178 – Nova discussão sobre Plano Mineiro Nacional. Continuação 2

O Conselho de Ministros tinha determinado a apresentação do Plano Mineiro Nacional em 1984.
Mas, em Novembro de 1985, quando o IX Governo Constitucional terminou o seu mandato, o Plano estava longe da sua conclusão.
Foi, por isso, com grande estupefacção que tomei conhecimento do despacho N.º 29/85 de 30-10-85 do Secretário de Estado da Energia, elogiando todos os técnicos que foram distraídos das actividades de que estavam encarregados, para se dedicarem à sua elaboração.
Este extraordinário despacho é um autêntico prémio à incompetência do Director-Geral de Minas, que se comprometera a apresentar documento, por ele classificado de fundamental para cumprir o seu ambicioso propósito de dinamizar a indústria mineira, invertendo a tendência decadente que estava a verificar-se.
É realçado o mérito de 16 monografias cobrindo todas as substâncias minerais, 6 monografias sobre os grandes projectos mineiros e o estudo do perfil da indústria extractiva, que, no seu douto parecer, iriam servir de base ao Plano, a concluir em novo Governo.

Destes 23 documentos, apenas tive conhecimento de dois, por terem sido publicados no Boletim de Minas.
Passo a fazer a sua análise:
1 – Prospecção Mineira em Portugal. Áreas potenciais de aplicação dos projectos. Por José António Carvoeiras Goinhas

Antes de iniciar a análise, registo que a escolha do Geólogo José Goinhas para desenvolver o tema da Prospecção Mineira em Portugal, foi mais uma das decisões irreflectidas, em que foram férteis os “técnicos de papel selado” instalados na comodidade dos seus gabinetes em Lisboa.
Conforme revelei no post N.º 88, Goinhas, a quem eu havia proporcionado excepcionais condições para se especializar em técnicas geológicas, visando a prospecção de jazigos de minérios de zinco, tinha sido por mim encarregado de prestar apoio geológico aos estudos que estavam em curso na Faixa Magnetítica e Zincífera Alentejana, integrados nas actividades da 1.ª Brigada de Prospecção do Serviço de Fomento Mineiro.

Na data, em que foi indigitado para dar a sua contribuição para o Plano Mineiro Nacional, já deviam ter sido apresentados por aquela Brigada, três importantes relatórios, respeitantes a fases de trabalhos que tinham sido concluídas, nas áreas de Vale de Vargo (Região de Moura), Algares - Balsa (Região de Portel) e Vale de Pães (Região de Cuba - Vidigueira).
Os capítulos de Geologia eram fundamentais e a Goinhas competia elaborá-los.
A sua distracção, para se ocupar de matérias a que era alheio, iria originar, obviamente, não só maior atraso na conclusão desses relatórios e no acompanhamento de estudos que estivessem em curso na Faixa Zincífera, mas também uma contribuição de duvidosa qualidade, para esclarecimento do que tinha sido realizado, em matéria de Prospecção Mineira, em Portugal.
De facto, a primeira e grave deficiência que, de imediato, se pode apontar, diz respeito à limitação temporal das actividades de prospecção mineira, em Portugal.
Não faz sentido que se tenha limitado ao período de 1980-84, porquanto este período está longe de poder considerar-se representativo da história da Prospecção Mineira em Portugal.
De facto, tal período caracterizou-se pela continuidade das acções negativas, iniciadas pouco tempo após a Revolução de Abril de 1974, em que as liberdades conquistadas foram, surpreendentemente, usadas no pior sentido, acabando por conduzir à extinção do Organismo instituído, em 1939, para dinamizar a indústria mineira nacional.
O declínio neste quinquénio acentuou-se relativamente ao que acontecera no quinquénio anterior, não se tendo verificado qualquer sucesso, em termos de descoberta de novas concentrações minerais.
A actividade dos denominados “scheeliteiros”, foi de notória mediocridade, conforme descrevi no post Nº 56.
Também na 1.ª Brigada de Prospecção, onde decorria a parte mais importante da prospecção mineira no País, o declínio foi enorme, coincidente com o meu afastamento da sua chefia.
Dizia Delfim de Carvalho, quando se assumiu como principal dirigente desta Brigada, com o suporte do seu padrinho, o Director-Geral Soares Carneiro, que, com o meu afastamento, tudo continuara, nada parara.
É certo que continuaram os trabalhos de prospecção, por métodos geofísicos e geoquímicos, por mim introduzidos, com as técnicas apropriadas e com o pessoal previamente instruído na sua aplicação, mas faltou superior orientação.
Os “sábios” que ficaram e declararam “Nos quoque gens sumus et quoque cavalgare sabemus”, tiveram pressa em obter êxitos, mas esqueceram a disciplina que eu lhes tinha ensinado.
As descobertas “acontecem”, em resultado de actividade disciplinada e não “por encomenda”, como pretendeu um membro do Governo, ou “à força”, como pretendiam estes “sábios”.

