pelo conhecimento que temos do modo como tem funcionado esta Direcção-Geral, podemos enumerar os seguintes factores que contribuem para enfraquecer a sua capacidade de acção:

a) Exercício de cargos directivos ou de chefia por pessoas sem as necessárias qualificações, sem curriculum que justificasse a sua nomeação para tais cargos;
b) Deficiente planificação das actividades inseridas nos Planos de Fomento;
c) Insuficiente preparação dos técnicos, sobretudo dos actualmente colocados nas funções de maior responsabilidade,
d) Mau aproveitamento da capacidade de outros técnicos, alguns com cursos de especialização, que estão exercendo a sua actividade em sectores diferentes daqueles para que se prepararam mais intensivamente;
e) Ocupação exagerada de técnicos em funções administrativas ou burocráticas;
f) Não definição clara de atribuições a muitos dos técnicos ultimamente contratados;
g) Pouco interesse no aperfeiçoamento profissional dos técnicos, abandonando a si próprios técnicos jovens recém-admitidos;
h) Desequilíbrio na distribuição de funções, mantendo alguns técnicos sobrecarregados e outros muito aliviados;
i) Deficiente remuneração (geral para os técnicos da função pública), não tornando atractivo o ingresso na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, a técnicos qualificados, que encontram melhores compensações, nas actividades privadas, frequentemente fora da indústria mineira;
j) Falta de estímulo aos funcionários, fazendo promoções de alguns sem qualquer relação com o seu curriculum e ignorando outros, sobretudo de classes inferiores, mas não menos importantes;
k) Não motivação de funcionários e assalariados, acarretando, nalguns casos, reduzido interesse no desempenho das tarefas a seu cargo;
l) Concentração de técnicos, sobretudo em Lisboa e Porto, em detrimento da criação de núcleos de actividade dispersos pelo País e consequente falta de estudos sistemáticos, em diversas zonas de características geológicas especialmente favoráveis à ocorrência de jazigos minerais;
m) Insuficiente e deficiente representação em reuniões internacionais, onde se discutem novas ideias e se apresentam novos equipamentos e hipóteses de cooperação internacional, que muito podem contribuir para o desenvolvimento da indústria mineira nacional;
n) Defeituosa orgânica interna de alguns Serviços, consequente do desconhecimento das realidades geológicas e mineiras, por parte de quem a instituiu;
o) Indisciplina na distribuição de tarefas, com desrespeito da Orgânica instituída nos Serviços;
p) Dependência de determinados trabalhos de prospecção mineira da orientação directa do mais alto nível hierárquico, dentro da Direcção-Geral de Minas, com atropelo da disciplina dos Serviços;
q) Imperfeito controlo das actividades em curso;
r) Baixa produtividade geral, sobretudo dos Serviços localizados em Lisboa e em S. Mamede de Infesta;
s) Deficiente funcionamento de alguns serviços de secretaria;
t) Inexistência, na maioria dos Serviços técnicos, de uma contabilidade industrial, que permita avaliar de sua rendibilidade e estabelecer confronto com actividades idênticas de outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
u) Deficiente cumprimento da lei de minas vigente, no que respeita à atribuição de concessões mineiras e à fiscalização das actividades delas decorrentes; facilidades excessivas no deferimento de pedidos de suspensão de lavra mineira;
v) Insuficiente apoio técnico e nulo apoio financeiro à indústria mineira privada;
w) Insuficiente aproveitamento de investidores estrangeiros, que se têm proposto efectuar, no País, campanhas de prospecção mineira, submetendo-se às condições de salvaguarda dos interesses nacionais que lhes fossem impostas;
x) Conservação de vastas áreas do território nacional, em regime de reserva para o Estado, sem que nelas se exerça uma actividade que tal justifique, entravando, desse modo, possíveis iniciativas privadas.

