76 - As denúncias das abitrariedades e dos erros cometidos pelo Director-Geral de Minas e pelo Director do SFM

Havendo o conhecimento generalizado de que a reduzida eficácia de muitos Organismos do Estado tinha origem na ocupação de importantes cargos directivos, não por competência comprovada através da análise dos currículos, mas por compadrio e sobretudo pelo alinhamento com o regime político que vigorava antes da Revolução de 25 de Abril, o Governo decidiu criar Comissões de Saneamento e Reclassificação de Funcionários, com a intenção de introduzir as correcções que se impunham para que esses Organismos passassem a cumprir zelosamente os objectivos para que tinham sido instituídos.
Quando foi nomeada a Comissão relativa ao Ministério da Economia, que tutelava a Direcção-Geral de Minas, vários funcionários entenderam ser seu dever cívico denunciar os abusos e os erros que vinham sendo cometidos pelos principais dirigentes desta Direcção-Geral, com grave prejuízo para a economia nacional.
Pelas razões expostas em posts anteriores, eu não poderia ficar indiferente perante tal apelo do Governo.
Em 15 de Novembro, fiz seguir uma primeira exposição, requerendo inquérito aos actos do Director-Geral e do Director do SFM, que os colocavam incursos em penalizações por prejuízos ocasionados ao desenvolvimento económico do País.
Acompanhavam esta exposição diversos documentos comprovativos dos erros graves, que eram de meu conhecimento, por se tratar de casos em que foi dificultada ou impedida a realização de estudos a meu cargo, essenciais à revelação e aproveitamento da riqueza mineira nacional.
Acontecia, porém, que um dos membros dessa Comissão de Saneamento tinha exercido as funções de Director do SFM, no período de 1948 a 1964 e, nessa qualidade, tinha também criado constantes obstáculos ao desenvolvimento do Organismo que lhe esteve confiado.
Teria igualmente justificado que eu requeresse inquérito à sua actuação, caso ainda se mantivesse nessas funções. O cargo de Inspector Superior, que ocupava, nessa data, era considerado de semi-reforma, não lhe proporcionando grandes oportunidades de causar mais prejuízos.
Mas, dadas as deficientes relações que o meu interesse pelo SFM fez criar entre nós, eu não poderia esperar imparcialidade da sua parte. Por isso, requeri que a documentação, fosse analisada apenas pelos outros membros, na convicção de que se desempenhariam, com isenção, da missão que deles se esperava.
Desta exposição não fiz segredo, tão confiante estava na idoneidade da Comissão e nas consequências lógicas que dela adviriam.
Em 18 de Dezembro, recebi carta da Comissão, informando que a minha exposição não seria analisada pelo membro que fora Director do SFM. Solicitava, contudo, que eu expusesse os motivos pelos quais considerava que também ele seria alvo de um pedido de inquérito à sua actuação, caso se mantivesse nas anteriores funções.
Em Janeiro de 1975, fiz seguir uma segunda exposição, acompanhada de vasta documentação, salientando que, se isso fazia, era apenas para comprovar as minhas afirmações e para satisfazer o que me fora pedido, porquanto já não havia a recear novos prejuízos ao País por parte deste funcionário no cargo que então ocupava.
Nenhuma das exposições feitas a esta Comissão de Saneamento, que eu saiba, teve qualquer efeito na DGMSG. Os dirigentes, que tão mal desempenhavam os seus cargos, permaneciam em funções, adaptando as suas atitudes aos novos tempos.
Passaram subitamente a mostrar um grande interesse pela melhoria de remuneração dos funcionários (contratados e assalariados), que antes não tinham manifestado, conforme revelei em posts anteriores, com o propósito de captarem o seu apoio na manutenção dos cargos. E muito foram conseguindo, como relatarei em posts seguintes.
Só muitos anos mais tarde me apercebi da minha ingenuidade. Na verdade, eu não concentrei a minha exposição em actos de corrupção, de todos conhecidos, os quais, por serem cometidos correntemente com a maior naturalidade, já pelos infractores eram tidos como normais (a tal confusão entre os bens do Estado e os bens dos dirigentes, a que se referia o Ajax). Concentrei-me exclusivamente nas arbitrariedades e nos graves erros na direcção dos estudos, que originaram elevados dispêndios inúteis e grandes atrasos no desenvolvimento da indústria mineira.
Apenas o membro que eu rejeitara tinha alguma preparação técnica para poder apreciar as minhas críticas e deste não havia obviamente a esperar imparcialidade.
Revelarei, oportunamente, uma audiência que, na década de 80, me foi concedida, por um Ministro, após vários ofícios que lhe dirigi, durante a qual fiquei a saber que todas as minhas exposições denunciando actos irregulares de dirigentes, eram, logo que recebidas, remetidas para as pessoas visadas, por se tratar de matéria que o Ministro disse não dominar! E este foi um dos mais competentes Ministros que tutelaram a DGMSG!