A verdadeira história venho eu contando nestes posts e se há alguma semelhança com a contada por Goinhas é meramente pontual, vagamente coincidente.

Goinhas tem nela um papel pouco edificante, conforme consta do post N.º 88. Ele é, de facto, um dos grandes responsáveis pela destruição do SFM.
Goinhas, que nunca demonstrara especial predilecção pelo trabalho de campo, deve ter ficado radiante, quando lhe foi distribuída esta tarefa, que lhe permitiria manter-se sentado à secretária a descrever trabalhos de outros.
Assumiria, com satisfação, o papel de “cronista”, tal como já tinha sucedido com o “crânio” (como costumava designá-lo, para acentuar a sua prosápia), seu rival, Delfim de Carvalho (Ver, por exemplo, posts N.ºs 38 e 41).
Mas não foi feliz, nesta nova qualidade.
São indesculpáveis as omissões, as distorções de factos em que não participou nem acompanhou e os erros crassos em que incorreu. Tudo isto será devidamente concretizado, no próximo post.
Da extensa bibliografia com que finaliza o seu longo e mal estruturado documento, a qual demonstrou ter lido mal ou não ter sequer lido, não constam as suas principais fontes de informação, ou constam de modo muito impreciso, como é o caso dos “relatórios inéditos”, onde tudo caberá.
Não é mencionado o importantíssimo Decreto-lei de criação do Serviço de Fomento Mineiro, nem é feita referência ao facto de este Serviço, no cumprimento das suas atribuições, submeter anualmente, a aprovação ministerial, os seus Planos de Trabalhos.
A concepção e a elaboração dos Planos, na parte que visava a investigação das existências de minérios metalíferos, no território metropolitano nacional, anualmente aperfeiçoados e submetidos a aprovação ministerial, era uma das principais tarefas a que eu me dedicava, no exercício das minhas funções de Chefe do Serviço de Prospecção Mineira.
Foi da minha persistente e paciente planificação, na qual se incluía a cuidadosa preparação técnica de pessoal a diversos níveis, que resultaram os maiores êxitos do SFM, em toda a sua existência, de que Neves – Corvo é o exemplo mais representativo.
No documento são feitas numerosas citações de artigos de “cronistas”, entre os quais se contam Delfim de Carvalho e ele-próprio, mas omitem-se os verdadeiros autores dos estudos que foram copiados para as suas “crónicas”.
Foram usados, sobretudo, os habitualmente denominados “relatórios internos”, não publicados, geralmente sem menção dos seus autores.
Mas Goinhas não se lembrou de consultar os relatórios anuais do SFM, que eram publicados em “Estudos Notas e Trabalhos de SFM”, e que deixaram de ser, quando Múrias de Queiroz foi nomeado Director deste Organismo.
Lamentavelmente, Múrias de Queiroz, para quem continuavam a ser enviados os relatórios anuais dos diversos departamentos do SFM, revelou-se incapaz de fazer, pelo menos, a sua compilação, já que não eram de esperar adições de seu cunho pessoal, quebrando assim a continuidade de um procedimento essencial para dar a conhecer ao País os progressos dos estudos realizados pelo Organismo, cuja direcção lhe fora confiada.
Todavia Goinhas teria encontrado, nos relatórios publicados até 1963, muita informação útil, que lhe permitiria ter evitado grosseiros erros que cometeu.
Goinhas, cuja personalidade ficou definida, quando subscreveu a ignóbil exposição que conduziu ao meu afastamento da chefia da 1.ª Brigada de Prospecção, confirma, mais uma vez, no documento que estou a analisar, o seu malévolo carácter.
Apesar de o documento respeitar apenas ao quinquénio 1980-84, não pôde deixar de fazer referência a actividades anteriores a esse período, para valorizar as que se lhe seguiram.
Mas só timidamente menciona o Serviço de Fomento Mineiro, que o acolheu, lhe deu excepcionais condições para produzir trabalho de qualidade e nele depositou grandes esperanças de contribuir para um significativo aperfeiçoamento dos estudos que tinha em curso.
Prefere atribuir genericamente à DGGM a organização que levou à constituição de um valioso arquivo técnico, que não só serviu de base aos êxitos conseguidos, mas também suscitou o interesse de empresas privadas para dar continuidade aos estudos da DGGM.