Da apreciação destes factores, podemos, facilmente concluir que a actual falta de eficiência da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos deriva da estrutura em vigor, na medida em que ela não facilita a constituição de uma equipa de técnicos altamente qualificados e não prevê a imediata substituição de dirigentes, quando estes se revelam incapazes de conduzir os problemas para as soluções racionais, como deles se esperava.

1.2 - A história dos projectos de reestruturação
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Sabemos que, nos últimos 12 anos, foram submetidos a apreciação superior diversos esquemas, sempre elaborados pelo Senhor Director-Geral, com a provável contribuição de um número muito restrito de pessoas, escolhidas dentre os seus mais directos ou dilectos colaboradores, afigurando-se a alguns que esses esquemas visavam mais resolver situações pessoais que problemas realmente existentes.
Todos os esquemas foram mantidos relativamente secretos, prestando-se o facto à circulação de informações, fantasiosas ou não, prestadas por uns quantos privilegiados, que se apresentavam como tendo acesso a tais segredos.
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3 – Considerações sobre os procedimentos adoptados na elaboração dos vários projectos de reestruturação da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
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Assentando ideias, verifica-se que:
a) Só após a reunião de 2-12-1974, o Senhor Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos admitiu a discussão do organigrama do departamento que lhe tem estado confiado e só em 20-12-1974, através de resposta a uma moção, se obteve do Senhor Secretário de Estado da Indústria e da Energia a confirmação de se aceitarem sugestões para aperfeiçoamento das leis orgânicas elaboradas nas diversas Direcções-Gerais, com apoio do Gabinete;
b) Só em 2-1-1975, isto é, após a constituição de Grupos de Trabalho, se iniciou, verdadeiramente, a participação dos trabalhadores da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos no norte do País (isto é, da região a norte do Rio Tejo), na reestruturação desta Direcção-Geral, até porque, antes disso, a Resolução do Conselho de Ministros de 24-6-1974, que alguns sempre procuraram respeitar, os impedia de agir nesse sentido;
c) O organigrama tomado com base de discussão foi concebido através de processo defeituoso, sem prévia audiência dos funcionários que teriam possibilidade de prestar valiosa contribuição.
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2 – Algumas sugestões com vista à reestruturação da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
Em minha opinião, este problema deve ser confiado a uma Comissão especialmente designada para o resolver, à qual deve ser concedido tempo suficiente para um estudo amplo e reflectido.
Devem constituir essa Comissão, não apenas elementos pertencentes à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, mas também elementos externos, de indústria mineira e da Universidade, devendo, pelo menos, um deles ser especialista em técnicas de gestão e assuntos económicos.
A selecção dos elementos da Comissão deve fazer-se com base na análise curricular, a fim de haver a garantia de idoneidade para o objectivo em vista.
A Comissão deve ter a possibilidade de estudar as organizações de outros países, criadas com as mesmas finalidades, contactando directamente os respectivos departamentos, quando tal for julgado necessário.
O novo Organismo, a que irá ser confiada a cartografia geológica nacional e a gestão dos recursos minerais do País, deve ser dotado de meios que lhe permitam uma actuação caracterizada pelo dinamismo.
A nova estrutura deverá ter em conta as realidades actuais e deverá ter a flexibilidade necessária para se ajustar à evolução técnica do departamento, permitindo a criação de novos núcleos de investigação, à medida que se forem justificando.
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Sendo o Estado o proprietário da riqueza mineira nacional, deverá o Organismo que o representa em tal domínio, dispor de meios para poder exercer uma marcada intervenção no aproveitamento dessas riquezas, quer fazendo explorações por conta própria, nos casos em que elas sejam economicamente viáveis e se não manifeste interesse de entidades particulares, quer fiscalizando, de perto, as actividades privadas, orientando-as e prestando-lhes apoio técnico ou financeiro, quando tal se justifique.
O campo de acção deste Organismo deve compreender todas as substâncias minerais, nelas se incluindo os minerais metálicos e não metálicos, rochas, águas subterrâneas mineralizadas ou não, petróleos e gases naturais, situados nas áreas emersas e imersa do domínio nacional.