Cito: A experiência adquirida ao longo de cerca de quarenta anos de actividade da DGGM, no campo da prospecção mineira, através dos seus departamentos especializados, concretizou-se na constituição de um património notável de informação e conhecimento da problemática dos recursos minerais do País.
A actividade desenvolvida, para além de ter permitido evidenciar alguns jazigos minerais de grande importância para a economia, conduziu, por outro lado, ao despertar do interesse de grupos mineiros nacionais e estrangeiros pelas áreas valorizadas, através da actividade prospectiva da instituição, interesse esse traduzido, nos últimos anos, num número crescente de solicitações para trabalhos em exclusivo de prospecção e pesquisa. Da complementaridade de esforços no domínio da prospecção mineira entre os Serviços oficiais e as empresas resultou, aliás, à descoberta recente do jazigo cuprífero de Neves-Corvo.

A realidade que ele tinha obrigação de conhecer, visto que participava nas reuniões de trabalho periodicamente realizadas, na 1.ª Brigada de Prospecção, em Beja, sob a minha direcção, onde todos os temas de prospecção eram abertamente discutidos, era, porém, bem diferente do que ele apresentava.
Devia ter plena consciência de que “a experiência no campo da prospecção mineira” tinha sido adquirida no SFM e não em quaisquer outro departamento da DGGM e que a constituição de “um património notável de informação e conhecimento da problemática dos recursos minerais do Pais” era obra minha.
E era caso para lhe perguntar como conciliaria esta referência elogiosa com a afirmação que subscreveu, em Janeiro de 1975 (Ver post N.º 83) de eu ter causado enorme prejuízo ao Estado, não só pelos problemas de ordem burocrática e administrativa de vária ordem mas principalmente pelas deficiências no planeamento, execução e controle das vastas e delicadas tarefas a cargo desta Brigada!!
O SFM não encontrava apoio algum do Director-Geral, nem do denominado Gabinete de Estudos, onde se haviam instalado os seus mais directos colaboradores.
O Eng.º Costa Almeida, apelidado de Ajax (o mais poderoso!), quando as nossas relações ainda se não tinham deteriorado, até me revelou que Soares Carneiro costumava depreciar os trabalhos de prospecção por técnicas geofísicas e geoquímicas, em que eu me empenhava, de cuja eficácia duvidava, dizendo: “Anda lá o Rocha Gomes com os vectores!!”
O Director-Geral, com as suas ideias negativas consolidadas pela passagem pela Circunscrição Mineira do Norte, sempre dificultou os estudos que eu tinha em curso na Faixa Metalífera da Beira Litoral, sempre impediu o estudo das mineralizações associadas às rochas básicas e ultra-básicas de Trás-os-Montes, a investigação das existências de jazigos de volfrâmio, com a excepção dos que contivessem scheelite e, para cúmulo, decidiu ele-próprio, dirigir a prospecção de jazigos de scheelite, sem ter experiência alguma nesta matéria.

Infelizmente, também Directores do SFM que sucederam a Bernardo Ferreira sempre manifestaram total subserviência perante os Directores-Gerais.
Por estas razões, quando me foi dada a oportunidade de melhorar a eficiência do SFM, propus a criação de um Instituto Geológico e Mineiro, precisamente para o libertar da influência negativa do Director-Geral.

Não refere os relatórios das empresas privadas que consultou, nem os técnicos que acompanharam os seus estudos.
A minha experiência de acompanhar, de perto, as actividades de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, que adquiriam direitos de prospecção em parcelas de território nacional, aconselharia prudência na atribuição desses direitos, pois nem sempre tais actividades têm boa orientação.
São vulgares expectativas de êxitos fáceis, na presunção de que o País esteja pouco evoluído na aplicação das novas técnicas de prospecção, perante o nosso atraso geral, e isso leva a execução de trabalhos de duvidosa orientação, sem proveito para ninguém.
Nada foi referido a este respeito, mas verifico que das actividades de tantas Companhias estrangeiras, durante o quinquénio 1980-84, nada resultou de positivo.
Fico sem saber se, ao menos, ficou a documentação dos seus trabalhos e os testemunhos das numerosas sondagens que fizeram, pois nada é referido a tal respeito.

Tudo quanto consta deste documento, apesar das suas imperfeições, comprova a total inutilidade de um novo Plano Mineiro Nacional, visto se referir a estudos que se mantinham em curso, baseados em Planos superiormente aprovados, que se integraram nos PIDDACS.
As deficiências, que se tornaram evidentes, na indústria mineira nacional, não tinham origem na falta de um Plano Mineiro Nacional.
Planos, leis, portarias, regulamentos, despachos, nunca faltaram neste País, algumas vezes até contradizendo-se.
O que tem havido é incapacidade de cumprir essas disposições, quer por incompetência de quem decretou disposições irrealistas, quer por incompetência de quem tinha o encargo de as cumprir.
As deficiências eram, pois, de outra origem. Derivavam todas da carência de técnicos competentes para elaboração de programas consistentes e para lhes dar correcta execução.
Sobre isto, nem uma palavra se encontra no documento de Goinhas.

Continua ...