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Considerando que as jazidas minerais se dispersam por todo o País e que os estudos com vista à sua descoberta e valorização só podem ser realizados com a presença efectiva de técnicos qualificados, nas áreas a investigar, deve dar-se importância prioritária à criação de núcleos de actividade espalhados pelo território nacional, de forma a cobrir, na medida do possível, todas as zonas com reais possibilidades mineiras.
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3 – Os possíveis esquemas estruturais do Organismo ao qual irá ser confiada a cartografia geológica do território nacional e a gestão dos seus recursos minerais
Parece-me utópico pretender que um Organismo inteiramente enquadrado nos envelhecidos e perros mecanismos da administração estatal seja capaz de dar o impulso à indústria mineira, que o desenvolvimento económico do País impõe.
A experiência, sobretudo no Serviço de Fomento Mineiro, onde mais prementemente se tem feito sentir a necessidade de uma actuação oportuna e eficiente e onde tantas vezes se têm gerado angustiosas frustrações, demonstra à evidência que só através de um Organismo dotado de autonomia administrativa e financeira será possível perseguir, com dinamismo, os objectivos em vista.
Em outros departamentos do Estado se tem chegado a idêntica conclusão, quando o desenvolvimento dos Serviços começa a fazer sentir os entraves da máquina administrativa estatal.
O Laboratório de Engenharia Civil é um exemplo bem elucidativo.
Se na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos ainda não surgiu qualquer sugestão superior nesse sentido, isso só poderá explicar-se pelo facto de as pessoas com autoridade para o fazer, ou não estarem nisso interessadas por recearem ver diminuídos os seus poderes ou não terem realmente notado tal necessidade, por nunca terem participado ou terem participado com pouco interesse e entusiasmo na resolução activa de problemas.
Dentro da actual Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, podemos considerar os departamentos com actividade técnica e científica própria (Serviços Geológicos e Serviço de Fomento Mineiro) e os departamentos de fiscalização, estatística e cadastro (os restantes).
De acordo com a legislação já promulgada, parece que toda a actividade de fiscalização, estatística e cadastro passará a ser da competência da Direcção-Geral da Qualidade e Segurança Industriais.
Ficarão, portanto, excluídos, os Serviços Geológicos e o Serviço de Fomento Mineiro, os quais, em minha opinião, deveriam agrupar-se num Instituto de Investigação, que poderia denominar-se “Instituto Geológico e Mineiro”
O organigrama deste Instituto, no qual poderiam manter-se os Serviços Geológicos e o Serviço de Fomento Mineiro, com as suas actuais designações, o primeiro dedicado à cartografia geológica do País, â escala regional, e o segundo a todas as tarefas relacionadas com o inventário, valorização e aproveitamento dos recursos minerais, deveria estudar-se em colaboração com especialistas em matéria jurídica e de gestão, procurando tirar partido da experiência de organizações similares já em funcionamento

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Em 15 -1- 1975, em reunião realizada na sede do SFM, e, S; Mamede de Infesta, foram apresentados a discussão os relatórios dos vários Grupos de Trabalho que tinham sido constituídos em 2-1-1975.
A minha proposta de criação de um Instituto Geológico e Mineiro não teve aceitação. Teve apenas um voto favorável: o meu!
Revelarei como, meses mais tarde, alguns Geólogos oportunistas, fingindo ignorar esta minha proposta, não tiveram pejo de se apresentarem como autores de um projecto de criação de um “Instituto de Geologia e Minas,” de características idênticas às do Instituto que eu tinha proposto.
Para este Instituto chegou a ser nomeada uma Comissão instaladora, na qual, por motivos fáceis de compreender, eu não fui chamado a participar. Da infeliz escolha dos membros desta Comissão não havia a esperar senão um total fracasso. E foi o que aconteceu.